Álcoolx Embriaguez Estânciaabrelicitação dotransportecoletivo · 2010-08-09 · Po st adp r...

20
Terça-feira, 27 de julho de 2010 edição nº 1424 Ano XX A Escola Municipal Carlos Rohn de Ribeirão Pires, tem uma horta hidropônica, culti- vada pelos próprios alunos que vão do Infantil até o 1º ano do fundamental. Horta hidropônica Alimento Alimento pg 08 pg 08 Embriaguez Embriaguez pg 09 pg 09 A Polícia de Ribeirão Pires registrou duas ocorrências com suspeita de que motoris- tas estariam embriagados. Um deles se envolveu num aciden- te enquanto uma pickup reali- zava ‘cavalinho de pau’. Álcool x direção Processo público em Ribeirão Pires irá escolher empresa de ônibus para atuar nas linhas que hoje pertencem a Irmãos Corrêa. Determinação veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades no processo licitatório vencido pela empresa. Pág 05 Estância abre licitação do transporte coletivo Drogas são apreendidas com menor em Rio Grande Um adolescente de 17 anos foi detido em Rio Grande da Serra com 90 pinos e 150 papelotes de cocaína. A ocorrência aconteceu na rua Birigui no Parque América. Pág. 09

Transcript of Álcoolx Embriaguez Estânciaabrelicitação dotransportecoletivo · 2010-08-09 · Po st adp r...

Terça-feira,27 de julho de 2010

edição nº 1424Ano XX

A Escola Municipal CarlosRohn de Ribeirão Pires, temuma horta hidropônica, culti-vada pelos próprios alunosque vão do Infantil até o 1ºano do fundamental.

Hortahidropônica

AlimentoAlimento pg 08pg 08

EmbriaguezEmbriaguez pg 09pg 09

A Polícia de Ribeirão Piresregistrou duas ocorrênciascom suspeita de que motoris-tas estariam embriagados. Umdeles se envolveu num aciden-te enquanto uma pickup reali-zava ‘cavalinho de pau’.

Álcool xdireção

Processo público em Ribeirão Pires irá escolher empresa de ônibus para atuar nas linhas quehoje pertencem a Irmãos Corrêa. Determinação veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) queapontou irregularidades no processo licitatório vencido pela empresa. Pág 05

Estância abre licitaçãodo transporte coletivo

Drogas são apreendidascom menor em Rio Grande

Um adolescente de 17 anos foi detido em RioGrande da Serra com 90 pinos e 150 papelotesde cocaína. A ocorrência aconteceu na ruaBirigui no Parque América. Pág. 09

T i a g o d a S i l v a G u i m a r ã e s

C H A R G E

2 Terça-feira, 27 de julho de 2010OpiniãoFolha

A Hipertensão Arterial Sistêmicaou pressão, se não for tratada podecausar complicações, pois representaum dos principais fatores de riscocardiovascular. Ahipertensão arterialexplica 40% das mortes por acidentevascular cerebral e 25% das porinfarto do miocárdio.

A patologia pode causar insufi-ciência renal, cardíaca e perda daacuidade visual, além disso, a morta-lidade por doenças cardiovasculares

aumenta com a elevação da pressãoarterial, a partir de 115 x 75 mmHg.A pressão arterial sobe linearmentecom a idade atingindo mais de 60%das pessoas idosas. As principaiscausas são as dietas ricas em sal,sedentarismo, obesidade e genéticaindividual.

Outros fatores também podemlevar a hipertensão, como o uso deantiinflamatórios, anticoncepcionais,problemas de tireóide e abuso deálcool. A hipertensão pode não apre-sentar sintomas, o que dificulta odiagnóstico precoce.

A avaliação periódica com o car-diologista é importante, independen-te da presença de sintomas. Situaçõescomo dores e alterações emocionais,elevam transitoriamente a pressãoarterial e não devem ser consideradaspara diagnóstico da doença.

Existem pessoas em que a pressãoarterial sobe só por estarem emambiente médico, conhecida como

hipertensão do jaleco branco. Para odiagnóstico e diferenciação entrehipertensão e hipertensão do jalecobranco é recomendado o exame deMonotorização Ambulatorial daPressão Arterial (M.A.P.A), queregistra o valor da pressão arterial dopaciente por 24 horas.

Outros exames podem ser neces-sários para o acompanhamento doshipertensos, como eletrocardiogra-ma, ecodopplercardiograma, testeergométrico e holter 24 horas. O tra-tamento inclui mudanças de hábitocomo dieta e atividade física regular,além demedicações de uso contínuo.

O acompanhamento regular como cardiologista é fundamental paraavaliar a eficácia do tratamento, alémde prevenir e tratar as possíveis com-plicações.

Fernando Abrão Adura é car-diologista do Hospital e

Maternidade BeneficênciaPortuguesa de Santo André

Hipertensão arterial atinge mais de 60% dos idososSobre a matéria: Ribeirão Pires gera

quase mil empregos em junho

“Seria que bom que as empresas ficassem na cidade, mas como passar do tempo a prefeitura aumenta os impostos, fazendo comque as mesmas procurem as cidades do interior, onde os impostossão bem mais em conta!”

Postado por: Carla Lins de A em 23/7/2010 às 20:51:04

Sobre a matéria: Dizem por aí

“Kiko, falam tanto de você agora, mas num passado não muitodistante, todos te rodeavam, alguns pela sua simpatia, outros pelasua competência administrativa, mas a maioria mesmo por seuspróprios interesses pessoais. Você, gentilmente, foi cedendo atodos que se achegaram os amigos, outros nem tão amigos assim,e até aos inimigos você conquistou, arrumando o que se costumachamar de cargo de confiança e todos viveram felizes enquantodurou a lua-de-mel, ou melhor o mandato...”

Postado por: Vicente de Paula em 24/7/2010 às 14:50:32

Trabalho no recesso parlamentarO prefeito em exercício da Estância,

Edinaldo de Menezes, o popular Dedé,está dando trabalho aos vereadores deRibeirão Pires. Há menos de um mês nocargo, cobrindo férias do prefeito ClóvisVolpi, já convocou a Câmara deVereadores três vezes para votar projetosimportantes para comunidade. Tudo nor-mal, se os parlamentares nãoestivessem em recesso, comretorno marcado apenas para oinício de agosto.

A primeira convocação veiopor conta da aprovação da Leido Refis, programa de refinan-ciamento de dívidas com oFisco Municipal, nesse, osvereadores resolveram dar uma mexida, eDedé vetou as mudanças, por conta disso,tiveram que voltar ao plenário e atenden-do ao pedido do prefeito, acataram o vetoe deixaram o texto como originalmenteenviado pelo Executivo. Agora, Dedéchama os vereadores para que os mesmoautorizem remanejar verbas, para secreta-

rias como a de Infraestrutura Urbana, res-ponsável pela manutenção, entre outrascoisas, das vias públicas da cidade, emmuitas tão castigadas.

A decisão do interino deve ser vistacomo acertada, pois os problemas da cida-de, assim como seus investimentos, nãopodem esperar. É preciso que num futuro

não tão distante, acabe de vezcom o recesso, fato que já foivotado e discutido na Estância,mas, as chamadas férias demeio de ano, voltou a reinar,apesar da maioria dos parla-mentares continuarem a atuarna cidade, principalmente nasvisitas aos moradores da cida-

de.Mas não é possível que o Brasil perca

com o recesso parlamentar, em todas asesferas de poder. É preciso que oCongresso funcione, a Assembleia tam-bém e as Câmaras idem, assim, o povoterá mais dias para cobrar providênciasdaquilo que entendem estar errado.

“Por três vezes, osvereadores foramchamados a votar

projetos doExecutivo”

E D I T O R I A L D A F O L H A

3Terça-feira, 27 de julho de 2010 Política Folha

O candidato à deputado federale ex-prefeito de São Bernardo doCampo, William Dib (PSDB), e ocandidato a reeleição a deputadoestadual, Orlando Morando(PSDB), participaram nesta últimasexta-feira, de um evento, em RioGrande da Serra. O evento, organi-zado pelo prefeito do municípioAdler Kiko Teixeira, contou comcerca de 800 pessoas.

Na ocasião, o prefeito apresen-tou os candidatos e declarou seuapoio. “São duas lideranças regio-nais. Políticos sérios, trabalhadorese comprometidos com a nossacidade e com nossa região”, afir-mou.

Dib agradeceu o apoio do pre-feito e a participação das pessoas.Destacou sua experiência na vidapública e algumas ações realizadasem sua gestão como prefeito. Alémdisso, apresentou seu novo projeto:ser deputado federal. “Quero levarminha experiência para oCongresso Nacional, a fim de con-

tribuir na elaboração de novosmodelos de políticas públicas. Paraisso preciso da ajuda de vocês.Juntos, de mãos dadas, podemosconstruir um Brasil melhor, maisjusto e mais ético”, completou.Ouvir a opinião das pessoas e degrupos para encaminhar suas rei-vindicações para os órgãos gover-namentais, propor projetos de inte-

resse popular e fiscalizar oExecutivo foram outras ações des-tacadas pelo candidato a deputadofederal.

Dib finalizou ressaltando que irálutar principalmente por uma edu-cação de qualidade para todos, poruma saúde melhor e pelo fortaleci-mento de um desenvolvimentoeconômico sustentável.

Dib participa de evento em Rio Grande

Ex-prefeito de São Bernardo falou para centenas de pessoas em Rio Grande

Div

ulga

ção

Novas vagas de empregona Estância, que em Junhosomaram mais de 900 postos.

Máquinas de caça-níqueisque continuam sendoapreendidas na região.

Que a possível impugnaçãoda candidata à deputada esta-dual, a peemedebista VanessaDamo (foto), tomou conta dasrodas de políticos.

