Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra...
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www.diariooficial.rn.gov.br - Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785 Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ANO 87 • NÚMERO: 14.681-A NATAL, 05 DE JUNHO DE 2020 • SEXTA-FEIRA Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DECRETO Nº 29.743, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 16.361.169,70 para o fim que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº.s 00610073.000570/2020 - 29 e 00610073.0000572/20202 - 18 - SESAP, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito extraordinário no valor de R$ 16.361.169,70 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e setenta centavos), às dotações especificadas no Anexo I. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República. FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire DECRETO Nº 29.744, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº. 00210006.001189/2020 - 01 - SEPLAN, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, referente às Emendas n°s 431 e 440 - Dep Vivaldo Costa. Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orça- mentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 41, inciso III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República. FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire PODER EXECUTIVO Edição extraordinária 04 páginas encerrada às 16h58 de 05.06.2020 Ato Normativo 2020AN000333 UO Nome Subação Programa de Trabalho Natureza Despesa Fonte Recurso Esfera Val or Acr éscimo 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 10.122. 2003.325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Sí ndromes Respiratórias Agudas Graves 339030 0.192 Seguridade R$ 10.000.000,00 339039 0.167 Seguridade R$ 6.361.169, 70 Subtotal R$ 16. 361. 169, 70 Total R$ 16. 361. 169, 70 Ato Normativo 2020AN000327 UO Nome Subação Programa de Trabalho Natureza Despesa Fonte Recurso Esfera Valor Acréscimo 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 10.122.2003.325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias Agudas Graves 334141 0. 100 Seguridade R$ 180.000,00 334141 0. 100 Seguridade R$ 20.000,00 Subtotal R$ 200. 000,00 Total R$ 200. 000,00 Redução 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN 10.122.2003.325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias Agudas Graves 444142 0. 100 Seguridade R$ 180.000,00 444142 0. 100 Seguridade R$ 20.000,00 Subtotal R$ 200. 000,00 Total R$ 200. 000,00
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Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ANO 87 • NÚMERO: 14.681-A NATAL, 05 DE JUNHO DE 2020 • SEXTA-FEIRA
Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIADECRETO Nº 29.743, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 16.361.169,70para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário deEstado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº.s00610073.000570/2020 - 29 e 00610073.0000572/20202 - 18 - SESAP,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito extraordináriono valor de R$ 16.361.169,70 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta eum mil, cento e sessenta e nove reais e setenta centavos), às dotaçõesespecificadas no Anexo I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junhode 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAJosé Aldemir Freire
DECRETO Nº 29.744, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 200.000,00para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário deEstado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº.00210006.001189/2020 - 01 - SEPLAN,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito extraordináriono valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), às dotações especificadasno Anexo I, deste Decreto, referente às Emendas n°s 431 e 440 - DepVivaldo Costa.
Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito deque trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orça-mentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe aLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 41, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junhode 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAJosé Aldemir Freire
PODER EXECUTIVO
Edição extraordinária 04 páginasencerrada às 16h58 de 05.06.2020
Ato Normativo 2020AN000333
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN
10.122.2003.325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias Agudas Graves
339030 0.192 Seguridade R$ 10.000.000,00
339039 0.167 Seguridade R$ 6.361.169,70
Subtotal R$ 16.361.169,70
Total R$ 16.361.169,70
Ato Normativo 2020AN000327
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN
10.122.2003.325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias Agudas Graves
334141 0.100 Seguridade R$ 180.000,00
334141 0.100 Seguridade R$ 20.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
Total R$ 200.000,00
Redução
24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN
10.122.2003.325201 Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias Agudas Graves
444142 0.100 Seguridade R$ 180.000,00
444142 0.100 Seguridade R$ 20.000,00
Subtotal R$ 200.000,00
Total R$ 200.000,00
2 05 DE JUNHO DE 2020Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 29.745, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$1.500.000,00 para o fim que especifica e dá outrasprovidências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na LeiNº 10.580, de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretáriode Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº.01210004.001460/2020 - 55 - TJRN,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito deTransposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), às dotações especificadas no Anexo I,deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da ConstituiçãoFederal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.14, da Lei Nº10.580, de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junhode 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAJosé Aldemir Freire
DECRETO Nº 29.746, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.291.139,05 para
o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte,da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº10.696 de 17 de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário deEstado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nºs.06110008.002367/2020 - 61 - SEMJIDH, 01210004.001459/2020 - 21 - TJ,0041096.000748/2020 - 84 - SEEC e 00510046.000576/2020 - 89 - SESED,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar novalor de R$ 1.291.139,05 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, centoe trinta e nove reais e cinco centavos), às dotações especificadas no AnexoI, deste Decreto.
Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito deque trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orça-mentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe aLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de junhode 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAJosé Aldemir Freire
ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.681-A EDIÇAO EXTRAORDINÁRIA
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ASSINATURASEMESTRAL
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ENTREGA EM NATAL/DEI
R$ 70,00 R$ 135,00 R$ 270,00
ENTREGA NO INTERIOR
R$ 210,00 R$ 400,00 R$ 800,00
OUTROS ESTADOS R$ 850,00SOMENTE VIA ELETRÔNICA
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ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇAColeção anual - R$ 900,00
Coleção mensal - R$ 80,00**Pedidos a partir de seis meses não terão cobrada a taxa referente ao CD Rom
Ato Normativo 2020AN000330
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
04131 Fundo de Desenvolvimento da Just iça - FDJ
02.122.3011.159301 Construção do Edifício Sede do Novo Fórum da Comarca de Pau dos Ferros
449052 0.150 Fiscal R$ 900.000,00
02.122.3011.139601 Construção e Gestão Predial de Unidades do Poder Judiciário Estadual
449052 0.150 Fiscal R$ 600.000,00
Subtotal R$ 1.500.000,00
Total R$ 1.500.000,00
Redução
04131 Fundo de Desenvolvimento da Just iça - FDJ
02.122.0100.219101 Operacionalização e Manutenção das Atividades Meio e Fim da Corregedoria do Poder Judiciário 449052 0.150 Fiscal R$ 1.500.000,00
Subtotal R$ 1.500.000,00
Total R$ 1.500.000,00
Ato Normativo 2020AN000328
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
12.122.0100.250001 Manutenção da Frota de veículos do Sistema de
339030 0.100 Fiscal R$ 110.000,00
Subtotal R$ 110.000,00
Total R$ 110.000,00
Redução
18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
12.361.0100.239501 Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
339037 0.100 Fiscal R$ 110.000,00
Subtotal R$ 110.000,00
Total R$ 110.000,00
Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE
305 DE JUNHO DE 2020
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, JAIME CALADO PEREIRADOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de Secretário deEstado do Desenvolvimento Econômico.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de junhode 2020, 199º da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRAGovernadora
ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.681-A EDIÇAO EXTRAORDINÁRIA
Ato Normativo 2020AN000329
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
35101 Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
14.422.3001.305001 Criação e Estruturação de um canal de atendimento de denúncias de violações dos direitos humanos.
445042 5.181 Fiscal R$ 70.139,05
Subtotal R$ 70.139,05
Total R$ 70.139,05
Redução
35101 Sec de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
14.422.3001.305001 Criação e Estruturação de um canal de atendimento de denúncias de violações dos direitos humanos. 335043 5.181 Fiscal R$ 70.139,05
Subtotal R$ 70.139,05
Total R$ 70.139,05
Ato Normativo 2020AN000331
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ
02.126.0100.219901 Manutenção do Parque de Tecnologia da Informação e Comunicação (Infraestrutura e Microinformática) 449052 0.100 Fiscal R$ 700.000,00
Subtotal R$ 700.000,00
Total R$ 700.000,00
Redução
04131 Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ
02.126.0100.219901 Manutenção do Parque de Tecnologia da Informação e Comunicação (Infraestrutura e Microinformática) 339039 0.100 Fiscal R$ 700.000,00
Subtotal R$ 700.000,00
Total R$ 700.000,00
Ato Normativo 2020AN000332
UO Nome Subação Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Fonte Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
21101 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED
06.122.0100.250201 Manutenção da Frota de veículos do Sistema de Segurança Pública
339030 0.100 Fiscal R$ 121.000,00
339039 0.100 Fiscal R$ 290.000,00
Subtotal R$ 411.000,00
Total R$ 411.000,00
Redução
21101 Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED
06.122.0100.246501 Manutenção e Funcionamento
339039 0.100 Fiscal R$ 411.000,00
Subtotal R$ 411.000,00
Total R$ 411.000,00
4 05 DE JUNHO DE 2020Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.681-A EDIÇAO EXTRAORDINÁRIA
