Audit report 2010, 20111, 2012 - World...

Rio de Janeiro - RJ, 19 de junho de 2013.

Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria Estadual de Planejamento e

Gestao - SEPLAG/RJ Unidade Gestora do Pr6-Gestao Av. Erasmo Braga, nQ 118 - 13Q Andar - Sala 1305 - Centro Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.020-000

Em atenc;ao do Sr. Felipe Barbosa Zani

Rua Gal. Joaquim Inacio, 790 Empresarial Sa Leitao, 9° Andar CEP 50.070-270. llha do Leite - Recife - PE Fone/fax: 81 3366.9922 [email protected] www.saleitao.com.br

Coordenador do Programa de Renovac;ao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro- PR6-GESTAO

Assunto: Entrega do Relat6rio Final de Auditoria do Acordo de Emprestimo BIRD nQ 7955-BR, Relative ao Perfodo de 27 de Dezembro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012.

Prezados Senhores

Em conformidade com o nosso contrato de prestac;ao de servic;os de auditoria independente do Acordo de Emprestimo BIRD nQ 7955-BR, relative ao perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012 (Contrato nQ 020/2013), vimos, por meio da presente correspondencia, formalizar a entrega a V.Sas. de 3 (tres) vias do nosso relat6rio final, correspondente a auditoria do citado Acordo de Emprestimo para o perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, cujo conteudo foi objeto de apresentac;ao e discussao, em reuniao realizada na tarde de hoje, conforme vias anexadas a presente correspondencia e entregues ao Sr. Marcia Fernandes de C .

. F. Alves - Fiscal do Contrato.

Fico a disposic;ao para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgarem necessaries.

Atenciosamente,

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO

RELATORIO DE AUDITORIA DO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO

PUBLICA DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768), ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N!!. 7955-BR,

PARA 0 PERiODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012

Recife - PE, 19 de junho de 2013.

Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO Av. Erasmo Braga, 118 - Centro Rio de Janeiro - RJ

Prezados Senhores:

Rua Gal. Joaquim Inacio, 790 Empresarial Sa Leitao, 9° Andar CEP 50.070-270. llha do Leite - Recife - PE Fane/fax: 81 3366.9922 [email protected] www.saleitao.com.br

Como resultado dos nossos exames, estamos apresentando o nosso relat6rio de auditoria independents do Programa de Renovac;ao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768), parcialmente financiado pelo Acordo de Emprestimo BIRD NQ 7955-BR, firmado com o Banco Mundial em 22 de novembro de 2010, executado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, para o periodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012.

Os nossos exames de auditoria independents foram efetuados de acordo com as Normas lnternacionais de Auditoria, divulgadas pela Federac;ao Internacional de Contapores (International Federation of Accountants - /FAG). 0 exame de acordo com as Normas lnternacionais de Auditoria pressup5e os seguintes: o adequado planejamento dos trabalhos, a avaliac;ao e a comprovac;ao dos sistemas de controles internos e dos procedimentos contabeis adotados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao -SEPLAG, par intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PR6-GESTAO, e a obtenc;ao de evidencias objetivas e suficientes que possibilitem chegar a uma conclusao razoavel para sustentar as nossas opini5es.

Tambem, foram observados, para fins de definic;ao dos procedimentos aplicados na auditoria independente, os "Termos de Referencia para Auditoria Externa" e as "Diretrizes: Re/at6rios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Mundiaf'.

Para um melhor entendimento do seu conteudo, estamos apresentando o presente relat6rio de auditoria independente subdividido em 06 (seis) partes, conforms indice evidenciado na pagina a seguir.

Aproveitamos a oportunidade para deixar consignados os nossos agradecimentos a V.Sas. pela cooperac;ao e pela cortesia que nos foram dispensadas, no decurso de nossos trabalhos, por todos os colaboradores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao -SEPLAG e demais coexecutores do Projeto, com os quais mantivemos contatos durante a realizac;ao dos nossos servic;os.

Colocamo-nos ao inteiro dispor de V.Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessaries sobre os fatos/aspectos apresentados neste relat6rio.

Atenciosamente,

S'; l(;-_ ,,~ ~O/.)(i?:uV"J S/ s 'S8 Leitao Auditores sl£'i/~ CRC-PE 369/0-8

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO- SEPLAG

UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR

RELATORIO DE AUDITORIA DO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768), ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N!! 7955-BR,

PARTE

II

PARA 0 PERiODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012

[NOICE

DESCRICAO

SUMARIO EXECUTIVO

AUDITORIA DO PROJETO

1. RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO

2. DEMONSTRAC6ES FINANCEIRAS DO PROJETO

3. INFORMAQ6ES FINANCEIRAS COMPLEMENTARES

4. NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAQ6ES FINANCEIRAS DO PROJETO

Ill RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE 0 CUMPRIMENTO DE CLAUSULAS DO ACORDO DE

N~DAS

PAGINAS

1A3

4A31

5A8

9A 13

14 A 18

19 A 31

EMPRESTIMO 32 A 34

IV RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEQAO, AQUISIQAO E CONTRATAQAO 35 A 37

V CARTA GERENCIAL 38 A 60

VI COMENTARIOS SOBRE A EXTENSAO DOS EXAMES E DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 61A65

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO -SEPLAG

UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PR6-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR

PARTE I - SUM.ARIO EXECUTIVO

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG


ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GEST.AO (P106768} ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR

SUMARIO EXECUTIVO

1. RESULTADOS DAAUDITORIA

1.1. Relat6rio (mico (sem ressalvas} sobre as contas do Projeto:

(a) Exame das Demonstracoes Financeiras do Projeto

Emitimos uma opiniao, sem ressalvas, sobre o exame das demonstragoes financeiras do Projeto.

(b) Exame da Elegibilidade das Despesas Apresentadas para Desembolso

Erriitimos uma opiniao, sem ressalvas, que considera que as despesas inclufdas nas Demonstragaes Financeiras do Projeto (IFRs) sao eleglveis.

(c) Exame da Movimentacao da Conta Designada

Emitimos uma opiniao, sem ressalvas, que considera que a Conta Designada reflete adequadamente o fluxo de recurses financeiros ocorrido no perfodo e que a Conta Designada foi utilizada para pagamento de despesas elegfveis para o Projeto.

1.2. Relat6rio Sobre o Cumprimento de Clausulas do Acordo de Emprestimo:

Emitimos uma opiniao que considera que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa -UGP/PRO-GESTAO, cumpriu, com excecao, as clausulas do Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR.

