CLIPPING DEPUTADOS - alesc.sc.gov.br · a regência do mastro Martinho Lutero ... de Ética estará...
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CLIPPING DEPUTADOS 24/11/2015
EDITORIAL
PERIGO NA ESTRADA
Os riscos do uso de drogas por motoristas são bem conhecidos e se refletem não
apenas na saúde dos usuários, mas principalmente no número de acidentes nas
estradas brasileiras.
Pressionados por prazos de
entrega de mercadorias ou
simplesmente movidos pela
irresponsabilidade, 34% dos
caminhoneiros brasileiros
dirigem sob o efeito de
drogas. É o que mostrou o
teste da queratina (exame do
fio de cabelo), revelado no
último domingo pelo
programa Fantástico. A
aferição, que detecta o uso
de drogas até 90 dias antes
da coleta, apontou elevado consumo de cocaína pelos condutores, além do chamado
rebite (comprimido de anfetamina), que permite dirigir vários dias sem dormir.
Os riscos são bem conhecidos e se refletem não apenas na saúde dos usuários, mas
principalmente no número de acidentes nas estradas brasileiras. E acidente com
caminhão costuma ser fatal. Ou seja: motoristas drogados põem em risco a própria vida
e a integridade dos demais usuários das rodovias.
Essa realidade motivou o Conselho Nacional de Trânsito a editar uma resolução que
torna obrigatório o teste da queratina na renovação da carteira de habilitação dos
motoristas profissionais. Transportadoras e sindicatos apoiam a medida, mas alertam
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que não terão condições de arcar com os custos do exame. Sugerem como alternativa
campanhas de conscientização.
As campanhas são bem-vindas, mas a reportagem não deixou dúvida de que é preciso
também uma fiscalização intensiva, responsabilização dos motoristas que dirigem
drogados e repressão policial aos traficantes, que agem especialmente nos pátios e nos
estacionamentos dos postos de combustíveis. Trata-se de proteção à vida, não há como
transigir a respeito disso. O ideal é que toda a cadeia do transporte de mercadorias se
envolva na busca de uma solução para o problema e que os motoristas de caminhões
tenham regime de trabalho semelhante aos de seus colegas que transportam passageiros.
EM RESUMO
Editorial diz que, quando se trata da proteção à vida, as autoridades não podem transigir
e sugere que os condutores de veículos de carga tenham regime de trabalho semelhante
aos de seus coletas que transportam passageiros.
Moacir Pereira
A PADROEIRA
Arcebispo dom Tarasios (E),
primaz da Igreja Ortodoxa Grega
na América Latina, cumpre roteiro
de visitas a Florianópolis,
prestigiando celebrações do Dia de
Santa Catarina. Transferiu a
relíquia da padroeira do Estado da
capela do Tribunal de Justiça para a
Catedral. Esteve reunido com o
arcebispo dom Wilson Jönck, que
amanhã celebrará missa solene, às
18h30m, em comemoração à data
da padroeira do Estado.
PREVIDÊNCIA: REFORMA CORAJOSA
A previdência pública catarinense representa hoje uma bomba pronta para explodir, já
com fogo no rastilho de pólvora. Ou, como prefere o secretário da Fazenda, Antônio
Gavazzoni, um sistema próximo do colapso. O rombo deve ficar este ano em R$ 3,1
bilhões, a mesma quantia que o Estado aplica no setor de saúde para toda a população
catarinense.
Quer dizer: pela exposição de Colombo e Gavazzoni, do total da arrecadação estadual, o
Tesouro gasta com 63 mil aposentados e pensionistas o mesmo valor que aplica no setor
de saúde para atender 7 milhões de habitantes.
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A decisão do governo é corajosa. Vilson Kleinubing, no início de sua gestão, em 1991,
já cogitava uma solução para a previdência. Não encontrou respaldo legislativo e sofreu
um bombardeio dos sindicatos de servidores. Agora, o tamanho da bomba é muito
maior.
Pela exposição do secretário da Fazenda há outro problema ainda mais delicado e grave.
Se o projeto de elevação gradual das alíquotas de 11% para até 14% (2018) for
aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei vigente a partir de 2016,
Santa Catarina terá apenas uma solução emergencial, mas paliativa. O dilema diminui,
mas não se extingue.
Por uma razão matemática. As projeções da Fazenda indicam que, com as novas
alíquotas, haverá aumento da arrecadação previdenciária em R$ 137 milhões lá em
2018. O problema é que o rombo terá subido para mais de R$ 5 bilhões.
A conferir se os debates e estudos que foram feitos na Assembleia encontrarão outra
fórmula melhor para evitar o pior.
SALÁRIOS
Raimundo Colombo revelou que a situação financeira está difícil, que a receita ficou
negativa nos últimos três meses, mas garantiu que os pagamentos estão em dia. Antônio
Gavazzoni informou que os salários dos servidores em novembro estão sendo pagos,
que o 13º será creditado até 15 de dezembro. E que faz esforço para liberar os
vencimentos de dezembro, agendados para o dia 29, antecipando-os antes do Natal.
A TABELA
DURANTE A COLETIVA DO GOVERNADOR COLOMBO, O SECRETÁRIO
EDUARDO DESCHAMPS VOLTOU A DEFENDER O NOVO PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO E A PROPOSTA DE DESCOMPACTAÇÃO DA
TABELA SALARIAL. DISSE QUE OS PROFESSORES QUE RECEBEM O PISO
TIVERAM AUMENTOS DE 214% NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, MAS OS QUE
TÊM MESTRADO E DOUTORADO FICARAM CONGELADOS. AGORA, COM O
PROJETO TERÃO REAJUSTES DE 20%, PARCELADOS, ATÉ 2018.
MOBILIZAÇÃO
Diretoria do Sinte distribuiu nota de convocação dos professores da rede estadual de
ensino para darem plantão durante todo o dia de hoje na Assembleia Legislativa. Será
apreciado pela manhã nas comissões técnicas o projeto que cria o SC-Prev. À tarde, o
plenário deve votar o novo Plano Estadual de Educação.
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CIDADANIA
Superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola, professor Anibal Mussi,
receberá hoje, às 16h, em Brasília, o diploma Soldado Cidadão, conferido pelo
Ministério da Defesa. É o único catarinense distinguido com esta homenagem pelo
trabalho realizado junto à Escola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis pela
profissionalização dos egressos.
LEI DO PISO
O secretário Eduardo Deschamps viaja hoje a Brasília, onde vai tratar, como presidente
do Consed, de mudanças nos índices de reajuste do piso salarial dos professores.
Estados e municípios não têm mais como suportar os critérios adotados desde 2011,
segundo estudos das entidades. O piso teve reajuste de 78% em três anos, contra 36%
dos recursos do Fundeb e menos de 30% da inflação.
MARINAS
Um novo debate sobre a construção de marinas na Ilha de Santa Catarina acontece hoje,
a partir das 14h, na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. Presença de
diretores da Marina Tedesco, da Marina de Itajaí e da BR Marinas. Estudo contratado
pela Acif sobre uma marina na Beira-Mar Norte será doado à prefeitura.
CURTAS
Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, é um dos palestrantes do Fórum de
Turismo que ocorre durante todo o dia de hoje no Hotel Majestic.
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Orquestra Cidade de Joinville realiza concerto hoje na Harmonia Lyra, em Joinville, sob
a regência do mastro Martinho Lutero Klemann. Doações como ingresso serão
destinadas à Casa do Adalto.
CAROLINA BAHIA
BIOGRAFIA NO LIXO
Acolher o parecer preliminar do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a
continuidade das investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-
RJ), é uma obrigação dos integrantes do Conselho de Ética. Diante de tudo o que já
divulgado, o processo precisa ao menos começar, sob o risco da desmoralização do
parlamento. Fragilizado pelas próprias manobras agressivas, Cunha vem buscando no
PMDB e em governistas preocupados com o processo de impeachment uma boia para se
manter na superfície até o recesso. A quatro semanas do fim dos trabalhos
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parlamentares, isso não é difícil. Mas quem jogar contra essa primeira ação do Conselho
de Ética estará colocando a sua biografia no lixo. E esse é o medo da bancada do PT.
RECURSOS
O Ministério das Cidades libera amanhã R$ 43,9 milhões para obras de mobilidade
urbana no Estado. Os recursos são do PAC 2 e vão beneficiar Santo Amaro, Ouro,
Ilhota, Guaramirim, Itapema, Gravatal e Florianópolis. A Capital ficará com R$ 35
milhões. O anúncio será feito em Brasília pelo ministro Gilberto Kassab e contará com a
participação do governador Raimundo Colombo.
TETO
Manobra poderá engavetar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público. Se
Eduardo Cunha colocar em votação o relatório concluído pela Comissão do Trabalho, o
limite salarial será oficialmente flexibilizado. Parecer do deputado Nelson Marchezan
(PSDB-RS), que estabelece regras rígidas para o cumprimento da lei, aguarda votação
na Comissão de Finanças.
PISO
Será instalado hoje fórum para analisar a mudança no cálculo do piso do magistério.
Não é a primeira vez que prefeitos e governadores pressionam pela alteração no cálculo,
alegando falta de recursos para arcar com reajustes bem acima da inflação. É um
assunto difícil. O catarinense Eduardo Deschamps é presidente do Conselho Nacional
de Secretários de Educação.
FALHA
Técnicos da área ambiental do governo reclamam da falta de um comando central para
colocar em prática um plano de recuperação do rio Doce. Cada órgão federal está
realizando o seu projeto de recuperação, depois do rompimento da barragem da
mineradora Samarco. Falta, no entanto, alguém que ligue diversas ações em um só
plano de médio e longo prazo.
UPIARA BOSCHI
A real oposição
Enquanto fazia a exposição para jornalistas sobre o projeto que mexe nas alíquotas da
previdência estadual, o secretário Antonio Gavazzoni (PSD) lançou ao governador
Raimundo Colombo (PSD) a pergunta retórica sobre quantas greves havia enfrentado
desde que assumiu o comando do Estado em janeiro de 2011. O governador não
titubeou:
– Foram 12 – respondeu.
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O número dá conta de uma realidade política que o primeiro governador eleito e reeleito
em primeiro turno de Santa Catarina convive. A verdadeira e mais organizada oposição
que recebe é a dos sindicalistas. Na Assembleia Legislativa, as maiorias formadas pelas
gigantescas composições eleitorais e os partidos que agregou depois, sempre lhe deram
tranquilidade para governar e votar o que fosse preciso. Dividida e reduzida, a bancada
do PT é hoje a única que se declara de oposição, com seus cinco votos. Faz algum
barulho, mas na maior parte é apenas alto-falante de gritos que vem do Sinte, do
Sindisaúde, da Aprasc, entre outros.
Mesmo com essa tranquilidade, é nítido o esforço do governador para vencer a provável
guerra de versões com o movimento sindical. A ampla reforma administrativa
prometida para o começo do ano acabou fatiada e lançada em doses homeopáticas após
o desastroso pacote do governador paranaense Beto Richa (PSDB), marcado pela
pressão unificada de diversas categorias e pela violenta repressão policial aos protestos.
O medo era ver as cenas repetidas aqui no Estado.
Com a base governista testada nas votações das medidas provisórias sobre a jornada dos
trabalhadores da segurança pública e do enxugamento das secretarias regionais,
Colombo resolveu pagar para ver e bancar a proposta de Gavazzoni de aumento das
alíquotas e o plano do secretário Eduardo Deschamps (PSD) para a carreira dos
professores. O café da manhã realizado ontem para a imprensa na Casa D‟Agronômica
faz parte dessa estratégia de fazer chegar à sociedade a versão governista antes da
sindical.
