SALVADOR/BA, Outubro de 2011

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno BsicaO principal objetivo do Programa induzir a ampliao do acesso e a melhoria da qualidade da ateno bsica, com garantia de um padro de qualidade comparvel nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparncia e efetividade das aes governamentais direcionadas Ateno Bsica em Sade.

Portaria GM/MS n 1.654, de 19 de julho de 2011.

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Diretrizes do ProgramaPossuir parmetro de comparao entre as equipes da ateno bsica, considerando as diferentes realidades de sade;Ser incremental, ser transparente em todas as suas etapas, permitindo o permanente acompanhamento de suas aes e resultados, pela sociedade;Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais, do Distrito Federal, municipais e locais, equipes e usurios num processo de mudana de cultura de gesto e qualificao da ateno bsica;Desenvolver cultura de negociao e contratualizao.*

Equipedeclara adeso e Contratualiza com MunicpioMunicpioAdere e ContratualizaMinistrio da SadeComunidade e Controle Social acompanham o processoEquipes e SMS aplicam instrumento deAuto-avaliaoPactuao nos CIR e na CIB da Estruturao e Lgica de Apoio Institucional e Educao Permanente(Apoio do CIR, COSEMS, Estado e MS)Aplicao de Instrumentos de Avaliao (Gesto, UBS, Equipe Usurios)Incluindo Visita da Equipe de Avaliao ExternaCertificao de cada Equipe RecontratualizaoAdeso eContratualizaoDesenvolvimentoAvaliao Externa - Ao Aderir receber 20% do Componente de Qualidade do PAB Varivel- Perodo mnimo de 2 e mximo de 6 meses para solicitar Avaliao ExternaPerodo de 1 ano para nova certificaoCertificaoFASE 2FASE 3FASE 4Informa e Pactua Cooperao na CIR e na CIB com Definio de Competncias EstaduaisTEMPOSFASE 1Seqncia no Monitoramento dos IndicadoresRecontratualizao Singular com Incremento de QualidadeNova Auto-avaliao considerando o pactuado no incremento da qualidadeMonitoramento Indicadores Compostos(SMS, CIR, SES e MS)Nova visita de CertificaoCadastramento no ProgramaOfertas de Informao para AoFases do Programa

Organizar o processo de trabalho da equipe;Implementar acolhimento demanda espontnea;Alimentar o Sistema de Informao da Ateno Bsica (SIAB);Programar atividades, com a priorizao dos indivduos, famlias e grupos com maior risco e vulnerabilidade;Instituir espaos regulares para a discusso do processo de trabalho da equipe e construo de projetos teraputicos singulares;Instituir processos autoavaliativos sobre a organizao do trabalho da equipe, com participao de todos os profissionais;Desenvolver aes intersetoriais para promoo sade;Pactuar metas e compromissos para a qualificao da Ateno Bsica com a gesto municipal.

*Contratualizao PMAQCOMPROMISSOS DAS EQUIPES DE ATENO BSICA

Garantir composio mnima das Equipes com cadastrado no CNES; Definir o territrio de atuao e populao adscrita por Equipe;Manter alimentao regular e consistente do SIAB;Garantir oferta mnima de aes de sade definidas pelo Programa;Aplicar os novos recursos em aes que qualifiquem a Ateno Bsica; Estruturar a Coordenao de Ateno Bsica;Implantar Apoio Institucional e Matricial s Equipes do municpio;Instituir Processos de Autoavaliao da Gesto e das Equipes;Realizar aes de Educao Permanente para as Equipes;Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliao;Realizar aes para a melhoria das condies de trabalho das Equipes;Apoiar a instituio de mecanismos de gesto colegiada nas Unidades;Solicitar avaliao Externa das Equipes participantes do Programa;Apoiar o processo de Avaliao Externa, oferecendo condies logsticas de hospedagem e transporte para a equipe de avaliadores externos.

