CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Roberto Victor Anelli Bodini...

CASO MÁFIA DOS CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA FISCAIS DO ISS DA

PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODE SÃO PAULO

Roberto Victor Anelli BodiniRoberto Victor Anelli Bodini

Promotor de Justiça – GEDEC/MPSPPromotor de Justiça – GEDEC/MPSP

COBRANÇA DE PROPINA COBRANÇA DE PROPINA PARA OBTENÇÃO DA PARA OBTENÇÃO DA

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ISS – FINAL DE OBRAISS – FINAL DE OBRA

SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE

SÃO PAULO SÃO PAULO 2007 - 2012 2007 - 2012

AMBIENTE PROPÍCIO PARA A AMBIENTE PROPÍCIO PARA A

CORRUPÇÃOCORRUPÇÃO::FATORES FACILITADORES:FATORES FACILITADORES:

- Inexistência de documentação na Secretaria de Finanças Inexistência de documentação na Secretaria de Finanças após a análise pelos auditores fiscaisapós a análise pelos auditores fiscais

- Alto grau de subjetividade na análise de documentação Alto grau de subjetividade na análise de documentação por parte dos auditores fiscais (aceitação ou glosa das por parte dos auditores fiscais (aceitação ou glosa das NFs) NFs)

- Necessidade da empresa na obtenção da certidão de Necessidade da empresa na obtenção da certidão de quitação – requisito para obtenção do “habite-se”quitação – requisito para obtenção do “habite-se”

- Ausência de mecanismo de controle da evolução Ausência de mecanismo de controle da evolução patrimonial dos servidores (formal e material)patrimonial dos servidores (formal e material)

MECANISMO DE ANÁLISE DE MECANISMO DE ANÁLISE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIALEVOLUÇÃO PATRIMONIAL

UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS NA OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENSUTILIZAÇÃO DE EMPRESAS NA OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS

ALP Administração de Bens Ltda. - CNPJ 10.726.267/0001-14Quadro societário: Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes

Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães

Imóveis

Doc./fls. Data aquisição Endereço Valor Declarado Valor de Mercado

174AP 21/03/2012 R. José dos Reis, 703 - Vila Prudente R$ 730.000,00 R$ 1.000.000,00

162Ap 28/10/2011 Rua josé dos Reis, 693 – Parque Vila Prudente R$ 500.000,00 N/I

179Ap 20/09/2011 2 Casas, R. Engenheiro Saturnino de Brito, 570 - Belenzinho R$ 100.000,00 R$ 1.000.000,00

148Ap 04/01/2011 Ed. Visconde de Abaeté, Al. dos Arapurus, 746, Apto 23 – Indianópolis. R$ 295.000,00 R$ 465.000,00

155Ap 15/12/2010Ed. Contemporâneo Home & Service, R. Braz Cardoso, 654, Apto 1114 – Jardim Paulista R$ 100.000,00 R$ 500.000,00

168Ap 26/11/2007 Rua José dos Reis, 1011, e Lote 16, Quadra 28 - Vila Prudente R$ 320.000,00 R$ 800.000,00

Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 306 - Angra dos Reis/RJ; R$ 120.000,00 R$ 500.000,00

696 25/11/2010 Al. Dos Anapurus, 746, Apto 23 - Indianópolis/SP R$ 295.000,00 R$ 1.000.000,00


697 31/08/2011 Rua Toledo Barbosa, 945 - Belenzinho/SP R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00



Total R$ 7.665.000,00

Empresas

Doc./fls. sócio desde Endereço Capital Social

202 30/05/2011 FINTIB Loterias Ltda.-ME (72.772.064/0001-11) R$ 40.000,00

202 25/04/2011 Sorte-Shop Loterias Ltda.-ME (05.477.361/0001-47) R$ 400.000,00

232 17/12/2009 CCBV Administração de Bens Próprios Ltda (11.574.000/0001-11) R$ 293.536,00

