BOLETIM 306 - X 23 de Maio de 2017

Carta aos Contabilistas

24 de maio: Trabalhadores vão ocupar Brasília pela democracia e contra a retirada de direitos

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) reforça a convocação dos trabalhadores e do movimento sindical para participação, nesta quarta-feira, dia 24 de maio, do manifesto #OcupaBrasília em defesa da democracia e contra a retirada de direitos. Trabalhadores e dirigentes sindicais da CNPL integrarão a marcha conjunta com as entidades membro do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), com concentração às 9h no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e saída às 10h rumo ao Congresso. Frente às últimas evidências de corrupção ativa envolvendo o presidente Temer (PMDB), a marcha #OcupaBrasília ganhou novas repercussões em favor da democracia e em prol do movimento popular ‘Diretas Já. O ato público liderado pelas centrais sindicais prevê reunir carreatas de trabalhadores de todo o país, em marcha pacífica para pressionar o parlamento brasileiro contra as “Reformas” Trabalhista (PL 6.787/16) e Previdenciária (PLC 38/17), estabelecidas pelo governo Temer (PMDB). A participação popular pretende reforçar seu descontentamento diante da tramitação das reformas no Congresso. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) reafirmou o compromisso assumido pela entidade em defesa dos profissionais liberais. “Vamos ocupar Brasília em respeito aos trabalhadores. Vamos resistir fortemente à tentativa de desmonte do governo Temer. Não vamos permitir que o Brasil caminhe para seu empobrecimento e para a precarização das relações de trabalho. Os trabalhadores merecem respeito”, ressaltou o presidente da entidade, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo. #OcupaBrasília Data: 24 de maio Concentração: 9h Saída: 10h Local: Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha rumo ao Congresso

CSB elege Nova Diretoria. Dirigentes atuarão contra os

retrocessos em defesa dos trabalhadores

Sessão plenária deu posse aos sindicalistas / Fotos: Iluska Lopes.

A nova diretoria da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Seccional Rio de Janeiro foi eleita na última sexta-feira (19) e firmou compromisso para mobilizar o estado na luta pela classe trabalhadora. Autoridades e dirigentes passaram pelo Congresso. Debateram a atual conjuntura brasileira e destacaram a importância da formação política e da mobilização das entidades sindicais contra o retrocesso dos direitos dos trabalhadores. O evento reuniu entidades e delegados sindicais de todo o estado, todos focados na realidade social do país, em clima de muito respeito, espírito de luta e solidariedade.

Daniel Mazola (jornalista), Antonio Neto (presidente nacional da CSB) e Bartolomeu França (consultor sindical)

Segue abaixo, matéria da CSB sobre o evento.

O Congresso Estadual do Rio de Janeiro elegeu, na tarde desta sexta-feira (19), a terceira diretoria seccional da CSB. A direção da regional carioca da Entidade tomou posse para comandar os rumos da Central no estado, pelos próximos 5 anos, pautada na ampliação da atuação da CSB e na imediata organização e mobilização das bases na regional contra as reformas trabalhista e da Previdência. Maria Barbara da Costa, presidente eleita, agradeceu a todos os sindicatos do estado que, segundo ela, acreditaram no trabalho da Central no Rio de Janeiro. “A cada dia a responsabilidade aumenta, mas precisamos crescer ainda mais para chegar no topo da representação nacional. A realidade é que a CSB existe para provar que a Central pode chegar aonde quiser”, disse a dirigente emocionada. Ao falar sobre a importância do apoio de Maria Barbara e dos dirigentes cariocas para o crescimento da Central, Antonio Neto lembrou o compromisso da CSB com a realização dos congressos estaduais. No Rio, mais de 170 pessoas participaram do evento, que reuniu 46 entidades de todo o estado. “O perfil dos nossos congressos é de formação e informação, para sairmos melhores do que chegamos. Só a informação é que nos fará desmistificar as mentiras. Temos de construir uma central cada vez mais forte e criar quadros que nos orgulhem cada vez mais”, explicou o presidente nacional da CSB. Neto reforçou a necessidade da participação dos dirigentes cariocas na marcha das centrais em Brasília, no dia 24. O assunto também foi lembrado por Alvaro Egea, secretário-geral, ao saudar a nova diretoria eleita. De acordo com o dirigente, “a marcha expressa o sentimento da maioria dos trabalhadores”. “O povo brasileiro está indignado com essas reformas que o governo vem implementando. São medidas que destroem todas as políticas sociais, trabalhistas e previdenciárias que conhecemos. É uma política de desmonte das conquistas civilizatórias”, criticou Egea. Antonio Jorge Gomes, vice-presidente, defendeu a união das bases no estado para a consolidação do trabalho da CSB na região. “É necessária a participação de todos, a CSB somos todos nós”, pontuou. Presente à sessão plenária desta sexta-feira, o secretário de

