CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS …arquivo.fmu.br/prodisc/mestradoadm/pam.pdf ·...
Transcript of CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS …arquivo.fmu.br/prodisc/mestradoadm/pam.pdf ·...
CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO – GOVERNANÇA
CORPORATIVA
PATRÍCIA ALVES MOREIRA
PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: UMA FERRAMENTA DE
GOVERNANÇA VOLTADA À SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
SÃO PAULO
2016
PATRÍCIA ALVES MOREIRA
PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: UMA FERRAMENTA DE
GOVERNANÇA VOLTADA À SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em
Administração – Governança Corporativa do Centro Universitário das
Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito para a obtenção do
título de Mestre em Administração (com ênfase profissional em
Governança Corporativa).
Orientador: Prof. Dr. Celso Machado Júnior
SÃO PAULO
2016
Moreira, Patrícia Alves.
PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: UMA
FERRAMENTA DE GOVERNANÇA VOLTADA À SUSTENTABILIDADE
NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR / Patrícia
Alves Moreira – São Paulo:
P.A.Moreira, 2016.
135 f.
Orientador: Prof. Dr. Celso Machado Junior
Dissertação (Mestrado) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas - FMU, Mestrado Profissional em Administração – Governança
Corporativa, São Paulo, BR-SP, 2016.
1. Governança Corporativa. 2. Sustentabilidade Ambiental. 3. Administração
Pública. 4. Instituições Federais de Ensino Superior. 5. Plano de Gestão de Logística
Sustentável. I. Machado Junior, Celso, orient. II. Título
PATRÍCIA ALVES MOREIRA
PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: UMA FERRAMENTA DE
GOVERNANÇA VOLTADA À SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
Data de Aprovação: ___ de__________de 2016.
Banca Examinadora:
_________________________________________________________________
Presidente: Prof. Dr. – Orientador Celso Machado Júnior. Centro Universitário Faculdades
Metropolitanas Unidas – FMU.
________________________________________________________________
Membro Externo: Prof. Dra. Isabel Cristina dos Santos. Universidade Municipal de São Caetano do
Sul – USCS.
________________________________________________________________
Membro interno: Prof. Dra. Daielly Melina Nassif Mantovani Ribeiro. Centro Universitário
Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU.
Dedico este trabalho aos meus pais, Sebastião e Maria, pelo amor e pelo que sou,
e ao meu afilhado Fabrício que, no auge dos seus dois anos de vida, faz doce até os momentos
de incerteza, contribuindo com sua ternura em nossa crença em um futuro melhor.
AGRADECIMENTOS
Ao orientador Professor Dr. Celso Machado Júnior, pela dedicação, pelas preciosas revisões,
indicações dos melhores caminhos e pela confiança no desenvolvimento dessa dissertação.
Aos demais membros da banca, Professoras Dra. Isabel Cristina dos Santos e Dra. Daielly
Melina Nassif Mantovani Ribeiro que, com suas valiosas contribuições, colaboram com o
crescimento, amadurecimento e relevância deste trabalho.
Ao Professor Dr. Alessandro Marco Rosini, Coordenador do Programa de Pós-graduação em
Administração no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - PPGA/FMU,
pelo carinho e atenção disponibilizados a todos os mestrandos do Programa.
A todos os professores do Programa, cada um em sua especialidade, que em muito
contribuíram para a formação do conhecimento aqui empregado. Em especial ao Professor Dr.
Ângelo Palmisano, que orientou os primeiros passos deste trabalho.
A todos os colegas e amigos, pela troca de conhecimentos, pelas produções científicas
conjuntas, pelos incentivos nos momentos difíceis e pelos ótimos momentos de descontração.
A todos os funcionários do Programa, pelo atendimento de ótima qualidade, em especial à
Adriana Martins Brancalion, pela dedicação e carinho no período em que esteve secretariando
o Programa.
Às Universidades Federais que publicaram seus Planos de Gestão de Logística Sustentáveis,
permitindo a realização deste trabalho.
A minha família, pelo apoio e compreensão de todas às minhas ausências em certos
momentos, para que fosse possível a conclusão deste trabalho. Em especial, ao meu namorado
e melhor amigo, Evandro Jacob Brito, pelo incentivo inicial para que eu percorresse esse meu
objetivo de mestrado.
RESUMO
A sustentabilidade ambiental na Administração Pública é um campo que exige constante
renovação de conhecimento. Possuindo como diretriz a dinâmica inserção e revogação de
normas e legislação, a governança empregada para manutenção de instituições sustentáveis no
serviço público é cada vez mais exigida. E quando se tratam de instituições federais de ensino
superior - IFES a cobrança é ainda maior. No campo da educação, mais que formação,
também se exige dessas instituições, a prática, o exemplo. Nesse contexto, o presente estudo
objetivou analisar como os Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS contribuem para
a sustentabilidade nas Instituições Públicas Federais de Ensino Superior. Para o alcance desse
objetivo, foi necessária a identificação das Universidades Públicas Federais de Ensino
Superior que possuem seus PLS publicados; a análise da completude dos Planos das IFES
quanto à legislação específica que os regem; um comparativo quanto às práticas sustentáveis
realizadas entre as IFES nos três temas selecionados: Energia Elétrica, Água e Esgoto e;
Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos; a identificação de afinidades entre as práticas das IFES,
recomendadas por legislação específica e as recomendadas pelo Código de Melhores Práticas
de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - CMP-IBGC
e; por fim, o estabelecimento de proposições a partir da teoria estudada frente aos resultados
obtidos das análises. Para a fundamentação teórica do presente estudo, foi utilizado o conceito
de Governança Corporativa possível e adaptável a qualquer tipo de instituição, sustentado por
Muritiba e Muritiba (2015). E somam-se ainda aos fundamentos teóricos, o princípio de
Governança intitulado Responsabilidade Corporativa, no qual se encontra a sustentabilidade
ambiental, segundo o IBGC. O delineamento do estudo enquadra-se na categoria de pesquisa
bibliográfica, seguida de pesquisa documental, que se utilizou do método de estudo
exploratório com abordagem predominantemente qualitativa, por meio da metodologia de
análise de conteúdo. A fonte de dados utilizada pela pesquisa foram os documentos
publicados nas páginas eletrônicas das Universidades, intitulados Planos de Gestão de
Logística Sustentável, que obrigatórios por lei desde 2012, possuem as práticas sustentáveis
que essas instituições praticam ou assumem praticar. O estudo propõe um indicador para
verificação de não atendimento às práticas sustentáveis, o Índice de Não-Atendimento - INA.
E a análise dos dados indicou que do universo das IFES com estrutura de Universidade, 37%
publicaram seus PLS e, apesar da minoria, tendo em vista que passados 4 anos de imposição
legal, os Planos publicados, mesmo que não completamente (INA Geral de 39%), atendem em
cerca de 61% as relevantes práticas previstas no arcabouço legal acerca dos temas estudados
que, frente às recomendações de governança, se refletem como práticas de sustentabilidade
ambiental e, partindo de instituições de ensino, contribuem também como formadores de
opinião, disseminando por meio da educação ambiental, a cultura sustentável na sociedade. A
presente pesquisa possui potencial para proporcionar as Instituições Federais de Ensino
Superior informações que as auxiliem a desenvolver o Plano de Gestão de Logística
Sustentável. Adicionalmente proporciona a academia melhor entendimento da gestão de
Instituições Federais de Ensino Superior.
Palavras-Chave: Governança Corporativa. Sustentabilidade Ambiental. Administração
Pública. Instituições Federais de Ensino Superior. Plano de Gestão de Logística Sustentável.
ABSTRACT
The environmental sustainability on public administration is a field that needs constant
renewal of knowledge. The governance is used to keep the institutions each more sustainable,
issue each more charged mainly when talks about the higher education. In the education area,
is required more than the formation, is required the example. And in this concept, the present
study has as objective to analyze how the Sustainable Logistics Management Plans - PLS
contribute to the public higher education schools. To reach this objective, was necessary:
identify which federal universities publishes the PLSs, analyze their plans according to the
specific legislation, compare one each other with the subject sustainability actions in three
choosed themes: Energy, Water and sewage and Selective collect; identify affinities between
the universities practices, recommended by specific legislations and by the Best Practices of
Corporative Governance Code - CMP-IBGC and, to finish, to establish some propositions
about the theory studied and the results collected. To the theoretical foundation, was used the
concept of Corporative Governance, able to be adopted in any kind of institution, sustained by
Muritiba and Muritiba (2015), summed to the principle of governance called Corporate
Responsibility, where is founded the environmental sustainability. This work fits into the
category bibliographic research, followed by a documental research, using exploratory study,
with, in the majority cases, using the qualitative approach. The data was extracted from the
universities websites; the public universities are obligated by the law, since 2012, to publish
their practices. This study proposes an indicator to verify the noncompliance of this practice,
called INA. And by the analyzes was known that, 37% of universities publish their PLS still
not completely (INA – Noncompliance Index – of 39%) , and, even been a minority, 61%
attend the relevant practices as studied and recommended; remembering that, according to
themes studied, it reflect on the practices of environmental sustainability and, started by the
institutions of education, it contribute to the opinion leaders, spreading by environmental
education, the sustainability culture on the society.
Keywords: Governance. Environmental Sustainability. Public Administration. Universities
Public. Sustainable Logistics Management Plan.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Publicação de PLS das Universidades Públicas Federais - UPF por Região..... 67
Tabela 2 – Perfil das Universidades Públicas Federais - UPFs que publicaram
PLS.......................................................................................................................................
70
Tabela 3 – Cursos nas UPFs com o tema "sustentabilidade" no título................................ 73
Tabela 4 – Não Atendimento das Práticas Sustentáveis pelas UPFs com cursos no tema
"sustentabilidade".................................................................................................................
75
Tabela 5 – Índice de Não Atendimento pelas UPFs das Práticas Sustentáveis exigidas na
norma para o tema Energia Elétrica.....................................................................................
77
Tabela 6 – Índice de Não Atendimento pelas UPFs das Práticas Sustentáveis exigidas na
norma para o tema Água e Esgoto.......................................................................................
80
Tabela 7 – Índice de Não Atendimento pelas UPFs das Práticas Sustentáveis para o tema
Coleta Seletiva e Gestão de resíduos....................................................................................
83
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – As melhores práticas de sustentabilidade segundo o Código de Melhores
Práticas do IBGC.................................................................................................................
37
Quadro 2 - A evolução legislativa sobre a Sustentabilidade na Administração Pública
Federal..................................................................................................................................
41
Quadro 3 - Boas práticas de sustentabilidade sugeridas pela IN nº. 10/2012...................... 43
Quadro 4 – Estudos dos temas minimamente sugeridos pela legislação do PLS................ 46
Quadro 5 – As principais teorias sobre o tema sustentabilidade nas IFES.......................... 58
Quadro 6 – IFES com ações externas de conscientização para o não desperdício da água. 86
Quadro 7 - IFES com preocupações específicas na questão da destinação sustentável dos
resíduos................................................................................................................................
87
Quadro 8 - IFES com medidas não-previstas na norma sobre busca de outras fontes
renováveis de energia...........................................................................................................
90
Quadro 9 – IFES com medidas não-previstas na norma sobre Educação Ambiental
(Sensibilização e Orientação) .............................................................................................
92
Quadro 10 – IFES com medidas não-previstas na norma sobre Educação Ambiental
(Treinamento para Coletores) .............................................................................................
93
Quadro 11 – Síntese das Práticas Sustentáveis segundo IBGC........................................... 94
Quadro 12 – Síntese das Melhores Práticas Sustentáveis de GC sob o enfoque
sustentável IBGC x Legislação Federal ..............................................................................
96
Quadro 13 – Proposições advindas da pesquisa................................................................... 115
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Inter-relacionamento entre elementos da Governança Pública...............................16
Figura 2 – A Sustentabilidade na Governança Corporativa das IFES.....................................21
Figura 3 – Modelo de Governança Corporativa Universal......................................................28
Figura 4 – Sistema de Governança em Órgãos e Entidades da Administração Pública...........31
Figura 5 – Pirâmide de Responsabilidade Corporativa.............................................................37
Figura 6 – A Energia no processo produtivo............................................................................53
Figura 7 - Diagrama de representação da intersecção sobre o estudo das IFES.......................64
Figura 8 - Esquema de etapas da pesquisa................................................................................69
Figura 9 - Percentual de UPFs com PLS publicados por Região do País.................................71
Figura 10 – Panorama das Publicações dos PLS pelas Universidades Públicas Federais........72
Figura 11 – Cursos com o tema "sustentabilidade" nas UPF que publicaram PLS..................78
Figura 12 – Regiões com Maiores Índices de Não-Atendimento - INA em Energia Elétrica..83
Figura 13 – Regiões com Maiores Índices de Não-Atendimento - INA em Água e Esgoto....86
Figura 14 – Regiões com Maiores Índices de Não-Atendimento - INA em Coleta Seletiva e
Gestão de Resíduos...................................................................................................................88
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública
AG – Alunos da Graduação - Total de alunos regularmente matriculados na graduação
AGTI – Alunos da Graduação em Tempo Integral - Total de alunos da graduação em tempo
Integral
APF – Administração Pública Federal
APG – Alunos da Pós-Graduação -Total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-
se alunos de mestrado e de doutorado
APGTI – Alunos da Pós-Graduação em Tempo Integral - Total de alunos da pós-graduação
em tempo integral
Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo
CF/88 – Constituição Federal Brasileira de 1988
CI – Conceito Institucional
CGDC – Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade
CGU – Controladoria Geral da União
CISAP – Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública
CMP-IBGC – Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CVM – Comissão de Valores Imobiliários
DNS – Desenvolvimento Nacional Sustentável
e - MEC – Sistema Eletrônico do Ministério da Educação
FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente
GC – Governança Corporativa
GP – Governança Pública
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IFES – Instituição Pública Federal de Ensino Superior
IGC – Índice Geral de Cursos
IN – Instrução Normativa
INA – Índice de Não-Atendimento
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
LOA – Lei Orçamentária Anual
MEC – Ministério da Educação
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NGP – Nova Gestão Pública
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONU – Organização das Nações Unidas
PEG – Programa de Eficiência do Gasto Público
PES – Projeto Esplanada Sustentável
PLS – Plano de Gestão de Logística Sustentável
PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
Procel – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
RC – Responsabilidade Corporativa
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza
TCU – Tribunal de Contas da União
UFABC – Fundação Universidade Federal do ABC
UFC – Universidade Federal do Ceará
UFCSPA – Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
UFERSA – Universidade Federal Rural do Semi-Árido
UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul
UFG – Universidade Federal de Goiás
UFGD – Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UFMS – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará
UFPA – Universidade Federal do Pará
UFPB – Universidade Federal da Paraíba
UFRA – Universidade Federal Rural da Amazônia
UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
UFRR – Universidade Federal de Roraima
UFS – Universidade Federal de Sergipe
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UFSJ – Universidade Federal de São João Del Rei
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
UFT – Fundação Universidade Federal do Tocantins
UFVJM – Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
UNIFAL – Universidade Federal de Alfenas
UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo
UPF – Universidade Pública Federal
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 15
1.1. Justificativa e Questão de Pesquisa .............................................................................. 19
1.2. Objetivos da Pesquisa ................................................................................................... 21
1.2.1. Objetivo Geral .............................................................................................................. 22
1.2.2. Objetivos Específicos ................................................................................................... 22
1.3. Delimitação do Estudo .................................................................................................. 23
1.4. Estrutura do trabalho ..................................................................................................... 24
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................ 25
2.1. Governança Corporativa ............................................................................................... 25
2.2. Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa ........................................... 39
2.3. A Sustentabilidade na Administração Pública .............................................................. 42
2.3.1. Os Planos de Gestão de Logística Sustentável dos Órgãos Públicos Federais ............. 45
2.3.2. Energia .......................................................................................................................... 51
2.3.3. Água .............................................................................................................................. 54
2.3.4. Coleta de Resíduos ....................................................................................................... 57
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................................. 65
4 APRESENTAÇÃO DOS DADOS ............................................................................... 70
5 ANÁLISE E DISCUSSÃO ......................................................................................... 101
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 114
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 121
15
1 INTRODUÇÃO
A sustentabilidade implica que as instituições, de forma geral, sejam responsáveis
junto ao meio ambiente. É não descartar nele nada que vai prejudicá-lo e dele não retirar o
que não pode ser renovado por ele mesmo, ou utilizar os recursos de forma a garantir a sua
existência para as futuras gerações, como é descrita a sustentabilidade em 1972, na
Declaração de Estocolmo, bem como em 1987 no Relatório de Brundtland.
Segundo Luiz et al. (2013), não se trata somente de cumprir a lei, mas avança para a
maneira em que o indivíduo se vê perante a sua participação em uma sociedade sustentável.
Para os autores, as pessoas devem possuir atitudes como a redução do desperdício de recursos
naturais e a preocupação com a produção e descarte adequado do lixo. Este contexto é
apontado pelos autores como exemplos de que a sustentabilidade, não se trata de obrigação
estatal unicamente, mas sim primordialmente intrínseca a cada ser humano. E sendo as
pessoas partes integrantes de organizações, suas políticas, diretrizes e práticas corporativas
podem e devem ser vinculadas às atitudes do dia-a-dia de forma contínua, e incorporadas à
cultura, e às atividades corriqueiras dos funcionários (LUIZ et al., 2013).
Estudos de Dahlsrud (2008) e Teixeira et al., (2016) apontam que o mundo
corporativo enfrenta dificuldades quanto ao entendimento e a prática de ações de
sustentabilidade. Para os autores apesar da existência de capacidades adaptativas indicando,
por vezes, desejos genuínos de assumir processos de mudança, muitas organizações ainda
travam na identificação e inserção estratégica da sustentabilidade como principal foco em
suas atividades. Assim, as principais dúvidas e incertezas refletem sobre quais as melhores
práticas e como aplicá-las. Além disso, a sustentabilidade, tanto nas organizações como na
sociedade em geral, é uma questão cultural, devendo ser um lema de vida, que exige pessoas
realmente envolvidas e engajadas no tema para aplicá-lo.
No intuito de minimizar essas dificuldades das organizações com relação à
incorporação da sustentabilidade em suas premissas, a Governança Corporativa tem se
destacado, tendo como um de seus princípios gerais a Responsabilidade Corporativa. Segundo
o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC (2009) são princípios básicos de
Governança Corporativa: a Transparência (desejo de informar); a Equidade (tratamento justo
a todas as partes interessadas/stakeholders); a Prestação de Contas (em que os agentes
expõem suas atuações, assumindo suas consequências) e; a Responsabilidade Corporativa (na
16
qual a sustentabilidade é zelada nas organizações, em seus pilares: econômico, social e
ambiental).
Na Administração Pública, a Governança, por vezes, é definida de formas diferentes
quanto aos conceitos de Governança Corporativa e Governança Pública. Enquanto a
Governança Corporativa demonstra a maneira pela qual as corporações são governadas e
administradas, a Governança Pública representa a aquisição e distribuição de poder pela
sociedade (MELLO, 2006).
A Governança Pública é definida como a proteção da inter-relação entre gestão,
controle e fiscalização, realizada por organizações governamentais e por organizações criadas
por autoridades governamentais. A Governança Publica visa à concretização dos objetivos
políticos, de forma eficiente e eficaz, bem como a comunicação aberta, e a prestação de
contas, para benefício das partes interessadas (TIMMERS, 2000).
As instituições públicas, porém, além de governadas, também são geridas, e sua
Governança Corporativa - GC ganha papel fundamental em meio a um cenário que necessita
de ações inovadoras na gestão do setor público, exigindo do Estado um “[...] perfil
inteligente-mediador-indutor, voltado para a eficiência, eficácia e efetividade, na busca
constante por excelência [...]” (PEREIRA, 2010, p. 15). Conforme representado na Figura 1.
Figura 1 - Inter-relacionamento entre elementos da Governança Pública
Fonte: Timmers, 2000.
Monken et al. (2015) revelaram que grande parte dos estudos sobre GC no setor
público analisa as questões de empresas mistas (estatais com algum capital privado) e órgãos
17
reguladores. Tal enfoque está associado ao fato de ser mais comum se pensar em GC em
instituições que possuam algum tipo de capital investido em bolsa. Em um estudo
bibliográfico do período de 2004 a 2014, os autores constataram que a produção científica do
período aborda questões sobre GC principalmente quanto “[...] aos níveis diferenciados de
governança corporativa e do novo mercado pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA
[...]” (MONKEN et al., 2015, p. 64).
Essa lacuna de pesquisas brasileiras sobre governança no setor público foi reforçada
pelos estudos bibliométricos realizados por Peixe et al. (2016) na busca por produção
científica entre os anos de 2005 a 2015 com os termos "governança" e "accountability no
serviço público", nas bases de dados Scopus, Science Direct e Portal de Periódicos CAPES.
Os autores concluíram que, no decorrer dos 10 anos estudados, dentre 355 artigos encontrados
com a temática de GC em geral, apenas 86 deles, parcela de 24% tratavam do setor público
em específico, e destes somente 12, parcela de 3% eram nacionais, revelando que a pesquisa
sobre o referido tema é escassa no país, merecendo maior destaque.
Assim, como a aplicação da GC pode ser adaptada à estrutura e realidade de qualquer
tipo de organização, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC
(IBGC, 2009), seus princípios, tais como a transparência, equidade, prestação de contas
(accountability) e responsabilidade corporativa podem e devem ser aplicados aos órgãos
governamentais, inclusive estendidos de acordo com o arcabouço legal. As práticas de GC nos
diversos níveis de atividades devem ser adotadas e adaptadas à estrutura e realidade dessas
organizações, buscando a melhor forma de fazê-lo dentro de seus limites de ação (SILVEIRA,
2016). Para o autor, novas pesquisas brasileiras no tema podem contribuir com o melhor
conhecimento e aplicação dessa relevante ferramenta.
É nesse contexto que a presente pesquisa pretende colaborar com parte do
preenchimento dessa lacuna de estudos no Brasil, analisando em um dos princípios estruturais
da Governança Corporativa – GC, que é o princípio da Responsabilidade Corporativa, como
se dá a sustentabilidade, no âmbito da Administração Pública Federal - APF, mais
precisamente nas Instituições Públicas Federais de Ensino Superior - IFES, por meio da
análise de seus Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF, 1988), em seu segundo capítulo, artigo
sexto, assegura como primeiro Direito Social a Educação. Neste contexto, se destaca a
importância na garantia desse direito por meio das IFES, tendo como obrigação do Estado
Democrático o fornecimento de condições, estrutura e acesso da sociedade à educação. Esse
18
fato se eleva nessas instituições principalmente por essa categoria ser diretamente assegurada
pelo Governo Federal, sem intermediários. Vale destacar que a Constituição prega o
estabelecimento de uma sociedade com oportunidades igualitárias, se fazendo necessário o
atendimento à oferta de educação de qualidade em todos os níveis de formação.
O Ensino Superior no setor público federal, segundo dados do Ministério da Educação
– MEC, obteve um acréscimo de aproximadamente 23% no número de Instituições Públicas
Federais de Ensino Superior – IFES no período de 2004 a 2014, passando de 87 IFESs para
107 (INEP/MEC, 2016). Essa expansão demanda ações e condições necessárias para que se
exerça a qualidade do ensino, que é consequência associada a uma administração responsável,
que possibilite a extensão de programas à comunidade e ao meio afetados pelas IFES
(ALKMIM et al., 2015). E a governança corporativa, se instituída nessas organizações
públicas, permitiria a implementação de ações de melhoria, como separação de conflito de
interesses, a conduta ética, a transparência na utilização dos recursos, o melhor acesso e
controle por parte da sociedade em relação aos objetivos e estratégias para alcançá-los,
aumentando o valor em termos de reconhecimento de serviços prestados, podendo refletir
positivamente no desempenho dessas instituições (SILVEIRA, 2016).
Adicionalmente, segundo Machado Filho (2006), as IFES necessitam ser melhor
entendidas e estudadas também face ao importante papel que desempenham na sociedade ao
oferecerem um serviço essencial de responsabilidade social e um arcabouço de implicações à
sociedade moderna.
Em estudo realizado por Tauchen e Brandli (2006) destacam-se a existência de duas
correntes teóricas principais quanto ao papel das IFES no desenvolvimento sustentável: uma
delas defende a inclusão na formação de seus discentes de disciplinas relacionadas à questão
ambiental, formando profissionais conscientes; e a outra defende que as IFESs devem
implantar Sistema de Gestão Sustentável em seus campi para que se torne exemplo prático
para a sociedade em geral.
Fouto (2002) também já havia estudado a respeito dessa temática e apontado como
modelo ideal de intervenção das IFESs na sustentabilidade a inclusão de quatro dimensões: i)
a inserção da questão ambiental na formação dos discentes; ii) a procura por soluções
sustentáveis à sociedade; iii) a inserção da sustentabilidade nos campi das IFESs, sendo caso
empírico daquilo que prega e; iv) a coordenação e comunicação entre as dimensões anteriores.
Essas são as dimensões que as IFESs devem praticar para se tornarem instituições realmente
responsáveis segundo os autores.
19
As Instituições de Ensino Superior pelo mundo têm adotado a questão sustentável em
suas diretrizes educacionais e de governança. Algumas dessas Instituições inclusive possuem
certificação na ISO 14001 – norma que trata da Gestão Sustentável Organizacional – condição
esta da Universidade da Organização das Nações Unidas, no Japão e, da Universidade de
Mãlardalen, na Suécia. Vale destacar que, na Europa, pratica-se a execução de um projeto em
diversas universidades chamado Projeto Ecocampus, segundo o qual as universidades devem:
contribuir para a ética sustentável; incentivar transportes sustentáveis dentro do campus;
promover o bem estar, saúde e segurança; reduzir desperdícios; implantar e aprimorar
atividades ambientais curriculares; monitorar o consumo de água e energia e; incentivar a
participação da comunidade em ações sustentáveis (BLEWITT, 2001; DELGADO; VÉLEZ,
2005; RIBEIRO et al., 2005; TAUCHEN; BRANDLI, 2006).
No Brasil, estudos sobre a sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior têm
demonstrado que a maior parte das iniciativas para uma "universidade sustentável" recai sobre
a grade curricular e a pesquisa ambiental nessas Instituições (MARCOMIN; SILVA, 2009;
BEZERRA et al., 2011; D’AVILA et al. 2014). Ainda há a ausência de políticas públicas
integradoras de educação e práticas de sustentabilidade. As práticas sustentáveis são vistas
como inovação para o setor público, a exigência de critérios de sustentabilidade ambiental,
ética e social, apesar de vistos como importante e viável pelos atores dessas instituições, ainda
são de difícil mensuração quanto aos seus benefícios. Isso contribui para a dificuldade de
atendimento das instituições públicas às exigências de sustentabilidade. A análise em Planos
Resumidos de Gestão Ambiental de algumas universidades comprovou que elas devem se
organizar para que possam melhorar o grau de sustentabilidade. Estes estudos propõem que as
Instituições Brasileiras de Ensino Superior implantem melhorias para que se tornem realmente
Universidades Sustentáveis (MARCOMIN; SILVA, 2009; BEZERRA et al., 2011; D’AVILA
et al. 2014).
Sendo assim, frente ao contexto e às lacunas apresentadas, bem como sugestões de
novas pesquisas, emana a justificativa e a questão de pesquisa do presente estudo.
1.1. Justificativa e Questão de Pesquisa
O presente estudo, que se apóia nos Princípios de Governança Corporativa e de
Sustentabilidade, identifica a Responsabilidade Corporativa como um elemento de intersecção
20
dessas áreas de conhecimento. Essa convergência se posicionará como um dos elementos de
sustentação da investigação. Além disso, o estudo possibilitará também a ampliação do debate
a respeito do tema, pois não tem o propósito de encerrar-se em si, mas de trazer à atualidade a
complexidade do tema sustentabilidade. E, ao se identificar como o tema sustentabilidade
vem sendo tratado por instituições públicas frente à realidade e aos meios em que atuam, o
cidadão será beneficiado com mais informação acerca do assunto, podendo ampliar seu poder
de fiscalização social (LINCZUK, 2012).
É relevante destacar que as IFES, assim como toda a Administração Pública Federal,
atuando de forma direta, autárquica ou fundacional, além das empresas estatais dependentes,
possuem critérios, práticas e diretrizes gerais a serem seguidos para a promoção do
Desenvolvimento Nacional Sustentável - DNS, regrados pelo Decreto Federal nº. 7.746/2012,
e Instrução Normativa - IN nº. 10/2012, nos quais o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MPOG/SLTI instituiu os Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS que,
segundo a própria IN, são:
[...] ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas,
ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que
permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e
racionalização de gastos e processos na Administração Pública (MPOG/SLTI, 2012,
p. 2).
Dessa forma, a preocupação e prática da Sustentabilidade nas Instituições Públicas
Federais de Ensino Superior - IFES é compulsória por obrigação legal. Assim as IFESs
devem praticar a sustentabilidade e emitir documento contendo a descrição das ações que
realizam e realizarão, a fim de contribuírem com o Desenvolvimento Nacional Sustentável –
DNS. Além da elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS, segundo a IN
nº. 10/2012, os Órgãos também devem divulgá-los publicamente, o que permite uma análise
documental de como os PLS contribuem para a sustentabilidade nas IFES.
Tendo em vista que uma das responsabilidades das instituições de ensino,
principalmente em nível de mestrado e doutorado, é a de desenvolver a capacidade nos
indivíduos de produzir conhecimento e torná-lo acessível à sociedade (BOTOMÉ et al.,
2002). Soma-se ainda à relevância da presente pesquisa, a recomendação de Luiz et al. (2013)
que, ao pesquisarem sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e as práticas
de sustentabilidade em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizado no
21
Estado de Santa Catarina, sugeriram como futuros estudos, pesquisas desta natureza em outras
instituições públicas a fim de verificar as práticas sustentáveis utilizadas por elas.
Assim, justifica-se o estudo pretendido, pois, além de resultar em um serviço à
sociedade, proporcionará uma abertura para novos meios de investigação em um campo
repleto de questões relevantes a serem abordadas.
Conforme o cenário apresentado, a questão de pesquisa a ser respondida pela presente
investigação é: Como os Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS contribuem para a
sustentabilidade nas Instituições Públicas Federais de Ensino Superior?
Frente à relevância da pesquisa e da questão levantada, este estudo estabelece os
seguintes objetivos.
1.2. Objetivos da Pesquisa
Com a finalidade de contextualizar os objetivos desta pesquisa, inicialmente se
apresenta na Figura 2 os principais conceitos dentre os contextos a serem abordados pelo
presente estudo.
Figura 2 – A Sustentabilidade na Governança Corporativa das IFES.
Fonte: Elaborado pela autora.
Sustentabilidade
Governança Corporativa -
GC
IFES
PLS
22
Na Figura 2, é possível observar que as áreas de conhecimento da Governança
Corporativa e da Sustentabilidade se posicionam como alicerces para a pesquisa, que analisará
a aplicação desses conceitos nas Instituições Públicas Federais de Ensino Superior, por meio
da análise de seus PLS. Como já destacado, a Responsabilidade Corporativa se apresenta
como elemento que tangencia a GC e a Sustentabilidade, também se posicionando como
importante elemento a sustentar este estudo.
Na seqüência, apresentam-se os objetivos geral e específicos da pesquisa.
1.2.1. Objetivo Geral
Conforme os propósitos pretendidos, o objetivo geral deste estudo é: analisar como os
Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS contribuem para a sustentabilidade nas
Instituições Públicas Federais de Ensino Superior. Vale destacar que o atendimento ao PLS
pode possibilitar o atendimento de demandas da Governança Corporativa no que diz respeito
à Sustentabilidade, presente entre as melhores práticas como um de seus princípios
fundamentais.
Para o atendimento do objetivo geral apresentado, serão alcançados os objetivos
específicos, que são apresentados na seqüência.
1.2.2. Objetivos Específicos
Para suportar o atendimento ao objetivo geral, esta pesquisa se apoiará nos seguintes
objetivos específicos:
- Identificar as Universidades Públicas Federais de Ensino Superior que possuem
seus Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS publicados e
disponibilizados pela Internet;
23
- Analisar a completude dos Planos das IFESs quanto à legislação específica que
os regem nos temas selecionados, estabelecendo um comparativo entre as
IFESs;
- Obter as principais práticas sustentáveis realizadas entre as IFESs que
ultrapassem o estabelecido na norma;
- Identificar a existência de afinidades entre as práticas das Universidades,
recomendadas por legislação específica e as recomendadas pelo Código de
Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa - CMP-IBGC;
- Sugerir um quadro de proposições sobre a sustentabilidade das IFESs a partir
da discussão da literatura em análise aos resultados obtidos na pesquisa.
Vale destacar que as IFES estudadas serão as que possuem estrutura organizacional de
Universidade e que tiveram seus PLS publicados até a data de corte da presente pesquisa,
junho/2016, conforme melhor especificado na delimitação do estudo.
1.3. Delimitação do Estudo
Foram selecionadas somente as Universidades Públicas Federais de Ensino Superior
ativas perante o Ministério da Educação - MEC. Dessa forma, delimitou-se o estudo voltado
para as estruturas organizacionais de Universidades, excluindo os Institutos Federais de
Ensino Superior, Centros Técnicos e demais Instituições Federais de Ensino Superior. Esta
limitação possui o intuito de nivelar a análise dos Planos de Logística em estruturas
semelhantes. Pois, apesar da vigência da Lei nº. 11.892/2008 de equiparação desses Órgãos às
Universidades Federais, ainda permaneceram algumas características próprias dessas
instituições no que tange à estrutura e à gestão. Características estas que dificultariam a
uniformização de análise do estudo pretendido e impossibilitariam um estudo mais
aprofundado sobre os PLS nas Universidades Públicas Federais de Ensino Superior.
As delimitações, porém, não interferem na qualidade da pesquisa por tratar-se de uma
abordagem principalmente qualitativa do tema, em que os recortes a serem realizados
permitirão uma análise mais próxima e aprofundada da questão.
24
1.4. Estrutura do trabalho
Este trabalho encontra-se segmentado em seis capítulos e referências; estruturados da
seguinte forma:
Introdução: justifica o estudo, contextualiza e apresenta os conceitos a serem
estudados, os objetivos norteadores, as delimitações e a estrutura do trabalho.
Fundamentação Teórica: embasa teoricamente a literatura que sustenta o estudo.
Partindo de um panorama geral, trazendo conceitos e definições sobre os principais temas da
pesquisa, iniciando-se por uma análise do tema Governança Corporativa - GC e suas
principais teorias; abordando então o Código de Melhores Práticas de GC. Em seguida,
analisando a GC no Setor Público e; confrontando novos conceitos em torno do tema, como a
Nova Gestão Pública (NGP). Feito esse panorama sobre o conceito da Governança, é
realizada uma análise à inserção do conceito da Sustentabilidade, como Princípio Básico de
Governança e; o enfoque da sustentabilidade na Administração Pública Brasileira, abrangendo
o Plano de Gestão de Logística Sustentável nas IFESs e os principais conceitos do eixo
ambiental discutidos no Plano.
Procedimentos Metodológicos: descreve como e quais os métodos e instrumentos
utilizados para obtenção dos dados empíricos da pesquisa, que será voltada a analisar os
Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS como contribuição para a sustentabilidade
nas IFESs.
