5

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

AR

TIG

O

T

Resumo: a Arqueologia Preventiva, nascida no início da segunda metade do século XX da preocupação com as crescentes alterações socioambientais decorrentes da expansão dos empreendimentos de infraestrutura num mundo com densidade populacional crescente, expandindo-se em progressão geométrica sobre a superfície terrestre, é a que mais recursos materiais e humanos passou a mobilizar, em especial a partir do último quartel daquele século. A reflexão sobre como tem se dado sua atuação, na confluência entre a Arqueologia Pública e a Avaliação Ambiental, numa perspectiva internacional, com amplos reflexos em sua prática no Brasil, é o que pretende discutir criticamente o presente artigo, sempre que possível com exemplos concretos desta atuação.

Palavras-chave: arqueologia preventiva, arqueologia pública, avaliação ambiental.

ARQUEOLOGIA PREVENTIVA:

UMA DISCIPLINA NA

CONFLUÊNCIA DA

ARQUEOLOGIA PÚBLICA E DA

AVALIAÇÃO AMBIENTAL*

SOLANGE BEZERA CALDARELLI**

* Recebido em: 10.01.2015. Aprovado em: 21.02.2015. ** Doutora em Ciências Humanas – FFLCH-USP/1984; Pesquisadora em RDIDP do Instituto de

Pré-História da USP – 1977/1985; Coordenadora, do lado brasileiro, pelo Acordo de Cooperação Internacional CNPq/CNRS – 1986/1988; Pesquisadora de Desenvolvimento Científico Regional/CNPq, junto ao Museu Paraense Emílio Goeldi – 1986/1988; Diretora – Scientia Consultoria Científica Ltda., desde 1989. E-mail: solange@scientiaconsultoria.com.br.

ermo ainda empregado, como outros mencionados no presente artigo, mas superado por uma terminologia mais adequada aos princípios que norteiam a atual Arqueologia Preventiva.

Não confundir o instrumento “Avaliação de Impactos Ambientais” com a “Avaliação de Impactos” feita como parte do Estudo Prévio de Impacto Ambiental de

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

6

um projeto em etapa de licenciamento ambiental, no Brasil, conforme definido pela Resolução CONAMA 001/1986.

HISTÓRICO E FUNDAMENTOS LEGAIS

A Arqueologia Preventiva tem suas origens na então denominada “Arqueolo-gia de Salvamento” (“Rescue Archaeology”)1, tanto internacionalmente, como no Brasil (Lei 3.924/1961). Sua evolução e fortalecimento, no entanto, se deu com o movimento ambientalista, o qual resultou na institucionalização do instrumento da “Avaliação de Impacto Ambiental”2 de Planos, Programas e Projetos Governamentais, em especial por se ter tornado exigência dos órgãos financiadores mundiais para Projetos de infraes-trutura, em respeito às recomendações da UNESCO sobre o patrimônio arqueológico mundialmente ameaçado, conforme o Artigo 3 da Carta para a Proteção e Gestão do Patrimônio Arqueológico (ICOMOS/UNESCO, 1990).

Sua denominação, nos Estados Unidos e nos órgãos financiadores mun-diais, popularizou-se no escopo da “Cultural Heritage Management” (Gestão de Recursos Culturais), embora, em ambos os casos, seu maior peso repousasse sobre os bens arqueológicos, sendo que na Europa, em especial na França, a terminologia “Arqueologia Preventiva” tenha tido maior aceitação, tendo sido este o termo mais adotado pelo Iphan, no Brasil. Posteriormente, o Banco Mundial passou a usar também o termo “Arqueologia Consultiva” (“Consulting Archaeology”), sendo que seu exercício pode ser feito tanto por profissionais ligados a instituições privadas quanto públicas.

Testemunhos materiais da diversidade cultural do passado humano, os vestígios arqueológicos, que permitem reconstituir e interpretar a diversidade cul-tural dos meios e modos desenvolvidos e empregados pela espécie humana em seu processo de ocupação dos mais diversos ambientes do planeta Terra, em períodos longos e com soluções culturais que permitiram seu processo de expansão territo-rial e temporal, a arqueologia interessa a todas as sociedades humanas hoje presen-tes no planeta Terra, sendo, por isso, uma disciplina de interesse público. Essa é a razão pela qual a pesquisa arqueológica preventiva, embora inserida entre as demais disciplinas que se preocupam com a destruição do meio ambiente ocupado pelo homem, a nível local, regional ou multirregional, onde a memória e a recuperação das soluções culturais implementadas na transformação do meio ambiente em pai-sagem dependem da investigação arqueológica, é parte integrante do amplo escopo que define a Arqueologia Pública3.

Inserida nos modernos instrumentos de planejamento governamental, ado-tamos aqui, para essa parcela da Arqueologia Aplicada à recuperação dos vestígios das soluções culturalmente adaptativas aos diversos ambientes que tendem a ser drasti-camente alterados por projetos de infraestrutura desenvolvimentista, a denominação Arqueologia Preventiva4, por considerar ser esta a mais fiel a todos os campos em que sua inserção se faz presente, como se pretende demonstrar.

A arqueologia preventiva, além de ter intensificado no mundo inteiro as pes-quisas arqueológicas, trouxe, quando feita com parâmetros reconhecidos de qualidade científica, resultados importantes não só para o conhecimento do passado de regiões muitas vezes inexploradas pela pesquisa acadêmica, como também incrementou e per-mitiu a revisão de resultados das pesquisas acadêmicas. Também deu uma grande con-

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

7

tribuição ao desenvolvimento de métodos e técnicas adequados à pesquisa arqueológica em grandes extensões, em territórios muitas vezes sem referencial histórico ou teórico fundamentado em pesquisas prévias, sob a pressão de projetos desenvolvimentistas con-siderados estratégicos pelos governos dos países em que pesquisas arqueológicas preven-tivas foram legalmente exigidas.

Essa consequência foi tão importante para o crescimento do conhecimento sobre o passado dos países onde a legislação que regulamenta processos desenvolvi-mentistas exige que se leve em consideração o patrimônio cultural, que revolucionou o ritmo e o acervo documental sobre o passado da humanidade, em todos os países e regiões em que a arqueologia preventiva foi implementada.

Os resultados obtidos por essas pesquisas, cuja necessidade num mundo em constante e rápida transformação ambiental, permitiram que a falsa polêmica sobre as diferenças de qualidade entre arqueologia acadêmica e arqueologia preventiva fosse substituída pela preocupação com a qualidade da pesquisa arqueológica, em qualquer contexto (acadêmica ou preventiva), o que implica em elaboração e desenvolvimento de bons projetos (STEPHEN, B. L.; JOLLY, K., 2003; CALDARELLI, 2008; 2009; SENE, 2014)5. O que realmente difere uma arqueologia de outra é o fato de que a arqueologia preventiva só atua quando os recursos culturais da humanidade estão em perigo (por obras planejadas por políticas desenvolvimentistas e não por desastres naturais) e não apenas por problemáticas científicas previamente definidas, embora se exija de seus praticantes formação teórica e metodológica de qualidade cientifica-mente reconhecida (DIRECTION REGIONALE DES AFFAIRES CULTUREL-LE RHÔNE-ALPES, France, 2001).

