Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra...

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Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANO 87 • NÚMERO: 14.701 NATAL, 02 DE JULHO DE 2020 • QUINTA - FEIRA

Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra - Governadora

DECRETO Nº 29.805, DE 1º DE JULHO DE 2020.

Abre crédito suplementar no valor de R$ 78.735.168,31para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, daConstituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado doPlanejamento e das Finanças, através dos processos nºs. 12610010.001649/2020 -17 - EMPROTUR, 0021032.000022/2020 -24 - SEPLAN e 00410063.000656/2020-81 e 00410063.000655/2020 - 37 - SEEC,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar novalor de R$ 78.735.168,31 (setenta e oito milhões, setecentos e trinta e cinco mil,centos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), às dotações especificadas noAnexo I, deste Decreto.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de quetrata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias dis-criminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRAJosé Aldemir Freire


Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$200.000,00 para o fim que especifica e dá outrasprovidências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, daConstituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580,de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado doPlanejamento e das Finanças, através do processo nº 00210008.002667/2020 - 71 -SEPLAN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito deTransposição/Remanejamento/ Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentosmil reais), as dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, referente àsEmendas nsº 181 e 190 do Deputado Raimundo Fernandes, conforme dispõe o arti-go 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado como art.14, §6° da Lei Nº 10.580, de 29 de agosto de 2019.





Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 parao fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, daConstituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 10.696 de 17de fevereiro de 2020, bem como aprovação do Secretário de Estado doPlanejamento e das Finanças, através dos processos nºs. 00210006.001381/2020 -99 e 00210006.001382/2020 - 33 - SEPLAN,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar novalor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), às dotações especificadas noAnexo I, deste Decreto, referente às Emendas n°s 306, 307, 310 e 421 do Dep.Kleber Rodrigues.

Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de quetrata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias dis-criminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III.




PODER EXECUTIVO

Edição de hoje 34 páginasencerrada às 23h30

Ato Normativo 2020AN000393

UO Nome Subação Programa de Trabalho

Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

28202 Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

23.695.4003.281701 Administração de Equipamentos Turísticos

339037 0.100 Fiscal R$ 50.000,00

Subtotal R$ 50.000,00

Total R$ 50.000,00

Redução

28202 Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

23.695.4003.302501 Desenvolver os segmentos do turismo do Rio Grande do Norte

339014 0.100 Fiscal R$ 50.000,00


Total R$ 50.000,00



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

18131 Fundo Estadual de Educação - FE

12.122.2001.303801 Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de ambientes escolares da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, ambientes esportivos, 339092 0.113 Fiscal R$ 169.552,03

449051 0.113 Fiscal R$ 1.400.000,00

12.122.2001.250301 Implementação do Programa Transporte Escolar

339030 0.113 Fiscal R$ 89.250,00

Subtotal R$ 1.658.802,03

Total R$ 1.658.802,03

Total R$ 1.658.802,03

Redução


12.368.2001.246101 Desenvolvimento, manutenção e funcionamento de programas, projetos e estratégias educacionais, incluindo incentivo financeiro por meio de repasse de bolsa para atividades 339031 0.113 Fiscal R$ 100.000,00

339039 0.113 Fiscal R$ 1.000.000,00

12.368.2001.246301 Expansão, implementação e manutenção dos Núcleos Tecnológicos (NTE) da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. 339039 0.113 Fiscal R$ 27.303,35

12.122.2001.246601 Formação continuada aos professores e demais profissionais que atuam no âmbito da Secretária Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 335041 0.113 Fiscal R$ 7.768,00

339039 0.113 Fiscal R$ 423.730,68

339093 0.113 Fiscal R$ 100.000,00

Subtotal R$ 1.658.802,03

Total R$ 1.658.802,03



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

19102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

28.846.0100.215801 Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias

339093 0.100 Fiscal R$ 57.000.000,00

459093 0.100 Fiscal R$ 20.000.000,00

Subtotal R$ 77.000.000,00

Total R$ 77.000.000,00

Redução

19102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

28.846.0100.215801 Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias

319091 0.100 Fiscal R$ 77.000.000,00

Subtotal R$ 77.000.000,00

Total R$ 77.000.000,00



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo


12.122.2001.250401 Manutenção, fortalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educacional, às unidades escolares de Educação Básica em todas as suas modalidades, Órgão Central 339033 0.100 Fiscal R$ 6.366,28

339093 0.100 Fiscal R$ 20.000,00


Total R$ 26.366,28

Redução


12.122.2001.246401 Implementação e fortalecimento do Programa de cooperação entre Estado, Municípios e União. 339039 0.100 Fiscal R$ 26.366,28


Total R$ 26.366,28



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo

24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN

10.302.2003.123801 Parcerias entre Entes Públicos

334141 0.100 Seguridade R$ 200.000,00


Total R$ 200.000,00

Redução

25131 Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO

26.782.2009.197501 Construção e Restauração de Pavimentação e de Rede de Drenagem de Águas Pluviais

444042 0.100 Fiscal R$ 200.000,00


Total R$ 200.000,00

2 02 DE JULHO DE 2020Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear JOSÉLIA MARIA DA SILVA para exercero cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Assistência aoEducando (SUASE), da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esportee do Lazer (SEEC).


FÁTIMA BEZERRAGetúlio Marques Ferreira


R E S O L V E exonerar, a pedido, MARILEIDE DA SILVAMORAIS PONTES do cargo de provimento em comissão de Chefe de GrupoExecutivo, C-1, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte(DETRAN).


FÁTIMA BEZERRAGustavo Fernandes Rosado Coelho


R E S O L V E nomear MARIA EDUARDA FERNANDESMORAIS para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de GrupoExecutivo, C-1, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte(DETRAN).


FÁTIMA BEZERRAGustavo Fernandes Rosado Coelho


R E S O L V E exonerar, a pedido, OLGA AGUIAR DE MELO docargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Geral, daProcuradoria-Geral do Estado (PGE).


FÁTIMA BEZERRAMaria Virgínia Ferreira Lopes


R E S O L V E nomear ALCIDES TEIXEIRA DA ROCHA JÚNIORpara exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de AdministraçãoGeral, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).


FÁTIMA BEZERRAMaria Virgínia Ferreira Lopes


R E S O L V E exonerar, a pedido, LUIZ GONZAGA CAVAL-CANTE DANTAS do cargo de provimento em comissão de CoordenadorOperacional de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado do Trabalho, daHabitação e da Assistência Social (SETHAS).


FÁTIMA BEZERRAIris Maria de Oliveira


R E S O L V E nomear OLGA AGUIAR DE MELO para exercer ocargo de provimento em comissão de Coordenador Operacional deDesenvolvimento Social, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e daAssistência Social (SETHAS).


FÁTIMA BEZERRAIris Maria de Oliveira


R E S O L V E exonerar, a pedido, AYÉRICA ANGELLE MARIADE OLIVEIRA DANTAS do cargo de provimento em comissão de Agente deCultura da Casa de Cultura Popular de Cruzeta/RN, da Fundação José Augusto(FJA).


FÁTIMA BEZERRAGetúlio Marques Ferreira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, daConstituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado peloDecreto nº 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovadopelo Decreto nº 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta noProcesso SEI nº 01510190.000163/2020-76,

R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivopassador de bronze, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão deter completado 10 (dez) anos de bons e efetivos serviços.

Medalha com passador de bronze (10 anos)

ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA

1 CABOPM ÉRIC HENDIERY DANTAS D O NASCIMENTO 195.354-0

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 01 de julho de2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRAFrancisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, daConstituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado peloDecreto nº 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovadopelo Decreto nº 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta noProcesso SEI nº 01210014.000753/2020-04,

R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivospassadores de prata e de bronze, aos seguintes policiais da Polícia Militar do Estado,em razão de terem completado 20 (vinte) e 10 (dez) anos de bons e efetivosserviços.



ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.701

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TABELA DE PREÇOSDIÁRIO OFICIAL

ASSINATURATRIMESTRAL

ASSINATURASEMESTRAL

ASSINATURAANUAL

ENTREGA EM NATAL/DOMICÍLIO

R$ 100,00 R$ 180,00 R$ 360,00

ENTREGA EM NATAL/DEI

R$ 70,00 R$ 135,00 R$ 270,00

ENTREGA NO INTERIOR

R$ 210,00 R$ 400,00 R$ 800,00

OUTROS ESTADOS R$ 850,00SOMENTE VIA ELETRÔNICA

Ao DEI se reserva o direito de recusar a publicação de matérias em desacordo com suas normas técnicase quando suas fontes de origem não forem devidamente identificadas.

ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇAColeção anual - R$ 900,00

Coleção mensal - R$ 80,00**Pedidos a partir de seis meses não terão cobrada a taxa referente ao CD Rom



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo



334141 0.100 Seguridade R$ 180.000,00


Total R$ 180.000,00

Redução


10.303.2003.241101 Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar

334041 0.100 Seguridade R$ 180.000,00


Total R$ 180.000,00



Natureza Despesa

Fonte Recurso

Esfera Valor

Acréscimo



334141 0.100 Seguridade R$ 30.000,00


Total R$ 30.000,00

Redução


10.303.2003.241101 Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar

334041 0.100 Seguridade R$ 30.000,00


Total R$ 30.000,00

Medalha com passador de prata (20 anos)

ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA

1 1º SARGENTO PM MARCÍLIO DE OLIVEIRA PEREIRA 164.137-9 2 1º SARGENTO PM FRANCIMARE SILVA DE OLIVEIRA 164.429-7 3 1º SARGENTO PM SANDRO DE OLIVEIRA LIMA 164.417-3 4 2º SARGENTO PM PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA 164.198-0 5 3º SARGENTO PM KELSON LUIZ DA SILVA GONÇALVES 164.408-4 6 3º SARGENTO PM ERINILSON PEREIRA DO NASCIMENTO 163.622-7 7 3º SARGENTO PM MOISÉS MOURA DA SILVA 164.074-7 8 3º SARGENTO PM JOSÉ DÉCIO SILVA DE ALMEIDA 163.972-2 3º SARGENTO PM EMANUEL VIEIRA DE PAIVA 163.570-0 3º SARGENTO PM RENATO HENRIQUE DE FREITAS 164.396-7 3º SARGENTO PM PAULO SÉRGIO RIBEIRO TRINDADE 164.253-7 3º SARGENTO PM REGINALDO RODRIGUES MACHADO JÚNIOR 164.231-6 3º SARGENTO PM ADRIAN CLÁUDIO FERNANDES MACHADO 163.889-0 3º SARGENTO PM PEDRO EMANOEL SOUTO DE ALMEIDA 164.211-1 3º SARGENTO PM UBIRANILDO JEYSON SOARES DE MEDEIROS 163.504-2


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA 1 CABO PM EDSON FERREIRA DE LIMA 206.364-6 2 CABO PM ALEXANDRE DE MOURA 206.559-2

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

302 DE JULHO DE 2020

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere oartigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.215, de19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vistao que consta no Processo SEI nº 01510064.000076/2019-21,

Considerando a comprovação efetivada pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio Grande doNorte, que detectou na Ficha Disciplinar do policial militar uma punição disciplinar, dentro do 1º decênio, conforme publicaçãono Boletim Geral nº 176, de 21 de setembro de 2009, o que fere a concessão da condecoração recebida através do Diário Oficialdo Estado, Edição nº 14.407, de 07 de maio de 2019,

R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Governamental publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 14.407,de 07 de maio de 2019, que concedeu a "Medalha Policial Militar" e respectivo passador de bronze, ao 3º SARGENTO PMMÁRCIO AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula nº 163.446-1.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2020, 199º da Independência e 132º daRepública.



R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivos passadores de prata e de bronze, aos seguintespoliciais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 20 (vinte) e 10 (dez) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTOPM LIEDSON DE LIMA REVORÊDO 162.444-02 3º SARGENTOPM JOSIAS BENTO DE LIMA JÚNIOR 162.435-0


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 CABOPM BRUNO ANDRETTI DA SILVA 201.530-72 CABOPM FRANCISCO WASHINGTON DOS SANTOS 201.654-03 CABOPM ARTHUR ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO 202.515-94 CABOPM MELQUISEDEC DE MELO LIRA 202.524-85 CABOPM ELIONALDO MIRANDA DE OLIVEIRA JÚNIOR 201.583-86 CABOPM ANTÔNIO DIOGO CAVALCANTE MARQUES 201.763-67 CABOPM IVAN BATISTA DAMASCENO 201.687-78 CABOPM EVÂNIO INÁCIO RIBEIRO 202.613-99 CABOPM DAVI ALVES DE ANDRADE 206.347-610 CABOPM JONATHAN DE OLIVEIRA LIMA 206.368-911 CABOPM WALMIR ALCANIZ DE SOUZA AMARAL 206.605-012 CABOPM JOSÉ JOBSON DE ARAÚJO SILVA 206.474-013 CABOPM ALESSANDRO DO REGO 206.405-714 CABOPM ANDERSON LUIS DA COSTA SOBRINHO 202.585-0

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.



R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivos passadores de ouroe de bronze, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 30 (trinta) e 10 (dez) anos de bons eefetivos serviços.

Medalha com passador de ouro (30 anos)

ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM EDILSON DE LEMOS 111.394-1


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM EDILSON DE LEMOS 111.394-1




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivo passador de prata, ao seguinte policial daPolícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM VAGNER ALCANIZ DE SOUSA AMARAL 164.248-0






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM WELLINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO 114.854-0




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivos passadores de ouro e prata, aosseguintes policiais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 30 (trinta) e 20 (vinte) anos de bons e efetivosserviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM JURANDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO 111.329-1


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM ADOLFO MENEZES DA SILVA 163.891-22 3º SARGENTO PM RENATO GOMES DE MEDEIRO 164.223-53 3º SARGENTO PM FÁBIO DO NASCIMENTO JANUÁRIO 163.857-2




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivo passador de prata, aos seguintes policiais daPolícia Militar do Estado, em razão de terem completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços.


ORD POSTO NOME MATRÍCULA1 MAJORPM IVANILDO HENRIQUE MENDONÇA 163.746-0


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTOPM FABIANO MIRANDA DA SILVA 163.745-22 1º SARGENTOPM JOSEMBERG SANTOS DA FONSECA 163.899-83 1º SARGENTOPM FRANCISCO FERNANDES LOPES 163.703-74 2º SARGENTOPM JOSÉ PAULO E SILVA JUNIOR 163.561-15 2º SARGENTOPM FRANCISCO CANINDÉ LOPES 163.701-06 3º SARGENTOPM JOSÉ LEILSON DA CUNHA 163.567-07 3º SARGENTOPM REGINALDO GOMES DE BRITO 164.205-78 3º SARGENTOPM JOÃO MARIA DE MEDEIROS 163.976-59 3º SARGENTOPM MAGNO KELLYS DA SILVA 163.657-010 3º SARGENTOPM VALKEDSON LOPES SILVA 163.628-611 3º SARGENTOPM JÓRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA 163.946-312 3º SARGENTOPM JOSÉ JUSCELINO CASSIANO DA SILVA 163.523-913 3º SARGENTOPM ERALDO PESSOA DE OLIVEIRA 163.738-0






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 2º SARGENTO PM ANTÔNIO MÁRIO MEDEIROS DA FONSECA 163.739-8





A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere oartigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, "a", "2", do Decreto 8.330/1982, e tendo em vista o queconsta no Processo protocolado sob o SEI nº 00510089.000310/2020-30,

R E S O L V E passar à Disposição do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), daSecretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com ônus para o órgão de origem, o Capitão QOAPMLUIZ JORGE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 015.059-2, do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM), da PolíciaMilitar do Rio Grande do Norte (PMRN), a contar a partir da publicação deste Decreto, para o exercício de função de naturezapolicial militar, nos termos do artigo 21, § 1º, 3 do Decreto Federal nº 88.777/1983,



A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere oartigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 77, caput e § 1º, inciso I, § 2° e o art. 79, caput e §§ 1º,2º, da Lei Estadual 4.630/76, de 16 de dezembro de 1976, combinado com o artigo 21, § 1º, 3 do Decreto Federal 88.777/1983,e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob SEI nº 00510089.000310/2020-30,

R E S O L V E agregar ao respectivo quadro, o Capitão QOAPM LUIZ JORGE FERREIRA DA SILVA, matrícu-la nº 015.059-2, por ter passado à disposição do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), da Secretariade Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para o exercício de função de natureza policial militar, conformepublicação no Diário Oficial do Estado.




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivo passador de bronze, ao seguinte policial daPolícia Militar do Estado, em razão de ter completado 10 (dez) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM GILSON SANTOS DA SILVA 163.459-3




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivos passadores de ouro, e de prata, aos seguintespoliciais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 30 (trinta) e 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM FRANCISCO DAS CHAGAS CAETANO DA SILVA 111.333-0


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 2º SARGENTOPM JEAN FRANCO DE OLIVEIRA TAVARES 163.953-62 2º SARGENTOPM CARLOS ANDRÉ HENRIQUE DE SÁ RODRIGUES 164.180-83 3º SARGENTOPM MARCONES KLEBER MARQUES DA SILVA 164.020-84 3º SARGENTOPM LUÍS FORMIGA CAMARÃO FILHO 164.041-05 3º SARGENTOPM JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO 163.550-66 3º SARGENTOPM MISAEL DE ALMEIDA MARQUES DIAS 163.676-67 3º SARGENTOPM EDUARDO JÚNIOR DE FREITAS 163.584-08 3º SARGENTOPM MICHAEL MACÊDO DA SILVA 164.068-29 3º SARGENTOPM JÓFFLISON DOS SANTOS PIMENTA 163.929-310 3º SARGENTOPM CLÉBER PEDRO DE OLIVEIRA 164.141-711 3º SARGENTOPM JURANDI ARAÚJO DE OLIVEIRA 163.543-3




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivos passadores de prata e de bronze, aos seguintespoliciais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 20 (vinte) e 10 (dez) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM FRANKKLIM ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA 163.593-02 1º SARGENTO PM FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 163.594-83 1º SARGENTO PM ROSA AMÉLIA FERNANDES DA PAZ 164.491-24 1º SARGENTO PM WINSTON BEZERRA DE SOUZA 164.148-45 1º SARGENTO PM MÁRCIA MARIA DE SIQUEIRA MORAIS 164.480-76 1º SARGENTO PM SILVÂNIA FERNANDES DA SILVA 164.473-47 1º SARGENTO PM ÉRICA SUZANA BEZERRA DA CUNHA 164.483-18 1º SARGENTO PM HELIZIMARG AZEVEDO DE OLIVEIRA 163.411-99 3º SARGENTO PM EDNA MARIA DA SILVA ARAÚJO 164.505-


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 CABO PM EDSON OLIVEIRA DE LIMA 195.487-3