formação sindical Cosme Nogueira mais uma vez destacou a necessidade da conjunção de forças dos dirigentes no trabalho de fortalecimento das categorias no estado. Moções - Aprovada durante a plenária, a moção apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba, Valdecir Moreira de Freitas, reivindica a aposentadoria especial aos guardas municipais, além do adicional de risco de vida para a categoria. O dirigente salientou também a necessidade de os profissionais serem transformados em polícias municipais, uma vez que “de fato, as guardas municipais são as verdadeiras polícias municipais”. O presidente Antonio Neto também propôs uma moção para a realização de simpósio para os advogados que representam os sindicatos do estado. A proposta foi aprovada por unanimidade pela plenária. Presidente MARIA BARBARA DA COSTA FEESSRJ - FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vice-presidente GRACILIANO PEREIRA DOS SANTOS SEESSNIT SINDICATO EMPREGADOS ESTAB. DE SERVICOS DE SAUDE NITEROI Vice-presidente LUIZ FERNANDO THOME MORAES STARERJ SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vice-presidente CARLOS ALBERTO CUNHA CRUZ SINTRES RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vice-presidente LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO SINDICONT -RIO - SINDICONT-RIO Vice-presidente HILDO BRAGA RICARDO STARJ SINDICATO DOS TAXISTAS AUTON. DO MUNICIP. DO RIO DE JANEIRO Vice-presidente REGINA DALVA SARETA MEDEIROS SESF SINDICATO EMP ESTB DE SERVICOS DE SAUDE SUL FLUMINENSE Vice-presidente LUIZ FERNANDO PEREIRA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS V.REDONDA Vice-presidente ALEXANDRE ALBRECHT SINDIFISCO SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Vice-presidente NADIA GOMES BARBOSA SEESSCRCNF SINDICATO DOS EMPREGADOS DE SAUDE DE CORDEIRO E REGIAO Vice-presidente VINICIUS DA COSTA RODRIGUES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL. E MUN. QUEIMADOS Secretário de Finanças HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS SINTEC-RJ - SIND PROFISSIONAIS TECNICOS IND DE NIV MED EST. RJ 1º Secretário de Finanças EMERSON CARLOS JESUINO SINDIERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LAN HOUSE, 2º Secretário de Finanças JOSE DA ROSA PAIXAO SESTERE SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TECNICAS DUCHISTAS, MASSAGISTAS, E EMPREGADAS EM Secretário-Geral CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA SINDIERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LAN HOUSE, 1º Secretário MAURICIO ANTONIO DA CRUZ SISEP- PETROPOLIS - RJ SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTAT

Conselho Fiscal JOAO CARLOS DE SOUZA BENEDITO SESVI SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO VALE DO ITABAPOANA-RJ Conselho Fiscal CARINA ANDRADE DE BARCELOS SINDICATO DOS EMPREG ESTAB SERV SAUDE DE PARACAMBI Conselho Fiscal CARLOS ROQUE DA SILVA SES SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS SAUDE DE CAMPO Secretário dos Servidores Públicos FABIO LUIZ ANDRADE MARINHO SSMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA 1º Secretário dos Servidores Públicos MARCELO RIBEIRO DE SOUZA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL. E MUN. QUEIMADOS 2º Secretário dos Servidores Públicos ADEMIR MARTINS DA CONCEICAO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E SAO PEDRO DA ALDEIA 3º Secretário dos Servidores Públicos LUIZ FERNANDO PEREIRA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS V.REDONDA Secretário de Mobilização ARILDO REBELLO DA SILVA FILHO STARERJ SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretário de Segurança VALDECIR MOREIRA DE FREITAS SISP-MUM-RJ SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 1º Secretário de Segurança ADRIANO ALVES DE SOUZA SISP-MUM-RJ SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 2º Secretário de Segurança MAURICIO ANTONIO DA CRUZ SISEP- PETROPOLIS - RJ SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTAT Secretário de Relações Internacionais JOSE JUVINO DA SILVA FILHO SEEN SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI 1º Secretário de Relações Internacionais SIRNEY BRAGA SINTEC-RJ - SIND PROFISSIONAIS TECNICOS IND DE NIV MED EST. RJ 2º Secretário de Relações Internacionais CLAUDIO NOGUEIRA NUNES SINDICATO DOS PROF ENF TEC DUCH MASSAG E EMP HOSP E C S N I Secretária da Mulher MARY ISABEL PEREIRA SINDICONT -RIO - SINDICONT-RIO 1º Secretária da Mulher RAFAELA DA COSTA COELHO MATTOS SEESSP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE Secretária da Saúde ERNANI DA ROSA MUGER SEESSP SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE 1º Secretária da Saúde ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA SESVI SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO VALE DO ITABAPOANA-RJ Secretário Saúde e Segurança do Trabalhador SHEILA AGUIAR MARINO SINFERJ - SINFERJ SINDICATO DOS FONOAUDIOLOGOS DO ESTADO DO RJ 1º Secretário Saúde e Segurança do Trabalhador CARLA CALADO DA SILVA SQEQ/RJ SINDICATO DOS QUIMICOS E ENG. QUIMICOS DOS EST. DO RJ 2º Secretário Saúde e Segurança do Trabalhador CELIA REGINA DE AZEVEDO SOUZA SINPOERJ SINDICATO DOS PODOLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1º Secretário Transporte Alternativo ANTONIO FERNANDES DA SILVA SINTRAL - RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE 2º Secretário Transporte Alternativo VALMIR OLIVEIRA DA SILVA SINTRAL - RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

