Inovando e Integrando Soluções Previdenciárias para o Desenvolvimento Sustentável

"Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações

futuras de atenderem suas necessidades."

WCED - Comissão Municial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Relatório Brundtland - Nosso Futuro Comum (1987).

Integrando Soluções do Sistema Previdenciário para a Pesquisa, o Planejamento e a Inovação Tecnológica na

Implantação de Projetos Sustentáveis de Desenvolvimento Local

O Núcleo Atuarial de Previdência - NAP é uma unidade da COPPE/ UFRJ criada em 1997, com o objetivo de levar à Sociedade o que há de mais avançado em termos de inteligência atuarial aplicada aos Sistemas de Previdência, em especial, aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos. A partir de 2010, o ponto central de atuação do NAP evoluiu para a pesquisa e criação de soluções integradas, entre o o sistema previdenciário dos estados e municípios e os estudos das oportunidades locais de desenvolvimento sustentável. A construção de modelos alternativos de gestão do sistema previdenciário na lógica do desenvolvimento tributário e financeiro dos estados e municípios, aliada ao planejamento multidisciplinar, amplia o papel do sistema e permite a abertura de novas fontes de recursos e financiamentos ao desenvolvimento local.

O modelo de planejamento previdenciário implementado pelo NAP objetiva a gestão eficiente do sistema e a geração de recursos para o investimento e financiamento do desenvolvimento local e sustentável nas áreas de energia, saneamento, transporte, urbanismo, abastecimento, agricultura, bioprodução e políticas públicas. O caráter multifacético da intervenção do NAP possibilita soluções viáveis, realmente capazes de mudar paradigmas preservando os princípios da gestão previdenciária vigente. São ações centradas na busca de uma modelagem matemática e institucional estruturadas a partir de diagnósticos e pesquisas sobre as condições locais. O NAP conta com o suporte teórico da maior Universidade Federal do País, aliado ao ensino qualificado e à vanguarda em pesquisa da COPPE, contando com profissionais advindos das mais diversas áreas de especialização, o que nos possibilita manter a constante aquisição de conhecimento.

1. DIAGNÓSTICO PREVIDENCIÁRIO GLOBAL Elaboração do Perfil Jurídico Previdenciário, a partir das análises de toda a legislação previdenciária, do plano de Custeio e de Benefícios, do sistema de Compensação Previdenciária, dos critérios para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e dos estudos atuariais já realizados, contendo uma análise da Regularidade Previdenciária do RPPS e recomendações quanto às ações necessárias para a concessão do CRP e adequação da legislação municipal. 2. AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BALANÇO Realização da Avaliação Atuarial do RPPS, estudo atuarial exigido pela legislação federal, com o objetivo de determinar os custos atuais do sistema, calcular as provisões matemáticas necessárias e aferir o resultado atuarial do RPSS. Além do Relatório de Avaliação Atuarial, também está previsto o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no website do MPS. 3. ASSESSORIAS TÉCNICO-ATUARIAL E JURÍDICA Acompanhamento e assessoria na execução do plano de custeio, auxílio na elaboração dos demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência Social, elaboração de respostas a questionamentos e esclarecimentos a serem exigidos pelo Tribunal de Contas, Ministério da Previdência Social ou outros órgãos fiscalizadores e elaboração de pareceres jurídicos acerca de questões previdenciárias. Esta assessoria engloba também a elaboração de projeções atuariais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o acompanhamento da legislação previdenciária federal, adequação da legislação local aos ditames hierarquicamente superiores e o auxílio na regularização e concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

4. ASSESSORIA NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO GERADA PELO NÃO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E/OU APORTES Análise da legislação previdenciária local na verificação de possibilidade de parcelamento de débitos oriundos do atraso ou ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e/ou aportes, elaboração de projeto de lei com definição de regras de parcelamento, mensagem de defesa do projeto ao Poder Legislativo, levantamento do valor corrigido da dívida na forma da lei, e elaboração do devido Termo de Reconhecimento, Confissão e Parcelamento. 5. MODELAGEM ATUARIAL Estudo atuarial que oferecerá alternativas de financiamento das obrigações do Ente Público com o RPPS. Tem por princípio atingir o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme determinado na Constituição da República, no seu art. 40, ao mesmo tempo em que sincroniza e vincula este compromisso às disponibilidades do Tesouro e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta metodologia atende totalmente às exigências técnicas da legislação obedecendo a conceitos atuariais internacionalmente aceitos e fazendo uso de sofisticadas técnicas atuariais, estatísticas e financeiras, privilegiando a ampla utilização de aportes ao RPPS de bens, direitos e ativos de qualquer natureza, prevista no artigo nº 249 da Constituição Federal. Elaboração dos instrumentos legais (Projetos de Lei, Decretos etc.) em conformidade com o proposto nas fases anteriores (novo Plano de Custeio e regulamentação da utilização dos bens direitos e ativos), propiciando sustentabilidade jurídica à execução da nova sistemática de custeio.

