Ano II - Edição 15São Paulo, 20 de junho de 2012

Especial Recursos HumanosEDITORIAL

Novo Detran.SP: valorizando cada vez mais os seus servidores

Desde que teve início, em março de 2011, o processo de reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) tem pro-duzido importantes mudanças conceituais e estruturais.

Liderado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário Estadualde Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, esse ár-duo trabalho tem como principal foco beneficiar o cidadão, com um serviço de alta qualidade, sem burocracia e padronizado.

Internamente, isso não seria possível sem a valorização dos servido-res, uma das prioridades da nova gestão. A melhoria no atendimento à sociedade decorre, também, de uma relação transparente com o públi-co interno, pautada pela consciência de que, apesar dos importantes avanços já alcançados, ainda há muito por realizar.

Por isso, agradecemos aos servidores o apoio e o engajamento na construção gradativa do novo Detran.SP. Aproveitamos a oportunidade para informar, neste boletim especial, as principais medidas em curso na área de Recursos Humanos.

Boa leitura!

Daniel Annenberg e Vera SchmidtCoordenadores do Detran.SP

A partir de agosto de 2012, a remuneração mensal dos oficiais administrativos do Detran.SP que contabilizaram pelo menos 180 dias de exercício efetivo em 2011 poderá receber um acréscimo de até R$ 300,00. Trata-se do Prêmio de Desempenho Individual (PDI), cria-do com o objetivo de aprimorar os serviços prestados na administração pública.

O benefício foi instituído pela lei 1.158/2011, sancionada pelo gover-nador Geraldo Alckmin, em 2 de dezembro de 2011, que também reajustou em 7% o salário base de mais de 120 mil servidores adminis-trativos do Estado, regidos pela Lei Complementar 1.080/2008.

Em 2011, a categoria teve direito

PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI)

Bônus mensal para oficiais pode chegar a R$ 300 a partir de agosto de 2012

a 50% do PDI, pagos retroativamente a julho daquele ano. O reajuste de 7% elevou a remuneração mensal da categoria de R$ 710,00 para R$ 759,70. Com os R$ 150,00 referentes ao prêmio, os vencimentos chega-ram a R$ 909,70 – valor que será pago até julho de 2012.

A partir de 1º de agosto, o bônus poderá chegar a 100%, mediante avaliações feitas pelos servidores e seus superiores. Dessa forma, a remu-neração poderá atingir R$ 1.059,70. Esse valor será válido até a próxima avaliação, em agosto de 2013.

Os servidores com menos de 180 dias efetivos no exercício do ano pas-sado continuarão a receber 50% do PDI, até a avaliação seguinte, no ano que vem.

Os oficiais administrativos do Detran.SP receberam, em abril e maio de 2012, o formulário de au-toavaliação para responder sobre sete competências desempenhadas no último ano. No mesmo período, as chefias diretas dos servidores começaram a avaliar as equipes.

O cálculo do PDI será feito com base nos índices médios obtidos nas duas avaliações: a dos servidores corresponderá a 30% da nota final e a da chefia, a 70%. Quem, por exem-plo, obtiver 20% na autoavaliação e 60% na avaliação da chefia, terá direito a 80% do prêmio total de R$ 300,00 - ou seja, R$ 240,00.

Os critérios de avaliação foram definidos pela Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria Es-

tadual de Gestão Pública. Até agos-to, todos os oficiais administrativos receberão, da área de Recursos Hu-manos, um relatório com o desem-penho de cada um.

Saiba mais sobre os critérios de avaliação

AUXÍLIO REFEIÇÃO

Em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho deste ano, o Governo do Estado reajus-tou em 100% o auxílio refeição, que passou de R$ 4,00 para R$ 8,00. O novo valor do tíquete foi anunciado no dia 27 de abril e começou a valer em 1º de maio. No Detran.SP, foram beneficia-dos 2,1 mil servidores.

FOTOS: PAULO MARQUES

Governador Alckmin e secretário Semeghini (C), responsáveis pelas mudanças no Detran.SP, com os coordenadores Daniel Annenberg e Vera Schmidt

Oficiais lotados em Aparecida: categoria terá bônus de até R$ 300

MUDANÇA INSTITUCIONAL

Está tramitando no Governo do Estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe mu-dar a configuração institucional do Detran.SP: de uma coordenadoria da Administração Direta, o órgão pas-sará a ser uma autarquia, permitindo maior agilidade administrativa.

Elaborado por especialistas em políticas públicas, com a colaboração da Associação dos Oficiais Adminis-trativos, o texto prevê a criação de carreiras específicas para a área de trânsito (de níveis médio e superior) e a concessão de nova gratificação para os oficiais que já atuam no De-partamento (leia mais abaixo).

Além de transformar o Detran.SP em autarquia, o projeto em tramitação propõe substituir o atual Prêmio de Desempenho Individual (PDI) pela Gratificação por Desempenho de Ativi-dades do Detran.SP (GDAD).

O novo benefício terá dois valores fixos – R$ 600,00 e R$ 780,00 – que serão incorporados ao salário base dos oficiais administrativos que já atuam no Detran.SP. Hoje, o salário base da categoria é de R$ 759,70.

Entre 28 de maio e 4 de junho, téc-nicos do Detran.SP visitaram 40 seccio-nais de trânsito em todo o Estado para convocar os últimos 229 aprovados no concurso público realizado em 2009. Os oficiais administrativos serão lota-dos em 145 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de municípios de pequeno, médio e grande portes.