Tratando especificamente da situação brasileira, gostaríamos de ressaltar a im-portância da Portaria 07/1988 do Iphan, em que o órgão, preocupado com as pesquisas extra-acadêmicas que certamente adviriam da implementação da alínea c da Resolu-ção CONAMA 01/1986, exigiu que os projetos de pesquisa submetidos à aprovação do órgão previssem a divulgação do conhecimento científico produzido. A geração de conhecimento sobre o passado constitui, de fato, a nosso ver, conforme já exposto em artigo anterior (CALDARELLI, 2007), o único meio de compensar o prejuízo causado aos bens culturais do passado da população brasileira, qualquer que seja sua ascendên-cia étnica.

Em publicação anterior (CALDARELLI; SANTOS, 2000), também comen-tamos a importância da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), regulamentada pelo Decreto 3179/99, que, ao impor sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trata, no Capítulo 5, Seção 4, especificamente dos crimes contra o patrimônio cultural, obrigando à reparação dos danos causados a este, com base na Lei 6.938/81.

Esta visão do patrimônio cultural em geral, e arqueológico especificamen-te, permitiu a publicação da Portaria Iphan 230/2002 que, definindo os passos a serem seguidos em cada etapa do licenciamento ambiental de projetos de in-fraestrutura potencialmente lesivos aos bens arqueológicos nacionais, tornou mais claros aos empreendedores os procedimentos esperados pelo Iphan dos projetos associados a pesquisas de arqueologia preventiva a ele submetidos. À clareza dos procedimentos, a citada portaria teve o mérito de manter a necessidade de subme-ter um projeto de pesquisas ao Iphan, reconhecendo implicitamente a arqueologia preventiva como uma disciplina científica, deixando ao coordenador do projeto que

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

8

pleiteia uma portaria de permissão/autorização de pesquisas a liberdade (e o dever) de apresentar os objetivos científicos e os métodos adequados à consecução desses objetivos, assegurando a geração do necessário conhecimento científico já mencio-nado ao falarmos da Portaria 07/1988, que justifica a execução de pesquisas que interferem no registro arqueológico nacional. Também obriga à realização de ações de Educação Patrimonial e ações que garantam a conservação do acervo produzido, em instituições aprovadas pelo Iphan.

Na busca de normatizar as pesquisas arqueológicas preventivas associadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio cultural nacional, foi publicada a Portaria Interministerial 419/2011, que em seu Anexo III-D mencionava que:

Tendo em vista os eventuais impactos detectados sobre os bens e manifestações culturais localizados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, deverão ser indi-cadas as medidas de mitigação e corretivas a serem adotadas pelos responsáveis pelas ativi-dades ou empreendimentos, bem como, devem ser previstos programas de acompanhamento e monitoramento das mesmas. Deverão ser elaborados programas de proteção, prospecção e de resgate arqueológico, compatíveis com os cronogramas das obras.

Reforçava, ainda, a obrigatoriedade da Educação Patrimonial durante todo o processo de licenciamento ambiental, mas se omitia quanto à geração de conhe-cimento científico, grande mérito da Portaria 07/1988 que, ao exigir a divulgação científica dos resultados das pesquisas, pressionou para que o conhecimento científico sobre os bens arqueológicos pesquisados fosse uma meta dos projetos arqueológicos submetidos ao Iphan. Com a recém-publicada IN Iphan 01-2015, associada à nova Portaria Interministerial 60-2015, já citadas acima, essa lacuna foi resolvida, com destaque à divulgação científica dos resultados das pesquisas, indicando que o Iphan entende que o conhecimento científico seja um produto esperado das pesquisas ar-queológicas preventivas.

DESAFIOS ATUAIS DA ARQUEOLOGIA PREVENTIVA

Os grandes desafios colocados internacionalmente para todos os profissionais e instâncias que atuam na gestão dos bens arqueológicos ameaçados por projetos que alteram a matriz dos bens arqueológicos são:a) A gestão e divulgação da imensa quantidade de dados gerados pela arqueologia

preventiva, o que vem sendo palco de sérias discussões e propostas conforme pode ser visto, por exemplo, em Taladoire (2000), Mcmanamon (2010), Hunger (2012) e Luo, Vesa (2014). Portanto, o destaque a essa necessidade, por parte da Portaria Interministerial 419/2011, Anexo III-D, teria revelado, por parte do Brasil, conso-nância com as preocupações internacionais sobre o patrimônio cultural como um todo, e arqueológico em particular, o que foi mantido pela recém publicada Portaria Interministerial 60-2014, Anexo II-C e respectiva Instrução Normativa (IN Iphan 01-2015).

No caso brasileiro, especificamente, uma situação muito favorável se coloca para a divulgação do conhecimento científico gerado pelas pesquisas, que é o fato de que a legislação ambiental obriga à renovação das Licenças de Operação de empre-

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

9

endimentos de infraestrutura (que são os que contratam as pesquisas arqueológicas) de cinco em cinco anos. Portanto, projetos arqueológicos de grandes dimensões, com recuperação de grandes acervos de cultura material e que exigem tempo considerável para as análises e interpretações necessárias à geração de conhecimento a ser divulgado, podem (e devem) ser utilizados pelos empreendedores que financiam os projetos de arqueologia preventiva, para comprovar seu comprometimento com o objetivo maior da Arqueologia Preventiva, que é o de não deixar que o passado humano seja apagado sem registro e análise.b) A gestão do imenso acervo material gerado pela Arqueologia Preventiva, por sua vez, é

desafio de tal relevância, que exige uma discussão específica sobre o tema6.c) Outro grande desafio da Arqueologia Preventiva é o da conservação in situ de estruturas

e sítios arqueológicos, recomendada pelo Artigo 6 da Carta para a Proteção e Gestão do Patrimônio Arqueológico (ICOMOS/UNESCO, 1990). Em decorrência da importância desse tema, num mundo onde o registro arqueológico tende a desaparecer rapidamente em função das alterações ambientais, o ICOMOS/UNESCO também promoveu, em 2011, a IV Conferência Internacional sobre a Preservação de Sítios Arqueológicos in Situ, em Kopenhagen, Dinamarca. Dentre as questões debatidas, o tema 4, especificamente, denominava-se: Preserving archaeological remains in situ — can we document it works?.

