AULA 09 Psicopatologia forense. Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e...

AULA 09

Psicopatologia forense


Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal


Sociedade tem tendência a orientar o indivíduo nos interesses coletivos e organizar a vida em termos de civilidade

Crime é um evento social e eminentemente humano

Ser humano é dotado de poder de arbítrioFatores biológicos e sociológicos – ação anti-

social


Fatores inibidores da resistência individual – ação delituosa

Sistema intimidativo – educação, sobrenatural e senso ético

Julgador deve ser um cientista do comportamento humano


ImputabilidadeCapacidade de compreensão e vontade de agir. Condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento

Capacidade civilAptidão para gerir sua pessoa e seus bens

ResponsabilidadeConseqüência de quem tinha pleno discernimento e

deverá pagar por issoResponsabilidade Penal

Declaração de que um indivíduo é imputável e efetivamente idôneo para sofrer as conseqüências jurídicas penais de um delito


Capacidade civilSituação que permite a uma pessoa adquirir

direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de um representante legal


Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (Art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial


§ 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos

§ 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução

Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do Art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º


Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o

necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir

sua vontade. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à

maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por

deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos

Imputabilidade penal e capacidade civil - Modificadores

IdadeMenores de 18 anos são imunes à sanção penalNenhum adolescente será privado de liberdade,

senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade pública

Não ficará internado por mais de 3 anosFaixa de 18 a 21 anos – atenuação da pena e

regalias de não permanecerem em prisões comunsTransgressores maiores de 70 – atenuação da penaMaiores de 16 – relativamente capazes a certos atosPodem adquirir capacidade plena


SexoResponsabilidade penal Infanticídio – complacência com a mulher Aborto provocado pela gestante Gravidez, menstruação, menopausa – graves perturbações? -

atenuação penal?Lei civil Art. 1523 – II – não aceita casamento de mulher viúva ou que

tiver seu casamento anulado até 10 meses


AgoniaPeríodo de iminência de morte e penoso

sofrimentoPode prolongar-se por muitos dias –

períodos de lucidezLei civil permite casamento, doação e

testamentoCapacidade é presumida


SurdimutismoNão podem ser considerados penalmente irresponsáveis a

não ser que exista grave perturbação de entendimentoLei processual penal admite intérprete da linguagem

mímica HipnotismoEstado de sugestão provocado por manobras especiais –

obediência passiva a ordensTemperamentoA forma mais habitual como alguém aceita as situações

ambientais e suas conseqüências Irrelevante - inteligência


CegueiraNão modifica responsabilidade penal e capacidade civilLei civilProdigalidade Quem dilapida o patrimônio com gastos injustificáveis ou fúteis Síndromes maníacas Comportamentos compulsivos de consumo Civilização Desenvolvimento cultural, contribuindo na conduta, caráter,

idéias, instintos Na perícia avaliar identidade social no novo ambiente


Estados emotivos Emoção: explosão afetiva, mais ou menos intensa, breve e

circunstancial, cujo controle escapa ao entendimento Não exclui responsabilidade – atenuante – injusta provocação

da vítima Crimes passionaisAlcoolismoToxicofiliasAssociação Atenuante – influência de multidão Ousadia, impulsividade, segurança, dissipação do medo


Síndrome XXYHereditariedade

Psicopatologias

Dividem-se em 5 gruposEpilepsiaNeurosesPsicopatiasPsicosesOligofrenia

Epilepsias

Ataques convulsivos, de alterações mais ou menos específicas no registro eletroencefalográfico e de moderada ou nenhuma alteração do comportamento

Ausência (com perda de consciência, componente tônico-clônico ou automatismos) – pequeno mal

Estado crepuscular (turvação da consciência, automatismos das ações, duração variável)

Furor epilético Grande mal (tônico-clônicas generalizadas) Déficit cognitivo

Epilepsias

Crises parciais Crises generalizadas Crises benignas (febris e da adolescência)Aplicações Forenses Capacidade civil preservada Não trata-se de doença mental Não há inimputabilidade penal na maioria das vezes

Neuroses

Neuron – nervo e osis – condição doente ou anormal Qualquer desordem mental, que embora cause tensão, não

interfere com o pensamento racional Não compromete as funções essenciais da personalidade Indivíduo tem consciência penosa do eu

Neuroses

Classificam-se em:1 – Distúrbios de ansiedade: Fobias – Medo excessivo e absurdo, impotência em controlar

seus sentimentos Pânico – Surge de repente sem prévio aviso, terror

incontrolável, tremores, tensão muscular Distúrbios obsessivos compulsivos – mente é invadida por

idéias e/ou comportamentos que podem parecer absurdos ou ridículos para a própria pessoa e para os outros e mesmo assim são incontroláveis, repetitivas e persistentes

Neuroses

2 – Distúrbios psicossomáticos Sintomas físicos mas não apresentam bases orgânicas3- Distúrbios dissociativos Promove aos indivíduos um mecanismo que os possibilita

enfrentar situações traumáticas e/ou dolorosas. É caracterizada pela desintegração do ego

Alterações de consciência tipo amnésia, fuga, personalidade múltipla

Neuroses

4 – Distúrbios afetivosDepressãoDistúrbio bipolar Fase maníaca – hiperatividade motora e psíquica, interessa-se

por tudo sem pensar em nada, podem haver delírios ou alucinações

Fase depressiva – tristeza, pessimismo, associação demorada de idéias, auto-acusação, propensão ao suicídio

Neuroses

Aplicações forensesPara as neuroses não afetivas não há

inimputabilidade Geralmente seus crimes não são gravesAlguns defendem semi-imputabilidade durante as

crises de explosividadePara transtorno bipolar:

Semi-inimputáveis ou inimputáveis

Psicoses

Estado mental no qual existe perda de contato com a realidade

Delírios Alucinações Mudanças de personalidade Pensamento desorganizado Falta de crítica Maneirismos Impulsividade

Psicoses

1 – Esquizofrenia Surge entre os 15 e 25 anos, de origem endógena,

comprometendo o psiquismo na esfera instintivo-intelectiva, episódica ou progressiva

2 – Puerperal Sintomas depressivos, maníacos, comportamento desorganizado,

delírios com relação aos filhos, pensamentos que possam lhe provocar algum tipo de mal, início de 2 semanas até 45 dias

3 – Maníaco-depressiva4 - Delirante (Paranóia) Desenvolvimento insidioso de sistema delirante duradouro e

inabalável, mas mantém clareza e ordem do pensamento, vontade e ação. Idéias se unem num contexto lógico para formar um sistema delirante

Psicoses

Aplicações forensesEsquizofrenia Crimes cometidos sem motivo, exóticos, racionalmente

incompreensíveis Quando em crises – inimputáveis Incapacidade civil Nulidade de casamentoTranstornos delirantes Semi-inimputáveis Dificuldade de tratamento em presídios – inimputáveis Capacidade civil ? Nulidade de casamento

Psicopatias

Sociopatas Neuroses de caráter ou perversões sexuais Estado psíquico que determina profundas alterações no

caráter e afeto, na sua maioria de etiologia congênita Personalidades anormais Inteligência normal ou acima do normal Alterações de conduta fazendo sofrer os outros Não têm culpa Não têm delírios ou alucinações

Psicopatias

Aplicações forensesAlguns os consideram plenamente capazesA maioria os considera semi-inimputáveis –

convivência maléfica para ressocialização dos não portadores

Medidas punitivas nestes casos são ineficazesCapacidade civil é conservada na maioria dos tiposNulidade do casamento

Oligofrenias

Retardos mentaisFuncionamento do intelecto abaixo da médiaDiminuição ou parada do desenvolvimento

normal do psiquismoDesenvolvimento mental incompleto diferente

de retardado

Oligofrenias

Retardo mental leve (débil mental) Idade mental 7 a 12 anos Diagnosticados quase sempre na fase escolar Q.I. 50 a 90 Falta de sentido moral e déficit de juízo crítico Retardo mental moderado (imbecil) Idade de criança de 3 a 7 anos Q.I. entre 25 e 50 Sugestionáveis (instrumentos), propensos a surtos agressivos

ou exaltação do instinto sexual Não têm senso ético Podem aprender a ler e escrever com muita dificuldade

Oligofrenias

Retardo mental grave (idiota) Idade mental de até 3 anos Q.I. no máximo 25 Não capacidade expressiva Personalidade nula Presas fáceis da criminalidade Descobertos logo nos primeiros meses de vida Incapazes para atos de sobrevivência

Oligofrenias

Aplicações forenses Os moderados e severos são incapazes civilmente Moderados e profundos são totalmente inimputáveis

penalmente – comparados aos menores Os leves semi-inimputáveis

Transtornos da sexualidade

Distúrbios qualitativos e quantitativos do instinto sexual

ParafiliasPerturbação psíquica, alterações glandulares,

preferência sexual


Anafrodisia Diminuição ou deterioração do instinto sexual no homem

devido doença nervosa ou glandular Anulação de casamentoFrigidez Diminuição do apetite sexual na mulher, devido vaginismo ou

doenças psíquicas ou glandularesAnorgasmia Condição do homem não alcançar o orgasmo Não falta desejo sexual


Erotismo Tendência abusiva dos atos sexuais Satirismo X ninfomania Causa mais comum a histeriaAuto-erotismo Coito sem parceiro, independente de manobras Erotomania Loucura por alguém, amor platônico exacerbado Pode estar acompanhado de patologia mental FrotteurismoAproveitar-se de transportes coletivos para atos

obscenos


Exibicionismo Obsessão compulsiva de mostrar seus órgãos genitais sem

convite para cópulaNarcisismo Admiração do próprio corpo ou da própria personalidadeMixoscopia Prazer em presenciar o coito de terceirosFetichismo Absorção completa de amor por uma determinada parte do

corpo ou objetos pertencentes à pessoa amada Elemento primordial na excitação do sexo


Lubricidade senil Obsessão sexual por idades diferentes da suaPluralismo Prática sexual entre 3 ou mais pessoasGerontofilia Crono-inversão Atração de indivíduos ainda jovens por pessoas de excessiva

idadeCromo-inversão Atração erótica por indivíduos de cor diferenteRiparofilia Atração por mulheres desasseadas, sujas, baixa condição social e

higiênica


DolismoAtração do indivíduo por bonecas, manequins,

chegando até relação sexualTravestismo Transtorno de identidade sexual Prazer em vestir-se de mulherUrolagnia Prazer sexual em ver alguém no ato da micçãoCoprofilia Prazer que se prende ao ato da defecação ou ao contato com as

fezes


Coprolalia Necessidade de proferir ou ouvir palavras obscenas a fim de

obter excitaçãoEdipismo Impulso sexual com parentes próximos Mais comum com personalidades psicopáticasBestialismo Satisfação sexual com animais domésticos Portadores de doença mentalOnanismo Impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais


MasoquismoPrazer sexual infligido pelo sofrimento físico

ou moralSadismoDesejo realizado com sofrimento da pessoa

amada

Considerados semi-inimputáveis (perversões sexuais)

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