1.3. Relat6rio Sobre os Procedimentos de Sele~ao, Aquisi~ao e Contrata~ao:

Emitimos uma opiniao, sem ressalvas, que considera que as aquisigoes e contratagoes, realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao -SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PR6-GESTAO, foram efetuadas de acordo com as Diretrizes do Banco Mundial, com o Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR.

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UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTA.OPUBLICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR

2. AVALIACAO DOS CONTROLES INTERNOS

Avaliamos os controles internos da Unidade Gestora do Programa - UGP/PR6-GESTAO, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, e os julgamos satisfat6rios para o gerenciamento e monitoramento do Programa de Renova9ao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768).

Recife - PE, 19 de junho de 2013 .

. c:,,r ~'j-jj;; Av~ .s; s-·sa"'reitao Auditores SIS CRC-PE 369/0-8

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UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR

PARTE II - AUDITORIA DO PROJETO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR

1. RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO

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RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONT AS DO PROJETO

Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG Unidade Gestora do Progratna - UGP/PRO-GESTAO Av. Erasmo Braga, 118- Centro · Rio de Janeiro - RJ

Rua Gal. joaquim Inacio, 790 Empresarial Sa Leitao, 9° Andar CEP 50.070-270. !Iha do Leite - Recife - PE Fone/fax: 81 3366.9922 [email protected] www.saleitao.com.br

Examinamos as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768.), parcialmente financiado pelo Acordo de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, firmado com o Banco Mundial em 22 de novembro de 2010, referentes ao perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, as quais incluem o "IFR 1-A - Relat6rio de Fontes e Uso de Recursos Por Categorias" e o "IFR 1-B - Relat6rio de Uso de Recurses Por Componente (R$)", elaboradas em reais, e examinamos, tambem, as respectivas notas explicativas e informagoes financeiras complementares, os Certificados de Gastos (SOE) e a movimentagao da Canta Designada, referentes ao perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. As demonstragoes financeiras do Projeto foram elaboradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, com base nas diretrizes de relat6rios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sabre os relat6rios de supervisao financeira para projetos financiados pelo Banco Mundial (IFR) e demais requisitos estipulados no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR.

Responsabilidade da administra~ao do Projeto

A Secretaria de Estado qe Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa ,.... UGP/PR6-GESTAO, e responsavel pela elaboragao dessas demonstragoes financeiras de acordo com as diretrizes de relat6rios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sobre os relat6rios de supervisao financeira para projetos financiados pelo Banco Mundial e demais requisites estipulados no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, firmado com o Banco Mundial em 22 de novembro de 2010, e pelos controles internos que a Unidade Gestora do Programa -UGP/PRO-GESTAO, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao -SEPLAG, determinaram como necessaries para permitir a elaboragao de demonstragoes financeiras livres de distorgao relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade e a de expressar uma opiniao sobre as demonstragoes financeiras do Projeto, respectivas notas explicativas e informagoes financeiras complementares, Declaragoes de Gastos - SOE e movimentagao da Canta Designada. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas lnternacionais de Auditoria publicadas pela Federagao Internacional de Contadores - IFAC. Essas normas requerem que planejemos e executemos a auditoria para obter seguranga razoavel sobre se as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768) estao isentas de distorgoes relevantes. A auditoria incluiu o exame, com base em teste, das evidencias que dao suporte aos valores e divulgagoes das demonstragoes financeiras do Projeto. A auditoria tambem incluiu a avaliagao das praticas contabeis adotadas e estimativas significantes feitas pela administragao, bem como a avaliagao da apresentagao geral das demonstragoes financeiras do Projeto.

6

RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO

Acreditamos que a evidencia de auditoria obtida e suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniao.

Opiniao sem ressalvas

Em nossa opiniao, as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768) e as respectivas notas explicativas e informagoes financeiras complementares, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e pagamentos realizados durante o perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, de acordo com a base de regime de caixa, e as despesas aplicaram-se aos prop6sitos previstos no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, datado de 22 de novembro de 2010.

Somos de opiniao que as despesas realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao- SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, e apresentadas nas Declaragoes de Gastos - SOE (N22 01 a 03), correspondentes aos Pedidos de Saque encaminhados ao Banco Mundial no perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, bem coma no SOE N2 04, encaminhados ao BIRD no exercfcio de 2013 e que apresenta despesas do exercfcio de 2012, sao elegfveis, conforme o Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, datado de 22 de novembro de 2010.

Somos de opiniao que a Canta Designada n2 362-0, utilizada para a movimentagao dos recursos oriundos do BIRD, mantida no Banco Bradesco S.A., Agencia N2 6898, reflete adequadamente, em todos os aspectos relevantes, o fluxo de recursos ocorrido durante o perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012 e que essa conta foi utilizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, exclusivamente para o pagamento de despesas elegfveis no ambito do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768), conforme estipulado no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, datado de 22 de novembro de 2010.

Enfases

Base de elabora~ao das demonstra~oes financeiras

A base de elaboragao e apresentagao das demonstragoes financeiras do Projeto sao as diretrizes sabre relat6rios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sabre os relat6rios de supervisao financeira para projetos finandados pelo Banco Mundial (IFR) e demais requisitos estipulados no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. As demonstragoes financeiras do Projeto foram elaboradas para auxiliar a Secretaria de Estado de Planejamento _e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, a demonstrar o cumprimento das diretrizes e clausulas contratuais aplicaveis do Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. Consequentemente, as demonstragoes financeiras do Projeto podem nao ser adequadas para outras finalidades.

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RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO

Ado~ao de regime de caixa

A polftica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, e a de preparar as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768), com base nos pagamentos e recebimentos de caixa. Com base nesse procedimento, as receitas sao reconhecidas quando recebidas, e nao quando auferidas, e as despesas sao reconhecidas quando pagas e nao quando incorridas.

Elabora~ao dos IFRs em planilhas eletronicas

Conforme mencionado na Carta Gerencial, Item 4.4. (Pagina n2 59), as demonstragoes financeiras basicas do Projeto (IFRs) foram elaboradas por intermedio de planilhas eletronicas (Microsoft Excel), uma vez que nao foi implementado um sistema informatizado para a gestao financeira do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768), na forma requerida no Acordo de Emprestimo BIRD N2 7955-BR.