Ora, assegurar que este instrumento minimamente produza efeito na preservação de bens arqueológicos evidenciados em função do licenciamento am-biental de empreendimentos de infraestrutura implica na verificação periódica da efetividade das medidas preservacionistas recomendadas nos relatórios das diversas etapas das pesquisas arqueológicas preventivas propostas pelos permissionários das pesquisas pelo Iphan.

O monitoramento ambiental é sempre um monitoramento das medidas im-plementadas nos programas propostos no PBA (Plano Básico Ambiental) e reafir-madas, revistas ou complementadas na execução dos projetos a elas associados. Em artigo publicado na Revista do Patrimônio (CALDARELLI, 2007), foi ressaltada a importância de manter preservadas porções significativas dos sítios arqueológicos pesquisados, em especial em projetos lineares, onde não há necessidade de se esgotar o sítio, muito embora seja importante que pesquisas sejam feitas além do traçado desses projetos, para não prejudicar a geração de conhecimento que não se concentra no traçado, mas no espaço ocupado pelo sítio arqueológico. No sentido de privile-giar a preservação in situ, é extremamente importante estimular empreendedores a alterar, sempre que possível, traçados de empreendimentos lineares ou mesmo mudar de local estruturas/sítios importantes identificados em empreendimentos amplos. No entanto, para aferir a eficácia dessas medidas, seria importante o Iphan exigir em seus pareceres técnicos o monitoramento dos sítios deixados total ou parcialmente preser-vados in situ, com relatórios apresentados periodicamente, quando da solicitação da renovação das Licenças de Operação pelos responsáveis pelos empreendimentos. Não há necessidade de ser o mesmo arqueólogo permissionário da Portaria de Pesquisas Arqueológicas a realizar o monitoramento, já que a localização dos sítios sempre é registrada por suas coordenadas geográficas, mas tais monitoramentos poderiam gerar massa crítica sobre a efetividade de se manter preservados sítios arqueológicos em processos de licenciamento ambiental, contribuindo para a discussão que se faz a respeito internacionalmente.

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

10

Um exemplo feliz do bom combate pela preservação, certamente facilitado pela localização e alta exposição dos resultados das pesquisas, é a publicação de Prestes Filho; Lima (2011), em que a importância da preservação de um bem arqueológico de grande valor histórico e simbólico foi veiculada por um periódico não voltado às ciências sociais e, por isso, atingindo e ampliando os horizontes de um público não habituado às disciplinas históricas e arqueológicas.d) Finalmente, uma preocupação sempre presente é com a qualidade dos trabalhos de Ar-

queologia Preventiva, devido à sua crescente expansão no mundo contemporâneo, embora raramente seja colocado em pauta, como atrás mencionado, se esses trabalhos são feitos no âmbito acadêmico ou aplicado. À Academia compete qualificar profissionais e contribuir com o crescimento teórico da disciplina, fazendo pesquisas principalmente orientadas para a resolução de problemas pré-colocados, inclusive na formulação de métodos e técnicas mais afinados com o progresso da pesquisa arqueológica, mas não há nenhum impedimento para seu envolvimento com a pesquisa arqueológica de cunho preventivo. À arqueologia preventiva, por sua vez, compete estar atualizada com as descobertas e inovações trazidas pela arqueologia acadêmica, embora nada a desautorize a contribuir com o desenvolvi-mento teórico e metodológico da disciplina maior, a Arqueologia, o que na realidade acaba acontecendo.

A qualidade da pesquisa arqueológica preventiva que se faz deve ser controla-da pelos órgãos públicos que regulamentam e julgam as atividades associadas tanto à avaliação ambiental quanto à pesquisa arqueológica.

AS CONTRIBUIÇÕES DA ARQUEOLOGIA PREVENTIVA À ELUCIDAÇÃO DO PASSADO NO BRASIL

Várias são as pesquisas arqueológicas que tem contribuído para o conheci-mento de qualidade do passado brasileiro, tanto a nível nacional, quanto regional ou local. E essas contribuições têm vindo à luz pela divulgação em periódicos de refe-rência de resultados inovadores de pesquisas de alto valor científico e social, tal como, apenas para citar um trabalho recente, o artigo publicado por Lima (2013), a partir dos resultados de um trabalho de arqueologia com todos os requisitos de excelência esperados de uma pesquisa arqueológica preventiva socialmente comprometida com seu objeto de trabalho.

Demoule e Stiegler (2008) ressaltam que a prática arqueológica só tem sentido se enriquece os trabalhos de outros pesquisadores, esclarece a ação dos homens políticos e nutre a reflexão dos cidadãos.

Apenas para discutir o alcance da arqueologia preventiva na produção de co-nhecimentos novos sobre locais e regiões do território brasileiro, vamos apresentar al-gumas descobertas provindas de projetos desenvolvidos pela Scientia, mas ainda não publicados.

a) Projeto de Salvamento Arqueológico na LT 69 kV Rio Branco 1 / Sena Madureira, Acre

Antes de serem iniciados os trabalhos de campo, buscou-se uma contextua-lização arqueológica e etno-histórica da área atravessada pela Linha de Transmissão, de forma a obter um quadro referencial preliminar de conhecimentos e problemáticas

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

11

Figura 1: Distribuição quantitativa das categorias de sítios do Acre pelas áreas arqueológicas definidas pelo PRONAPABA

Em campo, a equipe se deparou com um sítio arqueológico cerâmico em boas condições de preservação, que foi escavado em quadrículas distribuídas uniformemen-te pelo espaço do sítio, previamente delimitado, com os resultados apresentados na Figura 3.

encerradas pela área a ser pesquisada. Os dados levantados nas fontes consultadas são sumarizados nas Figuras 1 e 2.

Figura 2: Superposição das áreas arqueológicas do Acre sobre o mapa etno-histórico de Nimuendajú (1944)

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

12

Figura 3: Distribuição das estruturas habitacionais e das vasilhas cerâmicas recuperadas e reconstituídas pela superfície do Sítio Rio Branco 1, AC

Na análise da documentação e do material recuperado em campo, obser-vou-se que os dados não correspondiam a nenhuma das fases propostas pelo PRO-NAPABA e nem coincidia com o que se sabia sobre as tribos indígenas que ocuparam historicamente a região.

Procurando documentação suplementar à levantada e utilizada antes do início das pesquisas de campo, verificou-se que recentemente havia sido identificado no Acre, pela FUNAI, um grupo de índios Kashinawa, isolados, com assentamento em aldeia tradicional, no Norte do Estado do Acre e, portanto, fora da área de estudo do projeto. Superpôs-se, então, a aldeia reconstituída a partir das pesquisas arqueológicas sobre a aldeia registrada pela FUNAI, com os resultados espaciais das pesquisas arqueológicas, o que demonstrou uma similitude espantosa (figura 4).