3º Secretário Transporte Alternativo CELSO MORENO DE CARVALHO GAMA SINTRAL - RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretário do Meio Ambiente FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO SINFAERJ SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO EST.R.JANEIRO Secretária da Juventude ALINE MONTEIRO LEDUINO SINDIERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LAN HOUSE, Secretário de Ciência e Tecnologia PATRICIA CAVALCANTE VIEIRA SINDIERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LAN HOUSE, 1º Secretário de Ciência e Tecnologia CLAUDIO MOREIRA ROSA SINDIERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS, CURSOS E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LAN HOUSE, Secretária na Área de Educação LUIS REINALDO DA SILVA FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ESTADO DO RJ 1º Secretária na Área de Educação MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA SIND-SEEPERJ SINDICATO DOS SERVIDORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretário de Assuntos Parlamentares JORGE UBIRATAN DA COSTA BARRETO SINDICATO DOS PROF ENF TEC DUCH MASSAG E EMP HOSP E C S N I 1º Secretário de Assuntos Parlamentares FRANCISCO VIANA BALBINO SINTEC-RJ - SIND PROFISSIONAIS TECNICOS IND DE NIV MED EST. RJ Secretário dos Profissionais Liberais MAGNO PACHECO DE ANDRADE SINCON SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITEROI 2º Secretário dos Profissionais Liberais SANDRA REGINA RODRIGUES TAVARES MACIEL FEDCONT - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO E BAHIA 3º Secretário dos Profissionais Liberais MARCIA MARINATTO MONTEIRO PEDROSO SINDCONTVR SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA Secretário da Cultura JOAO ROBERTO COSTA SOCERJ SINDICATO DOS OPERADORES CINEMATOGRAFICOS N RIO DE JANEIRO Secretário de Transporte LOURIVAL ROSA FILHO SINTRONAC SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL 1º Secretário de Transporte ELIAS PONTES DE MENDONCA SINTRONAC SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL 2º Secretário de Transporte GILBERTO PINHEIRO SINTRONAC SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL Secretaria Trabalhador Rural JOSE MARIA RANGEL FELIZARDO SINDICATO DOS TRAB.RURAIS DE S.JOAO DA BARRA S.FRA; Secretária do Meio Ambiente CLAUDIA JESUS DOS SANTOS STARERJ SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretário Trab. Portuários Arrumadores NATAN LINO BALBINO SINPAACACF SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS E ARRUMADORES NO COME Secretária Mobilização Segurança Trabalho CLAUDIA JESUS DOS SANTOS STARERJ SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretária de Previdência MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SEEN SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITEROI.