DARCI DEBONA
Falta de estrutura na fronteira com a Argentina em Paraíso
Lideranças do Extremo-Oeste Catarinense estão cobrando a instalação de uma
infraestrutura da Receita Federal e da Polícia Federal na ponte sobre o rio Peperi-Guaçu,
em Paraíso, na Fronteira com a Argentina. Atualmente, Santa Catarina tem apenas um
ponto de passagem com estação aduaneira, em Dionísio Cerqueira.
É que antes não havia asfalto em Paraíso, nem do lado brasileiro nem do lado argentino.
Em 2007, foram pavimentados os 29 quilômetros da BR-282, de São Miguel do Oeste
até a ponte do rio Peperi-Guaçu. E, em 22 de setembro, foram inaugurados os 42
quilômetros de pavimentação da Ruta 27, que liga a ponte até a Ruta 14, no município
de San Pedro.
De acordo com o presidente da comissão Bi-Nacional Brasil-Argentina, Darci Zanotelli,
a nova rota diminui em 130 quilômetros a distância de São Miguel do Oeste até
Posadas, capital da província de Misiones.
FOMENTO AO TURISMO
A instalação da nova aduana facilitaria o turismo entre os dois países. Zanotelli disse
que já existe um prédio de 300 metros quadrados construído ainda em 1994, pela
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comissão, e que é utilizado por fiscais sanitários da Cidasc. Bastaria disponibilizar um
funcionário da Receita Federal e um da Polícia Federal para controlar a passagem. As
lideranças já estiveram em Brasília reivindicando a nomeação dos servidores, mas
avaliam que falta apoio político para resolver a questão. Por isso, estão cobrando
empenho também das lideranças estaduais.
ESTUDO PARA NOVA PONTE
Além da nova aduana, há um estudo para a construção de uma nova ponte na fronteira.
A atual tem 102 metros de comprimento e 9,60 metros de altura. Em períodos de muita
chuva, ela fica submersa por algumas horas. A nova ponte teria 209 metros de
comprimento e 20 metros de altura. Houve um acordo entre os dois países para fazer a
ponte e o processo está tramitando no Departamento de Infraestrutura dos Transportes,
em Brasília.
LARISSA GUERRA
Últimos depoimentos da CPI da Codetran
A reunião da CPI da Codetran de ontem definiu as datas de
seus últimos depoimentos. Na próxima segunda-feira, os
vereadores itajaienses que formam a comissão estarão à espera
de João Jorge Fernandes Júnior, irmão de Julio Cesar
Fernandes, dono do pátio de apreensões que presta serviço ao
município, e de William Gervasi, consultor técnico da Codetran. Em 7 de dezembro,
ficou agendado o testemunho do vereador José Alvercino Ferreira (PP), o mais
aguardado das investigações que apuram supostas irregularidades no órgão de trânsito
de Itajaí.
Ontem, apenas Giovani Cândido, funcionário do pátio, falou aos parlamentares.
Confirmou que marcou um encontro entre seu chefe e Fabrício de Souza Costa, o
responsável por intermediar o transporte das 715 motos retiradas do pátio, depois que as
investigações da Operação Parada Obrigatória vieram à tona. Mas disse desconhecer a
suposta oferta de R$ 30 mil que Fabrício disse ter recebido de Julio Cesar.
A presença do pai do empresário, João Jorge Fernandes, como representante legal de
Giovani, causou visível desconforto entre os parlamentares. A saia-justa foi comentada
pelo relator, Clayton Bastchauer (PR), que disse que o fato causa estranheza.
LIBEROU
Depois do impasse na última semana, a Marinha autorizou a entrada do navio CSAV
Trancura no canal de acesso ao Complexo Portuário do Itajaí-Açu. A embarcação, que
teve acesso negado na semana passada por ter 20 centímetros de largura a mais que o
permitido para manobrar no canal, deixou ontem os terminais da Portonave. Segundo a
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praticagem de Itajaí, a autorização ocorreu somente para esta manobra, considerada em
caráter experimental.
HOMENAGEM CORRIGIDA
Está em tramitação na Câmara de Balneário Camboriú um projeto de lei que propõe a
troca das placas de rua da Praia dos Amores que, hoje, homenageiam grandes nomes da
literatura com os nomes errados. É o caso de “Clarice Linspector” e Raquel (ao invés de
Rachel) de Queiroz. Como os erros de grafia estavam na lei de instalação das placas, é
preciso uma nova lei para substituí-las. A proposta apresentada pelo vereador Nilson
Probst (PMDB) deve ser votada no início de 2016.
MÔNICA JORGE
Menos transparente
SC caiu duas posições no ranking de Estados mais transparentes do Brasil. Em 19o
lugar (nota 6,94), atrás dos coirmãos PR (8o) e RS (10o), está longe de ser um exemplo,
mas tem 12 das únicas 30 cidades do Brasil com nota máxima (Apiúna, Águas Frias,
Correia Pinto, Frei Rogério, Imbuia, Papanduva, Presidente Getúlio, Salto Veloso, São
Miguel da Boa Vista, Tunápolis, Vargeão e Videira). Na Grande Florianópolis, a
Capital se destaca, com nota 8,75. Tijucas (5,83), Alfredo Wagner (4,44), Santo Amaro
da Imperatriz (4,44), São José (3,89) e São Pedro de Alcântara (3,33) estão abaixo da
média. Os dados são da Escala Brasil Transparente, levantados pela Controladoria Geral
da União com base em informações disponibilizadas pelo poder público nas áreas de
saúde, educação e assistência social. A nota leva em conta a regulamentação da Lei de
Acesso à Informação.
SEMANA DE CONCILIAÇÃO
Quem tem alguma dívida pendente com o município deve aproveitar esta semana para
negociá-la. Até sexta-feira um mutirão de atendimento está montado, no terminal
Rodoviário Rita Maria, oferecendo facilidades para a quitação destas dívidas, como
adesão ao Programa Municipal de Adimplemento Incentivado, que em alguns casos
pode isentar os contribuintes de multa e juros legais caso paguem os débitos à vista. O
atendimento é das 9h às 18h de hoje até quinta-feira e na sexta-feira encerra às 15h.
DIREITO A DOAÇÕES
A Apae de Florianópolis ganhou na Justiça o direito de receber da Receita Federal
doações de mercadorias apreendidas em ano de eleição. No ano passado, a Receita não
repassou os materiais em respeito à portaria 783/2014, que não permite doações em
período eleitoral. Porém, o TRF4 entendeu, na última sexta-feira, que a função social
deste caso é notória, sem qualquer conotação eleitoral. A Apae já havia ganhado a causa
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em primeira instância, o que levou a Receita a recorrer ao tribunal. As doações são para
a Feira da Esperança, que angaria fundos para a entidade.
RICARDO DIAS
Servidores do Hospital Regional de Araranguá entram em
greve hoje
Servidores do Hospital Regional de Araranguá rejeitaram ontem a proposta do sindicato
patronal e entram em greve a partir de hoje.
Os funcionários dos outros três grandes hospitais da região carbonífera, no Sul do
Estado, aceitaram a oferta para que não houvesse paralisação das atividades.
A maioria dos trabalhadores dos hospitais São José, Unimed e São João Batista
concordaram com a reposição de 100% da inflação estimada em 10,33%, paga em
parcela única neste mês, mais vale-alimentação de R$ 75, a partir de junho, para quem
recebe até R$ 1,7 mil.
Os trabalhadores dos outros 11 hospitais de menor porte na região também estão
avaliando a proposta e devem dar a resposta nos próximos dias. Esta já é a quarta
rodada de negociação entre Sindisaúde e sindi- cato patronal.
SEMINÁRIO
O Primeiro Seminário de Desempenho da Cerâmica Vermelha acontece hoje na
Associação Empresarial de Criciúma (Acic). Com inscrições gratuitas, as palestras
abordarão assuntos relacionados ao produto, como ciclo de vida, a capacidade de
atendimento às normas de desempenho exigidas e inovações. O evento é organizado
pelo Sebrae e pelo Sindicato das Indústrias do setor Cerâmico (Sindicer). Só em Santa
Catarina, o setor emprega mais de 20 mil trabalhadores.
GÔNDOLA FECHADA PARA VISITAÇÃO
Por causa de um ato de vandalismo, no último domingo, a
gôndola de Nova Veneza – símbolo da colonização italiana e a
atração turística mais visitada da cidade – ficará fechada. Um
grupo invadiu e virou a embarcação. A Secretaria de Cultura
avalia os estragos e a possibilidade, a partir de agora, de cobrar pela visita.
Essa gôndola é a única oficial da América Latina. Fora as de Veneza, na Itália, só
existem mais três no mundo.
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NOTÍCIAS
NOTÍCIAS | POLÍTICA
GOVERNO COLOCA BASE À PROVA E MEXE NA
PREVIDÊNCIA PROJETOS DO AUMENTO da alíquota de contribuição dos servidores e plano de
carreira dos professores chegam à Alesc menos de um mês antes do recesso
parlamentar. Base governista será testada e sindicatos reagem prometendo
protestos
Faltando menos de um mês para o recesso parlamentar, o governador Raimundo
Colombo (PSD) fez uma aposta política e decidiu encaminhar dois projetos de alto teor
combustível praticamente ao mesmo tempo para a Assembleia Legislativa. Protocolado
ontem, o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para a previdência estadual
se somou ao novo plano de carreira dos professores, que aportou na quinta-feira
passada. Diante das anunciadas pressões contrárias, especialmente entre os sindicatos de
servidores públicos, Colombo afirma querer dialogar com a sociedade sobre a
necessidade de reformas estruturais.
– A grande maioria da sociedade fica passiva, às vezes não se informa, e deixa de apoiar
o governo. Os que têm ação sindical vão para a rua – disse o governador na manhã de
ontem, em encontro com jornalistas na Casa d‟Agronômica.
Foi apenas na sexta-feira que Colombo deu aval à mudança das alíquotas. A ideia já
estava presente nas discussões sobre a reforma previdenciária que culminaram em outro
projeto, já em tramitação no parlamento, que cria o fundo complementar SCPrev, mas
até então Colombo resistia às investidas do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni
(PSD), principal defensor do aumento dentro do governo. Temia que o acúmulo de
projetos polêmicos dificultasse a aprovação das propostas, pela soma das pressões
contrárias. Após as vitórias da base aliada na Assembleia, semana passada, quando
foram aprovadas as medidas provisórias sobre a jornada dos servidores da segurança
pública e o enxugamento das secretarias regionais, o Centro Administrativo avaliou que
havia clima político para avançar nos temas.
– Estamos mandando dois projetos estruturantes, que não são de governo, são de
Estado. Precisam ser feitos e a gente tem que ter a coragem de fazer. Não é um
problema de caixa. É uma questão ideológica. Ou a gente faz o que deve ser feito pela
sociedade ou não tem sentido. Mesmo que seja impopular – disse o governador.
A pedido de Colombo, foi feita uma alteração na proposta de aumento de alíquota
previdenciária. Em vez de elevar o índice cobrado dos servidores ativos e de
aposentados e pensionistas de 11% para 14% de uma vez, será reajustado um ponto
percentual por ano. O ajuste, se aprovado, garantirá mais R$ 65 milhões no caixa do
governo em 2016. Muito pouco frente ao déficit previdenciário que chegará a R$ 3,1
bilhões este ano. A intenção é ampliar a participação dos servidores na conta.