� � �

Que um dos seus assessores, oex-vereador de Rio Grande daSerra, Pedro WilsonEstanqueira, o Bacalhau (foto),tratou de percorrer a regiãoalertando que Vanessa continua-va sua campanha normalmente eque tudo não passou de mauentendido.

� � �

Que Bacalhau aproveitou aperegrinação para lembrar ami-gos e correligionários que alémde apoiar Vanessa na reeleição,pede votos para o ex-prefeito deSão Bernardo do Campo, o tuca-no, Willian Dib (foto).

� � �Que adversários de Vanessa

na cidade de Mauá, não perde-ram tempo a distribuíram mate-rial gráfico dizendo que a depu-tada estaria fora da disputa.

Que no último sábado, odeputado federal, pelo PR,Waldemar da Costa Netto (foto),esteve em Ribeirão Pires presti-giando o cantor Luiz Grande quelançou CD em encontro no res-taurante Canoa Quebrada.

� � �

Que o deputado sentou-se aolado do prefeito de RibeirãoPires, Clóvis Volpi (foto), doPartido Verde, que estava ladea-do por assessores e amigos.

� � �

Que na mesa estava ainda oprefeito de Rio Grande da Serra,o tucano, Alder Alfredo JardimTeixeira, o Kiko (foto), que tam-bém prestigiou o artista.

� � �Que o vereador do PV de Rio

Grande da Serra, MissiasCabeleireiro, mesmo estando noencontro com a ex-ministra doTurismo, Marta Suplicy, reiteroua imprensa que não apoia a can-didata, e sim, candidatos de seupartido. O parlamentar disseainda que sé esteve no encontropor cortesia a ex-ministra.

Esta coluna não afirma, ela apenas divulga o que “Dizem por aí”.

CurtasCurtas

Visita IIIFechando a semana de visi-

tas na Estância, membros doPPS municipal organizamevento de apoio ao deputadoestadual, Alex Manente, napróxima quinta-feira.

Manente concorre a reelei-ção e possui apoio de diversascorrentes partidárias da cidade,que deverão se unir para ouviro candidato.

Visita IIQuem deverá estar nos próxi-

mos dias em Ribeirão Pires éRomualdo Magro, candidato adeputado estadual pelo PSB.

O vice-presidente do E.CSanto André participará deevento junto do sindicalista emembro do PSB municipal,Toninho Justiceiro, seu principalapoiador e coordenador de cam-panha em Ribeirão Pires.

VisitaO deputado federal pelo

PSDB, Edson Aparecido deve-rá visitar Ribeirão Pires ama-nhã, quando será recebido pelopresidente municipal da legen-da, Cezar de Carvalho.

Na agenda do candidato areeleição, está visitas a correli-gionários e ainda, entrevistaspara veículos de imprensa doGrande ABC.

Pela terceira vez, em menos deum mês, o prefeito em exercício deRibeirão Pires, Edinaldo deMenezes, o Dedé (PPS), “levanta”o recesso da Câmara deVereadores, para apreciação de pro-jetos do Executivo.

Após a votação do Refis, pro-grama de parcelamento de dívidascom o Fisco Municipal, oExecutivo busca agora, apoio dosparlamentares para aprovar maisum remanejamento de verbas, aten-dendo diversos setores da cidade. Asessão na Câmara será quarta-feira,às 11 horas.

O projeto objetiva atender asnecessidades das Secretarias deInfraestrutura Urbana; Juventude,Esporte e Lazer; DesenvolvimentoEconômico; Turismo; Trabalho eRenda; Transporte e Trânsito; e deObras e Planejamento Urbano, novalor total de R$ 4.183.000,00.

Recesso é ‘levantado’pela terceira vezExecutivo de RP interrompe recesso dos Vereadores para votar remanejamento

Parlamentares estarão reunidos amanhã para votar projeto do Executivo

Arquivo

Folha

4 Terça-feira, 27 de julho de 2010PublicidadeFolha

5Terça-feira, 27 de julho de 2010 Cidade Folha

Após RioGrande da Serra anun-ciar a abertura de licitação paraconcessão do serviço de transportepúblico do município, a cidade deRibeirão Pires também segue nomesmo caminho e autoriza o pro-cesso licitatório para renovar a con-cessão de parte das linhas em ope-ração na cidade, todas ligadas aViação Irmãos Corrêa. A decisãofoi tomada após o Tribunal deContas do Estado (TCE) julgar irre-gular a concessão e recomendarque o processo fosse refeito. Arecomendação foi feita em 2008.

A empresa administra o maiorlote de linhas em operação emRibeirão Pires. Segundo aAdministração são 36 linhas, comcirculação de 27 coletivos.

Segundo o edital, a nova conces-sionária deverá operar, no mínimo,com o mesmo número de veículose linhas e quemantenha a frota comidade máxima de seis anos. As pro-postas deverão ser entregues até odia 26 de agosto.

A licitação feita à época pelaPrefeitura foi considerada ilegal,

por segundo o TCE conter exigên-cias ilegais, o que, segundo o pare-cer, limitou a participação de outrasempresas.

Segundo a Administração, noveempresas retiraram o edital, masapenas a Irmãos Corrêa apresentouproposta.

Em entrevista a um jornal regio-nal, o conselheiro Antônio RoqueCitadini, relator do processo, disseque houve comprometimento dacompetitividade em razão da esti-pulação de condições restritivas econtrárias à legislação, restriçãoesta, ainda segundo o relator, comoa exigência da certificação ISO9001.

A Folha procurou os proprietá-rios da Irmãos Corrêa mas nãoobteve retorno nos pedidos deentrevista. A Administração daEstância não fala enquanto o pro-cesso licitatório estiver em anda-mento.

Enquanto o processo estiver emandamento, o transporte de passa-geiros continua sendo feito normal-mente pela empresa contratada.

Ribeirão Pires também abrelicitação para transporte públicoProcesso público está aberto desde o último dia 16 e visa contratar novo serviço para linhas da Irmãos Corrêa

Linhas poderão ser administradas por outra empresa de ônibus. O resultado dever sair no fim de agosto

Folha:26/07/2010

Processo em Rio Grande da Serra sódeve estar finalizado em setembro

Em Rio Grande da Serra, aPrefeitura também abriu pro-cesso licitatório para contratarempresa de coletivo, afim deregularizar o transporte coleti-vo na cidade. A atual operadora- Viação Talismã - está na cida-de desde 2004 sem que hajaqualquer contrato com o

Executivo. O processo licitató-rio deve estar finalizado até omês de setembro.

O embrólio do transporte emRio Grande da Serra teve inícioatravés de um inquérito civilinstaurado em 2004 peloMinistério Público (MP) reco-mendando a regularização do

transporte público na cidade,mas só agora, após o recebi-mento da recomendação do MPque dava prazos para contrata-ção emergencial reabertura deprocesso licitatório, aPrefeitura iniciou os trâmites.

“Em Rio Grande da Serranunca houve licitação para otransporte de passageiros.Hoje, a Viação Talismã não temnenhum vínculo jurídico com aPrefeitura. Além de contrariar aLei, isto prejudica os usuários,que ficam absolutamente nasmãos do particular, sem nenhu-ma segurança de que o serviçoserá bem prestado. As linhassão feitas a partir da vontadepessoal do dono da empresaque, quando quiser, pode inter-romper o serviço”, alertou aPromotora de Justiça, SandraReimberg.

O edital publicado pelaAdministração determina que anova empresa, opere com frotamínima de nove veículos, todoscom idade máxima de 15 anos.Outra exigência é que 25% dosônibus sejam fabricados em2010, com plataformas de aces-sibilidade para pessoas comdeficiência.

Promotora foi a autora da ação que culminou com a abertura do processo

Arquivo

Folha

6 Terça-feira, 27 de julho de 2010CidadeFolha

Iramaia recebe melhorias

Avenida Santa Clara e Rua Paraíso receberam melhorias pela Prefeitura

Atendendo as reclamações dapopulação do Jardim Iramaia,bairro de Ribeirão Pires, aPrefeitura local rapidamente aten-deu aos pedidos e deu fim a maisum enorme problema dos muníci-pes.

A avenida Santa Clara e a ruaParaíso estavam simplesmenteintransitáveis após as chuvas quecaíram na região nos últimos dias,impossibilitando inclusive o tráfe-go dos ônibus no bairro.

O prefeito em exercícioEdinaldo de Menezes (PPS), oDedé, participou de uma reunião

no bairro com cerca de 30 mora-dores que reivindicaram as melho-rias urgentemente.

O prefeito após constatar ograve estado das vias, procurou asecretaria de Infra-estrutura, queprontamente atendeu ao pedido ecolocou seus homens nas ruaspara solucionarem os problemas.Já na quarta-feira ambas as ruasestavam com os ônibus transitan-do normalmente. A Prefeiturainforma que o serviço ainda nãoestá completo por dificuldadestécnicas, mas a longo prazo o pro-blema será resolvido.

Ponto PositivoPonto PositivoD

ivulgação

Ele se tornou escasso emqualquer ponto do planeta após acrise financeira mundial em2008. E no grande ABC a situa-ção não foi diferente. Porém, acada dia o cenário de empregosvem se mostrando mais positivo.

E para provar isso, o projetodo governo do estado de SãoPaulo, Emprega SP, anuncia 31mil vagas de emprego para todoo estado. Só no grande ABC,existem 1.722 vagas em diversospostos de atendimento espalha-dos pela região.

São Bernardo do Campo é aregião com maior número devagas de emprego, cerca de 521vagas. A cidade de Santo Andréaparece logo em seguida com417 vagas, Diadema com 306,São Caetano com 258 comple-tam o pódio de ofertas de empre-go.