Helton Yomura, superintendente Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, esteve presente ao evento e parabenizou a CSB pela eleição da diretoria. O representante do Ministério do Trabalho afirmou que as portas de seu gabinete estão abertas para as necessidades dos dirigentes. Formação e capacitação - Nos dias 17 e 18 de maio, o Congresso Estadual do Rio de Janeiro recebeu o Curso de Formação Política e Sindical da CSB. Já na abertura, os congressistas tiveram a oportunidade de assistir à palestra do ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, que falou sobre a política de desenvolvimento nacional. Temas como o papel do sindicato na defesa das categorias, o estatuto, formas degradantes de trabalho e a proteção aos dirigentes fizeram parte das palestras prestigiadas pelos congressistas. FONTE: TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL 22/05/2017 OBS.: DESTACAMOS OS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE ELEITOS PARA A CSB RJ.

Profissionais Liberais formalizam moção em favor da democracia e das Diretas Já

O Plenário do VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais formalizou, no dia 18 de maio, em Brasília/DF, a moção em defesa da democracia no Brasil e em prol do movimento popular ‘Diretas Já’, diante da conjuntura político nacional. A moção foi apresentada durante o VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais “O Profissional Sustentável Transforma – Construindo o Futuro”. Os profissionais liberais também se comprometeram em ocupar Brasília, no dia 24 de maio, para fortalecer a luta dos trabalhadores contra a retirada de direitos, encampada pelo governo Temer (PMDB), por meio das Reformas Trabalhista e Previdenciária, em

tramitação no Congresso. Representantes de 53 categorias de profissionais liberais pretendem participar da marca na Capital Federal. Mais uma vez, o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo reafirmou o compromisso assumido pela entidade em defesa dos profissionais liberais. “Vamos ocupar Brasília em respeito aos trabalhadores. Vamos resistir fortemente à tentativa de desmonte do governo Temer. Não vamos permitir que o Brasil caminhe para seu empobrecimento e para a precarização das relações de trabalho. Os trabalhadores merecem respeito”, ressaltou.

OCUPA BRASÍLIA O povo trabalhador ocupa Brasília e exige a renúncia e afastamento do Presidente da República por ato criminoso cabalmente provado e imediata convocação de eleições gerais para relegitimação dos poderes Executivo e Legislativo. Os acontecimentos de junho de 2013, assume neste 24 de maio, a reiteração contundente de que a nação não mais vai conviver com a destruição de direitos trabalhistas, aperfeiçoados ao longo da história, nem admitirá a impunidade e renitência dos atuais detentores das rédeas da administração pública na dilapidação do patrimônio nacional. Fora os corruptos! Diretas Já!

Brasília/DF, 18 de maio de 2017. Plenário do VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais

FONTE : Boletim CNPL

Crise político-institucional esvazia pauta do Congresso

A pauta está cheia, mas contraditoriamente não é a que está na sociedade. O Congresso Nacional

está em descompasso com o clamor do povo neste momento de grave crise político-institucional,

que compromete ainda mais a solução dos graves problemas advindos das crises política,

econômica, social e ética.

A suspensão temporária das reformas previdenciária e trabalhista é decisão insuficiente, que

mantém os trabalhadores sob ataque em relação aos seus direitos mais fundamentais,

que são o direito à aposentadoria digna e trabalho decente, com proteção via legislação

mediadora e equilibrada.

Inquérito

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o presidente da República,

Michel Temer, para investigar a existência de crimes de corrupção passiva, obstrução de

justiça e organização criminosa, denunciados pelo procurador-geral da República,

Rodrigo Janot. A denúncia se baseia em gravação de áudio e delação feitas pelo

empresário Joesley Batista, dono do Frigorífico JBS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Pedidos de impeachment de Temer

Os partidos de oposição protocolaram na Câmara, no início da noite da última quinta-feira

(18), mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer

(PMDB). O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, PSol e PSB. Até às 18h

de quinta, oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa

desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).

Dois pedidos foram apresentados – um pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) e

outro pelo deputado JHC (PSB-AL) ainda na última quarta-feira. No dia seguinte, outros

seis foram protocolados na SGM da Câmara: um segundo feito pelo deputado Alessandro

Molon, outro pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA) e mais sete parlamentares do

PSDB; outro do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); um do deputado Diego Garcia

(PHS-PR); e outro apresentado por um deputado estadual. Caberá ao presidente da

Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisar a admissibilidade dos nove pedidos.

Colégio de Líderes

Colegiado agendou reunião, terça-feira (23), às 15 horas, para definir os projetos

prioritários a serem votados durante a semana. Encontro acontece no Gabinete da

Presidência.

Pauta está travada por oito medidas provisórias

O plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária

para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre

os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça.

Na quarta-feira (24) poderão ser votadas oito medidas provisórias que estão próximas do

prazo de validade — elas perdem a vigência entre os dias 29 de maio e 2 de junho.