Apresentação dos dados: relatando o que foi encontrado em relação ao levantamento
realizado e quais os resultados frente aos objetivos de pesquisa.
Discussão e Análise: proporcionando a ligação dos dados encontrados frente à teoria
estudada e o que revelam os estudos à luz da interpretação realizada.
Considerações Finais: expõe as conclusões sobre cada um dos objetivos pretendidos,
as contribuições obtidas, as proposições acerca dos estudos realizados, as limitações
encontradas e, as sugestões para futuras pesquisas no tema.
25
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Para fundamentar a presente pesquisa será apresentada, neste capítulo, uma revisão da
literatura quanto aos principais conceitos e contextualização abordados.
Os pilares fundamentais do estudo: governança e sustentabilidade, sob seu princípio
básico da Responsabilidade Corporativa serão conceituados e, posteriormente,
contextualizados frente à Administração Pública Federal – APF, meio no qual estão inseridas
as Instituições Públicas Federais de Ensino Superior – IFES, campo de análise da pesquisa.
Outros fatores a serem destacados neste capítulo são os levantamentos dos principais
itens do eixo sustentável trazidos pelo PLS e, o arcabouço legal quanto ao objeto de estudo: os
Planos de Gestão de Logística Sustentáveis. E por meio dessa conceituação e
contextualização, será possível fundamentar cientificamente a pesquisa pretendida e os
procedimentos metodológicos a serem descritos no capítulo seguinte.
2.1. Governança Corporativa
A origem da palavra Governança, segundo Silva (1998), é advinda do grego
gubernare juntamente com o sufixo -ança, sinônimo da palavra governo, e que têm como
significado a ideia de conciliar interesses de todos os envolvidos a serem atingidos, dando
unidade aos trabalhos.
Para Dorset e Baker (1979) a melhor definição do termo governança seria o exercício
do poder de governar, a autoridade, a forma de controlar e administrar.
Pereira (2010) busca a origem do termo governança no Banco Mundial e nas agências
multilaterais do início da década de 1990, quando estes se referiam ao desempenho gerencial
e administrativo em seus estudos e relatórios.
O Banco Mundial também é referência para Mello e Slomski (2010), quando sugeria,
entre o final dos anos 80 e início dos 90, a “boa governança” como a gestão pública do Estado
de Direito com responsabilidade organizacional, transparência no processo de tomada de
decisões e acesso às informações.
26
O Tribunal de Contas da União – TCU define governança, porém voltada ao setor
público, como
[...]um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática
para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de
políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (BRASIL,
TCU, 2014, p. 7).
Para Rossetto et al. (2011), governança é um termo utilizado por diferentes áreas do
conhecimento e, por este motivo, pode apresentar diferenças no sentido em que é abordado. A
literatura científica reconhece a origem do conceito em análises sobre o mundo empresarial,
introduzido por Ronald Coase em 1937, quando publicou um artigo intitulado “The nature of
the firm” que, apesar do foco na origem da firma e transações econômicas, trouxe importante
contribuição para o início do entendimento sobre governança, pois, despertou o interesse
também pelos custos de transação e pela relação entre proprietário e gestor. As ideias de
Coase deram força ao movimento inicial sobre governança, levando anos para que os teóricos
observassem além da parcela econômica, sua contribuição também na existência de outros
parâmetros, como hierarquias, regras, normas, convenções, crenças, tradições e rotinas, que
exerciam influência para além da economia, como também sobre a estruturação, tecnologia e
a eficiência das organizações (PAULILLO; NEVES, 2016).
E, apesar de não amplamente debatido e aproveitado à época, o uso do conceito
ressurgiu nos anos 70, quando o termo governança passou a designar “dispositivos para
conduzir coordenações eficazes” (protocolos, redes e hierarquias internas), bem como, referia-
se aos contratos e aplicação de normas (ROSSETTO et al., 2011, p. 15). Posteriormente, o
termo passaria a representar ainda o campo do poder das organizações em sua essencialidade
estratégica.
O termo governança pode ser percebido como uma instância institucional de exercício
de poder, onde sua prática incide sobre os seguintes processos: definição de estratégia;
implementação de condições para a gestão; estabelecimento de consensos sociais e
planejamento para o futuro (ROSSETTO et al., 2011).
Já o conceito de Governança Corporativa passou a ser difundido devido às frequentes
mudanças relativas ao mercado de capitais advindos da globalização, tais como: processos de
fusões, privatizações, aquisições e fundos de pensões, inicialmente nos Estados Unidos.
27
Desde então orientados, principalmente, pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, os países foram desenvolvendo regras para proteger os
interesses dos investidores, baseados em códigos que buscassem alinhar os interesses de
acionistas (proprietários) e gestores (ALMEIDA M. et al., 2010).
O Comitê sobre Aspectos Financeiros da Governança Corporativa resumiu o termo em
“o sistema pelo qual as empresas são dirigidas e controladas” (CADBURY COMMITTEE,
1992, p. 5). E ainda, a OCDE (2004, p. 3) valida essa definição como “o sistema pelo qual as
sociedades do setor público e privado são dirigidas e controladas”.
Hodger et al. (1996) define Governança Corporativa como um conjunto de
procedimentos para a tomada de decisão no intuito de direcionamento global da organização,
de modo a obter o melhor desempenho e controle, satisfazendo a prestação de contas aos
envolvidos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC (2009, p. 19),
Governança Corporativa – GC é “[...] o sistema pelo qual as organizações são dirigidas,
monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de
Administração, Diretoria e órgãos de controle [...]”.
E a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, instituição brasileira que disciplina o
mercado de capitais e a atuação de seus agentes, define em sua cartilha lançada em 2002, que
a Governança Corporativa é “[...] um conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o
desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como
investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital [...]” (CVM, 2002, p. 1).
Para Muritiba e Muritiba (2015, p. 21.), existem quatro dimensões que se apresentam
em todos os tipos de organizações, são elas: “Propriedade; Stakeholders e Responsabilidade
Socioambiental; Conselho de Administração e outros representantes e; Equipe de Alto-
executivos”, conforme mostrado na Figura 3. Esse modelo, segundo os autores, pode ser
adaptado à realidade de cada organização, citando como exemplo as Organizações Públicas,
nas quais o governo pode ser considerado o principal acionista ou a sociedade como principal
financiadora, e o governo como agente gestor dos interesses da sociedade, definindo então, a
“estrutura de propriedade” daquela organização. Para Marques (2007, p. 13), a “[...]
Governança Corporativa é um conjunto de regras que visam minimizar os problemas de
agência [...]”.
28
Figura 3 - Modelo de Governança Corporativa Universal
Fonte: Muritiba; Muritiba (2015, p. 21).
A Teoria da Agência, aliás, é uma das principais teorias norteadoras do tema
Governança Corporativa. Diferentemente do que estabelece a Teoria dos Stakeholders, onde
haveria sempre a busca pelo interesse coletivo e isso minimizaria qualquer surgimento de
conflitos de interesses, a Teoria da Agência consiste em um estudo do conflito entre a
propriedade (principal) e a gestão (agente), presumindo sempre, que seja em maior ou menor
parcela, sempre haverá algum tipo de conflito que deva ser controlado. Dessa forma,
considera-se que existe um problema de agência na situação em que partes cooperantes têm
objetivos diferentes e divisão do trabalho (JENSEN; MECKLING, 1976; ROSS, 1973).
Basicamente é definido como o conflito entre o direcionamento desejado pelo
proprietário/acionista/investidor e os atos de gestão realizados pelos presidentes/diretores/alto
executivos. E essa Teoria busca a solução desse conflito nas formas de negociação (contrato)
entre as partes (EISENHARDT, 1989).
Slomski (2000), afirma haver a possibilidade de abordar as entidades públicas sob a
perspectiva da Teoria da Agência, pois estabelece uma relação entre o Estado e seu conjunto
de contratos, nos quais o gestor público é o agente e o principal é o cidadão, suportando três
condições recorrentes:
- O agente possuir várias possibilidades de comportamentos;
- O agente realizar ações que afetam a ambos;
- E o principal dificilmente observa essas ações do agente, o que exige uma
assimetria informacional (SLOMSKI, 2000, p. 9).
29
Para o autor, havendo a assimetria informacional entre as duas partes, o objetivo seria
verificar se o agente (gestor público) decide corretamente pelo interesse do principal
(cidadão). Essa é uma das formas de aplicabilidade da Teoria da Agência e, por conseguinte,
da GC no setor público, reforçando as afirmações de vários autores como Slomski (2000),
IBGC (2009) e Muritiba e Muritiba (2015), de que as práticas de Governança Corporativa
podem ser adaptadas à estrutura e realidade de qualquer tipo de organização.
Dessa forma, da Teoria da Agência, foi apropriada pela Administração Pública, a
necessidade de controle dos agentes (cargos políticos e gestores públicos) para que se possam
realizar os interesses do proprietário (cidadãos), evitando conflitos que resultem em
corrupção, vantagens pessoais, e demais condutas observadas na área, além de instituir
princípios de conduta que favoreçam esses controles, casos estes em que a Governança
Corporativa em instituições públicas age em favor da sociedade (ARAÚJO, 2000).
Assim, o estudo da Governança Corporativa nas Universidades Públicas Federais de
Ensino Superior complementa as publicações existentes até hoje e, traz consigo o debate de
conceitos e ideias, desde a concepção da Administração Pública Federal - APF até a aplicação
das mais modernas formas de pensamento evolutivo do modo de governança corporativa no
setor público. Setor este que vem sofrendo grandes impactos e mudanças em suas formas de
conduta em busca dos resultados esperados pela sociedade (SLOMSKI, 2000).
A burocracia é um dos itens que podem ser citados nesse sentido, pois, normas e
regulamentos pré-estabelecidos ligados por: comunicações escritas, ações, procedimentos,
comprovação e documentação adequados, sempre caracterizaram a sistemática divisão de
trabalho no setor público, na pretensão de alcançar os objetivos atingidos (PEREIRA, 2010).
A burocracia, porém, tem evoluído com o passar o tempo, e esse modelo de organização tem
se tornado cada vez mais dinâmico. Não se trata apenas de burocracia organizacional, como
forma de estrutura rígida de subordinações, mas sim de novos meios de se estruturar as
organizações públicas de modo a buscar melhores resultados por meio das políticas públicas,
pois, como define Pereira (2010, p. 12),
[...] as mudanças de paradigmas no campo tecnológico, econômico, político e
socioambiental estão refletindo fortemente na noção de serviço público no mundo
contemporâneo [...] constatando-se que a evolução do modelo de Estado ao longo
dos últimos séculos é resultado da necessidade de se adequar às mudanças
econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais [...].
30
A administração pública no Brasil atualmente se estrutura em: administração direta e
indireta da União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias, fundações, empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais órgãos das esferas citadas. E a essa
atividade concreta, no intuito de garantir os interesses coletivos, é que se dá a função
administrativa do Estado (PEREIRA, 2010).
Esse processo de transformação estrutural de dimensões tecnológicas, econômicas,
culturais e institucionais oferecem oportunidades, porém, com elas, alguns perigos, tais como
a crise das instituições políticas às quais cabe gerenciar a transição. E quando os instrumentos
de governança das instituições políticas e institucionais encontram-se insuficientes ou
inadequados, causam, por vezes, uma crise de governança política, pública e corporativa nas
instituições (GUTERRES, et al., 2005).
Assim, é na evolução dos conceitos de administração pública e de função
administrativa do Estado, que a Governança Corporativa, antes somente aplicada no setor
privado, veio ganhando força e sendo, aos poucos, inserida no setor público.
Isso se deve, em grande parte, à Constituição Federal de 1988, que marca o Estado
Democrático de Direito, incentivando a soberania popular, voltada à governança participativa
da sociedade nessa nova cidadania, é que se chama de controle social, no qual a sociedade
passou então a participar da gestão pública por meio da observação bem próxima dos atos
realizados e tornados públicos, de forma a intervir na definição de diretrizes, na avaliação da
conduta dos agentes públicos e na gestão das políticas públicas. Na verdade, “[...] o controle
social exercido pela sociedade, tem a administração pública como tutora [...]” (PEREIRA,
2010, p. 75).
Nesse aspecto, a Figura 4 auxilia na visualização desse sistema de Governança em
Órgãos e Entidades da Administração Pública, que, segundo o Tribunal de Contas da União –
TCU (2014), esse sistema demonstra como os diversos atores se posicionam, interagem e
procedem para a obtenção das boas práticas de governança. São representadas na Figura 04 as
estruturas e instâncias, processos, instrumentos, comunicação e comportamento das pessoas,
de forma direta ou indireta na avaliação, direcionamento e monitoramento da organização.
Destacando-se, entre as instâncias (sejam internas ou externas, diretas ou de apoio) de
Governança, os seguintes Órgãos: Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União;
auditorias independentes e o controle social organizado; conselhos de administração ou
equivalentes e, na falta desses, a alta administração; a ouvidoria, a auditoria interna, o
31
conselho fiscal, as comissões e os comitês; além de estarem estrategicamente presentes e
significativamente também influenciando a Governança, a administração executiva, a gestão
tática e a gestão operacional.
Figura 04 – Sistema de Governança em Órgãos e Entidades da Administração Pública.
Fonte: Brasil/TCU (2014, p.42).
Dessa forma, devido a esse comprometimento com a sociedade em geral, o debate
sobre a Governança Corporativa nas Instituições Públicas, assim como nas privadas, baseia-se
em transparência e ética, mas diferencia-se quanto aos interessados que, no caso das privadas,
são os investidores e, no caso das públicas, é própria sociedade em geral. Conforme ressalta
Pereira (2010, p. 87), em nenhum dos casos, “[...] não podem ser desconsiderados os aspectos
32
que envolvem a maneira como é feita a gestão das organizações, como identificam e tratam
seus stakeholders, e como e em que base são estabelecidas as parcerias [...]”
A chegada do conceito de Governança Corporativa à Administração Pública Federal -
APF, segundo Pereira (2010, p. 109), deve-se à análise de que,
[...] em que pese a governança corporativa ter surgido nas empresas de capital
aberto, a literatura evidencia que as boas práticas de governança também podem ser
aplicadas em qualquer tipo de administração que tenha por objetivo o sucesso do
empreendimento.
As atribuições administrativas na APF e, internamente, nas diversas instituições que a
compõem, são distribuídas pelos vários órgãos e setores de sua hierarquia, criando-se uma
relação de coordenação e subordinação entre eles, de modo a descongestionar e descentralizar
o alto volume de atribuições, adequando e racionalizando seus desempenhos. Dessa forma,
ficam instituídas a desconcentração (subordinação, hierarquia) e a descentralização
(repartição das competências entre as partes) (ROSSETTO et al., 2011). E é dessa maneira
que vem se desenvolvendo, em novas formas de abordagem à Gestão Pública, o termo
governança corporativa no setor público, principalmente no que é chamada de Nova Gestão
Pública.
Segundo De Paula (2005), a Nova Gestão Pública – NGP ou Nova Administração
Pública (ou ainda New Public Management) surgiu e ganhou força entre os anos 70 e 80, da
necessidade, principalmente do Reino Unido e dos Estados Unidos, em aplicar os
conhecimentos administrativos e gerenciais existentes no setor privado para o setor público.
Segundo a autora, a NGP surge no intuito de unir o conhecimento e as técnicas gerenciais
utilizadas nas empresas particulares à democratização do Estado, com maior participação
social.
Para Dal Bianco et al. (2014), em meados do ano de 1995, o Brasil passa a contar com
uma reforma significativa do Estado, buscando maior eficiência na Gestão Pública,
principalmente no que tange ao atendimento ao cidadão.
Mas ao realizar uma análise desde a Constituição Federal de 1988, Abrucio (2007) já
destaca três grandes conjuntos de mudanças para a Administração Pública Brasileira, como o
que chama de democratização do Estado. Segundo o autor, fortalecida pelo controle externo
realizado pelo Ministério Público, aliado aos princípios da legalidade e da publicidade; a
33
descentralização, passando do até então autoritarismo para maior participação dos cidadãos e
suas localidades, é fruto da execução de políticas públicas e; a “profissionalização da
burocracia” é o que vem ocorrendo desde a seleção “meritocrática e universal” do concurso
público, até mesmo a capacitação da alta gestão dos Órgãos Públicos.
Esse impulso na Administração Pública, no entanto, apesar dos ganhos obtidos, não
foi executado exatamente como se definia na Carta Magna, haja vista alguns problemas
encontrados em sua execução, como a democratização vista como a necessidade de
“repartição” dos Estados em muitos Municípios e em diversos níveis de governo, dificultando
a obtenção de resultados das políticas públicas e; a profissionalização que se esperava do
serviço público pelos “servidores do público”, passou na realidade, a aumentar o
corporativismo estatal, por meio de legislações excessivamente burocráticas e benefícios
abundantes aos servidores (ABRUCIO, 2007, p.12).
Ainda segundo Abrucio (2007), esses problemas, somados à crise Estatal de 1990,
resultaram em medidas presidenciais, à época, que enfraqueceram setores essenciais para a
população, além de prejudicar a execução de importantes políticas públicas e imputar ao
servidor e à máquina pública a causa de todos os fracassos governamentais do período. A
partir de 1993, porém, estudos foram realizados no intuito de diagnosticar e buscar soluções,
que passaram a ser implementadas no ano seguinte, por meio da criação do Ministério da
Administração e Reforma do Estado, que buscou aprendizado nas experiências internacionais
da administração pública mundial quanto à Nova Gestão Pública. Foram implementadas
medidas como: o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados, por meio de uma reforma
gerencial e reorganização administrativa do governo federal, estabelecendo carreiras de
Estado; aprovação de Emendas constitucionais, agregando à Administração Pública o
princípio da eficiência ao direito administrativo, culminando, posteriormente, melhoria do
planejamento do setor público, passando a se programar e realizar suas políticas de acordo
com um Plano Diretor e programação orçamentária, priorizando políticas públicas e
exercendo um papel estratégico de organização Estatal (ABRUCIO, 2007).
No geral, a NGP pode ser descrita como a tentativa de transição de uma administração
pública burocrática para uma gestão pública mais democrática, pressupondo a participação de
cidadãos defendendo seus ideais, com possíveis conflitos e incertezas, urgindo a necessidade
de técnicas e profissionalismo da Administração Pública, diferindo do antigo modelo
centralizador e autoritário, no qual as forças políticas prevaleciam em detrimento da qualidade
técnica da prestação dos serviços à sociedade (DA COSTA et al., 2001).
34
É relevante ressaltar que a Administração Pública conta com peculiaridades restritivas,
como o orçamento, as políticas de pessoal engessadas, os processos gerenciais muitas vezes
inflexíveis, além de fortes influências políticas, sejam internas e/ou externas, que se
constituem de fatores críticos a serem levados em consideração ao se procurar transitar de
uma administração burocrática para um modelo voltado ao atendimento ao cidadão e,
principalmente à preocupação ambiental da Administração Pública para com o meio (GOMES
et al., 2008).
Dal Bianco et al. (2014), porém, observam discrepância entre os princípios
norteadores da NGP - em que o cidadão é o foco da teoria e deve ter seus interesses
preservados - e os princípios norteadores da administração de empresas no mercado privado,
onde a meta principal é o lucro, sendo o cidadão somente um comprador /potencial gerador de
recursos financeiros às empresas. E justamente esse ponto leva à discussão quanto a
Governança Corporativa, haja vista tratar-se do modo como as organizações são dirigidas e
controladas, independente de pertencer ao setor público ou privado, como já debatido.
A possível contradição entre a utilização na NGP de técnicas gerenciais do mercado
privado pode ser explicada pela Teoria da Agência, segundo a qual existem os
proprietários/principais (donos dos recursos) e os agentes (gestores responsáveis por
administrar esses recursos). Ambos pretendem maximizar seus ganhos e diminuir suas perdas.
Porém, nem sempre os meios de maximização levam ao ganho para ambos e, a figura do
agente, como gestor em contato direto com os recursos, sempre terá mais informações que o
principal e essa assimetria de conhecimento dificulta o controle e monitoramento do agente
pelo principal, causando o chamado Conflito de Agência (JENSEN MECKLING, 1976).
Na Administração Pública, a tentativa de minimizar essa assimetria de conhecimento é
realizada por diversos mecanismos: regulação, fiscalização, controles e principalmente a
transparência na divulgação de informações, haja vista, nessa relação, o cidadão ser
considerado o principal (dono do recurso) enquanto os gestores são considerados os agentes e,
por esse motivo, devem prestar contas aos cidadãos quanto aos seus atos governamentais (DE
PAULA, 2005).
A Governança Corporativa tem evoluído as metas das organizações, passando de
puramente voltada ao lucro ou retorno financeiro, para contemplar também a qualidade, a
ética e seu comprometimento com todos os interessados (pessoas físicas, jurídicas, interna e
externamente), com o meio ambiente e com todos os fatores que as influenciam e que por eles
35
são influenciadas (MACHADO FILHO, 2002), o que, como visto, tem sido o foco também da
NGP no decorrer dos anos.
Segundo Da Fonseca e Bursztyn (2009), a Governança é estratégica na implementação
de políticas ambientais e de desenvolvimento. Uma boa governança seria capaz de aumentar a
eficiência e a legitimidade na elaboração e na operação dessas políticas.
Em meio a esse grande contexto de Governança que a Sustentabilidade surge como um
relevante fator de preocupação ambiental nas organizações. Um dos princípios de Governança
Corporativa é justamente a Responsabilidade Corporativa, que segundo o IBGC (2009, p. 19),
estabelece que “[...] os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das
organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e
ambiental na definição dos negócios e operações [...]”.
Dessa forma, evidencia-se que esse princípio adiciona à GC o dever de zelar pela
continuidade da organização, por meio da diretriz de sustentabilidade em seus negócios e
operações. Esse princípio embasa em valores éticos e legais as decisões de negócios
realizadas pelas organizações, respeitando pessoas, comunidades e meio ambiente. Isso
demonstra, mais uma vez, a proximidade da GC e de suas ramificações, como a
sustentabilidade inserida na responsabilidade corporativa, às necessidades da Administração
Pública, tendo em vista que lhes são intrínsecos os deveres para com a sociedade em geral,
tendo o ser humano como elemento central na execução das políticas públicas (NEVES et al.,
2002).
Segundo Borger (2001), o surgimento do conceito teórico de responsabilidade
corporativa é datado de 1950, nos Estados Unidos e na Europa, com a atenção dos
pesquisadores voltada às empresas e as suas considerações e atitudes perante possíveis atos
negativos advindos de suas atividades, seja na forma ambiental, do trabalho, econômico e
ético. Muito desse aspecto foi trazido pelo momento vivido, em que a sociedade à época
passava a enxergar a importância dos interesses e desejos humanos nas relações, inclusive do
consumismo e, por conseguinte, o seu impacto nas organizações. Foi quando os gestores
passaram a realizar atos sociais, no intuito de minimizar os danos e beneficiar a comunidade
envolvida, mostrando aos interessados que essas organizações se preocupavam com o aspecto
social em suas atitudes.
E com o passar do tempo, as organizações foram se adaptando conforme as mudanças
de ambiente, mercado e, sobretudo, tecnologias, que proporcionam, principalmente, agilidade
em um grande fluxo de informações e bem como a interligação entre interesses, segmentos e
36
nações, que transformam qualquer atividade empresarial atualmente exercida em impactos
(sejam positivos ou negativos) na sociedade em geral. Não há mais restrição entre o que é de
interesse internamente às organizações e o que interessa à sociedade, pois elas passaram a
possuir obrigações quanto à contribuição ativa de soluções no meio que operam, como por
exemplo, de ordem de econômica, com a geração de empregos e qualidade de trabalho e
recompensa, ou de ordem ambiental, com a preservação dos recursos naturais de que se
utiliza, e assim também em diversos outros aspectos (BORGER, 2001).
O Instituto Ethos (2016) – organização não-governamental voltada a assessorar
empresas quanto suas responsabilidades sociais no Brasil - define a responsabilidade
corporativa como sendo a mais fundamental característica ética que deve estar presente nas
relações das organizações com seus diversos públicos, desenvolvendo conjuntamente pessoas
e meio ambiente, engajando nessas relações todos os possíveis interessados, na construção de
uma sociedade sustentável e justa.
Portanto, a Responsabilidade Corporativa representa a inserção e cobrança,
principalmente, da ética e da sustentabilidade, em todos os seus pilares, na Administração.
Para uma organização socialmente responsável não se trata de opção, mas de
preocupação contínua com os recursos e possíveis danos ambientais, sociais e econômicos
sobre as quais exercem influência e são influenciadas. Como exemplo disso, a Organização
deve estar comprometida com a promoção de ações junto à comunidade; se relacionar bem
com seus empregados; possuir como premissa o bem-estar do meio ambiente; e etc.,
igualitariamente como se preocupa com o lucro e o desempenho econômico da Organização
(LUIZ et al., 2013).
Segundo Cortez et al. (2014), foi a partir dos anos 90 que a Responsabilidade
Corporativa passou a ser considerada realmente relevante para o mundo dos negócios. Dessa
década em diante é que órgãos internacionais como o Banco Mundial, a Organização das
Nações Unidas - ONU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -
OCDE passaram a estabelecer diretrizes internacionais para promover o tema. O autor destaca
ainda que, nos dias atuais, é consenso de que os fatores socioambientais são cruciais e
determinantes de sucesso ou de fracasso das organizações. Mas que um dos impasses
enfrentados pelos gestores quanto a colocar em prática a Sustentabilidade por essas
organizações é o fato não conhecerem claramente o conceito e quais as práticas poderiam ser
inseridas em meio às atividades corporativas.
37
Carroll (1979), no intuito de descrever e esclarecer essas práticas, dividiu a
Responsabilidade Corporativa em dimensões, conforme demonstrado na Figura 5.
Figura 5 – Pirâmide de Responsabilidade Corporativa.
Fonte: Carroll (1979), tradução livre.
Carroll (1979) defende que os gestores das organizações devem estar cientes que uma
organização será considerada responsável sócio-corporativamente se, em suas atividades,
englobar o atendimento de todos os compromissos para com a sociedade, começando pela
base da existência de qualquer empresa, ser rentável, ou seja, economicamente responsável.
Subindo na pirâmide, o próximo passo é que a organização seja legalmente responsável,
cumprindo as legislações e normas existentes. No patamar seguinte, que a empresa seja
eticamente responsável, que faça sempre o que é correto e justo, evitando e minimizando atos
que prejudiquem os stakeholders. E por fim, no topo da pirâmide, que a organização tenha
responsabilidades filantrópicas ou discricionárias, ou seja, que as organizações sejam cidadãs,
realizando ações esperadas pela sociedade, no intuito de proporcionar a ela melhor qualidade
de vida, mesmo ações que não constem como obrigação legal. Doze anos depois, o mesmo
autor salienta ainda que essas dimensões são dinâmicas, que elas se complementam entre si,
mesmo que muitas vezes existam conflitos entre elas, especialmente entre a dimensão
econômica e as demais (CARROLL, 1991).
38
Dahlsrud (2008) também apresentou dimensões da Responsabilidade Corporativa. O
autor a dividiu em cinco dimensões, a partir de frases que definiam os conceitos: Dimensão
Ambiental – relação empresa e meio ambiente, com a frase “preocupações ambientais nas
operações de negócios”; Dimensão Social – relação empresa e sociedade, com a frase
“considerar escopo completo do impacto sobre as comunidades”; Dimensão Econômica –
aspectos socioeconômicos e financeiros da responsabilidade corporativa nas operações de
negócios, com a frase “contribuir para o desenvolvimento econômico”; Dimensão Stakeholder
– relação da empresa com as pessoas envolvidas/interessadas, com a frase “como as
organizações interagem com os empregados, fornecedores, clientes e comunidades”; e por
fim, a quinta e última, Dimensão Voluntária – ações que a empresa realiza mesmo sem estar
determinado em lei, com a frase “baseado em valores éticos”. Para Cortez (2014), as
dimensões de Carroll (1979; 1991) e de Dahlsrud (2008) foram incorporadas em norma
internacional por meio da ISO 26000, que define responsabilidade corporativa como a
vontade da organização em agregar questões socioambientais a suas atividades, se
responsabilizando pelas conseqüências de suas decisões perante o meio ambiente e a
sociedade, em todas as suas interações.
Depreende-se, portanto, que a Responsabilidade Corporativa pode ser descrita em
diversas dimensões, porém, todas elas, de alguma forma, envolvem pessoas e meio no qual a
organização se encontra. Dentre elas, a dimensão ligada diretamente no presente estudo, à
primeira vista, pode se tratar da dimensão ambiental, devido aos temas selecionados de
relação com o meio ambiente, porém, como visto e afirmado pelos teóricos, todas elas estão
de alguma forma interligadas e, a dimensão ambiental se afetada pode alterar as demais
dimensões, envolvendo cada um dos valores da responsabilidade corporativa.
Segundo Almeida et al. (2015), uma atuação socialmente responsável de uma
organização, além de relevante para os vários stakeholders, também é influenciada por
aspectos do ambiente institucional em que se encontra. Os autores ressaltam que um dos
fatores determinantes à responsabilidade corporativa de uma organização é a forma pela qual
ela divulga os relatórios a respeito de sustentabilidade. Essa disponibilização de informações,
quando realizada em organizações de controle governamental, demonstra quais as políticas
corporativas em que estão envolvidas, expondo ao público, no caso, o “proprietário”
(cidadão/sociedade), como o capital “investido” está sendo aplicado, e principalmente, o
quanto a organização é responsável de maneira socioambiental, proporcionando assim maior
confiança da comunidade em seus gestores (agentes). Por esse motivo, as organizações
39
públicas estão cada vez mais engajadas não apenas em realizar ações responsáveis, mas
também em divulgá-las cada vez mais ao público em geral.
Esse aspecto da responsabilidade corporativa em um ambiente de governança desafia
as organizações públicas a realizarem práticas concretas voltadas a políticas públicas, que
envolvam diretamente o cidadão como parte responsável quanto aos impactos sociais e
ambientais decorrentes de suas operações (ALMEIDA et al., 2015).
No que tange a dimensão ambiental da Responsabilidade Corporativa como princípio
básico de Governança, a Sustentabilidade é tema fundamental em qualquer Instituição, sendo
encontrada inclusive em instituições de ensino (CORTEZ et al., 2014; MAC LENNAN et al.,
2016). Dessa forma, como os Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa -
CMP realçam o tema sustentabilidade como uma prática essencial para organizações de boa
governança, um estudo nesse tipo de documento pode revelar se o que é aplicável na
sustentabilidade para a GC também é aplicável às práticas inseridas no PLS.
A seguir, serão conceituados os Códigos de Melhores Práticas de Governança
Corporativa e o que eles estabelecem sobre a sustentabilidade nas Organizações de boa
governança.
2.2. Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa
Os Códigos de Melhores Práticas de Governança Corporativa – CMPGC são
documentos que reúnem práticas de boa governança dentre as mais praticadas no mercado
que, caso sejam seguidas pelas organizações, apresentam grande chance de estruturação
correta dessas organizações no que diz respeito às suas estruturas de propriedade, direção e
controle. As boas práticas de GC são ações voltadas principalmente à Alta Administração das
Organizações, no intuito principal de separação de propriedade, gestão e controle
(AGUILERA; CAZURRA, 2009).
Aguilera e Cazurra (2009) realizaram estudos a respeito dos Códigos de Boa
Governança ao redor do mundo. Segundo os autores, os códigos de boa governança foram
inspirados pelo Código Cadbury, criado no Reino Unido em 1992. A propagação de códigos
de boa governança pelo mundo foi pressionada por entidades internacionais, como o Banco
Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que
40
destacavam que o atendimento aos códigos de boas práticas de governança ajudaria os países
a crescerem e se desenvolverem.
Em análise aos códigos de boas práticas de governança corporativa, notam-se que, em
comum entre os códigos, os princípios apresentam um conteúdo normativo e, há sempre um
senso de igualdade a ser preservado, quanto aos interesses de todos os stakeholders
envolvidos. A exemplo dos códigos de boas práticas de governança internacionalmente
disseminados, como o da OCDE em 2004, pelo menos três princípios básicos se relacionam
com a ideia de justiça distributiva: transparência, equidade e responsabilidade, cujos preceitos
foram seguidos por códigos de boas práticas de governança também no Brasil, pelo Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. A aceitação dos princípios de governança
pelas organizações indica conformidade a padrões de conduta legitimamente aceitos, fazendo
da boa governança corporativa um ciclo virtuoso. Isso porque as normas dominantes não são
ditadas simplesmente por aspectos relacionados à eficiência da gestão das corporações, mas
sim à governança corporativa estratégica dessas instituições (ROSSONI; DA SILVA, 2010).
Em um estudo sobre a aplicação dos princípios de GC ao setor público, Marques
(2007) revelou que códigos de boas práticas de GC têm servido de referência para autoridades
governamentais inglesas, ao perceberem que o setor público tem inúmeras responsabilidades
junto a seus stakeholders, principalmente quanto aos resultados de seus Altos Executivos,
como também a interação ao meio ambiente que circunda essa sociedade.
Para Silva (2007), a Lei norte-americana Sarbanes-Oxley – SOX, de 2002, também
pode ser considerada um Código de Melhores Práticas em GC, já que foi instituída para
assegurar que boas práticas de governança seriam adotadas pelas empresas, logo após grandes
escândalos corporativos norte-americanos. Segundo os estudos da autora, as empresas que se
utilizavam de normas e diretrizes de boas práticas de GC apresentaram melhores resultados de
controle e monitoramento preventivo a problemas de governança e governabilidade do que as
que não apresentavam essas práticas.
No Brasil, alguns órgãos emitiram normas ou códigos de boas práticas de governança
corporativa. Dentre eles destacam-se a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, instituição
brasileira que disciplina o mercado de capitais e a atuação de seus agentes, com sua Cartilha
de Recomendações de Boas Práticas de GC, lançada em 2002. O Tribunal de Contas da União
– TCU com seu Referencial Básico de GC, lançada primeira versão em 2013 e revisada em
2014, como também o livro de 10 passos para a boa governança, de 2014, baseando-se,
segundo declarado no próprio documento, nos princípios defendidos pelo Instituto Brasileiro
41
de Governança Corporativa – IBGC que, em 2009 lançou o seu Código de Melhores Práticas
em GC, versionando-o e/ou complementando-o em 2015.
Assim, o Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – CMP-
IBGC foi escolhido para compor os estudos devido tratar-se de referência para o TCU e,
portanto, servindo de base para a GC na administração pública, além de conter regras de
separação de propriedade, direção e controle do Alto Escalão, como também os requisitos
sustentáveis de Governança Corporativa que se espera de qualquer tipo de instituição.
O Quadro 1 apresenta quais são, para o IBGC, os requisitos sustentáveis que as
instituições de boa governança devem apresentar em suas ações.
Esse levantamento contribuirá para o atendimento ao objetivo geral da pesquisa,
realizando-se uma análise entre os requisitos esperados de uma ferramenta de GC quanto à
sustentabilidade e, os itens encontrados nos PLS das IFESs, contribuindo ao final, para o
entendimento de como os PLS contribuem para a Sustentabilidade nessas instituições.
