ANFIP – SUCESSO EM SUA HISTÓRIA, VITÓRIA NO PRESENTE E FOCO NO FUTURO

Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

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Comunicado nº27 (Ano XXI) Brasília, 30 de julho de 2012

Notícias das representações estaduais

Confira a novatabela da GEAP

FiscoSoft: Desconto de 77,5%

O Twitter, microblog que permite postar mensagens com no máximo 140 toques, revoluciona a forma de comunicação entre as pessoas e com as instituições. Atenta a este movimento, a ANFIP passou a usar a ferramenta nas campanhas de mobilização, especialmente para defender as matérias de interesse dos associados junto aos deputados federais e senadores. Você pode e deve reforçar as campanhas da Associação no Twitter e o primeiro passo é criar uma conta no serviço. Acompanhe, detalhadamente, como entrar no Twitter e levantar as bandeiras dos Auditores-Fiscais da RFB.

Confira novos benefícios exclusivos para os associados da ANFIP, lançados em julho. Um deles é o Seguro de Vida em parceria com a Sestini e a Icatu Seguros, que permite cobertura para a faixa de 14 a 80 anos de idade e prevê capital de até R$ 400 mil. Na área de turismo, estão abertas as adesões para pacotes, em convênio com a Conextur, destinados a Portugal e Espanha e a Gramado, no Rio Grande do Sul. Para a Europa, o tour está programado de 1° a 14 de novembro. Já para a Serra Gaúcha, a viagem acontece de 13 a 18 de dezembro.

Começa a sair do papel uma das bandeiras da ANFIP em defesa dos associados: a indenização de fronteiras. Em 10 de julho, o Ministério do Planejamento enviou à Casa Civil da Presidência da República a Exposição de Motivos nº 152 que defende o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para criar o adicional. Pela proposta, a indenização seria de R$ 91 por dia efetivo de trabalho na faixa de fronteira. A ANFIP, que sempre lutou pela criação do adicional, vai reforçar a articulação na Casa Civil e no Parlamento para que o Projeto de Lei seja logo remetido e aprovado pelo Legislativo.PAG.6 PAG.3 PAG.7

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Ato em frente ao Planejamento cobrou negociação efetiva e condenou o abusivo Decreto

Campanha Salarial: Entidades repudiam Decreto 7.777 e reforçam mobilização

As entidades da Campanha Salarial Conjunta, incluindo a ANFIP, repudiam o Decreto Presidencial 7.777/2012, que autoriza convênio com estados, Distrito Federal e municípios para substituir servidores públicos federais em greve. No caso específico dos Auditores-Fiscais da RFB, a Lei n° 11.457/2007

estabelece que as atribuições da carreira são de “caráter privativo” (art. 6°). As atividades dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil são, portanto, exclusivas e intransferíveis. Com a clara intenção de constranger os servidores e cercear o direito constitucional de fazer greve, o texto surtiu efeito contrário.

Em 26 de julho, a ANFIP e demais entidades realizaram manifestação em Frente ao Ministério do Planejamento para condenar o Decreto e demonstrar insatisfação com a forma protelatória como o governo participa da negociação salarial. Nova mobilização está marcada para 8 de agosto.

Participe das ações no Twitter

Mais benefícios para você

Avança a indenização de fronteira

Júlio

Gom

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Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

CONSELHO EDITORIAL:Álvaro Sólon de FrançaJeziel Tadeu FiorJosé Roberto Pimentel TeixeiraMiguel Arcanjo Simas Novo

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA:Allan Eumar Vitalino

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w w w . a n f i p . o r g . b r

Decreto do governo aumenta mobilização

As entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, Agências Reguladoras e de Relações Exteriores que assinam esta Nota, vêm a público repudiar o Decreto nº 7.777/12, editado pela Presidente Dilma Rousseff, pelos seguintes motivos:

O Decreto, ao permitir a substituição de servidores públicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante convênio e compartilhamento da execução da atividade ou serviço

com Estados, Distrito Federal ou Municípios, fere o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso, o princípio constitucional da efi ciência, além de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro.