Bloqueios judiciais ocorridos na Conta Designada

Conforme mencionado na Carta Gerencial, Item 3.4. (Pagina n2 51 ), a Conta Designada do Projeto tern sofrido diversos bloqueios de origem judicial, os quais sao ocasionados em fun<;ao de inumeras agoes judiciais, movidas contra o Estado do Rio de Janeiro, mediante as quais as contas bancarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro sao constantemente acessadas e os recursos nelas disponfveis sao objeto de bloqueios para utilizac;ao no pagamento dessas agoes judiciais. Em decorrencia do exposto, em 31.12.2012 o montante de R$ 75.645,52, integrante do saldo da Conta Designada na referida data base, encontrava-se bloqueado.

Recife - PE, 19 de junho de 2013.

511~ iA,,174~ A-yt>t~-5/._.> ' Sa Leitao Auditores 878

CRC-PE 369/0-8

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRET ARIA DE EST ADO DE PLANEJAMENTO E GEST AO - SEPLAG


ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR

2. DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DO PROJETO

• IFR 1-A-RELATORIO DE FONTES E USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS

• IFR 1-8- RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR COMPONENTE (R$)

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR

IFR 1-A-RELATORIO DE FONTES E USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS, EXPRESSO EM REAL

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~

STATE OF RIO DE JANEIRO PUBLIC SECTOR MODERNIZATION TECHNICAL ASSISTANCE PROJECT

ACORDO N° BIRD 79550-BR

L.

IL

RELATORIO DE FONTES E USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS- IFR 1-A

RELATORIO SEMESTRAL (Expresso em Reais) / 2° SEMESTRE DE 2012

FONTES E USO DE RECURSOS SEMESTRE ANO BIRD BIRD

FONTESDERECURSOS Caixa de Abertura

Saldo Conta Designada 271-003,41

Saldo Conta Unica ( contrapartida local I CL) 435,65

Subtotal Saldos de Caixa de Abertura 271.439,06 Recursos Recebidos Durante o Periodo

BIRD 1.650.000,00 CL -

Subtotal Recursos Recebidos 1.650.000,00 Rendimentos Obtidos Durante o Periodo

Conta Designada 12.890,41 Conta Unica -

Subtotal Rendimentos Obtidos 12.890,41 Total de Recursos Disponiveis 1.971.979,68

Conta Designada (2) 1.971-544,03 Conta Unica 435,65

USO DE RECURSOS POR CATEGORIA L Bens, obras, servi<;:os de nao consultoria,

665.426,81 721.325,02 consultoria e treinamento

Conta Designada(3) 664.991,16 693.733,17 Conta Unica 435,65 27.591,85

2. Gastos de Opera<;:ao 3.494,50 13.634,03 Conta Designada(3) 3.494,50 13.634,03 Conta Unica - -

3. Taxa Inicial Total Uso de Recursos uo Proieto 668.921.31 734.959 05 Saldo Conta Designada 1.303 .058,3 7 Saldo Conta Unica -

Subtotal Saldos de Caixa Final do Periodo 1.303.058.37 (1) Acumulado desde o inicio do Projeto

ACUMULADO (1) BIRD

741.776,91

693.733,17 48.043,74 45.036,33 13.634,03 31-402,30 78.92610

865.739.34

(2) 0 total de recursos disponiveis na conta designada e igual ao (a) saldo de caixa abertura da conta designada (R$ 271.003,41) acrescido dos (b) recursos recebidos durante o periodo fonte BIRD - SOE 2 e SOE 3 (R$ 1.650.000,00) acrescido dos (c) rendimentos obtidos durante o semestre na conta designada (R$ 12.890,41). Deste subtotal (R$ 1.933.893,82), deve-se (d) subtrair o saldo remanescente da transferencia entre conta designada e conta tinica (15 de maio de 2012), no valor de R$85,78; (e) subtrair o somat6rio dos bloqueios judiciais sobre a conta designada (R$75.645,52); (f) subtrair o somat6rio dos sequestros judiciais sobre a conta designada (R$2,00); (g) acrescentar o somat6rio das transferencias valor entre conta (R$ 118.632,63); e (h) ajustar o saldo dos ajustes devidos a bloqueios/trausferencias indicados no !FR anterior - 1° sernestre de 2012 ( - R$ 5.249,12).

M.!'Clo '-..Aw .. Matr. 932.22Q.7

11 Felf~ ID. Funcional 043811051

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST.AO - SEPLAG



IFR 1-B - RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR COMPONENTE (R$), EXPRESSO EM REAL

12

~ \

STA TE OF RIO DE JANEIRO PUBLIC SECTOR MODERNIZATION TECHNICAL ASSISTAN{;E PROJECT

ACORDO N" BIRD 79550-BR

RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR COMPONENTE£R$J-IFR 1-B

RELATORIO SEMESTRALf&presso em R$\ / 2° SEMESTRE DE 2012

l SEMESTRE l ANO COMPONENTE I SUBCOMPONENTE I BIRD 1 CL I BIRD I CL L Comoonente 1: Principais Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestiio _para Melhor Desempenho e Eficiencia 1.1 - Modelagem da Sistemitica de Contratualiza9ao de Resultados 1.1. l - Consultor Individual Especialista em Gestao por Resultados 64.766.38 I .2 - Cadastramento do Patrimonio Imobiliario 123.542.59

1.3 - Sistema Integrado de Gestao Administrativa e Previdenciaria do RioPrevidencia - SI GAP

1.3.1 - _M."delagem do Sistema lntegrado de Gestao Administrativa e Previdenciiria doj 355_891 ,20

·• Ri0Prevtdenc1a - SI GAP 13-2 - Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestii.o Administrativa e Previdenciaria do RioPrevidencia - SIGAP 1.4 - Concep9ao do Arranjo lnstitucional e Operacional para a Gestao lntegrada de Risco de Desastres 1 .5 - Aouisicao e Instalac3.o de Sistema de Dois Sistemas de Radares Meteorol6gicos 1.6 Custos Gerenciais 1.6.1 - Consulter Individual Esoecialista em LicitacOes fntemacionais 1.6.2 - Aauisic3.o de Maauina Fotocooiadora 1.6.3 - Aouisicao de Servidor de Dados 1.6.4 - Emoresa de Services de AgSncia de Via.gens 1.6.5 - Auditoria SUBTOTAL! tii'•~a

10.102 50 I - I

11.77493 I 9.660.86 I

575. 738,46 I

75.65

36000 -

-43565

2. Fortalecimento da Capacidade de Gestao da Educa~o .. da Pr3.tica Peda20gica e lncentivos nara a Eficicia Escolar 2.1 - Fortalecimento da Capacidade T6cnica para Desenvolvimento de Politicas Baseadas em Evidencias 2.1. ! - Consultor Individual Especialista em Estatistica: Projeto Dados lnternos da SEED UC

2. 1.2 - Consultor Individual Especialista em Estatistica: Projeto Dados INEP e Diagn6stico Educacional 2.1.3 - Pesquisa de Observa9ao da Dinfunica Pedag6gica em Sala de Aula

2.3 - Desenvolvimento da Casa do Educador em uma rede eficaz de Formai;ao Docente

23 J Consultor Individual Especialista em Modelagem de Organizayiies de Treinamento e Desenvolvimento

23 2 - Desenvolvimento de Programa de Gestao de Pessoas por Competencias

9.600,00

41.060,70.