Mas engana-se quem pensaque apenas os pólos do grandeABC foram beneficiadas com oprojeto. Ribeirão Pires, Mauá eRio Grande da Serra tambémoferecem vagas de emprego.

Mauá se destaca entre as trêscom 123 novas vagas de empre-go para a população, além dereceber uma nova unidade doPAT (Posto de Atendimento aoTrabalhador), que fica na RuaSanta Cecília, 489 - Matriz.

Ribeirão Pires oferece 86vagas em seu PAT, atendendodiversas opções de trabalho paraquem precisa de uma primeira,ou nova chance no mercado detrabalho. O posto de RibeirãoPires fica na Rua Felipe Sabbag,número 200.

Já em Rio Grande da Serra, anovidade conta com 11 novasvagas, em sua sede que fica naRua Progresso, 700, Bloco D -Centro.

Marcelo Dantas, diretor doPosto de Atendimento aoTrabalhador de Ribeirão Piresfala sobre as novas vagas que oprojeto oferece a cidade atravésdo posto.

“No total são 86 novas vagas,e o que o candidato precisa apre-sentar para fazer o cadastro nosistema é apenas o RG, Carteira

Profissional e CPF”.O diretor do PAT em Ribeirão

Pires também fala sobre como éfeita a seleção dos candidatospara cada vaga.

“A seleção é feita a partir dosistema, que é totalmente auto-matizada. Os candidatos vêm atéo posto de atendimento e fazemum cadastro no sistema doEmprega SP. A partir daí come-ça uma procura por uma vagaque se encaixe melhor no seuperfil”.

Marcelo também comentousobre quais cargos tem maisvagas abertas no sistema.

“Atualmente é a profissão deporteiro, controlador de acesso,e ajudante geral com o curso demetrologia”.

Além disso, Marcelo faz umaafirmação importante para osque interessados.

“Mesmo para a vaga de aju-dante geral, a qualificação éimportante, ter concluído o ensi-no médio, ou mesmo a 8º sérieque é fundamental em muitoscasos.”

Região do Grande ABC recebe1.722 vagas através do Emprega SPEm todo o estado, cerca de 31 mil novos postos de trabalhos foram criados a partir do programa estadual Emprega SP

Emprega SP tem 1.722 vagas para a população do Grande ABC

Fonte:ww

w.cidadao.sp.gov.br

O morador LaercindoCorreia reclama sobre a segu-rança em Ribeirão Pires. Maisespecíficamente na RuaEugênio Roncon.

O morador relata através de

e-mail que quase teve a motoroubada por dois indivíduos navia, que o seguiram a bordo deoutra motocicleta. Laercindoafirma que só escapou por ter searriscado no trânsito, quase

batendo em outros veículos ousofrendo uma queda para fugirdos suspeitos.

Segundo ele, existem relatosde outros moradores que aregião vem sofrendo ataquesconstantes de duplas montadasem motocicletas. Ainda segun-do o morador, os crimes geral-mente acontecem no período damanhã, ou no horário de saídados trabalhadores da cidade.

Laercindo questiona porquenão se formam as chamadas“blitz” em pontos de maiormovimento para tentar acabarcom a violência dos locais.Resposta: Procurada pela

Folha, a Polícia Militar deRibeirão Pires afirma que irálevantar os dados da rua emquestão, e somente após issofará uma declaração oficial. Atéo fechamento da edição, aPolícia Militar não enviou pare-cer oficial sobre o problema.Errata: Na edição de sexta-

feira (23), o Ponto Positivo foipublicado com a foto errada. Amatéria e a foto correta sobre asmelhorias no Jardim Iramaiaseguem nessa edição.

Rua Eugênio Roncon

Folha:26/07/2010

7Terça-feira, 27 de julho de 2010 Publicidade Folha

8 Terça-feira, 27 de julho de 2010CidadeFolha

Crianças da EM Carlos Rohn aprendemcultivando uma horta hidropônicaProjeto na escola foi idealizado após ser identificado entre as crianças a resistência ao consumo de vegetais e hortaliças

A Escola Municipal CarlosRohn Infantil de Ribeirão Pires,tem uma horta hidropônica, culti-vada pelos próprios alunos, quevão do Infantil até o 1º ano do fun-damental. Eles já colheram alfa-ces para o consumo próprio eatualmente estão em processo deexperimentação do plantio de pésde rúcula.

O projeto, idealizado pela dire-tora Gilce Aparecida Lessa deCarvalho, surgiu a partir da obser-vação dos alunos durante a meren-da escolar, na hora do recreio. Elapercebeu que havia grande resis-tência das crianças no momentoem que eram servidos os vegetais.Ela, então, decidiu criar umahorta, utilizando o sistema dehidroponia, que consiste em plan-tar vegetais e hortaliças imersosem água ao invés de usar o solo.

Aos alunos foi oferecida achance de aprender como funcio-na o processo desse cultivo, alémde proporcionar maior contato evalorizar os alimentos que antespoderiam ser chamados de “vilões

do recreio”.

Destaque em ConcursoEscolar Ambiental do Canadá

Graças a uma parceria entre aUniversidade Moncton no Canadáe o Instituto Paulo Freire, a pes-quisadora e ativista canadenseNatasha Prevost pôde acompa-nhar o processo de cultivo realiza-do pelos alunos, interessada nosistema de água retornável, queevita o desperdício.

“Como Ribeirão Pires é umacidade verde, que se preocupacom seus mananciais e nascentes,recebemos a visita de Natashaque, entre outras coisas, pôdeconhecer também o nosso projetoda Horta Hidropônica, que alémda alimentação mais natural ediversificada, também proporcio-na a reutilização da água em uso”,afirmou Gilce.

Com isso, o projeto foi levadoao Canadá, para que a ideia sejaapresentada na universidade, emuma mostra de projetos ambien-tais escolares.

Arquivo

Folha

Estudantes da Carlos Rohn durante fase do projeto que culminou no cultivo dos vegetais para o próprio consumo

9Terça-feira, 27 de julho de 2010 Polícia Folha

O menor foi detido em flagrante por militares na tarde de sábado com 90 pinos e 150 papelotes de cocaína em Rio Grande

Ao todo foram apreendidos com o menor 137,5 gramas de cocaína

Adolescente é detido em Rio Grandedurante comercialização de drogas

Um adolescente de 17 anosfoi detido em Rio Grande daSerra com 90 pinos e 150 pape-lotes de cocaína. A ação acon-teceu na tarde de sábado noParque América e, além dasdrogas foi apreendida, tambéma motocicleta que o menor con-duzia pela rua Birigui nomomento da abordagem.

Segundo o registro policial,os militares faziam patrulha-mento de rotina pela referidavia, quando dado momentoavistaram o menor trafegandopela rua a bordo de uma moto-cicleta.

Ao avistar a viatura policial,o adolescente teria então secomportado de maneira suspei-ta, o que chamou a atenção dospoliciais. Foi então que omenor decidiu entrar na contra-mão da rua para tentar fugir.

Devida a ação do adolescen-te, os policiais partiram em per-seguição a motocicleta, vindo aencontrá-la abandonada poucosmetros a frente.

Após deixar para trás a

motocicleta, o adolescentefugiu a pé, correndo em direçãoa um terreno murado ao lado davia.

Quando chegou próximo aomuro, o menor teria então ten-tado jogar para o outro lado umsaco plástico. Tal ato foi impe-dido pelos policias que chega-ram quase junto com o menorao local.

Frustrado, o adolescente nasua última tentativa ameaçoupular do muro, mas foi puxadopelo braço por um policial, oque ocasionou a queda domenor e um ferimento no rosto.

No interior do saco, os poli-ciais puderam então encontraras drogas que mais tarde seriamidentificadas como 90 pinos e150 papelotes de cocaína. Oadolescente alegou que as dro-gas foram entregues por umindivíduo desconhecido, e quenão se lembra de seu paradeiroou descrições físicas. Em revis-ta pessoal, nada mais de ilícitofoi encontrado em posse doadolescente.

Questionado sobre a possedos entorpecentes, o menorafirmou que iria começar avenda do material. Já sobre amotocicleta, afirmou que é depropriedade de seu pai, a qualpegou sem autorização.

O menor foi conduzido entãoimediatamente ao ProntoSocorro São Lucas, onde apósatendimento médico foi libera-do. Em seguida, foi encaminha-do juntamente com as drogasapreendidas à Delegacia dePolícia de Ribeirão Pires, com-parecendo também o padrastodo adolescente, que é o seurepresentante legal. Após odepoimento das partes envolvi-das, foi decretada a apreensãodo menor pelo flagrante deposse ilegal de drogas.

Na perícia realizada peloInstituto de Criminalística deSanto André, foi constatadocerca de 137,5 gramas de cocaí-na no total das drogas apreendi-das. A motocicleta foi recolhidaao pátio municipal, onde aguar-da exame pericial.

Folha:232/07/2010

Não é novidade de que a mis-tura de álcool e direção, definiti-vamente, não combinam.

Porém, mesmo cientes disso,alguns motoristas da região con-tinuam sendo imprudentes aodirigir seus veículos após ingerirbebida alcoólica.

No sábado aconteceu umacolisão na Avenida FranciscoMonteiro, em Ribeirão Pires,próximo a Vila Amélia. Dois car-ros se envolveram no acidente detrânsito, porém, por sorte não asvítimas não tiveram nenhumalesão.

Segundo consta o registropolicial, um dos condutores nãoé devidamente habilitado com acarteira nacional de habilitação.Além disso, a vítima aparentavasinais de embriaguez, o quelevou os militares que atenderamao chamado a encaminhar todosos envolvidos para a Delegaciade Polícia de Ribeirão Pires.

