Cálculo da Reserva de Benefícios Concedidos da Previdência Social Mariana Marques Lima Email:...
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Cálculo da Reserva de Benefícios Concedidos da Previdência SocialMariana Marques LimaEmail: [email protected]
228/06/2007
Introdução Objetivo História da Previdência Social Reformas Previdenciárias Dados Resultados Análise de sensibilidade Análise extra Conclusões
328/06/2007
Introdução
Déficit anual crescente
Solidariedade entre gerações está chegando ao limite
Previdência Social (PS) é cara
428/06/2007
Fonte: OCDE
528/06/2007
Objetivo
Analisar o gasto previdenciário sob um ponto de vista diferente
Quanto o governo brasileiro necessitaria ter em reservas (valor real) no final do ano de 2005 para garantir os pagamentos de todos os benefícios ativos àquela data?
628/06/2007
História da PS
Breve histórico da PS
Situação atual da PS
Benefícios oferecidos pela PS
728/06/2007
Histórico da PS
1923 – Lei Elói Chaves 1932 – IAPs 1960 – LOPS 1988 – Constituição Federal 1998 – EC 20
828/06/2007
Situação Atual da PS (2005)
A Previdência arrecadou pouco mais de R$ 110 bilhões e gastou com pagamento de benefícios pouco mais de R$ 148 bilhões, resultado num déficit de R$ 38 bilhões
928/06/2007
Situação Atual da PS – cont.Evolução de arrecadação e gasto da Previdência Social
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005
bil
hõ
es d
e re
ais
Arrecadação Gasto
Fonte: AEPS, IBGE
1028/06/2007
Situação Atual da PS – cont.
0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00
< 1
1
1 -| 2
2 -| 3
3 -| 4
4 -| 5
5 -| 6
6 -| 7
7 -| 8
mais de 8
Val
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ios
Mín
imo
s
Quantidade de Benefícios (milhões)
Urbano Rural
Distribuição da quantidade de benefícios (prev. e acid.) em faixas de salários mínimos – Dez/2005
Fonte: RGPS
58,8%
1128/06/2007
Benefícios
Atualmente, existem 67 espécies de benefícios
Previdenciários: dependem de um número mínimo de contribuições para serem concedidos – idade, invalidez, tempo de contribuição, pensões, auxílio e outros
Acidentários: decorrentes de acidentes de trabalho
1228/06/2007
Benefícios – cont.
Assistenciais: não dependem de contribuição e têm valor igual a um salário mínimo
EPU: recursos destinados às aposentadorias e pensões de servidores civis e militares da administração direta da União, e também são usados para corrigir distorções de renda
1328/06/2007
Benefícios – cont.
Benefício Gasto - dez/2005 Gasto (%)Total Emitido 11,35 100%
Previdenciários 10,16 89,50%Ap. Idade 2,22 19,56%Ap. Invalidez 1,14 10,04%Ap. Tempo de Cont. 3,43 30,23%Pensões por Morte 2,44 21,52%Auxílios 0,91 8,03%Espécies Diversas 0,01 0,11%
Acidentários 0,34 2,97%
Assistenciais + EPU 0,86 7,54%
Gasto previdenciário por tipo de benefício – dez/2005 (bilhões)
Fonte: AEPS
1428/06/2007
Reforma Previdenciária
Reforma na América Latina
Reforma no Brasil
Outras questões
1528/06/2007
Reforma na América LatinaCaracterística Chile Peru Colômbia Argentina Costa Rica Uruguai México Bolívia El Salvador
Ano da reforma 1981 1993 1993 1994 1995 1996 1997 1997 1998Sistema de repartição simples
Fechado Mantido Mantido Mantido Mantido Mantido Fechado Fechado Fechado
Participação de novos trabalhadores
Obrigatória Voluntária Voluntária Voluntária Obrigatória Voluntária Obrigatória Obrigatória Obrigatória
Participação de autônomos
Voluntária Voluntária Voluntária Obrigatória Voluntária Obrigatória Voluntária Voluntária Voluntária
Sistemas separados para servidores civis
Não Não Sim Não - Não Sim Não Não
Fundos administradores
AFP AFP AFP AFJP OPC AFAP AFORE AFP AFP
Contribuição à conta individual (%)
10 13 13,375 27 até 10% 15 6,275 10 9,5
Taxas e prêmio de seguros (% do salário)
2,62 3,74 * 3,41 ** 2,64 4,29 2,5 3,18
Pensão mínima Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não SimIdade de aposentadoria - homem/mulher
65/60 65/65 62/60 65/60 - 60/60 65/60 65/65 60/55
*As duas taxas somam 3,5%, que é deduzida da contribuição do empregado e do empregador;
