Controladoria-Geral da União 1 Controladoria Geral da União Rodrigo Paiva - CGU-Regional/PB.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e Probidade
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Departamento de Patrimônio e ProbidadeDepartamento de Patrimônio e Probidade
• PREÂMBULO
• Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
• "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa". (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-02, DJ de 8-8-03) (A Constituição e o Supremo)
•
• PREÂMBULO
• Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a
solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
• "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa". (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-02, DJ de 8-8-03) (A Constituição e o Supremo)
•
CONSTITUIÇÃOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1988
3.351.306 processos ativos cadastrados no SICAU (Sistema Integrado de Controle das Ações da União)
na Justiça Federal (comum e especial)
na Justiça Estadual
na Justiça do Trabalho
na Justiça Eleitoral
1ª instância e Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE)
Processos da União - Administração Direta - set/2012
Dos 3.351.306 processos:
A União é autora em aproximadamente 5%
A União é ré em aproximadamente 95%
Agosto/2012
10 maiores temas - Procuradoria-Geral da União
valores envolvidos = + 122 bilhões de reais
cultural: do combate para a construção de soluções
reflexivo: possibilidade de conciliar, criar alternativas,
resolver administrativamente questões, em vez de
transportar para o Judiciário as soluções
análise econômica: economia gerada com a
desjudicialização
MUDANÇA DE PARADIGMAMUDANÇA DE PARADIGMA
RESULTADOS ESPERADOS:
1) fortalecimento profissional
2) a Administração Pública resolvendo seus próprios
conflitos
3) economia para a União
Orçamento do Poder Judiciário para 2012 = + 30
bilhões
Custo médio anual de uma Vara Federal de porte
médio = aproximadamente 1 milhão de reais
MUDANÇA DE PARADIGMAMUDANÇA DE PARADIGMA
Resultados da ...
... Semana Nacional de Conciliação do CNJ e do Grupo de Atuação Pró-ativa
Resultado das Conciliações:
12.515 servidores
12.515 servidores
Resultado das Conciliações:
• Em 1 ano e meio:
dos 1.277 processos desapropriatórios sob a competência das Procuradorias da União da 5ª Região:
= 90% resolvidos com:
imissão da UNIÃO na posse do imóvelpagamento da justa indenização aos desapropriados translação do domínio do imóvel para a titularidade da UNIÃO
JORNADAS DE CONCILIAÇÃO Rio São Francisco
– Em 2010 = 126 = R$ 6 milhões
Em 2011 = 806 = R$ 30 milhões
aumento de 640% = 2 meses de conciliação (junho e
outubro/2011)
Meta para 2012 = + 1.000 parcelamentos = + R$ 50 milhões
reparação mais rápida e menos onerosa para o erário (com a administração de processos na Justiça)
RESULTADO ACORDOS COM DEVEDORES DA UNIÃO 2010/2011 e Meta para 2012
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO / PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO / PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO Departamento de Patrimônio e ProbidadeDepartamento de Patrimônio e Probidade
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E ÓRGÃOS VINCULADOS
ATUAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORIA PROCURADORIA-
GERAL DA UNIÃO
Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional
Procuradoria-Geral Federal
Procuradoria-Geral do Banco Central
Pessoa jurídica representada
UNIÃO União
(Ministério da Fazenda)
Autarquias e fundações públicas
federais, exceto o Banco Central
do Brasil
Banco Central do Brasil
Matéria jurídica MATÉRIA NÃO TRIBUTÁRIA
Matéria tributária e
relacionada à dívida ativa da
União
Qualquer matéria
Qualquer matéria
Obs.: A representação da União perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL compete ao ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e
ProbidadeProbidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
TABELA DE VALORES DO ACORDO PRINCIPAL MULTA TOTAL