38.592,00

74.559.60 13.557.60 123.542.59

355.891.20

17.75250 731250 - 5.950 00

11.774.93. -11.542.05 771 75

- -595.062 87 27.59185

9.600,00

50.478,30

3S.592,00

J ACUMULADO Ill l BIRD ·I CL

74.559.60 13.557.60 123.542.59 ·•

355.891.20

17.752 50 25.081.80 - 5.950.00

l 1.774 93 11.54205 3.454.34

-595,0"7 R7 48.043.74

9.600,00

50.478.30

38.592,00

89.252,701 0,00 98.670,30 0.00 98.670,30 0.0~

3. Sistema de Informaciio e Gerenciamento para Saiide

3. I - Reestrutura9"-o dos Processos <las Unidades Hospitalares

3.4 - Desenvolvimento e Implantar;ao do Sistema de Gestao de Metas e Indicadores de SalldeSIGMIS (P AHi)

SUBTOTAL3 !tr(lijj'&l!r~.:~!l!ilJsJ!FY;.9

S. Taxa Inicial TOTAL DO PROJETO (I) Acumulado desde o inicio do ProJeto (2) Valores refer:ntes a eq~e mformauca. serv19os de tradu9ao e versao de documentos

M~10F..~OF,Alves 13

Matr. 932.22Q.7

'~«, ~'li'.ll>:'.:;!ii ,,-__ . ..,.,.,,.

0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00

0 00 13.634 03 0,00 13.634,03 31.402,30 ;Si' ' l~iiiidlliliiiii!'SZiB'fii.3§i:; . ~

78.926,10 668.921,31 I 734.959,05 I 865.739.34

Fe~ ID. FunciDnal 043811051



ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR

3. INFORMACOES FINANCEIRAS COMPLEMENTARES

• IFR 1-C - RECONCILIACAO BANCARIA DA CONTA DESIGNADA

• IFR 1-D- RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS (US$)

14


UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GEST AO. PUBLICA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955·BR

IFR 1-C - RECONCILIACAO BANCARIA DA CONTA DESIGNADA

15

~



RECONCILIACAO BANCAfuA- IFR 1-C

I Fundo Recebido

CONTA N° 000000362-0

BANCO: BRADESCO S/A

2° SEMESTRE DE 2012 (Expresso em Reais)

1. Saldo em 30/06/2011 (Semestre anterior)

2. Reintegros do Banco Mundial : Desembolsos na Canta Designada em 06/11/2012 Desembolsos na Canta Designada em 21/12/2012

II Mais Rendimentos da Canta Designada

Ill Menos Pagamentas

IV Saldo da Conta Designada em 31/12/2012 (1)

(1) Ver nota de rodape (2) do IFR 1-A

MarcioF.. ~ ,~

At.tr. 9~JAl"es

16

R$

271.003,41

650.000,00 1.000.000,00 1.650.000,00

12.890,41

668.485,66

1.303.058,37

Fet~I ID. Funaona/ 04381105·1




IFR 1-D- RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS (US$)

17

\

I.



RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS (USD)- IFR 1-D

RELATORIO SEMESTRAL (Expresso em USD) I 2° SEMESTRE DE 2012

FONTES E USO DE RECURSOS OR<;AMENTO DO DESEMBOLSOS

% PROJETO (USD) BIRD (USD) (1)

USO DE RECURSOS POR CATEGORIA 1. Bens, obras, servic;:os de nao consultoria,

18.026.317,50 954.753,91 5% consultoria e treinamento 2. Gastos de Operac;:ao 600.000,00 6.688,74 1% 3. Taxa lnicial 46.682,50 46.682,50 100%

Total Uso de Recursos no Pro_jeto 18.673.000,00 1.008.125, 15

PRESTA<;AO DE CONTAS (USD) (1)

218.319,75

6.688,74 46.682,50

271.690,99 (1) Acumulado desde o inicio do Projeto. Fonte Client Correction.

18

%

1%

1% 100%

41Srcio;;_ ~ ~~

1t1.,r. 93~~.i41lr·~ ~ " f ef lD. Funcional 043811051

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRET ARIA DE EST ADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG



4. NOTAS EXPLICATIVAS As DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DO PROJETO

19

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao

Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao

NOTAS EXPLICATIVAS As DEMONSTRACOES FINANCEIRAS 8.ASICAS DO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA - PRO-GESTAO - RELATIVAS AO PERiODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.

1. DESCRICAO DO PROJETO

Para ampliar e avanc;;ar no processo de melhoria da gestao publica para alcanc;;ar novos patamares de qualidade no gasto publico, tendo como resultados melhor qualidade na prestac;;ao do servic;;o publico e no cotidiano da populac;;ao fluminense, em 22 de novembro de 2010 o Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou com o Banco Internacional para Reconstruc;;ao e Desenvolvimento (BIRD) o Emprestimo de Assistencia Tecnica (TAL) n° 7955-BR, destinado a financiar o Programa de Renovac;;ao e Fortalecimento da Gestao Publica (PRO-GESTAO) no montante de US$18.673.000,00 (dezoito milhoes, seiscentos e setenta e tres mil d61ares norteamericanos), o qual se tornou efetivo em 27 de dezembro de 2010.

A coordenac;;ao do Pr6-Gestao esta a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao (SEPLAG), em parceria com o Rioprevidencia, a Secretaria de Estado de Educac;;ao (SEEDUC), a Secretaria de Estado de Saude (SES) e o Institute Estadual do Ambiente (INEA).

0 Pr6-Gestao apresenta como objetivos especfficos: (i) melhoraria da gestao das financ;;as publicas (ex: fundo de pensao do estado); (ii) aumentaria das taxas de conclusao do ensino medio; (iii) melhoraria dos resultados da SAERJ e das classificac;;oes nos exames do IDES; (v) gastos mais eficientes nos cuidados de saude.