** A lei permite as taxas administrativas sejam de até 10%.
Fonte: Banco Mundial
1628/06/2007
Reforma no Brasil - 1998
Eliminação da aposentadoria proporcional Transformação da aposentadoria por
tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição
Mudança na regra de cálculo do benefício Introdução do fator previdenciário
1728/06/2007
Outras questões
Ausência de idade mínima para aposentadoria
Aposentadoria precoce das mulheres Aposentadoria precoce dos professores Vinculação com o salário mínimo Assistencialismo como conta em aberto
1828/06/2007
Dados
Descrição e Crítica
Hipóteses e Aproximações
Formulação Matemática
1928/06/2007
Descrição e Crítica
Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana RuralBen. Emitidos 23,95 16,60 7,35 100% 100% 100% 11.341,14 9.218,96 2.122,18 100% 100% 100%
Previdenciários 20,39 13,29 7,11 85,15% 80,04% 96,68% 10.148,72 8.099,61 2.049,11 89,49% 87,86% 96,56%Ap. Idade 6,68 2,03 4,65 27,88% 12,23% 63,21% 2.220,34 885,46 1.334,88 19,58% 9,60% 62,90%Ap. Invalidez 2,67 2,24 0,44 11,16% 13,47% 5,95% 1.139,45 1.011,18 128,27 10,05% 10,97% 6,04%Ap. Tempo de Cont. 3,70 3,69 0,01 15,46% 22,25% 0,12% 3.427,06 3.422,04 5,02 30,22% 37,12% 0,24%Pensões por Morte 5,78 3,94 1,84 24,12% 23,72% 25,00% 2.437,83 1.906,94 530,89 21,50% 20,69% 25,02%Auxílios 1,52 1,36 0,16 6,35% 8,20% 2,18% 911,90 865,58 46,33 8,04% 9,39% 2,18%Espécies Diversas 0,04 0,03 0,02 0,18% 0,17% 0,21% 12,12 8,40 3,72 0,11% 0,09% 0,18%
Acidentários 0,76 0,73 0,02 3,16% 4,41% 0,32% 336,71 330,21 6,50 2,97% 3,58% 0,31%
Assistenciais 2,79 2,57 0,22 11,66% 15,49% 3,01% 845,31 778,74 66,57 7,45% 8,45% 3,14%
EPU 0,01 0,01 - 0,04% 0,06% - 10,41 10,41 - 0,09% 0,11% -
Quantidade (milhões) Quantidade (%) Valor (milhões) Valor (%)
Espécies de benefícios – proporção do total de benefícios emitidos em dez/2005
Fonte: AEPS
2028/06/2007
Descrição e Crítica – cont.
Total Urbana RuralBen. Emitidos 473,51 555,38 288,66
Previdenciários 497,64 609,63 288,30Ap. Idade 332,54 436,28 287,23Ap. Invalidez 426,20 452,18 293,32Ap. Tempo de Cont. 925,70 926,60 557,18Pensões por Morte 422,06 484,26 288,82Auxílios 599,15 635,56 289,37Espécies Diversas 280,96 305,17 238,25
Acidentários 445,50 450,73 280,25
Assistenciais 302,69 302,84 300,98
EPU 1.138,65 1.138,65 -
Benefício Médio
Valor médio das principais espécies de benefícios – dez/2005
Fonte: AEPS
2128/06/2007
Hipóteses e Aproximações
Aproximações: estrutura familiar distribuição etária da população
Hipóteses: sobrevida taxa de desconto inflação crescimento do salário mínimo
2228/06/2007
Estrutura familiar
Necessárias: grupo etário, sexo, estado civil, filhos
Disponíveis: grupo etário e sexo Aproximações para estado civil, filhos,
idade de cônjuges e filhos Dois grupos: solteiros e casados com um
filho
2328/06/2007
Estrutura familiar – cont.
Solteiros Casados c/ filho Solteiros Casados c/ filho1 25% 75% 45% 55%2 15% 85% 35% 65%3 5% 95% 25% 75%4 35% 65% 55% 45%5 45% 55% 65% 35%
Masculino Feminino
Aproximações sobre estrutura familiar - composição e idade
Marido-Mulher Mulher-Filho1 -5 152 -5 253 -5 404 0 155 0 256 0 407 5 158 5 259 5 4010 15 1511 15 2512 15 4013 30 1514 30 2515 30 40
2428/06/2007
Distribuição etária da população
Dados separados por grupo etário e dados sobre mortalidade separados por idade simples
Aproximação: média ponderada do grupo etário, com pesos dados pela exposição em cada idade (Censo 2000)
Pop. Residente % äx
60 398.541 23,77% 14,3990661 327.125 19,51% 13,9764362 327.658 19,55% 13,5530963 310.548 18,53% 13,1294664 312.451 18,64% 12,70617
Até 64 anos 1.676.323 13,60049
Reagrupamento das idades - exemplo
2528/06/2007
Sobrevida
Tábua: IBGE/2005Desagregada por sexoDesagregada por idade simples
Tábua inválidos: IAPCDesagregada por idade simples
2628/06/2007
Sobrevida – cont.