236 30/07/2012 CCBV Hotelaria Ltda.-ME (02.782.806/0001-04) R$ 20.000,00

ATORES PRINCIPAISATORES PRINCIPAISPOSIÇÃO DENTRO DA PMSPPOSIÇÃO DENTRO DA PMSP

INVESTIGAÇÃO INVESTIGAÇÃO

Parceria MP/CGPMSPParceria MP/CGPMSP

Mecanismo de controle e evolução patrimonial

Identificação denúncias e convencimento de testemunhas/vítimas

Quebras de sigilos fiscal/bancário/telefônico

Interceptação ambiental

Ações coordenadas MP/CGPMSPMP/CGPMSP

Operação NECATOR – busca e apreensão, sequestro de bens, prisão

Delação premiada

PROVASPROVAS

Quebra de sigilo bancário ALP Quebra de sigilo bancário ALP

Vanessa Alcântara Vanessa Alcântara

Busca e apreensão (controle de traumas Busca e apreensão (controle de traumas veículos dinheiro barcos etc)veículos dinheiro barcos etc)

Lavagem de dinheiro Lavagem de dinheiro

Posição empresasPosição empresas

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EMPRESAS ALP e C&AlmeidaQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EMPRESAS ALP e C&Almeida

Empreendiment

oData Pagto

PropinaValor do

pagtoDestinatário

Emissão do Certificado

Acqualife 30/11/2009 174.349,47 ALP 30/11/2009Infinite 30/11/2009 42.290,71 ALP 31/11/2009

Acquare 15/01/2010 231.590,94 ALP 15/01/2010Mooca Cond.

Club02/03/2010 131.346,90 ALP 04/03/2010

Attualitá R Baguassú

11/03/2010 81.040,41 ALP 11/05/2010

Worstation 15/03/2010 127.081,35 ALP 12/03/2010The Triumph 22/03/2010 151.385,67 ALP 22/05/2010

Espeço & Vida Pacaembu

06/04/2010 195.375,85 ALP 06/04/2010

Brooklin Park 10/06/2010 63.191,12 ALP 11/06/2010Brooklin Park 10/06/2010 228.340,72 ALP 11/06/2010Uniqueness 23/07/2010 134.105,11 ALP 23/07/2010

Ideale Mooca 18/08/2010 188.525,00 ALP 19/08/2010Vila Amalfi 15/09/2010 114.572,40 ALP 14/10/2010Fascination 10/11/2010 433.847,26 ALP 03/12/2010Living Club

Chácara Flora23/12/2010 368.112,83 ALP 28/12/2010

Tendence 05/01/2011 361.650,40 ALP 05/01/2011Tatuapé Cond.

Club06/04/2011 465.791,67 ALP 01/04/2011

Life Inn 2 31/05/2011 101.811,00Cardoso & Almeida

01/06/2011

Grand Boulevard Pq

da Mooca21/07/2011 145.370,56

Cardoso & Almeida

21/07/2011

Eleve Vila Romana

27/09/2011 82.521,75 ALP 28/09/2011

Vila Amalfi 28/09/2011 58.188,70 ALP 22/10/2011Vila Amalfi 29/09/2011 349.957,97 ALP 27/210/2011

Patio Brookfield Faria Lima

22/03/2012 673.001,07 ALP 23/03/2012

Upper Living e Office

03/10/2012 11.216,68 ALP 04/10/2012

Torre IV 05/10/2012 11.216,68 ALP 23/10/2012

Planilha apreendida “controle de traumas”Planilha apreendida “controle de traumas”

Vanessa AlcântaraVanessa Alcântara

INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL “NINHO”INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL “NINHO”

BENSBENS

F I MF I M

[email protected]

Roberto BodiniRoberto Bodini Promotor de Justiça do GEDEC/MPSPPromotor de Justiça do GEDEC/MPSP

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