– O modelo é insustentável e precisamos mudar. O servidor estará contribuindo mais
para sua própria aposentadoria – defende Gavazzoni.
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Na apresentação feita aos jornalistas, também falou o secretário de Educação, Eduardo
Deschamps (PSD). Ele voltou a detalhar as mudanças previstas no novo plano de
carreira dos professores, que inclui os 25% de regência de classe aos salários e estipula
todos os reajustes da categoria até 2018. Seria, de acordo com o secretário, a forma de
garantir ganhos salariais maiores para os professores mais experientes e com titulação.
É esperada a reação aos projetos do governo. O Sinte, que representa os trabalhadores
da educação, está convocando servidores para irem hoje à Assembleia protestar contra o
novo plano de carreira e o SCPrev. “Orientamos as regionais a estarem presentes para
protestarmos contra os projetos que retiram nossos direitos”, diz a convocação.
Governador apresentou ontem aos jornalistas as mudanças no Regime de Previdência de
SC
NOTÍCIAS | POLÍTICA
SCPrev será votado em plenário amanhã
A ampliação gradual das alíquotas de 11% para 14% é o segundo movimento da
reforma da previdência prometida pelo governador Raimundo Colombo (PSD) logo
após ser reeleito, em outubro do ano passado. A primeira parte é a proposta de limitar o
aposentaria de futuros servidores estaduais aos R$ 4,6 mil de teto do INSS e criar o
fundo complementar SCPrev para quem quiser receber acima deste limite.
O projeto deve ser votado em plenário na tarde de amanhã, se for aprovado nas
comissões temáticas pela manhã. Essa é a expectativa do deputado estadual Darci de
Matos (PSD), relator do projeto na Comissão de Finanças.
– É um projeto histórico que vai garantir o pagamento das futuras aposentadorias –
afirma o deputado.
GOVERNO CONSIDERA PROJETO UMA EVOLUÇÃO DA IDEIA DE 2008
A ideia foi construída em consenso com os poderes Judiciário, Legislativo, Ministério
Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado. É encarado no governo como
uma evolução da reforma previdenciária de 2008, no segundo governo de Luiz
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Henrique da Silveira (PMDB), quando os servidores estaduais foram divididos em dois
fundos – o dos funcionários contratados até então, causador dos atuais déficits, e o que
reúne os contratados após a aprovação da reforma. Em 2011, o governo federal aprovou
a criação de fundos de previdência complementar para servidores públicos, modelo que
será adotado com a aprovação do SCPrev.
– O futuro da previdência está resolvido com a reforma de 2008 e o SCPrev. Nossa
preocupação é o passado – afirma o secretário Antonio Gavazzoni (PSD).
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PAULO ALCEU
Mutirão do Governo
O governo está empenhado em divulgar em detalhes e se colocar à disposição para
difundir, principalmente, os projetos da previdência e da carreira do magistério. Sabe de
possíveis interferências e reconhece a necessidade de superar esses obstáculos. Em
relação à Previdência sem idade mínima e sem uma contribuição adequada o sistema
não tem mais como se sustentar. Tanto que junto com a previdência complementar estão
desembarcando na Assembleia projetos de aumento da contribuição alcançando 15%,
sendo 1% ao ano. E a idade mínima também entrará em discussão. Como há uma
tendência de agravamento num futuro próximo o governo está apresentando medidas
preventivas se antecipando a um descontrole já identificado e que precisa de uma
solução. Só para se ter uma ideia em 2020 o governo vai ter um déficit de R$ 7,1
bilhões. É óbvio que se torna impossível pagar. As ações que estão sendo impressas não
deixam de ser uma garantia para o próprio servidor. O momento é outro, bem diferente
daquele em que governos paternalistas usufruíam dos cofres públicos despejando
privilégios. Ainda existem as benesses na contramão do bom senso, mas a população,
hoje, certamente não vai mais aceitar pagar R$ 3 bilhões por ano para 60 mil pessoas
que fazem parte da previdência do Estado, onde há excessos nababescos. É muito
dinheiro distanciado da saúde, educação, infraestrutura e assim por diante. Chegou a
hora, já atrasado, de mudar e avançar com coragem. E é o que o governo está se
propondo.
Juntos?
Pois é, o encontro foi durante a palestra na ACIF do deputado Esperidião Amin sobre
terrenos de marinha. E o comentário entre os mais chegados é de que “fica evidente o
entrosamento dos três: João Amin, Esperidião Amin e Gelson Merisio.” Será que esse
entrosamento passa pelo PP fechando com o bloco que foi anunciado na semana
passada: PSD, PSB e PR? Mais certo no momento é de que o PPS deverá se somar a
esse grupo.
Presença
Do plenário da Assembleia vieram algumas intervenções sobre a “omissão” da OAB em
relação a assuntos pontuais que envolvem o país. Ao evidenciarem a eleição onde Paulo
Marcondes Brincas foi conduzido à presidência da OAB/SC, o deputado Gabriel
Ribeiro destacou a importância de maior participação na promoção das mudanças
necessárias para o Brasil. Fizeram coro os parlamentares Marcos Vieira e Maurício
Eskudlark. Para Vieira, a OAB está se omitindo ficando à margem do processo que o
país vive. Eskudlark pediu mais rigor da entidade que está se distante em relação a
presidente Dilma e ao deputado Cunha.
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Realidade
Nesta quinta-feira no Hotel Majestic, em Florianópolis, acontece o primeiro encontro de
uma série onde a RICTV Record, com apoio da Fiesc, realiza um ciclo de Fóruns
denominado “Como Santa Catarina é diferente em relação ao Brasil.” Participarão o
ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e Vinícius Lummertz, presidente da
Embratur. O tema será turismo gastronômico com atração nacional e internacional.
Cada evento, ministros serão provocados a falarem sobre suas pastas no cenário
estadual, onde Santa Catarina se destaca enquanto o país vive um momento delicado na
economia.
Profissão
Acima de tudo um ortopedista. Pois é, o líder do PMDB, Antonio Aguiar, que ontem
foi o orador na sessão especial de entrega das Comendas do Legislativo, esteve no
último final de semana em São Paulo vendo de perto as novidades do 47º Congresso da
Sociedade Brasileira de Ortopedia. Restou com atenção o novo equipamento para
cirurgias de videoartroscopia.
Dúvida
Será que diante de uma crise que caiu no colo da população para pagar a conta por meio
de um arrocho tributário os Poderes irão este ano distribuir benefícios? Pois é, tornou-se
comum no final do ano brindar o contracheque com “abonos” ou salários extras nutridos
com dinheiro público. Na situação atual não deixaria de ser um desrespeito com quem
paga a conta e torce para que o décimo terceiro banque as prestações...
Manifestação
“A solução de aumentar impostos e punir a sociedade é a pior de todas. Nós temos que
resolver por dentro. Esse tem que ser o esforço. Eu acredito que os projetos serão
aprovados. Ou dá certo ou vai quebrar lá na frente.” Palavras do governador Raimundo
Colombo referindo-se a previdência.
Concursados
Para o governador não se trata de custo, mas de investimento a chegada de mais
policiais para atender a segurança pública. Na coletiva ontem na Agronômica ele disse
que em março do ano que vem os concursados serão chamados. A questão agora,
impedindo que fosse convocados agora, foi de fluxo de caixa e de respeito a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Magistério
O Sinte promete greve. O governo diz que os alunos que serão punidos. E o plano de
carreira entra em discussão na Assembleia com insatisfações e muita polêmica. Não dá
para solucionar num ato a dilapidação histórica da carreira do magistério, histórica e
vergonhosa. Mas não se pode desconhecer alguns e importantes avanços.
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A vida segue
As obras de ampliação e do centro cirúrgico do Cepom estão paralisadas? Com a
entrega do terreno para o Governo do Estado, ficou resolvido o impasse para a liberação
de recursos do BNDES e com isso a realização das obras. Mas os operários não
receberam o salário e pararam de trabalhar. Atrasos... 24-11-2015
PAINEL ESTADUAL
Bloco na rua
A formação de um bloco entre PSD, PSB e PR visando 2016 é uma costura interessante
em tempos de reorganização das forças políticas. O movimento é para as eleições
municipais, mas o sucesso dele consolida uma frente para 2018. Os pessedistas sabem
que a construção de uma candidatura à sucessão de Colombo passa pelo descolamento
do PMDB, sócio da coalizão governista. É difícil que os peemedebistas cedam a cabeça-
de-chapa pela terceira vez consecutiva, tendo a caneta de governador nas mãos de Pinho
Moreira em 2018. Ainda mais que os postulantes do PSD – Gelson Merisio, João
Rodrigues, João Paulo Kleinübing, Antonio Gavazzoni – não são nomes que despontem
desde já. Para PR e PSB, a vantagem são possíveis espaços na chapa majoritária que as
megacoligações têm impedido.
Jefferson Saavedra
Liminar paralisa novo orçamento
Em liminar concedida ao vereador Maycon Cesar (PSDB), a Justiça determinou ontem
que o projeto do orçamento da Prefeitura de Joinville para 2016 não seja sancionado,
caso venha a ser aprovado pelos vereadores – há a possibilidade de análise em plenário
ainda nesta semana. A alegação usada por Maycon e aceita pela 2ª Vara da Fazenda
Pública foi a ausência de consultas e debates públicos para a apresentação do projeto,
uma determinação imposta pelo Estatuto das Cidades. Na decisão, o juiz Roberto
Lepper deu dez dias para o prefeito de Joinville, Udo Döhler, e o presidente da Câmara,
Rodrigo Fachini, se manifestarem sobre a ação judicial. Como a decisão é uma liminar e
foi concedida em primeira instância, cabe recurso. Antes da manifestação judicial, o
líder do governo, Cláudio Aragão, alegou que caso o orçamento não viesse a ser votado
neste ano pelos vereadores por conta de eventual liminar, o orçamento de 2015 seria
reeditado por decreto e valeria para o ano que vem.
16
Estranheza
A Secretaria de Administração de Joinville diz estranhar a ação judicial de Maycon
Cesar para tentar paralisar a tramitação do projeto do orçamento do município para
2016. A queixa é que vereador do PSDB, enquanto tentava apresentar emendas, não fez
nenhum questionamento técnico ao projeto.
Só depois...
Depois, quando notou que sua emenda – sobre redução de gasto com publicidade – não
foi aceita por erro em redação, continua a Administração, Maycon resolveu entrar com a
ação. A manifestação da secretaria foi antes da decisão judicial.
ELEIÇÃO
Kennedy Nunes teve encontro com o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral neste fim de semana, em Buenos Aires. A convite de instituição
argentina – que bancou as despesas de viagem – Kennedy atuou como
observador no segundo turno da eleição presidencial na Argentina.
Rua do Natal
Em parceria com lojistas e a Prefeitura, a CDL de Joinville está preparando a Rua do
Natal, em trecho central da Quinze de Novembro. O espaço terá decoração e iluminação
especial, entre outros atrativos. A Harmonia-Lyra é parceira de projetos e deverá buscar
mais atrações, como apresentações. E vai ter Papai Noel, também.
Hora dos bancos
Sem conseguir liminar em Joinville, a Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban,
está recorrendo ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a lei municipal que ampliou
o atendimento das agências bancárias em uma hora. Os bancos têm jornada externa
entre as 10h e 16 horas.
Não sai
Indignado, João Luiz Sdrigotti rechaça a especulação surgida pelos lados do PSDB
sobre a saída dele do PMDB caso Fabio Dalonso vá para o partido. “Não tenho nenhum
motivo para nem para pensar em deixar o PMDB”, alega o subprefeito do Centro Norte,
apontando ainda que o motivo citado seria “pequeno” demais para deixar o partido.