Na delegacia, além de oficiali-zar a apreensão do veículo doaveriguado para perícia, foirequisitado exame hematológicono sangue dos condutores, a fimde confirmar o estado etílico dosmotoristas.

Já no domingo, uma outra

ocorrência aconteceu na avenidaSanto André, região do CentroAlto de Ribeirão Pires.

Durante patrulhamento pelavia, os militares notaram emdado trecho da via um veículosem a placa de identificaçãofazendo manobras bruscas, tipi-camente chamada de “cavalinhode pau”.

Fato pelo qual motivou ospoliciais a abordarem o condu-tor. Porém ao sair do veículo ospolicias puderam notar clarossinais de embriaguez, como o

forte odor etílico.Diante dos fatos, os policiais

encaminharam o averiguado eseu veículo até a Delegacia dePolícia de Ribeirão Pires, pas-sando antes pelo Hospital SãoLucas onde foi recolhido mate-rial hemático para o exame desangue.

Por estar sem a placa, o veícu-lo foi devidamente apreendido aopátio municipal, além de aplica-das as multas cabíveis. Emnenhum dos acidentes houveramvítimas graves.

Folh

a:26

/07/

2301

0

Embriaguez ao volante causaacidente no fim de semana da Estância

Veículo sem placas é um dos envolvidos nos casos de embriaguez

Lesão Corporal

Em Ouro Fino, bairro deRibeirão Pires, uma criança denove anos de idade foi atropeladapor um motoqueiro. O acidenteaconteceu na avenida Flórida.

Segundo a mãe da menor, acriança estava brincando no localdos fatos enquanto esta estava emsua residência. Dado momento ummotociclista passou pela via e atro-pelou a vítima, e sequer parou paraprestar socorro.

Em decorrência dos fatos, avítima foi encaminhada aoHospital São Lucas onde foi medi-cada e permaneceu em observa-ção.

Boletim de número 3523/2010.

Roubo

Uma gerente teve o carro rou-bado por um indivíduo desconhe-cido na Avenida Santo André, emRibeirão Pires.

Segundo depoimento da vítimaa polícia, a gerente que estava comuma outra pessoa tinham estacio-nado o automóvel e foram a umcabeleireiro próximo ao local do

crime.Ao retornarem, foram surpreen-

didas por um indivíduo portandouma arma de fogo.

Além de roubar o automóvel davítima, foram também subtraídostelefones celulares, documentospessoais, além de quantia emdinheiro.

Boletim de número 3514/2010.

RouboMais um estabelecimento

comercial no centro de RibeirãoPires foi alvo de bandidos durantea semana. Um comércio localizadona avenida Fortuna foi roubado pordois indivíduos desconhecidos,ambos portando arma de fogo.

Segundo o registro policial, osdois criminosos entraram no esta-belecimento e anunciaram o assal-to fazendo graves ameaças aosfuncionários presentes no local.

Os bandidos levaram somenteuma quantia em dinheiro, e fugi-ram a pé do estabelecimento comdestino ignorado.

Avítima ainda afirma que não éa primeira vez que um dos indiví-duos rouba o estabelecimento.

Boletim de número 3489/2010.

10 Terça-feira, 27 de julho de 2010SocialFolha

central

11Terça-feira, 27 de julho de 2010 Social Folha

central

12 Terça-feira, 27 de julho de 2010Cultura / LazerFolha

20 de janeiroa 18 de fevereiro

Questões queenvolvem asaúde e o traba-lho estão noauge.

21 de maioa 21 de junho

Tome umaimportante deci-são sobre asfinanças, a famí-lia e sentimentos.

23 de julhoa 22 de agosto

Você deve seconscientizar dosvelhos padrõesque já não maistem sentido.

21 de marçoa 19 de abril

Momento impor-tante para asquestões familia-res ocorrendo umrenascimento.

23 de setembroa 22 de outubro

Perceba o querealmente temimportância emsua vida.

22 de junhoa 22 de julho

Você está cientedo que quer, issoafeta relaciona-mentos e vidadoméstica.

20 de abrila 20 de maio

Fase em que seintensificam asdeciões e cami-nhos pessoais eprofissionais

22 de novembroa 21 de dezembro

Sua etapa detransformaçõeschegou agora emum ponto crucial.

23 de outubroa 21 de novembro

Conscientize osseus ideais esonhos e trate-oscom carinho esensibilidade.

23 de agostoa 22 de setembro

Busque o autoco-nhecimento.Muitas coisasprecisam ser dei-xadas para trás.

19 de fevereiroa 20 de março

Resoluções sãotomadas na vidaafetiva e tambémem relação afilhos e crianças.

22 de dezembroa 19 de janeiro

Resoluções nosrelacionamentose na vida familiarmarcam seu atualmomento.

Áries

Touro

Gêmeos

Câncer

Leão

Virgem

Libra

Escorpião

Sagitário

Capricórnio

Aquário

Peixes

Saiba mais acessando: www.horoscopogratis.com.br

A cidade de Rio Grande daSerra está oferecendo diversos atra-tivos culturais para a sua popula-ção, e na próxima sexta-feira (30),às 20h, será apresentada a peça tea-tral ‘Procura da Poesia’, uma obradirigida por Vagner Luís Alberto.

O espetáculo de teatro é multi-mída e terá música ao vivo com 12poemas encenados de CarlosDrummond de Andrade.

Os atores têm um encontro mar-cado no teatro. Eles desenterram apoesia drummondiana e o labirintose desata: a viagem mortal começano eterno retorno dos atores e dopúblico ao teatro. Os atores seesbarram em uma praça e juntosvão a procura da poesia.Cine debateAmanhã (27), às 13h30, tam-

bém no Teatro Manacá, será reali-zado o cine debate, através da exi-bição do filme ‘Sim Senhor’, umacomédia que tem como protagonis-ta o ator Jim Carrey. AFaixa etáriaé livre e a entrada é franca.

O Teatro Manacá fica localiza-do na Rua José Maria deFigueiredo, nº 491, centro, RioGrande da Serra.

Atrativos culturais são destinados a toda população de RGS e região

Divulgação

Rio Grande oferececultura em julho

Espetáculo será apresentado no próximo dia 30 em Rio Grande da Serra

Show da banda Sexo Frágil na EstânciaAbanda de rock Sexo Frágil irá

realizar um show no bar da Roselie do Marcelo no próximo sábado(31), à partir das 15h.

A banda Sexo Frágil é formadapor três mulheres, sendo AgathaCastro como vocalista e no contra-baixo, Simone Santos na guitarra eAline Revillo na bateria.

Abanda convida a população daregião para além do show, poderapreciar diversas porções e bebidasda casa.

As meninas da Sexo Frágil par-ticipam do concurso Garagem doFaustão, com a música “Antes queo amor acabe”, os fãs da bandapodem votar acessando o site doprograma do Faustão.

O bar do Marcelo e da Roselifica localizado na Rua PrefeitoPrestesMaia, nº 145, Vila Zampol,Ribeirão Pires. (Próximo a rua JoséMortari). Entrada gratuita. Banda Sexo Frágil fará show no Bar da Roseli e do Marcelo dia 31

Div

ulga

ção

13Terça-feira, 27 de julho de 2010 Publicidade Folha

14 Terça-feira, 27 de julho de 2010CidadeFolha

Difundir a figura doMicroempreendedor Individual(MEI) para a população de RioGrande da Serra foi uma das princi-pais missões atingidas no domingocom a presença do Sebrae Móvel(unidade itinerante do Sebrae-SP)na Praça da Bíblia, no Centro dacidade. A formalização é um passoimportante para incrementar odesenvolvimento econômico domunicípio, que discute a implanta-ção da Lei Geral das Micro ePequenas Empresas. A ação doSebrae-SP na cidade contou com aparceria da Prefeitura e daAssociação Comercial.

Terezinha Ribeiro foi uma entreos muitos moradores da cidade querecorreram ao atendimento doSebraeMóvel com o interesse de setornarMEI. Ela produz e comercia-liza lanches e agora quer abrir umponto fixo. Para conhecer detalha-damente o processo de formaliza-ção, ela e o esposo, Alex SandroRibeiro, contaram, primeiramente,com as orientações dos consultoresdo Sebrae-SP, que informaramsobre o passo-a-passo do processo

e sobre os vários benefícios assegu-rados ao MEI, como isenção de tri-butos, mais segurança para desen-volver o negócio formalmente epoder comprovar renda legal.

Após a orientação do contadorde plantão, o casal também soubeque poderá contar, na cidade, com otrabalho voluntário de duas empre-sas de contabilidade para todo oprocesso de abertura da empresa. Opróximo passo foi conhecer asopções de obtenção de crédito parainvestir no negócio. A agente decrédito do Banco do Povo, AndrezaAraújo Batista, apresentou ao casalas linhas de financiamento da insti-tuição para o MEI, com taxa dejuros de apenas 0,7% ao mês, pos-sibilidade de pagamento em até 36vezes e carência de até 90 dias.

Animado com as facilidades, ocasal deixou o local com a seguran-ça de que a formalização pode serum bom negócio.

“Queremos abrir uma pastelariae vimos que podemos ter váriosbenefícios como MEI e, depois,ampliar o negócio. O objetivo, como tempo, é nos tornarmos uma

empresa maior.”Assim como Terezinha e Alex,

muitos moradores obtiveram noSebrae Móvel informações sobregestão, capacitação, investimento eoutros serviços. A presença doSebrae-SP na cidade garantiu oacesso a informações paraempreendedores que muitas vezesdeixariam de buscar auxílio peladificuldade de deslocamento.

Só no início da manhã duas pes-soas já haviam conseguido aderir àfigura do MEI, disse José RobertoRodrigues, analista do Sebrae-SPno ABC.