Os Dirigentes das entidades chamam a atenção da sociedade para a ilegalidade do Decreto e acentuam que a sua edição é mais um ato que bem demonstra a intransigência e o completo descaso do Governo Federal com essas carreiras, mesmo diante da importância do trabalho desempenhado, os resultados

obtidos por elas nos últimos anos e a permanente intenção de manter uma negociação salarial efetiva.

Delegados e Peritos da Polícia Federal, Advogados e Defensores Públicos Federais, servidores do Ciclo de Gestão, do Núcleo Financeiro e de Relações Exteriores se solidarizam com as carreiras da Auditoria do Fisco e do Trabalho e das Agências Reguladoras que foram neste momento frontalmente atingidas por esse Decreto, reafi rmando que a edição desse ato normativo espúrio apenas servirá para acirrar os já exaltados ânimos dos integrantes dessas carreiras, que não se furtarão de lutar com todos os

meios legais pela melhoria de suas condições de trabalho e de remuneração.

Por fi m, as entidades signatárias conclamam os servidores concursados dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a não compactuarem com esse Decreto que verdadeiramente viola o Estado Democrático de Direito, sendo certo que nenhum servidor público é obrigado a cumprir ordem manifestamente ilegal, tal como a constante no Decreto nº 7.777/12.

Brasíl ia/DF, 25 de julho de 2012.

Se a intenção do governo era desmobilizar os servidores públicos ao editar o Decreto 7.777, que permite a substituição de funcionários em greve, o efeito foi contrário. Em 26 de julho, um grande ato público reuniu a ANFIP e as demais 21 entidades da Campanha Salarial Conjunta em frente

ao Ministério do Planejamento, em Brasília, para protestar contra a edição do texto (veja abaixo a nota conjunta) e a falta de diálogo efetivo com o governo. E já está marcado para 8 de agosto, também em Brasília, uma mobilização ainda maior das carreiras de Estado.

Na mesa específi ca do Fisco

e do Trabalho, desde 11 de maio as entidades aguardam contraproposta ao pedido de reajuste salarial de 30,19% - índice calculado pela ANFIP com base no IPCA. As representações dos servidores se recusaram a participar de novas reuniões enquanto o governo não apresentar uma resposta concreta ao pleito.

Nota de Repúdio

ANFIP – SUCESSO EM SUA HISTÓRIA, VITÓRIA NO PRESENTE E FOCO NO FUTURO

zzANFIP e VOCÊOs benefícios que só o associado tem

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Novidade: Seguro de VidaA ANFIP oferece mais um

benefício para os associados: Seguro de Vida em condições especiais. Por meio da parceria com a Sestini, a ANFIP disponibilizar apólices da Icatu Seguros para os associados com até 80 anos de idade. São duas modalidades:

- Para quem tem de 14 a 65 anos: Capital máximo de R$ 400 mil e mínimo de R$ 10 mil, com coberturas para indenização por

morte, indenização especial para morte por acidente e indenização por invalidez permanente – total ou parcial – causada por acidente. Nesta modalidade, é possível incluir o cônjuge no seguro;

- Para quem tem de 66 a 80 anos: Capital máximo de R$ 100 mil e mínimo de R$ 10 mil, com cobertura para indenização por morte.

Nos dois casos, o pagamento

mensal do seguro será feito de forma facilitada, com débito em conta corrente. Para saber todos os detalhes e contratar o Seguro de Vida, ligue para a central de vendas exclusivas da Sestini, pelo 0800 703 5401, ou acesse www.sestiniseguros.com.br/anfip. Você também pode entrar em contato com a ANFIP pelo telefone 0800 701 6167 ou e-mail assistenciais@anfip.org.br.

Aproveite o convênio na área turísticaA ANFIP, por meio do

convênio com a Conextur Agência de Viagens e Turismo, oferece aos associados pacotes específicos, criados para o perfil de quem deseja atendimento exclusivo, conforto e segurança. As opções agora são internacionais – Portugal e Santiago de Compostela, com saída de todas as capitais atendidas pela TAP. O tour será de 1° a 14

de novembro, com estadia em hotéis de quatro e cinco estrelas. A contratação do pacote tem de ser feita até 30 de agosto.