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Nada
“Joinville não tem voto distrital”, ironiza. O peemedebista João Luiz relata ainda não ter
falado com ninguém – nem fora nem dentro do PMDB – sobre o assunto. Para ele, esse
tipo de especulação teria objetivo de prejudicá-lo no governo Udo, afinal, “sou pessoa
de confiança do prefeito”, diz.
Edital da reumatologia
A Secretaria de Saúde de Joinville abriu credenciamento para contratação de consultas
em reumatologia. A especialidade motivou uma das quatro ações do Ministério Público
que tiveram liminares descumpridas, segundo a própria promotoria. A decisão
determinava redução da fila. A rede municipal só conta com dois reumatologistas.
Está pronto
Claro que não chega a ser obra a merecer solenidade de inauguração, mas está concluída
a reforma dos banheiros da rodoviária de Joinville, uma pendenga que se arrastou e
chegou até a render interdição dos sanitários. A obra foi bancada pelo Ipreville, dono do
imóvel. Agora, está em estudo a reforma da rede elétrica, entre outras intervenções. A
revitalização do terminal será em etapas.
Ainda vai muito tempo
Um acidente envolvendo carro e trem no início da tarde de
ontem tumultou bastante o trânsito no entorno do cruzamento
da São Paulo com a Monsenhor Gercino. Não existe prazo
para a retomada da obra do contorno ferroviário, construção
que vai levar à retirada da passagem das composições na área
urbana de Joinville.
Dez anos de saúde auditiva
O Centrinho Prefeito Luiz Gomes comemora hoje dez anos de credenciamento do
serviço de saúde auditiva junto ao Ministério da Saúde. Nesse intervalo, mais de sete
mil pessoas foram atendidas na especialidade, com distribuição de aparelhos auditivos
de graça, entre outros procedimento. A maior parte dos pacientes é formada por idosos.
O centrinho é o único ponto de atendimento gratuito no Estado com esse tipo de
serviço.
Sem greve
Com poucos avanços, os servidores da Câmara de Joinville resolveram suspender o
estado de greve. Com isso, está afastada a possibilidade de inédita paralisação no
Legislativo.
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Voluntariado
Marco Tebaldi lança quinta em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros
Voluntários.
Infraestrutura
Hoje, Colombo e Udo assinam convênio de R$ 5,2 milhões para drenagem e
pavimentação da rua Piratuba (zona Norte de Joinville).
Samu
Usado pela Secretaria de Habitação no passado e transferido à Prefeitura de Joinville
pela Justiça Federal após permuta de imóveis, o prédio na Beira-rio será usado como
base do Samu. A Secretaria de Saúde está preparando a mudança, enquanto o Ippuj
finaliza o projeto.
Crítica
Para Darci de Matos, as medidas de economia apresentadas pela Prefeitura de Joinville
já deveriam ter vindo antes e demonstrariam o desconhecimento da administração pelo
atual governo. “A mesma falta de conhecimento fez prometer 300 km de asfalto e a
ponte do Adhemar Garcia, além dizer que não faltam recurso para a saúde e sim
gestão”.
Cortar mais
O deputado, pré-candidato a prefeito, concorda com a necessidade de cortes, mas diz
que os alvos principais deveriam ser os comissionados. “Sei que já foram cortados
cargos, mas dá para cortar mais, há espaço”, diz Darci. Para ele, outra medida de
economia seria o fechamento da rádio do município.
Visitas
Depois da audiência com o governador Colombo, Udo deu uma passada na Assembleia
Legislativa. Patrício Destro foi um dos deputados visitados. As eleições de 2016
entraram em pauta, com o PMDB e PSB abordando expectativas de resultado para a
disputa pela Câmara de Vereadores.
Com prazo
A Prefeitura de Joinville oficializou ontem parte das medidas de cortes, mas com uma
novidade: é por prazo determinado. A suspensão do pagamento da licença-prêmio, do
abono de férias e do abono natalino é por seis meses. Já o fim do pagamento do vale-
alimentação para quem está em férias ou em licença não tem prazo definido, não será
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pago até segunda ordem. As medidas valem a partir do dia 1º de dezembro. Para quem
está trabalhando, o vale é pago normalmente.
NOTÍCIAS
PROJETOS POLÊMICOS
Semanas decisivas na Assembleia Antes do recesso, parlamentares votarão alíquota da previdência de SC e plano de
carreira do magisterio
Faltando menos de um mês para o recesso parlamentar, o governador Raimundo
Colombo (PSD) fez uma aposta política e decidiu encaminhar dois projetos importantes
praticamente ao mesmo tempo para a Assembleia Legislativa (Alesc). Protocolado
ontem, o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para a previdência estadual
se somou ao novo plano de carreira dos professores, que aportou na Casa na quinta-feira
passada. Diante das anunciadas pressões contrárias, especialmente entre os sindicatos de
servidores públicos, Colombo afirma querer dialogar com a sociedade sobre a
necessidade de reformas estruturais.
– A maioria da sociedade fica passiva, às vezes não se informa, e deixa de apoiar o
governo. Os que têm ação sindical vão para a rua. Mas é preciso coragem para fazer –
afirmou o governador.
Foi apenas na sexta-feira que Colombo deu aval à mudança das alíquotas. A ideia já
estava presente nas discussões sobre a reforma previdenciária que culminaram em outro
projeto, já em tramitação no parlamento, que cria o fundo complementar SCPrev, mas
até então o governador resistia às investidas do secretário da Fazenda, Antonio
Gavazzoni (PSD), principal defensor do aumento dentro do governo. Temia que o
acúmulo dos projetos polêmicos dificultasse a aprovação das propostas, pela soma das
pressões contrárias. Após as vitórias da base aliada na Assembleia, semana passada,
quando foram aprovadas as medidas provisórias sobre a jornada dos servidores da
segurança pública e o enxugamento das secretarias regionais, o Centro Administrativo
avaliou que havia clima político para avançar nos temas.
– Estamos mandando dois projetos estruturantes, que não são de governo, são de
Estado. Precisam ser feitos e a gente tem que ter a coragem de fazer. Não é um
problema de caixa. É uma questão ideológica. Ou a gente está fazendo o que deve ser
feito pela sociedade ou não faz sentido. Mesmo que seja impopular – disse Colombo.
PROJETOS POLÊMICOS
Proposta teve alteração a pedido do governador Colombo
A pedido de Raimundo Colombo foi feita uma alteração na proposta de aumento de
alíquota previdenciária. Em vez de elevar o índice cobrado dos servidores ativos e de
aposentados e pensionistas de 11% para 14% de uma vez, será reajustado um ponto
percentual por ano.
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Caso esse ajuste seja aprovado, garante mais R$ 65 milhões no caixa do governo em
2016. Muito pouco frente a um déficit previdenciário que chegará a R$ 3,1 bilhões este
ano. Mesmo que não solucione, a intenção é ampliar a participação dos servidores na
conta.
– O modelo é insustentável e precisamos mudar. O servidor estará contribuindo mais
para sua própria aposentadoria – defende Gavazzoni.
Na apresentação feita aos jornalistas, também falou o secretário de Educação, Eduardo
Deschamps (PSD). Ele voltou a detalhar as mudanças previstas no novo plano de
carreira dos professores, que inclui os 25% de regência de classe aos salários e estipula
todos os reajustes da categoria até 2018.
De acordo com o secretário esta seria a forma de garantir ganhos salariais maiores para
os professores mais experientes e com titulação.
É esperada a reação aos projetos do governo. O Sinte, que representa os trabalhadores
da educação, está convocando servidores para irem hoje, a partir das 9h, à Assembleia
Legislativa protestar contra o novo plano de carreira e o SCPrev.
“Orientamos as regionais a estarem presentes com faixas, cartazes e camisetas para
protestarmos contra os projetos que retiram nossos direitos e prejudicam a nossa
categoria”, diz o texto da convocação, que também pede a presença dos servidores
aposentados.
METAS DO ENSINO
Plano estadual deve ser votado hoje Documento recebeu 22 pedidos de alteração pela Assembleia Legislativa
Após cinco meses, a tramitação do Plano de Educação de Santa Catarina chega a reta
final e o projeto deve ir à votação na Assembleia Legislativa (Alesc) hoje, de acordo
com a assessoria do presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD). A discussão sobre o
plano está prevista para 16h. Durante a tramitação, o projeto recebeu um total de 75
propostas de emendas, sendo 22 delas aceitas. Elas tratam de temas como o ensino no
campo, a educação indígena e o plano de carreira.
Os parlamentares, porém, ainda podem requerer que as emendas rejeitadas ao longo da
tramitação sejam “rediscutidas” como destaque no plenário, o que depende de
aprovação da maioria dos deputados. Entre as emendas rejeitadas pelas comissões estão
o oferecimento de 35% das vagas da Educação de Jovens e Adultos para o ensino
profissionalizante (o projeto original prevê 10%) e a garantia que os recursos advindos
do pré-sal fossem destinados à remuneração dos professores.
Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino no período de 10
anos. Os documentos traçam objetivos relevantes para o setor nas esferas federal,
estadual e municipal. Assim, o Brasil tem um plano de educação, aprovado em 2014,
enquanto o Estado está aprovando outro, com 19 metas e estratégias para cada uma
delas. Cada cidade brasileira também está aprovando – ou já aprovou – uma lei própria.
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PANCHO
Rio do Sul é destaque
A“capital” do Alto Vale do Itajaí aparece em 6º lugar no ranking das 50 cidades
pequenas economicamente mais desenvolvidas do Brasil. A listagem foi elaborada pela
consultoria Urban Systems e publicada ontem pelo portal Exame.com.
Para o ranking foram analisados os dados de 348 cidades com população entre 50 mil e
100 mil habitantes. Treze indicadores econômicos foram considerados, entre eles PIB
per capita, crescimento de empregos formais, importações e exportações.
Além de Rio do Sul, estão no ranking as catarinenses Concórdia (7º), Navegantes (30º),
São Bento do Sul (36º) e Mafra (50º). Paulínea (SP) é a cidade pequena mais
economicamente desenvolvida do país.
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Mulher coronel (1)
A tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, comandante interina da 7ª
Região da Polícia Militar de Santa Catarina, será promovida a
coronel. É a primeira mulher no Estado a assumir o posto na PM. A
cerimônia está agendada para amanhã em Florianópolis.
Com a promoção o comando da região que abrange 44 municípios
entre Rio do Sul, Blumenau e Brusque deixa de ser interino e passa a
ser efetivo. O cargo de comandante de região só pode ser exercido
por coronéis.
Mulher coronel (2)
Lehmkuhl tem 32 anos de Polícia Militar e se diz extremamente feliz por chegar ao
posto máximo da PM de Santa Catarina. Como coronel, ela estará habilitada a exercer
até mesmo a função de comandante-geral da corporação catarinense.
Assistência Social
O improvisado dormitório na porta do falido Grande Hotel
Blumenau em plena Alameda Rio Branco incomoda
comerciantes e pedestres que passam pela região central da
cidade. Há meses um grupo de andarilhos adotou o local como
“casa”.
O Centro POP de Blumenau, órgão que dá assistência a pessoas nessa situação, já fez
algumas abordagens ao grupo que lá permanece, mas eles negaram a ajuda. A
coordenadora do Centro, Angela Kolling, diz que eles não podem ser obrigados a
aceitar.
Folga maior
O governador Raimundo Colombo decretou, na semana passada, ponto facultativo no
serviço público estadual nos dias 28, 29 e 30 de dezembro. Com isso, os servidores
poderão folgar 11 dias no fim de ano entre 24 de dezembro e 3 de janeiro.