A fim de atingir tais objetivos, o Programa foi subdividido nos seguintes componentes:

1.1 Componente 1: Principais Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestao para Melhor Desempenho e Eficiencia

Este primeiro componente era originalmente composto pelos subcomponentes 1.1, 1.2 e 1.3, vinculados ao Rioprevidencia e a pr6pria SEPLAG. Entretanto, conforme documentado na Ajuda-Mem6ria da Missao de 25 e 26 de janeiro de 2011, em razao dos desastres naturais ocorridos na regiao serrana fluminense no infcio do ano de 2011, o Pr6-Gestao sofreu substancial reestruturac;;ao com a inclusao, no componente 1, de projetos vinculados ao sistema de prevenc;;ao de risco de desastres, quais sejam: aquisic;;ao de dois radares meteorol6gicos e estudo do arranjo institucional e operacional da gestao de desastres, vinculados ao INEA. Tai inclusao foi corroborada no 'Restructuring Paper' de 24 de fevereiro de 2011.

20


Subsecretaria Adjunta de Modernizac;ao da Gestao

Subcomponente 1.1: Modelar a sistematica de contratualiza9ao de resultados para 6rgaos da Administra9ao Direta, Autarquica e Fundacional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com desenvolvimento de projeto-piloto na SEPLAG/RJ. Abarca (i) analise de modelos de contratualiza9ao na administra9ao publica e elabora9ao de modelo de contratualiza9ao para o Estado do Rio de Janeiro; (ii) proposi9ao de acordo de resultados para SEPLAG/RJ; (iii) capacita9ao e sensibiliza9ao dos servidores estaduais sabre contratualiza9ao de resultados.

Subcomponente 1.2: Realizar, em cerca de 4.900 im6veis, (i) tratamento tecnico-patrimonial dos bens im6veis; (ii) tratamento da documenta9ao legal dos im6veis; (iii) lnclusoes de Dados no Sistema de Gestao Patrimonial -SISPAT - em Base Georreferenciada . Este projeto permitira nao s6 na avalia9ao economica desses ativos coma tambem na descri9ao do real estado e utiliza9ao atual de muitos desses im6veis em termos ffsicos e jurfdicos.

Subcomponente 1.3: Desenvolver o Sistema lntegrado de Gestao Administrativa e Previdenciaria - SIGAP, unificando diversos m6dulos para atender os varios processes do Rioprevidencia, permitindo consultas individuais coma gerando relat6rios analfticos e gerenciais. 0 SIGAP, portanto, deve gerar beneffcios em termos de controle, efetividade e eficiencia. 0 SIGAP automatizara processes de aposentadoria propiciando um maior rigor nos controles das contribui96es em rela9ao ao fundo de pensao, investimentos, fluxo de caixas das aplica96es, pagamentos, contratos e consolida9ao de contas bancarias.

Subcomponente 1.4: Conceber o arranjo institucional e operacional para a gestao integrada de riscos de desastres no Estado do Rio de Janeiro, com enfase aos desastres geohidrometeorol6gicos e de acordo com as "Estrategias do Marco de Agaa de Hyogo para 2005-2015". lnclui (i) diagn6stico das instituic;oes tecnico-cientfficas envolvidas na gestao de risco de desastres no Estado do Rio de Janeiro; (ii) proposi9ao de melhorias no arranjo institucional e operacional; (iii) proposi9ao do Plano de Agaa para lmplementagao das Propostas de Aprimoramento da Gestao de Risco de Desastres.

Subcomponente 1.5: Adquirir um sistema composto por 2 (dais) radares Meteorol6gicos Doppler Banda S com Dupla Polarizagao, incluindo a implantagao da infraestrutura necessaria em cada sftio dos radares e a instalagao de hardware e software requeridos para a operagao remota do sistema de radares no Centro de Controle Operacional do INEA no Estado do Rio de Janeiro.

21



1.2 Componente 2: Fortalecimento da Capacidade de Gestao da Educacao, da Pratica Pedag6gica e lncentivos para a Eficacia Escolar

Esse segundo componente enfoca o Fortalecimento da Capacidade de Gestao da Secretaria de Estado de Educa9ao (SEEDUC) com enfase em a9oes voltadas para melhorias da capacidade de ensino dos professores do segundo grau e no incentivo na consolida9ao da efetividade das escolas estaduais.

Ao longo de 2011 a SEEDUC promoveu a implanta9ao de um Plano de Estrutura9ao da Gestao, ·com o objetivo de reverter aspectos cruciais do sistema de educa9ao, visando ao rompimento da estagna9ao dos resultados do desempenho escolar. Este trabalho foi desenvolvido em varias frentes: reestrutura9ao organizacional, revisao dos processos de trabalho, desdobramento de metas par unidade escolar, qualidade do gasto, gestao integrada da escola (GIDE), remunera9ao variavel e recrutamento e sele9ao para fun9oes e cargos em comissao de natureza estrategica. Com isso, a carteira de projetos prevista para este Componente 2 sofreu mudan9as no intuito de aproxima-las das diretrizes preconizadas pela gestao do Secretario de Educa9ao.

Assim, conforme consta na Ajuda-Mem6ria da Missao de 11 a 15 julho de 2011, o subcomponente 2.2 com foco em "metas de desempenho escolar para rede estadual de ensino", foi retirado da carteira do Pr6~Gestao tendo em vista que (i) todas as escolas da rede estadual a epoca ja tinham recebido suas metas, publicadas em atos normativos, e construidas em parceria com empresa de consultoria (ii) a equipe da SEEDUC estava sendo treinada para manter o programa de metas com a saida da empresa de consultoria; (iii) o software Modus facilitaria o acompanhamento das metas.

Subcomponente 2.1: Fortalecer a capacidade da SEEDUC em formular, acompanhar e avaliar polfticas, programas e projetos, e compreende o desenvolvimento de atividades voltadas a avalia9ao do impacto das politicas adotadas, dos programas e projetos implantados (Conexao Educa9ao: Programa Autonomia e Casa do Educador), da analise de gastos e rendimento escolar, alem do acompanhamento da pr6pria implementa9ao.

Subcomponente 2.3: Desenvolver, coordenar e acompanhar atividades relacionadas a forma9ao continuada dos educadores da rede estadual de ensino, apoiando-os em ac;oes de pesquisa, no desenvolvimento de projetos inovadores, articulando parcerias nacionais e internacionais, fazendo a gestao de um banco de talentos desses profissionais, disseminando novas tecnologias e os produtos criados para melhoria dos indicadores de desempenho escolar.