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM ALEX BARBOSA DE MOURA 164.116-62 1º SARGENTO PM JEAN KERLLY ROCHA LOPES 153.806-33 1º SARGENTO PM MÁBIO DE LIMA BORGES 164.075-54 1º SARGENTO PM CÍCERO ADAILTON BEZERRA 163.992-75 2º SARGENTO PM JAKNELSON ALVES DE BRITO 164.513-76 2º SARGENTO PM MARCOS BEZERRA DE CASTRO 164.017-87 2º SARGENTO PM MARCOS ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA 164.019-48 2º SARGENTO PM WALMIR SANTOS ROCHA 164.246-49 2º SARGENTO PM FAGNO MEDEIROS ROCHA DE ARAÚJO 163.433-010 2º SARGENTO PM JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS 164.444-011 2º SARGENTO PM VICENTE MOREIRA DE MENDONÇA FILHO 163.507-712 2º SARGENTO PM LAÉRCIO COSME DA SILVA 163.445-313 2º SARGENTO PM SALINÉSIO SOUSA COSTA 164.328-214 2º SARGENTO PM LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA 163.996-015 2º SARGENTO PM GLEIDSON PEREIRA DA SILVA 163.814-916 2º SARGENTO PM ERIC DE MACEDO EMERENCIANO 163.821-117 2º SARGENTO PM MILTON DINIZ 164.381-918 2º SARGENTO PM UBIRACY COSTA SOARES 163.505-019 2º SARGENTO PM IUGBERG HOLANDA DE AZEVEDO 164.344-420 2º SARGENTO PM RICARDO LIRA FERREIRA DA SILVA 164.243-021 2º SARGENTO PM ELIAS PEREIRA DA SILVA 163.575-122 2º SARGENTO PM VALTÉRCIO CRAVEIRO 152.020-223 2º SARGENTO PM RICARDO HENRIQUE ANDRADE DA ROCHA 164.374-624 2º SARGENTO PM FRANCINALDO DOS SANTOS 156.087-525 2º SARGENTO PM ÊNIO DANTAS DA FONSECA 163.609-026 2º SARGENTO PM JOSIVAN CAETANO DA SILVA JUNIOR 163.536-027 2º SARGENTO PM ERIVELTO FERNANDES DE OLIVEIRA 163.586-728 2º SARGENTO PM JANILSON JOSE FREIRE 163.917-029 2º SARGENTO PM SÉRGIO SOARES DANTAS 164.371-130 2º SARGENTO PM CLYSTENES GLEYDSON SANTOS 164.298-731 3º SARGENTO PM ROBSON MENDONÇA DE SOUZA 164.219-732 3º SARGENTO PM DANIEL PEREIRA DE LIMA 164.352-533 3º SARGENTO PM ANTÔNIO RENILDO NOGUEIRA DA SILVA 163.663-434 3º SARGENTO PM FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR 163.871-835 3º SARGENTO PM SHALME PEREIRA DA SILVA 163.766-536 3º SARGENTO PM TIBÉRIO CORREIA DE OLIVEIRA 164.094-137 3º SARGENTO PM ANDRÉ MEDEIROS DE LIMA 163.884-038 3º SARGENTO PM ARILSON ALVES CORREIA 164.534-039 3º SARGENTO PM JACKSON PEREIRA NUNES 163.897-140 3º SARGENTO PM FLÁVIO JOSÉ MENDES MOURA 163.851-341 3º SARGENTO PM DEIRIVALDO ALVES DE ANDRADE 164.193-042 3º SARGENTO PM ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO ROCHA 164.108-543 CABO PM DARIO ALVES MIRANDA 164.384-344 CABO PM GIL XAVIER TERCEIRO 163.419-445 CABO PM GILLIARDE LUIZ LEANDRO DA SILVA 163.418-646 CABO PM ANTOINE DE OLIVEIRA FRASSATE MAIA 164.003-847 CABO PM DÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO 164.279-048 CABO PM FILEMON GOMES DOS SANTOS 163.574-3









ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM DALTON ANTÔNIO DE MELO 164.277-4






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM VAGNER DIAS DE LIMA 163.492-5






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 2º SARGENTOPM MAVIRLANI FRANCISCO DA SILVA 163.690-12 3º SARGENTOPM ANTÔNIO COELHO FILHO 164.035-63 3º SARGENTOPM GENIVAL DE ALMEIDA ALENCAR 163.812-24 CABOPM GILVAN DE SALES FERREIRA 164.311-8




R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivo passador de ouro, ao seguinte policial daPolícia Militar do Estado, em razão de ter completado 30 (trinta) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA 111.439-5






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTOPM ARISTIDES JÁCOME DE LIRA NETO 164.112-32 3º SARGENTOPM GLEIDSON SILVA CABRAL 164.383-5

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de julho de 2020, 199º da Independência e 132º da

República.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere oartigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo emvista o que consta no Processo-SEI nº 01510091.000431/2020-78,



ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM LENILSON TEIXEIRA DA SILVA 164.000-3

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º daRepública.





ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM LUIZ ANDRÉ DA SILVA LIMA 163.717-72 2º SARGENTO PM JEFFERSON DE LIMA BARROS 163.743-63 2º SARGENTO PM LEONARDO PEREIRA DA COSTA 163.962-54 3º SARGENTO PM DANIEL LIMA DA SILVA 164.195-65 3º SARGENTO PM IRAN BARBOSA DA SILVA 163.548-46 3º SARGENTO PM CARLOS ANDRÉ MEDEIROS GALVÃO 164.179-47 3º SARGENTO PM CLAUDINEI TEIXEIRA CRUZ 164.171-98 3º SARGENTO PM MAURÍCIO JOSÉ CORREIA FILHO 164.511-09 3º SARGENTO PM LEONARDO CÂMARA DA SILVEIRA 163.964-110 3º SARGENTO PM JÔNATAS DE AZEVEDO SILVA 163.928-511 3º SARGENTO PM ROBERTO DOS SANTOS CAMPOS 164.235-912 3º SARGENTO PM MÁRCIO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO 164.372-013 3º SARGENTO PM EDGAR SOARES LEITE JÚNIOR 163.580-814 3º SARGENTO PM ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS 164.114-015 CABO PM EDMILSON MANOEL DO NASCIMENTO 164.357-6






ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 1º SARGENTO PM JOSÉ FÁBIO SILVA DE MORAIS 163.979-0



GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere oartigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo emvista o que consta no Processo-SEI nº 01510184.000611/2020-11,

R E S O L V E conceder a "Medalha Policial Militar" e respectivos passadores de ouro e de bronze, ao seguintepolicial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 30 (trinta) e 10 (dez) anos de bons e efetivos serviços.


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO 111.165-5


ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM JOSÉ CARDOSO SOBRINHO 111.165-5





A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere oartigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo emvista o que consta no Processo-SEI Nº 01510099.000347/2020-84,



ORD GRADUAÇÃO NOME MATRÍCULA1 3º SARGENTO PM FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA 163.865-3

3º SARGENTO PM ALESSANDRO FREIRE DE LIMA 164.026-7



A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L VE exonerar, a pedido, MÁRCIA CAVALCANTE VINHAS LUCAS, do cargo de provimento emcomissão de Subsecretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 01 de julho de 2020, 199° da Independência e 132° daRepública

FATIMA BEZERRACipriano Maia de Vasconcelos


R E S O L VE nomear HAILTON MARQUES DE ARAÚJO JÚNIOR para exercer o cargo de provimento emcomissão de Coordenador Administrativo da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 01 de julho de 2020, 199° da Independência e 132° daRepública.



R E S O L VE exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA do cargo de provimento em comissão deCoordenador Administrativo da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 01 de julho de 2020, 199° da Independência e 132° daRepública.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições, e com base noDecreto nº 29.581, de 31 de março de 2020, que trata da contratação temporária de profissionais da área de saúde, especifica-mente para o COVID-19, prevista na Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, e tendo em vista o que consta no proces-so nº 00610081.002783/2020-96 - SEI;

Considerando o EDITAL N° 001/2020 publicado no DOE de 02 de abril de 2020, que trata de Recrutamentopara Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para oenfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL publicada através da Portaria-SEI nº947, de 15 de abril de 2020, publicada no DOE nº 14.646de 16/4/2020, republicado por incorreção através dos DOE's nº s14.651, de 24/4/2020 e 14.671de 22/5/2020;

Considerando o EDITAL N° 002/2020 publicado no DOE 14.673, de 26 de maio de 2020, que trata deRecrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de ContingênciaHospitalar para o enfretamento ao COVID-19; bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (Parte I) por meioda Portaria-SEI nº 1.791, de 10 de junho de 2020, publicada no DOE 14.685, de 11 de junho de 2020; além da PARTE II DAHOMOLOGAÇÃO, publicada por intermédio da Portaria-SEI nº 1.853, de 23 de junho de 2020, no DOE nº 14.697, de 27 dejunho de 2020;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II.

Art. 2° - Os convocados deverão ASSINAR O CONTRATO no período de 10(dez) dias úteis contados da datada publicação deste ato.

Art. 3º - O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL, observando as instruções noitem 1 e a documentação listada no item 2, ambas contidas no Anexo I; tendo que enviar a referida documentação no prazo entrea data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no Artigo 2º.

Art. 4º - Serão abertos SOMENTE os processos de contrato dos convocados que enviarem o arquivo digitalCOMPLETO da documentação detalhada no item 2, Anexo I; sendo de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATOA ATENÇÃO COM A LISTAGEM DE DOCUMENTOS e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não cor-rija no prazo estabelecido nesta portaria.

Art. 5º - Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônicaquanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contato,através das informações geradas no ato da inscrição norecrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças por email ao enviar a documentação.

Art. 6º - Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força deTrabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contra-to o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolhada unidade onde será lotado.

Art. 7º - A prioridade citada no artigo anterior não será cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por men-sagem eletrônica e o candidato não responder.

Art. 8º - Após a lotação o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suasatividades;

Art. 9° - Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portarian° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à JuntaMédica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acontar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados noitem 3, do Anexo I.

Art. 10 - A convocação dos candidatos que não cumprirem o prazo estabelecido no Art. 2° será tornada semefeito e substituída por candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 1º de julho de 2020, 199º da Independência e 132º daRepública.

FÁTIMA BEZERRAMaria Virgínia Ferreira LopesCipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

1.CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOC-UMENTOSO CANDIDATO precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para criar seu USUÁRIOEXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDANÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avis-ar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para [email protected] informando NOME e CPFcom o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.

2.DOCUMENTAÇÃO EXIGIDAO CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link:https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/login, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após oprocesso ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO (Telefonesinformação 3232-2739/2596/4723, 98132-5976)a.Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º daConstituição Federal;b.RG, CPF;c.Título de eleitord.Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);e.Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;f.Certificado militar (homem);g.Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);h.Comprovante de residência;i.Declarações disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia "SERVIÇOS", opção "CONCURSOS":"Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;"De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;"Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e"Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;"Declaração de Acumulação de Cargos;"Declaração de Bens;"Ficha cadastral.j.Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na especificação abaixo:"Desde a foto ATÉ a primeiradesignada "Contrato de Trabalho" sem nenhum vínculo empregatício;"Desde a página ANTERIOR às de "Anotações Gerais", ATÉ a primeira folha de anotações gerais em branco;k.Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);l.Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, emcaso de haver mais de um, informar qual está ativo;m.Diplomas de formação:"Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgãocompetente;"Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certifica-do de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);"Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido porinstituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;"Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidadena área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;n.Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte ecom validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);o.Certidão negativa de antecedentes criminais:"Expedida pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa)"Emitida pela Justiça Estadual da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos;p.Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);q.Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL,bem como a distribuição de hora diária.

3. EXAMES NECESSÁRIOSParasitológico de fezes - validade 90 diasHemograma com contagem de plaquetas - Validade 90 diasVacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite BSumário de urina com sedimentoscopia - Validade 90 diasRaios X do tórax em PA com laudo de radiologista - Validade 6 mesesAtestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra - Validade 30 diasGlicemia de jejum- Validade 90 diasDosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos - Validade 6mesesCitologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro examecomplementar solicitado por aquele colegiado;Anti-HCV e anti-HBS;Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista - Validade 6 mesesCada exame possui uma validade específicaA Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO IIRelação nominal dos candidatos convocados para o quadro de pessoal da SESAP/RN, mediante aprovação no Recrutamentopara Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, especificamente para o COVID-19, regido pelos Editais nº001/2020-SESAP/RN e 002/2020-SESAP/RN.




REGIÃO: ICARGO: Enfermeiro (7)Edital 002/2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA7 26420201590497290505 MARCELLE TEIXEIRA OLIVEIRA Concurso público Edital 001/20188 26420201590502335097 RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA Concurso público Edital 001/20189 26420201590514203588 EMANUELLE KALYNE BARBOSA SPENCEL TEIXEIRA Concurso público Edital 001/201810 26420201590509224929 EDILENE DIAS FERREIRA Concurso público Edital 001/201811 26420201590508917586 TATIANE ISABELA DE ARAÚJO LEITE Concurso público Edital 001/201812 27420201590594940137 ROXANA ANICCELLI MONTEIRO PESSOA Concurso público Edital 001/201813 27420201590563739342 MARIANA CESAR DOS SANTOS Concurso público Edital 001/2018

REGIÃO: ICARGO: Farmacêutico Bioquímico e/ou Biomédico (5)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 27420201590589530360 ERICK ISMERIM SEIXAS Ampla concorrência4 26420201590508054943 RAUL RAULINO SETÚBAL DOS SANTOS Ampla concorrência5 27420201590621385592 ALINE KAROLINE SOARES DE MEDEIROS Ampla concorrência6 26420201590517538817 KARSON DANYLLO LEITE DE ALMEIDA Ampla concorrência7 26420201590520635305 ALEXSANDRA MAGALHÃES DE LIMA Ampla concorrência

REGIÃO: ICARGO: Técnico em Enfermagem (25)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA15 27420201590628082482 MARIA CRISTINA MELO DA SILVA Ampla concorrência16 27420201590614240492 MARIA JOSIENE BERNARDINO DA SILVA Ampla concorrência17 27420201590601848640 JALMAR RONALDO DA SILVA JÚNIOR Ampla concorrência18 27420201590611913689 FLÁVIO GALDINO DE SOUSA Ampla concorrência19 27420201590610750567 LAURIANA ALVES DO NASCIMENTO Ampla concorrência20 27420201590615161812 MARIA DA PAZ XAVIER DE ARAÚJO Ampla concorrência21 27420201590615454973 CILENE MARIA GOMES DE FARIAS SILVA Ampla concorrência22 27420201590601811228 RAYLA THAZIA DO NASCIMENTO PEREIRA Ampla concorrência23 26420201590532060586 MARIA MILIANA DA ROCHA FRANCO Ampla concorrência24 27420201590629550739 MARIA SAMARAPEDRO DA SILVA Ampla concorrência25 27420201590631974231 YNGRID MURIELE GOMES DA SILVA Ampla concorrência26 27420201590626914091 JACILENE ADELINO DA SILVA Ampla concorrência27 27420201590628432301 MARIA RITA PEREIRA AVELINO Ampla concorrência28 26420201590520032812 GLAUCILIO VITALINO DA COSTA Ampla concorrência29 27420201590596235718 ROBSON BONDADE DA SILVA Ampla concorrência30 27420201590617663728 ALZICLEIDE CARLOS DE LIMA Ampla concorrência31 26420201590520811018 CRISTIANA SILVA ROCHA Ampla concorrência32 26420201590534752829 WASHINGTON BERG BEZERRA DANTAS Ampla concorrência33 26420201590538682100 JESSICA CRISTINA DA SILVA Ampla concorrência34 26420201590540148522 RAFAELA TEIXEIRA DE BRITO Ampla concorrência35 27420201590578743404 JULIANA BEATRIZ BARBOSA CHAVES LEAL Ampla concorrência36 27420201590625009844 EDIVÂNIA DA COSTA SANTOS Ampla concorrência37 26420201590463828460 CASSIA JULIANY DANTAS DE QUEIROZ Ampla concorrência38 26420201590492398696 THIANNY CAMPELO RIBEIRO LEITÃO MARTINS Ampla concorrência39 26420201590514468793 VENIZIA MACEDO DE OLIVEIRA LOPES Ampla concorrência

REGIÃO: ICARGO: Copeiro (7)Edital 00 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA6 26420201590509160453 SARA MARCOLINO DE PAIVA Ampla concorrência7 26420201590517844112 CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA Ampla concorrência8 26420201590524395297 ANNE CAROLINE BRAZ Ampla concorrência9 26420201590534235733 RAFAEL VITOR RODRIGUES LIMA Ampla concorrência10 26420201590534444389 ADRIANA FREIRES ARAÚJO DO NASCIMENTO Ampla concorrência11 26420201590536228722 MOISÉS ISRAEL DA SILVA MOURA Ampla concorrência12 26420201590546693976 SHIRLEI DA SILVA LIMA DE SOUZA Ampla concorrência

REGIÃO: ICARGO: HigienistaHospitalar (7)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA5 26420201590520057105 DAVID ALEXANDRE DE ARAÚJO OLIVEIRA Ampla concorrência6 26420201590527504767 BIRATAN RIBEIRO DA SILVA Ampla concorrência7 26420201590546003836 SHIRLEI DA SILVA LIMA DE SOUZA Ampla concorrência8 27420201590548458964 FLAVIANA ABDENAGO DA SILVA CORDEIRO Ampla concorrência9 27420201590582927299 RAFAEL DE SOUZA FREITAS Ampla concorrência10 27420201590605289604 RICARDO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO Ampla concorrência11 27420201590608305875 SARVIAEMILIA NUNES VIANA Ampla concorrência

REGIÃO: ICARGO: Maqueiro (4)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA8 26420201590515137114 DEMÉTRIO MÁXIMO DA SILVA Ampla concorrência9 26420201590515812375 GERSON SOARES DE ARAÚJO Ampla concorrência10 26420201590518026912 ERMESON DA COSTA LIMA Ampla concorrência11 26420201590518767873 RODRIGO MADSONENEAS ALVES Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Enfermeiro (17)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 2320201585834129751 CAMILA FERNANDES DE AMORIM Ampla concorrência2 5320201586089958590 GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Ampla concorrência3 5320201586126964927 LUNARA LAIANY COSTA GUALBERTO Ampla concorrência4 6320201586195657101 NEMORA MARTINS TAVARES Ampla concorrência5 4320201586037165377 WELINA MARIA DE PAIVA DIAS Ampla concorrência6 6320201586210934497 EDJANE APARECIDA DA COSTA Ampla concorrência7 6320201586223183131 JULIANA BUZAGLO Ampla concorrência8 6320201586217744952 GEÓRGIA MARIA DE CASTRO VIANA Ampla concorrência9 5320201586139963248 ELEONORA RODRIGUES DA COSTA FIGUEIREDO Ampla concorrência10 5320201586137980214 ALLEX ROCHA MENDES Ampla concorrência11 4320201586046548048 ELIANE DE MELO RODRIGUES Ampla concorrência12 5320201586103187678 WILMARA LIMA DO NASCIMENTO Ampla concorrência13 6320201586219254988 FABILENE NELI DA SILVA Ampla concorrência14 3320201585952028955 SÂMARA FONTES FERNANDES Ampla concorrência15 6320201586207682669 GISLAINE MATEUS BEZERRA DE MEDEIROS SOUZA Ampla concorrência16 3320201585960454828 LUIZ CARLOS DANTAS DE SENA JÚNIOR Ampla concorrência17 6320201586200211100 ANDRÉA NÓBREGA DE OLIVEIRA FURTADO Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Fisioterapeuta (4)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA29 3320201585937577736 MARIA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA Ampla concorrência30 3320201585945621474 DIOGO SETUBAL Ampla concorrência31 3320201585949717176 ANTONIO AUGUSTO BASILIO OLIVEIRA Ampla concorrência32 3320201585959010427 MARIA STELLA DIAS HOLANDA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Farmacêutico (4)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA6 6320201586218191064 VANESSA DE LIMA SILVA Ampla concorrência7 6320201586196739681 ANA PAULA DA COSTA RODRIGUES Ampla concorrência8 6320201586208672484 ISABELLA DOS SANTOS MARTINS Ampla concorrência9 3320201585927022762 LAIRTON AUGUSTO LOPES DE MENDONÇA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Técnico em Enfermagem (52)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA28 27420201590570415128 JOANA LABOURE FERNANDES DE CASTRO E SOUZA Ampla concorrência29 27420201590613860479 BRUNA PATRÍCIA DANTAS DE OLIVEIRA Ampla concorrência30 27420201590590825325 JOSE DE GOIS FILGUEIRA NETO Ampla concorrência31 27420201590612946462 PAULA GABRIELE DA MOTA Ampla concorrência32 27420201590593253980 ANA CLÁUDIA DA SILVA COSTA Ampla concorrência33 27420201590619364047 DAMIAO IDELFONSO DE OLIVEIRA Ampla concorrência