A alteração no decreto que estabelece os feriados e pontos facultativos do Estado,
assinado em fevereiro, foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira.
ABC Ciclovias
O arquiteto urbanista e professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) João
Francisco Noll é o novo presidente da Associação Blumenauense Pró-Ciclovias (ABC
Ciclovias). Ele encabeçou chapa de consenso e assumiu o cargo oficialmente no sábado.
O mandato é de dois anos. Noll assume o cargo que antes foi de Giovani Seibel, agora
vice-presidente.
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Além de cobrar mais ciclovias do poder público e mais conscientização da comunidade
em relação à hierarquia no trânsito, a ABC também pressiona a prefeitura para que
elabore e implante um plano diretor de arborização urbana, necessários para melhorar a
qualidade de vida de pedestres, cadeirantes e ciclistas.
Finanças pessoais
Quem tem dificuldades para lidar com as finanças pessoais pode recorrer gratuitamente
a um programa de extensão do Departamento de Ciências Econômicas da Furb.
Acadêmicos e professores do curso de Economia são os responsáveis pelo Cuidando do
Meu Dinheiro e têm como objetivo esclarecer e orientar sobre consumo consciente,
controle do orçamento e educação financeira.
O atendimento é feito às quartas-feiras, das 9h às 11h e das 14h às 16h. O agendamento
pode ser feito pelo telefone 3321-0485 ou pelo e-mail [email protected].
12%
É quanto devem crescer as vendas para consumidores de Blumenau na Black Friday,
tradicional promoção de lojas virtuais. A organização oficial da ação prevê que os
blumenauenses comprem mais de R$ 4,8 milhões.
NOTÍCIAS
POLÍTICA
Semanas decisivas na Assembleia Antes do recesso, parlamentares votarão alíquota da previdência de SC e plano de
carreira do magistério
Faltando menos de um mês para o recesso parlamentar, o governador Raimundo
Colombo (PSD) fez uma aposta política e decidiu encaminhar dois projetos importantes
praticamente ao mesmo tempo para a Assembleia Legislativa (Alesc). Protocolado
ontem, o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para a previdência estadual
se somou ao novo plano de carreira dos professores, que aportou na Casa na quinta-
feira passada. Diante das anunciadas pressões contrárias, especialmente entre os
sindicatos de servidores públicos, Colombo afirma querer dialogar com a sociedade
sobre a necessidade de reformas estruturais.
– A maioria da sociedade fica passiva, às vezes não se informa, e deixa de apoiar o
governo. Os que têm ação sindical vão para a rua. Mas é preciso coragem para fazer –
afirmou o governador.
Foi apenas na sexta-feira que Colombo deu aval à mudança das alíquotas. A ideia já
estava presente nas discussões sobre a reforma previdenciária que culminaram em outro
projeto, já em tramitação no parlamento, que cria o fundo complementar SCPrev, mas
até então o governador resistia às investidas do secretário da Fazenda, Antonio
Gavazzoni (PSD), principal defensor do aumento dentro do governo. Temia que o
acúmulo dos projetos polêmicos dificultasse a aprovação das propostas, pela soma das
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pressões contrárias. Após as vitórias da base aliada na Assembleia, semana passada,
quando foram aprovadas as medidas provisórias sobre a jornada dos servidores da
segurança pública e o enxugamento das secretarias regionais, o Centro Administrativo
avaliou que havia clima político para avançar nos temas.
– Estamos mandando dois projetos estruturantes, que não são de governo, são de
Estado. Precisam ser feitos e a gente tem que ter a coragem de fazer. Não é um
problema de caixa. É uma questão ideológica. Ou a gente está fazendo o que deve ser
feito pela sociedade ou não faz sentido. Mesmo que seja impopular – disse Colombo.
POLÍTICA
Proposta teve alteração a pedido do governador Colombo
A pedido de Raimundo Colombo foi feita uma alteração na proposta de aumento de
alíquota previdenciária. Em vez de elevar o índice cobrado dos servidores ativos e de
aposentados e pensionistas de 11% para 14% de uma vez, será reajustado um ponto
percentual por ano.
Caso esse ajuste seja aprovado, garante mais R$ 65 milhões no caixa do governo em
2016. Muito pouco frente a um déficit previdenciário que chegará a R$ 3,1 bilhões este
ano. Mesmo que não solucione, a intenção é ampliar a participação dos servidores na
conta.
– O modelo é insustentável e precisamos mudar. O servidor estará contribuindo mais
para sua própria aposentadoria – defende Gavazzoni.
Na apresentação feita aos jornalistas, também falou o secretário de Educação, Eduardo
Deschamps (PSD). Ele voltou a detalhar as mudanças previstas no novo plano de
carreira dos professores, que inclui os 25% de regência de classe aos salários e estipula
todos os reajustes da categoria até 2018.
De acordo com o secretário esta seria a forma de garantir ganhos salariais maiores para
os professores mais experientes e com titulação.
É esperada a reação aos projetos do governo. O Sinte, que representa os trabalhadores
da educação, está convocando servidores para irem hoje, a partir das 9h, à Assembleia
Legislativa protestar contra o novo plano de carreira e o SCPrev.
“Orientamos as regionais a estarem presentes com faixas, cartazes e camisetas para
protestarmos contra os projetos que retiram nossos direitos e prejudicam a nossa
categoria”, diz o texto da convocação, que também pede a presença dos servidores
aposentados.
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EDUCAÇÃO
Plano estadual deve ser votado hoje Documento recebeu 22 pedidos de alteração pela Assembleia Legislativa
Após cinco meses, a tramitação do Plano de Educação de Santa Catarina chega a reta
final e o projeto deve ir à votação na Assembleia Legislativa (Alesc) hoje, de acordo
com a assessoria do presidente da Casa, Gelson Merisio (PSD). A discussão sobre o
plano está prevista para 16h. Durante a tramitação, o projeto recebeu um total de 75
propostas de emendas, sendo 22 delas aceitas. Elas tratam de temas como o ensino no
campo, a educação indígena e o plano de carreira do magistério.
Os parlamentares, porém, ainda podem requerer que as emendas rejeitadas ao longo da
tramitação sejam “rediscutidas” como destaque no plenário, o que depende de
aprovação da maioria dos deputados. Entre as emendas rejeitadas pelas comissões estão
o oferecimento de 35% das vagas da Educação de Jovens e Adultos para o ensino
profissionalizante (o projeto original prevê 10%) e a garantia que os recursos advindos
do pré-sal fossem destinados à remuneração dos professores estaduais.
Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino no período de 10
anos. Os documentos traçam objetivos relevantes para o setor nas esferas federal,
estadual e municipal. Assim, o Brasil tem um plano de educação, aprovado em 2014,
enquanto o Estado está aprovando outro, com 19 metas e estratégias para cada uma
delas. Cada cidade brasileira também está aprovando – ou já aprovou – uma lei própria.
AS EMENDAS APROVADAS
Veja as alterações que o texto original sofreu antes de ir à votação
EDUCAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA
- Garantir que a educação indígena e quilombola tenham transporte escolar de acordo
com a necessidade
- Certificar também a qualidade da alimentação escolar, valorizando a cultura alimentar
desses povos
- Articular uma comissão indígena para garantir a participação dos povos no
acompanhamento da
educação catarinense
- Elaborar diretrizes operacionais que norteiem a educação indígena de SC
EDUCAÇÃO NO CAMPO
- Fortalecer a articulação da educação no campo com fórum específico
- Articular uma construção coletiva das diretrizes curriculares para a educação
- Promover formação continuada específica
PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES
- Priorizar o repasse de transferências estaduais voluntárias para os municípios que
tenham lei específica sobre planos de carreira
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- Estimular a existência de comissões para subsidiar os órgãos públicos na elaboração,
reestruturação e implementação dos planos de carreira
POLÍTICAS PÚBLICAS
- Priorizar programas e metodologias de orientação, prevenção e resistência ao consumo
de substâncias psicoativas
- Promover articulação da comunidade com as políticas voltadas ao atendimento de
alunos envolvidos com consumo de drogas
- Garantir oferta de alimentação escolar com produtos da agricultura
Familiar
ESTRUTURA E REORGANIZAÇÃO
- Repassar preferencialmente aos municípios as estruturas estaduais que se tornarem
ociosas. Prédios devem ser usados na educação infantil, universidades comunitárias,
educação profissionalizante, especial e, por fim, educação do ensino médio e
fundamental
ARTIGO
A aposta na inovação, por JEAN KUHLMANN*
A economia do país passa pelo período mais difícil desde o início da década passada.
As previsões indicam que teremos um 2016 de estagnação do crescimento no Brasil.
Projeções mais otimistas falam em recuperação só em 2018.
Em Santa Catarina, no entanto, o cenário é outro. Vivemos em uma realidade favorável
em comparação aos demais Estados. A atividade econômica catarinense sente menos a
crise por vários motivos. O principal deles é a sua natureza multifacetada.
Temos no Estado uma economia muito diversificada e com arranjos produtivos
regionais muito fortes. E, para que as empresas que se inserem nessas realidades
regionais possam sobreviver, a inovação é fundamental. Nosso parque industrial é
pujante e diferenciado há mais de um século.
Nossas empresas conseguiram superar os desafios que surgiram com o passar das
décadas. O produto catarinense tornou-se sinônimo de qualidade e mantém tal padrão
sem oscilações.
No entanto, as demandas de um mundo que muda radicalmente e de maneira constante,
remodelado pela conectividade virtual, obrigam indústria, comércio e serviços a
manterem-se em ininterrupta reinvenção. Negar essa nova realidade seria temerário
mesmo se as perspectivas econômicas fossem positivas. Em um cenário de estagnação,
sem crescimento e repleto de condições adversas, é por demais arriscado.
Empresas dos mais diferentes setores, como o têxtil, o metal mecânico e o agronegócio,
já estão com os olhos voltados para o que pode trazer o diferencial aos seus produtos. A
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aposta na inovação é a melhor forma para uma empresa superar a crise que existe no
país – seja ela a inovação dos produtos oferecidos ou dos processos produtivos.
A própria área de inovação e tecnologia é um exemplo. É um segmento já importante
para nosso Estado, que não sofre com as oscilações econômicas. E a inovação, é bom
lembrar, é o que difere uma empresa de suas concorrentes.
Não podemos fazer mais do mesmo. Mas temos que fazer mais de uma forma nova,
eficaz. E inovar é, sem dúvida, a melhor forma de enfrentar a crise pela qual estamos
passando.
Deputado estadual (PSD) e coordenador da Frente Parlamentar da Inovação
Catarinense*
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POLÍTICA
Governador e secretários anunciam mudanças no plano de
carreira do magistério e na previdência
Durante um café da manhã com jornalistas, na Casa da Agronômica, Raimundo
Colombo, Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Eduardo Deschamps (Educação)
explicaram os projetos de lei que serão encaminhados à Alesc
Propostas de mudanças no plano de
carreira do magistério estadual e
mudanças no plano de previdência
dos servidores públicos do Estado
foram os principais pontos
anunciados pelo governador
Raimundo Colombo e pelos
secretários de Estado de Educação,
Eduardo Deschamps e da Fazenda,
Antonio Gavazzoni, na manhã desta
segunda-feira (23), em um café da
manhã com jornalistas de todo o
Estado. O encontro aconteceu no
Palácio da Agronômica, em
Florianópolis, e teve a cobertura da
Agência Adjori de Jornalismo.