*Contratualizao PMAQCOMPROMISSOS DA GESTO MUNICIPAL

Instituir mecanismos de Apoio Institucional aos municpios;Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliao; Ofertar aes de Educao Permanente;Pactuar, com a CIB, estratgias e diretrizes para a implementao do Programa no estado, de acordo com suas diretrizes;Promover o intercmbio de experincias entre os diversos municpios;Contribuir com o processo de Avaliao Externa, por meio do CONASS;Realizar estudos sobre a viabilidade tcnica e financeira para o estabelecimento ou orientao dos mecanismos de co-financiamento estadual da Ateno Bsica, em convergncia com a Poltica Nacional de Ateno Bsica.

*Contratualizao PMAQCOMPROMISSOS DA GESTO ESTADUAL

Assegurar a efetiva implementao do Programa;Transferir regularmente os recursos referentes ao Componente de Qualidade do PAB Varivel, de acordo com as regras do Programa; Efetuar a anlise do cumprimento das condies de adeso e de permanncia dos municpios no Programa;Elaborar instrumentos e promover processos de Apoio Institucional;Ofertar aes de Educao Permanente; Implantar processo regular de Monitoramento e Avaliao;Realizar avaliaes que orientem o aperfeioamento do Programa e ampliem sua capacidade de gesto e de adequao s necessidades;Financiar e coordenar o processo de Avaliao Externa;Coordenar o processo de recontratualizao de aes para melhoria da qualidade da Ateno Bsica, de maneira singularizada com cada Equipe participante do Programa, a partir do seu desempenho na Certificao.

*Contratualizao PMAQCOMPROMISSOS DO MINISTRIO DA SADE

Indicadores para Contratualizao*Quadro sntese do conjunto de indicadores selecionados

reaUsoTotalDesempenhoMonitoramento1. Sade da Mulher6172. Sade da Criana6393. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertenso Arterial Sistmica4264. Sade Bucal4375. Produo Geral48126. Tuberculose e Hansenase0227. Sade Mental044Total242347

Cada municpio poder aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Sade da Famlia (SF).

Nos casos em que a cobertura da ESF igual a zero, o municpio poder aderir inicialmente com 1 EAB. Os municpios com apenas 1 equipe de sade da famlia podero fazer a adeso desta equipe. *Limites para a Adeso e Contratualizao

O Processo de Avaliao Externa*Certificao de desempenho das equipes de sade e gesto da ateno bsica:Verificao de evidncias para um conjunto de padres previamente determinados Verificao do desempenho alcanado para um conjunto de indicadores contratualizadosAvaliao da rede local de sade pelas equipes da ateno bsica;Avaliao da satisfao do usurio; eEstudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilizao e qualidade da Ateno Bsica em Sade.

Certificao de Desempenho das EAB*

Cada Equipe da UBS ser Classificada da seguinte maneira:Desempenho Insatisfatrio: Resultado < -1 desvio padro (DP) da mdiaPerde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de AjustamentoDesempenho Regular: -1DP < Resultado < mdiaMantem os 20% do Componente Desempenho Bom: mdia < Resultado < +1DPAmplia de 20% para 60% do Componentede QualidadeDesempenho timo: Resultado > +1DPAmplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade

Passo a Passo de Adeso PMAQReunio com a equipe de gesto para motivar a participao no PMAQ-ABDefinio do gestor do PMAQ-AB no municpioManifestao de interesse no sistema e liberao das equipesReunio com as equipes para apresentao do PMAQ-AB e motivar participaoDefinir o representante PMAQ-AB da equipe e dar suporte para que este realize a adesoVisualiza os indicadores - no necessrio apontar as metas nesse momento!!Gerenciamento da adeso das equipesHomologa a adeso das equipes, definindo ordem de prioridade;Envia Termo de Compromisso assinado por gestor e por um trabalhador de cada equipe aderida.

Comisso Estadual do PMAQ-AB - Bahia Comisso instituda para acompanhamento da adeso e do desenvolvimento do PMAQ-AB nos municpios baianos

Instituda na CIB de setembro de 2011Composio:DAB/SAIS/SESABCOSEMS-BADAB/MSFESF (convidada)

Comisso Estadual do PMAQ-AB - Bahia

Objetivo: Promover encontros entre os entes federados e instituies parceiras no intuito de organizar e potencializar as ofertas do SUS Bahia relacionadas ao PMAQ-AB para todos os municpios do estado.