Quadro 1 – As melhores práticas de sustentabilidade segundo o CMP-IBGC
Melhores Práticas de Governança Corporativa sob o enfoque sustentável segundo o Código do IBGC
(2009)
p. 19
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua
longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos
negócios e operações.
p. 29 Toda organização deve ter uma Alta Administração, sem perder de vista as demais partes
interessadas, seu objeto social e sua sustentabilidade no longo prazo.
p. 31
Cabe a Alta Administração orientar o processo de definição das ferramentas e os indicadores
de gestão, de modo a vincular os temas da sustentabilidade às escolhas estratégicas e refleti-
los nos relatórios periódicos.
p. 31 A postura sustentável deverá ser disseminada ao longo de toda a cadeia produtiva, por meio
de mecanismos formais.
p. 43
Várias atividades da Alta Administração, que demandam muito tempo – nem sempre
disponível nas reuniões –, podem ser exercidas com mais profundidade por comitês
específicos. Dentre os comitês que podem ser formados está o de Sustentabilidade, entre
outros.
p. 55
Como resultado de uma política clara de comunicação e de relacionamento com as partes
interessadas, a organização deve divulgar, ao menos em seu website, de forma completa,
objetiva, tempestiva e igualitária, relatórios periódicos informando sobre todos os aspectos
de sua atividade empresarial, inclusive os de ordem socioambiental, operações com partes
relacionadas, custos das atividades políticas e filantrópicas, além das demais informações
exigidas por lei. Esses relatórios devem conter ainda um detalhamento do modelo de gestão e
de governança, em todos os seus aspectos.
p. 55
As organizações devem reconhecer as tendências internacionais e as exigências da
sociedade. Por isto, devem preparar os relatórios periódicos de acordo com padrões
internacionalmente aceitos, que incluam aspectos econômico-financeiros, sociais, ambientais
e de Governança Corporativa. Esta postura permite que a sociedade em geral possa conhecer
os compromissos, políticas, indicadores e princípios de ordem ética das organizações.
42
p. 66
Além do respeito às leis do país, toda organização deve ter um Código de Conduta que
comprometa administradores e funcionários. O documento deve ser elaborado de acordo com
os princípios e políticas da Instituição e conter também responsabilidades sociais e
ambientais.
p. 69
Como forma de materializar o princípio de transparência, a organização deve formalizar uma
política de divulgação de informações. Essa política deve contemplar a divulgação de
informações além das exigidas por lei ou regulamento. A premissa é que a divulgação seja
completa, objetiva, tempestiva e igualitária. É recomendável que a organização disponibilize
ao menos um relatório anual, incluindo ações socioambientais.
p. 70
A política institucional deve deixar claro que a promoção e o financiamento de projetos
filantrópicos, culturais, sociais e ambientais devem apresentar uma relação com o negócio da
organização ou contribuir, de forma facilmente identificável, para o seu valor.
Fonte: Elaborado pela autora, com base do Código de Melhores Práticas de GC do IBGC (2009).
Como visto, a sustentabilidade deve estar presente nas organizações que prezam pela
boa governança. E na Administração Pública Federal não é diferente. A Sustentabilidade é um
tema que deve estar presente também em instituições públicas (BEZERRA et al. 2011). A
seguir, é realizado um panorama da sustentabilidade na Administração Pública.
2.3. A Sustentabilidade na Administração Pública
A sustentabilidade na Administração Pública foi se desenvolvendo na medida do
surgimento das primeiras preocupações ambientais brasileiras, que datam dos anos 80. O
relatório “Nosso futuro em comum”, de 1987 e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, ECO-92, no Rio de Janeiro, foram o início do que se
conhece no país a respeito de sustentabilidade.
Sachs (1993) acredita que nações sustentáveis devem se basear em algumas premissas,
tais como: a disponibilidade de recursos para as gerações futuras; a promoção da equidade
social e; a diminuição da pobreza, fazendo com que os povos e seus governos insiram como
meio de vida a sustentabilidade em suas ações.
E foi a partir desses fatos históricos e da exigência cada vez mais comum de órgãos
internacionais, que o Governo brasileiro passou a inserir, de forma ainda modesta, a
sustentabilidade em suas metas. Isso pode ser visto na participação junto à conferência
chamada de Agenda 21, programa que visava à sustentabilidade global no século XXI, propõe
a junção de três grandes eixos da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. E em 2012,
o Brasil foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,
chamada de Rio+20, com o Governo Federal reiterando os compromissos da ECO-92 e
43
definindo novas estratégias de abordagem do tema sustentabilidade entre as nações
(KOYAMA, 2014).
Ressalta-se que o conceito da sustentabilidade sob três eixos principais advém dos
estudos de Elkington (1994), que criou o termo para representar a necessária expansão do
modelo de negócios tradicional para um novo modelo que considerasse a performance
ambiental e social da organização. O chamado tripé da sustentabilidade, triple bottom line, ou
os três “p” da sustentabilidade - People, Planet, Profit - corresponde aos resultados de uma
organização medidos em termos sociais, ambientais e econômicos. Sendo o People o
tratamento às pessoas envolvidas na organização; o Planet a preocupação com o planeta e
seus recursos naturais e; Profit o lucro ou o resultado positivo de uma organização
(ELKINGTON, 1994).
Já na Legislação que rege a Administração Pública Brasileira, a Sustentabilidade
Ambiental iniciou seus passos em ações de 1980, com a Lei nº 6.803/1980, em que o Governo
passou a definir formas de controle da poluição, emissão de licenças e incentivos a empresas
sustentáveis. Apesar de constar regramentos legais desde 1930, como os Códigos da
Mineração, das Águas, de Pesca, e Florestal, a efetivação da inserção da sustentabilidade na
APF, porém, foi reforçada com a Lei nº 6.938/1981, que instituiu os ideais norteadores do que
se aplica hoje no país, como a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Nessa política
foram instituídos o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - responsável pela
melhoria e proteção do meio ambiente e, o Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA, responsável por assessorar, estudar e propor diretrizes para política de meio
ambiente e recursos naturais, além de deliberar sobre as resoluções regulamentadoras. A
Constituição Federal Brasileira de 1988 inseriu o meio ambiente como direito de todos e
permitiu, a partir de então, que os órgãos responsáveis cobrassem respeito a esse meio
(PANTANI, 2010).
Para Koyama (2014), com o tempo, a inserção da preocupação ambiental, econômica e
social na Carta Magna, trouxe consigo reflexos à legislação voltada à sustentabilidade no país,
principalmente sobre as obrigações instituídas ao setor público.
Dessa forma, as inserções de sustentabilidade na legislação podem ser vistas no
Quadro 2, que demonstra a evolução da sustentabilidade na APF por meio das normas e
legislações correlatas, desde 1989, com a criação do IBAMA, até 2012, com o Decreto nº.
7.746/2012 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do
Desenvolvimento Nacional Sustentável, e a Instrução Normativa nº. 10/2012 do MPOG/SLTI,
44
que institui os Planos de Logística Sustentável – PLS, objeto do presente estudo, que
estabelecem temas centrais mínimos, critérios e indicadores, determinam uma forma de
divulgação padronizada de informações sobre ações e metas de sustentabilidade na
Administração Pública Federal.
Quadro 2 – A evolução legislativa sobre a Sustentabilidade na Administração Pública Federal
Legislação Assunto
Lei nº. 7.735/1989 Cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA
Lei nº. 7.797/1989 Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente
Lei nº. 9605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente
Lei nº. 9.795/1999 Discorre sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação
Ambiental
Lei nº. 9.985/2000 Regulamenta a questão sustentável trazida pela Constituição, instituindo no país o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
Decreto nº.
5.940/2006
Determina a separação de resíduos recicláveis descartados de órgãos e entidades da
Administração Pública Federal em benefício de associações e cooperativas de
catadores de material reciclável
Lei nº. 12.349/2010,
(em alteração à Lei nº.
8.666/1993)
Inseriu nos princípios da Lei de Licitações a promoção do Desenvolvimento Nacional
Sustentável – DNS
IN MPOG/SLTI nº.
01/2010 Regulamenta os critérios sustentáveis de aquisições e contratações no serviço público
Decreto nº.
7.478/2011
Criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, com
o objetivo de formular políticas e medidas específicas destinadas à racionalização do
uso dos recursos públicos e aperfeiçoar a gestão pública
Portaria
Interministerial nº.
244/2012
Institui o Projeto Esplanada Sustentável – PES, com os objetivos de promover a
sustentabilidade ambiental, econômica e social na Administração Pública Federal –
APF, integrando iniciativas como: o Programa de Eficiência do Gasto Público – PEG,
o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, a Agenda
Ambiental na Administração Pública - A3P e, a Coleta Seletiva Solidária
Decreto nº.
7.746/2012
Estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do Desenvolvimento
Nacional Sustentável, criando a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na
Administração Pública – CISAP, e institui os Planos de Logística Sustentável – PLS
IN MPOG/SLTI nº.
10/2012
Institui um modelo e metodologia em orientação aos órgãos públicos federais, na
elaboração de seus PLS, que por meio de temas centrais mínimos, critérios e
indicadores, determina uma forma de divulgação padronizada de informações sobre
ações e metas de RSC na Administração Pública Federal.
Fonte: Elaborado pela autora.
45
O que se depreende ao se observar o Quadro 2, quanto à evolução da legislação
brasileira a respeito de sustentabilidade e, por conseguinte, as preocupações sustentáveis
voltadas ao setor público é que, como preceitua Machado (2003), as mudanças observadas na
legislação brasileira, quanto à sustentabilidade orientam as ações do Estado ao princípio de
Governança denominado Responsabilidade Corporativa. Para o autor, o arcabouço legal
impõe, por meio de atribuições não somente aos governos, mas sim à sociedade, de forma
ampla, a responsabilidade pela promoção de uma atitude nova frente aos recursos naturais e
problemas ambientais. Nota-se que para o Governo as soluções sustentáveis propostas passam
de uma conotação apenas de proteção ao meio para, cada vez mais, abordar mudanças
necessárias à gestão como principal operador de um país sustentável.
Esse arcabouço legal trouxe, mais recentemente, regras elaboração e divulgação de
Planos de Gestão de Logística Sustentável para os órgãos públicos federais. A seguir, serão
apresentadas as características desses Planos.
2.3.1. Os Planos de Gestão de Logística Sustentável dos Órgãos Públicos Federais
Como visto, o Decreto nº. 7.746/2012, normatizado pela IN nº. 10/2012 estabelece
critérios, práticas e diretrizes para a promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável,
instituindo os Planos de Gestão Logística Sustentável – PLS, para orientação aos órgãos
públicos federais, por meio de temas centrais mínimos, critérios e indicadores, determina uma
forma de divulgação padronizada de informações sobre ações e metas de sustentabilidade na
Administração Pública Federal - APF.
Antes de se realizar uma análise direta aos PLS das IFESs, é necessário pontuar a
importância da logística e logística sustentável para a APF.
Segundo Koyama (2014), a logística adquiriu posição estratégica nas organizações,
exercendo atribuição crucial em suas operações. Podem ser determinantes nos suprimentos,
controle de fluxos, distribuição e no pós-venda ou pós-consumo (logística reversa). Esta
última, a chamada de logística reversa é para o Governo um tipo de ferramenta de
desenvolvimento econômico e social, viabilizando a devida coleta e restituição dos resíduos
ao setor de origem, para reaproveitamento, outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada.
46
Nesse sentido, as novas legislações, principalmente o Decreto e a IN sobre o PLS,
mostram-se cruciais para a mudança de paradigma nos órgãos públicos, exigindo novos
comportamentos e atitudes de acordo com os novos padrões sociais, econômicos e ambientais
e, divulgando amplamente à sociedade em geral quais as ações de sustentabilidade que cada
órgão está realizando (TEIXEIRA; AZEVEDO, 2013).
Para Teixeira e Azevedo (2013), todos os tipos de controle exercidos quanto à
verificação ao cumprimento da legislação existente são essenciais para que os planos se
efetivem. O controle social exercido pelo povo em geral, por meio de manifestações,
participações em audiências públicas e conselhos, ou mesmo denúncias são fundamentais,
mas necessitam ser validadas pelo controle jurisdicional, que depende dos órgãos julgadores.
Essa relação burocrática da APF, segundo os autores, necessita avançar para que se tenha
efetividade na aplicação das legislações nacionais. Órgãos como a Controladoria Geral da
União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU e o Ministério Público Federal – MPF
deveriam avançar no intuito da cobrança e fiscalização sobre os critérios de sustentabilidade,
transformando-os não apenas em Política Governamental, mas em compromisso das
organizações públicas junto aos seus proprietários e stakeholders (TEIXEIRA; AZEVEDO,
2013).
Borges et al. (2015) salientam, porém, que está mais recorrente a aplicação de medidas
coercitivas no intuito de coibir ilegalidades.
Nesse sentido, o Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS elenca sete temas
para os quais, minimamente, os órgãos públicos federais deverão realizar práticas de
sustentabilidade e responsabilidade corporativa, conforme demonstrado no Quadro 3.
Quadro 3 – Boas práticas de sustentabilidade sugeridas pela IN nº. 10/2012.
47
48
Fonte: Brasil, Instrução Normativa MPOG/SLTI nº. 10/2012.
Nota-se, em observância ao Quadro 3, que as boas práticas sugeridas pela Instrução
Normativa se encontram subdivididas em sete temas principais: material de consumo; energia
elétrica; água e esgoto; coleta seletiva; qualidade de vida no ambiente de trabalho; compras e
contratações sustentáveis e; deslocamento de pessoal. Ressalta-se, porém, que apesar de
49
definir a abrangência mínima em ações em torno desses temas, a norma não se restringe a
eles, cabendo às IFES, ao elaborar seus PLS, incluir todas as práticas de sustentabilidade em
seus três eixos: ambiental, econômica e social, que a instituição já realiza e/ou pretende
realizar.
Em cada grande tema de sustentabilidade proposto, são definidas as ações
propriamente ditas que devem ser realizadas pelas Instituições quanto a esse tema, que somam
60 ações de melhores práticas em sustentabilidade, abrangendo em seu enfoque principal no
eixo ambiental e na racionalização na gestão dos recursos (economicidade).
Outro fator relevante presente na norma de elaboração do PLS é a obrigatoriedade de
prever em seu conteúdo “ações de divulgação, conscientização e capacitação” (BRASIL, IN
MPOG/SLTI nº. 10/2012, p.3). Esse item é fator de crucial relevância, pois, conforme
afirmam Teixeira e Azevedo (2013), a divulgação e transparência nas ações realizadas é o que
possibilita o controle social quanto ao que está sendo realizado e a eventual cobrança e
participação da sociedade quanto às decisões de governança sob o enfoque da sustentabilidade
em todos os seus eixos nas Instituições.
Os temas do PLS e a sustentabilidade estão intrinsecamente ligados, conforme
demonstrado no Quadro 4, onde é possível observar que as ações de Governança quanto à
Sustentabilidade, segunda a literatura científica, estão cada vez mais interligadas e, juntas
promovem instituições sustentáveis. Para os sete temas, minimamente obrigatórios, presentes
aos PLS das IFESs, existem pesquisas que os fundamentam e os relacionam aos conceitos
estudados.
Quadro 4 – Estudos dos temas minimamente sugeridos pela legislação do PLS.
Temas minimamente
sugeridos ao PLS (IN nº
10/2012)
Autor Estudos
Consumo de materiais
sustentáveis (LEAL,2009, p. 6)
Organizações sustentáveis devem alterar suas
formas gerenciais, mitigando impactos ambientais
de suas atividades e promovendo redução do
consumo de matéria-prima, de água, de energia e
de recursos naturais ao longo do ciclo de vida de
seus produtos e/ou serviços.
50
Temas minimamente
sugeridos ao PLS (IN nº
10/2012)
Autor Estudos
Energia (DA SILVA, 2007,
p. 9)
O desafio brasileiro é se aproveitar de suas
vantagens comparativas (recursos energéticos,
biodiversidade, multiculturalismo, energias
renováveis), subordinando o crescimento da
economia à satisfação das necessidades básicas da
população.
Água e Esgoto (MACHADO, 2012,
p. 20)
A água é um bem público de uso comum e fonte
estratégica de desenvolvimento. Dessa forma, a
adequada governança dos recursos hídricos assume
papel de fundamental importância para as políticas
públicas.
Coleta Seletiva e Gestão
de Resíduos (DIAS, 2002, p. 12)
O gerenciamento de resíduos sólidos deve integrar
diferentes opções de coleta e tratamento de
resíduos, minimizando a produção de resíduos na
origem e no menor aterramento possível. Para isso,
o enfoque multidisciplinar da governança, tornam-
se um marco dessa concepção, conferindo-lhe o
caráter de sustentabilidade.
Qualidade de Vida no
ambiente de trabalho
(LINS;
WAJNBERG, 2007,
p. 10)
É com boas práticas de governança corporativa
que os interesses de todos são preservados. E uma
organização é sustentável quando valoriza a sua
interdependência com todos, sejam internos,
colaboradores, atores externos, fornecedores ou
clientes.
Compras e contratações
sustentáveis
(CRUZ;
GLASENAPP,2014,
p.20; BETIOL et al.,
2012, p. 24)
A base da sustentabilidade na Governança das
instituições são seus eixos ambiental, social e
econômico. O poder público deve transformar em
sustentáveis os padrões de produção, compra e
consumo, não apenas em suas organizações
diretas, mas também fomentar isso por todo o
mercado.
Deslocamento de Pessoal (AZEVEDO, 2008,
p. 13)
O transporte sustentável envolve diretamente o
bem-estar econômico e social, a saúde humana, e o
meio ambiente. A governança deve integrar esses
requisitos visando o equilíbrio do ecossistema e a
continuidade das gerações, inserindo no
deslocamento das pessoas, a sustentabilidade.
Fonte: Elaborado pela autora.
Conforme é possível observar, todos os temas indicados pela legislação específica dos
PLS têm literatura científica que o relaciona com a sustentabilidade em algum de seus eixos.
Porém, três deles se destacam devido sua ligação mais direta com o eixo ambiental da
sustentabilidade: a Energia Elétrica; a Água e Esgoto e; a Coleta Seletiva e Gestão de
Resíduos. Esses três temas guardam relação também com a questão de vivência em uma
51
Universidade, tendo em vista que além de essenciais para o seu funcionamento, são temas
recorrentes de interesse dessas instituições (D'AVILA, 2016), que podem, conforme visto,
adicionar mais do que o papel de ensinar e propagar conhecimento, mas também agregar
como exemplo prático e transformador cultural na sociedade (LIMA; KHAN, 2011). Por esse
motivo, esses três temas do eixo ambiental da sustentabilidade foram os temas selecionados
para o presente estudo. E, em seguida, serão conceituados e contextualizados cada um deles.
2.3.2. Energia
Segundo Bucussi (2007), de origem grega, a palavra energia representa trabalho. Na
ciência, energia é a capacidade de produzir um trabalho ou realizar uma ação por meio da
relação de duas grandezas de sistemas físicos: força/movimento e momento. Assim, é uma
propriedade que expressa as alterações ocorridas nos sistemas devido aos processos de
transferência e transformação por meio de interações.
As fontes, de acordo com Bucussi (2007), mais difundidas de energia são: por meio do
movimento das águas e do ar; do calor produzido por reações químicas ou nucleares e; por
meio da luz solar. E a finalidade, na maioria das vezes, é a sua transformação em energia
elétrica.
Além de produzida, a energia deverá ser armazenada e transportada, para que então
esteja disponível para o consumo. No entanto, o consumo de energia pela sociedade é alto, o
que ocasiona problemas de ordem ambiental, social, econômica e geopolítica. É por esse
motivo que a energia necessita ser tratada de modo sustentável desde sua produção, até seu
armazenamento, transporte e consumo (BUCUSSI, 2007; GOLDEMBERG; LUCON, 2007).
Simas (2012) realizou um estudo sobre a relação da energia com o desenvolvimento
sustentável. O estudo revelou que as questões ambientais e as mudanças climáticas negativas
têm levado diversos países ao desenvolvimento e incentivo de novas tecnologias com energias
renováveis para abastecimento da matriz elétrica. Essas novas tecnologias, quando
comparadas às tecnologias tradicionais, tem trazido benefícios não somente ambientais, como
também sociais e econômicos. Contribuem, dessa forma, para o desenvolvimento sustentável
desses países.
Com as fontes renováveis de energia em crescimento, se faz necessária a inserção de
políticas públicas para que se transforme em produção energética de larga escala, de modo a
52
contribuir com o desenvolvimento econômico, bem como a vencer barreiras de ordem técnica,
econômica, social e ambiental. Em seu favor, as chamadas fontes de energia limpa possuem
as incontestáveis mudanças climáticas no planeta, tendo como uma das causas principais a
emissão de gases do efeito estufa e, para isso, a atual contribuição do setor energético baseado
em combustão. O uso de energia limpa, além da redução de emissão desses gases nocivos ao
meio ambiente, possui outros benefícios socioeconômicos como a inovação,
desenvolvimentos locais, regionais e industriais, além da geração de empregos (SIMAS,
2012).
Estudos indicam que a chamada economia verde ou o desenvolvimento sustentável,
nele inclusa a energia limpa, não deve ser apenas pontual e mercadológico, mas
necessariamente público no sentido amplo, por meio de políticas que garantam direitos a
todos e mantenham as funções ecossistêmicas interligadas, de modo a um enfoque sustentável
assumido pelo Estado (SAWYER, 2011; GOLDEMBERG; LUCON, 2007). Além disso,
devem se basear em ações simples que não absorvam tantos custos, porém sem a preocupação
pura e simples pela economia financeira, mas também, e principalmente, pelo benefício
trazido e o legado deixado como educação ambiental às pessoas (DE ALMEIDA et al., 2016).
Segundo Frischtack (2011), a energia limpa é realizada quando as atividades de
produção e o uso eficiente desse item estão direcionados às energias renováveis.
No Brasil, apesar de grande potencial para o direcionamento de uma economia de
baixo carbono, com utilizações de soluções energéticas como: a solar, a eólica, a nuclear, os
projetos de fronteiras hidrelétricas, a biomassa, etc., esses itens ainda não ganharam escala e
necessitam ser apoiados de formas estruturais mais contundentes pelo Estado, de acordo com
o potencial de cada região do país (VICHI; MANSOR, 2009). É o caso da Região Sul do país
que, apesar de ocorrer iniciativas isoladas, merecia um maior engajamento do Poder Público,
pois possui potencial para eficiência enérgica obtida por meio de fonte hídrica, haja vista o
exemplo de Itaipu (DEL BIANCO et al., 2016). Já em energia solar, a Região Nordeste leva
vantagem devido sua incidência maior de raios solares. (PEREIRA et al., 2006; DA SILVA;
DE SOUZA, 2016).
Para a conquista da sustentabilidade em energia é necessário transitar pelas áreas da
economia, eficiência e inovação, incentivando a utilização em escala de novas fontes,
avançando significativamente em um plano nacional, buscando unir esforços aos avanços
globais, objetivando as novas soluções. Para isso, o Estado deve intervir de modo a configurar
um novo paradigma de energia limpa, tanto no âmbito público, das universidades e centros de
53
pesquisa, como na esfera privada e, principalmente empresarial. Assim, é necessária a
ampliação dos programas de eficiência energética, tanto nas pesquisas e difusão de novos
estudos, apoiados nas Universidades Federais, que possuem avançados recursos para isso,
como também nos processos produtivos, nos produtos e no seu uso racional e eficiente da
energia (FRISCHTACK, 2011; MORSOLETTO, 2016).
A sustentabilidade energética, segundo Bermann (2003), deve levar em consideração
que, em qualquer processo de produção, como o representado na Figura 6, não há a entrada de
uma fonte inesgotável de matéria prima e energia e, não há em uma saída, um depósito
infinito para comportar os resíduos e os produtos, que com o passar do tempo, também se
transformarão em resíduos. Os processos de produção, por maior que sejam, estarão sempre
inseridos em um processo maior, o do planeta. E nele, as fontes não são inesgotáveis, pelo
contrário, são fontes que devem ser preservadas pois estão prestes a se esgotarem. Assim
também é o caso dos resíduos produzidos nesse processo, que não terão depósitos infinitos de
armazenamento, devendo ser reutilizados, para a própria geração de energia que faça com que
as matérias advindas diretamente da natureza sejam preservadas (BERMANN, 2003). A
Figura 6 apresenta a energia no processo produtivo segundo Bermann (2003) ao lado da
adaptação da autora do ciclo de energia à realidade das IFESs.
Figura 6 – A energia no processo produtivo adaptada à realidade das IFESs.
Fonte: Bermann (2003) e adaptação da autora à realidade das IFESs.
Meio Ambiente
(Stakeholders/Sociedade)
Recursos Naturais
Matérias
Primas Energia
IFES
Resíduos Inovações/
Descobertas
- Ensino
- Pesquisa
- Extensão
Redução
Reutilização
Reciclagem
(Novas destinações)
54
Dessa forma, a energia se mostra como um item básico a se verificar na
sustentabilidade de uma instituição, haja vista seu necessário consumo para suprir as
necessidades básicas da sociedade. Não haverá um país sustentável sem que se pense e
pratique uma energia sustentável, desde sua origem, produção, armazenagem e consumo (DA
SILVA, 2007).
A energia, requisito de essencialidade da sociedade atual, conforme demonstrado,
advém, por vezes, por meio de outro recurso essencial à sociedade, a água (SAWYER, 2011).
A água, porém, não se trata apenas de um meio de produção de energia, mas sim de
um recurso natural que se encontra cada vez mais escasso, apesar de ser fonte estratégica de
desenvolvimento sustentável para qualquer nação (MACHADO, 2012). A seguir, é destacada
a relevância da água como item de sustentabilidade nas instituições.
2.3.3. Água
A água é item determinante à vida, utilizada para diversas finalidades e usos, sendo
recurso natural de duração imprevisível no espaço e no tempo, e podendo se apresentar como
um recurso material ou energético de forma renovável, degradável e reciclável
(CHRISTOFIDIS, 2003).
Christofidis (2003, p. 372) subdivide a água em grau de prioridade de utilização:
“água para comer” – na produção dos alimentos; “água para beber” – manutenção de vida,
necessidade básica fisiológica do corpo humano e; “água para possibilidade de vida” - valor
intrínseco para manutenção dos ecossistemas. Dentre esses graus de utilização, a água pode
ainda ser caracterizada em três principais usos consuntivos (captadas de mananciais):
consumo doméstico (9,9%); industrial/empresarial (19,8%) e; utilização na produção de
alimentos (70,2%). Dessa forma, a gestão da água torna-se essencial para todos os seus usos,
evitando diminuição de oferta desse recurso e evitando ainda poluição e redução de sua
qualidade.
A gestão estratégica da água exige das organizações, para que possam continuar
contando sempre com esse recurso, que preservem e respeitem as necessidades dos
ecossistemas, agindo de forma sustentável em seu consumo. Quantidade e qualidade devem
ser preservadas para que não sejam atingidas pela inadequada ação do homem, protegendo-se
e preservando-se a vegetação e o solo para a obtenção de sua forma natural, além de limitar
55
usos e prioridades para sua manutenção nas instituições (CHRISTOFIDIS, 2003; MIRANDA;
TEIXEIRA, 2004).
Rodrigues et. al. (2016) consideram o consumo consciente da água nas organizações
como decisivo para uma gestão eficiente dos recursos hídricos do planeta. Para os autores, o
reuso de recursos hídricos, a diminuição do consumo e a inovação em novas tecnologias de
captação e utilização da água são itens que necessitam serem cada vez mais estudados para
que possam proporcionar a sustentabilidade ambiental do país.
A produção e/ou prestação de serviços pelas organizações devem ser cada vez mais
sustentáveis e conscientes, sem ou com a menor degradação possível, utilizando-se de
métodos considerados “limpos” e reduzindo o consumo de recursos naturais como a água. O
desenvolvimento sustentável requer nova lógica de produção e consumo. E para isso, a
economia de recursos naturais pelas organizações torna-se item crucial na perspectiva
ecológica em um mundo mais sustentável para as gerações futuras (RODRIGUES et. al.,
2016).
Rodrigues et. al. (2016) realizaram estudos a respeito de tecnologias para solucionar a
questão da escassez da água. Destacaram as seguintes tecnologias: a dessalinização – que é a
retirada dos sais encontrados na água marinha, transformando água salgada em doce/potável,
revelando-se como um método caro e por isso pouco utilizado por organizações; a
despoluição de rios – com a maior contribuição de políticas públicas no assunto, com a
contribuição, porém, das organizações no que tange ao tratamento dos resíduos por elas
produzidos e o devido descarte nos efluentes; condensação de ar em água – seja por meio de
resfriamento do ar ou de processo químico, também se mostrando caro e de pouco retorno em
relação à quantidade de água obtida; aproveitamento da água da chuva – captando e
armazenando e, por vezes, filtrando a água para uma nova destinação, tecnologia essa a mais
utilizada, principalmente na indústria e; extração de águas de geleiras – tecnologia ainda não
utilizada mas com potencial caso seja necessário, aproveitando-se do aquecimento global e o
derretimento cada vez maior das geleiras, para armazená-la e transportá-la até o local de
utilização, que também poderá se mostrar uma solução cara. Essas tecnologias apresentadas
trazem possibilidades para a questão da escassez hídrica, porém, as organizações devem
verificar os métodos que melhor se adéquam às suas possibilidades.
Em uma pesquisa sobre a reutilização da água em lavanderias industriais, Souza et al.
(2016) constatou que o reuso da água e o tratamento de efluentes reduziu custos, além dos
benefícios ambientais trazidos. Os resultados da pesquisa mostraram que houve diminuição
56
da carga poluidora com o processo de reuso da água, com consequente redução de custos. Ao
se utilizarem de aplicação de tecnologias inofensivas ao meio ambiente, as empresas
demonstraram crescimento de resultados financeiros, devido à redução dos custos com a
compra de água limpa. Além disso, contaram ainda com os benefícios trazidos com a
divulgação dessas práticas, que passaram a ser parâmetros de boas práticas no setor, além de
se tornarem, perante a sociedade, em organizações sustentáveis, beneficiando também a
imagem dessas organizações.
Gontijo (2016), em um estudo regional sobre a sustentabilidade da água em uma
comunidade rural de Minas Gerais, constatou que o sistema de água e esgoto se relaciona
diretamente com o meio ambiente, especialmente o hídrico. Os usuários necessitam explorar a
água como recurso enquanto o ambiente é impactado com essa exploração.
A poluição da água e seu consumo inadequado trazem riscos à saúde humana, além da
escassez hídrica. As alterações ambientais de consumo de recursos naturais sem critérios
aumentam o risco de doenças, prejudicando a qualidade de vida das pessoas. As empresas,
indústrias e instituições em geral tem contribuição direta nessa relação. Responsáveis por
grande parte da utilização da água disponível para consumo, as organizações, nelas inclusas as
IFES, possuem o dever ético de contribuírem para a preservação do meio e de seus recursos
naturais, como a água (MORAES; MORAES, 2015; GONTIJO, 2016).
Buscando estudar como esse dever de preservação da água enquanto recurso natural
essencial e escasso é realizado por uma instituição pública de ensino, Mota et al. (2015)
investigaram como se dá o sistema sustentável de aproveitamento de água pluvial em uma
escola pública de Belo Horizonte. Os autores constataram que o investimento aplicado possui
um prazo de retorno de três anos, semelhante aos resultados encontrados por Estender e
Pinheiro (2016) sobre o retorno do investimento do reuso da água em indústrias. Assim,
apesar das dificuldades encontradas, como o baixo índice pluviométrico da região e, um
reservatório pequeno para a autossuficiência da instituição, os benefícios são compensatórios,
pois permitem a redução do consumo de água potável fornecida por concessionária,
impactando diretamente na redução de custos com esse item (após o prazo de retorno do
investimento), como também se apresenta como exemplo para outras instituições de ensino,
além de fomentar a educação ambiental de forma prática, com o envolvimento de toda a
comunidade acadêmica e sociedade local.
Respeitadas as proporções em que as diferentes instituições fazem uso da água e a
representatividade que a água possui para a atividade e funcionamento em cada uma delas,
57
entre lavanderias, indústrias e IFESs, tais exemplos demonstram que o papel do Estado quanto
ao desenvolvimento sustentável pode ser de fomento e incentivo, mas também de modelo
prático agindo de forma sustentável em suas próprias instituições.
O Estado, além da obrigação legal que possui em fomentar o desenvolvimento
sustentável, possui também o dever de concretizar a sustentabilidade por meio de suas
instituições. E tratando-se então de instituições de ensino, verdadeiros centros de difusão do
conhecimento, torna-se ainda maior o dever de transmitir ações e exemplos à sociedade, por
meio de suas práticas cotidianas. Nesse contexto, em relação ao eixo ambiental da
sustentabilidade, a preservação de recursos naturais, como a água, evidencia a necessidade de
concretização de algo desenvolvido há anos no campo teórico e de grandes acordos
internacionais, porém com dificuldades de materialização pelas próprias instituições públicas
(KRUGER et al., 2011).
Esse diferencial das IFES para outras organizações, por meio também da
conscientização para além de seus muros, é reforçado se analisados os estudos de Junior et al.
(2013) no qual, apesar da maioria das empresas privadas estudadas possuírem algum tipo de
conscientização sobre o uso sustentável da água e tratamento de seus efluentes (69%),
nenhuma das empresas estudadas apresentaram algum tipo de conscientização ao público
externo, que as cerca, somente de forma interna.
Em se tratando de preservação do meio ambiente, além da redução do consumo da
água devido sua escassez e, da busca por substituição de energia degradante pela chamada
energia limpa, as instituições devem também voltar suas atenções ao descarte dos resíduos
que produz. A coleta adequada de resíduos é um desafio no Brasil, que deve buscar
incessantemente, por meio dos mecanismos de coleta, tratamento, reutilização, reciclagem e
destinação final, impactar o menos negativamente possível no meio ambiente (FERRARI et
al., 2016).
E esse é o terceiro tema escolhido para a análise no presente estudo, dentre os temas
de que trata o Plano de Gestão de Logística Sustentável, sob o eixo ambiental que será
abordado a seguir: a coleta de resíduos.
2.3.4. Coleta de Resíduos
Para um levantamento sobre a literatura científica de coleta de resíduos, necessário de
faz a definição do que são os resíduos.
58
O termo resíduo foi definido em 1973, por Bond e Straub (1973, p. 4) como “[...] todo
material sólido putrescível, combustível, não combustível, rejeitado pela atividade industrial,
comercial, agrícola e da comunidade [...]”. Porém, os autores excluem dessa definição os
materiais sólidos dissolvidos no esgoto doméstico ou em resíduos industriais aquosos.
Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, por meio de sua NBR nº.
10004/2004, define resíduos sólidos como “[...] resíduos nos estados sólido e semissólido, que
resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços e de varrição[...]” (ABNT, 2004, p. 5), incluindo na definição da norma, os resíduos
provenientes de sistemas de tratamento de água, os gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição e, os líquidos com características inviáveis de lançamento na rede
pública de esgotos ou que necessitem de soluções inviáveis, seja técnica ou economicamente
(ABNT, 2004).
Mais recentemente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº.