1.3 Componente 3: Sistema de lnformacao e Gerenciamento para Saude

Conforme consta na Ajuda-Mem6ria da Missao de 11 a 15 julho de 2011, em rela9ao ao componente 3, o Banco Mundial financiaria a primeira rodada de avalia9oes das UPAs par uma entidade acreditadora independente, de reconhecimento internacional.

22



Contudo, em virtude das incertezas relativas ao processo de gestao compartilhada adotado pela Secretaria de Estado de Saude e pelas dificuldades de licitac;ao a partir da escolha do metodo de acreditac;ao das UPAs aplicado pela Joint Commission International (JCI), ficou decidida pela implementac;ao do projeto de acreditac;ao das UPAs (subcomponente 3.1) com recurses do tesouro estadual.

Com isso, esse terceiro componente visa melhorar a gestao na saude e apoiara a SES a realizar quatro projetos principais:

Subcomponente 3.1: Mapear e reestruturar processes finalfsticos das unidades hospitalares da SES-RJ como forma de tornar mais fidedignas as informac;oes que subsidiam a tomada de decisao no nf vel central por meio do sistema de Business Intelligence. Abarca 18 hospitais, agrupados em 4 lotes, cujas atividades envolvem (i) planejamento; (ii) diagn6stico nos hospitais; (iii) adequac;ao nos hospitais (foco em processes, tecnologia e pessoas); (iv) implantac;ao das soluc;oes; (v) definic;ao de indicadores para os hospitais

Subcomponente 3.2: Desenvolver e implementar um sistema informatizado de apurac;ao e o controle de custos nas UPAs permitindo a implantac;ao de medidas corretivas que visem ao melhor desempenho das unidades, com base na redefinic;ao das prioridades, no aumento da produtividade e na racionalizac;ao do uso de recurses, entre outras medidas administrativas.

Subcomponente 3.3: Desenvolvimento dos processes macroeconomicos para o sistema de cadeia de suprimentos, sistemas de informac;ao e gestao de dep6sitos para otimizar a operac;ao e o monitoramento de toda a cadeia de suprimento, estoque e ressuprimentos. 0 projeto visa aumentar a eficiencia e reduzir os custos; assim, todos os estagios do processo da cadeia de suprimentos devem ser monitorados, desde a requisic;ao, autorizac;ao do orgamento, compra e distribuic;ao para a unidade de prestagao de servigos, incluindo todas as informac;oes detalhadas necessarias para garantir a seguranc;a do grande numero de suprimentos medicos que sao perecfveis e tern requisites de cuidados especiais (ex., refrigerac;ao).

Subcomponente 3.4: Desenvolver e implantar o Sistema de Gestao de Metas e lndicadores de Saude - SIGMIS - para suporte ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHi. Este sistema, contudo, devera permitir futura modelagem para adequac;ao as demais modalidades de gestao praticadas pela SES-RJ (PPP, OS, etc).

1.4 Componente 4 - Custos Operacionais

Fornecimento de assistencia tecnica, equipamentos e demais servic_;os de apoio necessaries a adequada operacionalizac;ao das atividades do Pr6-Gestao.

23


Subsecretaria Adjunta de Modernizac;ao da Gestao

2. CARACTERiSTICAS BASICAS DO ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR

O acordo de emprestimo BIRD n° 7955-BR preve a execugao do PR6-GESTAO no perf odo de novembro de 201 O a junho de 2015. O contrato de emprestimo foi celebrado em 22 de novembro de 2010 e a efetividade do programa data de 27 de dezembro de 2010, com a data de encerramento estipulada em 30 de junho de 2015. A alocagao original do valor total do emprestimo e discriminada no quadro abaixo:

1 1. Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestao I para melhoria do desempenho e da eficiencia 1 · f r·o0·sen.ho_e.apiica9§C:».cie .. Tncficaciore·s· Ci9""ciesempenho··· ··· 1, 12···· L9~~_e,,t,?L~9-~_li-~~- ........... ,,,, . .,,,, ' ·--~·····~·--·"''' ,,, ,,,,., ....... ,,,,,,,.,,, I ·~ ._2 .~e·~-t~~-~~.b~~~.if1:1o.~~iar.io~ __ . _ _ _ ... ~- ..

1

1.3 Sistema de lnformagao Administrativa para Previdencia Social

I .. •· . . ,, ..• , . . .... , . •• .... ·- . ,, . , , , , . . • . ,

! 2. Fortalecimento da capacidade de gestao da j educa~ao, pratica de treinamento de professores e

3,50 2,43

1. . incentivos para a eficaciaescolar I i1···oe.senvolvimento··aa··capadciacie 'i<§cnica··aa ·sEE'.15uc··· ....... ··{a3· . I ~~~~--~~-t~.~~~--~J?.~~f!i.?~-~~~-~-a?~~!!l .. ~Yj~~~~i~ ·····················-·· ........................... . I 2.2 Metas de desempenho no ambito escolar para escolas 1,50

1 estaduais 1 ;f ~f D'ese.nvolvimento.dii casa l1o.£C!ucaCior como Lima·· ······· j red~ 9~.t~~i~~.'r.1~.~t~-~~!:r.~? ~f,i?~~P~.r~pr_~~~~-~.~~e~-- _ .... 1,50

I ~'. .. ~~i~t~~~~-~-~.'~!~~~-~?.~~~-~-~~!~~-~~ ~~.~~~" ,, ' .... 3.1 Sistema de acreditagao para UPAs 1,50

li2 ·Mefocio109ia·-ae cor1tabTff<ia-cie de clistas para UF>.A:s -0 1, 10

l-'='~~f>i_t~i~-- ------"-~ ........... ._. -·-------·· ·-------·· ...... ,

1

3.3 Sistema de informagoes para gestao de cadeia de 0,87 suprimentos de saude

L ..... .,..... ..................................... ...... ......... . .. ............. . .. ......... ,, ......... --·-~--· ..... ._ ....... .. I ~~n~~:lii~~aode programas de incentives financeiros para

l~~n~~~tJaf Jerat~~:;s .. . . . ········· ........ . 1 Taxa lnicial

1,30

1 re>.:ar·· ·-· - · I . -

24

4,83

5,37

0,600

0,176 0,047

18,673



Contudo, ap6s as mudangas introduzidas pelo 'Restructuring Paper' de 24 de fevereiro de 2011, mencionadas na se<;ao 1.1 supra, os recurses destinados ao Pr6-Gestao obedecerao a seguinte alocagao ate a celebragao do contrato do financiamento adicional (Pr6-Gestao II):

11. Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestao ! para melhoria do desempenho e da eficiencia 1··-·1·.1····oasenfio--e-·apWca9~a·ae; inciicaciores ·a0-ciesempenho I do setor publico t··-··-···-··----··-· ···----·---·-···-···-··-··~--·-·-···-·-·-··-·····-····-· ·-·-··········-·······-·······-·-···· 1 1.2 Gestao de bens imobiliarios ! ...... ···-· --·····-···--·-·-·--··----· ·---· ·····' -- ··--- --- -------····-··-····--·- ·-··--- --·- ---·-- --·--·· _, ,. -·······- --· '-------···--·--···· '' I 1.3 Sistema de lnformagao Administrativa para

Previdencia Social

2. Fortalecimento da capacidade de gestao da I educa~ao, pratica de treinamento de professores e

I _ ~~~~~~i_y~~--~~~~-~-~!i~a.~-i~~~~~'-~r.- _ ___ _ ______ . ________________ _

1

2.1 Desenvolvimento da capacidade tecnica da SEEDUC i para estudos e polftica baseada em evidencia t··· --- -----·· ··-----------------·----···-· -----------·------·----------·---··---------------- ----··------· -- ---· -·---- -·- - ----- ---1 2.2 Metas de desempenho no ambito escolar para escolas

1-~-s!a?~~!~ ___ . ___ ____ __ -··----·· _ _ __ . __ __ . __ _ I 2.3 Desenvolvimento da Casa do Educador como uma I rede de treinamento interno eficaz para professores r --- ·-·-·----- ·- --- ··- -- . -··-·------------ ·-------- --- ·-· ... --·-- ·------------·----- ··-. ·---·-----·---- -------------------·--- ------- -I 3. Sistemas de lnforma~ao e Gestao de Saude ! ~-·•-•~•••• "'' ''-~'-~"' •---··-~~=~-r--'<•,.-~rr .. ,,.__,,_, ~ --••:• v•r·.,r•~ --~-''"'' .~_,.,.A•~·~·-·•·----- r.---~~~~-- -",

I 3.1 Sistema de acreditagao para UPAs ( 3:2Metocfolo9ia-cie-confai:>fficiacie.-de-cu-stos para -UP As e I Hospitais 1--·--- --·--·-- . ·-------·· ... ·----- ----· - ·- ..... ------- ...... - ........ ·-·-·---··-- -------------···· -· ----- ... ----- -..... -! 3.3 Sistema de informagoes para gestao de cadeia de ! suprimentos de saude t __ ,-_ -~- •"• .---•- • -- "••·- ~,.,_,. .--e .• -·-·•·•-'" "'"»-•-• ,--~-~~-" .. ~~·- -. ,,.... -·•· » ••'"• " -- --·-~,.-.,, ,_ -•, •-o '• ,, , "•'' - '" -••• •-•" ·-- • --,.•> ,.,.,~- ._ -••••·-·•-" •• -I ~~n~:r:'i:~ao de programas de incentives financeiros para

I ····----------··-····-·····---------- ....... -... --.- ·-··-· -- .,._., --·----···· ------------------------ .. ----------·- ....

4. Custos operacionais L ........ _ ... -------·---------------------------- ···-···-- -I Contingencias de pregos r raxafri.iciai- ---·-·- --- ······ !i(>!~I -·-- . -- ·--·-- - . ·-

25

5,94

3,50 2,43

1,00

0,27

1,50

0,75 0,50

. , .. ·-· ,~~-··--

0, 87

1,09

11,87

2,77

3,21

0,600 ••• ,_,.,--•o.-o- <-

0, 176 - • • - ""~' •--•·• ""'' .-~••-r'•"<~--~-•~•-r_,._.,

0,047 - "•>~·-r «'--''""

18,673



3. FONTES DE FINANCIAMENTO

Valor Do Categoria Emprestimo (US$)

1 Mercadorias, Servigos gerais, servigos de consultoria e treinamento de acordo com o

18.026.317 Projeto 2 Custos Operacionais 600.000

3 Taxa de Compromisso 46.683

VALOR TOTAL 18.673.000

Percentual Financiado Pelo BIRD

100%

100%

4. APRESENTA<;AO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DO PROJETO

Os Demonstratives Financeiros do Projeto - IFR's - foram elaborados e estao apresentados segundo os conceitos e criterios estabelecidos pelo Acordo de Emprestimo e posteriores entendimentos acordados com a equipe do BIRD, tendo sido extrafdos de sistema pr6prio em operagao na UGP, desenvolvido a partir de planilhas do software Microsoft Excel.

5. POLiTICA CONTABIL ADOTADA

0 Programa, por ser gerido por 6rgaos publicos do Estado do Rio de Janeiro, esta sujeito aos dispositivos da Lei 4.320/64, que estabelece normas de direito financeiro para controles e registros orgamentario, contabil e patrimonial, atraves de sistema pr6prio no qual todas as suas operagoes sao registradas.

A UGP possui um sistema de contabilidade desenvolvido pela SEPLAG para registro das operagoes relativas ao Pr6-Gestao. As transa96es relativas ao Programa sao incorporadas a contabilidade da SEPLAG e agregadas ao sistema do Estado (SIAFEM). Os IFR's (Demonstratives Financeiros do Projeto) que sao submetidos a auditoria sao preparados com dados extrafdos de sistema pr6prio.

26


Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao ~~~~~~~~~~~

6. APLICACOES DOS FUNDOS POR CATEGORIA DE INVERSAO

Nas aplica96es dos recurses foram computadas as despesas, efetivamente realizadas ate o dia 31 de dezembro de 2012, sendo os recurses originarios do BIRD, destinados aos componentes 1, 2, 3 e 4 do Pr6-Gestao, e foram alocados nas categorias de inversao estabelecidas no Anexo 11 do Acorda de Emprestimo N° 7955-BR

7. CONTA OPERATIVA - GOVERNO DO ESTADO

A Assessoria de Contabilidade Analitica disponibiliza o Comprovante Mensal de Aplica96es e Resgates - Pessoa Jurfdica contendo a movimentagao mensal da conta operativa Estado. 0 acompanhamento desta conta e realizado em real (R$).

8. CONTA DE EMPRESTIMO

Desde a efetividade do Acordo de emprestimo N° 7955-BR, ocorrida em 27 de dezembro de 2010, ate o mes de dezembro de 2012, foram realizados pedidos de saque da Conta de Emprestimo, conforme demonstrado a seguir:

Descrl~ao

Montante do Acorda de Emprestimo firmado Taxa lnicial - Front- end - Fee Valores solicitados durante o exercicio de 2012 Saldo da Canta do Emprestimo em 31.12.2012, conforme "Client connection"

a) Pagamento da Taxa lnicial (Front end Fee) ..