Já para quem pretende curtir o Natal Luz em Gramado (RS), um roteiro especial foi criado para o período de 13 a 18 de dezembro. Além de ingressos para shows do Natal Luz, o pacote inclui passeios em Canela, Nova Petrópolis e

Bento Gonçalves. A adesão tem de ser feita até 31 de agosto.

Confira, no site da ANFIP, as programações completas e as condições de pagamento para os dois pacotes. Para contratar, fale diretamente com os representantes da Conextur, Osvaldo (61 9983 0163) e Waldêmia (61 3327 8905), ou envie mensagem para o e-mail osvaldo.souza@conextur.com.br.

Nova tabela da GEAPO convênio da GEAP com o

Ministério da Fazenda referente aos planos de saúde venceu em 18 de junho e, como não foi

renovado em tempo hábil, foi prorrogado por 60 dias. O novo acordo está sendo pactuado conforme a resolução do

Conselho Deliberativo da GEAP que aprovou o custeio para 2012. Confira os novos valores na tabela abaixo:

GEAPSaúde - Valor Beneficiário

Faixa salarial/Faixa etária 0 a 18 19 a 23 23 a 28 29 a 33 34 a 38 39 a 43 44 a 48 49 a 53 53 a 58 59 ou mais

Até R$ 1.499,99 10,00 20,00 45,00 59,00 84,00 99,00 133,00 183,00 243,00 284,00

R$ 1.500,00 – R$ 1.999,99 17,00 27,00 52,00 67,00 92,00 107,00 141,00 191,00 251,00 298,00

R$ 2.000,00 – R$ 2.499,99 24,00 34,00 59,00 74,00 99,00 114,00 149,00 199,00 259,00 312,00

R$ 2.500,00 – R$ 2.999,99 30,00 41,00 66,00 81,00 106,00 121,00 156,00 206,00 266,00 326,00

R$ 3.000,00 – R$ 3.999,99 37,00 47,00 72,00 88,00 113,00 128,00 163,00 213,00 273,00 339,00

R$ 4.000,00 – R$ 5.499,99 47,00 60,00 85,00 103,00 128,00 143,00 182,00 232,00 292,00 367,00

R$ 5.500,00 – R$ 7.499,99 52,00 66,00 91,00 109,00 134,00 149,00 188,00 238,00 298,00 379,00

Acima de R$ 7.499,99 58,00 72,00 97,00 115,00 140,00 155,00 194,00 244,00 304,00 391,00

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OLHO NO PARLAMENTO

Semestre acaba com vitória na PEC 270

Com o fim do primeiro semestre legislativo de 2012, vale comemorar a aprovação definitiva da PEC 270/2008, que garante integralidade e paridade para o servidor público aposentado por invalidez. A matéria era um dos focos das ações da ANFIP no Congresso Nacional e recebeu o aval do Parlamento em fevereiro. Confira a tramitação de outras propostas da pauta legislativa da Associação:

- PEC 147/2012 (Câmara): Concede aos Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho e servidores do Banco Central remuneração equivalente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;

- PL 6826/2010 (Câmara): Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências, conhecido como lei anticorrupção. Aguarda votação na Comissão Especial específica;

- PEC 443/2009 (Câmara): Vincula remuneração de advogados públicos a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Emenda patrocinada pela ANFIP inclui os Auditores-Fiscais no texto. Aguarda votação na Comissão Especial específica;

- PEC 36/2008 (Senado): Estende o direito à paridade das pensões derivadas de servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, foi editada. A proposta aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário.

FiscoSoft: Aproveite o desconto de 77,5%Os associados comemoram o

convênio firmado pela ANFIP com o FiscoSoft, que garante a aquisição da licença anual com desconto de 77,5%. O FiscoSoft permite consultar as legislações Tributária, Previdenciária e Trabalhista, além de oferecer acesso a roteiros e comentários produzidos por especialistas para apuração e recolhimento do PIS e da Cofins, tributação pelo IRPJ, incidência do ICMS e regulamentos, códigos e tabelas organizados nos âmbitos federal, estadual, municipal, entre outras ferramentas.