12.305/2010 definiu resíduos sólidos como:
[...] material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas
em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos
em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica
ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível [...]
(BRASIL, 2010, p. 1).
Como citado, de forma simplificada, resíduo é o material (em diversos estados) que
será descartado após a utilização para a qual possuía determinada finalidade e já não o possui
mais, também chamado de rejeitos.
Dessa forma, o tratamento para a destinação adequada desses resíduos é item
fundamental para sustentabilidade ambiental. Pois o desgaste do meio ambiente proveniente
do descarte inadequado de resíduos está diretamente relacionado à destruição do planeta e à
degradação da saúde pública (BUERGER, 2016).
Outro fator que auxilia no entendimento e pode encorajar e levar as organizações ao
maior engajamento no tema é o reconhecimento população, da gestão adequada de resíduos
como essencial na redução do impacto negativo no meio ambiente, como apontado por Da
Silva (2016), em estudo no qual demonstrou que a grande maioria das pessoas (96%) de uma
empresa consideram importante o engajamento de sua organização no tema.
59
Nesse sentido, corporativamente, segundo Barbieri (1997), a busca contínua da
redução de resíduos, efluentes e emissões prejudiciais ao meio ambiente pelas organizações,
advinda de suas operações, é uma diretriz determinante para sua atuação responsável. Para o
autor, essas devem ser iniciativas voluntárias que devem ir além do comprometimento legal
de cumprimento à legislação ambiental. E se instituições privadas já devem ter essa busca
pela redução de resíduos e conseqüente preservação do meio como parte intrínseca de suas
atividades, as instituições públicas ganham ainda mais importância nesse papel. Elas devem
ser o modelo das práticas que incentivam, fazendo com que a política ambiental brasileira
tenha como referência as próprias instituições governadas pelo Estado.
E quando se trata de instituição pública de ensino superior, estudos comprovam que a
gestão integrada de resíduos é essencial, pois essas instituições produzem não apenas os
resíduos cotidianos do consumo diário das pessoas transeuntes dos campi, como também os
resíduos advindos da concretização prática do ensino, como nos casos dos resíduos advindos
dos laboratórios, sejam químicos, biológicos, eletrônicos, ou mesmo os advindos dos
hospitais universitários, no caso das universidades que os possuir em sua estrutura.
Portanto, a necessidade de efetivo gerenciamento de resíduos em universidades e
instituições de ensino e pesquisa torna-se ainda mais relevante em relação ao tipo de resíduo
que essas instituições produzem. Devido à variedade e peculiaridade dos rejeitos produzidos,
em grandes quantidades, quando se leva em consideração o número de discentes atendidos,
torna esse gerenciamento de resíduos em algo que deve estar presente e devidamente
instituído nas rotinas da IFES (IMBROSI et al., 2006).
Assim, a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos que apresentem
potencial de causar efeitos indesejáveis à saúde e ao meio ambiente devem compor a política
institucional dessas universidades.
Os resíduos podem ser recuperados e reutilizados em algum processo interno da
mesma instituição ou, contribuir para um processo externo, em outra organização. Mas
mesmo que não sejam reaproveitáveis, esses resíduos devem ser monitorados de perto pelas
universidades até que cheguem à sua destinação final. As Instituições Federais de Ensino
Superior – IFES, como instituições responsáveis pela formação de cidadãos sustentáveis são,
portanto, organizações reconhecidamente importantes como agentes de promoção da
sustentabilidade e, devem incorporar esse papel de forma explícita em suas práticas, normas
de conduta e planos diretivos institucionais (FERRARI et al., 2016; OLIVEIRA et al., 2016;
WERNER, 2014; AMARAL et al., 2001).
60
O tratamento adequado de resíduos, presente como um dos temas a serem atendidos,
segundo a norma federal, pelos órgãos públicos, neles incluídas as IFES, apresentam respaldo
científico.
Estudo realizados por Ferrari et al. (2016) com o objetivo de identificar os desafios à
gestão de resíduos sólidos em instituições públicas de ensino superior resultaram em dois
principais desafios encontrados: as definições de responsabilidades sobre os custos de
implantar e monitorar a coleta seletiva e; a falta de mecanismos de correção efetiva de
problemas quando essa gestão de resíduos é realizada por terceiros prestadores de serviço.
Apesar da importância de campanhas contínuas de sensibilização e conscientização
quanto à educação ambiental interna, não há mecanismos eficientes de controle e sanção para
corrigir efetivamente os problemas de destinação incorreta quando não se acompanha a etapa
externa de destinação final de descarte. Portanto, é possível realizar esse controle
internamente, mas passando os muros da universidade, não há meios de continuar a
fiscalização, cabendo aos órgãos públicos competentes, o monitoramento deste ponto em
diante. Dessa forma, destacam como itens fundamentais para gestão da coleta de resíduos
interna, a eficiência e a integração: na definição de responsabilidades, atividades, prazos,
regras e instruções divulgadas e de fácil entendimento para todos os usuários; ferramentas de
controle operacional e; um sistema de monitoramento com indicadores e medidas de correção
quando necessário (FERRARI et al., 2016).
Oliveira et al. (2016) realizaram pesquisa quanto à Sustentabilidade na administração
da Educação Superior, com o objetivo de analisar a perspectiva da sustentabilidade em Planos
de Desenvolvimento Institucional - PDI e as ações educativas desenvolvidas pelas IFES no
âmbito interno e externo das comunidades. Os autores concluíram que, a maioria das IFES
possui explicitada em seu Plano Diretor a preocupação ambiental, incluindo o descarte
adequado de resíduos. Mas a pesquisa não se aprofundou quanto às praticas ou não da
realização do que foi planejado.
Quanto às ações educativas realizadas no âmbito das comunidades interna e externa
das IFESs, verificaram que buscam trabalhar os conceitos de sustentabilidade tanto teórico
como prático, com uma proximidade entre as comunidades. Porém, notaram que os planos
quanto às práticas das universidades no contexto da sustentabilidade quanto ao descarte de
resíduos podem variar de acordo com o tamanho, ambiente local, capacidade para
cooperações e parcerias, disponibilidade de orçamento, objetivos e escopos de projetos
sustentáveis. Mas revelaram que ainda assim, a educação ambiental por meio de
61
conscientização dos públicos, seja interno ou externo, é essencial para a prática sustentável,
não apenas quanto ao descarte de resíduos, como para qualquer ação nesse âmbito
(OLIVEIRA et al., 2016).
Nesse sentido, uma universidade limpa e sustentável, com o devido gerenciamento
integrado de resíduos passa necessariamente pela conscientização e capacitação de todos os
envolvidos na operacionalização dos resíduos, desde sua geração até a destinação final, e isso
inclui os terceirizados, quando a operação for realizada por empresas particulares contratadas,
foi o que revelaram os estudos de Werner (2014), sobre o gerenciamento de resíduos
perigosos em uma universidade federal do país.
Amaral et al. (2001) em um estudo com o objetivo de reduzir as quantidades de
resíduos produzidos nos laboratórios de ensino de graduação do Instituto de Química de uma
universidade federal, verificaram que a capacitação de seus estudantes para a redução da
geração de resíduos bem como seu devido descarte impactou positivamente no
comportamento desses estudantes. Eles demonstram entusiasmo por estarem contribuindo
para a redução de danos ao meio ambiente. O estudo envolveu o desenvolvimento de um
programa de computador que disponibilizava informações detalhadas sobre os tipos de
resíduo e suas devidas destinações. O grupo responsável pela pesquisa relata que acredita na
consciência dos egressos dessa universidade como futuros profissionais que evitarão a
poluição do ambiente, realizando o devido descarte de resíduos.
Dessa forma, não só a coleta, bem como o devido tratamento aos resíduos produzidos
nas universidades passam a integrar a importância da sustentabilidade ambiental nas IFES.
Nesse sentido, se inclui a preocupação especial com o lixo eletrônico gerado, tendo em vista
que, estudos realizados por Ricardo et al. (2016) relevaram que as pessoas costumam guardar
esse tipo de material em casa quando não sabem como descartá-lo, ou o mais grave,
simplesmente descartam sem a observação do tratamento adequado. Nesse ponto, as IFES
também podem interferir, tornando-se pontos de coleta para o devido tratamento posterior. E
para Carvalho et al., 2016 disseminar bons hábitos do correto descarte de modo a reverter os
danos da tecnologia é dever dessas instituições que, por vezes, incentivam pesquisas e
criações no ramo.
Assim, como visto, o uso responsável da energia e da água, bem como, a coleta
seletiva e gestão adequada de resíduos, itens obrigatórios constantes dos Planos de Gestão de
Logística Sustentável, conforme literatura pesquisada, tendem a auxiliar na concretização de
62
universidades sustentáveis. Isso instiga ainda mais a se pesquisar a contribuição desses Planos
para a sustentabilidade das IFES.
Segundo estudos de Da Silva et al. (2013), a premissa é que se encontrem ações
semelhantes entre as IFES, pois um processo chamado isomorfismo, que se dá por meio de
pressões político-sociais, exigência legal e condições semelhantes pode levar organizações a
comportamentos semelhantes.
Além dessa teoria, o tema já foi abordado de algumas formas a respeito. A seguir, no
Quadro 5 é possível observar a síntese que resume as principais teorias a respeito do tema
sustentabilidade nas IFES.
Quadro 5 - Principais teorias a respeito do tema sustentabilidade nas IFES.
Teoria(s) Autor(es)
Um dos princípios básicos de Governança Corporativa é a
Responsabilidade Corporativa (na qual a sustentabilidade é zelada nas
organizações, em seus pilares: econômico, social e ambiental).
IBGC, 2009.
As mudanças observadas na legislação brasileira quanto à
sustentabilidade orientam as ações do Estado ao princípio de
Governança denominado Responsabilidade Corporativa.
Machado, 2003.
As práticas de Governança Corporativa podem ser adaptadas à estrutura
e realidade de qualquer tipo de organização.
Slomski, 2000; IBGC,
2009; Muritiba; Muritiba,
2015.
A Governança Corporativa ganha papel fundamental em meio a um
cenário que necessita de ações inovadoras na gestão do setor público. Pereira, 2010.
As práticas sustentáveis são vistas como inovação para o setor público.
Marcomin; Silva, 2009;
Bezerra et al., 2011;
D’Avila et al. 2014.
A Governança é estratégica na implementação de políticas ambientais e
de desenvolvimento.
Da Fonseca; Bursztyn,
2009.
Um dos fatores determinantes à responsabilidade corporativa de uma
organização é a forma pela qual ela divulga os relatórios a respeito de
sustentabilidade.
Almeida et al., 2015.
A Sustentabilidade é tema fundamental em qualquer Instituição. Cortez et al., 2014.
A Sustentabilidade é um tema que deve estar presente também em
instituições públicas. Bezerra et al. 2011.
Os códigos de boas práticas de GC têm servido de referência para
autoridades governamentais. Marques, 2007.
O Estado dever concretizar a sustentabilidade por meio de suas
instituições, principalmente instituições de ensino, centros de difusão do
conhecimento, que devem dar exemplo em suas práticas cotidianas.
Kruger et al., 2011.
O papel das IFES no desenvolvimento sustentável inclui a formação de
seus discentes na questão ambiental; e um Sistema de Gestão
Sustentável em operação em seus campi.
Tauchen; Brandli, 2006;
Fouto, 2002.
63
As universidades devem contribuir para a ética sustentável; reduzir
desperdícios; implantar e aprimorar atividades ambientais curriculares;
monitorar o consumo de água e energia e; incentivar a participação da
comunidade em ações sustentáveis.
Blewitt, 2001; Delgado;
Vélez, 2005; Ribeiro et al.,
2005; Tauchen; Brandli,
2006.
A logística reversa é para o Governo um tipo de ferramenta de
desenvolvimento econômico e social e, ambientalmente adequada. Koyama, 2014.
A energia limpa deve ser um enfoque sustentável assumido pelo Estado. Sawyer, 2011;
Goldemberg; Lucon, 2007.
Para a conquista da sustentabilidade em energia é necessário transitar
pelas áreas da economia, eficiência e inovação. Frischtack, 2011.
A energia se mostra item básico a se verificar na sustentabilidade de
uma instituição. Da Silva, 2007.
O consumo de energia pela sociedade é alto, o que ocasiona problemas
de ordem ambiental, social, econômica e geopolítica.
Bucussi, 2007;
Goldemberg; Lucon, 2007.
A sustentabilidade ambiental do país passará necessariamente por
estudos de reuso, diminuição do consumo e inovação quanto aos
recursos hídricos.
Rodrigues et. al., 2016.
A gestão estratégica da água nas organizações exige gestão sustentável
em seu consumo.
Christofidis, 2003;
Miranda; Teixeira, 2004.
O reuso da água e o tratamento de efluentes reduz custos e proporciona
benefícios de imagem à instituição, além dos benefícios ambientais. Souza et al., 2016.
A preservação da água por uma instituição pública de ensino permite a
redução do consumo de água potável fornecida por concessionária,
reduzindo custos e fomentando a educação ambiental de forma prática.
Mota et al., 2015.
O tratamento para a destinação adequada de resíduos é item
fundamental para sustentabilidade ambiental. Buerger, 2016.
A busca contínua da redução de resíduos, efluentes e emissões
prejudiciais ao meio ambiente pelas organizações, advinda de suas
operações, é um princípio diretivo determinante para sua atuação
responsável.
Barbieri, 1997.
A coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos que
apresentem potencial de causar efeitos indesejáveis à saúde e ao meio
ambiente devem compor a política institucional de universidades.
Ferrari et al., 2016;
Oliveira et al., 2016;
Werner, 2014; Amaral et
al., 2001
Os planos de descarte de resíduos das universidades variam de acordo
com o tamanho, ambiente local, capacidade para cooperações e
parcerias, disponibilidade de orçamento, objetivos e escopos de projetos
sustentáveis.
Oliveira et al., 2016.
A educação ambiental por meio de conscientização dos públicos, seja
interno ou externo, é essencial para a prática sustentável, não apenas
quanto ao descarte de resíduos, como para qualquer ação no âmbito
sustentável.
Werner, 2014.
Nas universidades, a capacitação de seus estudantes para a redução da
geração de resíduos e o seu devido descarte impacta positivamente no
comportamento desses estudantes.
Amaral et al., 2001.
Fonte: Elaborado pela autora.
Da teoria estudada, portanto, representada na Figura 7, depreende-se que a presente
pesquisa se apropria principalmente da intersecção entre os três pilares centrais nos quais
estão inseridas as IFES: a sustentabilidade ambiental, que urge como uma premissa básica
64
para que haja condições futuras às próximas gerações; as boas práticas sustentáveis em GC,
como visto, recomendadas a todos os tipos de instituições e; os Planos de Gestão de Logística
Sustentável - PLS, mais que obrigatórios, documentos que possibilitam à instituição pública
informar a seus stakeholders as práticas sustentáveis que realiza, tornando-se exemplo prático
do que disseminam e transformando a cultura da sociedade que a cerca.
Figura 7 - Diagrama de representação da intersecção sobre o estudo das IFES.
Fonte: Elaborado pela autora
Apresentadas, portanto, as regras de elaboração e conteúdo dos Planos de Gestão
Logística Sustentável das IFES. Vistas as sínteses das principais teorias que sustentam o
assunto e, destacada a importância do tema para a sociedade, bem como ponto de intersecção
a ser estudado, a próxima etapa da presente pesquisa é a definição dos procedimentos
metodológicos a serem seguidos para se chegar ao objetivo requerido.
Estudo das
IFES
65
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este capítulo apresenta os procedimentos metodológicos utilizados para o atendimento
do objetivo geral da pesquisa de analisar como os PLSs contribuem para a sustentabilidade
das IFESs.
As etapas que compõem este capítulo detalham a estratégia de pesquisa empregada.
Nelas são descritas a escolha das técnicas de investigação, o método, a abordagem, a seleção
da amostra a ser utilizada, bem como os procedimentos de coleta dos dados.
Para a concretização dos objetivos de pesquisa, foi realizada uma abordagem
predominantemente qualitativa que, segundo Godoy (1995), é uma abordagem de pesquisa na
qual o meio natural é a fonte de dados, ou seja, analisa o mundo real em seu próprio ambiente.
Nesse tipo de abordagem, o pesquisador possui contato com o ambiente estudado de modo a
analisar o fenômeno como ele realmente ocorre em seu próprio contexto e, dessa forma,
interpretar os dados obtidos sobre esse fenômeno. Neste sentido, esta pesquisa analisa o
fenômeno de como o PLS contribui para a Sustentabilidade da IFES, recorrendo, para tanto, à
própria documentação divulgada pelas instituições.
O tipo de pesquisa utilizado foi o descritivo que, segundo Severino (2007) é o que
mais se adéqua para esta investigação em função da relação entre as variáveis estudadas e da
contemporaneidade do tema. Vale destacar que o arcabouço Legal que trata o tema do
presente estudo é de 2012. Assim, em função do que se pretende analisar, bem como da
jovialidade deste contexto e das características da pesquisa, a utilização do tipo de pesquisa
descritivo mostra-se o mais indicado.
A pesquisa descritiva, porém, foi precedida de uma pesquisa bibliográfica que,
segundo Severino (2007) é a pesquisa realizada a partir de registros de outros pesquisadores,
contribuindo com estudos analíticos em torno dos temas estudados, além de tornarem-se
fontes diversas disponíveis que agregam valor ao trabalho. Vale destacar que esta pesquisa
bibliográfica está apresentada no capítulo 2 deste estudo.
Neste ponto, foi realizada uma análise da literatura sobre a inserção da
sustentabilidade na responsabilidade corporativa que, por sua vez, está inserida na
Governança Corporativa das IFESs que possuem uma legislação específica a seguir sobre
como publicar seus dados sustentáveis. Assim, foi analisada a legislação específica de
elaboração e publicação do PLS. Durante a análise da norma, dos sete temas recomendados,
foram selecionados três, por estarem relacionados diretamente com a sustentabilidade
66
ambiental, quais sejam: a energia elétrica; a água e esgoto e; a coleta seletiva e gestão de
resíduos. E então analisada a literatura a respeito dos temas selecionados.
De posse das análises das teorias e da legislação, partiu-se para a delimitação da
amostra. Em consulta à página eletrônica do MEC, o pesquisador verificou quais as IFESs
ativas no país, e na sequencia se transportou os dados obtidos para uma planilha em Excel.
Após essa etapa, também na mesma página eletrônica, analisou quantas dessas instituições
possuem a estrutura organizacional de Universidade. Com esses dados, foi feito um estudo
quanto às Instituições por região geográfica, o orçamento disponível para essas Universidades
e o número de discentes que elas possuem matriculados, além de seu tempo em atividade
(anos) e se possuem cursos com o termo "sustentabilidade" no título.
Os dados obtidos foram analisados e discutidos no intuito de mostrar graficamente o
perfil dessas instituições, possibilitando um panorama completo do contexto de pesquisa. As
informações extraídas foram analisadas e apresentadas por meio de indicadores e gráficos
demonstrativos. A análise por região geográfica agregou à pesquisa mais uma variável que
permitiu identificar a existência de diferenças decorrentes da Região em que o PLS é
elaborado.
Assim, a coleta de dados empíricos foi obtida de forma documental, que segundo
Godoy (1995) representa uma tratativa de coleta que traz inovação e relevantes contribuições
para determinadas pesquisas. A coleta de dados diretamente de documentos fornece confiança
nos dados coletados, sendo considerada uma forma legítima e bastante rica de fonte de
pesquisa. Para o autor, a análise de documentos primários, que ainda não tenham sido tratados
ou que serão reexaminados na procura por novas interpretações, associadas ao modo
investigativo do tipo de pesquisa realizada, permite identificar com clareza a forma e o motivo
pelo qual os fenômenos acontecem.
Portanto, os documentos da presente pesquisa foram coletados por meio de consultas
aos sítios eletrônicos oficiais do Governo Federal (Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e das páginas eletrônicas das IFESs), obtendo-se o denominado Plano de Gestão de
Logística Sustentável - PLS das IFESs com estrutura de Universidade de cada região do país.
Coletados os documentos que contém os dados a serem analisados, prosseguindo com
o desenvolvimento da abordagem qualitativa da pesquisa, foi realizada a análise de
documental dos PLS, por meio de análise de conteúdo.
Nesse sentido, a análise de conteúdo atende ao objetivo geral de pesquisa, pois,
conforme afirma Bardin (1977), é uma metodologia de tratamento e análise de informações.
67
Segundo a autora, a análise de conteúdo pode ser aplicada a qualquer tipo de
comunicação que deverá ser decifrada por meio de técnicas, avaliando até mesmo o que está
por detrás do que se encontra explicitado. Desta forma, a análise de conteúdo se posiciona
como uma busca para identificar o significado, as características, estruturas e modelos aos
quais o conteúdo analisado está atrelado, o que permite a inferência sobre o conhecimento
produzido.
Ainda para Bardin (1977), a análise de conteúdo requer três fases principais: pré-
análise, exploração do material e tratamento dos resultados. A pré-análise é um primeiro
contato com os documentos a serem analisados, sua escolha e organização do material.
Embasado em referenciais teóricos, e definidos os procedimentos a serem seguidos, o
pesquisador poderá seguir para a segunda fase, explorar o material. A exploração é o
seguimento das etapas pré-definidas, realizando a relação entre as teorias e dos dados. Na
terceira fase, tratamento dos resultados e interpretação, a partir dos resultados ainda brutos, o
pesquisador lhes dará significado e validade perante sua questão de pesquisa. Os resultados
serão então interpretados de modo a se constituírem padrões, tendências ou relações, além das
descritas e explicitadas nos documentos (BARDIN, 1977).
Essa análise do conteúdo dos PLSs publicados pelas Universidades foi realizada
primeiramente sobre completude desses planos quanto à legislação específica que os regem.
Nessa etapa foram identificadas as condicionantes resultantes do Decreto Federal nº
7746/2012, e da Instrução Normativa IN – nº 10/2012 que determinam a elaboração do PLS
se contempladas pelas instituições.
Dessa forma, os dados coletados foram tabulados em planilha do Excel e, comparados
lado a lado, com o quadro dos itens de boas práticas de sustentabilidade sugeridas
minimamente pela Instrução Normativa - IN nº. 10/2012. Para essa verificação foi sugerido
um indicador de aferição, o Índice de Não-Atendimento - INA quanto às práticas exigidas
pela norma em relação aos temas selecionados. Outros confrontos também foram estudados,
como a análise do conteúdo de medidas específicas de maior recorrência entre as IFESs e a
análise do conteúdo de medidas não-previstas na norma de maior recorrência entre as IFESs.
Assim, as práticas quanto aos temas escolhidos foram codificadas, e as informações
tabuladas em Planilha Excel, de modo a se visualizar como se dava o atendimento das práticas
sustentáveis pelas diversas Universidades estudadas, considerando cada região do país.
Após a conclusão deste banco de dados, a etapa seguinte da pesquisa foi de identificar
dentre as práticas realizadas pelas IFESs, a existência de afinidades com as práticas
68
sustentáveis recomendadas pelo Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa do
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – CMP-IBGC. Para esta etapa da pesquisa
foram localizados no CMP-IBGC todas as práticas sugeridas as quais propõem os termos
"sustentabilidade" e "ambiental", resultando nas práticas de sustentabilidade ambiental
sugeridas pelo IBGC. Então, foi realizada a comparação, no intuito de verificar a
compatibilidade do que é exigido e executado pelas IFESs segundo a legislação federal e o
que é recomendado como boas práticas ambientalmente sustentáveis pelo IBGC.
Dessa forma, concluídas essas etapas de pesquisa, frente à apreciação e discussão de
cada uma delas em relação à literatura, foi possível analisar como os Planos de Gestão de
Logística Sustentável – PLS contribuem para a sustentabilidade das Instituições Públicas
Federais de Ensino Superior, resultando, inclusive em nove proposições identificadas por
meio dos resultados obtidos na pesquisa.
Dessa forma, foi concluído o estudo e proposta a indicação de pesquisas futuras no
tema estudado.
Na Figura 8 é possível observar todo o esquema de etapas da pesquisa empreendidos
neste estudo. A Figura 8 possibilita a visualização de todas as etapas realizadas neste estudo,
materializando-se assim como um roteiro que pode ser utilizado em outras pesquisas que
apresentem objetivos semelhantes aos propostos nesta investigação. Após a Figura se inicia o
capitulo que apresenta os dados da pesquisa.
69
Figura 8 - Esquema de etapas da pesquisa.
Fonte: Elaborado pela autora.
70
4 APRESENTAÇÃO DOS DADOS
Este capítulo apresenta os dados obtidos quanto à pesquisa realizada nos Planos de
Gestão de Logística Sustentável - PLSs das IFESs, de modo a possibilitar o atendimento dos
objetivos geral e específicos, de acordo com os procedimentos metodológicos descritos no
capítulo anterior.
Segundo a legislação estudada, os relatórios de sustentabilidade intitulados Planos de
Gestão de Logística Sustentável - PLS devem ser publicados por todos os órgãos públicos
federais, incluindo, portanto, as Instituições Públicas Federais de Ensino Superior - IFES,
dentre elas, no caso da amostra da presente pesquisa, as Universidades Públicas Federais -
UPF. Conforme o propósito do estudo, foram levantados os dados por meio de pesquisa
documental. A primeira parte deste capítulo apresenta os dados quanto ao perfil das
Universidades que publicaram seus PLSs. Tais dados de composição de perfil foram obtidos
por meio de consulta aos sítios eletrônicos do Ministério da Educação - MEC, legislação
federal aplicada, bem como em consulta aos Relatórios de Gestão publicados anualmente por
essas IFESs em seus sítios eletrônicos.
Em seguida, são apresentados os dados obtidos da análise dos PLSs publicados pelas
IFESs, objetivando, então, o atendimento dos demais propósitos do estudo. Essa análise foi
subdividida em etapas e temas. Para cada um dos três temas selecionados, quais sejam:
Energia Elétrica; Água e Esgoto e; Coleta e Gestão de Resíduos, foram colhidos os dados
referentes a cada uma das vinte e três práticas sustentáveis recomendadas pela legislação
específica, Instrução Normativa - IN nº. 10/2012. Na etapa seguinte, foram levantadas as
Melhores Práticas de Governança Corporativa segundo o Código do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa - CMP-IBGC/2009 dentre as quais, selecionadas somente as que
continham em sua descrição a preocupação direta quanto à sustentabilidade ambiental e,
então, realizado um comparativo entre as práticas das IFESs nos temas selecionados quanto às
onze práticas relacionadas diretamente à sustentabilidade ambiental propostas pelo IBGC.
Iniciando pelo perfil das IFESs, a Tabela 1 apresenta a quantidade de Universidades
Públicas Federais - UPF que publicaram (encontradas pela presente pesquisa até junho/2016)
os seus PLSs em seus sítios eletrônicos oficiais.
71
Tabela 1 - Publicação de PLS das Universidades Públicas Federais - UPF por Região
Região Brasileira Quantidade de UPF
Nordeste 6
Norte 5
Sudeste 5
Sul 4
Centro-Oeste 3
Total 23
Fonte: Dados da pesquisa.
A Tabela 1 mostra que a maioria das UPFs que publicaram seu PLS são as sediadas na
Região Nordeste do Brasil, 6 das 23 UPF que publicaram. Em seguida, empatadas com 5 UPF
em cada uma, estão as regiões Norte e Sudeste brasileiro. Logo após está a Região Sul, com 4
e, por último a Região Centro-Oeste, com 3 UPFs que publicaram seus PLSs.
Durante a coleta dos dados foi constatado que mais duas Universidades apresentaram
documentos em seus sítios eletrônicos como sendo seus PLSs, a Universidade Federal de
Brasília e a Universidade Federal de Viçosa. Porém, nos dois casos, tratavam-se apenas de
documentos de intenção de realização do Plano e não o PLS em si. Por esse motivo, tais dados
foram descartados da pesquisa.
Na Figura 9 são apresentados os percentuais representativos de cada uma das regiões
brasileiras em relação às UPF com PLS publicados.
Figura 9 - Percentual de UPFs com PLS publicados por Região do País.
Fonte: Dados da pesquisa.
72
A Figura 9 mostra que 26% das Universidades que publicaram seus Planos de Gestão
de Logística Sustentável estão na Região Nordeste, o dobro da última região, Centro-Oeste
que conta com apenas 13% das UPF que publicaram seus PLS.
Na Figura 10 é possível observar um panorama geral quanto às publicações dos PLSs
pelas Universidades.
Figura 10 - Panorama das Publicações dos PLS pelas Universidades Públicas Federais.
Fonte: Dados da pesquisa.
O panorama apresentado pela Figura 9 mostra que, das 107 Instituições Públicas
Federais de Ensino Superior ativas no país - IFESs, 63 possuem estrutura organizacional de
Universidades - UPF, o que representa 59% das IFESs, amostragem selecionada para o
estudo. Dessas 63 UPFs, 37% (23) publicaram os PLSs em seus sítios eletrônicos, até
junho/2016, conforme levantamento de dados da presente pesquisa e, a maioria, que compõe
os outros 63% (40) das UPFs, não publicaram seus Planos de Gestão de Logística Sustentável.
O que informa a não aderência de 63% das Universidades à legislação vigente quanto à
obrigatoriedade de publicação dos referidos planos.
No entanto, como o foco da pesquisa está na análise dos PLSs publicados pelas UPFs,
foi realizado um levantamento dos perfis dessas 23 UPFs que tiveram seus PLSs publicados
nos respectivos sítios eletrônicos oficiais.
Nesta etapa inicial, foram levantados por meio da Lei Orçamentária Anual - LOA do
ano corrente, Lei Federal nº. 13.255/2016, em seu anexo de Volume V, o valor do orçamento
disponível para as despesas e manutenção geral das Universidades.
73
Ademais, para que fosse possível a apresentação de um perfil mais completo quanto a
essas UPFs, foi obtida também a quantidade de seus discentes matriculados. Para esse
levantamento, foram consultados os intitulados Relatórios de Gestão das Universidades, peça
obrigatória da prestação de contas anual de todos os órgãos públicos federais mediante
legislação específica, publicados também em seus sítios eletrônicos oficiais. Para tal dado
foram somados os índices de "total de alunos regularmente matriculados na graduação - AG”;
“total de alunos na pós-graduação stricto sensu, incluindo-se alunos de mestrado e de
doutorado APG"; "total de alunos da graduação em tempo Integral - AGTI" e; "total de alunos
da pós-graduação em tempo integral - APGTI". Tais índices foram escolhidos por estarem
presentes em todos os Relatórios e utilizarem a mesma fórmula para cálculo em todas as
UPFs, conforme obrigatoriedade pelos Órgãos de Controle da União, representado assim,
dados confiáveis. Porém, como tratam-se de relatórios anuais de prestação de contas
publicados no fim do exercício, sobre o exercício anterior ao vigente, esses dados foram
publicados nos Relatórios de 2015 e, portanto, pertencem ao exercício de 2014.
Além do valor de orçamento e da quantidade de discentes matriculados, para a
formação de um perfil mais abrangente quanto às UPFs estudadas, outros dados foram
levantados. Foram obtidos por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do MEC, o "e-
MEC" os seguintes dados: a quantidade de cursos oferecidos na Graduação que possuam
"sustentabilidade" como tema no título; a quantidade de cursos oferecidos na Pós-Graduação
que possuam "sustentabilidade" como tema no título; o Conceito Institucional - CI; o Índice
Geral de Cursos - IGC; o ano de criação da Universidade (publicação da Lei) e; o tempo em
atividade dessas universidades (anos). Assim, foi possível a obtenção de um panorama mais
detalhado sobre o perfil das Universidades que publicaram seus PLSs.
Na Tabela 2 são apresentados os dados obtidos que, analisados em conjunto,
constroem os perfis das UPFs que publicaram seus PLSs.
74
Tabela 2 - Perfil das Universidades Públicas Federais - UPF que publicaram PLS
Regiões
do
Brasil
Universidades Públicas Federais que
publicaram PLS
Orçamento das
IFES segundo Lei
Orçamentária
Anual - LOA/2016
(R$)
Alunos
Matricu-
lados
Cursos
Oferecidos na
Graduação
com
"sustentabilid
ade" no título
Cursos Oferecidos
na Pós-Graduação
com
"sustentabilidade"
no título
Conceito
Institucio
-nal - CI
Índice
Geral de
Cursos -
IGC
Ano de
Criação
(Publica-
ção da
Lei)
Tempo
em
Ativida-
de (anos)
Norte
Universidade Federal do Pará - UFPA 1.077.113.013,00 36.751 0 1 4 4 1957 59
Fundação Universidade Federal do
Tocantins - UFT 316.481.200,00 17.962 0 3 3 3 2000 16
Universidade Federal de Roraima - UFRR 193.030.906,00 12.953 0 0 3 3 1985 31
Universidade Federal do Oeste do Pará -
UFOPA 175.914.106,00 5.765 0 1 0 3 2009 7
Universidade Federal Rural da Amazônia
- UFRA 170.198.574,00 13.376 0 0 3 3 1945 71
Nordeste
Universidade Federal do Ceará - UFC 1.359.628.724,00 27.489 0 3 0 4 1954 62
Universidade Federal da Paraíba - UFPB 1.320.150.611,00 44.730 0 0 4 4 1955 61
Universidade Federal de Sergipe - UFS 579.517.093,00 30.472 0 0 3 4 1967 49
Universidade Federal do Maranhão -
UFMA 620.919.980,00 32.766 0 0 4 3 1969 47
Universidade Federal do Recôncavo da
Bahia - UFRB 218.524.283,00 19.961 1 0 0 3 2005 11
Universidade Federal Rural do Semi-
Árido - UFERSA 262.454.895,00 8.181 0 0 4 4 1967 49
Sul
Fundação Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre -
UFCSPA
120.169.538,00 9.225 0 0 0 4 1961 55
75
Universidade Federal de Santa Catarina -
UFSC 1.239.355.324,00 32.757 0 1 4 5 1960 56
Universidade Federal de Santa Maria -
UFSM 982.653.588,00 43.444 2 0 3 4 1960 56
Universidade Federal da Fronteira Sul -
UFFS 225.874.538,00 7.542 0 0 0 4 2009 7
Sudeste
Fundação Universidade Federal do ABC -
UFABC 248.902.517,00 13.244 0 0 4 5 2005 11
Universidade Federal de Alfenas -
UNIFAL 186.641.623,00 11.838 0 0 0 4 1915 101
Universidade Federal de São João Del Rei
- UFSJ 287.955.034,00 20.886 0 0 4 4 1986 30
Universidade Federal de São Paulo -
UNIFESP 835.364.602,00 17.418 0 1 0 5 1938 78
Universidade Federal do Vale do
Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM 216.955.931,00 14.471 0 0 3 4 1953 63
Centro-
Oeste
Fundação Universidade Federal da
Grande Dourados - UFGD 188.067.317,00 13.171 0 0 3 4 2005 11
Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul - UFMS 607.820.138,00 17.892 0 3 3 4 1979 37
Universidade Federal de Goiás - UFG 1.019.444.218,00 22.563 0 0 4 4 1960 56
TOTAL 12.453.137.753,00 474.857 3 13 - - -
MÉDIA 541.440.772 20.646 0 1 2 4 - 45
Fonte: Dados da pesquisa.