A iniciativa faz parte da reestru-turação do Detran.SP e implantação de novo padrão de qualidade no aten-dimento, inspirado no Poupatempo. Desde março de 2011, quando o pro-cesso começou, mais de 300 oficiais já foram nomeados.

Os interessados foram comu-nicados por meio do Diário Oficial

Após o trâmite exigido pela legis-lação estadual, o projeto será avalia-do pelo governador Geraldo Alckmin, que deverá enviá-lo para discussão e votação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Se o PLC for aprovado pela Alesp, haverá novos concursos públicos para o Detran.SP. Os oficiais administrativos que não quiserem prestar novo con-curso poderão continuar em seus car-gos, por tempo indeterminado.

Porém, quem fizer essa opção não receberá os novos salários previstos para os empregados da autarquia, que serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O primeiro valor da GDAD será pago aos oficiais lotados em unidades que funcionam apenas de segunda a sexta-feira. Eles receberão, mensal-mente, R$ 1.359,70.

O segundo valor, com adicional de 30% sobre o valor do primeiro, bene-ficiará os que atuam em postos com horário expandido durante a semana e que também abrem aos sábados. Nesses casos, os vencimentos mensais serão de R$ 1.539,70.

do Estado. Quem não puder preen-cher os postos oferecidos agora, por ter classificação inferior à de outros concursados, poderá ser chamado, em breve, para vagas nas unidades da Capital (Aricanduva, Interlagos e Armênia) e nas Ciretrans de Guaru-lhos, Limeira e Americana.

Governo analisa projeto de lei que propõe transformar Detran.SP em autarquia

Coordenador do Detran.SP explica proposta no posto Armênia, na Capital

Gratificações mensais de R$ 600 e R$ 780

Projeto de Lei Complementar que transforma o Detran.SP em autarquia

PERGUNTA RESPOSTA

1. Quando o Detran.SP será transformado em autarquia?

Em breve. O projeto de lei que muda a configuração institucional do Detran.SP está cumprindo o trâmite da legislação estadual. Depois de analisado por diversos órgãos do Governo, o texto será analisado pelo governador, que o enviará para discussão na Assembleia Legislativa.

2. Haverá novo concurso, mesmo para quem já é servidor?

Se o PLC for aprovado, serão promovidos novos concursos públicos. Se preferirem não prestar novo concurso, os oficiais poderão continuar em seus cargos, por tempo indeterminado, mas não serão contemplados pelos salários previstos para os empregados da autarquia, que serão regidos pelo regime CLT.

3. Com a autarquia, quais as principais mudanças para a categoria?

Serão criadas carreiras específicas para a área de trânsito (de níveis médio e superior).

4. Haverá mudança no salário?

O salário base continuará R$ 759,70. Porém, está prevista nova gratificação para oficiais que já atuam no Detran.SP, substituindo o atual PDI. A chamada GDAD terá dois valores fixos: R$ 600,00 e R$ 780,00. O primeiro será pago aos que trabalham em unidades que só abrem de segunda a sexta; eles receberão, por mês, R$ 1.359,70. O segundo valor será incorporado ao salário dos oficiais quem atuam nos postos com horário expandido, incluindo os sábados; eles ganharão, por mês, R$ 1.539,70.

5. Os oficiais administrativos foram ouvidos na elaboração do projeto?

Sim. O texto foi elaborado por especialistas em políticas públicas, com a colaboração da Associação dos Oficiais Administrativos.

6. Os concursados da autarquia vão substituir os terceirizados?

Não. Funcionários terceirizados ocupam cargos cujas funções, por lei, não precisam, obrigatoriamente, ser desempenhadas por funcionários públicos (recepção e orientação ao público, limpeza e segurança).

Prêmio de Desempenho Individual (PDI)

PERGUNTA RESPOSTA 1. Sou servidor, mas cumpri menos de seis meses efetivos no cargo em 2011. Tenho direito ao PDI?

Sim, mas apenas a 50% do bônus: R$ 150,00. Na próxima avaliação, em agosto de 2013, o valor do PDI poderá chegar a 100%.

2. Quais são e como foram definidos os critérios para avaliação dos servidores?

São sete competências, todas definidas pela Unidade Central de Recursos Humanos, ligada à Secretaria Estadual de Gestão Pública.

3. Ainda não recebi o resultado da minha avaliação no PDI. O que devo fazer?

A área de Recursos Humanos do Detran.SP enviará, até agosto, um relatório com o desempenho de cada servidor.

4. E se eu não concordar ou tiver dúvidas sobre o resultado da minha avaliação, será possível recorrer?

Sim. Quem discordar do resultado terá prazo de três dias úteis para apresentar recurso ao RH do Detran.SP.

5. Não entendi a fórmula de cálculo do PDI.

O valor do bônus é composto de duas partes: 1) avaliação do próprio servidor, que corresponde a 30% da nota final; 2) avaliação da chefia, que corresponde a 70%. Se você atingiu 30% na autoavaliação e 60% na avaliação da chefia, seu índice final é 90%. Assim, seu bônus será de R$ 270,00 - equivalente a 90% do valor máximo do PDI (R$ 300,00).

PERGUNTAS E RESPOSTAS RÁPIDAS

NOVOS SERVIDORES

Convocados 229 oficiais para 145 Ciretrans

Treinamento de oficiais convocados

CLAUDIA JARDIM

FABIO RAMOS