As mudanças propostas pelo governo
preveem, basicamente (veja mais
detalhes abaixo), incorporação de
benefícios aos salários do magistério
e aumento da contribuição de funcionários públicos que foram admitidos antes de 2008
à Previdência Estadual, e são fortemente rebatidas pelos sindicatos das categorias.
Os projetos de lei serão encaminhados amanhã para a Assembleia Legislativa (Alesc) e,
de acordo com o governador, “não são encaminhamentos de governo, mas
encaminhamentos pensando nos próximos 20, 30 anos”. A intenção é colocar as pautas
em votação em regime de urgência, para que sejam aprovados ainda neste ano.
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“Os direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas são legais , morais e legítimos.
Mas os privilégios que foram concedidos no passado prejudicam a geração atual. E tem
coisas que nós enfrentamos agora, corrigimos agora, ou pagamos o preço no futuro”,
destacou Colombo. “Se a gente não fizer isso, o Brasil vai explodir”, acrescentou o
governador, referindo-se à crise que o país e a maior parte dos estados enfrentam
atualmente.
A previsão é de que, em 2020, o déficit da previdência do Estado chegue a R$ 7,5
bilhões. “Eu não sei quem vai pagar esta conta, mas, sinceramente, não acho justo”,
argumentou o governador.
O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, destacou que “nós temos que parar de nos
enganar. Temos esclarecer para o cidadão quem paga esta conta. Quem paga,
individualmente, esta conta, é cada um de nós, como cidadão.”
Já as mudanças no Plano de carreira do magistério estão sendo propostas para que o
governo possa se adequar à nova lei do piso nacional para os professores. De acordo
com Deschamps, o modelo atual seria impraticável: “Hoje, 80% dos investimentos na
Educação são feitos com recursos dos estados e dos municípios, que arrecadam 40%
dos impostos. Estes investimentos precisam de uma participação efetiva da União para
que os estados e os municípios tenham condições de aplicar a lei do piso”.
A ideia, com este projeto de lei proposto pelo governo, seria incorporar os benefícios
aos salário dos professores, para alcançar o valor do piso.
Conheça as alterações propostas:
Plano de carreira do magistério
Houve compactação do vencimento:
- Profissionais de nível médio tiveram aumento de 213% nos vencimentos
- Profissionais de nível superior tiveram aumento de 93%
- Com isso, entre 2010 e 2015, a remuneração de quem estudou até o nível médio e de
quem fez doutorado, por exemplo, se nivelou
Gastos com a folha do magistério:
- Em 2010: R$ 1,8 bilhões
- A Lei do Piso entrou em vigor em 2011 e, em 2015, por exemplo, o gasto com a folha
chegou a R$ 3,6 bilhões
- 60% deste valor (R$ 3,6 bilhões) foi para pagar inativos (aposentados, pensionistas,
etc.)
A proposta:
- Descompactar a tabela salarial
- Incorporar os benefícios ao salário, para que contem para o piso nacional
- Valorizar professores com graduação e pós-graduação
- Implementar R$ 1 bilhão com recursos próprios do Estado
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- A ideia e implementar este plano gradualmente, até 2018. Depois disso, a negociação
passa a ser com quem assumir o governo do Estado
Mudanças para a previdência publica de Santa Catarina
Um breve histórico do déficit no SC Prev
- Há 30, 40 nos, não havia aposentados em Santa Catarina
- A despesa do SCPrev era com a saúde do servidor
- A partir de 2003, SC passa a ter despesas com previdência também
- De 2003 para cá, o gasto com a previdência foi de R$ 4,3 bilhões, enquanto a
arrecadação foi de R$ 7 milhões
- Desde 2012, 115 mil pessoas ingressaram no serviço público no estado de Santa
Catarina
Entenda o problema
- Em 2009, o aporte (retirada do tesouro) do Estado para “tapar o buraco” do déficit da
previdência foi de 7,53%
- Em 2014, foi de 15,3% (R$ 2,79 bilhões)
- Isso coloca Santa Catarina como o segundo estado do país que mais aporta recursos do
tesouro para pagar o déficit da previdência (perdendo só para o Rio Grande do Sul, que
aportou 25% - R$ 28,63 milhões)
A proposta*
- Aumentar a alíquota da previdência, gradualmente, para 14%
- Isso serve para servidores do poder Executivo, Legislativo e Judiciário que foram
admitidos até 26/6/2008, vinculados ao Fundo Financeiro
- Mudar a alíquota – para os ativos, a incidência é sobre a totalidade do salário
*Vale apenas para ativos (que ingressaram antes de 2008) e para aposentados e
pensionistas que ganhem mais de R$ 4,6 mil por mês. Para os outros, nada muda
POLÍTICA
Presidente Antenor Angeloni recebe placa em homenagem
Florianópolis (SC)
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) entregou na manhã desta segunda-feira
(23) uma placa em homenagem ao eterno presidente do Criciúma Esporte Clube,
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Antenor Angeloni. A iniciativa partiu de uma moção de autoria do parlamentar
aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa que destaca o trabalho
desenvolvido pelo empresário a frente do clube desde 2010, buscando investimentos
para melhorar a infraestrutura profissional e também das categorias de base.
Para Minotto, a gestão de Antenor Angeloni é comparada aos melhores dirigentes do
país, e os quase seis anos na presidência do Tigre demonstram a paixão pelo esporte e a
dedicação ao Criciúma. "Vi nos olhos do presidente Antenor Angeloni a emoção por
tudo que fez pelo Criciúma Esporte Clube. De uma forma simples e singela fizemos esta
homenagem, em nome da Assembleia Legislativa, reconhecendo a humildade e a
competência deste grande empresário. Parabéns, e muito obrigado, presidente", destaca
Minotto.
Deputado Rodrigo Minotto vai propor audiência pública
Florianópolis (SC)
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) recebeu no gabinete na Assembleia
Legislativa o presidente da Associação Comercial e Industrial de Forquilhinha (ACIF),
Cláudio Tiscoski. O empresário veio entregar um ofício solicitando a realização de uma
audiência pública para tratar da revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, que liga
Criciúma e Forquilhinha a BR-101. A rodovia possui 8,5 quilômetros de extensão e
recebe diariamente 7,5 mil veículos que fazem o escoamento da produção agrícola e do
parque industrial, bem como serve de rota para o turismo regional de toda a região sul
do Estado.
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Entidades de Sombrio, Jacinto Machado, Içara, Araranguá, Criciúma, Nova Veneza,
Urussanga e Orleans subscrevem o pedido. "Esse pedido coletivo mostra a importância
macrorregional que esta rodovia possui. Vamos estar encaminhando essa solicitação
para tentar agendar ainda neste ano a audiência pública com objetivo de reunir todos os
interessados e o Governo do Estado para encontrar uma solução", explica Minotto.
Minotto havia sido informado ainda em 2014, antes mesmo de assumir, que o projeto
estava pronto, aguardando apenas a conclusão do orçamento. Há poucos dias, recebeu
resposta sobre um pedido de informação de sua autoria acerca da revitalização da
rodovia Jorge Lacerda, alertando para a falta de recursos para a obra. "Esse assunto
precisa ser esclarecido antes que aconteça uma fatalidade nesta rodovia, pois o seu
estado de conservação é precário, colocando em risco a segurança dos motoristas que
trafegam pelo local", finaliza o parlamentar.
Moreira fala dos desafios diante do cenário político
Florianópolis (SC)
Responsável por palestrar sobre o desafio dos governantes no momento político atual,
durante o Seminário de Organização Partidária, promovido pelo deputado Ronaldo
Benerdet, no sábado (21), em Cocal do Sul, o vice-governador Eduardo Moreira iniciou
sua fala citando algumas das manchetes dos principais jornais do país e lendo um trecho
de uma reportagem recente do jornal argentino El País. Ele chamou a atenção para o
“caótico” cenário nacional e os números que apontam a queda do PIB, o aumento do
desemprego e da inflação, bem como a situação do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha.
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“Vivemos um momento particularmente difícil, por isso nós temos que ser diferentes. O
PMDB que vai completar 50 anos é o partido que escreveu sua história com coragem. E
hoje é necessário dar um basta, para a gente ter orgulho. Orgulho como nós tínhamos do
Luiz Henrique, que enfrentou Renan Calheiro nas eleições do dia 1º de fevereiro -,
disse.
Moreira também fortaleceu o discurso de "Fora Cunha". - Nós, do PMDB, não podemos
mais aceitar sua representação no Congresso Nacional, não podemos compactuar com
isso. Esse tem que ser o nosso discurso para a gente poder andar de cabeça erguida-,
afirmou.
E concluiu citando trecho de uma entrevista de Bernie Ecclestone, da Formula 1. “
Ecclestone disse que há 40 anos escuta que o Brasil é o país do futuro. Mas, se passaram
40 anos e ele ainda escuta que o Brasil é o país do futuro. É nossa responsabilidade
reformar o presente para construir o futuro. Esse é o nosso principal desafio”, encerrou.
Reconexão - A necessidade dos partidos se reinventarem para traduzir os anseios sociais
e enfrentar esse novo momento político pautaram a palestra do presidente do PMDB,
Mauro Mariani. Para ele, a base que orgulha o PMDB catarinense também gera
responsabilidades ao partido, que saberá “preservar sua história” nas decisões futuras.
- Nossa sigla nasceu da base, dos movimentos sociais, mas a gente acabou se afastando,
como todos os partidos. Hoje nossa missão é se reconectar para entender este novo
eleitor. E para isso lançamos o primeiro aplicativo digital, uma ferramenta pioneira de
interação com a sociedade que o PMDB catarinense também disponibilizará em nível
nacional –, ressaltou.
Segundo Mauro Mariani, encontros regionais e municipais serão promovidos
reforçando a aproximação com as bases, iniciada sob a coordenação do deputado Valdir
Cobalchini. De acordo com o presidente, “o foco é 100% na eleição de 2016”.
Mais de 400 pré-candidatos e lideranças participaram do evento, que também foi
prestigiado pelos deputados estaduais Ada De Luca e Manoel Mota, além do secretário
Acélio Casagrande.
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Coordenador regional do partido diz que encontros nos municípios deverão abrir
os horizontes para 2016.
Heriberto: PMDB ainda está indefinido
Coordenador regional do PMDB, Heriberto Afonso Schmidt, diz que a sigla ainda não
tem definições concretas em relação ao pleito municipal de 2016, quando o assunto são
os nomes do partido que concorrerão às prefeituras de nossa região. Conforme ele, a
única certeza é a de que os atuais prefeitos peemedebistas, que podem concorrer à
reeleição, concorrerão. São os casos de Zênio Cardoso, em Sombrio, e de João Rubens
dos Santos, em São João do Sul. Nos demais municípios, de acordo com Heriberto, há
indicativos, “mas isto não pode servir de verdade absoluta, pois sempre há mais de um
pretendente”, ressalta. “Em Santa Rosa do Sul, por exemplo, a gente sabe que o nome
preferencial é o da ex-prefeita Geci Casagrande, mas a gente não pode desconsiderar o
nome do Giovane Cândido que também tem pretensões. Em praticamente todos os
demais municípios há casos de dois ou três nomes dispostos a disputa majoritária”,
comenta.
Conforme o coordenador, há também casos em que o processo se encaminha para uma
coalizão com outras siglas. Neste sentido, o PMDB poderia até mesmo ceder a cabeça
de chapa, desde que houvesse uma profunda discussão entre o comando municipal,
regional e estadual do partido. Pontualmente, Heriberto cita o município de Ermo, onde
o atual vice, Elias Nagel, deixou o PTB e se filiou ao PMDB. “Se a dobradinha com o
atual prefeito Zica Cadorin se repetir, este é um caso em que teríamos o PMDB
concorrendo como vice, neste caso do PSD”, comenta.