IBGE/2005 - Masculina
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Idade
2728/06/2007
Sobrevida – cont.
População tem vivido mais que 80 anos Dados atingem o grupo ’90 anos e mais’ Suavização para diminuir o ‘salto’ na
última idade Taxas para suavização: 10%, 15% e 20%
2828/06/2007
Sobrevida – cont.
IBGE/2005 - Masculina
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
70 75 80 85 90 95 100 105 110
Idade
Sem suavização Suavização 10% Suavização 15% Suavização 20%
2928/06/2007
Sobrevida – cont.
Expectativa de Vida - IBGE/2005 Masculina
4
8
12
16
20
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80
Idade
Sem suavização Suavização - 20% Suavização - 15% Suavização - 10%
3028/06/2007
Taxa de desconto
Hipótese mais importante e mais difícil de decidir o valor apropriado
Seria apropriado a mesma taxa normalmente usada pela previdência privada?
Taxa de desconto igual à meta para o crescimento real do PIB fixada pelo BC
3128/06/2007
Inflação
Cálculo da reserva considera valores reais, portanto é preciso trabalhar com o valor real dos benefícios
4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3
Valor real dos benefícios
3228/06/2007
Inflação – cont.
De acordo com BC, a inflação deve convergir para algo entre 2% e 3% ao ano.
3328/06/2007
Crescimento do salário mínimo
O crescimento real do salário mínimo impacta apenas aqueles beneficiários que recebem um salário mínimo
A princípio, no cálculo básico, ganhos reais anuais no salário mínimo não serão considerados
Regra para o crescimento criada no PAC: a partir de 2008, o ganho real do salário mínimo será igual ao crescimento real do PIB
3428/06/2007
Resultados
Cenário Básico: Estrutura familiar
Dif. idade entre homem e mulher: 5 anos Dif. idade entre mulher e filho: 25 anos 1 filho por casal Indivíduos solteiros do sexo masculino representam 25% e
homens casados com filho representam 75%. Para o sexo feminino, solteiras representam 45% e mulheres casadas com filho, 55%
Tábua de mortalidade: IBGE/2005 (10%) Taxa de desconto: 4% a.a. Inflação: 3% a.a. (0,25% a.m.)
3528/06/2007
Resultados – cont.Distribuição da reserva por tipo de benefício, clientela e sexo (bilhões)
Distribuição da reserva por tipo de benefício, clientela e sexo (%)
Masculino Feminino Masculino FemininoAp. Idade 50,52 67,65 58,17 121,27 297,60 Ap. Tempo de Contribuição 534,02 127,87 0,95 0,04 662,88 Ap. Invalidez 126,19 43,79 15,26 4,81 190,05 Pensão 33,31 270,33 15,26 84,97 403,88 TOTAL 744,04 509,64 89,64 211,10 1.554,41
Urbana RuralTOTAL
Masculino Feminino Masculino FemininoAp. Idade 3,25% 4,35% 3,74% 7,80% 19,15%Ap. Tempo de Contribuição 34,36% 8,23% 0,06% 0,00% 42,65%Ap. Invalidez 8,12% 2,82% 0,98% 0,31% 12,23%Pensão 2,14% 17,39% 0,98% 5,47% 25,98%TOTAL 47,87% 32,79% 5,77% 13,58% 100,00%
Urbana RuralTOTAL
3628/06/2007
Resultados – cont.Distribuição da reserva por tipo de benefício e sexo (bilhões)
Distribuição da reserva entre aposentadorias e pensões (%)
Masculino Feminino TOTALAp. Idade 108,68 188,92 297,60 Ap. Tempo de Contribuição 534,97 127,91 662,88 Ap. Invalidez 141,45 48,60 190,05 Pensão 48,57 355,31 403,88 TOTAL 833,68 720,74 1.554,41
Aposentadoria Pensão Aposentadoria Pensão