O serviço oferece rapidez e segurança para o dia a dia do Auditor-Fiscal - e o benefício não é apenas para os ativos. A associada Ayda Tereza Sonnesen Losso, de São Paulo, é aposentada e assinou o FiscoSoft. Para ela, o programa é um dos melhores e mais completos programas disponíveis no mercado. “Eu utilizava outro sistema de consulta e sempre quis assinar o FiscoSoft, mas o preço era salgado. Quando a ANFIP apresentou o convênio com preço reduzido, aproveitei a oportunidade”, frisou. Ayda faz pesquisas todos os dias e, como usuária assídua, avisa que a consulta é fácil, apesar de nos primeiros acessos, devido ao grande número de ferramentas e funcionalidades, parecer difícil. “Com o tempo, o usuário se acostuma e o

serviço se torna uma grande ferramenta de trabalho, possibilitando uma série de pesquisas”, garantiu.

O associado Cláudio José Pinheiro, de Itajaí (SC), também é usuário frequente. Ele conheceu o FiscoSoft na RFB e sempre gostou do sistema devido à possibilidade de consultar não só a legislação atualizada, mas também as antigas. “É o melhor banco de dados, atualizado e completo. Estou satisfeito com a parte tributária”, afirmou, sugerindo ainda que se integre à pesquisa a legislação sobre recursos humanos.

Aproveite – Se você ainda não adquiriu a licença para o FiscoSoft, esta é a melhor oportunidade. No convênio com a ANFIP, o valor anual cai de R$ 1.152,00 para apenas R$ 259,00. Para efetuar a assinatura, basta fazer o depósito do valor na conta da Associação (Banco do Brasil agência 0452-9, CC 402897-X, CNPJ 03.636.693/0001-00) e enviar o comprovante para o e-mail financeiro@anfip.org.br. É preciso enfatizar que, nesta primeira etapa do convênio, foram reservadas 31 licenças, que estão sendo fornecidas imediatamente aos adquirentes após confirmação do depósito em conta corrente. Se você tiver alguma dúvida, entra em contato com a ANFIP pelo endereço eletrônico secretaria@anfip.org.br ou pelo telefone 0800 701 6167.

Votar, só na classeMax L. Santos

Em todas as eleições há disputa entre a maioria assalariada, com cerca de 100 milhões de votos, e a minoria abastada, com 30 milhões. Esta sempre vence, domina o poder, legisla em causa própria e enriquece, e a maioria na penúria se eterniza. Não é um disparate?

Isto ocorre devido a minoria dispor de uma arma que a maioria carece: a mídia (TV, rádio, jornais). Influenciados por esta, os obreiros deixam de votar em seus candidatos e votam na minoria. Diz O Estado de S. Paulo de 06/08/12: “Os obreiros só votam e carentes de recursos, raros são eleitos”.

Em sua época (427/347 aC), Platão já ensinava: “A multidão maravilhada pela palavra do orador pode votar cegamente contra o interesse público”.

Na atual Câmara Federal, com 513 deputados, cerca de 360 são empresários e 150 obreiros. Por isso, os projetos destes são rejeitados e os da minoria aprovados são.

Os apelos que os obreiros fazem à minoria por seus direitos são ineficazes, pois esta aos seus interesses não renuncia. Melhor é a maioria obreira votar em qualquer candidato de sua classe do que votar no melhor preposto da classe oposta.

(*) Max L. Santos é Auditor-Fiscal da RFB, aposentado.

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ANFIP – SUCESSO EM SUA HISTÓRIA, VITÓRIA NO PRESENTE E FOCO NO FUTURO

ANÁLISE POLÍTICA

lDO deixa reajuste para lei orçamentária

Antônio Augusto de Queiroz

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última sessão legislativa antes do recesso parlamentar (17/07), não avançou em relação aos gastos com pessoal. O texto enviado à sanção em nada difere do que foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso.

A questão relativa à despesa com servidores foi tratada no artigo 75 da LDO para 2013, onde existe uma autorização genérica para concessão de quaisquer vantagens, aumento de remuneração e alteração de estrutura de carreiras até o montante previsto no anexo do orçamento para 2013.