Dessas oito MP que travam a pauta da Câmara, destacam-se para o DIAP a do auxílio-

doença e a do Seguro-Emprego.

Auxílio-doença

A MP 767/17 aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria

por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição no

Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente.

O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro

Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de

dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.

Seguro-Emprego

A MP 761/16 altera o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que muda de nome e

passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE). Esse programa permite às

empresas em dificuldades financeiras reduzirem a jornada de trabalho e a remuneração

de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

O programa é sustentado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O

governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de

receber, limitada a 65% do teto do seguro-desemprego.

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a matéria acolheu emendas

sobre a contratação de pessoas idosas; a dispensa da comprovação de regularidade

fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS para adesão ao PSE; além da atribuição de um

caráter de permanência ao programa.

COMISSÕES ESPECIAIS

Reforma Política

O colegiado agendou para terça-feira (23), a partir das 14h30, discussão e votação do

relatório parcial 3 - Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de

Campanhas, elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Reunião vai ser no

plenário 10.

Escola Sem Partido

Na segunda-feira (22), às 18 horas, o colegiado que debate a questão, vai realizar novo

seminário sobre o tema (PL 7.180/14), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (RJ).

Licença-maternidade para mães de bebês prematuros

Colegiado que trata da Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC

58/11) vai debater em audiência pública, quarta-feira (24), às 15 horas, a questão da

dignidade da pessoa humana e o direito à vida. Foram convidados o professor Luis

Fernando Barzotto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o arcebispo de

Brasília, dom Sérgio da , Rocha; e o líder do Ministério Vitória em Cristo, pastor Silas

Malafaia. O plenário em que vai ocorrer a reunião ainda não foi definido.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Convenções da OIT

Colegiado debate em audiência, terça-feira (23), às 14 horas, as convenções da OIT que

serão violadas com a reforma trabalhista (PLC 38/17). Foram convidados o diretor e

representante da OIT no Brasil, Peter Poschen; o procurador-geral do Trabalho do Brasil,

Ronaldo Curado Fleury; os presidentes do TST, Ives Gandra; da CUT, Vagner Freitas; da

CNI, Robson Andrade; da CTB, Adilson Araújo; e da CNF, José Ricardo da Costa Aguiar

Alves. Vai ser no plenário 12.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Planos de internet banda larga fixa

O colegiado vai debater em audiência pública, terça-feira (23), às 14h30, o PL 7.182/17,

que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda

larga fixa. Foram convidados o executivo de atividades regulatórias e institucionais da Oi,

Carlos Medeiros; o diretor de Relações Institucionais do Grupo América Móvil - Claro,

NET e Embratel, Fábio Andrade; da Vivo, Eduardo Navarro de Carvalho; da TimBrasil,

Stefano de Angelis; da Sky, Luiz Eduardo Babtista da Rocha; da Claro, José Antônio

Guaraldi Félix; e do conselho diretor da Proteste, Claudio Monteiro Considera. Vai ser no

plenário 8.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Engenharia e desenvolvimento nacional

A comissão vai debater em audiência pública, quarta-feira (24), às 13 horas, a

importância da Engenharia para o desenvolvimento nacional. Foram convidados os

presidentes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro; da

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento; do

Clube da Engenharia da cidade do Rio de Janeiro, Pedro Celestino; da Associação

Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan; e

do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; e

votação de projetos e requerimentos. O debate vai ser no plenário 3.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E

DESENVOLVIMENTO RURAL

Desenvolvimento local

A comissão realiza, na sexta-feira (26), a partir das 9 horas, seminário sobre a situação

socioeconômica, ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento do

município de Porto da Folha, em Sergipe. A demanda é do Sindicato dos Trabalhadores e

Trabalhadoras Rurais - Porto da Folha (SE).

SENADO FEDERAL

PEC do foro privilegiado na pauta; três MP travam votações ordinárias

Pode ser votada nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição

que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro

privilegiado. A pauta do plenário está trancada por três medidas provisórias, o que

impede a votação de projetos de lei ordinária, mas as PEC não se sujeitam ao

trancamento.

Aprovada em primeiro turno no final de abril, a PEC 10/13, que extingue o foro

privilegiado para todas as autoridades brasileiras nas infrações penais comuns. Fica

mantido o foro privilegiado apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e

Judiciário da União.

MP

As três MP que travam a pauta precisam ser votadas até o dia 29 de maio para não

perderem a validade. Todas foram aprovadas na última semana pela Câmara com

mudanças e serão analisadas na forma de projetos de lei de conversão (PLV).