US$ 18.673.000,00

(46.682,50) (a) (961.442,65) (b)

17 .664.87 4,85

b) Refere-se ao montante dos Applications, que foram solicitados ao BIRD, durante o exercf cio de 2012, com a finalidade da recomposi9ao do saldo da Conta Designada.

27



9. CONTA DESIGNADA

Conforme previsto no Acorda de Emprestimo NQ 7955, a moeda de movimenta9ao

da Canta Designada e o Real (R$). Alam de receber os aportes dos recurses

provenientes do BIRD, a Canta Designada tambem foi utilizada para a realiza9ao

dos pagamentos relatives as agoes do Projeto, se constituindo em Canta

Operativa.

A seguir evidenciamos um demonstrative da movimenta9ao da Canta

Designada/Operativa, durante o periodo de 27/12/2010 a 31/12/2012:

Descricao Saide inicial Entradas de recurses BIRD Entradas de recursos CL

Rendimentos de aplica96es financeiras BIRD Rendimentos de aplica96es financeiras CL

Saidas de recurses BIRD Saidas de recursos CL Subtotal

AJUSTES Bloqueios judiciais Sequestro judicial Dep6sitos indevidos Diferen<~a relativa a cambio financeiro NIPSA

Saito final do extrato bancario em 31/12/2012

28

R$

0,00 1.950.000,00

77.959,78

17.526,24 1.400,48

(707.453,00) (79.360,26)

1.260.073,24

(75.645,52) (1,00)

118.632,63 0,02

1.303.059,37



10.CONCILIACAO DAS ORIGENS DE RECURSOS DO BIRD, APRESENTADAS NO "RELAT6RIO DE FONTES E USOS DE RECURSOS POR CATEGORIA", COM 0 "RELAT6RIO DE PEDIDO DE SAQUE" DO BANCO MUNDIAL, OBTIDO POR MEIO DO SISTEMA ON LINE "CLIENT CONNECTION".

Descrigao Montante das origens ate 31.12.2012, conforme "Demonstrac;ao de Fontes e Usos de Recursos" - Origem BIRD Posic;ao do Banco Mundial para 31.12.2012, conforme Client Connection"

11. PRINCIPAL E JUROS PAGOS

R$

1.950.000,00

1.950.000,00

Ate 31 de dezembro de 2012, foram pages ao BIRD as seguintes valores a titulo

de juros:

Data

15/mai/11

15/nov/11

15/mai/12

15/nov/12 Total acumulado

R$

Juros

212,30

295, 14

447,55

2.574,03 3.529,02

US$

129,76

167,02

224,22

1.245,57 1.766,57

Os encargos gerados pelo Acorda de Emprestimo ate 31 de dezembro de 2012 foram os seguintes:

Descric;ao

Comissao inicial

Juras

Total

29

US$

46.682,50

1.766,57

48.449,07


Subsecretaria Adjunta de Modernizac;ao da Gestao ~~~~~~·~~~~~~~

12. CONCILIACAO DAS APLICACOES DE RECURSOS DO BIRD, APRESENTADAS NA "DEMONSTRACAO DE FONTES E USOS DE RECURSOS", COM A "DEMONSTRACAO DAS SOLICITACOES DE REEMBOLSO"

Descricao

Montante das aplicac;oes do periodo de 27.12.2010 a 31.12.2012, conforme "Demonstrac;ao de Fontes e Usos de Recursos" Despesas do Front end Free Despesas realizadas no ano de 2012, cujo Application ~ 04 foi encaminhado ao Banco Mundial no exerclcio de 2013 Diferenc;a Montante das aplicac;oes do periodo de 27.12.2010 a 31.12.2012, conforme "Declarac;ao de Gastos"

a) Pagamento da Taxa lnicial (Front end Fee).

R$

786.293,30 (78.926, 10)

(239.269,50) 85,78

468.183,48

b) Refere-se ao montante das despesas que, apesar de pagas no exercicio de 2012, somente foram apresentadas ao BIRD em 2013, por meio do Application de n° 04.

c) Transferencia realizada da conta operativa para a conta do tesouro objetivando complementar valor de R$ 274,22, para pagamento da PD n° 2012PD01079 no valor de R$ 360,00, referente ao ISS do RPA006 do consultor individual Vinicius Lima Moura, paga em 27 de julho de 2012.

13. CONCILIACAO DO SALDO DA CONTA DESIGNADA APRESENTADO NO "DEMONSTRACAO DE FONTES E USOS DE RECURSOS" COM 0 RESPECTIVO SALDO APRESENTADO NO EXTRATO BANCARIO

Descricao

Saide da Canta Designada, em 31.12.2012, conforme "Demonstrac;ao de Fontes e Usos de Recurses"

Saide da Conta Corrente da Conta Designada Saldo da Canta Designada, em 31.12.2012, conforme Extrato

Bancario.

30

R$

1.303.058,37 1,00

1.303.059,37

(a)

(b) (c)



14. CONCILIACAO DAS APLICACOES DOS RECURSOS, CONFORME "DEMONSTRACAO DE FONTES E USOS DE RECURSOS" COM OS VALORES APRESENTADOS NO "SISTEMA INTEGRADO PARA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICiPIOS - SIAFEM" RELATIVO AO PERiODO DE 27 .12.2010 A 31.12.2012

Descri~ao R$ Saldo em 31.12.2012, conforme "Demonstragao de Fontes e Usos

de Recursos" Pagamentos Front-end-Fee Transferencia a maior Bloqueios judiciais Sequestro judicial Variagao cambial

865.739,34 (78.926, 10)

(85,78) (a) 75.645,52 (b)

1,00

0,03 Valores desembolsados durante o exercicio de 2011 e 2012,

conforme SIAFEM 862.374,01

a) Transferencia realizada da conta operativa para a conta do tesouro objetivando complementar valor de R$ 274,22, para pagamento da PD n° 2012PD01079 no valor de R$ 360,00, referente ao ISS do RPA006 do consulter individual Vinicius Lima Moura, paga em 27 de julho de 2012.

b) Bloqueios judicias da conta designada do Projeto efetuado pela SEFAZ.

Rio de Janeiro, 19 junho de 2013.

~ .~ /

)'?/~ Felipe Barbos ani

Coordenador do Programa de Asslstencia Tecnica Para Renovagao e Fortalecimento

da Gestao Publica (PR6-GESTAO)

31

Marcie Fernandes de C. F. Alves Responsavel pela elaborac;ao dos

IFRs

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