34 27420201590630411207 DÉBORA SANTOS DE ARAUJO ROCHA Ampla concorrência35 27420201590633839858 JOZILMA ALVES DE SOUZA MORAIS SILVA Ampla concorrência36 26420201590547327268 BARTOLOMEU PADILHA NETO Ampla concorrência37 27420201590594386887 FRANK JEFFERSON MARTILIANO DE OLIVEIRA Ampla concorrência38 27420201590604417983 WILGNARAINEFERNANDES DE LIMA Ampla concorrência39 27420201590619038651 FABIANA BEZERRA DA SILVA Ampla concorrência40 26420201590511531755 KARIDJA KELLY ALVES DA SILVA RODRIGUES Ampla concorrência41 26420201590522684232 ANA PAULA FERNANDES ALVES PEDROSA Ampla concorrência42 27420201590590679387 MARIA JANAILDE DE SOUZA Ampla concorrência43 27420201590626689296 WENDELL DE GOIS GOMES Ampla concorrência44 26420201590517195631 SUZANA SARAIVA DOS SANTOS LIMA Ampla concorrência45 26420201590510686197 IVAN MEDEIROS DA SILVA Ampla concorrência46 27420201590627622830 DÉBORA LÁRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA Ampla concorrência47 26420201590516964221 SANY SUANY FREITAS VIANA DE SOUSA Ampla concorrência48 26420201590522073931 ANA SABRINA PRAXEDES RIBEIRO CAVALCANTE Ampla concorrência49 26420201590530156576 LUCIANA S DE SOUZA Ampla concorrência50 26420201590495014247 FRANCISCA ELIZABETI DO NASCIMENTO Ampla concorrência51 27420201590590997494 WELLYDANATYELLY DE ARAÚJO HENRIQUE Ampla concorrência52 26420201590546438894 JEFFERSON NASCIMENTO DA SILVA Ampla concorrência53 27420201590621815851 JOSIEUDNA MIKELÂNIA DE SOUSA OLIVEIRA LEAL Ampla concorrência54 27420201590580625520 GILVANETE MEDEIROS CAMPOS SALES Ampla concorrência55 27420201590628332070 CAMILA MARIA DE SOUSA COSTA Ampla concorrência56 27420201590584280762 JOEL COSTA CAMPOS Ampla concorrência57 27420201590586303072 JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES Ampla concorrência58 26420201590506570560 PAULO RICARDO BERNARDO RODRIGUES DA SILVA Ampla concorrência59 26420201590520119769 JAILTON FERNANDES DE MORAIS SALES Ampla concorrência60 26420201590502129309 SAMARA ELÂNIA DA COSTA Ampla concorrência61 27420201590594398183 ERICA KATILA DE FREITAS MELO Ampla concorrência62 27420201590598627284 ANA MARIA DE MOURA COSME Ampla concorrência63 27420201590591877403 ALINNY JALES DANTAS Ampla concorrência64 27420201590619264894 NATALIA CLAUDIA BEZERRA DE ANDRADE Ampla concorrência65 26420201590531956336 MOISES MIRANDA FRANCA Ampla concorrência66 27420201590614968095 KALIANE MARIA DOS SANTOS Ampla concorrência67 27420201590552502189 ADRIANA VIRGINIO DE SOUZA SILVA Ampla concorrência68 26420201590535502330 ADRIANA JAMILLY DE MOURA FERNANDES GOMES Ampla concorrência69 27420201590609313474 LAISA RAQUEL DE MELO SOUSA Ampla concorrência70 26420201590537954758 GISELLE ASSIS DOS SANTOS Ampla concorrência71 27420201590623201975 TEREZINHA DE MOURA Ampla concorrência72 27420201590608775835 MAILDEANDRDE MARTINS Ampla concorrência73 26420201590522550388 DANYLLO FERNANDES TEÓFILO DIAS Ampla concorrência74 26420201590535575221 ALEXANDRA CHACHA GOMES NUNES Ampla concorrência75 27420201590617666810 MARIA ROSINEIDE DE OLIVEIRA NOLASCO Ampla concorrência76 26420201590521732192 EJERVISA DALIANE LIRA VALERIO Ampla concorrência77 26420201590542234978 WÊNIA BEZERRA FERREIRA Ampla concorrência78 26420201590465888301 SHEILE RAMOS DA SILVA Ampla concorrência79 26420201590493822367 OLIVANDA GURGEL FERNANDES DE OLIVEIRA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Técnico em Radiologia (3)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 27420201590590770852 RAFAEL ALVES DE CARVALHO Ampla concorrência2 26420201590534583967 FRANCISCO WELLINGTON VIEIRA MARTINS Ampla concorrência3 26420201590512266001 ANDRYEVERSONEDNEY DOS SANTOS FERNANDES Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Técnico em Laboratório (4)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 27420201590613829811 CLEIDE REGINA BEZERRA DA SILVA Ampla concorrência2 27420201590613784863 MAURA IRIS SILVA ALBUQUERQUE Ampla concorrência3 27420201590622149971 LUCIANY KELLY SOUSA DE OLIVEIRA Ampla concorrência4 27420201590606822955 IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Auxiliar de Cozinha (3)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA8 26420201590516251692 ELANE TEREZA OLIVEIRA BANDEIRA Ampla concorrência9 26420201590517730948 DENISE RODRIGUES SILVA SANTOS Ampla concorrência10 26420201590523791113 LUIZ JUNIOR PEREIRA DE SOUSA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Copeiro (10)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA16 26420201590518715164 JOÃO EWERTON RODRIGUES DA SILVA Ampla concorrência17 26420201590519105414 GABRIELLE LOPES DA SILVA Ampla concorrência18 26420201590519678942 TAIANE RODRIGUES SILVA SANTOS Ampla concorrência19 26420201590520296748 ANTONIACLEIDIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA Ampla concorrência20 26420201590523046766 ILARIANA SOARES DE LIMA Ampla concorrência21 26420201590523921423 ANTONIO VALDERLANIO FERNANDES DOS SANTOS Ampla concorrência22 26420201590525832424 JOIS ALVES DE MORAIS Ampla concorrência23 26420201590526604377 JORDANA KATRYNEMATEUSGUIMARAES Ampla concorrência24 26420201590528350462 ALINE DAYANA DE OLIVEIRA PINHEIRO Ampla concorrência25 26420201590528886070 ALLNE LUZYA CARVALHO OLIVEIRA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Higienista Hospitalar (21)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA7 26420201590498628281 MARIA VILMA MOURA Ampla concorrência8 26420201590510492532 LUCENIR FERREIRA DA SILVA Ampla concorrência9 26420201590510510098 MATHEUS OLIVEIRA FERNANDES Ampla concorrência10 26420201590511212961 IRENILCE LEITE MORAIS Ampla concorrência11 26420201590515374315 ALISSON RAMON MARTINS DE GOIS Ampla concorrência12 26420201590515819198 ALEXSANDRO DA SILVA MORENO Ampla concorrência13 26420201590518069404 DENISE RODRIGUES SILVA SANTOS Ampla concorrência14 26420201590518528264 JOÃO EWERTON RODRIGUES DA SILVA Ampla concorrência15 26420201590518658163 ANTONIO RODOLFO FREIRE FERNANDES Ampla concorrência16 26420201590519545392 TAIANE RODRIGUES SILVA SANTOS Ampla concorrência17 26420201590537566976 FABIANA TELES DA SILVA FIGUEIRA Ampla concorrência18 26420201590538096132 TALLITA DAYANA DE SOUZA LIMA Ampla concorrência19 26420201590539547588 FRANCISCO IVANILSONMATIAS DE OLIVEIRA Ampla concorrência20 26420201590544708094 PAULO VITOR SILVA DE ANDRADE Ampla concorrência21 27420201590581401162 JACKSON SOARES BATISTA Ampla concorrência22 27420201590586973507 VERIDIANA MARINHO DE LIMA MOURA Ampla concorrência23 27420201590588233480 LINDALVA NATÁLIA FERNANDES Ampla concorrência24 27420201590591207146 IDAMIRES FERNANDES DE LIMA Ampla concorrência25 27420201590592310701 ANTONIO RENATO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ampla concorrência26 27420201590598113331 JULIOMIKAEL DA SILVA Ampla concorrência27 27420201590603150900 DENI ALVES BESERRA Ampla concorrência

REGIÃO: IICARGO: Maqueiro (12)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA23 5320201586137717127 ISAC RANIE PINTO DE OLIVEIRA Ampla concorrência24 6320201586174780675 KAIO MATEUS MAGALHÃES DE MELO Ampla concorrência25 6320201586178932727 JEFFERSON CARLOS Ampla concorrência26 6320201586181259529 ALLAN BRUNO GADELHA MASCARENHAS Ampla concorrência27 6320201586186914871 ANTONIA EUNICE DA SILVA Ampla concorrência28 6320201586189466057 ALLISSON ANTONIO DA SILVA DINIZ Ampla concorrência29 6320201586196950422 TONY JACKSON ALMEIDA DA CRUZ Ampla concorrência30 6320201586199302954 ALEXANDRO DOS SANTOS JESUS Ampla concorrência31 6320201586202674276 JAIR CARDOSO CAVALCANTE Ampla concorrência32 6320201586213545696 RONALDO EDSON COSTA DE OLIVEIRA Ampla concorrência33 6320201586219945884 AXEL CIRIACO DOS SANTOS Ampla concorrência34 6320201586224103401 ANTONIO ERAKSON E O SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: IIICARGO: Enfermeiro (7)Edital 002 /2020 (Parte II Resultado-DOE 27/6/2020)POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA5 26420201590482132396 ANA THAISA SANTOS DE OLIVEIRA Concurso Público Edital 001/2018



8 27420201590630526995 ALANA CRISTINA TAVARES FRANCISCO Concurso Público Edital 001/20189 26420201590512785264 LEANDRO SILVA DA ROCHA Concurso Público Edital 001/201810 27420201590607238356 MARIANNA DAYENNE BATISTA DE PAIVA Concurso Público Edital 001/201811 27420201590599203828 MARÍLIA DA ESCÓSSIA COLLAÇO LACERDA DE SOUZA Concurso Público Edital 001/201812 26420201590539092319 JANAINA CARVALHO SILVA Concurso Público Edital 001/201813 26420201590512994399 LUZIMARY ALMEIDA MELO DE MEDEIROS. Concurso Público Edital 001/2018

REGIÃO: IIICARGO: Fisioterapeuta (1)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA6 27420201590603747126 LUCIANA BATISTA SANTOS Ampla concorrência

REGIÃO: IIICARGO: Farmacêutico (4)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 26420201590513982254 HELBERTH DE ANDRADE PESSOA Ampla concorrência4 27420201590630294218 PATRICIA SUELY DA SILVA Ampla concorrência5 27420201590599258390 VANESSA DE LIMA SILVA Ampla concorrência6 27420201590594211112 ÍVINA LORENA GÊ NEGREIROS Ampla concorrência

REGIÃO: IIICARGO: Farmacêutico Bioquímico e/ou Biomédico (2)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA4 26420201590539984688 JULIANA FERNANDES DA ROCHA FRANÇA Ampla concorrência5 27420201590607622133 THAYS CRISTINA DO CARMO LIMA Ampla concorrência

REGIÃO: IIICARGO: Técnico em Enfermagem (30)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA15 27420201590607929993 GESELIA DAS NEVES FERREIRA Ampla concorrência16 27420201590621606962 LANA TALYTTA DE LIMA Ampla concorrência17 27420201590618750257 WENDLEY GONZALEZ TOMAZ DA CUNHA Ampla concorrência18 26420201590496350175 DENNIS WILLIS ALMEIDA DE ASSIS Ampla concorrência19 26420201590498998219 CAROLINE MOLINARI GOMES Ampla concorrência20 26420201590499222009 LEONARDO MATEUS FERREIRA FILGUEIRA Ampla concorrência21 26420201590507368907 LARISSA BARBOSA DA SILVA Ampla concorrência22 26420201590507693171 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA Ampla concorrência23 26420201590515833574 NATALY ERNESTO COSTA SOARES Ampla concorrência24 26420201590525844852 BÁRBARA OTILIE DE OLIVEIRA PENHA Ampla concorrência25 26420201590527960105 ERICA SANTIAGO LISBOA Ampla concorrência26 26420201590530855694 BARBARA MAX DO NASCIMENTO ROCHA Ampla concorrência27 26420201590534040717 JULIANA MAGALI VITAL DE SOUZA Ampla concorrência28 26420201590534053245 ANDRESSA CAROLINA SILVA DOS SANTOS Ampla concorrência29 26420201590535426406 DÉBORA COSTA DO NASCIMENTO Ampla concorrência30 26420201590538291528 JAILMA TATIANE DE BARROS Ampla concorrência31 26420201590542059852 ALEXIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE Ampla concorrência32 26420201590543552984 JOSÉ HELANO LIMA DA SILVA Ampla concorrência33 27420201590550791615 FRANCISCO IRAN GOMES DA SILVA FILHO Ampla concorrência34 27420201590555828165 IVANICE GRETCHEN BATISTA DO NASCIMENTO FONSECA Ampla concorrência35 27420201590582575830 THAYSE MILIANE BARBOSA DA SILVA Ampla concorrência36 27420201590585215401 DJALMA FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR Ampla concorrência37 27420201590586633445 JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA Ampla concorrência38 27420201590587819814 SOLANGE MARIA PALHARES DE OLIVEIRA Ampla concorrência39 27420201590589518848 RAFAELEVARISTO DA SILVA Ampla concorrência40 27420201590593194297 FRANCILEIDE Ampla concorrência41 27420201590595967287 INGRID VARELA ROSA DA SILVA Ampla concorrência42 27420201590596818060 SARA DO NASCIMENTO MARTINS Ampla concorrência43 27420201590605993068 CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Ampla concorrência44 27420201590606107706 ANIELE CARLA DO NASCIMENTO FREIRE Ampla concorrência

REGIÃO: IIICARGO: Copeiro (6)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 26420201590506340612 ALZENIRA FERNANDES PEREIRA Ampla concorrência4 26420201590514983422 AMANDA SANTOS DA SILVA Ampla concorrência5 26420201590526428637 LÍDIANESALES DOS SANTOS Ampla concorrência6 26420201590531775840 JUSCIELLY DAYANE BEZERRA DE ARAUJO DE SENA Ampla concorrência7 26420201590534970079 MARIA EVANIRA NUNES DE SOUZA Ampla concorrência8 26420201590535228255 GENIELY DE BRITO COSTA Ampla concorrência

REGIÃO: IIICARGO: Higienista Hospitalar (5)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA4 26420201590521584921 DAIANE PEREIRA BARRETO Ampla concorrência5 27420201590616703153 GUSTAVOLOURENÇO DE VASCONCELOS Ampla concorrência6 27420201590621823350 MARIA SILVANAPACHECO DA SILVA Ampla concorrência7 27420201590626004386 GEOCLEBSON DA SILVA PEREIRA Ampla concorrência8 27420201590626418706 EMILIANE RAMOS DE OLIVEIRA Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Enfermeiro (33)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA31 6320201586217132609 JESSICA EDIVIRGENS FONSECA SEVERO Concurso público Edital 001/201832 6320201586218561736 POLICENA VIEIRA DE LUCENA SILVA Concurso público Edital 001/201833 6320201586219800815 JULIANA SABINO DE OLIVEIRA Concurso público Edital 001/201834 6320201586221134871 MARCICLEIDE MEDEIROS DE SOUZA Concurso público Edital 001/201835 6320201586222427449 ANA CRISTINA PINTO Concurso público Edital 001/201836 6320201586223311072 ANA LUÍZA DE MÉLO LIMA Concurso público Edital 001/201837 6320201586225561215 NARJARA CRISTINA DE FIGUEREDO VALE Concurso público Edital 001/20181 3320201585950505346 THICIANE NÍZIA LOPES DE AZEVEDO Ampla concorrência2 5320201586124247432 MICAELLA DANTAS DE SOUSA Ampla concorrência3 6320201586203535533 ANA PAULA DE SOUZA Ampla concorrência4 6320201586205990290 JOSE DUEGITON TORRES DE MORAIS Ampla concorrência5 5320201586114059875 IAMANY LOPES GARCIA Ampla concorrência6 6320201586208420936 ANA GILCELÂNIA FERNANDES EDOVIRGENS Ampla concorrência7 4320201586010715630 EMANUEL PAIVA DE OLIVEIRA Ampla concorrência8 6320201586203295054 STEPHANIE JENNIFER MEDEIROS DE OLIVERA Ampla concorrência9 7320201586228758516 GREYCIELLE DAYANE DE OLIVEIRA BORGES Ampla concorrência10 4320201586025448051 MARILDA DE OLIVEIRA PEREIRA Ampla concorrência11 3320201585961384327 FERNANDA CAROLINNE DOS SANTOS Ampla concorrência12 2320201585873722840 ANTONIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ampla concorrência13 6320201586193597616 HIPOLEQUISSANDRO DA SILVA Ampla concorrência14 6320201586221409525 ROZIVANIA TEIXEIRA DE AZEVÊDO Ampla concorrência15 3320201585958171378 ERICKA SHEILA DE SOUZA SANTOS Ampla concorrência16 6320201586213949336 MURIELLY PRISCILLY DE MEDEIROS MAIA Ampla concorrência17 2320201585839267481 DANIELLY RUTH DIAS DE ARAÚJO SANTOS Ampla concorrência18 5320201586118298694 MARIA ISABEL SIMAO Ampla concorrência19 2320201585837019473 ELENILDA BATISTA DE MEDEIROS Ampla concorrência20 2320201585831485182 MARILIA RUTE DE SOUTO MEDEIROS Ampla concorrência21 6320201586181244582 GABRIELLE BEZERRA QUEIROZ Ampla concorrência22 6320201586221722800 BAGNO MEDEIROS DE MORAIS Ampla concorrência23 6320201586222238397 DIÓGENIS BARBOSA DE MOURA Ampla concorrência24 6320201586227827214 ALANA CRISTINA SILVA DE SOUZA CASTRO Ampla concorrência25 6320201586214435502 VERÔNICA KRISTINA CÂNDIDO DANTAS Ampla concorrência26 6320201586193918887 TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS DANTAS Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Fisioterapeuta (17)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 27420201590617138494 FRANCISCO ROQUE DA SILVA Ampla concorrência4 26420201590529026771 JÉSSICA FERNANDA DE LUCENA Ampla concorrência5 26420201590531085873 CLEITON ANDRADE COSTA Ampla concorrência6 26420201590545754481 FRANCISCO CRISTIANO SILVA ALMEIDA Ampla concorrência7 27420201590622512185 CLAUDINETE DE ARAUJO RODRIGUES LIMA Ampla concorrência8 27420201590600371236 VITOR FRANCISCO DA SILVA Ampla concorrência9 27420201590590503658 CAINÃ ARAÚJO CRUZ Ampla concorrência10 26420201590513938253 ALLINY PINHEIRO ARAÚJO Ampla concorrência