O texto, tal como nas leis anteriores, manteve a regra segundo a qual só terão reajuste as carreiras cujos projetos de lei instituindo reajuste ou reestruturação forem encaminhados ao Congresso até 31 de agosto de 2012, a mesma data de envio da Lei Orçamentária.

O governo já sinalizou com atenderá aos professores e aos militares, mas nada disse quanto às carreiras de Estado, que pressionam pela reposição da inflação desde o último reajuste, proposto em 2008.

Portanto, qualquer melhoria salarial dependerá da vontade do Poder Executivo. Recursos existem de sobra, apesar das renúncias e incentivos fiscais. A grande arrecadação, de um lado, e a redução das taxas de juros, de outro, compensaram de longe os efeitos da crise.

ANFIP tem encontro com pauta cheia na Casa Civil

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, discutiram em 11 de julho com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, a situação da GEAP, a implantação da EFD-Social e a necessidade de investimentos na RFB, além da realização de concurso público para Auditor-Fiscal com número de vagas suficiente. Também participou do encontro, realizado no Palácio do Planalto, o assessor da Casa Civil, Carlos Humberto de Oliveira.

A ANFIP alertou os representantes do governo para o risco de o novo modelo de financiamento da GEAP, que prevê 3/4 de financiamento pelo servidor e apenas 1/4 pelo Executivo, inviabilizar o sistema. “Com esse desenho absolutamente desproporcional do custeio, com o servidor pagando sozinho por 75%, a GEAP pode ficar inviável do ponto de vista da qualidade do serviço. Isso é inaceitável”, ressaltou o presidente.

Álvaro Sólon também defendeu a destinação de recursos na Lei Orçamentária de 2013 para a

efetivação da EFD-Social, projeto da RFB que simplifica as relações do contribuinte com o governo, unificando diversas obrigações acessórias, além de criar a folha de pagamento digital. “Este é projeto de Estado, não de governo, e é positivo para toda a sociedade, aumenta a eficiência na arrecadação e também melhora a concessão de benefício previdenciário, por exemplo”, disse.

Por fim, a ANFIP enfatizou que é preciso garantir os investimentos necessários em pessoal e tecnologia para assegurar o bom funcionamento da RFB. “Nos preocupa essa situação, porque amanhã essa falta de pessoal e da estrutura correta pode atrapalhar o trabalho da Receita Federal do Brasil e a vida do cidadão”, comentou Álvaro Sólon. Ele cobrou, por exemplo, a aprovação do adicional de fronteiras.

O presidente da ANFIP enfatizou que, embora tenha quadro aprovado de mais de 20 mil Auditores-Fiscais, a RFB tem em atividade menos de 12 mil. “E, nesse cenário bastante defasado, o governo lança um concurso público para contratar apenas 200 Auditores-Fiscais. Esse número é irrisório”, lamentou.

ANFIP e Casa Civil debatem temas de interesse dos associados

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Reforce a mobilização: Entre para o Twitter e ajude a divulgar os pleitos dos Auditores-Fiscais

A ANFIP tem ampliado cada vez mais o uso das redes sociais para divulgar as iniciativas da Entidade e defender os pleitos dos associados. Um dos principais canais em uso é o Twitter, microblog que conta com milhões de usuários no Brasil. Por meio dele, é possível mandar mensagens (chamadas de tweets) aos deputados federais e senadores para enfatizar a defesa de matérias da pauta legislativa da Associação. Você pode participar das mobilizações, também chamadas de ‘tuitaços’ – quando vários usuários enviam a mesma mensagem e reforçam a importância do seu conteúdo. Para isso, é preciso ter uma conta no Twitter. Confira como abrir o seu perfil no microblog:

Primeiro passoAcesse o site do Twitter, no

endereço www.twitter.com.

Segundo passoNa área “Novo no Twitter?”

Inscreva-se”, preencha os campos solicitados: Nome completo, e-mail e senha. Depois, clique no botão amarelo “Inscreva-se no Twitter”.