76
A Tabela 2 mostra o perfil das UPFs que publicaram seus PLSs. É possível verificar
que, são Universidades que estão em atividade, em média, há cerca de 45 anos, variando de 7
a 101 anos em atividade, e possuem em média mais de 20 mil alunos matriculados, em
relação a uma listagem que possui por mínimo 5.765 alunos e máximo 44.730 alunos
matriculados. Além disso, os dados orçamentários revelam que em média essas Universidades
movimentam mais R$541 mil reais cada uma, chegando a um montante, somando-se seus
orçamentos, em quase R$ 12,5 milhões de reais. Isso representa cerca de 40% de todo o
recurso orçamentário destinado à Educação Superior Pública Federal no Brasil em 2016, que
ultrapassa a casa dos R$30,8 milhões de reais, cerca de 31% de todo o recurso do Ministério
da Educação no ano, que fica em torno dos R$99,7 milhões, segundo Lei Orçamentária Anual
de 2016.
Mas não apenas de valores é medida a relevância do estudo e da representatividade das
UPFs estudadas. Além disso, ainda na Tabela 2, foram levantados dois indicadores de
qualidade quanto às Universidades, como o Índice Geral de Cursos - IGC que, segundo o
MEC é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-
graduação de cada instituição e sintetiza a qualidade de todos os cursos de graduação,
mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino (MEC, 2016). E também o índice de
Conceito Institucional que, segundo o MEC é uma avaliação externa que considera além dos
IGC, elementos detectados em visita in loco de uma comissão externa avaliadora, bem como a
nota da comissão própria de avaliação interna de cada Universidade (MEC, 2016).
Dessa forma, os dados quanto à qualidade de ensino medida por esses dois indicadores
são observados na Tabela 2. O IGC, que é medido em escala de 1 a 5, segunda a qual 1 e 2
são considerados insatisfatórios e 3 regular, ficou, em média nas UPF que publicaram os PLS,
em torno de 4, considerado muito satisfatório. O mesmo ocorre no outro indicador, chamado
Conceito Institucional - CI, que considera avaliações mais profundas e inclusive com olhar
externo à instituição, no qual a média das UPFs estudadas também foi de 4, considerada muito
satisfatória na escala de 1 a 5. Para o cálculo dessa última média foram desconsideradas
aquelas que não possuem tal conceito na consulta realizada no sítio eletrônico do MEC, pois
se fossem consideradas com valor igual a 0 (zero), a média ficaria em 2, mas não refletiria, a
realidade.
Os dados desses dois indicadores mostram que, em média, as UPFs que publicaram
seus PLSs estão com a qualidade de ensino (utilizado como parâmetro somente esses dois
indicadores) considerada muito satisfatória, ficando a um ponto do conceito máximo.
77
Além dos índices de qualidade das IFESs calculados pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, órgão vinculado ao MEC, outro parâmetro que
pode ser visto na Tabela 2 é o levantamento quanto à quantidade de cursos com o tema
"sustentabilidade" no título. Esse parâmetro foi levantado no intuito de agregar à análise de
perfil das IFESs estudadas a sua preocupação e integração do tema sustentabilidade não
somente em suas ações propostas no PLS como também na sua missão na formação de
cidadãos sustentáveis.
Na Tabela 3 é apresentado o número de cursos com o tema sustentabilidade descrito
no título que as UPFs com PLSs publicados apresentaram, segundo dados da consulta
avançada no "e-MEC". Nota-se que, em relação aos resultados apresentados na Tabela 1, as
regiões brasileiras nas quais as IFESs mais publicaram os PLSs também são as que mais
possuem cursos com o tema “sustentabilidade” no título.
Tabela 3 - Cursos nas UPFs com o tema "sustentabilidade" no título
Cursos Norte Nordeste Sul Sudeste Centro-
Oeste Total
Cursos Graduação 0 1 2 0 0 3
Cursos Pós-Graduação 5 3 1 1 3 13
Total 5 4 3 1 3 16
% por Região -
Graduação 0% 33% 67% 0% 0% 100%
% por Região - Pós
Graduação 38% 23% 8% 8% 23% 100%
Fonte: Dados da pesquisa.
Por meio dos dados consultados, obteve-se que, cerca de 39%, 9 das 23 UPF, possuem
algum tipo de curso, seja na Graduação e/ou na Pós-Graduação, com o tema
"sustentabilidade" no título desses cursos. Na Tabela 3 observa-se que, cerca de 67% dos
cursos de graduação com essa característica são mantidos pelas Universidades da região Sul
do Brasil, enquanto os outros 33% estão na região Nordeste. Já em se tratando de cursos de
Pós-Graduação, a maioria, 38% estão concentrados na região Norte, seguidos pelo empate
entre as regiões Nordeste e Centro-Oeste com 23% cada e, por último, empatadas as regiões
Sul e Sudeste com 8% cada.
78
A distribuição dos cursos por níveis de escolaridade e por região do país é apresentada
na Figura 11. É possível observar que, apesar da concentração do maior número de cursos (5)
na região Norte, a sua composição é constituída somente de Cursos de nível Pós-Graduação.
Enquanto na região Sul, que ocupa a penúltima posição na quantidade geral de cursos (3),
passa a ser a primeira em se tratando de Cursos de nível Graduação, com 67% (2) dos (3)
cursos de sustentabilidade nesse nível de escolaridade.
Figura 11 - Cursos com o tema "sustentabilidade" nas UPFs que publicaram PLS.
Fonte: Dados da pesquisa.
A Tabela 4 mostra que, apesar da relevância em possuir cursos de Graduação e Pós
diretamente ligados ao tema sustentabilidade, não foi possível refletir a positividade desse
dado na sustentabilidade relatada como praticada efetivamente nessas Universidades. Das
IFESs estudadas, as que possuem maior número de cursos sobre sustentabilidade em seus
programas de graduação, quais sejam a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e a
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, apresentaram um percentual de não
atendimento à legislação cerca de 48% e 57% respectivamente. A UFSM não atendeu à 11
das 23 práticas exigidas pela Instrução Normativa, enquanto a UFRB não atendeu à 13 dessas
práticas, sendo esta última, das nove Universidades que possuem cursos de sustentabilidade, a
que menos atendeu à legislação vigente. Em relação as IFESs estudadas com sustentabilidade
em seus programas de Pós-Graduação, o resultado não foi diferente, as UPFs com maior
79
número de cursos nesse nível de escolaridade, 3 cursos em cada, quais sejam a Fundação
Universidade Federal do Tocantins - UFT, Universidade Federal do Ceará - UFC e Fundação
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS apresentaram alto percentual de não
atendimento às práticas exigidas pela legislação, segundo seus PLSs. A UFT obteve um não
atendimento em cerca de 52% das práticas sustentáveis, seguida por cerca de 48% do não
atendimento pela UFC e cerca de 43% da UFMS. Além disso, o percentual geral de não
atendimento dessas IFESs que possuem cursos em sustentabilidade ultrapassam cerca dos
39% em 7 das 9 IFES, o que revela cerca de 78% das IFES estudadas com cursos diretos em
sustentabilidade não atendem a todas as 23 práticas exigidas pela norma legal.
Tabela 4 - Não Atendimento das Práticas Sustentáveis pelas UPF com cursos no tema
"sustentabilidade"
Norte Nordeste Sul Sudeste
Centro-
Oeste
Práticas exigidas pela
norma (23) UFPA UFT UFOPA UFC UFRB UFSC UFSM UNIFESP UFMS
Não atende Energia Elétrica
(11) 5 6 8 7 8 5 6 2 4
Não atende Água e Esgoto
(9) 2 6 1 4 4 3 4 1 5
Não atende Coleta Gestão
Resíduos (3) 0 0 0 0 1 1 1 0 1
Total - Não atendidas 7 12 9 11 13 9 11 3 10
% Geral de Não
Atendimento 30% 52% 39% 48% 57% 39% 48% 13% 43%
Fonte: Dados da pesquisa.
A partir desse perfil traçado, conforme previsto nos procedimentos metodológicos,
foram levantados, de acordo com os PLSs analisados, os dados ao atendimento ou não das
UPFs estudadas quanto às práticas sustentáveis exigidas pela Instrução Normativa - IN. Esse
levantamento será mostrado de forma subdividida por região e nos temas selecionados para o
estudo, quais sejam: Energia Elétrica; Água e Esgoto e; Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos.
Primeiramente, quanto à análise à Instrução Normativa - IN nº. 10/2012, obteve-se
que, foram estabelecidas, nos temas selecionados (Energia elétrica; Água e Esgoto e; Coleta
Seletiva e Gestão de Resíduos), 23 medidas sustentáveis, sendo 11 medidas no tema Energia
Elétrica, representado entre os temas estudados, 48% da concentração de medidas, seguidas
de 9 medidas no tema Água e Esgoto, parcela de 39% da concentração de medidas e, por fim,
80
3 medidas no tema Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos, concentração dos 13% restantes
entre os temas selecionados.
Em seguida, por se tratar de norma legal e, entendendo-se portanto, de cunho
obrigatório às Instituições Públicas Federais, não apenas a publicação, mas também o
atendimento minimamente das práticas sustentáveis exigidas no anexo da IN, foram
verificadas em cada um dos PLS de cada uma das Universidades que os publicaram quais as
práticas realizadas de acordo com o exigido e, levantadas ainda, quais as práticas sustentáveis
realizadas nos temas selecionados além das previstas na exigência legal direta.
Ainda devido a essa obrigatoriedade de cumprimento à legislação, foi dado o destaque
e realizados os levantamentos dos dados em torno do não-atendimento às práticas
sustentáveis. Essa decisão do pesquisador deu-se em razão da relevância e impacto ambiental
do descumprimento que, muito além de demonstrar um simples não atendimento a uma
legislação, põe em cheque à preservação ambiental por parte das Instituições e impacta em
toda a Comunidade que os cerca, nos temas selecionados.
Ressalta-se, porém, que uma limitação no estudo é que foram consideradas medidas
sustentáveis realizadas apenas aquelas encontradas nos PLSs publicados, o que não permite
assumir que as IFESs não possam realizar alguma medida sem que tenham incluído esta ação
em seus Planos analisados. Assim, não foram consideradas as medidas que as IFESs possam
realizar sem constar em seus PLSs.
São apresentadas a seguir três tabelas referentes a cada um dos temas selecionados
para o presente estudo. Na Tabela 5 estão os dados sobre o não-atendimento às práticas
sustentáveis em energia elétrica, na Tabela 6 sobre o tema água e esgoto e na Tabela 7 sobre o
tema Coleta Seletiva e Gestão de resíduos.
81
Tabela 5 - Índice de Não Atendimento pelas IFES das Práticas Sustentáveis exigidas na norma para o tema Energia Elétrica
Medidas da IN no tema Energia Elétrica NÃO atendimento pelas IFES às medidas sustentáveis exigidas pela IN em Energia Elétrica
Total
INA %
(X/23) Norte
INA
%
(X/5)
Nordeste
INA
%
(X/6)
Sul
INA
%
(X/4)
Sudeste
INA
%
(X/5)
Centro
-Oeste
INA
%
(X/3)
1 Monitorar o consumo de energia; 3 13% 1 20% 1 17% 0 0% 1 20% 0 0%
2 Promover campanhas de conscientização; 2 9% 1 20% 0 0% 1 25% 0 0% 0 0%
3 Desligar luzes e monitores ao se ausentar do ambiente; 16 70% 4 80% 5 83% 3 75% 2 40% 2 67%
4 Fechar as portas e janelas quando ligar o ar condicionado; 18 78% 4 80% 3 50% 4 100% 4 80% 3 100%
5 Aproveitar as condições naturais do ambiente de trabalho –
ventilação, iluminação natural; 6 26% 1 20% 3 50% 0 0% 2 40% 0 0%
6 Desligar alguns elevadores nos horários de menor
movimento; 20 87% 4 80% 5 83% 4 100% 4 80% 3 100%
7 Revisar o contrato visando à racionalização em razão da
real demanda de energia elétrica do órgão ou entidade; 11 48% 2 40% 3 50% 3 75% 3 60% 0 0%
8
Dar preferência, quando da substituição, a aparelhos de ar-
condicionado mais modernos e eficientes, visando reduzir o
consumo de energia;
6 26% 1 20% 2 33% 1 25% 1 20% 1 33%
9
Minimizar o consumo de energia reativa excedente e/ou
demanda reativa excedente, visando reduzir a quantidade de
reatores ou adquirindo um banco de capacitores;
16 70% 2 40% 5 83% 3 75% 4 80% 2 67%
10 Utilizar, quando possível, sensores de presença em locais de
trânsito de pessoas; 13 57% 3 60% 4 67% 1 25% 3 60% 2 67%
11
Reduzir a quantidade de lâmpadas, estabelecendo um
padrão por m² e estudando a viabilidade de se trocar as
calhas embutidas por calhas "invertidas".
13 57% 3 60% 3 50% 3 75% 3 60% 1 33%
Fonte: Dados da Pesquisa.
Legenda
Não-atendimento de 0-25%
Não-atendimento de 26-50%
Não-atendimento de 51-75%
Não-atendimento de 76-100%
82
Na Tabela 5, conforme mostrado na legenda, os dados foram destacados por
tonalidades de cinza. A escala de cores obedecida indica que quanto maior o percentual de
não-atendimento mais escura é a tonalidade. As medidas sustentáveis exigidas pela norma
mostradas na Tabela 5, e numeradas do 1 a 11, dedicam-se ao tema Energia Elétrica.
Das 11 medidas exigidas, mais da metade (55%) encontram-se com Índice de Não-
Atendimento - INA igual ou superior a 57%. A medida de maior INA pelas IFES no tema é a
medida de número 6 - "Desligar alguns elevadores nos horários de menor movimento", para a
qual o INA ficou em cerca de 87% - das 23 IFESs estudadas, 20 não mencionaram em seus
PLSs o cumprimento dessa medida. A segunda medida de maior INA trata-se de uma medida
sustentável simples e de presunção rotineira, a medida de número 4 - "Fechar as portas e
janelas quando ligar o ar condicionado". Apesar de simples, rotineira e aparentemente sem
custo de implementação, a medida obteve INA de 78%, revelando que apenas cinco das 23
IFESs a realizam. Na posição 3 de medida menos atendida no tema energia elétrica estão
empatadas as medidas de número 3 - "Desligar luzes e monitores ao se ausentar do ambiente"
e a de número 9 - "Minimizar o consumo de energia reativa excedente e/ou demanda reativa
excedente, visando reduzir a quantidade de reatores ou adquirindo um banco de capacitores"
ambas com INA em cerca de 70%. Em quarto e último lugar, das medidas que possuem INA
acima dos 50% estão empatadas as medidas de número 10 - "Utilizar, quando possível,
sensores de presença em locais de trânsito de pessoas" e a de número 11 - "Reduzir a
quantidade de lâmpadas, estabelecendo um padrão por m² e estudando a viabilidade de se
trocar as calhas embutidas por calhas "invertidas"”, ambas com INA em torno de 57%.
Em relação às Regiões Brasileiras de maior INA no tema energia elétrica, obtém-se na
Tabela 5 que as IFESs da Região Sul do país são as que possuem um percentual maior de não-
atendimento. Nessa Região, duas medidas não são atendidas por nenhuma IFESs que publicou
seu PLS, são as medidas de número 6 - "Desligar alguns elevadores nos horários de menor
movimento" e a medida de número 4 - "Fechar as portas e janelas quando ligar o ar
condicionado", ambas com INA de 100% na Região.
Na Figura 11 é apresentada a distribuição de maiores INAs das IFESs por região do
país no tema energia elétrica.
83
Figura 12 - Regiões com Maiores Índices de Não-Atendimento - INA em Energia Elétrica.
Fonte: Dados da Pesquisa.
É possível verificar na Figura 11 que, após a Região Sul, que lidera os maiores Índices
de Não-Atendimento - INA, a Região Nordeste aparece como a segunda no ranking, seguida
pelas regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste. Para a composição desse ranking foram somados
os percentuais de cada uma das regiões, já que o número bruto por região de não-atendimento
às medidas não refletiria a realidade tendo em vista que a quantidade de IFESs em cada região
não é a mesma. Dessa forma, o ranking encontra-se embasado nos percentuais do próprio
índice que é calculado da forma demonstrada a seguir.
Utilizando-se o mesmo tipo de índice, são apresentados na Tabela 6 os dados
referentes ao tema Água e Esgoto. Nesse tema, são exigidas pela norma 9 medidas
sustentáveis, continuando a numeração anterior, a numeração sobre este tema parte da medida
12 até a medida 20.
INA = Nº de IFES estudadas que descumpriram a medida por região x 100
(%) Quantidade de IFES da região com PLS publicado
Índic
e d
e N
ão A
tend
imen
to -
IN
A
84
Tabela 6 - Índice de Não Atendimento pelas IFES das Práticas Sustentáveis exigidas na norma para o tema Água e Esgoto
Medidas da IN no tema Água e Esgoto NÃO atendimento pelas IFES às medidas sustentáveis exigidas pela IN em Água e Esgoto
TOTAL
INA
%
(X/23)
Norte
INA
%
(X/5)
Nordeste
INA
%
(X/6)
Sul
INA
%
(X/4)
Sudeste
INA
%
(X/5)
Centro
-Oeste
INA
%
(X/3)
12
Realizar levantamento e monitorar, periodicamente, a
situação das instalações hidráulicas e propor alterações
necessárias para redução do consumo;
5 22% 1 20% 1 17% 1 25% 0 0% 2 67%
13 Monitorar o uso da água; 4 17% 1 20% 1 17% 1 25% 1 20% 0 0%
14 Promover campanhas de conscientização para o não
desperdício da água; 3 13% 0 0% 1 17% 2 50% 0 0% 0 0%
15 Dar preferência a sistema de medição individualizado
de consumo de água; 10 43% 2 40% 1 17% 3 75% 3 60% 1 33%
16 Dar preferência a sistema de reuso de água e de
tratamento dos efluentes gerados; 9 39% 0 0% 5 83% 1 25% 1 20% 2 67%
17 Analisar a viabilidade do aproveitamento da água de
chuva, poços artesianos; 2 9% 0 0% 1 17% 0 0% 1 20% 0 0%
18
Criar rotinas acerca da periodicidade de irrigação de
jardins, de forma a estipular períodos padronizados para
esta atividade em cada época do ano;
19 83% 5 100
% 4 67% 4
100
% 3 60% 3 100%
19 Dar preferência ao uso de descargas e torneiras mais
eficientes; 4 17% 0 0% 1 17% 2 50% 1 20% 0 0%
20 Dar preferência à lavagem ecológica. 18 78% 4 80% 5 83% 4 100
% 2 40% 3 100%
Fonte: Dados da Pesquisa. Legenda
Não-atendimento de 0-25%
Não-atendimento de 26-50%
Não-atendimento de 51-75%
Não-atendimento de 76-100%
85
Na Tabela 6, conforme mostrado na legenda e igualmente ao tema anterior, os dados
foram destacados por tonalidades de cinza. A escala de cores obedecida indica que quanto
maior o percentual de não-atendimento mais escura é a tonalidade. As medidas sustentáveis
exigidas pela norma mostradas na Tabela 6, enumeradas do 12 a 20, dedicam-se ao tema
Água e Esgoto.
Do somatório geral, observa-se que, das nove medidas exigidas, duas (22%)
encontram-se com Índice de Não-Atendimento - INA igual ou superior a 78%. A medida de
maior INA pelas IFESs no tema é a medida de número 18 - "Criar rotinas acerca da
periodicidade de irrigação de jardins, de forma a estipular períodos padronizados para esta
atividade em cada época do ano", para a qual o INA ficou em cerca de 83% - das 23 IFES
estudadas, 19 não mencionaram em seus PLS o cumprimento dessa medida. A segunda
medida de maior INA é a medida de número 20 - "Dar preferência à lavagem ecológica".
Apesar de medidas simples, e como ocorreu com o tema anterior, aparentemente sem custo de
implementação, as medidas de maior INA sendo as menos atendidas pelas IFESs. Na terceira
posição de medida menos atendida no tema água e esgoto encontra-se a medida de número 15
- "Dar preferência a sistema de medição individualizado de consumo de água", apresentado
INA de 43%, seguida da medida de número 16 - "Dar preferência a sistema de reuso de água
e de tratamento dos efluentes gerados" com INA de 39%. Esta última, apesar de tratar-se de
menos da metade das IFESs que incidem em seu descumprimento, representa relevante
prática sustentável uma vez que o reuso da água e tratamento de efluentes podem colaborar
com as demais práticas, como as de maior INA, reutilizando a água, desde que devidamente
tratada para reuso na irrigação de jardins e em lavagens ecológicas, possibilitando o
cumprimento das medidas de número 18 e 20, além de outros meios sustentáveis de aplicação.
Em relação as Regiões Brasileiras de maior INA, obtém-se na Tabela 6 que, mais uma
vez, agora no tema água e esgoto, as IFESs da Região Sul do país são também as que
possuem um percentual maior de não-atendimento. Nessa Região, duas medidas não são
atendidas por nenhuma IFES que publicou seu PLS, são as medidas de número 18 - "Criar
rotinas acerca da periodicidade de irrigação de jardins, de forma a estipular períodos
padronizados para esta atividade em cada época do ano" e a medida de número 20 - "Dar
preferência à lavagem ecológica", ambas com INA de 100% na Região. Ademais, essas duas
práticas sustentáveis também apresentação INA de 100% nas Região Centro-Oeste e INA de
100% e 80% respectivamente, na Região Norte do país.
86
Na Figura 13 é apresentada a distribuição de maiores INAs das IFESs por região do
país no tema água e esgoto.
Figura 13 - Regiões com Maiores Índices de Não-Atendimento - INA em Água e Esgoto.
Fonte: Dados da Pesquisa.
É possível verificar na Figura 13 que, após a Região Sul, que lidera os maiores Índices
de Não-Atendimento - INA, a Região Centro-Oeste aparece como a segunda no ranking,
seguida pelas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, respectivamente. Para a composição desse
ranking foram somados os percentuais de cada uma das regiões, conforme especificado no
primeiro tema.
Assim como nos dois temas anteriores, na Tabela 6, conforme mostrado na legenda, os
dados foram destacados por tonalidades de cinza, no qual quanto maior o percentual de não-
atendimento mais escura é a tonalidade. As medidas sustentáveis exigidas pela norma
mostradas na Tabela 7, enumeradas do 21 a 23, dedicam-se ao último dos três temas
estudados: Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos.
Do somatório geral, observa-se que, das 3 medidas exigidas, a de maior INA é a
medida de número 23 - "Implantar a coleta seletiva solidária nos termos do Decreto nº 5.940
de 25 de outubro de 2006, ou outra legislação que a substituir", porém, ressalta-se que,
mesmo os maiores valores totais de INA (26%) obtidos nesse último tema, são
significativamente menores que os encontrados nos temas anteriores - maior INA de 87% em
Energia Elétrica e de 83% para o tema Água e Esgoto.
Índic
e d
e N
ão A
tend
imen
to -
IN
A
87
Tabela 7 - Índice de Não Atendimento pelas IFES das Práticas Sustentáveis para o tema Coleta Seletiva e Gestão de resíduos
Medidas da IN no tema Coleta Seletiva e Gestão de
resíduos
NÃO atendimento pelas IFES às medidas sustentáveis exigidas pela IN em Coleta Seletiva e Gestão
de resíduos
Total
INA
%
(X/23)
Norte
INA
%
(X/5)
Nordeste
INA
%
(X/6)
Sul
INA
%
(X/4)
Sudeste
INA
%
(X/5)
Centro
-Oeste
INA
%
(X/3)
21
Promover a implantação da coleta seletiva observada a
Resolução do CONAMA nº275 de 25 de abril de 2001, ou
outra legislação que a substituir;
0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0%
22
Promover a destinação sustentável dos resíduos coletados; 2 9% 0 20% 2 33% 0 0% 0 0% 0 0%
23
Implantar a coleta seletiva solidária nos termos do Decreto
nº 5.940 de 25 de outubro de 2006, ou outra legislação que
a substituir.
6 26% 0 0% 1 17% 3 75% 1 20% 1 33%
Fonte: Dados da Pesquisa. Legenda
Não-atendimento de 0-25%
Não-atendimento de 26-50%
Não-atendimento de 51-75%
Não-atendimento de 76-100%
88
Dessa forma, Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos é o tema sustentável que as IFESs
menos deixam de atender, é o tema de maior aceitação e cumprimento das práticas
sustentáveis pelas IFESs estudadas.
Em relação as Regiões Brasileiras de maior INA no tema, obtém-se na Tabela 7 que,
pela terceira vez, as IFESs da Região Sul do país são também as que possuem um percentual
maior de não-atendimento. Nessa Região, a medida de número 23 - "Implantar a coleta
seletiva solidária nos termos do Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006, ou outra
legislação que a substituir", conta com INA de 75%, o maior índice do tema em todas as
regiões. Os demais INAs de todas as outras práticas sustentáveis no tema chegam a, no
máximo, 33%.
Na Figura 14 é apresentada a distribuição de maiores INAs das IFESs por região do
país no tema Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos.
Figura 14 - Regiões com Maiores Índices de Não-Atendimento - INA em Coleta
Seletiva e Gestão de Resíduos.
Fonte: Dados da Pesquisa.
É possível verificar na Figura 14 que, após a Região Sul, campeã no ranking de não-
atendimento de todos os três temas estudados, liderando os maiores Índices de Não-
Atendimento - INA, é seguida pela Região Nordeste que aparece como a segunda no ranking,
acompanhada então pela terceira posição a Região Centro-Oeste e, por fim, empatadas em
quarto lugar, no ranking de não-atendimento, as regiões Norte e Sudeste. Para a composição
Índic
e d
e N
ão A
tend
imen
to -
IN
A
89
desse ranking foram somados os percentuais de cada uma das regiões, conforme especificado
no primeiro tema.
De todos os temas, até o momento, restaram mostradas as medidas sustentáveis menos
praticadas e, portanto, com os maiores INAs por Região do país. Porém, dentro dessas
medidas exigidas na norma, existem algumas que são tratadas de forma mais específica e
possuem certa frequência entre as IFESs. Elas aparecem nos temas "Água e Esgoto" e "Coleta
Seletiva e Gestão adequada de Resíduos".
No tema "Água e Esgoto", a medida exigida em tais condições é a de número 14 -
"Promover campanhas de conscientização para o não desperdício da água". Na norma, não
existe a distinção de que as campanhas sejam realizadas especificamente dentro das
dependências das IFESs, mas como a norma busca a sustentabilidade dos órgãos públicos,
esse poderia ser o entendimento por elas, de apenas realizar campanhas em suas dependências
para o seu público interno. Porém, os dados da pesquisa mostram que boa parte das IFESs
estudadas praticam ações além de seus muros, se preocupando em propagar a conscientização
do tema para toda a sociedade que a cerca.
O Quadro 6 apresenta as ações externas de conscientização para o não desperdício da
água que as IFESs praticam segundo declaram em seus PLSs. São oito o número de IFESs
que possuem ações que se encaixam na medida 14, isso representa que quase a metade (40%)
das IFESs que atendem a essa medida praticam alguma ação visando a sociedade ao redor, e
não apenas as pessoas de circulação interna da comunidade acadêmica.
No tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos", a medida que se destaca
como tratada de forma específica e com relevante percentual entre as IFESs (86%) é a de
número 22 - "Promover a destinação sustentável dos resíduos coletados". Na norma, não há
maiores detalhamentos para essa prática sustentável, porém, os dados mostram que boa parte
das IFESs (18) especificam preocupações especiais de destinação. Os quatro subitens que
aparecem com destinação especial em maior frequência são: resíduos de laboratórios; prática
dos 3R (Reduzir, Reutilizar e Reciclar); sistema de compostagem e; resíduos de material
eletrônico (pilhas e baterias). As medidas específicas quanto ao tema encontram-se
apresentadas no Quadro 7, enquanto o Quadro 6 apresenta especificamente a medida 14
"Promover campanhas de conscientização para o não desperdício da água".
90
Quadro 6 - IFES com ações externas de conscientização para o não desperdício da água
IFES
Medida 14 - "Promover campanhas de conscientização para o não
desperdício da água"
(Práticas com Ações Externas às IFES)
Norte
UFPA
Criação do Prêmio Camilo Viana aberto ao público em geral, com objetivo de
estimular e premiar iniciativas de utilização sustentável de recursos ambientais,
visando a redução de consumo e uso racional de: papel, água, energia, combustível,
uso de transportes alternativos e demais insumos.
UFT Campanha educacional constante: educar a população em geral quanto à importância
da sustentabilidade quanto à água
UFRR -
UFOPA -
UFRA -
Nordeste
UFC Educação ambiental em escolas públicas, com foco na discussão sobre a poluição de
recursos hídricos, biodiversidade local e gestão de resíduos.
UFPB -
UFS -
UFMA Conscientização dos servidores, colaboradores e da comunidade no entorno quanto à
importância da implantação de medidas de sustentabilidade quanto à água
UFRB -
UFERSA -
Sul
UFCSPA
Atividades educativas relacionadas à reciclagem e à preservação do meio ambiente,
também quanto à água, realizadas em escolas da rede pública estadual, no município
de Porto Alegre: Feiras de Saúde - Pet Saúde
UFSC -
UFSM -
UFFS -
Sudeste
UFABC Incentivo à pesquisa e projetos de extensão á sociedade do entorno da UFABC sobre
conscientização da importância da água e seu uso racional.
UNIFAL
Projeto ECOAR: campanhas de conscientização pela distribuição de panfletos e
cartazes que incentivem o uso consciente de água e energia elétrica. Além de levar
ideias e práticas de sustentabilidade para fora da UNIFAL, por meio de revitalização
e arborização das praças para fins de replicação e desenvolvimento de parcerias
interinstitucionais.
UFSJ -
UNIFESP -
UFVJM -
Centro-
Oeste
UFGD Estimulação do desenvolvimento de projetos de extensão à sociedade no entorno
voltados para a busca de soluções adequadas ao tema
UFMS -
UFG -
Total das IFES que realizam ações externas quanto à medida 14 da IN 8
% que realizam ações externas em relação às IFES com PLS que atendem à medida
14 da IN 40%
Fonte: Dados da pesquisa.
91
Quadro 7 - IFES que registraram nos PLSs preocupações específicas na questão da destinação sustentável dos resíduos.
Medida 22 - "Promover a destinação sustentável dos resíduos coletados"
IFES
Práticas com Tratamento especial
para os resíduos dos laboratórios
Citação sobre a Prática dos 3R -
Reduzir, Reutilizar e Reciclar (Ou
5R, acrescentando Repensar e
Recusar)
Utilizando-se do sistema de
compostagem
Destina para material
eletrônico (pilhas e
baterias)
UFPA Gestão de resíduos sólidos e
perigosos (laboratórios e hospitais).
Plano Pedagógico 3R – reduzir,
reutilizar e reciclar. - -
UFT Reduzir resíduos tóxicos nos
laboratórios - -
Coletores de pilhas e baterias
promovendo a destinação
sustentável de lixo eletrônico.
UFRR
Depósitos apropriados e contratação
de empresa para o descarte de
resíduos de laboratório (químicos).
Redução, Reprocessamento e
Reciclagem dos resíduos após a sua
adequada destinação.
Aproveitar os resíduos orgânicos
como fertilizante num processo de
compostagem rápida.
-
UFOPA
Normas para tratamento e descarte
de resíduos dos laboratórios
(químicos e infectocontagiosos).
Repensar, reduzir, reaproveitar e
reciclar equipamentos eletrônicos,
com o uso inteligente da tecnologia.
Criar unidades de compostagem
para os resíduos orgânicos.
Sistema de Logística Reversa para
os resíduos como pilhas, baterias e
eletroeletrônicos.
UFRA
Aquisição de pilhas recarregáveis
e destinação sustentável de
baterias, pilhas.
UFC
Gerenciamento dos resíduos
laboratoriais originados em
atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
Redução, reutilização e reciclagem
dos diversos tipos de resíduos
gerados nas unidades da UFC - 3R.
Aproveitamento de resíduos como
composto orgânico no cultivo e
jardinagem.
UFS
Logística reversa para materiais de
senso comum: pilhas, baterias,
lâmpadas, etc.
UFERSA Instituir Comissão Interna de
Controle de Resíduos Químicos
UFCSPA Normatizar rótulos de resíduos e
reagentes em todos os laboratórios.
UFSC
Valorizar a compostagem de
resíduos orgânicos já em prática.
Logística reversa para pilhas,
baterias e lâmpadas.
UFFS
Coleta de resíduos contaminados e
regulamento interno dos resíduos
dos Laboratórios.
Campanha “virtual” 5R: Reduzir e
Repensar o uso, Reutilizar e Reciclar;
recusar quando prejudiciais ao meio.
Separar o lixo orgânico produzido
e fazer a compostagem
termofílica.
Entrega de material eletrônico sem
uso para empresa de destinação
e/ou reciclagem.
92
UFABC
Nos laboratórios úmidos, separação,
tratamento e descarte de efluentes
por empresa contratada.
Sistema para a reciclagem da
matéria orgânica resultante do
restaurante universitário
Colher e entregar de pilhas e
baterias à gestão especializada no
correto destino.
UNIFAL
Construção de laboratório de
tratamento e recuperação de
resíduos químicos.
Coleta e correto destino de pilhas,
baterias e medicamentos nos
campi.
UNIFESP
Campanha de conscientização de
alunos, docentes, técnicos (educação
ambiental abordando os 5R’s)
Compostagem de resíduos dos
restaurantes como adubo para as
plantações e jardins.
Destinação correta para lixo
eletroeletrônico, pilhas e baterias.
UFVJM
Implantar o galpão definitivo de
armazenamento temporário do
material advindo dos laboratórios.
UFGD Elaboração de diagnóstico de
resíduos gerados em laboratórios.
Aproveitamento de resíduos
orgânicos, como poda de árvores,
para compostagem.
Logística de reversão para pilhas,
baterias, lâmpadas, etc.
UFMS
Contratação de empresa para a
coleta e correto destino de resíduos
químicos e biológicos dos
laboratórios.
UFG
Construção do laboratório de
análises e tratamento de resíduos e
produtos químicos.
Reutilização, reciclagem e a
recuperação ambientalmente segura
dos resíduos da Universidade.
Separação e correto destino dos
inservíveis tecnológicos como
pilhas e, baterias.
Total das IFES que realizam tratamento
especial para resíduos de laboratórios 14
Total das IFES com
citação sobre a Prática
dos 3R (ou 5R)
7 Total das IFES com
sistema de compostagem 8
Total das IFES com
preocupação especial
com pilhas e baterias)
11
% que realizam tratamento especial para
resíduos de laboratórios 67%
% com citação sobre a
Prática dos 3R (Ou 5R) 33%
% utilizando-se do sistema
de compostagem 38%
% com preocupação
especial em pilhas e
baterias
52%
Fonte: Dados da pesquisa.
93
Até este ponto do estudo, observaram-se os dados quanto às práticas sustentáveis
exigidas pela norma e sua não-aderência pelas IFESs estudadas. Dessa relação foram
calculados os Índices de Não-Atendimento - INA sobre cada região do Brasil. E então foram
mostrados os dados sobre as medidas exigidas pela norma que, quando atendidas pela IFES,
aparece com preocupações especiais em determinados subitens.