11 26420201590548313497 JÚLIA ISABEL DE ARAÚJO GUERRA Ampla concorrência12 26420201590542338848 CLIVIA LUANA MEDEIROS DA SILVA Ampla concorrência13 27420201590588799969 CHANTHELLYLURIAN MEDEIROS DE PAULA Ampla concorrência14 27420201590627237733 CAROLINA TAVEIRA GONÇALVES Ampla concorrência15 27420201590602154934 MAYARA DA CUNHA BRITO Ampla concorrência16 27420201590623008362 MÉRCIA LARISSA DE M SILVA Ampla concorrência17 26420201590511925504 CLÉCIAKELLYNNE NÓBREGA E CUNHA Ampla concorrência18 27420201590603622494 LUCIVÂNIA DE MEDEIROS FREITAS Ampla concorrência19 27420201590618094629 LUZIA MIRELLY GOMES DA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Farmacêutico (1)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA8 3320201585942290950 RENATA LAÍS MIRANDA DA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Farmacêutico Bioquímico e/ou Biomédico (2)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA11 6320201586208617775 PAULO RICARDO ANJOS DO MONTE Ampla concorrência12 6320201586217883097 THAISE VIRGINIA DE ARAÚJO SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Técnico em Enfermagem (120)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 27420201590626881945 ANA CLAUDIA LIMA ROMÃO Pessoa com deficiência16 26420201590532654232 RAQUEL LILIAN DE MEDEIROS SOARES Ampla concorrência17 26420201590529094214 ELENIR ALCÂNTARA DINIZ Ampla concorrência18 26420201590544116167 JOANA DARC DOS SANTOS LOURENÇO Ampla concorrência19 26420201590531297488 JOSÉ CAMARGO SILVA COSTA Ampla concorrência20 27420201590615168238 CLEDNA CLECIA SANTOS Ampla concorrência21 27420201590608251043 FRANCIELMA DA SILVA SOARES RODRIGUES Ampla concorrência22 27420201590611873041 SÉRGIO RAMOS DE AZEVEDO Ampla concorrência23 27420201590604516820 EDVÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS Ampla concorrência24 26420201590524657055 KAIZAALVES MAIA Ampla concorrência25 27420201590626941645 NATALIAMEIRIELEMORAES COSTA LIMA Ampla concorrência26 26420201590513857844 LÍDIA RODRIGUES DA COSTA Ampla concorrência27 26420201590523031094 RENATO FERREIRA DA NÓBREGA Ampla concorrência28 27420201590607868385 ROZINEIDE DA SILVA PEREIRA Ampla concorrência29 27420201590616684388 TAILMA FERREIRA DIAS CAVALCANTE Ampla concorrência30 27420201590597316036 DONATA DULCE SILVA Ampla concorrência31 27420201590577718711 EDNA CUNHA DO PATROCINIO Ampla concorrência32 27420201590598157832 LICELENA INOCÊNCIO Ampla concorrência33 26420201590540411643 ALENUSKE LUANE CAVALCANTE DA SILVA MEDEIROS Ampla concorrência34 26420201590524903096 PALOMA MIRELLI SANTOS DO AMARAL Ampla concorrência35 27420201590599359633 ANA SANTANA DAS CHAGAS MEDEIROS Ampla concorrência36 27420201590614333293 JORDANIA RODRIGUES ROBERTO Ampla concorrência37 27420201590627588898 JOSEILDO SOARES BEZERRA Ampla concorrência38 27420201590616889725 HUGO DA COSTA PEREIRA Ampla concorrência39 27420201590596555679 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO Ampla concorrência40 27420201590605538685 DAMASIO GOMES DA SILVA Ampla concorrência41 27420201590616555309 THALITA MAYARA DA COSTA Ampla concorrência42 26420201590544713159 MARANDAMICHELLY DA S. GADELHA DOS SANTOS Ampla concorrência43 27420201590585506700 JAILMA MARIA GOMES Ampla concorrência44 26420201590534240020 BRENDON LEE LIMA BRITO DO NASCIMENTO Ampla concorrência45 27420201590593466380 VALÉRYA NÓBREGA DE MEDEIROS Ampla concorrência46 27420201590597419577 JULIETEDAYANEGONÇALVES DA SILVA Ampla concorrência47 27420201590618469347 ADRIANA DIAS BARACHO DE LIMA Ampla concorrência48 27420201590578295589 GABRIELA DANTAS DE ARAUJO Ampla concorrência49 26420201590539438903 ALDENISE AZEVEDO DO NASCIMENTO Ampla concorrência50 26420201590510212848 TUANA RAQUEL DE MEDEIROS APRÍGIO Ampla concorrência51 26420201590501371278 JOSIMÁRIA PATRÍCIA DANTAS DE BRITO Ampla concorrência52 26420201590536101477 RAEDNA MABEL DE CARVALHO CARLOTA DE ARAÚJO Ampla concorrência53 26420201590520011957 BENICARINE LENIÊ DE MEDEIROS Ampla concorrência54 27420201590590785563 ERICA CRISTINA DOS SANTOS Ampla concorrência55 26420201590538174166 PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Ampla concorrência56 26420201590527616697 LOURDES CRISTINA GOMES DA COSTA Ampla concorrência57 27420201590580195364 LEIDIANE DA SILVA MEDEIROS Ampla concorrência58 27420201590628596126 JÉSSICA ALINE SILVA Ampla concorrência59 27420201590597720799 PETRONILA GABRIELA DA SILVA COSTA Ampla concorrência60 26420201590541070974 JANILE FERNANDES DANTAS ALVES Ampla concorrência61 27420201590616220500 KATIÚSSIA PEREIRA DE CALDAS Ampla concorrência62 27420201590627297650 EDIPO DE ARAUJO BORGES Ampla concorrência63 26420201590516358745 THEREZA DE FÁTIMA DANTAS GALVÃO DE MEDEIROS Ampla concorrência64 26420201590534009162 MAILSON PEREIRA DE ARAÚJO Ampla concorrência65 26420201590518244377 LARISSA DE MEDEIROS MATIAS Ampla concorrência66 27420201590623016195 RIVELINO SOUSA LOPES Ampla concorrência67 26420201590500463071 GERCIANO BATISTA DOS SANTOS Ampla concorrência68 26420201590507445226 FERNANDA CRISTINA GOMES DOS SANTOS Ampla concorrência69 26420201590510313140 ALCILENE MARIA DE MEDEIROS Ampla concorrência70 26420201590510378712 HAROLDO CÍCERO DA SILVA Ampla concorrência71 26420201590513272099 FERNANDA DE ARAÚJO FERNANDES Ampla concorrência72 26420201590513286099 SHIRLEY DANIELLY VITOR BEZERRA Ampla concorrência73 26420201590513941960 LUCIANA FIRMINO DO NASCIMENTO AZEVEDO Ampla concorrência74 26420201590514003789 DJARLENE ALVES DA SILVA Ampla concorrência75 26420201590516592123 MARISELMA DA SILVA ARAÚJO DOS SANTOS Ampla concorrência76 26420201590518107124 WESLEY WENDEL DE MORAIS SILVA Ampla concorrência77 26420201590518193569 CARLINDO DOS SANTOS Ampla concorrência78 26420201590520155946 ANA SANTANA DA COSTA Ampla concorrência79 26420201590520601156 JAYANYISABELLY DE FREITAS SALES Ampla concorrência80 26420201590520615330 MARIA LETÍCIA DOS SANTOS COSTA Ampla concorrência81 26420201590521874429 ANNA LAÍS CAMPÊLO SIMÃO DA SILVA Ampla concorrência82 26420201590522850897 MIRELERAIANE DE LIMA SILVA Ampla concorrência83 26420201590523477039 WERBETHEATAYANDERSON NASCIMENTO DA SILVA Ampla concorrência84 26420201590523770398 ROEN KLEBER DANIEL DA COSTA Ampla concorrência85 26420201590525265840 TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS DANTAS Ampla concorrência86 26420201590526157770 ANTONIAFABRICIA VITAL DE SOUZA Ampla concorrência87 26420201590531579446 JULYET MILENE SOARES BEZERRA Ampla concorrência88 26420201590534496485 FRANCISCO JOSÉ SILVA DOS SANTOS Ampla concorrência89 26420201590537670489 ANA MARIA DA SILVA Ampla concorrência90 26420201590545171823 MARIA EDUARDA MEDEIROS DE AZEVEDO Ampla concorrência91 27420201590578233257 FRANCIVANDA SALES CABRAL Ampla concorrência92 27420201590580931579 JONAS REGALADO DA COSTA Ampla concorrência93 27420201590582299097 WANESA CRISTINA DE MORAIS Ampla concorrência94 27420201590586724099 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES Ampla concorrência95 27420201590586968381 KATHIANE CONCEIÇÃO DA SILVA SENA Ampla concorrência96 27420201590589567410 THUANE KAROLINE DE MEDEIROS LUCENA Ampla concorrência97 27420201590590427919 ISLÂNIA GOMES DA COSTA Ampla concorrência98 27420201590592759078 RAYANNE LIMA ARAUJO Ampla concorrência99 27420201590593240168 BEATRIZ CRISTINA SILVA ARAÚJO DE AZEVEDO Ampla concorrência100 27420201590594887774 TALITA LORÊNCIA DOS SANTOS Ampla concorrência101 27420201590595156032 KARIDNASUELÂNY DOS SANTOS Ampla concorrência102 27420201590598146779 MARIA JULIA MOREIRA CAVALCANTE Ampla concorrência103 27420201590599282368 SUÉVY NERI DA COSTA Ampla concorrência104 27420201590599348700 ALINE CRISTINE DE ARAÚJO Ampla concorrência105 27420201590601734706 GRACIENE SOARES DE MEDEIROS Ampla concorrência106 27420201590602663189 FRANCISCA CLERRAYNE AZEVEDO SILVA Ampla concorrência107 27420201590602955058 HIONE BATISTA PEREIRA Ampla concorrência108 27420201590603941494 WESLEY TWISLEY SOARES ROCHA Ampla concorrência109 27420201590603977236 MARIANA REJANE DA SILVA Ampla concorrência110 27420201590604382376 LEIDI MILENA XIMENES VERAS Ampla concorrência111 27420201590605065687 CLARA LUCENA DO NASCIMENTO Ampla concorrência112 27420201590605830608 IONARA ALVES DA COSTA Ampla concorrência113 27420201590606059763 TAMMYRES FREITAS NÓBREGA Ampla concorrência114 27420201590606101346 DENYS FERREIRA LEANDRO Ampla concorrência115 27420201590607285317 GILVANETE SEVERA DO NASCIMENTO Ampla concorrência116 27420201590607295301 GABRIELA DE FÁTIMA DANTAS DA SILVA Ampla concorrência117 27420201590608275823 JESSICA GISELE DE MEDEIROS AMANCIO Ampla concorrência118 27420201590608679659 ALINE DA SILVA OLIVEIRA Ampla concorrência119 27420201590608859843 FRANCISCA LORRANE DA PAZ XAVIER Ampla concorrência120 27420201590609669903 ADALGIZA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Ampla concorrência121 27420201590611358589 RUSIMARIA MARIA JOSEDANTAS Ampla concorrência122 27420201590611509483 MARIA ANA DE ARAUJO Ampla concorrência




123 27420201590611539880 RANGEL OLIVEIRA DE PAIVA Ampla concorrência124 27420201590612638143 OZELIA LUCENA DA NOBREGA Ampla concorrência125 27420201590613394444 ALINE DAIANE DE MEDEIROS Ampla concorrência126 27420201590613955668 JOYCE BRENDA AZEVEDO DE LUCENA Ampla concorrência127 27420201590615778902 ISABELE NOBREGA DA SILVA Ampla concorrência128 27420201590617011123 JOSIVÂNIA SIMÕES DA SILVA Ampla concorrência129 27420201590617318871 MARIANA LUCIA CIRNE DE MEDEIROS Ampla concorrência130 27420201590620836691 ANDREZA CARLA MATEUS DE OLIVEIRA Ampla concorrência131 27420201590621085328 TAYSLANE SANTOS DA NÓBREGA Ampla concorrência132 27420201590623430798 JARDEL LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Ampla concorrência133 27420201590624398133 MARIA BETÂNIA DA CONCEIÇÃO Ampla concorrência134 27420201590626391154 MARIA ROSANGELA DANTAS Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Técnico em Radiologia (4)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 26420201590500055659 FABIANO APRIGIO VIEIRA DANTAS Ampla concorrência2 26420201590500200495 RICHELIER OLIVIERA DOS SANTOS Ampla concorrência3 27420201590611662479 ANDERSON LIMA PINHEIRO Ampla concorrência4 27420201590618837456 ANA PATRICIA BATISTA DE SOUZA Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Técnico em Laboratório (2)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA4 27420201590611445810 TAISA VASCONCELOS SANTOS Ampla concorrência5 27420201590613618418 JOYCE BRENDA AZEVEDO DE LUCENA Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Copeiro (20)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA8 26420201590528684065 RAFAELA COSTA DE AZEVEDO Ampla concorrência9 26420201590529461366 EDILSON PEDRO ARAUJO DA SILVA Ampla concorrência10 26420201590530072923 RAISSA GARCIA LOPES Ampla concorrência11 26420201590530543827 LEONARDO DA SILVA Ampla concorrência12 26420201590533142489 EWERTON PATRICIO DOS SANTOS MEDEIROS Ampla concorrência13 26420201590534772908 MARIA JACKCIARAGUEDES DOS SANTOS Ampla concorrência14 26420201590535503288 RAQUEL MONTEIRO DOS SANTOS Ampla concorrência15 26420201590535755459 WENDELL AUGUSTO FERREIRA ALMEIDA Ampla concorrência16 26420201590536985731 RAFAELA LORRARA DO NASCIMENTO DE ARAÚJO Ampla concorrência17 26420201590538208643 FRANCISCO FELIX DA SILVA MARIZ Ampla concorrência18 26420201590539510541 JEFERSON DE ARAUJO BATISTA Ampla concorrência19 26420201590539599410 RAIANELARISSA NASCIMENTO DE ARAUJO Ampla concorrência20 27420201590577966511 MAYARA SANTOS Ampla concorrência21 27420201590582556888 FHILIPPE WAGNER DE ALMEIDA E SILVA Ampla concorrência22 27420201590583118198 DANIELE DA SILVA Ampla concorrência23 27420201590584894184 RAFAELA RODRIGUES DA SILVA Ampla concorrência24 27420201590585657566 ANA LÍVIA LUCENA DA SILVA Ampla concorrência25 27420201590585737308 WISLAKÍVIA DE ARAÚJO SOARES Ampla concorrência26 27420201590588668573 ELINICE FEITOSA DE OLIVEIRA PINHEIRO Ampla concorrência27 27420201590593493925 ALYSON MARCOS DE ARAÚJO SANTOS Ampla concorrência

REGIÃO: IVCARGO: Higienista Hospitalar (35)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 27420201590595985407 MARIA APARECIDA DE ARAÚJO Ampla concorrência4 27420201590611519319 EUDOCIA EMANUELA DOS SANTOS OLIVEIRA Ampla concorrência5 27420201590599634158 DILMA GOMES DA SILVA Ampla concorrência6 26420201590517482355 ALEXSANDRO SOUZA FERNANDES Ampla concorrência7 27420201590585680366 SHIRLENY APARECIDA DE ARAÚJO NOGUEIRA Ampla concorrência8 27420201590607181231 VITORIA KALLYANE MONTEIRO DO NASCIMENTO Ampla concorrência9 26420201590505739188 ADRIANO NUNES DA SILVA Ampla concorrência10 26420201590504288349 GESSIANE ARAUJO DA SILVA Ampla concorrência11 26420201590537657747 WENDELL AUGUSTO FERREIRA ALMEIDA Ampla concorrência12 26420201590537726086 MARIA JOSÉ DE SOUZA Ampla concorrência13 27420201590608616454 EDNALVA HELENA DOS SANTOS Ampla concorrência14 26420201590547316816 LILIANE NUNES DA SILVA Ampla concorrência15 26420201590501267071 JONAS ROBSON LOPES SILVA Ampla concorrência16 26420201590512483368 FERNANDA DE ARAÚJO FERNANDES Ampla concorrência17 26420201590530073028 ADELSIANOARAUJO PEREIRA Ampla concorrência18 26420201590532195730 JULYET MILENE SOARES BEZERRA Ampla concorrência19 26420201590539609402 MARIA FRANCISCA DE ARAUJO Ampla concorrência20 27420201590581451426 POLLIANA MARA LUCENA DE FREITAS Ampla concorrência21 27420201590583009547 FHILIPPE WAGNER DE ALMEIDA E SILVA Ampla concorrência22 27420201590583830463 ALBERION DE FARIAS SILVA A Ampla concorrência23 27420201590591288426 GINA MARIA EMÍDIO DA SILVA Ampla concorrência24 27420201590593283303 ANDREY FELIPE DE MEDEIROS AGUIAR Ampla concorrência25 27420201590593694617 IURIAN ACIOLI DE OLIVEIRA Ampla concorrência26 27420201590595619131 KESSIA NOÊMIA DOS SANTOS Ampla concorrência27 27420201590605411559 WESLEY URIEL AZEVEDO DE LUCENA Ampla concorrência28 27420201590607950351 MARIA LETICIA CAIANA DE MEDEIROS Ampla concorrência29 27420201590610710916 LÁZARO NOGUEIRA DA COSTA Ampla concorrência30 27420201590615419745 LELIA MARIA DE MEDEIROS NUNES Ampla concorrência31 27420201590616055303 VITÓRIA DE MEDEIROS NUNES Ampla concorrência32 27420201590617990811 ALESSANDRA BEATRIZ DA COSTA ARAÚJO Ampla concorrência33 27420201590618774744 FRANCIÉLIO MEDEIROS Ampla concorrência34 27420201590622283235 CARLINDO ARAUJO DA SILVA Ampla concorrência35 27420201590623749617 JOSÉVALFRÊDOFÉLIX Ampla concorrência36 27420201590623808908 IRANILDO SILVA DE SOUZA Ampla concorrência37 27420201590627622608 ÉRICA MAYARA DOS SANTOS Ampla concorrência

REGIÃO: IV

CARGO: Maqueiro (22)

Edital 002 /2020

POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA

4 26420201590499530004 GERCIANO BATISTA DOS SANTOS Ampla concorrência

5 26420201590496074720 RAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA Ampla concorrência6 26420201590498053966 LUIS PAULO VALENTIM DANTAS Ampla concorrência7 26420201590501484259 JONAS ROBSON LOPES SILVA Ampla concorrência

8 26420201590505182023 ADRIANO NUNES DA SILVA Ampla concorrência

9 26420201590511638089 IGOR ESTEVÃO SOUZA MEDEIROS Ampla concorrência10 26420201590511748656 VICENTE ANDRÉ PEREIRA JÚNIOR Ampla concorrência11 26420201590519191760 RODRIGO MADSONENEAS ALVES Ampla concorrência12 26420201590523950618 FERNANDO DE MEDEIROS SILVA Ampla concorrência

13 26420201590529307470 EDILSON PEDRO ARAUJO DA SILVA Ampla concorrência

14 26420201590533296350 EWERTON PATRICIO DOS SANTOS MEDEIROS Ampla concorrência

15 26420201590539815564 JORDY IVAN ROCHA Ampla concorrência

16 26420201590540676879 HELOY FARIA DE LUCENA Ampla concorrência

17 27420201590582843521 ADELSIANOARAUJO PEREIRA Ampla concorrência

18 27420201590584042611 ALBERION DE FARIAS SILVA A Ampla concorrência

19 27420201590584134017 ELIVERLTONARANTE DE OLIVEIRA Ampla concorrência20 27420201590585558780 SHIRLENY APARECIDA DE ARAÚJO NOGUEIRA Ampla concorrência21 27420201590586074854 LUCEMILTON ARAÚJO RIBEIRO Ampla concorrência22 27420201590586085426 ALDAIR DENIS DE MORAIS Ampla concorrência23 27420201590595803431 JANELSON SANTOS TEIXEIRA Ampla concorrência24 27420201590601013251 KAIO SÉRGIO PEREIRA Ampla concorrência25 27420201590606391328 EZEQUIEL NATANAEL FERNANDES NETO Ampla concorrência