Terceiro passoAparecerá a tela que mostra o seu

nome, e-mail, senha criptografada e a sugestão de nome de usuário. Sugerimos que, por questões de segurança, você retire a opção

“Mantenha-se conectado neste computador”. Depois de conferir todos os dados, clique no botão amarelo “Criar minha conta”.

Quarto passo Aparecerá a tela de boas-vindas.

Clique no botão “Próximo”.

Quinto passoAparecerá uma tela de configurações,

com espaços para “seguir” outros participantes do microblog. Opte por seguir “@anfipnacional”, o perfil da nossa Associação. Se você não desejar, no momento, seguir outros usuários, clique, na parte inferior, em “Pular este passo”.

Sexto passoAparecerá nova tela de

configurações, com opções para adicionar links para endereço de e-mail ou redes sociais. Se você não desejar fazer esses vínculos, pode clicar, na parte inferior, em “Pular este passo”.

Sétimo passoNa sequência, você pode “Adicionar

personalidade”, incluindo foto e uma breve biografia. Se preferir não preencher estes campos, clique, na parte inferior, em “Pular este passo”.

Oitavo passoPronto! Você está no Twitter. Agora

é só navegar entre as ferramentas para se familiarizar com as opções. Para sair do seu perfil, clique, no topo direito da página, na imagem do busto cinza e, depois, em “sair”. Para voltar, bastar fazer o login no site www.twitter.com.

A ANFIP vai sempre informar no site as mobilizações feitas via Twitter, para que você também participe. A regra básica para uso do Twitter é o tamanho dos Tweets, que têm limite de 140 caracteres ou toques. Esse total inclui também os espaços em branco, mas o microblog mostra a contagem regressiva de toques disponíveis quando você está digitando a mensagem.

Se você tiver qualquer dúvida ao criar o seu perfil no Twitter, entre em contato com a Comunicação Social da ANFIP pelos telefones 0800 701 6167 ou (61) 3251 8100 e e-mail comunicacao@anfip.org.br. Estamos prontos para te ajudar!

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OS DESTAQUES DA SEMANA DE SEMANA DE 23 A 27 DE JUlHO

Luta da ANFIP pela indenização de fronteira caminha para final feliz

Uma boa notícia para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil que trabalham na região de fronteiras: O Ministério do Planejamento (MP) defendeu junto à Casa Civil da Presidência da República o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para criar a indenização de fronteira. O benefício sempre contou com forte defesa da ANFIP. Recentemente, a Entidade manteve encontros com a RFB e a Casa Civil justamente para cobrar a criação do adicional – uma

das bandeiras da ANFIP na defesa dos Associados.

Conforme a Exposição de Motivos nº 152, de 10 de julho de 2012, enviada pelo MP à Casa Civil, a indenização seria concedida por dia efetivo de trabalho na faixa de fronteira brasileira. O valor diário seria de R$ 91, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2013.

No texto, o Planejamento propõe a indenização para a carreira de Auditoria da RFB,

servidores de planos especiais de cargos do Ministério da Fazenda, servidores da Polícia Federal e servidores da Polícia Rodoviária Federal.

A partir da Exposição de Motivos, a ANFIP vai reforçar a negociação com representantes da Casa Civil para que o Projeto de Lei seja enviado o quanto antes ao Congresso Nacional. A Associação também vai iniciar de imediato a articulação no Legislativo para a aprovação da proposta.

ANFIP aguarda informações de associado candidatoA ANFIP vai divulgar a relação

dos associados e das associadas que são candidatos nas eleições municipais de 2012. Para isso, o associado ou a associada que está na disputa eleitoral para os cargos de prefeito e vereador deve enviar as seguintes informações à Entidade:

- Nome completo;- Lotação na Receita Federal do Brasil;

- Nome usado no registro eleitoral;- Cargo ao qual concorre;- Partido ao qual está filiado;- Coligação da qual o partido

faz parte;- Número do candidato; - Foto em alta resolução (arquivo

com tamanho a partir de 1MB);- Brevíssima plataforma de

campanha: parágrafo com até oito

linhas que resumam as propostas do candidato ou candidata.