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA A CAPITALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL UTILIZAÇÃO DE BENS, DIREITOS E ATIVOS E ESTUDOS DE SOLUÇÕES DE APORTES (ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO) Estudos de viabilidade financeira de bens, direitos e ativos existentes no Ente Público visando a geração de recursos que auxiliarão a capitalização do Regime Próprio de Previdência Social. Alguns exemplos de bens, direitos e ativos potenciais: patrimônio imobiliário; dívida ativa; Royalties e Compensações Previdenciárias; Créditos e Haveres do Setor Público; Participações Societárias; etc. Propor alternativas em Investimentos Econômicos e Socialmente Direcionados, que possuam sinergia com as vocações locais e com os projetos já existentes. ASSESSORIA PARA RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS GERADOS PELA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV Assessoria na formalização do Convênio de Compensação Previdenciária junto ao RGPS/INSS, com Instalação e customização do sistema COMPREV, treinamento dos servidores na operacionalização do referido sistema, verificação dos indeferimentos dos processos durante todo trâmite procedimental, sanando possíveis falhas e emissão, para Regime Próprio de Previdência Social, de relatórios de controle dos deferimentos e pagamentos. PROJETO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA Elaboração de estudos atuariais e estatísticos que viabilizarão a criação de Regime Próprio de Previdência. Elaboração dos instrumentos legais (Projetos de Lei, Decretos etc.) propiciando sustentabilidade jurídica ao projeto.

ESTUDOS E PESQUISAS INTEGRADOS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL Pesquisa, Diagnóstico, Planejamento, Projeto, Consultoria e Assessoria Multidisciplinar PERFIL MACROECONÔMICO LOCAL Estudos socioeconômicos e estatísticos, levantamento de oportunidades e vocações. ASSESSORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA Energia, Transportes, Urbanismo, Saneamento, Bioprodução, Indústria e Agronegócio. GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA Suporte e aperfeiçoamento dos entes e órgãos responsáveis locais, capacitação e assessoramento para recuperação de créditos, geração e administração de ativos, etc. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO Implantação de núcleos ou programas de treinamento e capacitação com foco na melhoria de processsos administrativos, desenvolvimento gerencial e empreendedorismo da governança pública alinhada ao planejamento estratégica do desenvolvimento sustentável.

RPPS Diagnóstico

Diagnóstico Multidisciplinar

Demandas Técnicas

Estado ou Município

Demandas Estratégicas

Planejamento PDLS

Capitalização

Equalização Estruturação

Norteadores LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL COMPREV CADASTRO PREVIDENCIÁRIO CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA CAUC PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CONTROLE DE INVESTIMENTOS LEI DA FICHA LIMPA

Mudança de Paradigmas

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA TRIBUNAIS DE CONTAS

MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS NA GESTÃO RPPS PASSA A SER INVESTIDOR INSTITUCIONAL

RELAÇÕES COM O MERCADO DE CAPITAIS

3. CATALISADOR DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Recursos Previdenciários voltados para a construção de oportunidades econômicas no próprio município.

2. CRIAÇÃO DE UMA NOVA MOEDA: BDA

1. NOVOS MODELOS MATEMÁTICOS

Plano de Custeio adequado à capacidade de pagamento do Município

Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos.

FAZENDO USO DO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

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INVESTIMENTOS FINANCIAMENTOS

PROJETOS DESENVOLVIMENTO

LOCAL RPPS

INVESTIDORES MERCADO DE

CAPITAIS

ENTES CATALISADORES

Coordenador Executivo Professor Benedito Passos benedito@nap.srv.br

Rosa Souza Coordenadora Executiva Atuária MIBA Nº 1.060 rosasouza@nap.srv.br Murilo Sanches Rodrigues Consultor de Projetos murilo@nap.srv.br Levy Henrique Advogado - OAB Nº 137.411 juridico@nap.srv.br

Paulo Arthur Atuário MIBA Nº 1.521 paulo@nap.srv.br Cleudinaldo Viana Comunicação comunicacao@nap.srv.br Edson Costa Analista nap@nap.srv.br

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