Ofertas do SUS Bahia aos municpios

Apoio InstitucionalEducao PermanenteGesto do TrabalhoMonitoramento e Avaliao

Ofertas do SUS Bahia que ajudam no PMAQ-ABApoio institucional| Formao de Equipes Municipais de Apoio, com suporte das ferramentas e equipes DAB/MS, DAB/SESAB, COSEMS e FESF-SUS;Avaliao e Monitoramento| Sistema de Registro das Aes de Sade pelo trabalhador e sistema de georeferenciamento das informaes e indicadores do SUS;Educao Permanente| Especializao e cursos para trabalhadores e gestores. Praa Virtual e Telessaude. Oficinas com NASF e Apoiadores Municipais.Gesto do Trabalho| Carreira de Sade da Famlia. Desenvolvimento Interfederado de mecanismos de remunerao varivel ou premiao de trabalhadores atrelados a desempenho ou resultados.

Ofertas de Apoio InstitucionalAo integrada e qualificao das estratgias das equipes estaduais e regionais de apoio institucional (SESAB - DAB e DIRES-, MS, COSEMS, FESF)Profissionais com perfil de Apoiadores e plano de trabalho voltado ao PMAQ-AB para atuao municipal;Formao e suporte para Apoiadores Institucionais Municipais;Qualificao da capacidade de Apoio Matricial das EqNASF;Criao do Apoio Virtual (estaes de apoio aos gestores em espao EAD).

Ofertas de Educao PermanenteCursos de Especializao para GestoresCursos de Especializao para TrabalhadoresFormao de Apoiadores InstitucionaisAcolhimento Pedaggico / Formao Inicial do Trabalhador Praa Virtual dos Trabalhadores Telessade Oficinas com Trabalhadores das EqNASFRodas de EP com coordenadores de Ateno Bsica e demais gestores III Mostra Estadual de Sade da Famlia

Ofertas de Avaliao e MonitoramentoGeoportal ferramenta desenvolvida para realizar geoprocessamento das informaes em sade, com integrao dos sistemas SUSSistema MAPS ferramenta criada para monitorar o desenvolvimento das aes de sade com informaes produzidas pelo trabalhador direto no sistema. Serve para o acompanhamento, avaliao e planejamento da equipe do cuidado e da gesto, com alimentao integrada do SIAB e SIA.

Ofertas de Gesto do Trabalho

Carreira de Sade da Famlia Desenvolvimento interfederado de modelos e mecanismos de remunerao varivel ou premiao de trabalhadores atrelada a desempenho e resultados

Vantagens de aderir ao PMAQ-AB Captao de recursos para a Ateno Bsica (at R$8.500 por equipe/ms)Valorizao e comprometimento dos profissionais (Educao Permanente, Apoio Institucional e Gesto por Resultados)Qualificao das equipes e melhoria da qualidade dos serviosAumento da Satisfao do UsurioMesmos indicadores para adeso ao rede cegonhaValorizao da ateno bsica com consolidao de parmetros para monitoramento e avaliao e certificao das equipes com padro de qualidade

Mesmo com os atuais problemas s existem vantagens na adesoA realidade da ateno bsica da maioria dos municpios da Bahia e do Brasil esta repleta de problemas: unidades com deficincias estruturais, dificuldade para provimento e fixao de profissionais, sobrecarga da equipe de gesto, dificuldades de acesso aos territrios.O PMAQ-AB foi construdo levando em conta todas essas questes. Por isso, a avaliao das EqSF ser de forma comparativa entre iguais. Sero comparadas as EqSF dos municpios de mesmo porte populacional, IDH e PIB per capta. Portanto, mesmo com as dificuldades atuais, no deixe seu municpio de fora! O objetivo e melhorarmos juntos a Ateno Bsica na rede de cuidados!

Veja como se cadastrar, acessando:http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq

Dvidas sobre o sistema de cadastro, contate: (61) 3306-8020*INFORMAES Ministrio da Sade - http://dab.saude.gov.brGoverno do Estado - www.saude.ba.gov.br/dabFundao Estatal (FES-FSUS) - www.fesfsus.ba.gov.brCosems-BA www.cosemsbahia.com.brwww.cosemsbahia.com.br

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