Amanhã Heriberto se reunirá em Florianópolis com o presidente estadual do PMDB,
deputado federal Mauro Mariani, e com o deputado estadual Valdir Cobalchini, que
além de vice-presidente da sigla também será o coordenador geral do partido no que diz
respeito à organização das eleições municipais do ano que vem. “Vamos discutir um
roteiro de visitas a todos os 15 municípios de nossa região. Isto deverá ser feito até o
final deste ano, durante três dias. A intenção do roteiro é deixar as coisas mais claras,
mas sem imposições”, comenta.
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Pelo andar da carruagem, além de Ermo, citado textualmente por Heriberto, outro
município em que há a possibilidade do PMDB ser vice é Balneário Arroio do Silva.
Nos demais municípios da região há o franco desejo do partido de encabeçar uma chapa
majoritária.
Novo rumo
Por falar em Heriberto Schmidt, na semana passada ele jantou em Itajaí com o ex-
presidente do INSS, e procurador federal licenciado, Mauro Luciano Hauschild.
Objetivo do encontro não foi político, mas sim profissional. É que Mauro é ligado aos
maiores escritórios de advocacia do país, atuando em várias áreas, mas com foco no
sistema previdenciário. Heriberto, que também é advogado, foi dar início a uma parceria
com Mauro, que tem ligações estreitas com o pessoal de Brasília. Antes de chegar ao
comando do INSS, ele era chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli. Heriberto, por sua vez, dá indicativos cada vez maiores que sua carteira de
advogado deve começar a ser utilizada com mais freqüência, em detrimento da carteira
de filiação partidária no PMDB.
Oportunidade
Ainda que grande parte do PMDB de Ermo esteja fechado com o prefeito Zica Cadorin
(PSD), e disposto a concorrer como seu vice, através de Elias Nagel (PMDB), há
também uma ala de olho na possível candidatura do ex-prefeito Marcos Leone de
Oliveira, o Marquinhos (PSDB). Esta observação, no entanto, não é com o objetivo de
apoiar Marquinhos, mas sim de promover o lançamento de uma candidatura própria do
PMDB. É que Zica e Marquinhos eram aliados e tudo se encaminha para que estejam
em campos opostos ano que vem. Se isto acontecer, o PMDB passaria a ter reais
chances de vitória, com uma candidatura própria a prefeitura. Por outro lado, há de se
observar que nada impede que os dois ex-aliados voltem a se unir para derrotar o
PMDB, caso o partido queira “inventar moda”, ano que vem, rompendo com Zica.
Chegando
Ex-prefeito de Araranguá, Primo Menegalli (PR), chega hoje à Cidade das Avenidas,
para, conforme ele, “se inteirar das últimas”. A vinda de Primo gerou uma série de
especulações no cenário político, dando conta de que ele viria ao município para tratar
de assuntos ligados a sua possível candidatura ao executivo ano que vem. “Não é bem
isto”, disse ele. “Todo mundo sabe que eu tenho negócios no Mato Grosso e em
Araranguá. Ainda que eu passe a maior parte do tempo no Mato Grosso, vez por outra
eu tenho que ir a Araranguá. Como eu transferi meu domicilio eleitoral e me filiei ao
PR, todo mundo fica especulando qualquer ida minha ao município”, disse ele ontem,
direto de Cuiabá, por telefone. Negócios a parte, o fato é que Primo participará de um
encontro de filiações ao PR no sábado, dia 28. “Vou como convidado”, desconversa ele.
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Planejamento
Ex-presidente do PRB de Araranguá, Márcio Honório, diz que seu partido não tem
pretensões eminentes para a disputa majoritária ano que vem. O atual presidente da
sigla, Maureci Rodrigues, é um dos nomes cotados para compor como vice de alguma
coligação. De acordo com Márcio, esta é uma possibilidade, mas não um objetivo final.
“Estamos nos preparando, não só em Araranguá, mas em todo o Estado. Nosso foco é
ampliar nossa base legislativa ano que vem, elegendo o maior número possível de
vereadores. Em 2018 vamos focar nos deputados estaduais e em pelo menos um
federal. Passado este fortalecimento, ai sim, em 2020, vamos almejar um espaço
majoritário”, comenta. Em relação a 2016, no entanto, Márcio Honório abre uma
ressalva. “É claro que se a bola vier picando nos vamos chutar. Política também é feita
de oportunidades”, diz.
GERAL
Prefeitura inaugura obra em rua
Prefeito, vice e deputados Amin e Zé Milton inauguram oficialmente a Rua Isolino
Pizzolotto
Com a experiência de quem já foi secretário de Obras, prefeito da capital e senador da
república, o deputado federal Esperidião Amin (PP), esteve em Jacinto Machado na
manhã de sábado, 21 de novembro, onde inaugurou a obra de pavimentação da Rua
Isolino Pizzolotto, numa extensão de 280 metros, obra esta fruto de emenda parlamentar
e com recursos do governo federal.
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Amin, que estava acompanhado do deputado estadual José Milton Scheffer, foi
recepcionado pelo prefeito Antonio João de Fáveri, (PT), vice-prefeito Adelor Emerich
(PP), vereadores, secretários municipais entre outras lideranças e comunidade do bairro
Paraguai.
Café e caminhada
Depois do café da manhã na casa do vice-prefeito, que fica nas proximidades da obra
inaugurada, o deputado seguiu em caminhada com as demais até o local do ato
inaugural, em frente ao bar do “Tio Bino”, como é conhecido o senhor Albino Boteon.
A cerimônia inaugural começou com a fala do vice-prefeito Adelor Emerich, “Sou
morador do bairro Paraguai e presenciei a dificuldade que os moradores e motoristas
passavam para chegar aos silos da Cooperja e hoje a realidade é outra. Agradeço de
coração ao deputado Amin pelo apoio nesta obra e muitas outras que virão”, disse.
Rumo Certo
O deputado José Milton Scheffer destacou o bom momento em que vive o município
de Jacinto Machado, graças ao bom entrosamento do prefeito com o vice e toda sua
equipe. “A cidade está no rumo certo e não pode voltar para trás. É isso que viemos
celebrar hoje aqui”, afirmou Scheffer.
Obra aprovada
O deputado federal Esperidião Amin disse que pela sua experiência pública gostou da
obra executada. “Posso afirmar que essa obra está dentro dos padrões, com
acessibilidade, ciclovia e drenagem pluvial. Vejo que os recursos foram muito bem
empregados pelo governo municipal. Não sou homem de prometer, mas vamos solicitar
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mais recursos para que a obra avance no sentido serra, para o bem estar dos moradores
deste bairro”, disse. Amin, também assinou um protocolo de intenções com o presidente
Renato Zanatta, para destinar recursos para o Hospital São Roque.
Gratidão
O prefeito Antonio João de Fáveri agradeceu em nome da comunidade os recursos
destinados pelo deputado Amin e governo federal para a pavimentação da Isolino
Pizzolotto.
“Aguardávamos essa oportunidade para inaugurar a obra e demonstrar nossa gratidão ao
empenho do deputado para que essa obra acontecesse e que bom que esse dia chegou.
Deixo o pleito para que novo trecho da rua possa ser concluído”. Disse ainda que o
bairro Paraguai mudou para melhor e citou que nos últimos sete anos em pavimentação
no bairro Paraguai. “Com recursos próprios nós calçamos a João Burin, Alédio Busello,
Marcelino Maia, Alédio Frassetto e Isolino Pizzolotto. Ao final dos discursos foi
realizado o corte da fita inaugural, com a participação dos deputados, vereadores,
secretários e lideranças locais.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
A corrupção na ordem do dia
O tema é cansativo e repetitivo, mas a questão “corrupção” não sai do
noticiário e até parece algo necessário na vida diária do cidadão. Além
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do “Petrolão”, prefeitos estão no topo da malversação de dinheiro público. Até o dia 9
de dezembro foi instituído para comemorar o Dia Internacional de Combate à
Corrupção. Palestras e ações de cidadania e apresentações artísticas lembraram a data e
as principais atitudes de prevenção da corrupção. É apenas mais uma data, mas cumpre
o seu papel, principalmente nessa época em que o noticiário gira em torno da corrupção.
As ações anticorrupção são complexas, pois envolvem diferentes aspectos que se
entrecruzam – políticos, jurídicos, legais, formais, estratégicos, de motivação e
mobilização popular. Uma falha ou erro em qualquer desses procedimentos pode
beneficiar e fortalecer os corruptos. Além disso, os corruptos nunca desistem, estão
sempre buscando oportunidades para colocar em prática novas maneiras de desviar
recursos. Por essa razão os cidadãos devem estar sempre atentos e nunca devem
esmorecer no combate a corrupção.
O padrão de corrupção identificado em diversos setores do poder público é conhecido.
Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população,
quando um corrupto é eleito, usa essas mesmas promessas para empregar amigos e
parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para
privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros.
Grande parte do orçamento dos municípios é orientada em proveito do restrito grupo
que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade. Uma estratégia
utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais
fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados
ou os produtos discriminados não são entregues. A burla pode ser feita com as
chamadas empresas-fantasma.
Alguns prefeitos burlam até o princípio da publicidade no caso das transferências,
publicando as mesmas de forma ininteligível, por meio de códigos, procurando esconder
quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados.
Esse esquema visa dificultar a fiscalização dos gastos públicos. Alguns vereadores não
tomam conhecimento do orçamento municipal. Alguns não sabem nem do que se trata,
e votam completamente no escuro, obedecendo a orientações de seus mentores e
interessados.
As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público, têm se especializado
e vêem sofisticando seus estratagemas. Por isso, as autoridades têm enxugado muito
gelo nos últimos anos. E não é por falta de trabalho. É por dificuldade mesmo de por a
mão nos gatunos.
(Colunas anteriores http://bit.ly/1KYtqI5).
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
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Governo altera turno de trabalho do Executivo estadual
O Governo do Estado publicou na segunda-feira, 23, o Decreto nº 463/2015, que altera
o horário de expediente administrativo nos órgãos da administração direta, autarquias e
fundações do Poder Executivo. A partir de 1º de março de 2016, o novo horário dos
servidores será das 12 às 19 horas, em turno único, enquanto as equipes das Regionais
terão turno diferenciado das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. “A intenção é que os
servidores que estão próximos à população, atendendo nas Regionais, consigam suprir a
demanda local e evitem que o cidadão precise se deslocar até os órgãos centrais”,
informa o secretário da Administração, João Matos. Já as secretarias setoriais,
concentradas em Florianópolis, terão funcionamento das 12 às 19 horas, ampliando em
uma hora o atendimento sem, no entanto, prejudicar a mobilidade urbana. “Saímos de
um regime de seis para sete horas de trabalho. Os servidores têm direito a meia hora de
descanso diário, mas o importante é que não será permitida a interrupção do turno. Isto
significa que está garantida uma hora diária a mais de atendimento à população. Desta
forma conseguimos ampliar o atendimento, orientação feita pelo governador Raimundo
Colombo, sem trazer grande impacto na rotina do servidor”, conclui Matos.