PAGAMENTO À VISTA R$ 61.018.106,11 R$ 18.799.000,00 R$ 79.817.106,11 PAGAMENTO PARCELADO R$ 388.217.845,70 R$ - R$ 388.217.845,70
TOTAL R$ 449.235.951,81 R$ 18.799.000,00 R$ 468.034.951,81
VALOR DA PARCELA (96
MESES) R$ 4.043.935,89
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
REFERENCIAIS POLÍTICAS PÚBLICASValor médio de uma casa popular* R$ 30.000,00
Nº de casas populares ref. total do acordo no período do acordo (8 anos) 15601por ano 1300Valor máximo do benefício Bolsa-Família** R$ 306,00
Nº de benefícios ref. valor da parcela do acordo 13215Estimativa do valor médio por estudante no Pro Uni*** R$ 418,32
Nº de bolsas ref. valor da parcela do acordo 9667
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
PENHORAS EFETIVADAS DAS RENDAS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS
ITEM MATRÍCULA ENDEREÇO CONTRATANTE CONTRATADA VALOR DO ALUGUEL
01
N° 61.749 (1° CRI/DF)
Lote 01, Setor Bancário Sul, Brasília/DF
União (Ministério da Cultura)
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 277.306,74
02
N° 15.888 (2° CRI/DF)
SEPN Norte, Quadra 05, Lote 02, Edifício Itália, Brasília/DF
União (Ministério do Meio Ambiente)
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 480.972,79
03
N° 15.888 (2° CRI)
Setor Bancário Norte, Lote 11.
Edifício Itália, Brasília/DF
União (Ministério da Integração Nacional)
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 228.082,50
04
N° 35.150 e 35.151 (1°
CRI)
Setor Bancário Sul, Lote 26 e
27, Brasília/DF
União (Defensoria Pública-
Geral da União)
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários. CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 140.000,00
05
N° 21.075 (2° CRI)
CRS 514, Bloco “B”, Loja 69,
Asa Sul, Brasília/DF
União (MDIC) LCC, Construções e Participações LTDA . CNPJ: 03.847.352/0001-75
R$ 104.582,50
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
06
N° 100.311 (1° CRI)
SHCSW/EQSW 103/104, Lote 01, Complexo
Administrativo Sudoeste, Módulo “B”, Torres 1,2 e 3, Brasília/DF
Instituto Chico Mendes
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários. CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 570.616,58
07
N° 100.311 (1° CRI)
SHCSW/EQSW, Lote 01, Bloco B, Sudoeste,
Brasília/DF
União(Departamento da Polícia Federal)
LCC, Construções e Participações LTDA. CNPJ: 03.847.352/0001-75
R$ 209.165,00
08
N° 47.929
Setor Bancário Sul, Lote 06, Brasília/DF
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE
INOVAR, Construções e empreendimentos Imobiliários
CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 110.368,98
09
Nºs 50.877, 68.478, 50.893, 50.880
Setor Comercial Norte, quadra 04, Edifício Itália,
Brasília/DF, referentes a salas comerciais e vagas de garagens
União (Secretaria Especial
de Portos)
INOVAR, Construções e empreendimentos Imobiliários
CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 144.630,57
10 Nº 47.929
SBS, Quadra 02, Lote 06, Bloco L, Brasília/DF, compreendendo 14 andares do Edifício Lino Martins
Pinto, do 4º ao 17º andar, incluindo 48 vagas na garagem do edifício
Secretaria da Fazenda do Distrito Federal
DATA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
R$ 350.972,79
TOTAL = R$ 2.616.697,79
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e ProbidadeProbidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
HELIA BETTERO - Procuradora-Geral da Uniã[email protected] - 2026-8633 / 8635 / 8637
RENATO DANTAS DE ARAUJO - Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade [email protected] - 2026-8507
MARCELO SOUZA DE TOLEDO SALLES - Coordenador-Geral de Defesa da [email protected] - 2026-8641 PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – 1ª REGIÃO:
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - Procuradora-Regional da União na 1ª Região [email protected] - 2026-9617 / 9618
DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - Subprocurador Regional da União na 1ª Regiã[email protected] -2026-9617/9618
ROBERTO D’HORN SOBRINHO - Coordenador de Atuação Proativa [email protected] - 2026-9763
CONTATOS