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

13

Figura 4: Superposição da aldeia arqueologicamente reconstituída à aldeia Kashinawa atual, registrada pela FUNAI no Norte do Acre em 2009

A hipótese esboçada para o fato verificado foi de que as tribos indígenas his-toricamente registradas no Mapa de Nimuendaju levaram à retirada dos Kashinawa (ou de seus antepassados) da região em tempos anteriores à colonização européia desse território, o que poderá ser um ponto de partida para outras pesquisas arqueológicas que se façam na região7. A localização das etnias indígenas atualmente encontradas no Acre pode ser vista na figura 5 demonstra a distância dos Ashaninka atuais em relação à área pesquisada (uma linha entre Rio Branco e Porto Velho).

Aliás, nenhuma etnia indígena se encontra próxima ao traçado da Linha de Transmissão que ensejou a pesquisa relatada.

Figura 5: Localização da Linha de Transmissão, em relação às etnias indígenas hoje presentes no AcreFonte: http://www.albedimare.org/atlas/map/indios_Br_aC.jpg.

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

14

b) Projeto de Prospecção Arqueológica nas áreas de intervenção da Linha de Transmissão 500 kV Interligação Norte-Sul III – Trecho 2 - Goiás e Tocantins

A linha de transmissão compunha-se de quatro trechos, abrangendo um total de 695 km, sendo que o trecho que gostaríamos de destacar aqui é o trecho 3, com 398 praças de torres, acessos diversos e duas subestações novas, abrangendo territórios dos municípios de Gurupi, Peixe, Jaú do Tocantins, São Salvador do Tocantins, Palmei-rópolis, Minaçu e Colinas do Sul, no qual foram registrados 24 sítios arqueológicos, sendo 14 em praças de torres, dois no vão entre as torres, cinco em acessos e um, de grandes dimensões, que ocupava parte da praça de uma torre, o vão entre duas torres e parte de dois acessos.

A etapa posterior do projeto, concernente ao resgate dos sítios arqueológicos identificados, ficou a cargo do IGPA-UCG, entre os anos de 2008 e 2010.

Um único pequeno sítio foi resgatado pela Scientia (Caldarelli, 2007), já que, sendo de difícil acesso e pequenas dimensões, seria menos oneroso resgatá-lo imedia-tamente. Trata-se do sítio Minaçu 14, um sítio cerâmico a céu aberto localizado no município homônimo, no entorno das coordenadas 807.882 / 8.490.287 (Sad 69), a 400 m de um córrego de nome não identificado, no acesso à Torre 177/1. O sítio estava implantado em uma crista de serra com 4 m de largura e fortes desníveis para os dois lados, usada como caminho natural para o trânsito entre as serras, especialmente por bovinos. O solo no local, de onde se avistava o lago da UHE Cana Brava (rio Mara-nhão), situado a pouco mais de 1 km, apresentava cascalho aflorado, sendo a vegetação composta por gramíneas, arbustos e algumas árvores de cerrado (figura 6)8.

Figura 6: Implantação do sítio arqueológico Minaçu 14Nota: ao fundo, o lago da UHE Cana Brava. Fonte: Scientia (2007).

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

15

O sítio, superficial e de pequenas dimensões (12 m² de área), foi objeto de res-gate total. Após o levantamento topográfico da área, esta foi quadriculada, em quadras de 1m², e procedeu-se à coleta mapeada do material, com o auxílio de estação total. Fora da área de concentração cerâmica (de 3 m x 4 m), havia sete fragmentos, que também foram coletados com estação total. Foi recuperado no sítio um total de 340 fragmentos cerâmicos, sendo seis durante o levantamento, 327 nas quadras delimitadas para o resgate e sete fora destas (Figuras 7 e 8).

Figuras 7 e 8: Base e borda de vasilhas cerâmicas recuperadas no Sítio Minaçu 14, sobre solo de cascalhoFonte: Scientia (2007).

Descartando-se os fragmentos inferiores a 2cm, foram analisados 235 frag-mentos do total recuperado no sítio, todos simples, distribuídos nas seguintes classes: paredes (216), bordas (18) e base (01).

A pesquisa, cuja continuidade, como já dito, ficou a cargo de uma outra equi-pe, terminou com uma indagação a respeito desse sítio tão singular: de dimensão dimi-nuta (menos de 20 m² de área), com material claramente utilitário, correspondia certa-mente a um acampamento de curta duração, de onde se possuía uma visão privilegiada dos arredores. Tratar-se-ia de um assentamento defensivo? De um bando em fuga?

a) Projeto de Resgate do Sítio Arqueológico Topo do Guararema – LT 500 kV Tijuco Preto – Cachoeira Paulista II, SP.

Único sítio a ser encontrado em toda a extensão da Linha de Transmissão, o Sítio Topo do Guararema foi encontrado na última praça de torre a ser prospectada (CALDARELLI, 2010b), implantado em topo de morro, distando cerca de 100 m da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul e a cerca de 3 km da sede do Município de Guararema (Figuras 9 e 10), numa área de reflorestamento de eucalipto. Análises preliminares do material coletado durante a prospecção apontaram para vasilhas de contorno simples, não decoradas, com presença de antiplástico exclusivamente mine-ral. Tais características confrontaram-se, a princípio, com o material cerâmico até en-tão registrado no Vale do Paraíba Paulista (SCIENTIA, 2003), considerando que não apresentava atributos nem da Tradição Tupiguarani, nem da Tradição Aratu (CALDA-RELLI, 2005).

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

16Figuras 9 e 10: Localização (Fonte: Google Earth) e implantação topográfica do sítio arqueológico Topo do Guararema, nas proximidades do Rio Paraíba do Sul e da sede do Município de Guararema, SP

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

17

Em alguns pontos, durante a prospecção, foram identificados conjuntos de fragmentos cerâmicos passíveis de reconstituição, indicando, deste modo, a ocorrência de áreas relativamente preservadas do ponto de vista do potencial informativo, tendo o sítio sido considerado de alta relevância científica, ameaçado pela implantação da Torre 42/2 da LT (não passível de deslocamento) e a necessidade de seu resgate apresentada ao Iphan.

As escavações demonstraram que o sítio ocupava uma área de aproximada-mente 5.700 m², com uma extensão de 100 m no eixo N-S por 68 m no eixo E-W (Figura 11), em posição privilegiada para visão dos arredores.

Figura 11: Área escavada do sítio em relação à área ocupada preteritamente

As análises do material arqueológico recuperado em campo indicaram uma cerâmica claramente assemelhada à produzida por populações Jê, geralmente atribuídas em sítios arqueológicos do Sul do Brasil à Tradição Itararé: manufatura por acordela-mento; antiplástico predominantemente mineral, mas com presença de cariapé; queima totalmente redutora na maioria dos casos, indicando a utilização de fornos fechados; espessura das vasilhas pequena e pouco variada; lábios em sua maioria apontados, em bordas extrovertidas e reforçadas externamente; brunidura como tratamento de su-perfície preferencial, seguida de alisamento fino, em ambas as faces; bases geralmente planas, seguidas por bases convexas (Figura 12).