20ª Edição do Parlamento Jovem marca os dez anos do programa
A 20ª Edição do Parlamento Jovem Catarinense se iniciou na segunda-feira (23), no
auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, e marcou os dez anos do
Programa, com a participação de ex-presidentes, ex-funcionários e da coordenadora de
Educação para a Democracia (Coede), da Câmara dos Deputados, Hérycka Sereno
Neves da Rocha. “Conhecer o processo legislativo por meio da vivência o torna não só
mais próximo, como também afetivo”, discorreu a coordenadora. Segundo ela, a
formação do processo legislativo faz crescer a consciência sobre as discussões que estão
sendo construídas no país. “A participação dos jovens é fundamental para construir e
contribuir com o processo social. A democracia representativa é um canal, por isso é tão
importante conhecer e vivenciar o parlamento e lutar contra as desigualdades e, dessa
forma, exercer seu papel enquanto sujeitos de direito." Para o coordenador da Escola do
Legislativo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, a política nos rodeia em todas as
circunstâncias da vida, não só no momento eleitoral. “A Escola do Legislativo, dessa
forma, cumpre muito bem sua missão e faz com que os jovens, ao voltarem para suas
cidades, repliquem o conhecimento vivenciado aqui.”
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Secretaria da Saúde apresenta relatório do 1º quadrimestre de 2015
Nesta terça-feira (24), às 10 horas, a Secretaria de Estado da Saúde realizará a
apresentação da Prestação de Contas do primeiro quadrimestre deste ano. O evento
ocorre no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A prestação
deveria ter sido realizada até setembro, mas a Secretaria de Estado atrasou as
apresentações. Já o relatório do último quadrimestre de 2014, que deveria ter sido feito
no início do ano, foi apresentado apenas no mês passado. A presidente da Comissão de
Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT), solicitou na última audiência que os dados
sejam mais claros, obedecendo ao padrão do Ministério da Saúde. “É preciso gestão
sobre as metas não alcançadas”, pondera. Outro ponto que gerou incômodo é a baixa
resolutividade nos hospitais. “Realizamos aqui, no início deste ano, um encontro
justamente para falar sobre a resolutividade no SUS. Precisamos de avaliação sobre os
atendimentos realizados”, destaca a parlamentar. Tendo em vista a demora, Ana Paula
Lima chegou a oficiar o Ministério Público Federal e Estadual para garantir o
cumprimento da Legislação com a apresentação dos relatórios.
Central de Triagem é vistoriada em ação que pede a desocupação dos contêineres
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (TJSC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vistoriaram, na sexta-feira
(20), os 25 contêineres que compõem a Central de Observação e Triagem (COT) da
Penitenciária de Florianópolis. A vistoria foi determinada pelo desembargador Rodrigo
Collaço, relator do mandado de segurança interposto pelo Estado visando suspender a
decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital que determinou a
desativação do COT. O MPSC pede o fechamento do COT devido às condições
estruturais dos contêineres. "Estamos convictos de que a vistoria é importante para que
o relator do mandado de segurança veja as condições desumanas em que os presos estão
submetidos nos contêineres", afirma o Promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti,
responsável pela ação. Após a vistoria, o desembargador afirmou que anunciará a
decisão na próxima semana: "a ação trata sobre uma situação de fato e a melhor forma
de compreender essa situação e formular uma decisão é conhecer a realidade". Além do
Promotor de Justiça e do Desembargador, acompanharam a vistoria o Procurador de
Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, os desembargadores de Justiça Jorge Martins,
Newton Varella e Roberto Lucas Pacheco, assessores e técnicos do MPSC e do TJSC.
Lei permite servidor público autenticar de documento sem cartório
O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) comemorou a publicação da Lei nº
16.741/2015, que permite que o servidor público compare uma fotocópia com o
documento original, validando a cópia sem a necessidade da autenticação do cartório.
“O servidor tem fé pública para dizer que aquela fotocópia que tem na mão é igual ao
documento original, o cidadão não precisa ir até o cartório mais próximo e gastar para
autenticar”, garantiu Kuhlmann.
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Justiça Federal acolhe ação da PGE e proíbe taxa do Crea para obras do
Judiciário de SC
A Justiça Federal considerou ilegal a taxa de Anotações de Responsabilidade Técnica
cobrada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC) aos
profissionais inscritos na entidade e que prestam serviços para o Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJ). O juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos, da 4ª Vara
Federal de Florianópolis, baseou a sua decisão, esta semana, em jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal que, em 2007, declarou a inconstitucionalidade da legislação
que regulamentava a cobrança da taxa. O pagamento era exigido pelo Crea em todo
contrato para a execução de obras ou prestação de qualquer serviço profissional
referente a engenharia, arquitetura e agronomia. Por esse motivo, o TJ era obrigado a
recolher a taxa para cada obra de reforma ou construção realizada no Estado. O
magistrado atendeu aos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado e
também condenou o Conselho a restituir à administração do Tribunal os valores
recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, que, atualizados, chegariam a
aproximadamente R$ 40 mil.
Deputado diz que população está satisfeita com hospitais do Oeste
O deputado estadual Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) relatou que a população do
Extremo-Oeste está satisfeita com o funcionamento do Hospital Regional de São
Miguel do Oeste. Entretanto, segundo Dalmo, a Associação São Camilo, que administra
o hospital, demonstrou ao governo do Estado que não tem interesse em continuar
dirigindo o nosocômio, caso este continue atendendo 100% pelo SUS. Segundo o
deputado, os médicos que atendem no hospital não concordam com a alteração e
desejam que o hospital continue atendendo somente através do SUS. “Estão satisfeitos
com o modelo”, registrou Dalmo Claro. Cesar Valduga (PCdoB) acompanhou o
representante de Joinville nas visitas aos hospitais do Oeste e cobrou a ampliação do
centro cirúrgico do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Capinzal. “Somente uma
agroindústria local tem mais de 5 mil funcionários”, justificou Valduga.
Parlamentar pede apoio para aprovação de projeto que libera cerveja nos estádios
O deputado estadual Manoel Mota (PMDB) pediu apoio para a aprovação do PL
484/2015, de sua autoria, que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em
arenas esportivas no estado. “A única bebida vendida será a cerveja”, adiantou Mota,
que avisou que aqueles que passarem do limite, segundo o projeto de lei, serão retirados
do estádio. “Estou tentando ajudar os times de futebol”, informou.
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Aguiar presta homenagem a APADAF de Porto União
O deputado Antônio Aguiar (PMDB), prestou homenagem a Apadaf - Associação de
Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e da Fala de Porto União. A instituição atua
em favor de pessoas especiais de todo o Planalto Norte, „e mereceu o devido
reconhecimento com a Comenda do Legislativo de Santa Catarina”, enfatiza Aguiar. A
comenda do legislativo catarinense foi entregue ao presidente Eufrazio Xavier de
Barros.
Deputado Silvio Dreveck homenageia APAE de São Bento do
Sul
Na noite desta segunda-feira
(23) a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
(APAE) de São Bento do
Sul recebeu a Comenda do
Legislativo Catarinense, a
maior honraria concedida
pela Assembleia Legislativa
de Santa Catarina. A
homenagem foi proposta
pelo deputado Silvio
Dreveck (PP). “Um
reconhecimento pelos 45
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anos de existência, sempre possibilitando que as pessoas que utilizam seus serviços
tenham mais qualidade de vida e capacitação para relacionamento em sociedade.”,
destacou Dreveck.
A Comenda foi entregue para a diretora da APAE de São Bento do Sul, Maria Goreti
Ehlke. A Comenda do Legislativo é concedida anualmente pela Assembleia Legislativa
como reconhecimento aos que se destacaram por seu compromisso social e
empreendedorismo em prol do estado
Histórico
A Escola Girassol iniciou suas atividades em São Bento do Sul em 02 de maio de 1970
e logo passou a ser mantida pela APAE. O trabalho, que iniciou sob a direção da Sra.
Zulma Grossl com apenas 3 professores, presta hoje atendimentos clínicos, pedagógicos
e de assistência social a aproximadamente 150 alunos com deficiências intelectual e
múltipla. A instituição tem como finalidade promover o desenvolvimento físico,
psíquico, intelectual e social dos educandos. Ao longo de sua história, a APAE de São
Bento do Sul já atendeu mais de 770 pessoas, prestando um serviço excepcional de
atendimento e suporte às famílias e aumentando a qualidade de vida e capacitação para
relacionamento em sociedade de seus alunos.
Plano de carreira é "Bomba Atômica", prevê secretário
O governador Raimundo Colombo, do PSD, reuniu representantes da imprensa de
todas as regiões do Estado há pouco na Casa da Agronômica para apresentar dados
referentes ao Plano de Carreira do Magistério e a Organização do Regime próprio de
Previdência para os servidores públicos.
Os dois projetos devem ser analisados amanhã na Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia e a votação está prevista para a próxima semana.
A apresentação dos dados foi realizada pelos secretário de Educação, Eduardo
Deschamps e da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
O principal argumento de Deschamps é a modernização da Estrutura da carreira dos
professores, em vigência há 25 anos. Com a Lei do Piso, os professores em início de
carreira receberam reajuste de cerca de 214% enquanto os de nível superior 93%, mas
os recursos do Estado já não comportam reajuste para todos.
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"A intenção é que todos os penduricalhos sejam concedidos dentro do vencimento para
que o reajuste possa se estender a todos e não somente aos que iniciam e aos que vão até
metade da tabela" explicou o secretário.
Mais incisivo, o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni iniciou sua apresentação
falando também sobre o Plano de Carreira do Magistério e classificando-o como uma
"bomba atômica".
"É bomba atômica porque os Sindicatos não estarão preocupados em ser éticos no
debate. Eles vão pegar essa bandeira, dizer que é um absurdo, um roubo, vão deturpar o
debate. A Assembleia se enche de gente e de repente pode acontecer de não
conseguimos avançar. No ano que vem então, vem a Lei do Piso e o aumento será só
para os de início de carreira até o meio. Aí vem greve e os alunos ficam privados dos
serviços essenciais", previu.
Rombo da previdência no Estado é de R$ 2,7 bilhões
Ao apresentar o projeto que
prevê o aumento da alíquota
de contribuição dos servidores
públicos estaduais com a
previdência, o secretário da
Fazenda, Antônio Gavazzoni
informou que o "rombo" para
o pagamento dos aposentados
do Estado é de R$ 2,7 bilhões.
"São cerca de 50 mil
aposentados e 10 mil
pensionistas", enumerou.
O Governador Raimundo Colombo, ao abrir o debate antecipou os números , falou da
necessidade de mudanças nas leis para que os governos possam ser mais eficazes e disse
que em 2020 a previdência não terá como sobreviver.
"Em 2020 o déficit da previdência será de R$7,5 bilhões. Eu não sei quem vai estar aqui
mas homem ou mulher, não vai conseguir pagar", concluiu.
A proposta do Governo é que haja aumento gradual na contribuição dos servidores e do
Estado.
Em 2016, Servidor contribui com 12% e Estado com 24%. Em 2017, Servidor com 13%
e governo com 26% e em 2018 servidor com 14% e Estado com 28%.
Para os inativos que recebem até o teto no INSS, ou seja, R$ 4,6 mil, não haverá
pagamento de novas alíquotas. O percentual só incide para quem ultrapassa o teto.
Dos 63,2 mil inativos e pensionistas, 26,2 mil, o equivalente a 42%, terão reajuste na
alíquota.
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Vice-governador ausente na coletiva de Colombo
Apesar da propalada sintonia entre o Governador Raimundo Colombo, do PSD, e o
vice, Eduardo Moreira, do PMDB, foi anotada durante a coletiva desta manhã a
ausência do vice-governador.
Ao ser questionado sobre o assunto, logo após o término do evento, Colombo disse que
foi "falha" do cerimonial.
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