Da análise do conteúdo publicado nos PLSs, porém, constataram-se que outras
práticas sustentáveis são realizadas pelas IFESs mesmo sem constarem como exigência
normativa. Dentre essas demais práticas, algumas chamam a atenção devido ao percentual
com que aparecem como realizadas.
As práticas acentuadas pelas IFESs por medidas sustentáveis não-previstas na norma
surgem em dois temas dos três estudados, no tema - "Energia Elétrica" e no tema - "Coleta
Seletiva e Gestão adequada de Resíduos". No tema energia elétrica, o item de maior
percentual dentre as práticas sustentáveis realizadas e não-exigidas é o que o autor intitulou
como "Busca por outras fontes renováveis de energia". No Quadro 8 são mostrados os dados
sobre o que as IFESs consideram em relação a esse item. Nota-se que, no levantamento desses
dados não foram segregados os estudos de viabilidade em relação ao já funcionamento dessa
geração de energia requerida, pois, em análise do conteúdo relatado pelas IFESs não restou
clara essa segregação, por esse motivo analisou-se como "busca por".
Observa-se ainda que, o Quadro 8 revela um número expressivo de IFESs (16) que
declaram desenvolver estudos ou já viabilizam a "Busca por outras fontes renováveis de
energia". Isso denota que, apesar da norma não impor tal medida, a grande maioria (70%) das
23 IFESs que publicaram seus PLSs buscam fonte de energia diversa da tradicional
contratação de energia elétrica por meio de operadoras regulatórias de mercado. Se analisado
por região do país, a Região Norte possui 100% de suas universidades que publicaram PLSs
na busca por outras fontes renováveis de energia, seguida da Região Sul, com 75%, Região
Centro-Oeste com 67%, então a Região Sudeste com 60% e, por último a Região Nordeste
com 50% cada.
94
Quadro 8 - IFES que relataram medidas não-previstas na norma sobre a busca de outras fontes renováveis de energia
Região IFES Prática Não-Prevista no tema "Energia Elétrica":
Busca por outras fontes renováveis de energia
% de IFES
por Região
Norte
UFPA Instalação de células fotovoltaicas para geração de energia elétrica
100%
UFT Sistemas alternativos de geração de energia “Parque Solar”
UFRR Geração de energia alternativa nos 3 campi para a iluminação de prédios, jardins, praças e vias públicas
UFOPA Energia solar para o aquecimento de águas, geração de energia elétrica pelo uso de painéis de células foto-voltaicas.
UFRA Fontes alternativas de energia (solar, eólica, biomassa).
Nordeste
UFC Projetos que utilizem energias renováveis
50%
UFPB Viabilidade de fontes alternativas de energia (solar, termoelétrica e eólica)
UFS Construção de usina fotovoltaica e de cogeração, como alternativa energética da instituição
UFMA -
UFRB -
UFERSA -
Sul
UFCSPA Uso de fontes alternativas de energia (solar, termoelétrica), com sistema de aquecimento com painéis solares
75% UFSC Construção de usina fotovoltaica e de cogeração, como alternativas para autonomia energética da instituição
UFSM -
UFFS Tecnologias fotovoltaicas para cogeração de energia elétrica e painéis de aquecimento de água para uso em chuveiros.
Sudeste
UFABC Geradores a gás natural e outras formas de energia competitivas econômica e ambientalmente como a energia solar tanto
fotovoltaica quanto térmica
60% UNIFAL Placas de captação de energia solar nos vestiários das quadras esportivas
UFSJ Identificação de cargas especiais e possíveis fontes alternativas de energia.
UNIFESP -
UFVJM -
Centro-
Oeste
UFGD -
67% UFMS Placas para aquecimento solar nos projetos que utilizam água quente.
UFG Construção de usina fotovoltaica e de cogeração energética da instituição.
Total das IFES que realizam a medida não-prevista 16
% das IFES que realizam a medida não-prevista 70%
Fonte: Dados da pesquisa.
95
Outro fator relevante apresentado no Quadro 8 é a questão da "preferência" das IFESs
pela fonte de energia solar, seja para geração por meio de células fotovoltáicas ou térmicas. A
fonte de energia está presente expressamente nos PLSs de 13 das 16 IFESs (81%) que
realizam a "Busca por outras fontes renováveis de energia". A preferência por esse tipo de
fonte de energia dentre as que buscam por fontes alternativas é maior (100%) nas regiões Sul
e Centro-Oeste, seguida da Região Norte com 80% e, empatadas em último as regiões
Nordeste e Sudeste, com 67% de preferência por energia solar cada.
Outras práticas acentuadas pelas IFESs por medidas sustentáveis não-previstas na
norma, agora no tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos", são o que o autor
intitulou como "Educação Ambiental (Sensibilização e Orientação)" e "Treinamento para
Coletores".
No que diz respeito ao primeiro item, sobre a educação ambiental no tema, no Quadro
9 são mostrados os dados da pesquisa, revelando que a grande maioria das IFESs (96%)
realizam a medida e, apenas uma IFES - a Universidade Federal de Santa Maria, na Região
Sul do Brasil - não aderiu voluntariamente a essa medida não-exigida legalmente. Nas demais
regiões brasileiras, 100% das IFESs com PLSs realizam algum tipo de ação que se encaixa na
questão da educação ambiental, seja por sensibilização e/ou por orientação em relação ao
tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos".
Ainda nesse tema, outra prática sustentável não-prevista e realizada em massa pelas
IFESs é o que o autor codificou como "Treinamento para Coletores". Esse item, como pode-
se observar no Quadro 10, é praticado pela maioria (83%) das IFESs estudadas. E o ranking
das que praticam a medida assemelha-se ao de fontes renováveis de energia. Em primeiro
lugar, com 100% das IFESs, está a Região Norte, seguida de 75% da Região Sul, então
aparece a Região Centro-Oeste com 67% e, por fim, empatadas as regiões Nordeste e Sudeste
com 50% cada.
Esses dados revelam que, quando se trata de coleta seletiva e gestão de resíduos
percebe-se a preocupação das IFESs com relação a quem vai manipular diretamente esse
material, pois nesses casos, mesmo que a comunidade acadêmica realize a segregação no
momento do descarte do lixo ou resíduo, o processo sustentável não obteria sucesso se o
recolhimento e encaminhamento desse material não fossem realizados de forma adequada.
96
Quadro 9 - IFES que relataram medidas não-previstas na norma sobre "Educação Ambiental (Sensibilização e Orientação)"
Região IFES Prática Não-Prevista no tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos":
Educação Ambiental (Sensibilização e Orientação)
% de IFES que praticam a medida
por Região
Norte
UFPA Reuniões com os setores da UFPA, para realizar ações de sensibilização sobre a coleta seletiva.
100%
UFT Campanhas educacionais: Difundir informações quanto à segregação do lixo reciclável.
UFRR Campanha de educação ambiental destinada à comunidade universitária.
UFOPA Educação Ambiental: comunicação a cerca das rotinas de funcionamento da coleta, horários, armazenagem.
UFRA Sensibilizar por meio de divulgação da Coleta Seletiva na Universidade.
Nordeste
UFC Cartazes e folhetos explicativos sobre o funcionamento da coleta, freqüências, armazenagem e destinação.
100%
UFPB Campanha publicitária para sensibilizar: cartazes e panfletos em locais de grande fluxo de pessoas.
UFS Treinamento por unidades de sustentabilidade e por estudantes.
UFMA Campanhas de sensibilização e conscientização à comunidade acadêmica sobre descarte adequado e coleta seletiva.
UFRB Capacitação dos servidores em sustentabilidade na Coleta Seletiva, nas Redes Sociais, folder, faixas e adesivos.
UFERSA Campanhas semestrais para orientar e sensibilizar a comunidade sobre a importância da coleta seletiva de resíduos.
Sul
UFCSPA Campanha continuada de orientação de alunos, técnicos e servidores sobre lixeiras orgânicas e recicláveis.
75% UFSC Plataforma virtual/site para divulgar o sistema de resíduos sólidos e propiciar sua interação com a comunidade.
UFSM -
UFFS Campanha para Redução do Consumo de Recursos Naturais, diminuindo os resíduos produzidos.
Sudeste
UFABC Banners para orientar o descarte focando a questão econômica, social, ambiental, aspectos legais e exigências atuais, assim como
cartilhas explicativas sobre o correto descarte.
100%
UNIFAL Campanhas de conscientização sobre a coleta seletiva junto às unidades acadêmicas e administrativas, terceirizados e visitantes.
UFSJ Difusão do conhecimento da importância na adequação do uso e descarte de materiais.
UNIFESP Aplicação contínua de treinamentos para o correto gerenciamento de resíduos por todo fluxo de geração.
UFVJM Conscientizar a comunidade acadêmica à respeito da coleta seletiva solidária por meio de palestras de sensibilização para o
consumo sustentável.
Centro-
Oeste
UFGD Realizar campanhas para promover a destinação sustentável dos resíduos produzidos.
100% UFMS Campanha de conscientização para a segregação e redução de geração de resíduos sólidos.
UFG Capacitação para toda comunidade: elaboração de cartilha e banners informativos para orientações.
Total das IFES que realizam a medida não-prevista 22
% das IFES que realizam a medida não-prevista 96%
Fonte: Dados da pesquisa.
97
Quadro 10 - IFES que relataram medidas não-previstas na norma sobre "Treinamento para Coletores"
Região IFES Prática Não-Prevista no tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos":
Treinamento para Coletores
% de IFES que praticam a
medida por Região
Norte
UFPA Capacitação para os funcionários da empresa terceirizada de limpeza.
100%
UFT Instruir a empresa de limpeza e conservação.
UFRR Orientação aos coletores de limpeza interna dos prédios e colaboradores da coleta externa para destinação.
UFOPA Treinamentos necessários para os funcionários responsáveis pela coleta de resíduos e limpeza.
UFRA Orientar servidores, docentes, discentes e terceirizados acerca da importância da segregação do lixo reciclável.
Nordeste
UFC Realizar treinamento dos funcionários responsáveis pela coleta.
83%
UFPB Palestras de capacitação dos agentes de limpeza sobre coleta seletiva.
UFS Educar funcionários, contratados e estudantes para reduzir e descartar corretamente os resíduos.
UFMA Projeto de Educação Ambiental: realização de cursos de capacitação aos agentes de limpeza e de vigilância.
UFRB Treinamento para os prestadores de serviço de limpeza e conservação predial com periodicidade trimestral.
UFERSA
Sul
UFCSPA Implementar campanha continuada de orientação de funcionários terceirizados sobre descarte do lixo após recolhimento das lixeiras.
50% UFSC
UFSM
UFFS Treinamento para os terceirizados sobre separação do lixo e uso consciente da água.
Sudeste
UFABC Palestras com os funcionários terceirizados responsáveis pela coleta dos resíduos para separação correta.
100% UNIFAL
Capacitar os funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza e torná-los multiplicadores com a finalidade de garantir o sucesso
da coleta seletiva.
UFSJ Capacitar a comunidade acadêmica acerca do tema Coleta Seletiva, incluindo coletores terceirizados.
UNIFESP Treinamento de 100% dos terceirizados que atuam na área de limpeza
UFVJM Treinamento do pessoal terceirizado e servidores.
Centro-
Oeste
UFGD Treinamento dos funcionários que praticam a execução da coleta e destinação adequada dos resíduos
produzidos na instituição 67%
UFMS
UFG Capacitar os coletores para o manuseio correto dos resíduos
Total das IFES que realizam a medida não-prevista 19
% das IFES que realizam a medida não-prevista 83%
Fonte: Dados da pesquisa.
98
Além da obtenção dos dados quanto aos perfis das IFESs, ao (des)cumprimento destas
em relação às medidas propostas pela norma e à prática de algumas medidas sustentáveis não-
previstas na norma, mas repetidamente presentes nos PLSs da maioria das IFESs. Outro ponto
levantado foram os dados a respeito de práticas sustentáveis recomendadas pelo Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC em seu Código de Melhores Práticas - CMP-
IBGC e a análise se essas recomendações guardam alguma relação com o que realizam as
IFESs de acordo com a legislação específica que rege a elaboração e publicação do PLS.
O CMP-IBGC, segundo informações do sítio eletrônico do IBGC, teve sua primeira
versão lançada em 1999, porém elaborada e atualizada nos moldes atuais em 2009, sua quarta
edição. Atualmente, em 2015 foi reeditado, mas não foram alterados os itens de
sustentabilidade ambiental ora estudados, portanto, mantidos os dados da versão 2009.
A busca pelos termos "sustentabilidade" e "ambiental" no CMP-IBGC retornou 10
itens contendo as melhores práticas "ambientalmente sustentáveis" de Governança
Corporativa - GC que o IBGC recomenda a qualquer tipo de organização. O Quadro 11
sintetiza as práticas recomendadas relacionadas ao tema.
Quadro 11 - Síntese das Práticas Sustentáveis segundo IBGC
Item CMP-IBGC
1 p. 19. Incorporação de considerações sociais e ambientais na definição dos
negócios e operações.
2 p. 29. Alta Administração com vista as demais partes interessadas, objeto social e sustentabilidade
no longo prazo.
3 p. 31. Vinculação dos temas da sustentabilidade às escolhas estratégicas e refleti-los nos relatórios
periódicos.
4 p. 31. Postura sustentável disseminada ao longo de toda a cadeia produtiva, por meio de
mecanismos formais.
5 p. 43. Comitês específicos para tomada de decisões, inclusive o de Sustentabilidade, entre outros.
6 p. 55. Divulgação, ao menos em seu website, de forma completa, objetiva, tempestiva e igualitária,
relatórios periódicos incluindo dados de ordem socioambiental.
7 p. 55. Reconhecimento de tendências internacionais e exigências da sociedade na preparação de
relatórios periódicos incluindo aspectos sociais, ambientais e de Governança Corporativa.
8 p. 66. Respeito às leis do país e Código de Conduta de acordo com os princípios e políticas da
Instituição, incluindo responsabilidades sociais e ambientais.
9
p. 69. Formalização de política de divulgação completa, objetiva, tempestiva e igualitária de
informações, contemplando além de informações exigidas por lei ou regulamento, também ações
socioambientais.
10 p. 70. Política institucional de projetos sociais e ambientais que guardem relação com o negócio da
organização ou contribuam, de forma facilmente identificável, para o seu valor.
Fonte: Dados da pesquisa extraídos do CMP-IBGC.
99
No Quadro 11 nota-se que há uma preocupação precípua não apenas com a inserção da
sustentabilidade na estratégia organizacional e em suas operações, como também na
divulgação das informações a respeito. Das 10 práticas sustentáveis, 9 ou 90% estão
diretamente ligadas à inserção de diretrizes sustentáveis e disponibilização de informações às
partes interessadas, por meio de elaboração de relatórios e formalização de políticas no tema.
Quanto à relação dessas práticas sustentáveis com as práticas exigidas na norma
específica de elaboração e divulgação do PLS das IFESs, esse dado sobre a importância que
se dá à transparência na incorporação e publicação das informações a respeito das medidas
sustentáveis adotadas é um ponto que denota a afinidade entre as recomendações da norma e
do IBGC. A norma, ao tornar obrigatória a elaboração e publicação do Plano de Gestão
Logística Sustentável aos órgãos públicos, incluindo as IFESs, impõe ao cumprimento por
essas instituições, de todos os itens, incluindo até mesmo o item 5, que indica a criação de
comitê específico para tomada de decisões também no tema sustentabilidade, sobre o qual a
norma exige uma Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável com a
atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS.
No Quadro 12 foi realizado um levantamento de cada uma das práticas sugeridas pelo
IBGC em relação ao que determina a Legislação Federal específica do tema PLS. Ao se
comparar lado a lado as praticas do Código do IBGC com a Instrução Normativa - IN nº.
10/2012 e Decreto nº. 7.746/2012, observa-se que, para cada uma das dez melhores práticas
do Instituto há um ponto da legislação que a estabelece como obrigatoriedade às Instituições
Públicas Federais.
Dessa forma, os dados do Quadro 12 mostram que, a sustentabilidade ambiental
inserida nas melhores práticas de Governança Corporativa, sugeridas para as organizações em
geral pelo IBGC, também são aplicáveis às IFESs e, encontradas de forma mais específica na
legislação federal recentemente (2012) por meio do estabelecimento da elaboração, execução
e divulgação do Plano de Gestão de Logística Sustentável, os PLS aqui estudados.
100
Quadro 12 - Síntese das Melhores Práticas de GC sob o enfoque sustentável
IBGC x Legislação Federal.
Item CMP-IBGC Legislação Federal
1
p. 19. Incorporação de considerações sociais
e ambientais na definição dos negócios e
operações.
IN - Art. 3º O PLS com objetivos e responsabilidades
definidas, ações, metas, monitoramento e avaliação
permite ao órgão ou entidade estabelecer práticas de
sustentabilidade e racionalização de gastos e processos.
2
p. 29. Alta Administração com vista as
demais partes interessadas, objeto social e
sustentabilidade no longo prazo.
Decreto - Art. 16. A administração pública federal
deverá elaborar e implementar Planos de Gestão de
Logística Sustentável, no prazo estipulado pela
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
3
p. 31. Vinculação dos temas da
sustentabilidade às escolhas estratégicas e
refleti-los nos relatórios periódicos.
Decreto - Art. 2º. A administração pública federal
poderá adquirir bens e contratar serviços e obras
considerando critérios e práticas de sustentabilidade
objetivamente definidos.
4
p. 31. Postura sustentável disseminada ao
longo de toda a cadeia produtiva, por meio de
mecanismos formais.
IN - Art. 10. As iniciativas de capacitação afetas ao
tema sustentabilidade deverão ser incluídas no Plano
Anual de Capacitação das unidades integrantes da
administração pública federal.
5
p. 43. Comitês específicos para tomada de
decisões, inclusive o de Sustentabilidade,
entre outros.
IN - Art. 6. § 2º A Comissão Gestora do Plano de
Gestão de Logística Sustentável terá a atribuição de
elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS.
6
p. 55. Divulgação, ao menos em seu website,
de forma completa, objetiva, tempestiva e
igualitária, relatórios periódicos incluindo
dados de ordem socioambiental.
IN -Art. 12. Os PLS deverão ser elaborados e
publicados no site dos respectivos órgãos ou entidades.
7
p. 55. Reconhecimento de tendências
internacionais e exigências da sociedade na
preparação de relatórios periódicos incluindo
aspectos sociais, ambientais e de Governança
Corporativa.
IN - Art. 2º. III - práticas de sustentabilidade: ações que
tenham como objetivo a construção de um novo modelo
de cultura institucional visando a inserção de critérios
de sustentabilidade nas atividades da Administração
Pública.
8
p. 66. Respeito às leis do país e Código de
Conduta de acordo com os princípios e
políticas da Instituição, incluindo
responsabilidades sociais e ambientais.
IN - Art. 1º. Ficam instituídas as regras para elaboração
dos Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS, na
Administração Pública Federal, conforme determina a
alínea “b” do inciso I do art. 11 do Decreto nº 7.746, de
5 de junho de 2012.
9
p. 69. Formalização de política de divulgação
completa, objetiva, tempestiva e igualitária de
informações, contemplando além de
informações exigidas por lei ou regulamento,
também ações socioambientais.
IN - Art. 13. Os resultados alcançados a partir da
implantação das ações definidas no PLS deverão ser
publicados no site dos respectivos órgãos ou entidades,
apresentando as metas alcançadas e os resultados
medidos pelos indicadores.
10
p. 70. Política institucional de projetos sociais
e ambientais que guardem relação com o
negócio da organização ou contribuam, de
forma facilmente identificável, para o seu
valor.
IN - Art. 11. As seguintes iniciativas poderão ser
observadas na elaboração dos PLS: I – Programa de
Eficiência do Gasto Público - PEG; II – Programa
Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel;
III – Agenda Ambiental na Administração Pública -
A3P; IV – Coleta Seletiva Solidária; V – Projeto
Esplanada Sustentável – PES e; VI – Contratações
Públicas Sustentáveis - CPS.
Fonte: Dados da pesquisa, extraídos e sintetizados pelo autor do CMP-IBGC/2009, da IN nº. 10/2012 e do
Decreto nº 7.746/ 2012.
101
5 ANÁLISE E DISCUSSÃO
Este capítulo apresenta uma análise dos dados obtidos e apresentados no capítulo
anterior à luz da discussão teórica levantada no segundo capítulo do presente estudo. Vale
destacar, que na sequência a apresentação dos dados realizada no capítulo anterior se
procedeu analise dos mesmos. No entanto, é neste capitulo que se esgota a análise dos dados
frente ao constructo teórico elaborado. A análise e discussão dos dados, frente à teoria
existente, visa o atendimento dos objetivos da pesquisa de analisar como essa ferramenta de
governança, que são os Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS contribuem para a
sustentabilidade das IFESs. Ao final de um bloco de discussão dos dados como referencial
teórico, apresenta-se a reflexão decorrente da discussão que, ao final, compõe o quadro de
proposições sobre a sustentabilidade para as IFESs.
5.1 Perfil das IFESs
Na primeira etapa da pesquisa foi realizada uma análise prévia sobre os dados quanto
ao perfil das IFESs estudadas. Essa análise revela que a minoria das Universidades Públicas
Federais de Ensino Superior - UPFs, 23 das 63 ativas no país (apenas 37%) publicaram seus
PLSs, o que corrobora e, de certa forma, atualiza a pesquisa de Dahlsrud (2008), segundo o
qual dúvidas e incertezas sobre as melhores práticas sustentáveis e como devam ser aplicadas
pelas organizações justificam as dificuldades quanto ao entendimento e cumprimento de ações
sustentáveis incorporadas ao dia-a-dia das organizações. O que, segundo o autor, demanda
maior engajamento das pessoas no tema, de forma gradativa. Outro fator que agrega nesse
sentido é o de que as UPFs que publicaram seus PLSs estão em média há 45 anos em
atividade. Assim, observou-se que:
A incorporação da cultura sustentável exige conhecimento, tempo e engajamento.
Na questão referente à utilização de recursos financeiros para sustentabilidade, os
dados da pesquisa indicam que as UPFs que publicaram seus PLSs representam, somando-se
seus orçamentos, cerca de 40% de todo o recurso orçamentário destinado à Educação Superior
Pública Federal no Brasil em 2016, quase R$ 12,5 milhões de reais. Porém, estudos indicam
que a chamada economia verde ou o desenvolvimento sustentável, não deve ser apenas
102
pontual e mercadológico, mas necessariamente de caráter público no sentido amplo, por meio
de políticas que garantam direitos a todos, e mantenham as funções ecossistêmicas
interligadas, sugerindo um enfoque sustentável assumido pelo Estado (SAWYER, 2011;
GOLDEMBERG; LUCON, 2007).
Assim, foram levantados, junto ao sítio eletrônico do MEC, o e-MEC, dados a respeito
da qualidade de ensino dessas IFESs. E a pesquisa revela que as UPFs estudadas possuem em
média índices de qualidade em torno de 4, em escalas de 1 a 5, tanto no Índice Geral de
Cursos - IGC quanto no Conceito Institucional - CI, indicadores calculados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, órgão vinculado ao Ministério da
Educação - MEC. Neste ponto, a pesquisa guarda conformidade com os estudos de Lima e
Khan (2011), os quais encontraram relação positiva da qualidade do ensino superior com o
desenvolvimento sustentável.
Além disso, em cerca de 39% das UPFs com PLS publicado existe algum tipo de
curso, seja na Graduação e/ou na Pós-Graduação, levando o tema "sustentabilidade" no título,
o que atende às principais teorias quanto ao papel das IFESs no desenvolvimento sustentável.
Segundo estudos de Tauchen e Brandli (2006) as principais correntes teóricas defendem a
inclusão na formação de seus discentes de disciplinas relacionadas à questão ambiental,
formando profissionais conscientes; e que as IFESs devem implantar Sistema de Gestão
Sustentável em seus campi para que se torne exemplo prático para a sociedade em geral.
Porém, apesar de mais estudos a respeito, como o de Fouto (2002), apontando como
modelo ideal de intervenção das IFESs na sustentabilidade a inserção da questão ambiental na
formação dos discentes, os dados obtidos, não evidenciaram ligação positiva das IFESs que
possuem cursos em sustentabilidade com o atendimento às práticas sustentáveis exigidas na
norma estudada. Pelo contrário, a maioria das UPFs com cursos de sustentabilidade em suas
grades, seja na graduação ou pós-graduação, 78% não atendem às práticas sustentáveis
exigidas na norma em sua totalidade, apresentando Índices de Não-Atendimento - INA acima
dos 39%. Essa análise, inclusive, contrapõe também as conclusões de Lima e Khan (2011)
relacionadas à sustentabilidade na formação dos estudantes de nível superior como meio de
impulsionar diretamente o desenvolvimento sustentável dessas instituições de ensino. Ao
menos no setor público, dentre as IFESs estudadas, o resultado não revela essa tendência.
Assim, entende-se que:
Oferta de cursos em sustentabilidade não faz das instituições organizações mais sustentáveis.
103
Seguindo os procedimentos metodológicos propostos no presente estudo, foram
analisados os conteúdos dos PLSs das UPFs em três temas selecionados: "Energia Elétrica";
"Água e Esgoto" e; "Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos". Foram estudadas as UPFs por
região e por práticas sustentáveis (não) atendidas.
Devido ao entendimento do autor quanto à obrigatoriedade de cumprimento à
legislação, foram calculados os Índices de Não-Atendimento - INA, em razão da relevância e
impacto ambiental do descumprimento legal que prejudica a preservação ambiental por parte
das Instituições e impacta em toda a Comunidade que os cerca.
5.2 Não atendimento das IFESs no tema Energia Elétrica
No primeiro tema, Energia Elétrica, a pesquisa revela que, das 11 medidas exigidas,
mais da metade (55%) encontram-se com INA igual ou superior a 57%. A maioria das IFESs
não atendem sequer a metade das práticas sustentáveis propostas no tema. Os dados revelam
que, na questão da sustentabilidade energética, conforme concluem os estudos de Frischtack
(2011), o Governo deve não apenas impor, mas também cobrar e controlar a intervenção de
novos paradigmas e atitudes das Universidades Federais quanto aos programas de eficiência
energética, tanto nas pesquisas e difusão de novos estudos como também, em seus processos e
no seu uso racional e eficiente da energia. Assim, além da exigência legal, a pesquisa revela e
reforça a necessidade de um controle quanto ao atendimento dessas medidas sustentáveis,
resultando no consumo efetivamente mais consciente de energia pelas UPFs.
A medida de maior INA pelas IFESs no tema energia é a medida de número 6 -
"Desligar alguns elevadores nos horários de menor movimento", para a qual o INA ficou em
cerca de 87% - das 23 IFESs estudadas, 20 não mencionaram em seus PLSs o cumprimento
dessa medida. Uma medida aparentemente simples, sem custos financeiros envolvidos e que,
segundo estudos realizados por Morsoletto (2016) em um condomínio de 2 blocos com 12
pavimentos cada, o uso de seis elevadores, três em cada bloco, é responsável, anualmente, por
cerca de 11,53% do consumo de energia elétrica do condomínio. Isso denota que, se fosse
praticada a medida de desligamento de alguns elevadores em horários de menor movimento,
percentuais consideráveis de economia energética e, consequentemente, financeira, poderiam
ser revertidos para as IFESs. Há de se considerar, porém, a possibilidade de as IFES não
possuírem prédios acima de 3 andares, o que desobriga a existência de elevadores.
104
Outras medidas no tema com ranking de INA acima dos 50% foram: medida de
número 4 - "Fechar as portas e janelas quando ligar o ar condicionado", com INA de 78%;
empatadas na posição 3 as medidas de número 3 - "Desligar luzes e monitores ao se ausentar
do ambiente" e a de número 9 - "Minimizar o consumo de energia reativa excedente e/ou
demanda reativa excedente, visando reduzir a quantidade de reatores ou adquirindo um banco
de capacitores" ambas com INA em cerca de 70% e; em quarto e último lugar, empatadas as
medidas de número 10 - "Utilizar, quando possível, sensores de presença em locais de trânsito
de pessoas" e a de número 11 - "Reduzir a quantidade de lâmpadas, estabelecendo um padrão
por m² e estudando a viabilidade de se trocar as calhas embutidas por calhas "invertidas",
ambas com INA em torno de 57%.
Dessas medidas com INA acima de 50%, as que mais chamam a atenção são as
medidas de números 4 e 3, com INA respectivamente de 78% e 70%. Medidas que não
requerem nenhum tipo de contratação ou aquisição, não envolvem recursos financeiros e, por
meio de conscientização, poderiam ser facilmente exercidas pelas próprias pessoas nos
ambientes das IFESs. Fechar portas e janelas quando ligar o ar-condicionado e desligar luzes
e monitores quando não em uso são medidas rotineiras e de questão habitual, cultural,
conforme conclui Luiz et al. (2013) em seus estudos que, sustentabilidade não se trata de
obrigação estatal unicamente, mas sim uma ação intrínseca a cada ser humano. E sendo as
pessoas partes integrantes de organizações, suas políticas e práticas devem ser vinculadas às
atitudes do dia-a-dia de forma contínua, e incorporadas à cultura, e às atividades corriqueiras
dos funcionários.
Estudos recentes realizados por De Almeida et al. (2016) sobre eficiência energética
referente à iluminação de salas de aula em um Instituto de Ensino Superior em Campo
Grande, Mato-Grosso do Sul, revelaram que, apesar de os gastos financeiros serem os
primeiros pontos em que as Instituições de Ensino Superior - IES se preocupam, não deve ser
o único e exclusivo parâmetro a ser considerado. Para os autores, a economia financeira é
consequência da eficiência energética conquistada, ao menos na questão da iluminação das
salas, por meio da educação ambiental. Outro fator que pode ser considerado é a questão da
iluminação ser considerada como item de segurança em se tratando de atividades acadêmicas
noturnas nessas instituições.
Educar para que se apaguem as luzes quando não utilizado o ambiente atende a duas
finalidades: a finalidade da economia energética e financeira. E os estudos concluíram, no
caso específico, uma economia relevante para a IES nos gastos financeiros mensais com essa
105
medida associada a outras variáveis; e atinge à outra finalidade que é o aumento da
consciência ambiental desses alunos, que levam essa formação a outras pessoas, como pais,
filhos, vizinhos realizando o papel educador e propagador de conhecimento da IES pela
sociedade. Portanto, uma medida simples por meio da qual pode-se obter considerável
economia de consumo de energia, financeira e social a curto ou médio prazo (DE ALMEIDA
et al.; 2016), o que leva a considerar que:
Políticas sustentáveis devem estar ligadas às atividades corriqueiras do dia-a-dia.
Em relação às Regiões Brasileiras de maior INA no tema energia elétrica, as IFESs da
Região Sul do país são as que possuem um percentual maior de não-atendimento. Para Del
Bianco et al. (2016), isso se deve ao fato de que a Região Sul necessita de maior engajamento
do Poder Público para que possa crescer de forma sustentável e sustentada, incluindo o fator
eficiência energética, para o qual a referida Região tem um grande potencial.
5.3 Não atendimento das IFESs no tema Água e Esgoto
Quanto ao segundo tema estudado, "Água e Esgoto", são encontradas nove medidas na
norma. Do somatório geral, das nove medidas exigidas, duas (22%) encontram-se com Índice
de Não-Atendimento - INA igual ou superior a 78%.
A medida de maior INA pelas IFESs, 83%, no tema é a medida de número 18 - "Criar
rotinas acerca da periodicidade de irrigação de jardins, de forma a estipular períodos
padronizados para esta atividade em cada época do ano. A segunda medida de maior INA,
78%%, é a medida de número 20 - "Dar preferência à lavagem ecológica". Apesar de medidas
simples, e como ocorreu com o tema anterior, aparentemente sem custo de implementação,
são as medidas de maior INA sendo as menos atendidas pelas IFESs.
Na terceira posição de medida menos atendida no tema água e esgoto encontra-se a
medida de número 15 - “Dar preferência a sistema de medição individualizado de consumo de
água", apresentado INA de 43%, seguida da medida de número 16 - "Dar preferência a
sistema de reuso de água e de tratamento dos efluentes gerados" com INA de 39%. Esta
última, apesar de tratar-se de menos da metade das IFESs que incidem em seu
descumprimento, representa relevante prática sustentável uma vez que o reuso da água, o
aproveitamento de águas de chuva e o tratamento de efluentes podem colaborar com as
106
demais práticas, como as de maior INA, reutilizando a água, desde que devidamente tratada,
para a irrigação de jardins e em lavagens ecológicas, possibilitando o cumprimento das
medidas de número 18 e 20, além de outros meios sustentáveis de aplicação.
Os altos percentuais revelados na presente pesquisa do não-atendimento quanto ao
reuso da água nas IFES estudadas apresentam-se muito próximos dos resultados encontrados
na pesquisa de Moraes e Moraes (2015), em estudo realizado Universidade Federal
Fluminense, no qual calculou-se que 46% da água, que atualmente é despejada diretamente na
rede de esgoto, poderia ser reutilizada. E ainda que, em um único laboratório da Escola de
Engenharia da Universidade, o volume total de água economizado pode chegar a quase 3
(três) mil litros mensais se a técnica de reuso da água fosse utilizada nesse ambiente.
Estender e Pinheiro (2016) também realizaram estudos a respeito do reuso da água,
porém na indústria. Os autores apuraram índices de economia semelhantes: a economia
financeira em média com a redução da utilização de água potável, substituindo-a quando
possível por água de reuso chega aos 44%. Segundo os autores, o reuso praticado na indústria
possui custos menores até mesmo se comparado à compra de água de reuso das Companhias
de Saneamento. O estudo efetuado na Região Metropolitana de São Paulo avaliou em
aproximadamente R$ 1,80 o preço por metro cúbico no mercado, enquanto o custo interno
fica em torno de R$ 0,80 o metro cúbico, sem contar, neste caso, que haja outros custos de
transporte e disposição final, não computados no valor do não computados no valor do m³.
Em relação as Regiões Brasileiras, as IFESs de maior INA na presente pesquisa, mais
uma vez, agora no tema água e esgoto, estão na Região Sul do país.
Dessa forma, a semelhança de resultados entre as pesquisas denota que a questão da
redução no consumo da água e seu melhor aproveitamento ainda é um campo que merece
maior atenção no país, seja em qualquer ramo de atividade. O que permite inferir que:
O uso adequado e o reaproveitamento da água merecem maior atenção.
5.4 Não atendimento das IFESs no tema Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos
No terceiro e último tema "Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos", das 3 medidas
exigidas, a de maior INA é a medida de número 23 - "Implantar a coleta seletiva solidária nos
termos do Decreto nº 5.940 de 25 de outubro de 2006, ou outra legislação que a substituir",
107
porém, ressalta-se que, mesmo os maiores valores totais de INA (26%) obtidos nesse último
tema, são significativamente menores que os encontrados nos temas anteriores - maior INA de
87% em Energia Elétrica e de 83% para o tema Água e Esgoto. Dessa forma, Coleta Seletiva
e Gestão de Resíduos é o tema sustentável que as IFESs menos deixam de atender, é o tema
de maior aceitação e cumprimento das práticas sustentáveis pelas IFESs estudadas.