A MP 756/16 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios

de Itaituba e Novo Progresso, ambos no Pará, e da Floresta Nacional do Jamanxim, no

município de Novo Progresso (PA). Também cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do

Jamanxim. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas e incidentes na área da

APA, poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.

Já a MP 757/16 cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus

(Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) destina-se a custear o poder

de polícia da Suframa no controle da importação de mercadorias estrangeiras e na

expedição dos diversos registros necessários à operação das empresas incentivadas. Já

a Taxa de Serviços (TS) remunera a prestação de serviços pela autarquia. O texto veda o

contingenciamento (bloqueio) dos recursos provenientes da arrecadação dessas taxas,

administrados pela Suframa.

A MP 758/16, por sua vez, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área

de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós para adequá-los à passagem da estrada de

ferro EF-170, que ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da

ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. O

texto é polêmico e críticos da medida consideram que as mudanças fragilizam a proteção

ambiental na região, marcada por conflitos pela terra, com invasões de áreas indígenas e

de conservação.

COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS; E DE DIREITOS HUMANOS E

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Reforma trabalhista

Os colegiados vão debater em audiências públicas o PLC 38/17, na terça-feira (23). As

reuniões estão confirmadas, em que pese o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já ter

anunciado que adiaria a apresentação de seu relatório após a operação Patmos, da Polícia Federal.

Ferraço é relator na CAE e também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador

já havia previsto a entrega de seu texto na CAE na terça-feira (23), e a apresentação na

CAS para o dia seguinte. A votação em plenário estava prevista, inicialmente, entre os

dias 12 e 15 de junho.

Convidados

A audiência na CDH está agendada para 9h. Foram convidados 24 debatedores, entre

eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo

Fabiano Farias da Costa; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho

(Sinait), Carlos Silva; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do

Brasil (CTB), Adilson Araújo.

A CAE, por sua vez, inicia suas atividades às 8h30, com a mesa integrada por três

professores: André Portela, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Eduardo Fagnani e

Márcio Pochmann, ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Perícia médica e benefícios previdenciários

Colegiado vai debater, na segunda-feira (22), às 9h, a perícia médica e revisão dos

benefícios previdenciários. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a motivação

para o debate é a carência de peritos médicos e as negativas em perícias do INSS, que

tem feito com que as pessoas tenham que entrar na Justiça.

Foram convidados para o debate a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social,

Josiane Soares dos Santos; a representante da Frente de Luta dos Assistentes Sociais

Excedentes, Flávia Rebecca Fernandes Rocha; o representante da Comissão Nacional

dos Assistentes Sociais do INSS entre outros.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI da Previdência

O colegiado investigativo volta a se reunir na segunda-feira (22), quando vai realizar, a

partir das 14h30, audiência pública para ouvir economistas e especialistas na área. Vai

ser a quarta audiência pública. Rememora a primeira e a segunda audiências públicas.

Foram convidados o secretário de Controle Externo da Previdência no Tribunal de Contas

da União, Fábio Granja; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),

Ernesto Lozardo; o economista Eduardo Fagnani, professor na Universidade de

Campinas (Unicamp); o estatístico Kaizô Beltrão, professor na Fundação Getúlio Vargas

(FGV); e o administrador Luciano Fazio, especialista em Previdência Social. Leia mais

CONGRESSO NACIONAL

Sessão marcada para quarta (24) para examinar 17 vetos

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional, na

quarta-feira (24), às 19h30, no plenário da Câmara dos Deputados, para analisar 17

vetos, sendo que nove trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em

dezembro do ano passado.

Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e

o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento

do documento.

Legislação federal

Também está na pauta o Projeto de Resolução do Congresso Nacional 1/17, que trata da

criação, no âmbito do Congresso Nacional, da Comissão Mista Permanente destinada a

consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

EBC

Um dos vetos em pauta (VET 2/17) foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil

de Comunicação (EBC - Lei 13.417/17). O novo texto aprovado pelo Congresso havia

incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da

EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

Terceirização

Outra lei que recebeu vetos presidenciais é a que libera a terceirização em todas as

atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de

serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim.

O principal trecho vetado (VET 7/17) permitia a extensão do prazo de 270 dias dos

contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a

possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário. Os outros vetos,

segundo a justificativa, são relativos a trechos que já repetiam itens da Constituição.

FONTE : DIAP 20/05/2017

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