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

18

Figura 12: Formas reconstituídas de vasilhas cerâmicas recuperadas no Sítio Topo do Guararema

As datações obtidas indicam uma ocupação do sítio por um intervalo de cerca de 400 anos, entre 920 e 1.340 AD (Tabela 1).

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

19

Tabela 1: Datações radio-carbônicas (calibradas) inferidas por Beta Analytic para o Sítio Topo do Guararema

Amostra Resultado Data Inicial (AD) Data Final (AD)

CCV13 670+/-60 BP 1.220 1340

CCV33 680+/-50 BP 1.220 1.320

CCV25 690+/-60 BP 1.200 1.320

CCV7 860+/-60 BP 1.030 1.150

CCV20 890+/-70 BP 990 1.130

CCV36 970+/-60 BP 920 1.040

As características da cultura material, associadas às datações obtidas, apontam para uma ocupação pré-colonial mais complexa do Vale do Paraíba do que os dados etno-históricos e arqueológicos anteriormente disponíveis sugeriam. Os dados obtidos em campo e laboratório alteram a correlação que há décadas se tem feito entre Tradição Itararé/Antepassados da etnia Kaingang, suscitando novas questões sobre o povoamen-to pré-colonial do Sudeste brasileiro, a saber:• A cultura material recuperada no sítio Topo do Guararema seria associável à Tradi-

ção Itararé, como todos os dados levam a crer?• Tendo em vista a associação feita entre a Tradição Itararé e os índios Kaingang,

jamais mencionados no Vale do Paraíba, estaríamos frente a um testemunho arque-ológico de uma ocupação indígena também Jê, mas relacionada à outra etnia?

• Seria o Topo do Guararema um sítio dos famosos Guaianás, tantas vezes menciona-dos, desaparecidos ainda durante o período colonial e jamais anteriormente identi-ficados pela arqueologia?

São inúmeras as menções das fontes coloniais, no Vale do Paraíba, a índios guaianás, denominação ora atribuída aos tupis, ora aos maramomis, ora aos puris. Se-gundo Prezia (2000), em seu estudo sobre os indígenas do planalto paulista nos séculos XVI e XVII, a partir de aspectos lingüísticos e da cultura material, os Guaianá não falavam língua do tronco tupi. Do ponto de vista lingüístico, aproximavam-se mais dos maramomis (ou guarulhos). Entretanto, compartilhavam com os puris traços significati-vos da cultura material, como o uso de redes para dormir.

Ora, os portadores da Tradição Itararé (que, no caso, seriam representados pelos Guaianá), pelos relatos etno-históricos, teriam sido registrados no vale até o século XVII, quando desaparecem, provavelmente pelas consequências advindas da penetração do Vale do Paraíba pelo colonizador português: segundo Staden, estariam localizados na altura da Serra do Mar; de acordo com Knivet, algum grupos viviam no litoral, perto da Ilha Grande e da Ilha de São Sebastião, e outros ainda na mata, na Serra do Mar; para Soares de Sousa, eram encontrados no litoral de São Vicente. De acordo com Prezia (2000), há relatos de cronistas que mencionam que essas populações mantinham-se afastadas dos núcleos portugueses. Monteiro (1994) informa que os Guaianá desaparecem dos registros históricos no início do século XVII. O etnônimo existente para os Guaianá do Sul os as-socia aos índios Kaingang, devido às semelhanças entre suas culturas (SAINT-HILAIRE [1851], 1976). Montoya considera que os Guaianá que habitavam o atual Estado do Para-ná e que vieram para São Paulo estão muito próximos aos atuais Kaingang (MABILDE

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

20

[1866], 1983) e Borba (1909, apud PREZIA, 2000), por praticarem a coleta de pinhão, o cultivo de milho, a fabricação de um tecido com fibra de urtiga para as mulheres se cobrirem e dormir no chão sobre capim, além de habitarem casas pequenas e redondas. Esta identidade Kaingang/Guaianá também já havia sido apontada por Monteiro (1994). Sobre os Guaianases do Vale do Paraíba, diz Prezia (2000):

eram andarilhos, vagando pelas montanhas, vivendo de frutas silvestres que o mato dá, de caça e peixe. Alguns já haviam se sedentarizado, possuindo aldeias e comercializado com os franceses e portugueses. Plantavam algumas roças de milho, com o qual fabricavam o cauim, bebida fer-mentada que muito apreciavam e com a qual se embebedavam. Usavam o tabaco, que fumavam sempre, seja em companhia de outros, seja na própria casa, utilizando-o também para curar feri-mentos. (...) Construíam casas simples, compridas e cobertas de folhas de palmeira ou de casca de árvores. Dormiam em redes feitas de casca de árvore presas com algodão, fiadas pelas mulheres. Fabricavam cordas com as quais amarravam os prisioneiros e cestos para levar utensílios e flechas.

Toda esta complexa problemática apresentou indícios arqueológicos fortes pela primeira vez no Vale do Paraíba do Sul, em decorrência de uma pesquisa de arqueologia preventiva, num local íngreme, objeto de reflorestamento de eucalipto, onde se pensaria que nenhum registro arqueológico, se tivesse havido, ter-se-ia conservado em condições tão pro-pícias à reinterpretação da ocupação pré-colonial deste importante eixo de circulação entre o litoral e o interior, onde a Serra do Mar funciona como um limite natural importante.

Em trabalho apresentado no Encontro da SAB Sudeste (não publicado), em 2011, aventamos uma hipótese das rotas migratórias de grupos filiados ao tronco lin-guístico Macro-Jê em duração ao Vale do Paraíba Paulista, utilizando os dados também referentes à comprovada presença da Tradição Aratu nesta região (figura 10).

Figura 13: Hipóteses de rotas migratórias de grupos filiados ao tronco linguístico Macro-Jê em direção ao Vale do Paraíba Paulista (CALDARELLI, 2011)Fonte: Caldarelli (2011).

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

21

AS POSSIBILIDADES INEXPLORADAS OU POUCO EXPLORADAS DA ARQUEOLOGIA PREVENTIVA EM CURSO NO BRASIL

Infelizmente, no Brasil, pouco se utiliza dos instrumentos da Avaliação Ambien-tal para levantar as áreas críticas das diversas regiões que constituem o território nacional, antecipando aquelas que apresentam importantes lacunas de conhecimento e aquelas que apresentam maiores fragilidades para a conservação do registro arqueológico. Em nossa opinião, o problema está no fato de que se confunde Avaliação Ambiental com Estudo de Impacto Ambiental, que é só a ponta do iceberg, no qual os empreendimentos já se en-contram em fase de projeto e mais difícil é a definição do melhor tratamento a ser dados a eles, no que tange ao nosso patrimônio arqueológico. Não existem normas para a partici-pação de arqueólogos nas etapas anteriores ao Estudo de Impacto Ambiental de Projetos, quando a Avaliação Ambiental se centra em Planos e Programas Governamentais, que antecipam os projetos que estão sendo pensados para períodos que chegam a 30 anos.