Dentre as Regiões Brasileiras de maior INA no tema, pela terceira vez, as IFESs da
Região Sul do país são também as que possuem um percentual maior de não-atendimento.
Essa maior adesão das IFESs em geral pelo terceiro tema pode encontrar justificativa
na pesquisa realizada por Da Silva (2016) que, em análise às práticas sustentáveis de uma
empresa em Campina Grande, na Paraíba, revelou que a coleta seletiva e a gestão de resíduos
são considerados temas relevantes, e de grande impacto ao meio ambiente por cerca de 96%
das respondentes. De acordo com o autor, as práticas no tema, além de contribuírem para a
sustentabilidade ambiental, possibilitam gradativamente uma maior inclusão social e geração
de renda para setores mais carentes.
Observa-se que o tema Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos passa a obter maior
engajamento a partir de 2006, com a publicação do Decreto nº 5940/2006, que estabeleceu, há
dez anos, a obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades. O Decreto inclusive é citado na medida 23 da IN nº. 10/2012.
Para Da Silva (2016), a responsabilidade socioambiental frente à reciclagem
impulsiona a inclusão social pois, possibilita melhores condições e convivência entre
catadores, cooperativas e empresas, beneficiando o meio ambiente, mudando hábitos,
possibilitando trabalho e renda e, por fim, desenvolvendo políticas empresariais mais
sustentáveis.
Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos são as iniciativas mais praticadas pelas IFESs.
5.5 Medidas sustentáveis atendidas de forma específica
Outro fator importante apontado pelos dados obtidos na presente pesquisa é que,
dentre as medidas exigidas na norma, existem algumas que são tratadas de forma mais
específica e possuem certa frequência entre as IFESs. Elas aparecem nos temas "Água e
Esgoto" e "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos".
108
No tema "Água e Esgoto", a medida exigida na norma, mas tratada com
especificidades pelas IFESs é a de número 14 - "Promover campanhas de conscientização
para o não desperdício da água". Na norma não existe a distinção sobre como as campanhas
devam ser realizadas também no entorno das IFESs, por isso, atenderiam à medida se a
praticassem apenas para seu público interno. Apesar disso, os dados da pesquisa mostram que
boa parte das IFESs estudadas praticam ações além de seus muros, se preocupando em
propagar a conscientização do tema para toda a sociedade que a cerca.
Das IFESs que atendem à medida 14, 40% delas praticam alguma ação de
conscientização sobre o consumo adequado da água visando a sociedade ao redor e não
apenas as pessoas de circulação interna da comunidade acadêmica. Essa parcela considerável
de IFESs que adotam práticas externas de conscientização sugere o que pode ser o principal
diferencial entre as IFESs e as empresas em geral, pois na pesquisa de Machado Junior et al.
(2013), sobre as práticas sustentáveis de empresas com e sem a certificação NBR ISO 14001,
os resultados revelaram que, em ambos os tipos de empresas estudadas, existe a
conscientização sobre o consumo da água apenas internamente, a seus funcionários. Os dados
de pesquisa dos autores revelam que a grande maioria (69%) das 649 empresas analisadas no
estudo, independente de certificação, realizam a prática sustentável de conscientização,
porém, diferentemente das Instituições Federais Ensino Superior, o fazem de forma interna,
somente a seus funcionários, não havendo nessas empresas ações voltadas à sociedade no
entorno.
Esse diferencial de conscientização externa entre IFESs e empresas em geral tende ao
que concluíram os estudos de Alkmim et al. (2015), segundo os quais, as Instituições de
Ensino agregam o dever, além dos demais em qualidade de ensino e pesquisa, o de estender
além de sua gestão responsável, programas voltados à comunidade em geral e ao meio
ambiente afetados por elas, levando a crer que:
Conscientização sobre o consumo de água deve se estender aos stakeholders das Instituições.
No tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos", a medida que se destaca
como tratada de forma específica e com relevante percentual entre as IFESs (86%) é a de
número 22 - "Promover a destinação sustentável dos resíduos coletados". Na norma também
não há maiores detalhamentos para essa prática sustentável, mas boa parte das IFESs
especificam preocupações especiais de destinação. Os quatro subitens que aparecem com
109
destinação especial em maior frequência são: resíduos de laboratórios; resíduos de material
eletrônico (pilhas e baterias); sistema de compostagem e; prática dos 3R (ou 5R). Dentre eles,
o tratamento especial para resíduos de laboratórios é o subitem mais comumente praticado
entre as IFESs, com 67%, seguido pelo subitem de tratamento especial aos resíduos
eletrônicos, como pilhas e baterias, com 52% das IFESs mencionando essa prática. O sistema
de compostagem é praticado por 38% e, a prática dos 3R (ou 5R) é realizada por 33% das
IFESs estudadas.
Os maiores percentuais encontrados na preocupação das IFESs com a destinação
especial de resíduos de laboratórios encontram motivação em estudos realizados em
laboratórios universitários por Imbrosi et al. (2006), segundo os quais, à época, 61% dos
laboratórios lançavam seus resíduos na pia ou lata de lixo, sem o adequado tratamento e,
portanto, sem o controle efetivo do volume de resíduo químico gerado pelo laboratório.
Outro ponto fundamental a ser considerado na avaliação dos dados da pesquisa de
Imbrosi et al. (2006) é que os laboratórios apresentam grande diversidade de tipos de resíduos
gerados, sejam químicos, de solventes orgânicos, ácidos, sais, bases, óxidos, metais, tintas e
outros, ainda que não mensurados ou classificados. Segundo os autores, os resíduos merecem
considerações mais cuidadosas, tendo em vista o grande número de laboratórios em atividade
nas universidades do país.
Portanto, o fato de atualmente 67% das IFESs estudadas dedicarem atenção especial a
esse resíduo laboratorial, pode indicar, nos próximos dez anos ou menos, uma significativa
mudança nesse cenário, apresentando uma gestão mais efetiva de resíduos laboratoriais, se
tornando, assim, uma medida sustentável inserida e consolidada entre as Universidades.
Já os dados revelados quanto à preocupação especial da maioria das IFESs (52%)
também com a destinação de resíduos advindos de material eletrônico como pilhas e baterias,
mostram a importância da chamada logística reversa que, segundo Ricardo et al. (2016)
consiste em agregar valor a um bem após a finalização de sua vida útil, reintegrando-o ao
ciclo produtivo. Seus estudos revelaram que cerca de 66% das pessoas entrevistadas
costumam deixar aparelhos eletrônicos, pilhas e baterias usados e inservíveis guardados em
um local em casa ao invés de darem um novo destino adequado a eles, 27% doam ou levam
até algum local que recolha esse tipo de resíduo gratuitamente, e somente 7% vende para
locais que compram esse tipo de material.
O fato das IFESs se preocuparem com esse tipo de resíduo, chamado de lixo
eletrônico, sendo pontos de coleta desse material para posterior reinserção no ciclo produtivo,
110
seja por meio de doação a cooperativas, venda a postos específicos de transformação, ou
mesmo, terceirizando sua correta destinação, denota que as Universidades tem (e sabem
disso) um papel importante nesse assunto, como todas as organizações públicas, a de difundir
bons hábitos entre a sociedade, no caso do correto descarte e, de investir em formas de
reverter os danos da tecnologia, muitas vezes criada e/ou incentivada por essa instituições, em
parâmetros sustentáveis ao meio ambiente, como defende Carvalho et al., (2016). Desse
modo, os dados obtidos permitem afirmar que:
Tratamento de resíduos laboratoriais e reversão de lixo tecnológico devem ser intrínsecos às
atividades das Instituições de Ensino.
5.6 Medidas sustentáveis praticadas além da norma
Até este ponto foram analisados e discutidos os dados de pesquisa referentes às
medidas exigidas pela norma que, quando atendidas pelas IFESs, aparecem com preocupações
especiais em determinados subitens. Porém, da análise do conteúdo publicado nos PLSs,
constataram-se que outras práticas sustentáveis são realizadas pelas IFESs mesmo sem
constarem como exigência normativa.
O principal item de grande percentual praticado pelas IFESs sem constar de exigência
específica na norma, dentro do tema energia elétrica, é o que se intitulou na presente pesquisa
como "Busca por outras fontes renováveis de energia". No levantamento desses dados, porém,
não foram segregados o que são estudos de viabilidade em relação ao já está em atividade
sobre essa prática, pois, em análise do conteúdo relatado pelas IFESs não restou clara essa
segregação, por esse motivo analisou-se como "busca por".
Um número expressivo de IFESs, a grande maioria (70%) declaram a "Busca por
outras fontes renováveis de energia". Isso denota que, apesar da norma não impor tal medida,
as IFESs que publicaram seus PLSs buscam fontes de energia diversas da tradicional
contratação de energia elétrica por meio de operadoras regulatórias de mercado.
Outro fator relevante revelado na pesquisa é a "preferência" das IFESs pela fonte de
energia solar, seja para geração por meio de células fotovoltáicas ou térmicas. A fonte de
energia está presente expressamente nos PLSs de 81% das IFESs que realizam a "Busca por
outras fontes renováveis de energia".
111
Tal manifestação por busca de fontes alternativas de energia, principalmente a energia
solar, guarda similitude com o que foi estudado por Vichi e Mansor (2009), segundo os quais
o Brasil tem grande potencial energético neste tipo de fonte, tendo em vista os dados da
pesquisa que mostram os valores médios anuais de insolação entre 1800 kWh/m²/ano e 1950
kWh/m²/ano, inferiores somente aos encontrados nas regiões desérticas das Américas do Sul e
do Norte, Oriente Médio, Austrália, China e norte da África.
Em relação às regiões brasileiras, a presente pesquisa revela que, a preferência por
esse tipo de fonte de energia dentre as que buscam por fontes alternativas é maior nas regiões
Sul e Centro-Oeste, com 100% cada, seguidas da Região Norte com 80% e, empatadas em
último as regiões Nordeste e Sudeste, com 67% de preferência por energia solar cada. Esse
dado, porém, surpreende pois, estudos nos últimos dez anos revelam que a Região Nordeste,
em que o menor percentual de IFESs indica preferência pela energia solar, é justamente a
região de maior disponibilidade energética para radiação solar, com potencial de 5,9kWh/m²,
seguida da Região Centro-Oeste com 5,7kWh/m², então a Região Sudeste com 5,6kWh/m², a
região Norte com 5,5kWh/m² e, por último a Região Sul com 5,2kWh/m², sendo esta última,
de menor incidência do sol, justamente a primeira região a ter 100% de suas IFESs estudadas
que buscam por fontes alternativas de energia com preferência pela energia solar. A Região
Nordeste, inclusive, permanece em primeiro lugar na incidência solar mesmo considerando a
variação energética durante o ano (PEREIRA et al., 2006; DA SILVA; DE SOUZA, 2016),
com esse resultado, pode-se afirmar que:
A busca por outras fontes de energia, principalmente a solar, possui reconhecido potencial.
Outras práticas acentuadas pelas IFESs por medidas sustentáveis não-previstas na
norma, agora no tema "Coleta Seletiva e Gestão adequada de Resíduos", são o que o autor
intitulou como "Educação Ambiental (Sensibilização e Orientação)" e "Treinamento para
Coletores". Vale ressaltar que, mesmo este último ser considerado um subitem da Educação
Ambiental, mas pelo fato de possuir público específico, foram levantados seus dados
separadamente.
A pesquisa revela que, quanto ao primeiro subitem da Educação Ambiental, a
sensibilização e orientação no tema de coleta seletiva e gestão de resíduos, a grande maioria
das IFESs (96%) realizam a medida - apenas uma, a UFSM, na Região Sul do Brasil - não
aderiu voluntariamente a essa medida não-exigida legalmente. Nas demais regiões brasileiras,
112
100% das IFESs com PLS realizam algum tipo de ação que se encaixa na questão da
sensibilização e/ou orientação no tema.
Em se tratando do outro subitem em Educação Ambiental, codificado como
"Treinamento para Coletores", a pesquisa revela que é praticado também pela maioria (83%)
das IFESs estudadas. E no ranking das que praticam a medida aparece em primeiro lugar, com
100% das IFESs, as regiões Norte e Sudeste, seguidas da Região Nordeste com 83%, da
Região Centro-Oeste com 67% e, por fim, a Região Sul, com 50%. Nota-se que a Região Sul,
que menos atendeu às práticas sustentáveis exigidas na norma também aparece em último
quando se trata em exercer a Educação Ambiental. Isso denota que, afastadas as demais
variáveis, para as IFESs, a Educação Ambiental pode contribuir para a inserção da cultura
sustentável.
Observa-se também que, a busca em massa das IFESs pela Educação ambiental, seja
conscientização, sensibilização em geral ou mesmo treinamento específico, guarda
consonância com estudos de Da Silva et al. (2013), segundo os quais, por serem semelhantes,
as IFESs devam realizar esse mesmo tipo de ação.
A prática da educação ambiental pelas IFESs de forma semelhante, segundo Da Silva
et al. (2013), pode ser devido a similitude de ambiente entre elas, que induz as organizações,
principalmente do poder público, a se parecerem com outras de mesmas condições, podendo
ser resultado de pressões político-sociais ou mesmo exigência legal. No caso da educação
ambiental, não é exigida especificamente como prática sustentável na Instrução Normativa
estudada na presente pesquisa, mas trata-se de tema central de uma Política Nacional de
Educação Ambiental, Lei nº. 9.795/1999 a qual deve ser seguida por todas as IFESs. Infere-se
que por isso, a prática da Educação Ambiental apareça fortemente mesmo em temas que não o
exigiam. Assim, considera-se que:
A Educação Ambiental pode contribuir para a inserção da cultura sustentável nas instituições.
5.7 Medidas de sustentáveis no âmbito da Governança Corporativa
Outro ponto levantado foram os dados a respeito de práticas sustentáveis
recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC em seu Código de
Melhores Práticas - CMP-IBGC e a análise se essas recomendações guardam alguma relação
113
com o que realizam as IFESs de acordo com a legislação específica que rege a elaboração e
publicação do PLS.
A busca pelos termos "sustentabilidade" e "ambiental" no CMP-IBGC retornou dez
itens contendo as melhores práticas "ambientalmente sustentáveis" de Governança
Corporativa - GC que o IBGC recomenda a qualquer tipo de organização. E para cada um dos
itens do Código, havia na legislação do PLS, uma prática similar, considerando a Instrução
Normativa que o regulamentou - IN nº. 10/2012 e o Decreto que o instituiu, Decreto nº 7.746/
2012. Dessa forma, a sustentabilidade ambiental inserida nas melhores práticas de
Governança Corporativa, sugeridas pelo IBGC, também são aplicáveis às IFESs e,
encontradas de forma mais específica na legislação federal recentemente (2012) por meio do
estabelecimento da elaboração, execução e divulgação do Plano de Gestão de Logística
Sustentável, os PLS aqui estudados.
O resultado encontrado quanto ao atendimento pelas IFESs por meio de seus PLS às
práticas de sustentabilidade ambiental de governança corporativa reforça os resultados das
diversas pesquisas que apontam a governança corporativa como imprescindível e aplicável a
qualquer tipo de organização, incluindo as públicas (SANTOS, 2016; MURITIBA;
MURITIBA, 2015; TCU, 2013; IBGC, 2009).
Além disso, o resultado revelado na presente pesquisa no que tange ao cumprimento
de práticas de governança corporativa apresenta, também, convergência com os estudos de
Mac Lennan et al. (2016) que, ao pesquisar as práticas de responsabilidade corporativa nas
Instituições de Ensino Superior privadas - IES, com e sem fins lucrativos, chegou ao resultado
de que a maioria dessas IESs praticam algum tipo de ação nesse sentido. Mas que as IESs
com fins lucrativos são as que realmente incorporam essa responsabilidade em sua estratégia.
Os autores consideram, porém, que seriam instituições de ensino responsáveis
corporativamente se excedessem às imposições legais, o que não ocorreu naquele estudo, mas
ocorre por vezes com algumas práticas sustentáveis nas Instituições Federais estudadas, como
por exemplo revelaram os dados a respeito da grande busca dessas Instituições por fontes
alternativas de energia.
Dessa forma, obtidos, apresentados e discutidos os dados da presente pesquisa com o
que se encontra na teoria estudada, o estudo resultou em algumas conclusões, proposições e
considerações finais indicadas no próximo capítulo.
114
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este capítulo apresenta as considerações finais do autor a respeito dos objetivos geral e
específicos, as conclusões e proposições obtidas das análises realizadas sobre os dados
advindos do estudo e, as indicações sobre possíveis continuidades que poderão surgir no meio
acadêmico como futuras pesquisas no tema.
Objetivando o entendimento e contribuição em como se dá a sustentabilidade nas
Instituições Públicas Federais de Ensino Superior - IFES nas cinco regiões do Brasil,
analisando para isso os Planos de Gestão de Logística Sustentável - PLS por elas publicados,
considerados ferramentas de Governança no que tange à responsabilidade corporativa dessas
instituições, a presente pesquisa focou em três temas centrais de sustentabilidade ambiental
dentre os estabelecidos pela legislação específica: Energia Elétrica; Água e Esgoto e; Coleta
Seletiva e Gestão de Resíduos.
O arcabouço teórico pesquisado indicou que o PLS, ferramenta de planejamento e
execução em sustentabilidade, é parte integrante da responsabilidade corporativa das IFESs e,
portanto, integram as boas práticas de Governança Corporativa no que tange à
responsabilidade ambiental dessas instituições. Tendo por base que, por serem públicas, essas
IFESs devem seguir legislação vigente a respeito da publicação de suas informações
corporativas a todas as partes interessadas, cidadãos brasileiros em geral, foi levantado e
analisado também todo o arcabouço legal e normativo instituído a respeito do tema.
A partir da teoria e da legislação estudadas concluindo acerca da possibilidade de
aplicação da GC nas instituições públicas, principalmente em seu eixo de responsabilidade
corporativa ambiental, passou-se ao desafio de identificar dentre todas as IFESs, quais as
Universidades Públicas Federais - UPF em atividade no país, e o perfil das que cumpriam o
dever de publicação dos PLS aos stakeholders.
O primeiro objetivo específico apresentado na pesquisa foi justamente o de identificar
as Universidades Públicas Federais de Ensino Superior que possuem seus Planos de Gestão de
Logística Sustentável - PLS publicados e disponibilizados pela Internet. Os resultados
mostraram que apenas 37% das UPFs publicaram seus PLSs em seus sítios eletrônicos
oficiais. Vale destacar que esta pesquisa buscou PLS dentre as 63 IFESs com estrutura de
UPF consideradas ativas pelo MEC, segundo sítio eletrônico de pesquisa avançada daquele
Ministério (e-MEC). A busca foi realizada somente nos domínios considerados oficiais dessas
instituições (terminados em ".edu.br") e foi executada até o mês de junho/2016.
115
A identificação dessas IFESs possibilitou a formação de um perfil das instituições que
cumpriram com o dever de elaboração e publicação de seus planos sustentáveis. O resultado
foi de que se tratam de Universidades em atividade, em média, há cerca de 45 anos, possuem
em média mais de 20 mil alunos matriculados cada uma, movimentam em média mais de
R$541 mil reais cada uma, somando-se seus orçamentos em quase R$ 12,5 milhões de reais,
cerca de 40% de todo o recurso orçamentário destinado à Educação Superior Pública Federal
no Brasil em 2016. São em média, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas –
INEP (Órgão vinculado ao MEC), instituições com qualidade de ensino considerada muito
satisfatória, nota 4 numa escala de 1 a 5, entre os indicadores intitulados Índice Geral de
Cursos - IGC e Conceito Institucional - CI, ficando a um ponto do conceito máximo de
qualidade segundo esses indicadores. E, apesar de possuírem cursos de Graduação e Pós
diretamente ligados ao tema sustentabilidade, não foi possível refletir a positividade desse
dado na sustentabilidade relatada como praticada efetivamente nessas Universidades, pois
cerca de 78% das IFESs estudadas que possuem maior número de cursos sobre
sustentabilidade em seus programas de graduação e pós foram justamente as IFESs que
apresentaram os maiores percentuais de não atendimento às práticas exigidas pela legislação,
segundo seus PLS.
Dessa forma, concluiu-se que as IFESs que publicam seus PLS são instituições com
certo tempo em atividade, um alto número de alunos matriculados, com orçamento
considerável e qualidade de ensino muito satisfatória, com cursos de sustentabilidade em seus
programas de graduação e pós-graduação, sendo que este último resultado não revela
positividade em relação ao atendimento dessas IFESs às práticas sustentáveis exigidas na
norma.
Em relação às regiões brasileiras, a maioria das IFESs com PLS publicados encontra-
se na Região Nordeste, com 26% e a minoria do Centro-Oeste, com 13%, revelando que a
Região Nordeste possui maior comprometimento com a divulgação de sua responsabilidade
ambiental a seus stakeholders.
O segundo objetivo específico, porém, buscou investigar mais a fundo quanto à
completude dos PLSs publicados pelas IFESs em relação às práticas exigidas na legislação
específica que os regem. Para o resultado desse objetivo, primeiramente foi analisada a
Instrução Normativa - IN nº. 10/2012, segundo a qual, foram estabelecidas, nos temas
selecionados (Energia elétrica; Água e Esgoto e; Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos), 23
medidas sustentáveis, sendo 48% concentradas no tema Energia Elétrica, 39% concentradas
116
no tema Água e Esgoto e, por fim, 11% concentradas no tema Coleta Seletiva e Gestão de
Resíduos. A partir de tal análise conclui-se que a norma, dentre os temas selecionados,
estabelece uma concentração maior em energia elétrica, visando economia e eficiência.
Ademais, esse objetivo foi analisado por meio do cálculo de um índice proposto pela
pesquisa, o Índice de Não-Atendimento - INA, por meio da verificação do conteúdo publicado
nos PLS. O estudo quanto à negativa de atendimento às práticas ocorreu devido ao
entendimento do autor quanto à obrigatoriedade de cumprimento à legislação, em razão da
relevância e impacto negativo do descumprimento legal, que prejudica a preservação
ambiental por parte das Instituições e impacta em toda a Comunidade que os cerca.
Assim, o estudo concluiu que, dentre os três temas estudados, o de maior INA,
portanto menos atendido pelas IFESs, é justamente o tema de maior concentração de medidas
sustentáveis pela norma, Energia Elétrica. O tema obteve um INA geral de 49%, seguidos de
39% em Água e Esgoto e 13% em Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos. O que indica que a
publicação de norma e legislação no tema não é suficiente para a geração de economia e
eficiência energética, sendo necessárias também o acompanhamento por medidas de controle
e as devidas intervenções do governo que façam necessárias para o cumprimento das práticas
sustentáveis pelas IFESs.
Ainda em relação ao primeiro tema, o estudo indicou que medidas simples e
corriqueiras, sem custos adicionais, como o de desligar alguns elevadores em horários de
menor movimento; o fechamento de portas e janelas quando ligado o ar-condicionado e; o
desligamento de luzes e monitores quando se ausentar do ambiente, foram as medidas de
maior INA, chegando aos 87% de IFESs que não as atendem. Isso denota a importância da
inclusão da sustentabilidade na cultura das instituições, pois não se trata de falta de recursos
para ser mais sustentáveis, e sim de uma cultura sustentável nas atitudes das pessoas que ali
convivem.
No segundo tema, as principais práticas de maior INA entre as IFESs remetem ao
reuso da água, como: o tratamento de efluentes, a irrigação de jardins e a lavagem ecológica.
O estudo concluiu que, apesar de exigir algum investimento, o tratamento da água para sua
reutilização pode proporcionar, além da economia financeira após curto período de retorno,
uma redução no gasto desnecessário de água potável em cerca de 44% em cada IFES,
denotando a urgência de um melhor aproveitamento pelas IFESs deste recurso natural tão
necessário e cada vez mais escasso no mundo.
117
Já no terceiro e último tema, as medidas sustentáveis relacionadas à Coleta Seletiva e
Gestão de Resíduos são as que possuem o menor INA dentre os temas estudados. Esse é o
tema sustentável que as IFESs menos deixam de atender, o de maior aceitação e cumprimento
de suas práticas sustentáveis. Apesar de representar a menor concentração de medidas
sustentáveis da norma, o tema traz à tona, além da questão ambiental, principalmente a
questão social pois, no que determina a legislação sobre a coleta seletiva solidária, impõe às
instituições que possibilitem a aproximação de catadores, coletores e cooperativas de
reciclagem nesse processo, o que pode influenciar positivamente na inclusão social e geração
de renda da comunidade no entorno dessas IFESs.
Foram analisadas ainda, dentre os temas selecionados, as práticas sustentáveis
realizadas pelas IFESs de maneira mais específica, das quais se destacaram as campanhas
externas de conscientização para o não desperdício da água e a destinação especial de
resíduos advindos de laboratórios e lixo eletrônico. Esses estudos indicam que esse
comportamento difere as IFESs de outras instituições, pois a preocupação com o entorno
mostra-se presente mesmo sem que seja uma medida específica na norma, revelando que as
IFESs possuem uma consciência quanto sua responsabilidade socioambiental maior de
propagação do conhecimento em se tratando de instituições de ensino. O mesmo pode-se
concluir quanto à destinação especial dos resíduos de laboratórios e lixo eletrônico, tendo em
vista que revela a consciência das IFESs em relação a melhor destinar o que resulta de seu
processo de ensino e da tecnologia por vezes ali mesmo criada e/ou incentivada.
O terceiro objetivo da pesquisa, visando a análise das principais práticas sustentáveis
realizadas pelas IFESs que ultrapassam o estabelecido na norma, foi obtido pela análise de
conteúdo dos PLSs, destacando-se entre as diversas medidas sustentáveis encontradas além
das estabelecidas em norma, as que mais se repetiam entre as IFESs. Essa análise indicou
duas medidas que se destacaram nos temas Energia Elétrica e Coleta Seletiva e Gestão de
Resíduos. Os itens foram, no primeiro tema, o que o autor chamou de "busca por outras fontes
renováveis de energia" e, no segundo tema, a "Educação Ambiental", sendo este último
subdivido em "Sensibilização e Orientação" geral sobre o tema da Coleta e Gestão de
Resíduos e "Treinamento para Coletores" especificando o público alvo.
A obtenção de um número expressivo de IFESs, 70%, buscando por outras fontes
renováveis de energia indica que elas procuram por alternativas à tradicional contratação de
energia elétrica por meio de operadoras regulatórias de mercado. Já a "preferência" das IFESs
pela fonte de energia solar, 81%, indica que conhecem o potencial desse tipo de energia no
118
país. Porém, um dado relevante dos estudos indicou que a Região Sul, com 100% de suas
IFESs estudadas buscando por fontes alternativas de energia com preferência pela energia
solar é justamente a de menor incidência de sol durante o ano, e a Região Nordeste, em que o
menor percentual de IFESs indica preferência pela energia solar, é justamente a região de
maior disponibilidade energética para radiação solar. Isso denota a necessidade de maior
conhecimento a respeito do tema para que sua prática traga ainda maiores benefícios que os
encontrados atualmente entre as IFESs.
No que diz respeito à "Educação Ambiental", a pesquisa concluiu que 96% das IFESs
praticam o primeiro subitem, chamado de "Sensibilização e Orientação" enquanto 83%
realizam o segundo subitem, o chamado "Treinamento para Coletores". Esses resultados
indicam que a Educação Ambiental já e uma realidade entre as IFESs e que, apesar de constar
em outras legislações além das estudadas, vem sendo "padronizadas" cada vez mais entre
essas instituições, sendo realizadas de maneira semelhante entre elas, seja por estarem
inseridas em um conjunto de condições ambientais similares ou sofrerem pressões político-
sociais semelhantes, além de mostrar ser uma prática considerada intrínseca às suas atividades
de ensino, a preocupação real com o meio ambiente.
No quarto objetivo específico, para identificar as afinidades entre as práticas
sustentáveis que realizam as IFESs de acordo com a legislação específica que rege a
elaboração e publicação do PLSs e as recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa - IBGC em seu Código de Melhores Práticas - CMP-IBGC foram realizadas
busca pelos termos "sustentabilidade" e "ambiental" no CMP-IBGC, que retornou 10 itens
contendo as melhores práticas "ambientalmente sustentáveis" de Governança Corporativa -
GC que o IBGC recomenda à qualquer tipo de organização.
Assim, para cada um dos itens do Código, havia na legislação do PLS, uma prática
similar, considerando a Instrução Normativa que o regulamentou - IN nº. 10/2012 e o Decreto
que o instituiu, Decreto nº 7.746/ 2012, indicando, portanto, que a sustentabilidade ambiental
inserida nas melhores práticas de Governança Corporativa, sugeridas pelo IBGC, também são
aplicáveis às IFESs e, encontradas de forma mais específica na legislação federal, bem como
praticas por essas instituições.
Para o alcance do quinto e último objetivo específico de sugerir um quadro de
proposições sobre a sustentabilidades das IFESs a partir da discussão da literatura em análise
aos resultados obtidos na pesquisa, o Quadro 13 apresenta um resumo das proposições
sugeridas ao longo da discussão realizada.
119
Quadro 13 - Proposições advindas da pesquisa
A incorporação da cultura sustentável exige conhecimento, tempo e engajamento.
Oferta de cursos em sustentabilidade não faz das instituições de ensino organizações mais sustentáveis.
Políticas sustentáveis devem estar ligadas às atividades corriqueiras do dia-a-dia.
O uso adequado e o reaproveitamento da água merecem maior atenção das instituições.
Coleta Seletiva e Gestão de Resíduos possuem relevantes desdobramentos à sociedade.
Conscientização sobre o consumo de água deve se estender a todos os stakeholders das Instituições.
Tratamento de resíduos laboratoriais e reversão de lixo tecnológico devem ser intrínsecos às atividades das
Instituições de Ensino.
A busca por outras fontes de energia, principalmente a solar, possui reconhecido potencial no país.
A Educação Ambiental pode contribuir para a inserção da cultura sustentável nas instituições.
A práticas em sustentabilidade ambiental sugeridas pelo Código de Melhores Práticas em Governança
Corporativa do IBGC são aplicáveis às Instituições Públicas Federais de Ensino.
Fonte: Elaborado pela autora.
Portanto, apesar de apenas 37% das Universidades Públicas Federais de Ensino
Superior publicarem seus PLSs, a análise desses documentos evidenciou que as IFESs
possuem boas práticas de governança corporativa no que tange à sustentabilidade, revelando-
se, em alguns parâmetros, mais sustentável corporativamente que outros tipos de
organizações, sejam Instituições de Ensino Privadas ou mesmo empresas de variados ramos
de atividade.
Assim, dos estudos realizados, em resposta ao objetivo de pesquisa, em como os PLSs
contribuem para a sustentabilidade das IFESs, obtém-se que esses Planos cumprem um
relevante papel nessa contribuição. A pesquisa mostrou que a legislação que instituiu os PLSs
absorveu em seu conteúdo boas práticas de governança em sustentabilidade ambiental,
tornando-os ferramenta de governança nessas instituições. Isso tem resultado, conforme
constatado por meio da análise, em IFESs mais sustentáveis, e pré-dispostas ao cumprimento
de metas no intuito de se tornarem modelos práticos frente ao que já intuitivamente propõem
aos seus discentes: que a educação ambiental resulte em rotina real na cultura de preservação
do meio para as atuais e as novas gerações.
Além disso, o estudo possibilitou um modelo de avaliação de cumprimento à
legislação que rege o Plano de Gestão de Logística Sustentável.
120
Dessa forma, apesar da limitação do estudo de ter pesquisado somente IFESs com
estrutura de Universidade, e sem meios para a comprovação efetiva de que são realmente
realizadas as práticas relatadas nos PLSs dessas IFESs, contribuiu para denotar que, ao menos
no que relatam, as Universidades Públicas Federais desenvolvem importante papel na
sustentabilidade do país e possuem potencial para transformar tanto a cultura institucional
quanto local, se verdadeiramente engajadas no tema.
Assim, sugere-se para futuras pesquisas que sejam realizados estudos a respeito do
efetivo cumprimento de todas as ações mencionadas nos PLSs das IFESs e quais as medidas
governamentais de controle são realizadas a respeito. Outro estudo que pode partir da presente
pesquisa é a continuidade do levantamento, incluindo os demais tipos de IFESs, realizando
um comparativo entre elas, ou mesmo com práticas realizadas por IFESs do exterior. Ou
ainda o levantamento sobre a motivação de atendimento das práticas da norma estudada e a
existência de outras normas semelhantes em outras esferas do Poder Público (Estadual,
Municipal). Outro fator a se considerar em futuras pesquisas é o fato de a Região Sul,
conhecida pela sua formação por imigrantes europeus e reconhecido desenvolvimento, estar
em primeiro lugar em não atendimento às práticas sustentáveis estudadas.
121
REFERÊNCIAS
ABNT, NBR. 10004: 2004. Resíduos sólidos: Classificação. Associação Brasileira de
Normas, 2004.
ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a
renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, v. 41, p. 67-86, 2007.
Disponível em:
<https://www.researchgate.net/profile/Fernando_Abrucio/publication/262735967_Recent_traj
ectory_of_the_Brazilian_public_management_a_critical_assessment_and_the_renewal_of_th
e_reform_agenda/links/53daadc90cf2a19eee8b3bd6.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2016.
AGUILERA, R. V.; CAZURRA, A.C. Codes of Good Governance. Corporate Governance:
an international review, v. 17, n. 3, p. 376-387, 2009. Disponível em:
<https://business.illinois.edu/aguilera/pdf/CGIR2009_Codes_Aguilera_Cuervo.pdf>. Acesso
em: 06 abr. 2016.
ALKMIM, S. F. G. et al. A expansão das instituições de ensino privadas é um caminho para a
democratização do acesso? In: V Colóquipo Internacional A Universidade e modos de
produção do conhecimento-para que desenvolvimentos? 2015 Montes Claros, MG,
novembro de 2015. p. 1243-1256. Disponível em:
http://www.coloquiointernacional.com/anais2015/gt09/A%20EXPANSAO%20DAS%20INS
TITUICOES%20DE%20ENSINO%20PRIVADAS.pdf. Acesso em: 09 mar. 2016.
ALMEIDA, M. A. et al. Evolução da qualidade das práticas de governança corporativa: um
estudo das empresas Brasileiras de capital aberto não listadas em bolsa. Revista de
Administração Contemporânea, Curitiba, v. 14, n. 5, p. 907-924, set./out. 2010. Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-
552010000500009&lng=en&nrm=iso > Acesso em: 16 abr. 2015.
ALMEIDA, T. et al. Responsabilidade social corporativa e a influencia de aspectos do
ambiente institucional: uma analise no setor bancário brasileiro. Revista Universo Contábil,
v. 11, n. 4, p. 44, 2015. Disponível em:
<http://gorila.furb.br/ojs/index.php/universocontabil/article/view/5007/pdf?>. Acesso em: 10
mar. 2016.
AMARAL, S. T. et al. Relato de uma experiência: recuperação e cadastramento de resíduos
dos laboratórios de graduação do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Química Nova, v. 24, n. 3, p. 419-423, 2001. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/%0D/qn/v24n3/a22v24n3.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2016.