Os dados devem ser remetidos, até a quarta-feira 15 de agosto, para o e-mail comunicacao@anfip.org.br. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo mesmo endereço eletrônico ou via telefone com a Comunicação Social da ANFIP: 0800 701 6167 e (61) 3251 8100.

Comissão elabora Regulamento EleitoralA Comissão de Estudo para

Elaborar o Regulamento Eleitoral da ANFIP se reuniu nos dias 24 e 25 de julho, na sede da Entidade, para dar continuidade à elaboração

do Regulamento Eleitoral. O grupo foi criado para discutir as novas regras para as eleições da ANFIP, que passam a ser diretas, com voto de todos os associados, a partir de

2013. De acordo com a resolução que determina a constituição do grupo, o regulamento deve estar aprovado até a segunda quinzena de dezembro de 2012.

Em defesa da PEC 555/06O Instituto Mosap (Movimento

dos Servidores Aposentados e Pensionistas) realiza no dia 7 de agosto, das 9 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Encontro dos Servidores Públicos Ativos,

Aposentados e Pensionistas. O movimento irá reforçar o trabalho de várias entidades, entre elas a ANFIP, pela aprovação da PEC 555/06.

A Proposta de Emenda à Constituição acaba com a cobrança da contribuição previdenciária

dos servidores públicos inativos e é uma das principais bandeiras defendidas pela ANFIP no Congresso Nacional. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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NOS ESTADOSAs notícias da sua representação estadual

Rio de Janeiro: EleiçõesA Afiperj deu início ao

processo eleitoral para o preenchimento dos cargos nos Conselhos Executivo e

Deliberativo para o biênio 2012/2014. As inscrições individuais ao Conselho Deliberativo e de chapas para o

Conselho Executivo poderão ser feitas até 16 de agosto. As eleições estão marcadas para 13 de setembro. Detalhes em www.afiperj.org.br.

São Paulo: EncontroA Apafisp realiza, de 2 a 5 de

agosto, o 2º Encontro de Associados. O evento será realizado no Thermas dos Laranjais, em Olímpia (SP). Sempre com o objetivo de trazer

mais conhecimento, diversão e integração aos colegas, a Apafisp escolheu a localidade por ser referência em cultura popular - conhecida como a “Capital do

Folclore” - e por oferecer atrações como o Thermas dos Laranjais, um dos maiores complexos de águas quentes naturais do Brasil. Outras informações pelo (11) 3258 7666.

Minas Gerais: IntegraçãoForam realizadas em 30 de junho

as finais do Receita Open de Tênis – Varginha (MG) 2012, torneio realizado com apoio da Anfip-MG e da ANFIP. Confira os resultados: Categoria A -

Ricardo Pimenta (campeão) e Luiz Carlos (vice); Categoria A2 - Alessandro Martins (campeão) e Ricardo Vital (vice); Categoria B - Eduardo Costa (campeão) e Gilberto Cabral (vice);

Categoria C - Waldir Paschoalini (campeão) e Roney Sandro (vice). O principal objetivo do campeonato foi atingido: buscar a integração entre os servidores da DRF/VAR.

Pará: ConselheirosA ANFIP parabeniza e deseja uma

ótima gestão aos novos integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal da Afisepa, eleitos para o período 04/08/2012 a 31/07/2014. Conselho Executivo: presidente, Ennio Magalhães Soares da Câmara; vice-presidente Executivo, Albenize Gatto Cerqueira;

VP de Administração e Patrimônio, Maria Oneyde Santos; VP de Finanças, Avelina Marinho de Oliveira; VP de Política de Classe, Osinil Paula dos Santos; VP de Cultura Profissional, Marluce do Socorro da Silva Soares; VP de Serviços Assistenciais, Ferdinand Silva; VP de Aposentados

e Pensionistas, Maria do Rosário Valente Lobato; VP de Divulgação, Maria Pedrita dos Santos. Conselho Fiscal: efetivos - Antonio Nilo de Barros, Edilson Costa Pereira de Souza e Suzette Salles; Suplentes - Maria de Nazareth Velloso de C. Menezes e Maria Auxiliadora de Souza Aquino.