São os planos governamentais que definem diretrizes para “ações programá-ticas” e os programas a serem implementados para alcançar os objetivos do plano, os quais, por sua vez, darão origem a diversos projetos. A Figura 14, adaptada de Sánchez (2008), demonstra o que ocorre no País:

Esfera em que mais de 90% dos arqueólogos estão atuando

Esfera em que menos de 1% dos arqueólogos está atuando

Esfera em que nenhum arqueólogo está atuando

Figura 14: Concepção teórica da articulação entre PPPs e projetos dominante na literatura sobre AAE, com indicação da participação da arqueologia no processoLegenda:

São os Planos propostos na escala mais alta do governo que definem as diretrizes para “ações programáticas”, de onde saem os programas governamentais para alcançar os objetivos do Plano, dando origem aos diversos projetos que, no final do processo, passarão pela necessidade de Licenciamento Ambiental: EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia; PBA (Plano Básico Ambiental), para aplicação das medidas propostas no EIA e as demandadas pelos órgãos que se pronunciam sobre a LP aos empreendimentos (dentre eles, o Iphan). Divulgados na Internet, tais planos constam abertamente dos sites man-tidos, entre outros, pelos Ministérios do Planejamento, de Minas e Energia (que chega a

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

22

apresentar planos num horizonte até 2030, no que concerne à Mineração, por exemplo) e dos Transportes (até 2023), conforme as figuras 15 a 17, a seguir.

Figura 15: Localização dos empreendimentos de Geração de Energia Elétrica em território brasileiro previstos nos PACs 1 e 2 Fonte: MME.

Figura 16: Localização dos empreendimentos de Transmissão de Energia Elétrica em território brasileiro previstos nos PACs 1 e 2 Fonte: MME.

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

23

Figura 17: Localização dos empreendimentos rodoviários previstos nos PACs 1 e 2 em território brasileiroFonte: Ministério dos Transportes.

Figura 15: Localização dos empreendimentos ferroviários em território brasileiro previstos nos PACs 1 e 2 Fonte: Ministério dos Transportes.

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

24

Os programas propostos em alguns casos constam de instrumentos de Avalia-ção de Impacto Ambiental aplicáveis ao estágio de Programas Governamentais, tanto a nível federal quanto estadual. É nesse nível que a participação da arqueologia tem mo-destamente participado, através dos instrumentos da Avaliação Ambiental Estratégica e da Avaliação Ambiental de Bacias Hidrográficas.

Segundo Sánchez (1995), o processo de AIA não se encerra com a finalização do projeto em estudo, mas prossegue por tempo indeterminado, até mesmo, no caso de alguns empreendimentos, acompanhando-os do “berço” ao “túmulo”. É ainda o mesmo autor (2008) quem esclarece que

a avaliação ambiental estratégica (AAE) é o nome que se dá a todas as formas de avaliação de impacto de ações mais amplas que projetos individuais. Tipicamente, a AAE refere-se à avaliação das conseqüências ambientais de políticas, planos e programas (PPPs), em geral no âmbito de iniciativas governamentais (SÁNCHEZ, 2008).

Para Partidário (2003, p. 11), a AAE consiste num

Sistemático e contínuo procedimento de avaliação da qualidade do meio ambiente e das consequências ambientais decorrentes de visões e alternativas diferentes de desenvolvimento, incorporadas em iniciativas de formulação de políticas, planos e programas, de modo a asse-gurar a integração efetiva dos aspectos biofísicos, econômicos, sociais e políticos, o mais cedo possível nos processos públicos de planejamento e tomada de decisão.

A Avaliação Ambiental de Bacias Hidrográficas (AAI) corresponde à AAE direcionada a bacias hidrográficas onde estejam previstas a implantação de Usinas Hi-drelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Nos instrumentos acima, em que a participação dos arqueólogos tem sido ainda bastante restrita (Caldarelli, 2006; 2012), reside a chave para identificar, anos antes de se-rem definidos, os projetos a serem submetidos a licenciamento ambiental (EIAs/RIMAs), propiciando à comunidade arqueológica um melhor tempo para avaliar as fragilidades das áreas onde tais projetos estão sendo pensados. Nesse momento, uma ação integrada dos ar-queólogos ligados à academia com o CNA e com as Superintendências Estaduais do Iphan, poderia levantar os conhecimentos existentes nessas áreas e avaliando seu potencial arqueo-lógico através de projetos com problemas cientificamente orientados, com apoio dos órgãos financiadores de pesquisa científica, tanto em nível nacional (CNPq) quanto em nível dos estados onde tais projetos estão previstos (FAPEAM, FAPES, FAPEMIG, FAPERG, FA-PERJ, FAPESB, FAPESP etc.). Assim, a atuação da comunidade arqueológica poderia ser muito mais decisiva do que a grita geral quando um projeto já se encontra indicado para Licenciamento Ambiental Prévio, com verbas e pessoal alocado, inclusive gerando conheci-mento teórico importante tanto para o instrumento em si, quanto para as regiões estudadas, até mesmo com aproveitamento desses estudos para obter bolsas para qualificação acadêmi-ca (Iniciações Científicas, Especializações, Mestrados e Doutorados).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esposando a ideia de ser a arqueologia uma disciplina contextual (Hodder, 1999), entender com antecedência o contexto em que os projetos de infraestrutura se

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

25

inserem espacialmente, inclusive de uma maneira colocalizada, sinérgica e cumula-tiva (analisar, numa mesma região, projetos associados a programas distintos, como transportes, mineração e geração/transmissão de energia) pode permitir uma melhor contribuição da disciplina arqueológica nesse amplo instrumento que é a Avaliação de Impactos. Inegavelmente, a AIA pode (e deve) ser vista como produto de uma con-quista social cuja história vem de longos anos, tendo partido da luta pública para evitar que os bens naturais e socioculturais fossem ignorados no processo de implantação de projetos econômicos. Isto poderia contribuir para que não fosse deixada apenas à Arqueologia Preventiva descobertas inéditas, nem sempre previsíveis, conforme casos relatados brevemente no item 3 do presente artigo. Informações contextualizadas em escalas geográficas amplas são de importância estrutural para ações preventivas em áreas para onde estão previstos empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio arqueológico: colaboram com a tomada de decisões num processo em que se está cons-ciente de que é impossível tudo estudar ou tudo preservar (ICOMOS, 1990, artigo 5). A tomada de decisões exige a geração de conhecimento para sobre o que pesquisar e o que preservar, para o que a pesquisa em escala regional (Salisbury, 2009) certamen-te pode trazer importantes subsídios. Burnouf; Chouquer (2008) também reforçam a importância da perspectiva “geográfica” da arqueologia, ao dizerem que é importante “situar” o futuro do nosso passado, restaurando a dimensão geográfica de nossos laços com o mundo, através da recuperação científica das diversas heranças e da construção de novas espaço-temporalidades