“Muitos não têm conhecimentosobre o que é o MEI. Este tipo deação gera o interesse de outras pes-soas, que depois vão ao escritóriodo Sebrae-SP ou à Secretaria deDesenvolvimento do municípiopara solicitar mais informações.”

Estima-se que Rio Grande daSerra, que conta com cerca de milempresas formalizadas (comércio eindústria), tenha o dobro de negó-cios informais, disse o secretário deDesenvolvimento, GilvanMendonça.

Rio Grande segue o caminhoda formalização dos negóciosSebrae Móvel atende interessados em se tornar um Microempreendedor Individual e ainda tira dúvidas diversas dos empreendedores

Alex Sandro e Terezinha foram atendidos pela unidade móvel na cidade

Divulgação

Divulgação

“Para você que esperava umaoportunidade de ver sua vidamudar, você não pode perder nestasexta-feira, a partir das 23h, nosalão social do Ribeirão PiresFutebol Clube, a Vigília da Vitória,onde Deus fará maravilhas no meiode nós – como o senhor disse aJosué – santificai-vos, pois amanhãfarei maravilhas no meio de vós!

Qual é omilagre que você preci-sa viver em sua vida? O filho liber-to das drogas? Arestauração do seucasamento? Está afogado em dívi-das? Ou uma cura de enfermidade.Seja qual for sua necessidade, oDeus dos impossíveis pode e vai tedar a vitória”, esse é o convite doConselho de Pastores e Ministros

Evangélicos de Ribeirão Pires,através de seus pastores e dirigentese a toda população da cidade, parase unirem nesse momento decomunhão.

Separe essa data e convide ami-gos e pessoas que estão sofrendopor alguma situação e vamos juntosreceber o poder do espírito deDeus, que irá abalar as trevas. Seráuma noite inesquecível!

A entrada é um quilo de alimen-to não perecível, onde estará sendodestinando as entidades assisten-ciais.

O endereço: avenida Brasil, 200- Centro de Ribeirão Pires.Informações: 7427-1274 ou tel.4828-4447.

Vígilia da vitória é nasexta em Ribeirão Pires

Encontro reunirá igrejas de Ribeirão Pires nesta sexta-feira

Recentemente a Folha rece-beu inúmeras dúvidas de forman-dos em tecnologia sobre a valida-de dos diplomas de tecnólogosem concursos públicos paravagas em cursos de nível supe-rior.

Segundo o MEC, o diploma degraduação dos tecnólogos temvalidade para participação decandidatos em concursos públi-cos de nível superior, em cursosde especialização e de pós-gra-duação. A garantia é da área deregulação da educação profissio-nal do Ministério da Educação,diante da dúvida, comum entre osgraduandos, quanto à validade dodocumento.

Muitos estudantes optam ini-cialmente por essa modalidade deensino em razão da rapidez deingresso na vida profissional.

Voltados para a formaçãoespecializada e, consequente-mente, para o mercado de traba-lho, os cursos superiores de tec-nologia representam 16% daoferta de graduação no país.Assim como os egressos de cur-sos de bacharelado e licenciatura,os tecnólogos recebem diplomade graduação e têm o mesmodireito de fazer cursos de especia-

lização, de mestrado ou de douto-rado e participar de concursospúblicos. Podem também ingres-sar em curso de mestrado profis-sional.

“Não há restrição legal quantoao tecnólogo fazer pós-gradua-ção”, ressalta o coordenador deregulação da educação profissio-nal e tecnológica do MEC,Marcelo Feres.

“É preciso ter em mente tam-bém que o egresso pode dar con-tinuidade aos estudos, indepen-dentemente de títulos acadêmi-

cos.”Os cursos tecnológicos exis-

tem no Brasil desde a década de60 do século passado. Nos últi-mos anos, a procura aumentou. Onúmero de alunos matriculadoscresceu, entre 2002 e 2008, de81,3 mil para 421 mil, segundodados do censo da educaçãosuperior.

Entre os cursos mais procura-dos estão os de gastronomia,automação industrial, análise edesenvolvimento de sistemas,radiologia e gestão de RH.

MEC diz que diploma dos tecnólogosvale para concurso e pós-graduação

Ilust

raçã

o

Formandos em tecnologia podem concorrer a cargos de nível superior

15Terça-feira, 27 de julho de 2010 Publicidade Folha

16 Terça-feira, 27 de julho de 2010Atos OficiaisFolhaPrefeitura Municipal de Rio Grande da Serra

Termo de delibera-ção

Carta convite nº31/10, processo nº

2.172/09Objeto: Contratação de

empresa especializada naelaboração de projeto exe-cutivo, arquitetônico e paisa-gístico para construção daEmeb, com integração nasedificações existentes naEmeb Rachel SilveiraMonteiro, para atender aSecretaria de Educação eCultura, conforme objeto.

Vencedora: GestoArquitetura Ltda.

Valor estimado: R$104.600,00

Retornem os autos àCopel, para as devidas pro-vidências.

Tendo em vista a instru-ção processual contida nosauto e uma vez, concluídasas formalidades preconiza-das pela legislação vigente,com fundamento no inciso I,‘a’ do artigo 23 da LeiFederal nº 8.666/93, homo-logo e adjudico, o julgamen-to do termo de deliberaçãoda Copel acima referencia-do, bem como ratifico todosos termos.

Gabinete, 30 de julhode 2010

Adler Teixeira - Kiko -Prefeito

Lei Municipal nº1.861, de 12 de julho

de 2010“Dispõe sobre a qualifi-

cação de entidades comoorganizações sociais e aabsorção por tais organiza-ções sociais de atividadespúblicas, e dá outras provi-dências.”

Adler Alfredo JardimTeixeira, Prefeito doMunicípio de Rio Grande daSerra, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuiçõeslegais, faço saber que aCâmara Municipal aprovou eeu sanciono e promulgo aseguinte

LeiCapítulo I

Das organizaçõessociaisSeção I

Da Qualificação eDesqualificaçãoArt. 1º. - O Poder

Executivo poderá qualificarcomo organizações sociaispessoas jurídicas de diretoprivado, sem fins lucrativos,cujas atividades sejam diri-gidas ao ensino, à pesquisacientífica, ao desenvolvi-mento tecnológico, à prote-ção a preservação do meioambiente, à cultura e àsaúde, atendidos os requisi-tos previstos nesta lei, tor-nando-as aptas a celebrarcontratos de gestão com aadministração PúblicaMunicipal.

Parágrafo único - Aspessoas jurídicas de direitoprivado qualificadas peloPoder Executivo como orga-nizações sociais serão sub-metidas ao controle externodo Tribunal de Contas doEstado.

Art. 2º. - São requisitosespecíficos para que as enti-dades privadas referidas noartigo anterior se habilitem àqualificação como organiza-ção social:

I - Comprovar o registrode seu ato constitutivo, dis-pondo sobre:

a) natureza social deseus objetivos relativos àrespectiva área de atuação;

b) finalidade não-lucrati-va, com a obrigatoriedadede investimento de seusexcedentes financeiros nodesenvolvimento das pró-prias atividades;

c) previsão expressa dea entidade ter como órgãode deliberação superior umConselho de Administraçãodefinido nos termos do esta-tuto, assegurados a compo-sição e atribuições normati-

vas e de controle básicosprevistos nesta lei;

d) previsão de participa-ção, no órgão colegiado dedeliberação superior, derepresentantes do PoderPúblico e de membros dacomunidade, de notóriacapacidade profissional eidoneidade moral;

e) composição e atribui-ções da Diretoria;

f) obrigatoriedade depublicação anual, no órgãode publicação na ImprensaOficial ou em jornal de gran-de circulação municipal ouregional, dos relatóriosfinanceiros e do relatório deexecução do contrato degestão;

g) no caso de associa-ção civil, a aceitação denovos associados, na formado estatuto;

h) proibição de distribui-ção de bens ou de parcelado patrimônio líquido emqualquer hipótese, inclusiveem razão de desligamento,retirada ou falecimento deassociado ou membro daentidade;

i) previsão de incorpora-ção integral do patrimônio,dos legados ou das doaçõesque lhe foram destinados,bem como dos excedentesfinanceiros decorrentes desuas atividades, em caso deextinção ou desqualificaçãoda entidade, ao patrimôniode outra organização socialqualificada no âmbitoMunicipal, estadual ounacional da mesma área deatuação ou ao patrimônio doMunicípio na proporção dosrecursos e bens por ele alo-cados.

II - haver aprovação,quanto à conveniência eoportunidade de sua qualifi-cação como organizaçãosocial, do Secretário dapasta Municipal afeta a áreapretendida.

Art. 3º. - O PoderExecutivo poderá proceder àdesqualificação da entidadecomo organização social,quando constatado o des-cumprimento das disposi-ções contidas no contrato degestão, ou nesta lei.

§ 1º. A desqualificaçãoserá precedida de processoadministrativo, assegurado odireito de ampla defesa, res-pondendo os dirigentes daorganização social, indivi-dual e solidariamente, pelosdanos ou prejuízos decor-rentes de sua ação ou omis-são.

§ 2º. - A desqualificaçãoimportará reversão dos benspermitidos e dos valoresentregues à utilização daorganização social, sem pre-juízo de outras sançõescabíveis.