ARAÚJO, J. O Modelo de Agência como Instrumento de Reforma da Administração,
comunicação apresentada no Fórum 2000–Reforma do Estado e Administração Pública
Gestionária. 2000. Disponível em:
<http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/3314/1/O%20Modelo%20de%20Ag%C
3%AAncia%20como%20Instrumento%20de%20Reforma%20da%20Adminis%5b1%5d.pdf>
.Acesso em: 11 out. 2016.
122
AZEVEDO, C. F. F. G. Transporte não motorizado e a mobilidade sustentável: os
deslocamentos a pé na região sudoeste do Recife. Dissertação de Mestrado. Universidade
Federal de Pernambuco. Recife, 2008. [Orientador: Prof. Dr. Maria Leonor Alves Maia].
Disponível em:
<http://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/4940/arquivo2197_1.pdf?sequence=1
&isAllowed=y>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BARBIERI, J. C. Políticas públicas indutoras de inovações tecnológicas ambientalmente
saudáveis nas empresas. Revista de Administração Pública, v. 31, n. 2, p. 135-152, 1997.
Disponível em:
<https://www.researchgate.net/profile/Jose_Barbieri2/publication/262373243_Polticas_Pblica
s_Indutoras_de_Inovaes_Tecnolgicas_Ambientalmente_Saudveis_Nas_Empresas/links/00463
53765dd7d0ea2000000.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2016.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BERMANN, C. Energia no Brasil: para quê. Para quem? Crises e alternativas para um
país sustentável. São Paulo: Editora Livraria da Física, 2. ed., 2003.
BETIOL, L. S. et al. Compra Sustentável: a força do consumo público e empresarial para
uma economia verde e inclusiva. Programa Gestão Pública e Cidadania, FGV, 2012.
Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-
BR&lr=&id=zPkTzllfmHMC&oi=fnd&pg=PA6&dq=governan%C3%A7a+consumo+materia
is+sustent%C3%A1veis+&ots=CKpzW3pJoI&sig=UACQtnDHa9vqb9n7kP9hdiizzEY#v=on
epage&q&f=false. Acesso em: 29 mar. 2016.
BEZERRA, M. S. C.; ARAÚJO, D.M.D.C; LIBONATI, J. J. Critérios de sustentabilidade nas
decisões de compras realizadas no setor público: um estudo multicaso em duas IFES do
Estado de Pernambuco. Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação Em
Ciências Contábeis, v. 4, p. 1-13, 2011. Disponível em: <
http://congressos.anpcont.org.br/congressos-antigos/v/images/245-2.pdf>. Acesso em: 06 abr.
2016.
BLEWITT, J. Good Practice in Sustainable Development Education: Evaluation Report
and Good Practice Guide. 2001. Disponível em:
<http://www.lsda.org.uk/research/sustainability/goodpractice.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2016.
BOND, R. G.; STRAUB, C. P. (Ed.). Handbook of Environmental Control: Vol. II-Solid
Waste. Crc Press, 1973.
BOTOMÉ, S. P.; KUBO, O. M. Responsabilidade social dos programas de pós-graduação e
formação de novos cientistas e professores de nível superior. Interação em Psicologia, v. 6,
n. 1, p. 81-110, 2002. Disponível em:
<http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/psicologia/article/view/3196/2559>. Acesso em: 18
dez. 2014.
123
BORGER, F. G. Responsabilidade social: efeitos da atuação social na dinâmica
empresarial. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Disponível
em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-04022002-105347/en.php>.
Acesso em: 5 jan. 2016.
BORGES, A. E. A. et al. Sustentabilidade socioambiental: princípio fundamental para a
obtenção do desenvolvimento nacional. Direito e Desenvolvimento, v. 6, n. 12, p. 11-26,
2015. Disponível em:
<https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/604/342>.
Acesso em: 14 mar. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro
de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso
em: 13 abr. 2016.
______. Decreto Federal nº. 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 out. 2006. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm>. Acesso
em: 13 abr. 2016.
______. Decreto Federal nº. 7.478, de 12 de maio de 2011. Cria a Câmara de Políticas de
Gestão, Desempenho e Competitividade - CGDC, do Conselho de Governo, e dá outras
providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 mai. 2011.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2011/Decreto/D7478.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Decreto Federal nº. 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na
Administração Pública – CISAP. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 6 jun. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2012/decreto/d7746.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. INEP. Consulta construída. 2016. Instituições Públicas Federais de Ensino
Superior Ativas perante o MEC. Período 2004 a 2014. Disponível em:
<http://portal.inep.gov.br/>. Acesso em 13 abr. 2016.
______. Instrução Normativa MPOG/SLTI nº. 01, de 19 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os
critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras
pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jan. 2010. Disponível
em: < http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/legislacaoDetalhe.asp?ctdCod=295>. Acesso
em: 13 abr. 2016.
124
______. Instrução Normativa MPOG/SLTI nº. 10, de 12 de novembro de 2012. Estabelece
regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do
Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 nov. 2012. Disponível em:
<http://www.mme.gov.br/documents/10584/1154501/Instruxo-Normativa-10-
2012.pdf/228ebf79-20dc-4e74-b019-8cc613338950>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 13.115, de 20 de abril de 2015. Estima a receita e fixa a despesa da União
para o exercício financeiro de 2015. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 20 abr. 2015. Disponível em: <
http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2015/lei/Lei13115
-2015.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 13.255, de 14 de janeiro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa da União
para o exercício financeiro de 2016. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 15 jan. 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2016/Lei/L13255.htm>. Acesso em: 11 out. 2016.
______. Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 30 dez. 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 6.803, de 2 de julho de 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o
zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Diário Oficial
da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 jul. 1980. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de
entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 23 fev. 1989. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7735.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 7.797, de 10 de julho de 1989. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá
outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jul.
1989. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7797.htm>. Acesso em:
13 abr. 2016.
125
______. Lei nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev. 1998.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em: 13 abr.
2016.
______. Lei nº. 9.795, de 27 de abril de1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 abr. 1999. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=321>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e
VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, DF, 19 jul. 2000. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. Lei nº. 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nos
8.666, de 21 de junho
de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o
§ 1o do art. 2
o da Lei n
o11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 dez. 2010. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm>. Acesso em: 13
abr. 2016.
______. Lei nº. 12.305, 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 13
abr. 2016.
______. Portaria Interministerial nº. 244, de 6 de junho de 2012. Institui o Projeto Esplanada
Sustentável - PES, com finalidade de integrar ações que visam à melhoria da eficiência no uso
racional dos recursos públicos e à inserção da variável socioambiental no ambiente de
trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 jun. 2012.
Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/eficiencia-do-
gasto/Ptr_Intermin_244_de_060612.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2016.
______. TCU. Governança Pública: Referencial Básico de Governança Aplicável a
órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria – Tribunal de
Contas da União – Brasília: TCU. 2014. 96 p.
BUCUSSI, Alessandro Aquino. Introdução ao conceito de energia. Porto Alegre: UFRGS,
Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação em Ensino de Física, 2007. Disponível
em: <http://www.if.ufrgs.br/tapf/v17n3_Bucussi.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2016.
126
BUERGER, A. L. et al. Ferramentas e medidas para a adequação do gerenciamento de
resíduos da construção na UFSC–Campus Trindade. Trabalho de Conclusão de Curso.
Universidade Federal de Santa Catarina. 2016. Disponível em: <
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/160191/TCC%202015-
2%20Amanda%20Luiza%20Buerger.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 12 abr.
2016.
CARVALHO, D. F; BARATA, A. J. S. S.; ALVES, R. R. Logística reversa de lixo eletrônico
nas organizações públicas. Ciência e Natura, v. 38, n. 2, p. 862, 2016. Disponível em: <
http://search.proquest.com/openview/ad9abc443f82e4322b1c6398ead5df1b/1.pdf?pq-
origsite=gscholar&cbl=2034996>. Acesso em: 11 out. 2016.
CARROLL, A. B. A three-dimensional conceptual model of corporate
performance. Academy of management review, v. 4, n. 4, p. 497-505, 1979. Disponível em:
http://www.jstor.org/stable/257850?seq=1#page_scan_tab_contents>. Acesso em: 12 mar.
2016.
______The pyramid of corporate social responsibility: Toward the moral management of
organizational stakeholders. Business Horizons, v. 34, n. 4, p. 39-48, 1991. Disponível em: <
http://econpapers.repec.org/article/eeebushor/v_3a34_3ay_3a1991_3ai_3a4_3ap_3a39-
48.htm>. Acesso em: 12 mar. 2016.
CADBURY COMMITTEE. Report of the committee on the financial aspects of corporate
governance. London, 1992. Disponível em: http://www.ags.gov.au. Acesso em: 16 abr. 2015.
CHRISTOFIDIS, D. Água, ética, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. Bahia
análise & dados, v. 13, n. esp, p. 371-82, 2003. Disponível em:
<http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd17/ageticsegu.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2016.
CORTEZ et al. 2014. Ferramentas de responsabilidade social: uma análise comparativa a
partir das dimensões e modelos de RSC. XXXVIII Encontro da ANPAD. Rio de janeiro.
2014. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2014_EnANPAD_ESO588.pdf>.
Acesso em: 12 fev. 2016.
CRESWELL, J. W. Projetos de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed.
Porto Alegre: Artmed, 2007. 248 p.
CRUZ, P. M.; GLASENAPP, M. C. Governança e sustentabilidade: constituindo novos
paradigmas na pós-Modernidade. Revista Brasileira de Meio Ambiente Digital e Sociedade
da Informação, v. 1, n. 2, p. 385-403, 2014. Disponível em:
<http://www.revistaseletronicas.fmu.br/index.php/rbmad/article/view/376/750>. Acesso em:
29 mar. 2016.
CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Recomendações da CVM sobre Governança
Corporativa. Rio de Janeiro, 2002.
DA COSTA, A. F. et al. Auditoria do sector público no contexto da nova gestão pública.
Revista de estudos politécnicos, v. 3, n. 5/6, p. 201-225, 2006. Disponível em: <
http://www.scielo.mec.pt/pdf/tek/n5-6/3n5-6a10.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2015.
127
DA FONSECA, I. F.; BURSZTYN, M. A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre
governança ambiental em escala local. Sociedade e Estado, v. 24, n. 1, p. 17-46, 2009.
Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/se/v24n1/a03v24n1 >. Acesso em: 29 mar. 2016.
DA SILVA, A. T. Governança e sustentabilidade das políticas públicas ambientais:
processos e atores. VII Encontro Nacional ECOECO. Fortaleza. 2007. Disponível em:
<http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/vii_en/mesa2/resumos/governanc
a_e_sustentabilidade_das_politicas_publicas.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2016.
DA SILVA, J. D. Análise das práticas sustentáveis da empresa Energisa na visão dos
consumidores da cidade de Campina Grande-PB. Trabalho de Conclusão de Curso
Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas. 2016. Disponível
em: < http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11179>. Acesso em: 11 out. 2016.
DA SILVA, H. H. M.; CAMPANARIO, M. A.; DE SOUZA, M. T. S. O isomorfismo na
educação ambiental como tema transversal em programas de graduação em
administração. Revista de Ciências da Administração, v. 1, n. 1, p. 170-186,
2013.Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/viewFile/2175-
8077.2013v15n37p170/26110>. Acesso em: 11 out. 2016.
DAHLSRUD, A. How corporate social responsibility is defined: an analysis of 37
definitions. Corporate social responsibility and environmental management, v. 15, n. 1, p.
1-13, 2008.
DAL BIANCO, C. M. et al. Acesso à informação e transparência na administração
pública. Revista de Administração, v. 11, n. 20, p. 49-69, 2014. Disponível em: <
http://revistas.fw.uri.br/index.php/revistadeadm/article/view/957>. Acesso em: 5 mar. 2016.
D’AVILA, M.T. et al. Avaliação de sustentabilidade: estudo comparativo sobre
acessibilidade em dois centros de ensino de uma IFES catarinense pública. 2014. XIV
Colóquio internacional de gestão universitária – CIGU. Disponível em:
<https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/131369/2014-
13.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 06 abr. 2016.
DE ALMEIDA, O. F. L.; POMPEU, A. M.; BARBOSA, A. T. R. Estudo de eficiência
energética em iluminação em salas de aula. Multitemas, v. 21, n. 49, p. 59-78, 2016.
Disponível em: <http://www.multitemas.ucdb.br/article/viewFile/424/1208>. Acesso em: 11
out. 2016.
DE PAULA, A. P. P. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da
experiência contemporânea. FGV Editora, 2005. Disponível em:
https://books.google.com.br/books?hl=pt-
BR&lr=&id=9xuHCgAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT5&dq=nova+gest%C3%A3o+p%C3%BAbli
ca&ots=TEYUbntdtS&sig=AmKLjDx_2HbBz-
6LRqVOmQHFKms#v=onepage&q=nova%20gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica&f=false.
Acesso em: 07 mar. 2016.
128
DA SILVA, G. D. P.; DE SOUZA, M. J. R. Análise de variáveis de projeto de sistema solar
fotovoltaico utilizando o modelo sam: uma comparação entre Belém, Fortaleza e
Brasília. Revista Brasileira de Energias Renováveis, v. 5, n. 2, p. 297-312, 2016.
Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/rber/article/view/46220>. Acesso em: 11 out. 2016.
DEL BIANCO, T. S.; DE LIMA, J. F.; MOREJON, C. F. M. O Indicador de
Desenvolvimento Regional Sustentável na Região Sul do Brasil. Redes, v. 21, n. 2, p. 8-28,
2016. Disponível em:
<https://online.unisc.br/seer/index.php/redes/article/viewFile/6353/pdf>. Acesso em: 11 out.
2016.
DELGADO, C. C. J.; VÉLEZ, C. Q. Sistema de Gestión Ambiental Universitária: Caso
Politécnico Gran Colombiano.2005. Disponível em:
<http://ecnam.udistrital.edu.co/pdf/r/edge02/node03.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2016.
DIAS, S. M. Construindo a cidadania: avanços e limites do Projeto de Coleta Seletiva em
Parceria com a ASMARE. Belo Horizonte: Instituto de Geociências da UFMG, v. 204,
2002. Disponível em: <http://www.inclusivecities.org/wp-
content/uploads/2012/07/Dias_Construindo_a_Cidadania.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2016.
DORSET, P.; BAKER, D. Webster’s new universal dictioraty. London: 1979. Disponível
em: <http://www.webster-online-dictionary.org/>. Acessado em: 12 dez. 2015
EISENHARDT, K. M. Agency theory: An assessment and review. Academy of management
review, v. 14, n. 1, p. 57-74, 1989. Disponível em: http://amr.aom.org/content/14/1/57.short.
Acesso em: 13 abr. 2015.
ELKINGTON, J. Towards the sustainable corporation: Win-win-win business strategies for
sustainable development. California Management Review, v. 36, n. 2, p. 90-100, 1994.
Disponível em: < http://cmr.ucpress.edu/content/36/2/90>. Acesso em: 11 abr. 2016.
Estender, A.; Pinheiro, A. Reutilização da água na indústria. Revista de Administração da
Fatea, América do Norte, 1123 03 2016. Disponível em:
<http://www.publicacoes.fatea.br/index.php/raf/article/viewPDFInterstitial/1557/1198>.
Acesso em: 11 out. 2016.
FERRARI, M. V. D. et al. Desafios à Gestão de Resíduos em IES Pública-Estudo de Caso na
Universidade de Brasília-Campus Darcy Ribeiro. Revista Interdisciplinar de Pesquisa em
Engenharia-RIPE, v. 1, n. 2, 2016. Disponível em:
<http://www.periodicos.unb.br/index.php/ripe/article/view/17721/12647>. Acesso em: 12 abr.
2016.
FOUTO, A. R. F. O papel das universidades rumo ao desenvolvimento sustentável: das
relações internacionais às práticas locais. Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas
Ambientais Relações Internacionais do Ambiente, 2002. Disponível em:
<http://campus.fct.unl.pt/campusverde/W_RIA_ARFF.doc> Acesso em: 06 abr. 2016.
129
FRISCHTACK, C.R. O Brasil e a economia verde: fundamentos e estratégia de transição.
In. Política Ambiental - economia verde: desafios e oportunidades. Conservação
Internacional. n. 8, jun. 2011 – Belo Horizonte: Conservação Internacional, 2011. Disponível
em:<http://www.ie.ufrj.br/images/gema/Gema_Artigos/2011/PoliticaAmbiental08portugues.p
df#page=36>. Acesso em 07 abr. 2016.
GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de
administração de empresas, v. 35, n. 2, p. 57-63, 1995. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rae/v35n2/a08v35n2.pdf>. Acesso em: 5 fev. 2016.
GOLDEMBERG, J.; LUCON, O. Energia e meio ambiente no Brasil. Estudos avançados, v.
21, n. 59, p. 7-20, 2007.
GOMES, C. F. et al. Project management in the context of organizational change: The case of
the Portuguese public sector. International Journal of Public Sector Management, v. 21, n.
6, p. 573-585, 2008. Disponível em:
<http://www.emeraldinsight.com/doi/abs/10.1108/09513550810896479>. Acesso em: 10 jan.
2016.
GONTIJO, H. M. et al. Sustentabilidade econômica no sistema de água e esgoto na
comunidade rural de Amadeu Lacerda em Divinópolis/MG. Dissertação de Mestrado.
Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais. 2016. Disponível em:
<http://repositorio.ufla.br/bitstream/1/10996/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O_Sustentabilid
Sus%20econ%C3%B4mica%20no%20sistema%20de%20%C3%A1gua%20e%20esgoto%20
na%20comunidade%20rural%20de%20Amadeu%20Lacerda%20em%20Divin%C3%B3polis
po.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2016.
GUTERRES, A. et al. Por uma Governança Global Democrática. 1. Ed. São Paulo:
Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2005. 175 p.
HODGER, R. et al. Corporate governance in the public services: concepts and issues. Public
Money and Management, v. 16, n. 2, p. 7-13, 1996. Disponível em:
<http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09540969609387915?journalCode=rpmm20#.
VucT4fkrLOE>. Acesso em: 15 dez. 2015
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de
governança corporativa. 4.ed. São Paulo, SP: IBGC, 2009. 73 p. Disponível em:
<http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18180>. Acesso em: 04 mar. 2016.
IMBROISI, D. et al. Gestão de resíduos químicos em universidades: Universidade de Brasília
em foco. Quím. Nova, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 404-409, Apr. 2006. Disponível em:
<http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/11792/1/ARTIGO_GestaoResiduosQuimicos.pdf>.
Acesso em: 11 out. 2016.
INEP/MEC. Sinopses estatísticas da educação superior. Brasília: INEP, 1995-2014.
Disponível em: http://portal.inep.gov.br/superior-censosuperior-sinopse. Acesso em 07 mar.
2016.
130
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Princípios e
compromissos. 2016. Disponível em: <http://www3.ethos.org.br/conteudo/sobre-o-
instituto/principios-e-compromissos/#.VscJKLQrLGI>. Acesso em: 12 jan. 2016.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs
and ownership structure. Journal of financial economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.
Disponível em: < http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/0304405X7690026X>.
Acesso em: 11 abr. 2015.
JUNIOR, C. M. et al. A gestão dos recursos naturais nas organizações certificadas pela norma
NBR ISO 14001. Production, v. 23, n. 1, p. 41-51, 2013. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/prod/2012nahead/aop_t60090310.pdf>. Acesso em: 11 out. 2016.
KRUGER, S. D. et al. Gestão ambiental em instituição de ensino superior: uma análise da
aderência de uma instituição de ensino superior comunitária aos objetivos da agenda
ambiental na administração pública (A3P). Revista Gestão Universitária na América
Latina-GUAL, v. 4, n. 3, p. 44-62, 2011. Dsiponível em:
<http://stat.saudeetransformacao.incubadora.ufsc.br/index.php/gual/article/view/1173/1623>.
Acesso em: 12 abr. 2016.
KOYAMA, Y. L. S. Sustentabilidade Aplicada À Gestão De Uma Empresa Pública
Estudo De Caso Na Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares – EBSERH. Trabalho
de Conclusão de Curso Lato Sensu. Centro Universitário de Brasília Instituto CEUB de
Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD. Brasília. 2014. 67 p. Disponível em:
<http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7999/1/51300483.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2016.
LEAL, C. E. A era das organizações sustentáveis. Revista Eletrônica Novo Enfoque da
Universidade Castelo Branco, v. 8, n. 8, p. 1-12, 2009. Disponível em:
<http://www.castelobranco.br/sistema/novoenfoque/files/08/04.pdf>. Acesso em: 29 mar.
2016.
LIMA, P. V. P. S.; KHAN, A. S. Formação superior: uma prioridade da educação para a
sustentabilidade no Brasil, p. 169-192. In: Responsabilidade social das empresas: a
contribuição das universidades, v. 8. São Paulo: Petrópolis, Instituto Ethos, 2011.
Disponível em:
<https://www.researchgate.net/profile/Patricia_Lima9/publication/265208635_Formao_superi
or_uma_prioridade_da_educao_para_a_sustentabilidade_no_Brasil/links/5405101d0cf2bba34
c1d257a.pdf>. Acesso em: 11 out. 2016.
LINCZUK, L. M. W. Governança aplicada à administração pública – a contribuição da
auditoria interna para a sua efetivação: um estudo em Universidades Públicas Federais.
Dissertação de Mestrado. Universidade Federal Tecnológica do Paraná. Curitiba, 2012.
[Orientador: Prof. Dr. Antônio Gonçalves de Oliveira]. Disponível em: <
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/381/3/CT_PPGPGP_M_Linczuk,%20Luciane
%20Mialik%20Wagnitz_2012.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2015.
131
LINS, C.; WAJNBERG, D. Sustentabilidade corporativa no setor financeiro
brasileiro. Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável CEP, v. 22610, p.
180, 2007. Disponível em: <http://www.fbds.org.br/fbds/IMG/pdf/doc-239.pdf>. Acesso em:
29 mar. 2016.
LUIZ, L. et al. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e Práticas de
Sustentabilidade: Estudo Aplicado em um Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia. Administração Pública e Gestão Social, 5, mar. 2013. Disponível em:
<http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/view/441/272>. Acesso em: 14 Fev. 2016.
MAC LENNAN, M. L. F.; SEMENSATO, B. I.; OLIVA, F. L. Responsabilidade social
empresarial: classificação das instituições de ensino superior em reativas ou estratégicas sob a
ótica da governança corporativa. REGE Revista de Gestão, São Paulo, v. 22, n. 4, p. 457-
472, feb. 2016. ISSN 2177-8736. Disponível em:
<http://www.revistas.usp.br/rege/article/view/111499/109635>. Acesso em: 07 out. 2016.
MACHADO, C. J. S. Mudanças conceituais na administração pública do meio
ambiente. Ciência e Cultura. São Paulo, v. 55, n. 4, Dec. 2003. Disponível em:
<http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-
67252003000400016&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 09 mar. 2016
MACHADO FILHO, C. A. P. Responsabilidade social corporativa e a criação de valor
para as organizações: um estudo multicasos. 2002. Tese de Doutorado. Universidade de
São Paulo. Disponível em: <
http://www.fundacaofia.com.br/PENSA/anexos/biblioteca/2822007151357_Tese_ClaudioMa
chado.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2015.
______Responsabilidade social e governança: o debate e as implicações:
responsabilidade social, instituições, governança e reputação. 1. ed. São Paulo: Pioneira
Thomson Learning, 2006. 172 p.
MACHADO, J. B. Análise da governança das águas da bacia hidrográfica da Lagoa
Mirim, extremo sul do Brasil. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio
Grande. 2012. Disponível em:
<http://www.repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/4047/jeniffer.pdf?sequence=1>. Acesso
em 29 mar. 2016.
MARCOMIN, F. E.; SILVA, A.D. A Sustentabilidade No Ensino Superior Brasileiro: alguns
elementos a partir da prática de educação ambiental na Universidade. Revista Contrapontos,
v. 9, n. 2, p. 104-117, 2009. Disponível em:
<http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rc/article/view/999/1104>. Acesso em: 06 abr.
2016.
MARQUES, M. C. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector
público. Rev. adm. contemp., Curitiba, v. 11, n. 2, p. 11-26, June 2007. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-
65552007000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 jan. 2016.
132
MEC - Ministério da Educação. Qualidade da Educação Superior. 2016. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=4316-
livretoqualidadeducacao&category_slug=abril-2010-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 11 out.
2016.
MELLO, G. R. Governança Corporativa no Setor Público Federal Brasileiro. 2006. 119 f.
Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. [Orientador: Prof. Dr.
Valmor Slomski]. Disponível em: <
http://www.ibgc.org.br/BibliotecaDetalhes.aspx?CodAcervo=4072>. Acesso em: 17 jan.
2015.
MELLO. G. R.; SLOMSKI. V. Índice de governança eletrônica dos estados Brasileiros
(2009): no âmbito do poder executivo - JISTEM Journal of Information Systems and
Technology Management (Online), São Paulo, v.7, n.2, p.375-408, São Paulo, 2010.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1807-
17752010000200007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 16 abr. 2015.
MIRANDA, A. B.; TEIXEIRA, B. A. N. Indicadores para o monitoramento da
sustentabilidade em sistemas urbanos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário. Engenharia Sanitária Ambiental, v. 9, n. 4, p. 269-279, 2004. Dsiponível em:
<http://bases.bireme.br/cgi-
bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src=google&base=LILACS&lang=p&nex
tAction=lnk&exprSearch=406800&indexSearch=ID>. Acesso em: 11 abr. 2016.
MONKEN, S. F. et al. Abordagem bibliométrica sobre a governança corporativa no setor da
saúde. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, v. 5, n. 1, p. 57-68, 2015. Disponível em:
http://www.ies.ufpb.br/ojs/index.php/pgc/article/view/26179/14111. Acesso em: 29 mar. 2015
MORAES, A. S.; MORAES, A. O. Racionalização do uso de água em instituições de ensino
superior: estudo de caso do sistema de destilação da Escola de Engenharia da UFF. 2015.
Disponível em:
<http://www.repositorio.uff.br/jspui/bitstream/1/1602/1/PROJETO%20FINAL_Alanna%20e
%20Anelize.pdf>. Acesso em: 11 out. 2016.
MORSOLETTO, Aline et al. Análise do uso final de energia elétrica de um edificio comercial
na cidade de Florianópolis. 2016.Disponível em:
<https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/167141/TCCAlineMorsoletto.pdf?se
quence=1>. Acesso em: 11 out. 2016.
MOTA, D. M. P. et al. Estudo de um sistema sustentável para aproveitamento da água pluvial
em uma escola pública municipal de belo horizonte. Revista Gestão & Sustentabilidade
Ambiental, v. 4, p. 258-270, 2015. Disponível em:
<http://portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/3365/2402>.
Acesso em 12 abr. 2016.
MURITIBA, S. N. e MURITIBA, P. M. Governança Corporativa: conceitos básicos e
modelo universal. GEPRA – Grupo de Estudos com Proprietários, Representantes e Alta
Administração. 1. Ed., 2015.
133
NEVES, M. F. et al. Collective Actions in Networks: The Case of Beef in Brazil. Paradoxes
in Food Chains and Networks. Wageningen: Wageningen Academic Publishers, p. 742-
750, 2002. Dsiponível em: < http://www.wageningenacademic.com/doi/abs/10.3920/978-90-
8686-507-9#page=761>. Acesso em: 15 fev. 2016.
OCDE - Organization for Economic Co-Operation and Development. Principles of corporate
governance, 2004. Disponível em: < http://www.oecd.org/dataoecd>. Acesso em: 18 abr.
2016.
OLIVEIRA, A. C. et al. Universidades verdes: inovações em educação voltada para a
sustentabilidade. Revista interdisciplinar de ensino, pesquisa e extensão, v. 3, n. 1, 2016.
Disponível em: <http://revistaeletronica.unicruz.edu.br/index.php/eletronica/article/view/47-
60/pdf_36>. Acesso em: 12 abr. 2016.
PANTANI, D. S. De quem é a responsabilidade? A estratégia da responsabilidade social
empresarial no âmbito das políticas públicas ambientais brasileiras. Dissertação de
Mestrado. Universidade de Coimbra. 2010. Disponível em:
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/613_Pantani_Daniela_RSE_PPA.pdf. Acesso em
12 jan. 2016.
PAULILLO, L. F.; NEVES, M. C. Análise das estruturas de governança de compra de laranja
dos maiores packing houses no estado de São Paulo: um estudo multicasos sobre arranjos
híbridos. Organizações Rurais & Agroindustriais, v. 17, n. 4, 2016. Disponível
em:<http://200.131.250.22/revistadae/index.php/ora/article/download/1087/505>. Acesso em:
11 out. 2016.
PEIXE, B. C. S.; DA ROSA C. F.; PASSOS, G. A. Governança Pública e Accountability:
Uma Análise Bibliométrica das Publicações Científicas Nacionais e Internacionais.2016.
Disponível em:
<https://www.researchgate.net/profile/Gabriela_Passos/publication/305725758_Governanca_
Publica_e_Accountability_Uma_Analise_Bibliometrica_das_Publicacoes_Cientificas_Nacion
ais_e_Internacionais/links/579d5f9908ae802facbb99b2.pdf>. Acesso em 11 out. 2016.
PEREIRA, E. B.; MARTINS, F. R.; ABREU, S. L.; RUTHER, R. Atlas brasileiro de
energia solar. São José dos Campos: INPE, 2006. 60 p.
PEREIRA, J. M. Governança no setor público. Editora Atlas, 2010. 266 p.
RICARDO, E.; DE MORAIS, C. B.; ZANELLA, L. F. T. Logística reversa: um estudo sobre
o descarte do lixo eletrônico em fraiburgo, SC. Unoesc & Ciência-ACSA, v. 7, n. 1, p. 85-92,
2016. Disponível em:<http://editora.unoesc.edu.br/index.php/acsa/article/viewFile/6834/pdf>.
Acesso em: 11 out. 2016.
RIBEIRO, A. L. et al. Avaliação de barreiras para implementação de um sistema de
gestão ambiental na UFRGS. In: XXV Encontro Nacional de Engenharia de Produção,
Porto Alegre, RS, 2005. Disponível em: < http://hdl.handle.net/10183/38064>. Acesso em: 06
abr. 2016.
134
RODRIGUES, A. L. S. et al. Meio ambiente e sustentabilidade: a questão dos recursos
hídricos e tecnologias de tratamento. Revista Expressão, n. 09, 15 p. 2016. Disponível em:
<http://www4.faculdadepromove.br/expressao/index.php/files/article/view/56>. Acesso em:
11 abr. 2016.
ROSS, Stephen A. The economic theory of agency: The principal's problem. The American
Economic Review, v. 63, n. 2, p. 134-139, 1973. Disponível em: <
http://www.jstor.org/stable/1817064?seq=1#page_scan_tab_contents>. Acesso em: 19 abr.
2015.
ROSSETTO, A. M. et al. Governança Territorial e Desenvolvimento: descentralização
político-administrativa, estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento e
capacidades estatais. 1. Ed. Valdir Roque Dallabrida (org.). Rio de Janeiro: Garamond,
2011. 552 p.
ROSSONI, L.; DA SILVA, C. L. M. Organizational Institutionalism and Corporate
Governance (Institucionalismo Organizacional e Práticas de Governança Corporativa)
(Portuguese). Revista de Administração Contemporânea, v. 14, p. 173-198, 2010.
Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1732665>. Acesso em:
06 abr. 2016.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio
ambiente. São Paulo: Editora Vértice. 1993.
SANTOS, F. N. Governança no setor público: análise da aplicabilidade dos mecanismos
de governança nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) na Paraíba. 2016.
Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Disponível em:
<http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/bitstream/123456789/21353/1/FabricioDoNascimentoSa
ntos_DISSERT.pdf>. Acesso em: 11 out. 2016.
SAWYER, D. Economia verde e/ou desenvolvimento sustentável. AMBIENTAL, p. 36,
2011. Disponível em:
<http://www.ie.ufrj.br/images/gema/Gema_Artigos/2011/PoliticaAmbiental08portugues.pdf#
page=36>. Acesso em: 07 abr. 2016.
SLOMSKI, V. Controladoria e governança na gestão pública. Editora Atlas SA, 2000.
SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 23 ed. Editora Cortez, 2007. 304 p.
SILVA, D. De onde vem as Palavras 2. 2. Ed. São Paulo: Mandarim, 1998. 183 p.
SILVA, L. M. Influência da lei Sarbanes-Oxley e do código civil brasileiro nos controles
internos de empresas localizadas no Brasil. Dissertação de Mestrado. Universidade de do
Vale do Rio dos Sinos. 2007. Disponível em:
http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/2811/influencia%20SOX%
20e%20codigo%20civil.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 06 abr. 2016.
135
SILVEIRA, G. M. Boas práticas de governança corporativa: um estudo sobre sua
aplicabilidade no setor público. 2016. Disponível em:
<http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3571/1/Gessica%20Mezzari%20Silveira.pdf>.
Acesso em: 11 out. 2016.
SIMAS, M.S. Energia eólica e desenvolvimento sustentável no Brasil: estimativa da
geração de empregos por meio de uma matriz insumo-produto ampliada. 2012. Tese de
Doutorado. Universidade de São Paulo. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-10092012-095724/en.php>. Acesso
em 07 abr. 2016.
SOUZA, M. C. et al. Reuso da água residual à luz da ecoeficiência: estudos em lavanderias
industriais. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, v. 20, n. 1,
2016. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-
2.2.2/index.php/reget/article/view/19330/pdf>. Acesso em 11 abr. 2016.
TEIXEIRA, M. G. et al. Processo de Mudança para uma Orientação Sustentável: Análise das
Capacidades Adaptativas de Três Empresas Construtoras de Santa Maria-RS. Revista de
Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 5, n. 1, p. 1, 2016. Disponível em:
<http://search.proquest.com/openview/0075a5241def2d65dab3736fbb1458d4/1?pq-
origsite=gscholar&cbl=2037574>. Acesso em 11 out. 2016.
TEIXEIRA, M. G. C.; AZEVEDO, L. P. A agenda ambiental pública: barreiras para a
articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes na administração pública
federal brasileira. Revista Eletrônica de Administração, v. 19, n. 1, p. 139-164, 2013.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/read/v19n1/v19n1a06>. Acesso em: 10 jan. 2016.
TAUCHEN, J.; BRANDLI, L. L. A gestão ambiental em instituições de ensino superior:
modelo para implantação em campus universitário. Gestão & Produção, v. 13, n. 3, p. 503-
515, 2006. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/gp/v13n3/11>. Acesso em: 06 abr.
2016.
TIMMERS, H. Government Governance: Corporate governance in the public sector,
why and how? 2000. 24 f. The Netherlands Ministry of Finance. 9th
Fee Public Sector
Conference. 11/2000. Disponível em: <
http://www.ecgi.org/codes/documents/public_sector.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2015.
WERNER, F. D. Classificação dos resíduos perigosos da Universidade Federal do Paraná
aplicando a lógica fuzzy. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Paraná. 2014.
Disponível em: <http://dspace.c3sl.ufpr.br:8080/dspace/bitstream/handle/1884/40992/R%20-
%20D%20-%20FLAVIA%20DOMINONI%20WERNER.pdf?sequence=2&isAllowed=y>.
Acesso em: 12 abr. 2016.