REGIÃO: VI

CARGO: Enfermeiro (6)

Edital 001 /2020


22 5320201586122544840 JESSICA MAYARA ALMEIDA SILVA Ampla concorrência

23 6320201586185516233 EMÍLIA MADALENA FERNANDES EDOVIRGENS Ampla concorrência

24 6320201586205904490 RENATA CIDINEIDE PEREIRA DE MOURA Ampla concorrência

25 6320201586223111385 CLAUDIO FABRICIO JACOME SILVESTRE Ampla concorrência26 6320201586226485356 NATALIA FERNANDES PINHEIRO BARROS Ampla concorrência27 6320201586226802167 PALOMA FERNANDA VIEIRA DE ARAÚJO Ampla concorrência

REGIÃO: VICARGO: Técnico em Enfermagem (45)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA40 27420201590576404503 ADRIANO SOARES FREIRE Ampla concorrência41 27420201590598146842 MARIA LINDALNETE MORAIS DOS SANTOS FARIAS Ampla concorrência42 26420201590531532149 MOSANIELE FERREIRA DOS SANTOS Ampla concorrência43 27420201590606491420 FRANCISCO ALCIMAR OLIVEIRA BESSA Ampla concorrência44 26420201590490819902 ERICA KATIANY MIRANDA CHAVES Ampla concorrência45 26420201590493142468 OLIVANDA GURGEL FERNANDES DE OLIVEIRA Ampla concorrência46 26420201590502550862 MARIA LAURA PEREIRA Ampla concorrência47 26420201590504007652 PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA NETO Ampla concorrência48 26420201590505145340 ANTONIO CARLOS DE FARIAS Ampla concorrência49 26420201590507392347 JOSÉ RENILSON PINHEIRO DA SILVA Ampla concorrência50 26420201590507587693 ODENILZA BEZERRA Ampla concorrência51 26420201590508158841 FRANCISCA GILDENE DA SILVA FREITAS Ampla concorrência52 26420201590512028319 FAVILA MICHELE DE SOUSA Ampla concorrência53 26420201590513090967 VITORIACAROLINAFERREIRABARBOSA Ampla concorrência54 26420201590513911093 ANTONIO RODRIGUES NETO DE QUEIROZ Ampla concorrência55 26420201590514747405 WANESSALANAYMEDEIROS DE OLIVEIRA Ampla concorrência56 26420201590515054147 LUIZ FERNANDO BRITO DA COSTA Ampla concorrência57 26420201590515933835 MARIA LUCIENE CARDOSO DE OLIVEIRA Ampla concorrência58 26420201590516532720 LUCIANA RODRIGUES BATISTA Ampla concorrência59 26420201590517445018 ÂNGELA DA SILVA SIMÃO Ampla concorrência60 26420201590519214682 ANA PAULA ALMEIDA DE SOUSA Ampla concorrência61 26420201590520374161 SAMARA MEIRE DE SOUZA FREITAS Ampla concorrência62 26420201590522944393 NERIVANIA DANTAS DE ARAÚJO LIMA Ampla concorrência63 26420201590525236495 MARIA LUTIANA ALVES FREIRE Ampla concorrência64 26420201590525835505 MARIA LUCIA CABOCLO DA SILVA Ampla concorrência65 26420201590526114599 LEOMARA PINHEIRO CLEMENTINO Ampla concorrência66 26420201590528239758 ANTONIAMARICI MARTINS DE LIMA Ampla concorrência67 26420201590528971335 FERNANDO DA SILVA PEREIRA Ampla concorrência68 26420201590529896023 MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA Ampla concorrência69 26420201590531391351 NARA ROCHELLY PEREIRA DE FREITAS Ampla concorrência70 26420201590533573579 FRANCISCA CAELLY FERNANDES Ampla concorrência71 26420201590534382181 LUIZ CARLOS DANTAS DE SENA JÚNIOR Ampla concorrência72 26420201590538522837 MIRELLY Ampla concorrência73 26420201590540437761 ANGÉLICA MARIA LUCENA Ampla concorrência

74 26420201590546983780 MARIA ROZELI DA SILVA Ampla concorrência

75 26420201590547674075 CECÍLIA JUREMA DIAS NUNES Ampla concorrência76 27420201590579302868 VANÚBIA MATIAS DE SOUZA Ampla concorrência77 27420201590579882932 MARIA DANIELE ALVES BANDEIRA Ampla concorrência78 27420201590581760821 MARTA REGINA SOUZA DOS SANTOS Ampla concorrência79 27420201590584760650 NARLA BEGNA DA SILVA Ampla concorrência80 27420201590584897146 DANILO DE MACEDO COSTA Ampla concorrência81 27420201590594271708 FRANCINADIAXAVIER DE LIMA Ampla concorrência82 27420201590596141229 EVA MARIA DE MORAES Ampla concorrência83 27420201590596181886 EMANUELLE PEREIRA PIRES Ampla concorrência84 27420201590596885586 MARIA DAS DORES SAMARA DE AQUINO PEIXOTO Ampla concorrênciaREGIÃO: VICARGO: Técnico em Radiologia (1)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA4 26420201590511634180 FABIANO DA SILVA MENDES Ampla concorrência

REGIÃO: VICARGO: Auxiliar de Cozinha (2)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA2 27420201590578976704 JARLENE AUGUSTA FREITAS CUNHA Ampla concorrência3 26420201590483765092 JEAN CARLOS MAIA DE OLIVEIRA Ampla concorrência

REGIÃO: VICARGO: Copeiro (2)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA8 26420201590494164247 ELIENE MORATO DA SILVA INÁCIO Ampla concorrência9 26420201590496405826 JANILDO FRANCISCO FERNANDES Ampla concorrência

REGIÃO: VICARGO: Higienista Hospitalar (10)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 27420201590591491576 ODENILZA BEZERRA Ampla concorrência4 26420201590504686690 FRANCISCA VANDELURDES DA SILVA E CASTRO Ampla concorrência5 26420201590514307064 JACILENE LEITE VIDAL Ampla concorrência6 26420201590529221812 MARIA JOSE DE ARAUJO DA COSTA Ampla concorrência7 26420201590529538050 GILDIVANFIDELES DA SILVA Ampla concorrência8 27420201590619649912 CAMILA APARECIDA BARBOZA PAULINO Ampla concorrência9 26420201590510760436 EWERTTON EVERALDO SOARES LOPES Ampla concorrência10 26420201590498871819 NEYLLAJORDANNA MOURA ALMEIDA Ampla concorrência11 26420201590499496300 MAXMILIANO DE SOUZA LIMA Ampla concorrência12 26420201590512998026 JANAINA BEZERRA DA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: VICARGO: Maqueiro (2)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA3 26420201590463435365 VICTOR HUGO FERREIRA MEDEIROS DE MORAIS Ampla concorrência4 26420201590494136239 ANTONIO RICARDO DOS SANTOS AA MORAIS Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Enfermeiro (26)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA136 6320201586225514739 RAYANE SARAIVA FELIX Concurso público Edital 001/2018137 6320201586225541059 FERNANDA RAFAELA MARTINS XAVIER Concurso público Edital 001/2018138 6320201586225754274 ALANA CRISTINA TAVARES FRANCISCO Concurso público Edital 001/20181 2320201585878318873 IRMA LÚCIA DA SILVEIRA SILVA Ampla concorrência2 3320201585904545934 JULIANA ROQUE DE OLIVEIRA CARDOSO Ampla concorrência3 3320201585947404513 ALCILENE NOGUEIRA SILVA Ampla concorrência4 3320201585948350981 THICIANE NÍZIA LOPES DE AZEVEDO Ampla concorrência5 3320201585956756905 LOUANNA SILVA DE MACEDO ADRIANO Ampla concorrência6 3320201585961458580 ROSSANA PATRÍCIA SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA Ampla concorrência7 4320201586020385738 GILDSON GUEDES JOSUA DE MOURA Ampla concorrência8 4320201586040505139 NALVA MARIA DE SALES Ampla concorrência9 5320201586116530654 PAULA RÉGIA SILVA DUARTE MELO Ampla concorrência10 5320201586133842307 CYNTIA MACEDO DO AMARAL Ampla concorrência11 6320201586180101171 ANA PAULA DE SOUZA Ampla concorrência12 6320201586187089467 FLAVIO MEDEIROS GUIMARÃES Ampla concorrência13 6320201586188219429 REGIVÂNIA MARIA FERNANDES DE MOURA Ampla concorrência14 6320201586207680306 VALKLÊNIA BESERRA BORJA Ampla concorrência15 6320201586218996189 ANA TEREZA CARLOS DE AMORIM LUCENA Ampla concorrência16 6320201586216106506 GABRIELE MIRANDA DO NASCIMENTO Ampla concorrência17 4320201586026491482 ROSENILDA MEDEIROS DA COSTA Ampla concorrência18 5320201586097254680 SHEILA ELAINE PEREIRA Ampla concorrência19 6320201586223932470 JOÃO BATISTA AUGUSTO DE LIMA Ampla concorrência20 5320201586129675203 MICHELLE MILDRED ALVES DE OLIVEIRA BARROS Ampla concorrência21 3320201585937153803 FABÍOLA DE MACÊDO WANDERLEY BEZERRA Ampla concorrência22 5320201586115617208 EMILIAN BRUNAFERNANDES DE MELO DIÓGENES DE MENEZESAmpla concorrência23 4320201586031089496 MARA JAMILES DE OLIVEIRA LEOCÁDIO DE PAULA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Fisioterapeuta (20)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA92 2320201585878461198 LARISSA MELINA MAGALHÃES DE ANDRADE Ampla concorrência93 2320201585879327374 TIAGO SILVA OPORTO Ampla concorrência94 2320201585880801857 JOSE MARIANO DA SILVA JUNIOR Ampla concorrência95 2320201585881931969 ARTHUR FLÁVIO DE SIQUEIRA BARROS Ampla concorrência96 3320201585922371531 SIRLENE BATISTA CAVALCANTE Ampla concorrência97 3320201585932278690 PALOMA INGRID MEDEIROS ARAÚJO Ampla concorrência98 3320201585932616006 MATHEUS DE PAIVA AZEVEDO Ampla concorrência99 3320201585936579852 MONAYANE GRAZIELLY LEITE MATIAS Ampla concorrência



100 3320201585936723900 ROBERTA ELLEN RODRIGUES DO NASCIMENTO Ampla concorrência101 3320201585937424732 RAFAELA SILVA DE MENEZES Ampla concorrência102 3320201585937487812 SARAH BEATRIZ ELIAS LOURENÇO DE ARAÚJO Ampla concorrência103 3320201585949571284 ANGELICA VIEIRA CAVALCANTI DE SOUSA Ampla concorrência104 3320201585950365799 FELLIPE AZEVEDO DE ANDRADE Ampla concorrência105 3320201585957901848 LOUISE VALESKA SOARES PINTO DE SOUZA Ampla concorrência106 3320201585960771377 ANA KAROLINY GUILHERME GALDINO COSTA Ampla concorrência107 4320201586017963336 ANDREZA MARIA SILVA Ampla concorrência108 4320201586018664640 BRUNA SANTOS DA COSTA Ampla concorrência109 4320201586021558130 ANDERSON MATHEUS SILVA DE AZEVEDO Ampla concorrência110 4320201586028391542 ADRIANA LÚCIA NOLASCO DE GÓIS ARAÚJO Ampla concorrência111 4320201586038069284 WAGNER ROGÉRIO ARAÚJO GOMES Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Farmacêutico (7)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA14 6320201586223947331 SEVERINO ALVES DE MOURA FILHO Ampla concorrência15 5320201586134571607 MILENE CARVALHO BATISTA Ampla concorrência16 3320201585952238262 FABIANA SANTIAGO DE MOURA Ampla concorrência17 6320201586209720051 AIRANUEDIDA SILVA SOARES Ampla concorrência18 2320201585854684912 FERNANDA LIA RODRIGUES LUZ Ampla concorrência19 2320201585837555165 GIANCARLO PAIVA NICOLETTI Ampla concorrência20 6320201586144134492 EDJA DE OLIVEIRA CUNHA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Farmacêutico Bioquímico e/ou Biomédico (9)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA39 6320201586219767861 MARCELINO RODRIGUES BATISTA Ampla concorrência40 3320201585960175472 SILVANA RODRIGUES LEONCIO Ampla concorrência41 4320201586012471284 GABRIELA RAMONY LOPES Ampla concorrência42 4320201586038986580 MARIA DAYANE CAROZO SILVA Ampla concorrência43 6320201586199782775 LUCIENNE THAISY FERREIRA DE OLIVEIRA BARACHO Ampla concorrência44 4320201586054913700 MATHEUS MARLEY BEZERRA PESSOA Ampla concorrência45 6320201586212799169 DAYANE NUNES CARVALHO REZENDE Ampla concorrência46 2320201585866184471 SERGIO DIAS DA COSTA JUNIOR Ampla concorrência47 6320201586194710726 ANDREA CAROLINE COSTA DE ARRUDA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Técnico em Enfermagem (126)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA87 27420201590608369768 PRISCILA SILVA XIMBINHA Ampla concorrência88 27420201590590479363 JAMILE YASMINE COSTA DE LIMA Ampla concorrência89 26420201590529610531 EDIANE FIGUEIREDO Ampla concorrência90 27420201590618380505 ELIUDE DOS ANJOS CARDOSO Ampla concorrência91 27420201590589010662 MARIA VERONEIDE DE MOURA Ampla concorrência92 26420201590540326045 ALDENZAFRREIRA DE MATOS Ampla concorrência93 27420201590550246072 ALLYSSON ERIVALDO VIEIRA DE MELO Ampla concorrência94 26420201590546267303 JENYFFER ALCÂNTARA DE SOUZA DOS SANTOS Ampla concorrência95 26420201590519351392 BRUCE AUGUSTO DANTAS DOS SANTOS Ampla concorrência96 26420201590518155717 AURISLANIA KARLA DA SILVA NASCIMENTO Ampla concorrência97 27420201590610466494 MÔNICA DA SILVA PAULINO Ampla concorrência98 27420201590592854676 IVANISEMAXIMOBARBOSA Ampla concorrência99 27420201590605310820 FRANCISCA MIRIAM ANDRE DE LIMA Ampla concorrência100 27420201590589635472 FRANCIVALDOVICTOR DA SILVA Ampla concorrência101 27420201590595878135 FRANCILEIDE Ampla concorrência102 27420201590614091552 PATRÍCIA ANSELMO DE MEDEIROS Ampla concorrência103 27420201590616644336 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PAULA Ampla concorrência104 26420201590538378129 ALANE PAULINO GOMES DE OLIVEIRA Ampla concorrência105 27420201590628900541 ALESSANDRA FLÓRIDO IGLEZIAS Ampla concorrência106 26420201590503574348 IZOUDA LOURENÇO DE MORAIS GOMES Ampla concorrência107 26420201590537791906 KARINA MOURA DOS SANTOS Ampla concorrência108 26420201590525199780 MARIA EDNETE SILVA Ampla concorrência109 27420201590628871295 EDIANE DE LIMA RIBEIRO DE SOUSA Ampla concorrência110 26420201590509814607 IVANNENAYARAANTUNES DA COSTA BRITO Ampla concorrência111 27420201590570646275 JOANA LABOURE FERNANDES DE CASTRO E SOUZA Ampla concorrência112 27420201590584455751 ROSEMARY CARLOS DA SILVA Ampla concorrência113 27420201590632350815 ALYNE FERNANDES BEZERRA Ampla concorrência114 26420201590535466960 ALYSON KLEBER DA SILVA TETEU Ampla concorrência115 27420201590591304101 LUZINETE DE LIMA Ampla concorrência116 27420201590631559896 ZARLANNÍCOLAS DE SOUZA MAGALHÃES Ampla concorrência117 26420201590507147953 CLAUDIANA BEZERRA DE MOURA Ampla concorrência118 27420201590601773893 EDILMA VARELA DA SILVA Ampla concorrência119 26420201590533983680 NADJA COSTA Ampla concorrência120 27420201590589734694 MARILIA FABIOLA SALUSTIANO SILVA Ampla concorrência121 26420201590544160718 ELOISEKEULY DE SOUZA ALCÂNTARA Ampla concorrência122 27420201590574136318 LIRIO PEREIRA DA SILVA Ampla concorrência123 26420201590508894814 SUZANA MEDEIROS DA SILVA Ampla concorrência124 26420201590515236241 ANNANERYCAVALCANTE DA SILVA Ampla concorrência125 27420201590622097086 MARILIA PAULA DE MELO E SILVA Ampla concorrência126 26420201590530621179 EDUARDO AMARAL Ampla concorrência127 26420201590542519001 EVANILDA DA SILVA CAMRA Ampla concorrência128 27420201590633543961 WAGNER MARTINS HORACIO DE JESUS Ampla concorrência129 26420201590537921898 JANAINA CARVALHO SILVA Ampla concorrência130 26420201590542503534 LEYLTON DE SOUZA ROCHA Ampla concorrência131 27420201590592617720 CLÉSIO LUIZ PEREIRA Ampla concorrência132 27420201590616439707 KALINE KARLA XAVIER ARAÚJO Ampla concorrência133 27420201590626488384 PÂMELA WISILLA SILVA DOS SANTOS Ampla concorrência134 27420201590594568838 SHEILA GARDENIA FIRMINO ROCHA SOARES Ampla concorrência135 27420201590557487788 ELVIS DANIEL DE LIMA Ampla concorrência136 27420201590623656109 MICHELLINE GOMES DA SILVA Ampla concorrência137 26420201590506243467 ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA Ampla concorrência138 27420201590628957660 KAMYLAJESSIKA FERNANDES BEZERRA DE SOUZA Ampla concorrência139 27420201590592931664 MARIA ELIZABETE DA SILVA Ampla concorrência140 27420201590596142504 JOSIVAN FELIX DA SILVA Ampla concorrência141 26420201590534007160 CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS Ampla concorrência142 27420201590588248520 LUCINEIDE BERTO DE MEDEIROS Ampla concorrência143 27420201590632950356 MICAELA KAMILA SILVA DE LIMA Ampla concorrência144 26420201590527186722 PAULO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Ampla concorrência145 27420201590627018043 EVERTON LUIZ ALVES MENDES OLIVEIRA Ampla concorrência146 27420201590592334440 ALINE MARTINS DE AZEVEDO Ampla concorrência147 26420201590536930829 LAIONCESARNUNESDASILVA Ampla concorrência148 27420201590627776587 MARIA ELIZANGELA BARBOSA FREITAS Ampla concorrência149 27420201590616802659 MARIA DA PAZ XAVIER DE ARAÚJO Ampla concorrência150 27420201590631941515 ELLISON JOSE DA SILVA Ampla concorrência151 26420201590523871303 RENATA SILVA DE MEDEIROS SANTOS Ampla concorrência152 27420201590607129782 YEIK AUGUSTO DE MORAIS Ampla concorrência153 26420201590527526241 ADAILTON PEREIRA DA SILVA Ampla concorrência154 26420201590505693330 LILIANE MARIA DA SILVA MARQUES Ampla concorrência155 26420201590521152140 POLLIANNY PINHEIRO DE ARAUJO Ampla concorrência156 27420201590629815504 ÁKYSAKYVIA DE MEDEIROS PINHEIRO FERNANDES Ampla concorrência157 26420201590489305296 CLEUDIR ANACLETO PEREIRA DA SILVA Ampla concorrência158 26420201590542169602 GEUZILENE EMANUELLE CRUZ DE FRANCA DAS CHAGASAmpla concorrência159 26420201590529573195 LIDIANO LIMA DOS ANJOS Ampla concorrência160 27420201590591455133 ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO Ampla concorrência161 27420201590602418234 JOSEFA TANIA SOUTO DE OLIVEIRA Ampla concorrência162 27420201590604458944 NATALIA SANTOS DE LIMA Ampla concorrência163 26420201590534195767 IZABELE PRISCILA DUARTE DA SILVA Ampla concorrência164 27420201590591186893 EIDER BOTELHO SOARES Ampla concorrência165 26420201590543232735 GLEYCE KELLY DA COSTA VERAS Ampla concorrência166 27420201590606202583 LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA Ampla concorrência167 26420201590516876081 MATHEUSMOREIRA RODRIGUES Ampla concorrência168 26420201590521349396 ELIANI CARLOS DA SILVA Ampla concorrência169 26420201590522077435 ADMILSON FERREIRA TENORIO Ampla concorrência170 27420201590627422241 ANNE ANGÉLICA CHAVES Ampla concorrência171 27420201590551663176 ANGELAKAROLYNE DOS ANJOS FERREIRA SILVA Ampla concorrência172 27420201590615124642 LARISSA LENIANA DANTAS DE ARAUO Ampla concorrência173 27420201590626569790 ELIZABETHADAYANE Ampla concorrência174 26420201590503740618 MARIA DAS DORES FRANCELINO GOMES DOS SANTOS Ampla concorrência175 26420201590527262421 NATHALIA ALVES DE MELO Ampla concorrência176 26420201590521662470 YUGARISH RAYLLA DIAS GOMES Ampla concorrência177 27420201590585063191 ELIANE DO NASCIMENTO MEDEIROS Ampla concorrência178 27420201590630562686 WANESSA AVELINO TAVARES Ampla concorrência