Seção IIDo Conselho deAdministraçãoArt. 4º. - O Conselho de

Administração deve estarestruturado nos termos dorespectivo estatuto, observa-dos, para os fins de atendi-mento dos requisitos dequalificação, os seguintescritérios básicos:

I - Ser composto por:a) 20 a 40% (vinte a

quarenta por cento) demembros natos represen-tantes do Poder Público,definidos pelo estatuto daentidade;

b) 20 a 30% (vinte a trin-ta por cento) de membrosnatos representantes deentidades da sociedadecivil, definidos pelo estatuto;

c) até 10% (dez porcento) de membros eleitosdentre os membros ou osassociados, no caso deassociação civil;

d) 10 a 30% (dez a trintapor cento) de membros elei-tos pelos demais integrantesdo Conselho, dentre pes-soas de notória capacidadeprofissional e reconhecidaidoneidade moral;

II - os membros eleitosou indicados para compor oConselho terão mandato de

quatro anos, admitida umarecondução;

III - os representantesde entidades previsto nasalíneas “a” e “b” do inciso Icorresponder a mais de 50%(cinqüenta por cento) doConselho;

IV - o primeiro mandatode metade dos membroseleitos ou indicados será dedois anos, segundo critériosestabelecidos no estatuto;

V - o dirigente máximoda entidade deve participardas reuniões do Conselho,sem direito a voto;

VI - o Conselho devereunir-se ordinariamente, nomínimo, três vezes a cadaano e, extraordinariamente,a qualquer tempo;

VII - os conselheiros nãodevem receber remunera-ção pelos serviços que,nesta condição, prestarem àorganização social, ressal-vada a ajuda de custo porreunião da qual participem;

VIII - os conselheiroseleitos ou indicados paraintegrar a Diretoria da enti-dade devem renunciar aoassumirem funções executi-vas.

Art. 5º. - Para os fins deatendimento dos requisitosde qualificação, devem seratribuições privativas doconselho de administração,dentre outras:

I - aprovar a proposta decontrato de gestão da enti-dade;

II - aprovar a propostade orçamento da entidade eo programa de investimen-tos;

III - designar e dispensaros membros da Diretoria;

IV - fixar a remuneraçãodos membros da Diretoria;

V - aprovar e disporsobre a alteração dos esta-tutos e a extinção da entida-de por maioria, no mínimo,de dois terços de seus mem-bros;

VI - aprovar o regimentointerno da entidade, quedeve dispor, no mínimo,sobre a estrutura, forma degerenciamento, os cargos erespectivas competências;

VII - aprovar e disporsobre a alteração, por maio-ria de, no mínimo, dois ter-ços de seus membros, oregulamento próprio conten-do os procedimentos quedeve adotar para a contrata-ção de obras, serviços, com-pras, alimentação e o planode cargos, salário e benefí-cios dos empregados daentidade;

VIII - aprovar e encami-nhar, ao órgão supervisor daexecução do contrato degestão, os relatórios geren-ciais e de atividades da enti-dade, elaborados pelaDiretoria;

IX - fiscalizar o cumpri-mento das diretrizes e metasdefinidas e aprovar osdemonstrativos financeiros econtábeis e as contasanuais da entidade, comauxílio de auditoria externa.

Seção IIIDo Contrato de

GestãoArt. 6º - Para os efeitos

desta lei, entende-se porcontrato de gestão o instru-mento firmado entre o PoderPúblico, e a entidade qualifi-cada como organizaçãosocial, com vistas à forma-ção de parceria entre as par-tes para fomento e execuçãode atividades relativas àsáreas relacionadas no artigo1º.

Art. 7º - O contrato degestão, elaborado decomum acordo entre o órgãoou entidade supervisora e aorganização social, discrimi-nará as atribuições, respon-sabilidades e obrigações doPoder Público e da organiza-ção social.

Parágrafo único - O con-trato de gestão deve sersubmetido, após aprovaçãopelo Conselho deAdministração da entidade,ao Secretário Municipal da

área competente.Art. 8º A escolha da

Organização Social, para acelebração do Contrato deGestão, será realizada pormeio de publicação de Editalde Concurso de Projetos,que detalhará os requisitospara a participação e os cri-térios para a seleção de pro-jetos e deverá conter.

I - descrição detalhadada atividade a ser transferi-da, dos bens e dos equipa-mentos a serem destinadospara esse fim;

II - critérios objetivospara o julgamento da pro-posta mais vantajosa para aAdministração Pública;

III – Atestado deCapacidade Técnica, emiti-do por pessoa jurídica dedireito público ou privado,em nome da licitante, com-provando a execução ante-rior de objeto similar ao lici-tado;

IV - prazo e local paraentrega de manifestação,por escrito, do interesse dasOrganizações Sociais em fir-mar Contrato de Gestão afim de gerenciar o serviçoobjeto da convocação;

V - minuta do Contratode Gestão

Parágrafo único:Instaurado o processo deseleção, é vedado ao PoderPúblico celebrar Contrato deGestão relativo ao mesmoobjeto, fora do processo ini-ciado.

Art. 9º - A proposta detrabalho apresentada pelaentidade deverá conter osmeios e os recursos finan-ceiros necessários à presta-ção dos serviços a seremtransferidos, e, ainda:

I - especificação do pro-grama de trabalho proposto;

II - especificação doorçamento;

III - definição de resulta-dos e metas operacionais,indicativas de melhoria daeficiência e qualidade doserviço, do ponto de vistaeconômico, operacional eadministrativo, e os respecti-vos prazos de execução;

IV - definição de indica-dores adequados de avalia-ção de desempenho e dequalidade na prestação dosserviços;

V - comprovação daregularidade jurídico-fiscal;

VI - em caso de recur-sos de terceiros, a entidadedeverá comprovar por meiode documentos legais agarantia e origem destes.

Art. 10. No julgamentodas propostas serão obser-vados, além de outros defini-dos em edital, os seguintescritérios:

I - resultados a seremalcançados, quantitativos equalitativos;

II - economicidade;III - indicadores de efi-

ciência e qualidade do servi-ço;

IV - a capacidade técni-ca e operacional da candi-data;

V - ajustamento da pro-posta às especificações téc-nicas e aos critérios utiliza-dos pelo Poder Público;

VI - adequação entre osmeios sugeridos, seus cus-tos, cronogramas e resulta-dos.

Art. 11. O contrato degestão celebrado peloMunicípio discriminará asatribuições, responsabilida-des e obrigações do PoderPúblico e da entidade con-tratada e será publicado naíntegra na Imprensa Oficialdo Estado de São Paulo ouno jornal de grande circula-ção municipal ou regional.

Parágrafo único. O con-trato de gestão deve sersubmetido à aprovação doConselho de Administração,bem como à respectivaComissão de Avaliação.

Art. 12. Na elaboraçãodo contrato de gestãodevem ser observados osprincípios inscritos no art. 37da Constituição Federal e,

também, os seguintes pre-ceitos:

I - especificação do pro-grama de trabalho propostopela organização social,estipulação das metas aserem atingidas e respecti-vos prazos de execução,quando for pertinente, bemcomo previsão expressa doscritérios objetivos de avalia-ção de desempenho aserem utilizados, medianteindicadores de qualidade eprodutividade;

II - estipulação dos limi-tes e critérios para a despe-sa com a remuneração evantagens de qualquer natu-reza a serem percebidaspelos dirigentes e emprega-dos das organizaçõessociais, no exercício de suasfunções;

III - atendimento indife-renciado aos usuários dosserviços objeto do Contratode Gestão;

IV - indicação de que,em caso de extinção daOrganização Social, o seupatrimônio, os legados e asdoações que lhe forem des-tinados, bem como os exce-dentes financeiros decorren-tes de suas atividades,serão incorporados ao patri-mônio do Município ou aode outra OrganizaçãoSocial, qualificada na formadesta Lei, ressalvados opatrimônio, bens e recursospré-existentes ao Contratoou adquiridos com recursosa ele estranhos e de ativida-des próprias da instituição,diferentes e não relaciona-das ao Contrato de Gestão;

V - adoção de práticasde planejamento sistemáticodas ações da OrganizaçãoSocial, mediante instrumen-tos de programação, orça-mento, acompanhamento eavaliação de suas ativida-des, de acordo com asmetas pactuadas;

VI - obrigatoriedade depublicação anual, naImprensa Oficial do Estadode São Paulo ou em jornalde grande circulação munici-pal ou regional, de demons-trações financeiras, audita-das e elaboradas em confor-midade com os princípiosfundamentais de contabili-dade e do relatório de exe-cução do Contrato deGestão;

VII - obrigatoriedade deespecificar o programa detrabalho proposto pelaOrganização Social, estipu-lar as metas a serem atingi-das, os respectivos prazosde execução, bem como oscritérios objetivos de avalia-ção de desempenho, inclusi-ve mediante indicadores dequalidade e produtividade;

VIII - estipulação de limi-tes e critérios para remune-ração e vantagens, de qual-quer natureza, a serempagas aos dirigentes eempregados daOrganização Social, noexercício de suas funções,com os recursos do Contratode Gestão, observado o dis-posto nesta lei;

IX - vinculação dosrepasses financeiros, queforem realizados peloMunicípio, ao cumprimentodas metas pactuadas noContrato de Gestão.

Parágrafo único -Caberá ao SecretárioMunicipal da área da ativida-de a ser fomentada definiras demais cláusulas julga-das convenientes na elabo-ração dos Contratos deGestão.

Art. 13. É condição indis-pensável para a assinaturado Contrato de Gestão aprévia qualificação comoOrganização Social da enti-dade selecionada.

Art. 14. O processoadministrativo instauradopara celebração do Contratode Gestão deverá ser ins-truído com justificativa desua celebração, ratificadapelo titular da Secretaria daPasta supervisora ou regula-

dora da área de atividadecorrespondente ao objeto dacooperação, na qual devemser indicadas as razões defato e de direito para a assi-natura do acordo.

Seção IVDa execução e fisca-lização do contrato

de gestãoArt. 15 A execução do

contrato de gestão celebra-do por organização socialserá fiscalizada pelo órgãoou entidade supervisora daárea de atuação correspon-dente à atividade fomenta-da.