Gostaríamos de terminar este artigo citando as sábias palavras abaixo, com as quais concordamos inteiramente, as quais enfatizam a importância do planejamento regional e da aplicação de instrumentos com ele compatíveis. Seu objetivo maior é an-teceder problemáticas arqueológicas antes que os esforços da comunidade arqueológica na preservação do patrimônio cultural, em geral de todos, mas muitas vezes, com par-ticular interesse para comunidades específicas, notadamente as tradicionais, ocorram tarde demais:

Regional planning is an essential element of comprehensive archaeological management progra-ms. Most regional planning efforts in archaeology focus on predictive modeling to distinguish are-as based on the likelihood of encountering archaeological resources. We discuss a complementary approach that uses known sites and expert opinion to identify spatially explicit cultural resource preservation priorities. Loosely analogous to biodiversity conservation planning, priority cultural resource assessments provide an evolving vision of an archaeological reserve network which, if ma-naged appropriately, could protect a significant part of our cultural heritage. (...) By establishing priorities, this information can also enhance cultural resource considerations in local, state, and federal land use planning. While our consideration of significance is based on the potential infor-mation content of the resource, we argue that this planning process can easily incorporate other cultural resource values and help to address preservation actions in support of this broader set of values. (LAURENZI; PEEPLE; DOELLE, 2013).

PREVENTIVE ARCHAEOLOGY: AN ISSUE AT THE CROSSROAD OF PU-BLIC ARCHAEOLOGY AND ENVIRONMENTAL IMPACT ASSESSMENT

Abstract: Archaeological Resources Management that arose in the second half of the 20th Century from worries with growing social and environmental changes due to the expansion

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

26

of infrastructure developments in an increasing population density world, geometrically expanding over earth’s surface, is the branch of Public Archaeology that has mobilized the most important amount of human and material resources, particularly from the last quarter of the 20th Century on. This paper consists on critical reflections on how Archaeo-logical Resources Management, at the crossroads of Public Archaeology and Environmental Assessment, has performed worldwide, with important consequences in Brazilian practice, advancing concrete examples of that practice whenever possible.

Keywords: Archaeological Resources Management, Public Archaeology, Environmental As-sessment.

Notas

1 Termo ainda empregado, como outros mencionados no presente artigo, mas superado por uma terminologia mais adequada aos princípios que norteiam a atual Arqueologia Preventiva.

2 Não confundir o instrumento “Avaliação de Impactos Ambientais” com a “Avaliação de Impactos” feita como parte do Estudo Prévio de Impacto Ambiental de um projeto em etapa de licenciamento ambiental, no Brasil, conforme definido pela Resolução CONAMA 001/1986.

3 A respeito do amplo campo da Arqueologia Pública, ver, entre outros, os artigos e estudos de caso publicados desde 2000 no periódico Public Archaeology e desde 2010 no On Line Public Archaeology (http://www.arqueologiapublica.es/; FUNARI, OLIVEIRA, TAMANINI, 2008; CARVALHO, FUNARI, 2009; OKAMURA, MATSUDA, 2012).

4 Consideramos que a denominação “Arqueologia de Contrato”, também já utilizada por nós (Caldarelli; Santos, 2000), advinda de terminologia amplamente empregada em língua inglesa, tem-se mostrado inadequada para a designação de um instrumento muito mais abrangente do que essa conotação dá a entender e que envolve atores ligados tanto à esfera pública quanto privada. Sobre as contestáveis diferenças entre as arqueologias ditas “acadêmica” e de “contrato”, como se uma se opusesse à outra, nada melhor do que consultar LOOSE, J. C., 2014.

5 As instituições acadêmicas também tem crescido exponencialmente, como decorrência do aumento da população jovem que requer formação de nível superior, inclusive com o incremento de progra-mas de educação à distância (possibilitados pela cada vez mais eficiente comunicação digital entre instituições e pessoas fisicamente distantes entre si).

6 O assunto será objeto de um artigo específico ainda em preparação, pela autora do presente artigo em coautoria com a museóloga Dra. Manuelina Duarte Cândido.

7 Este caso, embora nunca publicado, foi apresentado oralmente no escopo de uma apresentação mais ampla no 2º Encontro Internacional de Arqueologia da Amazônia (CALDARELLI, 2010a).

8 O sítio, no topo de área muito íngreme, só foi localizado graças à perseverança do arqueólogo Claidvon de Paula Moraes que, embora duvidoso de que tivesse havido assentamento humano em local tão inóspito, optou, por conta própria, por subir a serra, encontrando o sítio. A carreira, bruscamente interrompida, de um arqueólogo jovem e profundamente comprometido com a ética profissional, certamente deixou uma lacuna na arqueologia brasileira.

Referências

BURNOUF, Joëlle; CHOUQUER, Gerárd. L’archeólogie et l’archéogeographie: por comprendre l’espace et ses héritages. In: DEMOULE, Jean-Paul; STIEGLER, Bernard (Dir.), L’avenir du passé – Modernité de l’archéologie. Paris: La Découverte, 2008. p. 93-104.CALDARELLI, Solange Bezerra. Problemáticas arqueológicas inéditas advindas de projetos de contrato: o caso do alto e médio vale do Paraíba paulista. Revista do CEPA, UNISC, Santa Cruz do Sul, 29 (41) p. 7-33, 2005.

