Embriaguez e homicídio no trânsito
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Transcript of Embriaguez e homicídio no trânsito
Embriaguez e homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior
José Airton Bezerra Lima Junior
Lei Seca – L. nº 11.705/08 Qual o objetivo? A Lei Seca surgiu com a finalidade de diminuir
os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
José Airton Bezerra Lima Junior
Principais Alterações Art. 302, §único, V, CTB (REVOGADO)
Inicialmente criou-se uma multa no valor de R$ 957,70, mas hoje já está no valor de R$ 1,915,40.
Testes de alcoolemia
José Airton Bezerra Lima Junior
Comprovação da Embriaguez
Exame clínico
Exame de sangue
Teste do Bafômetro
José Airton Bezerra Lima Junior
Dificuldades da Comprovação Bafômetro x Nemo Tenetur Detegere
José Airton Bezerra Lima Junior
Lei nº 12.670/12 – Maior rigor Com o advento da Lei nº 12.670/12 o
agente de trânsito poderá aferir o estado de embriaguez sem a necessidade do uso do bafômetro.
Outros meios de prova (testemunha, vídeo...).
José Airton Bezerra Lima Junior
Tolerância Zero Limites reduzidos à ZERO.
– Bafômetro: 0,05 miligramas/litro de sangue.
– Exame de Sangue: Nenhuma quantidade de álcool.
Obs.: Acima de 0,34 miligramade álcool por litro de ar soprado sangue.
José Airton Bezerra Lima Junior
Homicídio no Trânsito Dolo Eventual
– Não quer o resultado;– Não se abstém de agir;– Assume o risco de produzir o resultado previsto.
Culpa Consciente– Não quer o resultado;– Não se abstém de agir;– Não assume o risco de produzir o resultado
previsto;– Confia na inocorrência do resultado.
José Airton Bezerra Lima Junior
Homicídio no Trânsito Dolo Eventual ou Culpa Consciente?
José Airton Bezerra Lima Junior
Conclusão Entendimento do STF
– Subjetividade de cada caso;– Comprovação do elemento volitivo.
Grau de resistência de cada organismo– O legislador definiu a infração simplesmente
pela condução de veículo sob a influência de álcool.
– A norma não exige embriaguez plena ou completa.
José Airton Bezerra Lima Junior