§ 1º. A entidade qualifi-cada apresentará ao órgãoou entidade do PoderPúblico supervisora signatá-ria do contrato, ao términode cada exercício ou a qual-quer momento, conformerecomende o interessepúblico, relatório pertinenteà execução do contrato degestão, contendo comparati-vo específico das metas pro-postas com os resultadosalcançados, acompanhadoda prestação de contas cor-respondente ao exercíciofinanceiro.

§ 2º. - Os resultadosatingidos com a execuçãodo contrato de gestãodevem ser analisados,periodicamente, por comis-são de avaliação, indicadapelo Secretário Municipal ouautoridade supervisora daárea correspondente, queemitirá relatório conclusivo.

§ 3º. - A comissão deveencaminhar ao SecretárioMunicipal ou à autoridadesupervisora, bem como aosórgãos de controle externo,relatório conclusivo sobre aavaliação procedida.

§ 4º. - A comissão deavaliação referida nos pará-grafos anteriores deverá sercomposta, dentre outros, porum membro indicado peloConselho Municipal referen-te à área de atuação, sehouver, e um especialista denotória capacidade e ade-quada qualificação.

Art. 16 - Os responsá-veis pela fiscalização daexecução do contrato degestão ao tomarem conheci-mento de qualquer irregula-ridade ou ilegalidade na utili-zação de recursos ou bensde origem pública por orga-nização social, dela darãociência ao Tribunal deContas do Estado, sob penade responsabilidade solidá-ria.

Art. 17 - Sem prejuízo damedida a que se refere oartigo anterior, quandoassim exigir a gravidade dosfatos ou o interesse público,havendo indícios fundadosde malversação de bens ourecursos de origem pública,os responsáveis pela fiscali-zação representarão aoMinistério Público e àProcuradoria do Município,para que requeira ao juízocompetente a decretação daindisponibilidade dos bensda entidade e o seqüestrodos bens dos seus dirigen-tes, bem como de agentepúblico ou terceiro, que pos-sam ter enriquecido ilicita-mente ou causado dano aopatrimônio público.

§ 1º. - O pedido deseqüestro será processadode acordo com o dispostonos arts. 822 e 825 doCódigo de Processo Civil.

§ 2º. - Quando for ocaso, o pedido incluirá ainvestigação, o exame e obloqueio de bens, contasbancárias e aplicaçõesmantidas pelo demandadono País e no exterior, nostermos da legislação federal,em especial a Lei Federal nº9.637, de 15 de maio de1998, e dos usados interna-cionais.

§ 3º. - Até o término daação, o Poder Público per-manecerá como depositárioe gestor dos bens e valoresseqüestrados ou indisponí-veis e velará pela continui-

dade das atividades sociaisda entidade.

Seção VDo fomento às ativi-

dades sociaisArt. 18 As entidades

qualificadas como organiza-ções sociais são declaradascomo entidades de interes-se social e utilidade pública,para todos os efeitos legais.

Parágrafo único - Asorganizações sociais dasaúde deverão observar osprincípios do Sistema Únicode Saúde - SUS, expressosno artigo 198 daConstituição Federal e nasua regulamentação.

Art. 19 -Às organizações sociais

poderão ser destinadosrecursos orçamentários e,eventualmente, bens públi-cos necessários ao cumpri-mento do contrato de ges-tão.

§ 1º. - São asseguradosàs organizações sociais oscréditos previstos no orça-mento e as respectivas libe-rações financeiras, de acor-do com o cronograma dedesembolso previsto no con-trato de gestão.

§ 2º. - Poderá ser adicio-nada aos créditos orçamen-tários destinados ao custeiodo contrato de gestão parce-la de recursos para compen-sar desligamento de servi-dor cedido, desde que hajajustificativa expressa danecessidade pela organiza-ção social.

§ 3º. - Os bens de quetrata este artigo, após préviaavaliação, serão destinadosàs organizações sociais,consoante cláusula expres-sa do contrato de gestão.

Art. 20 - Os bens móveispúblicos referidos no artigoanterior poderão, excepcio-nalmente, ser permutadospor outros de igual ou maiorvalor, condicionado a que osnovos bens integrem o patri-mônio do Município.

Parágrafo único -A permuta de que trata esteartigo dependerá de préviaavaliação do bem e expres-sa autorização do PoderPúblico

Art. 21 - É facultado aoPoder Executivo a cessãoespecial de servidor para asorganizações sociais, comônus para a origem.

§ 1º. - Não será incorpo-rada aos vencimentos ou àremuneração de origem doservidor cedido qualquervantagem pecuniária quevier a ser paga pela organi-zação social.

§ 2º. - Não será permiti-do o pagamento de vanta-gem pecuniária permanentepor organização social a ser-vidor cedido com recursosprovenientes do contrato degestão, ressalvada a hipóte-se de adicional relativo aoexercício de função tempo-rária de direção e assesso-ria.

Capítulo IIDas disposiçõesfinais e transitórias

Art. 22 - A organizaçãosocial fará publicar, no prazomáximo de noventa diascontado da assinatura docontrato de gestão, regula-mento próprio contendo osprocedimentos que adotarápara a contratação de obrase serviços, bem como paracompras com emprego derecursos provenientes doPoder Público.

Art. 23 - Outros requisi-tos específicos de qualifica-ção das organizaçõessociais para cada área deatuação poderão ser disci-plinados em decreto doPoder Executivo, a ser edita-do no prazo de 90 (noventa)dias a contar da publicaçãodesta lei.

Art. 24 - Esta lei entraem vigor na data de suapublicação, revogadas asdisposições em contrário.

Prefeitura do Municípiode Rio Grande da Serra, 12

de julho de 2010 - 46º. Anode Emancipação Político-Administrativa do Município.

Adler Alfredo JardimTeixeiraPrefeito

PjLei nº. 37.05.2010 =PM

Autógrafo nº.045.07.2010 = CM

Processo nº. 1.481/10 =PM

Publicado no quadrode editais na mesma datae pela imprensa na forma

da lei.

Contratante: Prefeiturade Rio Grande da Serra.Contratada: Tec CopyCom.Serv.Locação deSistemas de ImprensãoLtda. Proc. n°. 579/09 - 1˚Termo Aditivo. Objeto:Prestação de serviços demanutenção em copiadora –Secretaria da Administração.Prazo: 12 meses. Valor glo-bal: R$3.360,00.

Portaria nº 136/2010Adler Alfredo Jardim

Teixeira, Prefeito Municipalde Rio Grande da Serra, nouso de suas atribuiçõeslegais.

Resolve,EXONERAR a Srª. ELI-

ZETE ALVES VENTURA,portadora da cédula deidentidade nº. 15.259.666,lotada na Secretaria deEducação e Cultura – SEC,no cargo de Atendente deDesenvolvimento Infantil,provimento efetivo, códigonível – IIIC, conforme artigo139 inciso I, da Lei Municipalnº. 1221/99 de 20 de agostode 1999, e conforme proces-so administrativo nº. 470/10,a contar de 06 de julho de2010.

Esta portaria entrará emvigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposi-ções em contrário.

Prefeitura Municipalde Rio Grande da Serra,em 12 de julho de 2010 –46º Ano de EmancipaçãoPolítico - Administrativa

do Município.Adler Alfredo Jardim

TeixeiraPrefeito

Luis Castillo LopesSecretário Municipal

de Administração

Gabinete do PrefeitoTermo deDeliberação

Carta Convite n°.37/10Processo n°. 1.326/10Objeto: Aquisição de

150 m3 de pedrisco e150m3 de areia média, paraser utilizadas na área detrânsito de veículos de trans-porte escolar na EMEBRachel Silveira Monteiro,localizada na Rua JoséMaria de Figueiredo, nº 435,para atender a Secretaria deEducação e Cultura.

Vencedora: AníbalAugusto Alves & Cia Ltda.

Valor Estimado: R$22.800,00

Tendo em vista a instru-ção processual contida nosautos e uma vez, concluídasas formalidades preconiza-das pela legislação vigente,com fundamento no inciso II,‘a’ do artigo 23 da LeiFederal n°. 8.666/93,HOMOLOGO e ADJUDICO,o julgamento do Termo deDeliberação da COPELacima referenciado, bemcomo ratifico todos os ter-mos.

Gabinete, 16 de julho de2010

ADLERTEIXEIRA –KIKO

Prefeito

Audiência Pública

Convidamos a popula-ção para a AudiênciaPública da Secretaria deAtenção a Saúde que reali-zar-se-a dia 30/07/2010 às16h na Câmara Municipal deRio Grande da Serra.

17Terça-feira, 27 de julho de 2010 Publicidade Folha

18 Terça-feira, 27 de julho de 2010EsporteFolha

1ª Divisão de RP e CopaGemecê de Menezes

No domingo quatro jogos abri-ram a rodada da fase de quartasde final da primeira divisão deRibeirão Pires. A competição estáficando mais disputada e os jogoscada vez mais difíceis, são osmotivos pelos quais a quantidadede gols tenha sido baixa.

No campo municipal da SantaLuzia, às 9h, o Vasquinho ficouno 0 a 0 com o Barro Branco, e às11h, o Jardim Caçula venceu oSanta Luzia pelo placar de 2 a 1.

Já no campo municipal deOuro Fino, às 9h o Comercial e oEstrela da Vila ficaram no empateem 1 a 1, e no segundo jogo às11h, o Confiança foi derrotadopelo Jardim Luzo por 1 a 0.