179 27420201590621544358 IVILIZIA PAULA DA SILVA Ampla concorrência180 26420201590512696171 IVANISEABILIO DA ROCHA Ampla concorrência181 27420201590616540231 AMANDA MATIAS DE LIMA Ampla concorrência182 26420201590541657077 JOANA D'ARC JEREMIAS DA SILVA MEDEIROS Ampla concorrência183 26420201590499421986 SAVANNA VALNETT ARAUJO BATISTA SILVA Ampla concorrência184 27420201590561708558 WELTONJUNIORTAVARES Ampla concorrência185 26420201590526379392 KARINE FERREIRA DA COSTA Ampla concorrência186 27420201590583685148 VANUZAEDINEIDE DA SILVA Ampla concorrência187 26420201590502576265 JUSSARACRISTINA DA SILVA ARAUJO Ampla concorrência188 26420201590517406746 ERINALDO DE FREITAS NEVES Ampla concorrência189 26420201590510046238 LAIZAANGELICA RAMALHO DOS SANTOS Ampla concorrência190 27420201590629072516 VANDERLY MIRANDA DOS SANTOS Ampla concorrência191 26420201590525722523 LANA TALYTTA DE LIMA Ampla concorrência192 26420201590499368590 JESSICA CRISTINA DA SILVA Ampla concorrência193 26420201590542122700 THAIZA PEREIRA DOS SANTOS DE ARAÚJO Ampla concorrência194 26420201590517918805 INGRID FARIAS AGUIAR DO VALE Ampla concorrência195 26420201590541311446 KLIVIA VALENTIM BORGES DA SILVA Ampla concorrência196 26420201590539907359 RAFAELA TEIXEIRA DE BRITO Ampla concorrência197 27420201590608873921 MILENY BESSA DOS SANTOS Ampla concorrência198 26420201590536930412 LUCIANA DA SILVA SANTOS Ampla concorrência199 26420201590537319109 KALINE CRISTINA DA SILVA GOMES DIAS Ampla concorrência200 26420201590502927923 NÁDIA DE SOUZA CÂMARA RAMOS Ampla concorrência201 27420201590587493975 IVANILDO DE MELO SANTOS Ampla concorrência202 27420201590606309444 IZAMARARAFAELLY FERREIRA DA COSTA Ampla concorrência203 27420201590613503807 ERICA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ampla concorrência204 27420201590625099609 WYARA SOUZA DANTAS Ampla concorrência205 27420201590631382822 ANA CRISTINA FRANCO DA SILVA Ampla concorrência206 26420201590514179464 FRANCISCO JUCIER DE OLIVEIRA QUIRINO Ampla concorrência207 26420201590541723928 PAULA DANIELE FARIAS DA SILVA Ampla concorrência208 27420201590621141820 ISA CAROLINE GOMES DA SILVA Ampla concorrência209 27420201590622337124 MONIKELLY SILVA PEREIRA LEITE Ampla concorrência210 26420201590526783962 SUZIANNY DE SOUZA CÂMARA Ampla concorrência211 26420201590543249900 HAYSSA ELLAINY DE OLIVEIRA CABRAL Ampla concorrência212 27420201590621183963 ANA SAFIRA TRAJANO DA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Técnico em Radiologia (2)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA31 5320201586132124640 ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA MÁXIMO Ampla concorrência32 4320201585969785260 MOACIR EUGÊNIO PINHEIRO BEZERRA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Técnico em Laboratório (17)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA50 26420201590500489166 BRENNA MARCELIANE DE MELO MARCELINO Ampla concorrência51 26420201590501143835 MARIA HELOÍSA MOREIRA VASCONCELOS Ampla concorrência52 26420201590502617951 TERESA CRISTINA DA ROCHA VASCONCELOS Ampla concorrência53 26420201590502770390 MAYARA SAMALA BEZERRA Ampla concorrência54 26420201590505462947 ANA BEATRIZ MELO MARTINS Ampla concorrência55 26420201590511211841 ROBERTO SILAS ALVES DA ROCHA Ampla concorrência56 26420201590515178012 KLAYLHIANE BATISTA BARBOSA Ampla concorrência57 26420201590515488539 LOIDE GABRIELA ANIZIO DO NASCIMENTO Ampla concorrência58 26420201590523951222 SELENIACRISTINA DO NASCIMENTO SILVA GOMES Ampla concorrência59 26420201590526996270 FERNANDA YLLANA SILVA Ampla concorrência60 26420201590530286065 SUEVILLY MARTINS DE OLIVEIRA Ampla concorrência61 26420201590530858591 TALYNE EMILIA SANTOS SILVA Ampla concorrência62 26420201590533506480 CAIO CÉSAR PERES NEVES Ampla concorrência63 26420201590534815095 MARIA HELLEN LIRA DA SILVA Ampla concorrência64 26420201590535918247 ALEXA LEMOS DOS SANTOS PIMENTEL Ampla concorrência65 26420201590538096717 JESSICA NAIARA FELIX FONSECA Ampla concorrência66 26420201590538337153 AMANDA MARIA PARAGUAI COSTA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Auxiliar de Cozinha (21)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA26 26420201590498112935 ELIANE ALVES FERREIRA FILGUEIRA Ampla concorrência27 26420201590499029889 LÍVIA DE CARVALHO FENANDES Ampla concorrência28 26420201590502391416 JOSAILMA GONÇALVES DA SILVA Ampla concorrência29 26420201590502939442 THIAGO HERBERT CARDOSO DE MELO Ampla concorrência30 26420201590503469864 CRISTIANE MARIA SANTOS Ampla concorrência31 26420201590511059318 MARIA JULYANA DO NASCIMENTO VELOSO Ampla concorrência32 26420201590511792967 MARIA APARECIDA FÉLIX RODRIGUES DE SENA Ampla concorrência33 26420201590512079930 ROSIANECRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO Ampla concorrência34 26420201590512372634 ONAIDE SOARES DE MORAIS Ampla concorrência35 26420201590513186544 ELAINE AZEVEDO LIMA DO RÊGO Ampla concorrência36 26420201590513245152 JOHN CLEYDSON MOURA SOUZA Ampla concorrência37 26420201590514689954 SOELANGE SATURNINO DA SILVA Ampla concorrência38 26420201590516306674 CAROLINE SANTIAGO MILÃO Ampla concorrência39 26420201590516431409 APARECIDA KELLY ALVES DE SOUZA Ampla concorrência40 26420201590516804019 MYRLLA NOGUEIRA LINHARES Ampla concorrência41 26420201590517452908 JOSELIA ANDRADE DOS SANTOS Ampla concorrência42 26420201590518936144 ROSIMAR BARBOSA DE MORAIS Ampla concorrência43 26420201590519291901 JANIKELLE ALVES FALCÃO Ampla concorrência44 26420201590519961637 ERICK DE ARAÚJO TARGINO Ampla concorrência45 26420201590521230749 ARIVALDO SILVA DOS SANTOS Ampla concorrência46 26420201590522462058 ARESKI THALES CAVALCANTI DA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Copeiro (41)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA52 26420201590511340570 ELIUD ARAÚJO DE LIMA Ampla concorrência53 26420201590511537332 LENILSON PORFIRIO SANTOS Ampla concorrência54 26420201590511792842 ROBSONHENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO Ampla concorrência55 26420201590512194990 TAINÁ LARISSA DA SILVA SANTOS FERREIRA Ampla concorrência56 26420201590512606370 JESSICA JEICE GOMES DA SILVA Ampla concorrência57 26420201590512649596 RENATA MICHELE DE OLIVEIRA LIMA Ampla concorrência58 26420201590513021925 RUBEN DA SILVA DANTAS Ampla concorrência59 26420201590514087490 ROSALIRIA PEREIRA DANTAS Ampla concorrência60 26420201590514330378 WELTON BEZERRA DE LIMA Ampla concorrência61 26420201590515083620 LENILDA NEVES PEREIRA JUSTINO Ampla concorrência62 26420201590515314897 LUIS CARLOS SOARES DE SANTANA MOURA Ampla concorrência63 26420201590515522009 AMANDA SANTOS DA SILVA Ampla concorrência64 26420201590515914546 APARECIDA KELLY ALVES DE SOUZA Ampla concorrência65 26420201590516076621 MARCELO ANTÔNIO DO NASCIMENTO FERREIRA Ampla concorrência66 26420201590516733397 ENOS EMANUEL AZEVEDO ROCHA Ampla concorrência67 26420201590516847752 KALMON KLEBERSON RABELO DE MACEDO MAIA Ampla concorrência68 26420201590516861002 PAULO RICARDO PENHA DA SILVA Ampla concorrência69 26420201590517447111 THAISA RAQUEL PEREIRA DA COSTA Ampla concorrência70 26420201590517519370 CINTIA GABRIELE SILVA DE LIMA Ampla concorrência71 26420201590518716008 CLAUDIO HENRIQUE BATISTA DA SILVA Ampla concorrência72 26420201590518731487 ISMAEL RAMOS LEITE Ampla concorrência73 26420201590519941399 ANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA Ampla concorrência74 26420201590519974065 EMANUEL DA COSTA SANTOS Ampla concorrência75 26420201590520781866 ZELIA MARIA OLIVEIRA DE LIMA Ampla concorrência76 26420201590522004992 MARCOS VINICIOS OLIVEIRA DA SILVA Ampla concorrência77 26420201590522189516 FELIPE AUGUSTO DE FARIAS CASSIANO Ampla concorrência78 26420201590522471065 ANA NERY LIMA DA COSTA Ampla concorrência79 26420201590522779354 CLAUDIOALEXMARTINSFERNANDES Ampla concorrência80 26420201590523295643 MARIA DAS DORES XAVIER DE LIMA Ampla concorrência81 26420201590523316706 TIAGO LIMA DA SILVA Ampla concorrência82 26420201590523762301 ONAIDE SOARES DE MORAIS Ampla concorrência83 26420201590524070905 ANNE CAROLINE BRAZ Ampla concorrência84 26420201590524120770 LOUYSETHAYNAH JERÔNIMO SANTOS Ampla concorrência85 26420201590524148536 RÍCHILA SHARON DINIZ DE AQUINO Ampla concorrência86 26420201590524171530 RAFAELA BEZERRA DUARTE DA COSTA Ampla concorrência87 26420201590525097838 GLEYSON KELVIN DOS SANTOS SILVA Ampla concorrência88 26420201590525270781 NATÁLIA FÉLIX DE LIMA ILDEFONSO Ampla concorrência89 26420201590525463534 ELISA DOS SANTOS PEREIRA Ampla concorrência90 26420201590526052158 SARAH Ampla concorrência91 26420201590526056133 RANILEIDE CELESTINO PIMENTEL Ampla concorrência92 26420201590526133847 FRANCISCO SILVA DE LIMA Ampla concorrência




REGIÃO: VIICARGO: Cozinheiro (5)Edital 002 /2020 (Parte II Resultado-DOE 27/6/2020)POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 27420201590619064264 RAIMUNDO NONATO DA SILVA Ampla concorrência2 26420201590537571755 GUSTAVO COSTA DO NASCIMENTO Ampla concorrência3 26420201590547073313 ANA CLÁUDIA DUARTE DE ARAÚJO Ampla concorrência4 26420201590514263897 SOELANGE SATURNINO DA SILVA Ampla concorrência5 27420201590614780276 QUETSON RANIERY VARELA Ampla concorrência

REGIÃO: VIICARGO: Higienista Hospitalar (33)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA42 26420201590532822435 SHIRLY DOS SANTOS SOUZA Ampla concorrência43 26420201590535884127 WANBSON LIMA XAVIER Ampla concorrência44 26420201590536056320 MARUSKAROCHELY MARTINS BARBOSA Ampla concorrência45 26420201590536216269 LAIZA KATIANE LUSTOSA DA SILVA Ampla concorrência46 26420201590537314508 MARCOS. ANTONIO RABELO DA SILVA Ampla concorrência47 26420201590538095024 THALYCIA LUIZA DOS SANTOS Ampla concorrência48 26420201590539540005 NOEMI FIRMINO TAVARES PEREIRA Ampla concorrência49 26420201590541485218 AUGUSTO CÉSAR DA CRUZ PINHEIRO Ampla concorrência50 26420201590542261860 JOSE EUDO DE SOUZA FREITAS Ampla concorrência51 26420201590542785008 RAYANNE PRISCILA FERNANDES DA SILVA Ampla concorrência52 26420201590543696756 RAIANNEKALINE FERNANDES DOS SANTOS Ampla concorrência53 26420201590544794711 DANIELLE VITORIA DE ALMEIDA COSTA Ampla concorrência54 26420201590547192830 JESSICA LARISSA SILVA Ampla concorrência55 27420201590548835810 JARLIANE CRISTINA HIGINO DA SILVA Ampla concorrência56 27420201590550918928 KENETENDERSON CANDIDO DE LIMA Ampla concorrência57 27420201590551434534 WELLINGTON MARTINS SOARES DE ARAÚJO Ampla concorrência58 27420201590551808242 EMERSON SOUZA DA ROCHA Ampla concorrência59 27420201590552038776 GEAN DA SILVA PEREIRA Ampla concorrência60 27420201590552086327 JESUÁ AMI PEIXOTO FERREIRA Ampla concorrência61 27420201590552437394 MICILEIDE LUCAS DOS SANTOS MINERVINO Ampla concorrência62 27420201590575709569 SUZANE KAMILA DE FREITAS ALVES FONSECA Ampla concorrência63 27420201590578012505 LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA Ampla concorrência64 27420201590578320242 FRANCISCO CANINDÉ DAS CHAGAS DUARTE Ampla concorrência65 27420201590581160265 BRENNON FELIPE DA SILVA SANTOS Ampla concorrência66 27420201590581678940 SUELI BATISTA SOARES Ampla concorrência67 27420201590582530997 ANTÔNIO CARLOS FREIRE PONTES Ampla concorrência68 27420201590584878159 MARLYSOUZA DO NASCIMENTO SILVA Ampla concorrência69 27420201590585593638 EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA Ampla concorrência70 27420201590588870191 IVANILDO DE AZEVEDO CÂNDIDO Ampla concorrência71 27420201590589254993 ANDRESA DOS SANTOS GUIMARAES ROCHA Ampla concorrência72 27420201590590063873 JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Ampla concorrência73 27420201590591179199 ALLAN ANDERTON DA SILVA Ampla concorrência74 27420201590592125815 MAXSONFABIO SILVA NUNES Ampla concorrênciaREGIÃO: VIICARGO: Maqueiro (9)Edital 001 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA95 6320201586219387186 MARCOS ROBERTO MONTEIRO Ampla concorrência96 6320201586220905687 RODRIGO MADSON ENEAS ALVES Ampla concorrência97 6320201586222556478 IVANILSON DE OLIVEIRA INÁCIO Ampla concorrência98 6320201586222925988 ARTHUR RODRIGUES VIEIRA Ampla concorrência99 6320201586223659950 CHARLE VICTOR Ampla concorrência100 6320201586224435693 WELLINGTON NOIA DA SILVA Ampla concorrência101 6320201586224708303 PEDRO PAULO LIMA MARTINIANO Ampla concorrência102 6320201586224986865 EDILSON PAULO CIRINO DE OLIVEIRA Ampla concorrência103 6320201586227005701 JOÃO PAULO FERREIRA DE PAIVA Ampla concorrência

REGIÃO: VIIICARGO: Enfermeiro (7)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA7 27420201590627430321 CÁSSIA MARIA GUERRA DE SOUSA Concurso público Edital 001/20188 26420201590485705624 JESSICA KATIANE DA SILVA SANTOS Concurso público Edital 001/20189 26420201590507125606 AYSLONAYRON PAULINO Concurso público Edital 001/201810 26420201590488964371 DANIELLY RUTH DIAS DE ARAÚJO SANTOS Concurso público Edital 001/201811 26420201590532594132 FLÁVIA GUERRA CAVALCANTE Concurso público Edital 001/201812 27420201590634063024 JANAÍNA CARLA DE MIRANDA HENRIQUES Concurso público Edital 001/201813 27420201590609002473 MARIA ISABEL DELFINO DO CARMO Concurso público Edital 001/2018

REGIÃO: VIIICARGO: Fisioterapeuta (3)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 27420201590551430891 HEDNEY PAULO GURGEL DE MORAES Ampla concorrência2 27420201590607293066 GILVANIA DE FATIMA DE SOUSA SILVA Ampla concorrência3 27420201590624364491 ANA PAULA MEDEIROS DE BARCELOS Ampla concorrência

REGIÃO: VIIICARGO: Farmacêutico (1)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA2 27420201590607737093 LUIZ BRUNO SILVESTRE SARMENTO Ampla concorrência

REGIÃO: VIIICARGO: Técnico em Enfermagem (21)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA1 26420201590528004503 ANTONIAMARICI MARTINS DE LIMA Ampla concorrência2 26420201590528630276 MARIA JOSE DE ALMEIDA Ampla concorrência3 27420201590548776489 TAMIRES DE FATIMA PONTES Ampla concorrência4 27420201590608558637 LUZIA LUZINETE FERREIRA Ampla concorrência5 27420201590614099114 AMANDACRISTINA DOS SANTOS BARBOSA Ampla concorrência6 27420201590619997280 MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA Ampla concorrência7 27420201590606133371 THIANA DE SOUZA SILVA FERREIRA Ampla concorrência8 26420201590535323586 PAULA FRANCINETE DE FREITAS Ampla concorrência9 27420201590614288443 FABIANA MARIA DA SILVA Ampla concorrência10 27420201590611669095 ROSANA ROSY DE OLIVEIRA Ampla concorrência11 26420201590535460579 ADRIANA DE SOUSA LIMA Ampla concorrência12 27420201590586008185 JAILMA MARIA GOMES Ampla concorrência13 27420201590612990015 ERILANIA SILVA LEMOS Ampla concorrência14 26420201590519014696 MARCILENE SANTANA DA SILVA COSTA Ampla concorrência15 27420201590605801391 GISLAYDE DA FONSECA BEZERRA Ampla concorrência