Ap. Idade 84,36% 15,64% 86,82% 13,18%Ap. Tempo de Contribuição 81,09% 18,91% 79,23% 20,77%Ap. Invalidez 61,40% 38,60% 60,34% 39,66%Pensão - 100,00% - 100,00%TOTAL 59,09% 40,91% 56,09% 43,91%
Urbana Rural
3728/06/2007
Análise de sensibilidade - Inflação
Sensibilidade à Inflação
900,00
1.000,00
1.100,00
1.200,00
1.300,00
1.400,00
1.500,00
1.600,00
0,00
%
0,47
%
0,94
%
1,41
%
1,88
%
2,35
%
2,82
%
3,29
%
3,76
%
4,23
%
4,70
%
5,17
%
5,64
%
6,11
%
6,58
%
7,05
%
7,52
%
7,99
%
8,46
%
8,93
%
9,40
%
9,87
%
INPC mensal
Res
erva
(b
ilh
ões
)
3828/06/2007
Análise de sensibilidade – Taxa de desconto
Sensibilidade à taxa de desconto
700,00900,00
1.100,001.300,001.500,001.700,001.900,002.100,002.300,002.500,00
0,00
%1,
00%
2,00
%3,
00%
4,00
%5,
00%
6,00
%7,
00%
8,00
%9,
00%
10,00
%
11,00
%
12,00
%
13,00
%
14,00
%
15,00
%
Taxa de Juros
Res
erva
(b
ilh
ões
)
3928/06/2007
Análise extra – Crescimento real do salário mínimo
Distribuição da reserva por tipo de benefício, clientela e sexo (bilhões)
Distribuição da reserva por tipo de benefício, clientela e sexo (%)
Masculino Feminino Masculino FemininoAp. Idade 56,05 74,98 89,92 192,01 412,95 Ap. Tempo de Contribuição 628,63 150,01 1,72 0,07 780,44 Ap. Invalidez 153,71 49,39 27,60 7,72 238,42 Pensão 44,19 323,35 18,10 103,95 489,58 TOTAL 882,58 597,73 137,34 303,74 1.921,39
Urbana RuralTOTAL
Masculino Feminino Masculino FemininoAp. Idade 2,92% 3,90% 4,68% 9,99% 21,49%Ap. Tempo de Contribuição 32,72% 7,81% 0,09% 0,00% 40,62%Ap. Invalidez 8,00% 2,57% 1,44% 0,40% 12,41%Pensão 2,30% 16,83% 0,94% 5,41% 25,48%TOTAL 45,93% 31,11% 7,15% 15,81% 100,00%
RuralTOTAL
Urbana
4028/06/2007
Sensibilidade à Inflação
900,00
1.100,00
1.300,00
1.500,00
1.700,00
1.900,00
0,00
%
0,47
%
0,94
%
1,41
%
1,88
%
2,35
%
2,82
%
3,29
%
3,76
%
4,23
%
4,70
%
5,17
%
5,64
%
6,11
%
6,58
%
7,05
%
7,52
%
7,99
%
8,46
%
8,93
%
9,40
%
9,87
%
Res
erva
(b
ilh
ões
)
C/ Inflação e S/ Crescimento do SM C/ Inflação e C/ Crescimento do SM
4128/06/2007
Sensibilidade à Taxa de Juros
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
0,00
%0,
80%
1,60
%2,
40%
3,20
%4,
00%
4,80
%5,
60%
6,40
%7,
20%
8,00
%8,
80%
9,60
%
10,40
%
11,20
%
12,00
%
12,80
%
13,60
%
14,40
%
Res
erva
(b
ilh
ões
)
C/ Inflação e S/ Crescimento do SM C/ Inflação e C/ Crescimento do SM
4228/06/2007
Análise extra – Resultado sob novas regras Limite de idade para aposentadoria por tempo
de contribuição (65h e 60m): R$1.384,17 bilhões (redução de 10,95%)
Redução na pensão de 30%: R$1.323,18 bilhões (redução de 14,88%)
Combinação das duas regras acima: R$1.184,29 bilhões (redução de 26,74%)
Crescimento real do salário mínimo de 6%: R$2.116,67 bilhões (aumento de 36,17%)
4328/06/2007
Análise extra – Média Histórica
Utilizando médias históricas como taxa de desconto e inflação (2,7%aa e 10,16%aa):R$1.722,37 bilhões (aumento de 10,80%)
4428/06/2007
Conclusão
É importante ressaltar que o valor encontrado não representa o custo de uma reforma radical no sistema previdenciário, onde o regime público de repartição simples é totalmente substituído por um sistema privado de capitalização, como feito no Chile, por exemplo
Mudanças nas regras de concessão de benefícios são importantes para reduzir o gasto previdenciário
A criação de uma regra para concessão de aumentos reais ao salário mínimo foi de extrema importância