A próxima rodada das quartasde final da primeira divisão deRibeirão Pires será realizada nopróximo domingo. No campomunicipal da Santa Luzia, às 9h oJardim Luzo joga contra o JardimCaçula, e às 11h, o Estrela da Vilaencara o Barro Branco. Enquantono campo municipal de OuroFino, às 9h, o Santa Luzia pega oConfiança, e às 11h, o Vasquinhojoga contra o Comercial.

Caso ocorram fortes chuvas nodia dos jogos, os mesmos serãoadiados para o domingo seguinte,

mantendo os horários.

Segunda Divisão

O campeonato da segundadivisão de Ribeirão Pires irácomeçar no dia oito de agosto, enesta quinta-feira (29), todos osclubes participantes devem com-parecer na sede da Liga deRibeirão Pires, para retirarem atabela e o regulamento. A ligaestá localizada na rua Pedro DelCorto, nº 10, Vila Florentino.

Copa VeteranosGemecê de Menezes

Estão definidos os dois finalis-tas da Copa Veteranos Gemecê deMenezes. No último sábado, às14h15 o Comercial e o VilaSuissa decidiram a partida nospênaltis, após empate por 1 a 1, oVila Suissa garantiu a vitória por5 a 4. Às 15h30 o Santa Luziavenceu o Alvi Negro por 3 a 0.

A grande final será disputadano próximo sábado, às 14h30 nocampo da Vila Suissa. A partidaserá em dois tempos de 40 minu-tos, se houver empate, a decisãovai para as penalidades. Nãohaverá disputa de 3º lugar.

No último domingo foi realiza-da a grande final do campeonatode futsal do Programa Escola daFamília na Escola EstadualMarisa Afonso Saleno, no bairroda IV Divisão em Ribeirão Pires.

O campeonato começou com10 equipes divididas em duas cha-ves, onde dentro delas todos joga-ram contra todos, e classificarampara a semifinal as duas melhoresequipes de cada chave.

Todas as equipes que disputa-ram o torneio são da região da IVDivisão.

O grande campeão do campeo-nato foi o Time do Dito, que ven-ceu a grande final pelo placar de 3x 2.

O campeonato tem como prin-cipal objetivo retirar as pessoas darua durante seus tempos livres,proporcionando a prática doesporte, em forma de competição.

O Programa Escola da Famíliafoi criado no dia 23 de agosto de2003 pela Secretaria de Estado daEducação.

Ele proporciona a abertura deescolas da Rede Estadual deEnsino, aos finais de semana, como objetivo de criar uma cultura depaz, despertar potencialidades eampliar os horizontes culturais deseus participantes.

Reunindo profissionais daEducação, voluntários e universi-tários, o Programa oferece às

comunidades paulistas atividadesque possam contribuir para ainclusão social tendo como foco orespeito à pluralidade e a umapolítica de prevenção que concor-ra para uma qualidade de vida,cada vez melhor.

Cada escola organiza as ativi-dades dentro de 4 eixos: Esporte,Cultura, Saúde e Trabalho.

Final do 1º Campeonato de Futsaldo Programa Escola da Família

Time do Dito foi o campeão do primeiro campeonato de futsal

Divulgação

Jogos foram disputados na quadra da escola estadual Marisa Afonso Saleno, no bairro da IV Divisão em Ribeirão Pires

Equipes campeã e Vice juntas em comemoração no último domingo

Div

ulga

ção

Final da 5ª Copa Associação AtléticaFrente Negra em Ribeirão Pires

No domingo foi a realizado afinal da Copa Associação AtléticaFrente Negra, no campo munici-pal do Jardim Luzo.

O jogo foi bastante disputadoentre as duas equipes, com fortemarcação pelos dois lados, moti-vo que causou a falta de gols nadisputa, e o time do Frente Negravenceu a equipe do Lusitano peloplacar mínimo, 1 a 0. O gol foimarcado por Nilsinho, aos 27minutos do primeiro tempo.

Com esse título, o time doFrente Negra sagrou-se tri-cam-peão da competição.

Div

ulga

ção

Equipe do Frente Negra sagrou-se tri-campeã da copa

Primeira divisão de Rio GrandeNo último final de semana, foi

realizada a 3ª rodada da 1ª divisãode Rio Grande da Serra.

Pela chave B, o Ferrovia ven-ceu o Vila Lopes por 2 a 0, e oTrindade venceu o Azulão pelomesmo placar. O time do SantaTereza folgou na última rodada.

Os jogos válidos pela chave Aserão realizados no próximodomingo, às 10h40 o Gaivotaencara o Flamenguinho e às 12h,o Águia do Vale joga contra oGuerreiros. O União da Vila é otime que folga nesta rodada.

Time do Ferrovia venceu a equipe do Vila Lopes por 3 a 0

Arquivo

Folha

19Terça-feira, 27 de julho de 2010 Publicidade Folha

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TER-CEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DEINTERDIÇãO DE ALVARO MOLERA DEANDRADE, REQUERIDO POR MONICAMOLE-RO DE ANDRADE PELINSON - PROCESSO Nº505.01.2008.002532-0/000000-000 – PROC.496/08.

O(A) Doutor(a) JOSÉ WELLINGTONBEZERRA DA COSTA NETO, MM. Juiz(a) deDireito da 1ª. Vara Judicial da Comarca de RibeirãoPires, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que, por sentençaproferida em 28/05/2010, foi decretada aINTERDIÇÃO de ALVARO MOLERA DEANDRADE, RG 39.334.518-X, CPF/ MF043.268.858-74, declarando-o(a) absolutamenteincapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil e nomeado(a) como CURADOR(A), em cará-ter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). MONICA MOLERODE ANDRADE PELINSON. O presente edital serápublicado por três vezes, com intervalo de dez dias,e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e pas-sado na cidade de Ribeirão Pires em 16 de junho de2010.

JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DACOSTA NETO

Juiz(a) de Direito

Edital de interdição

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TER-CEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DEINTERDIÇãO DE GENIVAL PAULINO DACUNHA, REQUERIDO POR MARIA JOSÉ DEMELO CUNHA - PROCESSO Nº505.01.2008.004217-4/000000-000.-ORDEM:840/2008.

O(A) Doutor(a) JOSÉ WELLINGTONBEZERRA DA COSTA NETO, MM. Juiz(a) deDireito da 1ª. Vara Judicial da Comarca de RibeirãoPires, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que, por sentençaproferida em 12/02/2010, foi decretada aINTERDIÇÃO de GENIVAL PAULINO DACUNHA,RG. 13.378.052-1, CPF. 387.924.439-15declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercerpessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a)como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO,o(a) Sr(a). MARIA JOSE DE MELO CUNHA, RG14.626.159-8. O presente edital será publicado portrês vezes, com intervalo de dez dias, e afixado naforma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidadede Ribeirão Pires em 17 de junho de 2010

JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DACOSTA NETO

Juiz(a) de Direito

Edital de interdição

20 Terça-feira, 27 de julho de 2010Últimas NotíciasFolha

O Consórcio IntermunicipalGrande ABC, por meio doGrupo de Trabalho (GT) DefesaCivil, vai solicitar àCoordenadoria Regional deDefesa Civil do Estado de SãoPaulo que o próximo Ciclo dePalestras em Administração deEmergências para Municípios(Caem) a ser realizado naRegião Metropolitana seja feitopelo Consórcio.

O curso capacita agentes deDefesa Civil para atuaremcomo um braço da Defesa Civildo Estado de São Paulo, disse-minando seu objetivo maiorque é a preservação da vida.

O Caem é ministrado pelaCoordenadoria Estadual deDefesa Civil (Cedec) comintuito de apoiar os municípiosna criação e manutenção de suaestrutura para atendimento desituações emergenciais, bemcomo nos cuidados com o bemestar da comunidade.

Os participantes desse cursosão os futuros divulgadores doSistema Estadual de Defesa

Civil em suas comunidades econtribuirão sobremaneira paraa familiarização do temaDefesa Civil junto à sociedade.

A ideia de trazer o Caempara o Consórcio surgiu noencerramento do treinamentosobre o preenchimento corretodos formulários de NotificaçãoPreliminar de Danos (Nopred) ede Avaliação de Danos(Avadan), realizado pelo GT deDefesa Civil, no último dia 21de Julho, na sede do Consórcio.Ambos os formulários sãoencaminhados para aCoordenadoria Regional deDefesa Civil em casos dedesastres. Os dois relatóriosfundamentam a ajuda do Estadopara direcionar os órgãos quevão trabalhar no socorro.

O representante do Corpo deBombeiros, Sargento Cavitiolli,integrante do GT Defesa Civil,reiterou a importância da infor-mação correta, porque é a par-tir dela que o atendimento vaise desdobrar. O formulárioNopred fornece informações

quantitativas sobre o evento,contêm dados como número dedesabrigados, feridos e casasatingidas. Já a Avaliação deDanos direciona a reconstruçãoe a reestruturação do que foideteriorado, apresenta descri-ção minuciosa da catástrofe.

O GT Defesa Civil foi criadoem junho pela AssembleiaGeral de Prefeitos, por solicita-ção do presidente doConsórcio, prefeito ClóvisVolpi, tendo como principalobjetivo uniformizar o procedi-mento da Defesa Civil nas setecidades da região, bem comopreparar as Condec’s munici-pais para os eventos da nature-za, como enchentes, incêndiosetc.

O trabalho em conjunto dassete cidades da região, visaainda estabelecer planos emetas que evitem ou diminuamos estragos causados pelas chu-vas, principalmente na épocado Verão, quando as tempesta-des e temporais são mais fortese constantes.

Consórcio quer capacitar DefesaCivil das Prefeituras da regiãoA ideia é integrar os trabalhos e ainda dispor de logística para enfrentar os problemas ligados aos fenômenos naturais

Trabalhadores da Defesa Civil teriam cursos ministrados no Consórcio

Arquivo

Folha