16 27420201590624513937 MARIANA ZACARIAS DE SOUSA FONSECA Ampla concorrência

17 26420201590535338642 ANA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGA Ampla concorrência18 26420201590526276907 MARIANA LOPES DE MELO RODRIGUES Ampla concorrência19 26420201590509208702 LÍDIA RODRIGUES DA COSTA Ampla concorrência20 27420201590625463619 MARIA GEUDINER DE LIMA Ampla concorrência21 27420201590583426537 FABIANE FERREIRA DE CARVALHO Ampla concorrência

REGIÃO: VIII

CARGO: Auxiliar de Cozinha (2)

Edital 002 /2020


3 27420201590614419040 TAIS MILENE ARAUJO DOS SANTOS Ampla concorrência4 27420201590622156675 LIZANE INGRID DA COSTA SILVA Ampla concorrência

REGIÃO: VIII

CARGO: Copeiro (4)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA

8 26420201590537748057 FRANCISCO WESLEY DA ROCHA Ampla concorrência

9 26420201590545807027 ANA PAULA FRANSSINETTI ROCHA DA SILVA Ampla concorrência

10 27420201590588091565 SILVANA MARIA SOARES Ampla concorrência11 27420201590588424055 ANDRÉA CARLA DOS SANTOS SILVA LIMA Ampla concorrência

REGIÃO: VIIICARGO: Maqueiro (5)Edital 002 /2020POSIÇÃO INSCRIÇÃO CANDIDATO CATEGORIA8 26420201590513014336 CARLOS ANTONIO RAMOS DE MENEZES JUNIOR 26/05/2020 14:10:149 26420201590519426060 LAUZEMBERG BEZERRA DE ARAÚJO JÚNIOR 26/05/2020 15:57:06

10 26420201590531092014 JEFTER CARLOS ROCHA AVELINO 26/05/2020 19:11:32

11 26420201590533064649 FRANCISCO WESLEY DA ROCHA 26/05/2020 19:44:24

12 26420201590533361034 YURI BONIFACIO DA SILVA 26/05/2020 19:49:21

Controladoria Geral do EstadoPortaria nº 052/2020 - GC/CONTROL, Natal/RN de 24 de abril de 2020.O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO - ADJUNTA, no uso de sua competência, e em conformidade com o artigo 75,parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado).RESOLVE, elevar a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, aos servidores abaixo relacionados:Nº Servidor Matrícula Percentual Vigência01 Selma Maria Fontes Cardoso Costa 79.675-1 30% para 35% 02.05.202002 Maria do Socorro Guedes Cavalcanti 81.034-7 30% para 35% 02.05.2020PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Controladoria-Geral do Estado, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, 24 de abril 2020.Débora Cristiane Barreto de Souza - Controlador-Geral do Estado - Adjunta

Portaria nº 065/2020 - GC/CONTROL, Natal/RN de 01 de julho de 2020.O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art.1º. Desititui FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 221.529-2 de "Usuário Gerenciador" Unidade JurisdicionalControladoria Geral do Estado conforme Portaria nº 019/2019 de 25 de março de 2019.Art.2º Designa a servidora abaixo mencionada como "Usuário Gerenciador" da Unidade Jurisdicional Controladoria Geral doEstado na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-Gt/TCE:Nome: Débora Cristiane Barreto de SouzaCargo: Controladora-Geral do Estado AdjuntoMatricula n.º: 202.579-5CPF: 792.xxx.xxx-72Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.Controladoria-Geral do Estado, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, 01 de julho de 2020.PEDRO LOPES DE ARAÚJO NETO - Controlador Geral do Estado

PORTARIA Nº 057/2020 - GPGE/PGEO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso XIV e XXXI, da LeiComplementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), RESOLVE, apósdivulgação do Resultado Definitivo, conforme Portaria nº 021/2020 - GPGE/PGE, publicada no DOE nº 14.607, de 21 defevereiro de 2020, às fls. 03.a)Considerando o término de contratos de estagiários de Pós-Graduação/Residentes;Artigo 1º - CONVOCAR os candidatos listados a seguir, aprovados no IIIº Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação em Direito, denominado PGE RESIDÊNCIA/2019, para se apresentarem no dia 07/07/2020 (terça-feira), das 9h às14h, com a finalidade de efetuar seu credenciamento para início das atividades junto a esta Instituição. (Vide anexo)Artigo 2º - Para o credenciamento, o candidato deverá se apresentar na sede da Procuradoria-Geral do Estado, de posse dosseguintes documentos:I)Comprovante de matrícula em Curso de Pós-Graduação em Direito em que a área de atuação seja correlacionada à PGE(Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito das Famílias e Sucessões, Direito Administrativo e Gestão Pública, DireitoPúblico, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário e,Mediação, Conciliação e Arbitragem) com as datas de início e término previstos, em Instituições de Ensino devidamente reg-istradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral do Estado do RN (Universidade Potiguar-UNP,Complexo Eduacional Damásio de Jesus, Faculdade Maurício de Nassau-UNINASSAU, Universidade Federal do Rio Grandedo Norte-UFRN, Centro Universitário do Rio Grande do Norte-UNI/RN e Centro Universitário Facex-UNIFACEX), cujo pro-jeto pedagógico do Curso de Pós-Graduação tenha previsão de estágio;II)Cópia de diploma ou comprovante de colação de grau;III)Declaração pessoal contendo a disponibilidade de horário e opção de turno;IV)Cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor;V)Cópia do cartão, contendo número da conta corrente e agência do Banco do Brasil;VI)01 Foto 3x4;VII)Certidões: criminal, eleitoral e de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);VIII)Gozar de boa saúde, comprovada por atestado firmado por médico oficial ou particular;IX)Termo de Compromisso/declaração de não atuação dos serviços privados jurídicos em desfavor da Fazenda Pública Estadualdo Estado do Rio Grande do Norte;X)Número de inscrição do NITS/ NIS/ PIS/PASEP, caso não possua, acessar:(https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-na-previdencia-social/).Artigo 3º - A falta de qualquer um dos documentos a que se refere o artigo anterior tornará sem efeito a convocação do can-didato aprovado e implicará na sua renúncia tácita, ocasião em que será chamado o candidato seguinte na ordem de classificação.Natal/RN, em 01 de julho de 2020. Luiz Antônio Marinho da Silva - Procurador Geral do Estado

ANEXOCLASSIFICAÇÃO SEDE: NATAL

NOME DO CANDIDATO (A) DATA DE NASCIMENTO PONTOS51ª HERBETE FELIPE SILVEIRA E SOUZA 02/07/1984 1252ª WESLEY STÊNIO LOPES 07/12/1985 1253ª NATHÁLIA GURGEL DE CASTRO 25/02/1988 12


Procuradoria Geral do EstadoProcurador-Geral do Estado: Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva

Procurador-Geral do Estado Adjunto: Dr. José Duarte Santana

Subprocuradora-Geral: Dra. Janne Maria de Araújo

Procurador-Corregedor-Geral: Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior

Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado:

Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Presidente), Dr. José Duarte Santana (Procurador-Geral do Estado Adjunto), Dra. Janne Maria

de Araújo (Subprocurdora-Geral), Dr. Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior (Corregedor-Geral), Marcos Antônio Pinto da

Silva (Corregedor-Geral Suplente), Dr. Nivaldo Brum Vilar Saldanha (Presidente da ASPERN), Dr. Renan Aguiar de Garcia Maia

(Vice-Presidente da ASPERN), Dr. João Carlos Gomes Coque (Representante da Categoria), Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida

(Representante da Categoria Suplente), Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro (Titular), Dr. José Marcelo Ferreira Costa (Titular), Dra. Ana Carolina

Monte Procópio de Araújo (Suplente de Dra. Eloisa Bezerra Guerreiro) e Dra. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara (Suplente de Dr. José

Marcelo Ferreira Costa).

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA GERAL RELA ÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PERÍODO DE 30/06/2020 ATÉ 30/06/2020

CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Setor : ASSESSORIA TÉCNICA

Procurador Pr ocesso

ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO [0827734-34.2016.8.20.5001] [0851693-34.2016.8.20.5001] Total de Proce ssos (2)

LEILA TINÔCO DA CUNHA LIMA ALMEIDA [00610256.000237/2020-71] Total de Proce ssos (1) Setor : CONTEN CIOSO


ÁLVARO V ERAS CASTRO MELO

[00610081.001411/2019-17] [0000879-07.2019.5.21.0042] [0000812-53.2019.5.21.0006] [0000011-21.2020.5.21.0001] [0800607-23.2020.4.05.8400] [0821407-05.2018.8.20.5001] [0825372-88.2018.8.20.5001] [0000978-88.2019.5.21.0005] [0000197-23.2020.5.21.0008] Total de Processos (9) [01510114.000954/2020-17] [01510094.000194/2020-15]


ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.701[0853392-55.2019.8.20.5001] Total de Processos (9)

TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA

[01510114.000839/2020-34] [0801423-83.2020.8.20.5124] [0834563-94.2017.8.20.5001] [0817858-84.2018.8.20.5001] [0873509-04.2018.8.20.5001] [0850371-42.2017.8.20.5001] [0000975-30.2019.5.21.0007] [0800317-69.2020.8.20.5162] Total de Proce ssos (8)

FILIPE A LVES DE LIMA COSTA

[0804787-19.2019.4.05.8400] [0811436-97.2019.4.05.8400] [0808727-94.2016.4.05.8400] [0813198-51.2019.4.05.8400] [0818082-61.2014.8.20.5001] [0827584-48.2019.8.20.5001] [0800446-82.2019.8.20.5300] [0800556-47.2020.8.20.5300] [0802842-60.2020.4.05.8400] [0004715-12.2012.4.05.8400] [0807945-82.2019.4.05.8400] [0808522-60.2019.4.05.8400] [0803012-32.2020.4.05.8400] [0857032-66.2019.8.20.5001] [0813632-65.2020.8.20.5001] [0806312-32.2018.8.20.5001] [0811013-65.2020.8.20.5001] [0800381-87.2019.8.20.5300] [0810760.52.2019.4.05.8400] [0808322-53.2019.4.05.8400] [0800459-47.2020.8.20.5300] [0834693-16.2019.8.20.5001] [0801338-66.2020.8.20.5102] [0811750-68.2020.8.20.5001] [0856581-41.2019.8.20.5001] [0800434-42.2019.8.20.5147] Total de Proce ssos (26)

ADRIANA TORQ UATO DA SILVA

[0816254-20.2020.8.20.5001] [0804501-66.2018.8.20.5001] [0813452-49.2020.8.20.5001] [0814144-48.2020.8.20.5001] [0816130-37.2020.8.20.5001] [0814594-88.2020.8.20.5001] [0858458-16.2019.8.20.5001] [0808738-48.2019.8.20.0000] [0832014-14.2017.8.20.5001] [0800090-83.2018.4.05.8401] [0803941-92.2020.8.20.0000] [0803834-48.2020.8.20.0000] [0855591-50.2019.8.20.5001] [0801104-61.2019.8.20.5121] [0814525-56.2020.8.20.5001] [0814900-57.2020.8.20.5001] [0800102-38.2018.8.20.5300] [00110019.000421/2020-91] [00110013.006327/2020-04] [00110013.006041/2020-11] [00110013.006199/2020-91] [00110013.005512/2020-73] [00110013.005508/2020-13] [00110013.005510/2020-84] [01510114.000856/2020-71] [00110013.006195/2020-11] [00110013.006252/2020-53] [0801403-16.2017.4.05.8401] [0801365-33.2019.4.05.8401] [0800142-45.2019.4.05.8401] [0800606-40.2017.4.05.8401] [0800917-60.2019.4.05.8401] [0800816-23.2019.4.05.8401] [0101671-74.2013.8.20.0100] [0805695-04.2020.8.20.5001] [0812373-35.2020.8.20.5001] [0812988-25.2020.8.20.5001] [0815108-75.2019.8.20.5001] [0816629-21.2020.8.20.5001] [0805136-47.2020.8.20.5001] [0819892-95.2019.8.20.5001] [0859696-70.2019.8.20.5001] [0816745-27.2020.8.20.5001] [0802553-64.2019.4.05.8400] [0808968-97.2018.4.05.8400] [0803991-96.2017.4.05.8400] [0808576-26.2019.4.05.8400] [0805536-22.2016.8.20.5124] [0810407-71.2019.8.20.5001] [0804668-25.2016.8.20.5001] [0805268-80.2015.8.20.5001] [0819807-46.2018.8.20.5001] [0854561-82.2016.8.20.5001] [0856768-49.2019.8.20.5001] [0813630-66.2018.8.20.5001] [0816403-84.2018.8.20.5001] [0817877-90.2018.8.20.5001] [0816891-39.2018.8.20.5001] [0857672-06.2018.8.20.5001] [0841994-19.2016.8.20.5001] [0834347-70.2016.8.20.5001] [0812829-53.2018.8.20.5001] [0815881-28.2016.8.20.5001] [0854954-41.2015.8.20.5001] [0821744-91.2018.8.20.5001] [0815850-66.2020.8.20.5001] [0816685-54.2020.8.20.5001] [0809561-29.2013.8.20.0001] [0835474-77.2015.8.20.5001] [0842607-34.2019.8.20.5001] [0801601-47.2019.8.20.5001] [0866166-54.2018.8.20.5001] [0876863-37.2018.8.20.5001] [0811288-48.2019.8.20.5001] [0864893-40.2018.8.20.5001] [0820193-13.2017.8.20.5001] [0812935-15.2018.8.20.5001] [0846573-39.2018.8.20.5001] [0816644-87.2020.8.20.5001] [0816682-02.2020.8.20.5001] [0818068-43.2015.8.20.5001] [0828010-60.2019.8.20.5001] [0810183-36.2019.8.20.5001] [0806503-09.2020.8.20.5001] [0812914-68.2020.8.20.5001] [0811720-33.2020.8.20.5001] [0812153-37.2020.8.20.5001] [0812210-55.2020.8.20.5001] [0812630-60.2020.8.20.5001] [0812637-52.2020.8.20.5001] [0812648-81.2020.8.20.5001] [0812819-38.2020.8.20.5001] [0855665-07.2019.8.20.5001] [0865044-06.2018.8.20.5001] [0835330-35.2017.8.20.5001] [0815804-77.2020.8.20.5001] [0811827-77.2020.8.20.5001] [0805472-51.2020.8.20.5001] [0808746-23.2020.8.20.5001] [0813213-84.2016.8.20.5001] [0815457-15.2018.8.20.5001] [0843025-11.2015.8.20.5001] [0818491-37.2014.8.20.5001] [0814704-87.2020.8.20.5001] [0813829-20.2020.8.20.5001] [0822066-77.2019.8.20.5001] [0814412-05.2020.8.20.5001] [0814255-32.2020.8.20.5001] [0852215-56.2019.8.20.5001] [0852452-90.2019.8.20.5001] [0814336-78.2020.8.20.5001] [0844438-88.2017.8.20.5001] [0856132-83.2019.8.20.5001] [0850825-51.2019.8.20.5001] [0852203-42.2019.8.20.5001] [0855983-87.2019.8.20.5001] [0851048-04.2019.8.20.5001] [0860767-10.2019.8.20.5001] [0816228-22.2020.8.20.5001] [0816372-93.2020.8.20.5001] [0814547-17.2020.8.20.5001] [0851385-90.2019.8.20.5001] [0825666-48.2015.8.20.5001] [0844542-17.2016.8.20.5001] [0807126-82.2013.8.20.0001] [0834856-35.2015.8.20.5001] [0816623-14.2020.8.20.5001] [0816687-24.2020.8.20.5001] [0816655-19.2020.8.20.5001] [0816666-48.2020.8.20.5001] [0816722-81.2020.8.20.5001] [0840797-92.2017.8.20.5001] [0841027-37.2017.8.20.5001] [0840053-97.2017.8.20.5001] [0859397-64.2017.8.20.5001] [0808602-29.2016.4.05.8400] [0826500-80.2017.8.20.5001] [0812252-07.2020.8.20.5001] [0807862-91.2020.8.20.5001] [0841469-32.2019.8.20.5001] [0845057-47.2019.8.20.5001] [0847671-25.2019.8.20.5001] [0834205-61.2019.8.20.5001] [0833081-77.2018.8.20.5001] [0816135-59.2020.8.20.5001] [0857059-49.2019.8.20.5001] [0811011-32.2019.8.20.5001] [0820587-49.2019.8.20.5001] [0801474-75.2020.8.20.5001] [0803549-87.2020.8.20.5001] [0809020-84.2020.8.20.5001] [0815350-97.2020.8.20.5001] [0815613-32.2020.8.20.5001] [0815522-39.2020.8.20.5001] [0815477-35.2020.8.20.5001] [0815471-28.2020.8.20.5001] [0815309-33.2020.8.20.5001] [0816103-54.2020.8.20.5001] [0816777-32.2020.8.20.5001] [0816589-39.2020.8.20.5001] [0848808-42.2019.8.20.5001] [0814413-87.2020.8.20.5001] [0816169-34.2020.8.20.5001] [0816096-62.2020.8.20.5001] [0816050-73.2020.8.20.5001] [0816753-04.2020.8.20.5001] [0807378-76.2020.8.20.5001] [0804010-59.2020.8.20.5001] [0847156-87.2019.8.20.5001] [0805746-15.2020.8.20.5001] [0815189-87.2020.8.20.5001] [0834092-10.2019.8.20.5001] [0818547-94.2019.8.20.5001] [0816645-09.2019.8.20.5001] [0826752-15.2019.8.20.5001] [0811192-33.2019.8.20.5001] [0800973-93.2019.4.05.8401] [0800025-25.2017.4.05.8401] [0806442-57.2018.4.05.8401] [0800563-03.2017.4.05.8402] [0800249-86.2019.4.05.8402] [0800119-61.2020.8.20.9000] [0800306-06.2019.8.20.9000] [0815835-97.2020.8.20.5001] [0816247-28.2020.8.20.5001] [0815937-22.2020.8.20.5001] [0815795-18.2020.8.20.5001] [0816995-60.2020.8.20.5001] [0819076-79.2020.8.20.5001] [0815859-28.2020.8.20.5001]