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

27

CALDARELLI, Solange Bezerra. O Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas (EIBH): um novo caminho para orientar estudos relativos ao patrimônio arqueológico. In: Manoel Ferreira LIMA Fº & Marcia BEZERRA (Org.), Os Caminhos do Patrimônio no Brasil. Goiânia: Ed. Alternativa, 2005. p. 127-152.CALDARELLI, Solange Bezerra. Pesquisa arqueológica em projetos de infra-estrutura: a opção pela preservação. Revista do Patrimônio, v. 33 número especial sobre Arqueologia e Preservação (Tania Andrade LIMA, Org.), p. 153-174. 2007.CALDARELLI, Solange Bezerra. Arqueologia em grandes empreendimentos: a importância e o desafio de manter um controle de qualidade científica. Anais do VI Encontro do Núcleo Regional Sul da Sociedade de Arqueologia, Florianópolis, p. 107-130. 2008.CALDARELLI, Solange Bezerra. (Org.). Prospecção Arqueológica na Linha de Transmissão 500 kV Interligação Norte-Sul III, Trecho 2, TO/GO – Relatório Final. São Paulo, Scientia/INTESA, 2008.CALDARELLI, Solange Bezerra. Arqueologia Preventiva e Licenciamento Ambiental de Projetos no Brasil. In: Praxis Archaeologica, Revista Electrónica de Teoria, Método e Política da Arqueologia, Lisboa, v. 04, p. 21-26, 2009.CALDARELLI, Solange Bezerra. (Org.). Resgate do Sítio Arqueológico Topo do Guararema, SP – Relatório Final, São Paulo, Scientia, 2010 (não publicado).CALDARELLI, Solange Bezerra. Panorama Atual e Desafios da Arqueologia Preventiva na Amazônia. Trabalho apresentado no 2º Encontro Internacional de Arqueologia da Amazônia, Manaus, setembro/2010 (não publicado).CALDARELLI, Solange Bezerra. A ocupação Macro-Jê pré-colonial do Vale do Paraíba Paulista: o que evidenciam as pesquisas arqueológicas da primeira década do século XXI. Trabalho apresentado no Encontro Patrimônio, Arqueologia e Turismo. Rio Claro: SAB Sudeste, julho/2011 (não publicado).CALDARELLI, Solange Bezerra. O Patrimônio Arqueológico na Avaliação Ambiental Integrada de Bacias Hidrográficas. Trabalho apresentado no 1º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto / 2ª conferência da REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos, São Paulo: 2012. Disponibilizado em: http://avaliacaodeimpacto.org.br/wp-content/uploads/2012/10/027_Arqueologia_AAl-de-BaciasHidrográficas_Texto.pdf.CALDARELLI, Solange Bezerra.; PANACHUK, Lilian. A arqueologia em avaliações ambientais de planos e programas governamentais no Brasil: o caso da avaliação ambiental estratégica do Programa de Geração Hidrelétrica de Minas Gerais. In: Anais do XIV Congresso da Sociedade de Arqueologia Brasileira, Florianópolis: SAB, 2007. CD-ROM.CALDARELLI, Solange Bezerra; SANTOS, Maria do Carmo Mattos. Arqueologia de Contrato no Brasil. Revista USP, São Paulo, v. 44, p. 52-73. 2000.CARVALHO, Aline Vieira de; FUNARI, Pedro Paulo Abreu. As possibilidades da Arqueologia Pública. História e-História, v. 2009, p. 1-10, 2009.CNRS. Recherche et Archeólogie Preventive. INFO HORS SÉRIE, 2000. Disponível em: http://www.cnrs.fr/Cnrspresse/Archeo2000/archeo2000.htm. Acesso em junho/2015.DEMOULE, Jean-Paul; STIEGLER, Bernard. L’avenir du passé – Modernité de l’archéologie. Paris, La Découverte, 2008.

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

28

FUNARI, Pedro Paulo Abreu; OLIVEIRA, Nanci Vieira; TAMANINI, Elizabete. Arqueologia Pública no Brasil e as novas fronteiras. Praxis Archaeologica, v. 3, p. 131-138. 2008.HODDER, Ian. The archaeological process. An introduction. Oxford: Blackwell, 1999.HUNGER, Kate. Discovering History Along the River. UTSA Discovery, 2012 (disponível em http://utsa.edu/discovery/2012/story/feature-river.html; acesso em setembro/2014).LUO, Wen; VESA, Hartonen. Developing archaeological database in Finland, 2014. (disponível em https://www.theseus.fi/bitstream/handle/10024/79061/Luo_Wen.pdf?sequence=1; acesso em setembro/2014).ICOMOS. Charter for the Protection and Management of the Archaeological Heritage. ICOMOS/UNESCO, 1990.LAURENZI, Andy; PEEPLES, Matthew; DOELLE, William. Cultural Resources Priority Area Planning in Sub-Mogollon Arizona and New Mexico. Advances in Archaeological Practice, v. 2, p. 61-76. 2013.LIMA, Tania Andrade. Arqueologia como ação sociopolítica: o caso do Cais do Valongo, Rio de Janeiro, século XIX. Vestígios, Revista Latino Americana de Arqueologia Histórica, v. 7, p. 177-204. 2013.LOHSE, Jon C. Academic Archaeology and CRM. 2014. (disponível em http://counciloftexasarcheologists.org/?page_id=100#content; acesso em setembro/2014).MCMANAMON, Francis. Digital Antiquity and the Digital Archaeological Record (tDAR): Broadening Access and Ensuring Long-Term Preservation for Digital Archaeological Data, 2010. (disponível em http://csanet.org/newsletter/fall10/nlf1002.html; acesso em setembro/2014).MONTEIRO, John M. Negros da terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo, São Paulo: Cia. das Letras, 1994.OKAMURA, Katsuyuki; MATSUDA, Akira. (Ed.). New Perspectives in Global Public Archaeology. Springer, 2012.PARTIDÁRIO, Maria Rosário. Manual de apoio ao curso de formação sobre Avaliação Ambiental Estratégica. Prática existente, procura futura e necessidades de capacitação. Lisboa: 2003.PRESTES FILHO, Luiz Carlos; LIMA, Tânia Andrade. Valongo: a ordem é preservar!. Inteligência Empresarial, (UFRJ), v. 35, p. 17-19. 2011.PREZIA, Benedito Antonio. Os Indígenas do Planalto Paulista nas Crônicas Quinhentistas e Seiscentistas. São Paulo: Humanitas, FFLCH-USP, 2000.SALISBURY, Roderick B. Reimagining regional analysis in archaeology. In: THURSTON, Tina L.; SALISBURY, Roderick B. (Ed.), Reimagining regional analyses: The Archaeology of Spatial and Social Dynamics. p. 2-17. 2009.SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem à Província de São Paulo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo, EDUSP, 1976;SÁNCHEZ, Luis Enrique. O processo de Avaliação de Impacto, seus papéis e funções. In: LIMA, A. L. B. R.; TEIXEIRA, H. R.; SANCHEZ, Luis Enrique (Org.), A Efetividade da Avaliação de Impacto Ambiental no Estado de São Paulo: uma

Goi

ânia

, v. 1

3, n

.1, p

. 5-3

0, j

an./j

un. 2

015.

29

análise a partir de estudos de caso. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente, p. 13-19. 1995.SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação Ambiental Estratégica e sua Aplicação no Brasil. Texto preparado para o debate sobre “Rumos da Avaliação Ambiental Estratégica no Brasil”, Instituto de Estudos Avançados, USP, dezembro/2008. Disponibilizado em: www.iea.usp.br.SENE, Glaucia M. Cidades sob cidades. História Viva, v. 132, p. 76-79. 2014.STEPHEN, Black L.; JOLLY, Kevin. Archaeology by Design. Oxford: Altamira Press, 2003.TALADOIRE, Eric; 2000. L’ apport de l’archéologie préventive à la recherche: une question de temps. L’exemple du Mexique (disponível em http://www.cnrs.fr/Cnrspresse/Archeo2000/pdf/archeo14.pdf; acesso em setembro/2014).