ANA CLÁU DIA BULHÕES PO RPINO DE MACEDO

[0000772-59.2019.5.21.0010] [0101979-18.2015.8.20.0108] [0814600-76.2017.8.20.5106] [0111858-26.2013.8.20.0106] [0816207-27.2017.8.20.5106] [0835695-89.2017.8.20.5001] [0054800-83.2010.5.21.0012] [0840187-90.2018.8.20.5001] [0817558-30.2015.8.20.5001] [0000935-69.2015.5.21.0013] [0000078-78.2019.5.21.0014] [0803065-89.2014.8.20.6001] [0848479-98.2017.8.20.5001] [0000667-85.2019.5.21.0009] [0800803-90.2018.8.20.5108] [0803849-17.2020.8.20.0000] [0804733-46.2020.8.20.0000] [0100247-24.2014.8.20.0112] [0116939-53.2013.8.20.0106] [0811969-96.2016.8.20.5106] [0100146-27.2014.8.20.0131] Total de Processos (21) [08803987120188205001] [0816969-33.2018.8.20.5001] [0840020-44.2016.8.20.5001] [0812951-37.2016.8.20.5001] [0805894-31.2017.8.20.5001] [0822239-72.2017.8.20.5001] [0810389-55.2016.8.20.5001] [0853577-98.2016.8.20.5001] [0829669-12.2016.8.20.5001] [0825358-41.2017.8.20.5001] [0853577-98.2016.8.20.5001] [0853601-29.2016.8.20.5001] [0854847-60.2016.8.20.5001] [0853074-14.2015.8.20.5001] [0804607-67.2016.8.20.5001] [0847136-67.2017.8.20.5001] [0820986-49.2017.8.20.5001] [0858245-15.2016.8.20.5001] [0853968-53.2016.8.20.5001] [0800425-76.2011.8.20.0001] [0801681-45.2018.8.20.5001] [0823046-92.2017.8.20.5001] [0823045-10.2017.8.20.5001] [0828635-65.2017.8.20.5001] [0857703-60.2017.8.20.5001] [0804826-46.2017.8.20.5001] [0843438-24.2015.8.20.5001] [0834106-96.2016.8.20.5001] [0818052-21.2017.8.20.5001] [0814979-75.2016.8.20.5001] [0845813-27.2017.8.20.5001] [0837681-15.2016.8.20.5001] [0801261-44.2014.8.20.0001] [0842652-72.2018.8.20.5001] [0823708-90.2016.8.20.5001] [0822669-58.2016.8.20.5001] [0832097-64.2016.8.20.5001] [0837805-61.20107.8.20.5001] [0821888-36.2016.8.20.5001] [0824908-35.2016.8.20.5001] [0827367-10.2016.8.20.5001] [0802654-68.2016.8.20.5001] [0829811-11.2019.8.20.5001] [0810277-52.2017.8.20.5001] [0840025-66.2016.8.20.5001] [0840253-07.2017.8.20.5001] [0838296-68.2017.8.20.5001] [0830925-87.2016.8.20.5001] [0807910-55.2017.8.20.5001] [0818168-27.2017.8.20.5001] [0824098-60.2016.8.20.5001] [0853612-24.2017.8.20.5001] [0814734-64.2016.8.20.5001] [0823069-38.2017.8.20.5001] [0819699-51.2017.8.20.5001] [0840034-28.2016.8.20.5001] [0813446-81.2016.8.20.5001] [0846928-20.2016.8.20.5001] [0801282-

JO ÃO CARLOS GOMES CO QUE

51.2017.8.20.5001] [0840034-28.2016.8.20.5001] [0813446-81.2016.8.20.5001] [0846928-20.2016.8.20.5001] [0801282-84.2016.8.20.5001] [0847107-51.2016.8.20.5001] [0855008-70-2016.8.20.5001] [0833694-68.2016.8.20.5001] [0806684-15.2017.8.20.5001] [0830318-40.2017.8.20.5001] [0846378-25.2016.8.20.5001] [0806667-76.2017.8.20.5001] [0802427-78.2016.8.20.5001] [0814832-49.2016.8.20.5001] [0804755-49.2014.8.20.5001] [0834468-64.2014...7820] [0833178-48.2016.8.20.5001] [0829660-50.2016.8.20.5001] [0802602-38.2017.8.20.5001] [0838627-84.2016.8.20.5001] [0801021-17.2019.8.20.5001] [0809371-67.2014.8.20.5001] [0810554-05.2016.8.20.5001] [0826402-95.2017.8.20.5001] [0812585-27.2018.8.20.5001] [0814172-84.2018.8.20.5001] [0810886-69.2016.8.20.5001] [0866693-06.2018.8.20.5001] [0839758-31.2015.8.20.5001] [0852798-46.2016.8.20.5001] [0818174-05.2015.8.20.5001] [0802893-38.2017.8.20.5001] [0830502-30.2016.8.20.5001] [0812114-45.2017.8.20.5001] [0855273-09.2015.8.20.5001] [0810548-95.2016.8.20.5001] [0810554-05.2016.8.20.5001] [0812585-27.2018.8.20.5001] [0808125-94.2018.8.20.5001] [0823964-96.2017.8.20.5001] [0828736-39.2016.8.20.5001] [0840664-21.2015.8.20.5001] [0815677-13.2018.8.20.5001] [0849386-10.2016.8.20.5001] [0843042-13.2016.8.20.5001] [0851312-60.2015.8.20.5001] [0856729-57.2016.8.20.5001] [0806257-30.2014.8.20.6001] [0821284-07.2018.8.20.5001] [0854998-89.2017.8.20.5001] [0873420-78.2018.8.20.5001] [0842427-86.2017.8.20.5001] [0822127-06.2017.8.20.5001] [0827527-35.2016.8.20.5001] [0820849-67.2017.8.20.5001] [0810777-21.2017.8.20.5001] [0840407-25.2017.8.20.5001] [0817289-49.2019.8.20.5001] [0818364-26.2019.8.20.5001] [0815565-10.2019.8.20.5001] [0820870-72.2019.8.20.5001] [0804826-51.2014.8.20.5001] [0815614-51.2019.8.20.5001] [0801489-78.2019.8.20.5001] [0820572-80.2019.8.20.5001] [0820463-66.2019.8.20.5001] [0825700-81.2019.8.20.5001] [0826010-87.2019.8.20.5001] [0858319-35.2017.8.20.5001] [0820869-87.2019.8.20.5001] [0805913-66.2019.8.20.5001] [0824828-66.2019.8.20.5001] [0810467-44.2019.8.20.5001] [0812339-94.2019.8.20.5001] [0846195-83.2018.8.20.5001] [0852880-43.2017.8.20.5001] [0831172-34.2017.8.20.5001] Total de Proc essos (131)

Setor : GABINETE DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO


JO SÉ DU ARTE SANTANA

[0827339-71.2018.8.20.5001] [0802902-97.2017.8.20.5001] [0830772-83.2018.8.20.5001] [0822175-33.2015.8.20.5001] [0804763-33.2014.8.20.6001] [0801766-77.2014.8.20.6001] [0112200-10.2009.5.21.0006] [0001032-48.2016.5.21.0041] [0000272-62.2017.5.21.0042] [0811244-82.2018.8.20.5124] [0800502-21.2019.8.20.5105] [0836471-26.2016.8.20.5001] [0841641-71.2019.8.20.5001] [0839846-30.2019.8.20.5001] [0839184-08.2015.8.20.5001] [0826797-53.2018.8.20.5001] [0816609-35.2017.8.20.5001] [0825238-61.2018.8.20.5001] [0836372-90.2015.8.20.5001] [0876677-14.2018.2.05.001] [0851099-49.2018.8.20.5001] [0855260-68.2019.8.20.5001] [0808295-07.2013.8.20.0001] [0851625-50.2017.8.20.5001] [0814515-51.2016.8.20.5001] [0845423-57.2017.8.20.5001] [0871462-57.2018.8.20.5001] [0814629-87.2016.8.20.5001] [0858288-15.2017.8.20.5001] [0800166-14.2014.8.20.5001] [0822561-29.2016.8.20.5001] [0830792-79.2015.8.20.5001] [0850614-49.2018.8.20.5001] [0852593-46.2018.8.20.5001] [0022629-31.2003.8.20.0001] [0819016-09.2020.8.20.5001] [0841456-04.2017.8.20.5001] [0853670-56.2019.8.20.5001] [0820540-75.2019.8.20.5001] [0845890-36.2017.8.20.5001] [0824938-36.2017.8.20.5001] [0838724-84.2016.8.20.5001] [0800823-43.2020.8.20.5001] [0086600-56.1996.5.21.0001] [0000763-27.2019.5.21.0001] [0000445-44.2019.5.21.0001] [0000569-27.2019.5.21.0001] [0811571-32.2015.8.20.5124] [0846394-76.2016.8.20.5001] [0847653-09.2016.8.20.5001] [0805205-84.2017.8.20.5001] [0856900-77.2017.8.20.5001] [0807863-18.2016.8.20.5001] [0811865-31.2016.8.20.5001] [0821623-34.2016.8.20.5001] [0813373-12.2016.8.20.5001] [0813986-95.2017.8.20.5001] [0805566-04.2017.8.20.5001] [0818814-37.2017.8.20.5001] [0816045-90.2016.8.20.5001] [0811143-94.2016.8.20.5001] [0803533-70.2019.8.20.5001] [0843180-43.2017.8.20.5001] [0832256-70.2017.8.20.5001] [0811534-20.2014.8.20.5001] [0852271-31.2015.8.20.5001] [0846139-50.2018.8.20.5001] [0802193-33.2015.8.20.5001] [0823786-84.2016.8.20.5001] [0833950-06.2019.8.20.5001] [0838833-93.2019.8.20.5001] [0803411-91.2018.8.20.5001] [0811621-05.2016.8.20.5001] [0803200-60.2015.8.20.5001] [0819229-83.2018.8.20.5001] [0845223-16.2018.8.20.5001] [0839065-13.2016.8.20.5001] [0806946-32.2014.8.20.0001] [0842987-28.2017.8.20.5001] [0808031-15.2019.8.20.5001] [0845923-89.2018.8.20.5001] [0848290-57.2016.8.20.5001] [0846226-06.2018.8.20.5001] [0809874-49.2018.8.20.5001] [0818264-76.2016.8.20.5001] [0880181-28.2018.8.20.5001] [0829122-35.2017.8.20.5001] [0842296-48.2016.8.20.5001] [0800983-44.2015.8.20.5001] [0829491-29.2017.8.20.5001] [0845921-56.2017.8.20.5001] [0829110-50.2019.8.20.5001] [0806862-27.2018.8.20.5001] [0870772-28.2018.8.20.5001] [0839021-91.2016.8.20.5001] [0803921-75.2016.8.20.5001] [0809287-66.2014.8.20.5001] [0828527-70.2016.8.20.5001] [0812369-03.2017.8.20.5001] [0818981-54.2017.8.20.5001] [0800790-81.2020.8.20.5121] [0820118-76.2014.8.20.5001] [0804928-39.2015.8.20.5001] [0800158-32.2017.8.20.5001] [0809091-86.2020.8.20.5001] [0807578-03.2014.8.20.6001] [0847988-28.2016.8.20.5001] [0813335-58.2020.8.20.5001] [0829246-18.2017.8.20.5001] [0831009-88.2016.8.20.5001] [0805197-22.2014.8.20.6001] [0805996-53.2017.8.20.5001] [0806906-17.2016.8.20.5001] [0850900-27.2018.8.20.5001] [0804514-36.2018.8.20.5001] [0829600-72.2019.8.20.5001] [0828996-14.2019.8.20.5001] [0828375-17.2019.8.20.5001] [0851800-15.2015.8.20.5001] [0807355-38.2017.8.20.5001] [0831952-08.2016.8.20.5001] [0818427-90.2015.8.20.5001] [0808035-23.2017.8.20.5001] [0808008-40.2017.8.20.5001] [0001309-50.2017.5.21.0002] [0000763-92.2017.5.21.0002] [0804712-73.2018.8.20.5001] [0839171-38.2017.8.20.5001] [0828123-82.2017.8.20.5001] [0823131-78.2017.8.20.5001] [0812469-89.2016.8.20.5001] [0806684-83.2015.8.20.5001] [0855148-36.2018.8.20.5001] [0836063-98.2017.8.20.5001] [0839133-26.2017.8.20.5001] [0832200-71.2016.8.20.5001] [0816055-66.2018.8.20.5001] [0803233-91.2014.8.20.6001] [0808227-82.2019.8.20.5001] [0839736-02.2017.8.20.5001] [0805921-14.2017.8.20.5001] [0819189-38.2017.8.20.5001] [0818678-74.2016.8.20.5001] [0826047-22.2016.8.20.5001] [0859837-60.2017.8.20.5001] [0823309-61.2016.8.20.5001] [0855335-49.2015.8.20.5001] [0807772-54.2018.8.20.5001] [0805650-34.2019.8.20.5001] [0849987-16.2016.8.20.5001] [0801140-84.2012.8.20.0001] [0805393-47.2014.8.20.0001] [0814272-73.2017.8.20.5001] [0837029-32.2015.8.20.5001] [0842233-52.2018.8.20.5001] [0804650-67.2017.8.20.5001] [0845910-27.2017.8.20.5001] [0856471-42.2019.8.20.5001] [0854198-90.2019.8.20.5001] [0847367-26.2019.8.20.5001] [0846596-48.2019.8.20.5001] [0850571-78.2019.8.20.5001] [0846545-37.2019.8.20.5001] [0846809-54.2019.8.20.5001] [0836329-56.2015.8.20.5001] [0805183-38.2014.8.20.6001] [0836789-43.2015.8.20.5001] [0816453-52.2014.8.20.5001] [0844928-81.2015.8.20.5001] [0851158-08.2016.8.20.5001] [0821957-68.2016.8.20.5001] [0813150-93.2015.8.20.5001] [0803095-15.2017.8.20.5001] [0828853-30.2016.8.20.5001] [0838868-92.2015.8.20.5001] [0853635-38.2015.8.20.5001] [0818785-50.2018.8.20.5001] [0830017-64.2015.8.20.5001] [0844721-14.2017.8.20.5001] [0823997-18.2019.8.20.5001] [0818572-49.2015.8.20.5001] [0834858-05.2015.8.20.5001] [0000875-58.2017.5.21.0003] [0135500-05.2012.5.21.0003] [0208000-07.1991.5.21.0003] [0808552-91.2018.8.20.5001]

Setor : GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO


ANA CAROLIN A MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO [0801328-34.2020.8.20.5001] [0877216-77.2018.8.20.5001] Total de Proce ssos (2)

Setor : NÚCLEO ESPECIA L JUN TO A OS TRIBUNAIS SUPERIORES Procurador Pr ocesso

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS [34.535] [34.535] Total de Processos (2) Setor : PROCURA DORIA ADMINISTRATIVA

Procurador Pr ocesso JACQUELINE MAIA ROCHA BEZERRA [00710008.002067/2020-36] Total de Proce ssos (1) VITAL LUIZ COSTA [08810058.000869/2020-54] Total de Proce ssos (1) Setor : PROCURA DORIA DA DÍVIDA ATIVA


RENAN AG UIAR DE G ARCIA MAIA [01110038.003259/2020] [01110038.003262/2020-94] [01110038.003307/2020-21] Total de Proce ssos (3)

ROSA MARIA D ́APRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS [0803114-59.2017.4.05.8400] Total de Processos (1) RENAN AG UIAR DE G ARCIA MAIA [00310217.000167/2019-41] Total de Proce ssos (1) Setor : PROCURA DORIA DAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS


MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA [00610050.000465/2020-58] [00610688.000009/2019-88] [02810012.000251/2020-06] Total de Proce ssos (3)

ROSALI DIAS DE ARAÚ JO PINHEIRO [00610256.000343/2019-11] [0818987-61.2017.8.20.5001] [0847312-75.2019.8.20.5001] Total de Processos (3)

Setor : PROCURA DORIA DO CONTENCIOSO FISCAL Procurador Pr ocesso

IDÁLIO CAMPOS

[0819939-74.2016.8.20.5001] [0801292-88.2018.8.20.5121] [0801590-65.2018.8.20.5126] [0812830-38.2018.8.20.5001] [0000259-54.1986.8.20.0001] [0828440-17.2016.8.20.5001] [0004918-76.2004.8.20.0001] [0002288-81.2003.8.20.0001] [0000568-60.1995.8.20.0001] [0811984-21.2018.8.20.5001] [0102015-27.2014.8.20.0001] [0143328-36.2012.8.20.0001] [0817508-38.2014.8.20.5001] [0851408-75.2015.8.20.5001] [0000678-93.1994.8.20.0001] [0005838-40.2010.8.20.0001] [0800468-26.2019.8.20.5114] [0800751-51.2019.8.20.5111] Total de Proce ssos (18)

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE [01110030.000485/2020-70] [0802350-66.2018.8.20.0000] [0800091-30.2020.8.20.0000] Total de Processos (3)

MARICÉU MARINHO DE OLIVEIRA

[0815962-35.2020.8.20.5001] [0815536-23.2020.8.20.5001] [0819317-53.2020.8.20.5001] [0819347-88.2020.8.20.5001] [0819021-31.2020.8.20.5001] [0819005-77.2020.8.20.5001] [0818230-62.2020.8.20.5001] [0817644-25.2020.8.20.5001] [0819411-98.2020.8.5001] Total de Processos (9)

RODRIGO TAV ARES DE ABREU LIMA [0807426-78.2017.4.05.8400] [0805395-78.2018.8.20.0000] Total de Proce ssos (2)

Setor : PROCURA DORIA DO PATRIMÔNIO E DEFESA AMBIENTAL Procurador Pr ocesso

KENNEDY FELICIANO DA SILVA [0840667-68.2018.8.20.5001] [0804513-60.2011.8.20.0001] [0819908-83.2018.8.20.5001] [0847873-02.2019.8.20.5001] [0100239-06.2018.8.20.0145] Total de Processos (5)

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA [0000879-35.2016.5.21.0002] [0817083-45.2018.8.20.5106] Total de Proce ssos (2)

Setor : REGIONAL D E CAICÓ Procurador Pr ocesso

JO ÃO FERNANDES SILVA N ETO

[01110023.002244/2020-54] [01110023.002245/2020-07] [01110023.001803/2019-75] [0500007-69.2020.4.05.8402] [0500056-13.2020.4.05.8402] [0502429-17.2020.4.05.8402] Total de Proce ssos (6)

Setor : REGIONAL D E MOSSORÓ Procurador Pr ocesso

DIEGO NOGUEIRA KAUR

[0000720-50.2016.5.21.0016] [0801984-31.2017.4.05.8401] [0501255-10.2019.4.05.8401] [0502528-24.2019.4.05.8401] [0505659-07.2019.4.05.8401] [0507724-72.2019.4.05.8401] [0508595-39.2018.4.05.8401] [0505562-75.2017.4.05.8401] [0504392-63.2020.4.05.8401] [0800682-18.2020.8.20.5100] [0101860-79.2014.8.20.0112] [0001744-36.2012.8.20.0112] [0101498-14.2013.8.20.0112] [0000042-07.2002.8.20.0112] [0102534-91.2013.8.20.0112] [0001496-09.2008.8.20.0113] [0803900-12.2015.8.20.5106] [0810659-84.2018.8.20.5106] [0016970-02.2012.8.20.0106] [0814838-61.2018.8.20.5106] [0811490-35.2018.8.20.5106] [0810690-07.2018.8.20.5106] [0601736-33.2009.8.20.0106] [0007478-54.2010.8.20.0106] [0813837-75.2017.8.20.5106] [0807980-43.2020.8.20.5106] [0803468-17.2020.8.20.5106] [0807611-49.2020.8.20.5106] [0801990-71.2020.8.20.5106] [0801991-56.2020.8.20.5106] [0805540-74.2020.8.20.5106] [0821307-89.2019.8.20.5106] [0813885-63.2019.8.20.5106] [0808290-49.2020.8.20.5106] [0808188-27.2020.8.20.5106] [0808515-06.2019.8.20.5106] [0808075-73.2020.8.20.5106] [0804287-85.2019.8.20.5106] [0818680-20.2016.8.20.5106] [0808462-88.2020.8.20.5106] [0820390-41.2017.8.20.5106] [0086700-75.1996.5.21.0012] [0100000-79.2011.5.21.0012] [0000029-09.2020.5.21.0012] [0000518-17.2018.5.21.0012] [0000654-77.2019.5.21.0012] [0800951-73.2019.8.20.5300] [0808534-75.2020.8.20.5106] [0103407-59.2015.8.20.0100] [0815343-86.2017.8.20.5106] [0817083-45.2018.8.20.5106] [0800251-97.2019.8.20.5300] [0807822-61.2015.8.20.5106] [0801571-56.2017.8.20.5106] [0807883-43.2020.8.20.5106] [0000734-38.2019.5.21.0013] [0000631-31.2019.5.21.0013] [0000317-51.2020.5.21.0013] [0823426-57.2018.8.20.5106] [0811942-11.2019.8.20.5106] [0818088-68.2019.8.20.5106] [0801491-87.2020.8.20.5106] [0804680-73.2020.8.20.5106] [0808491-41.2020.8.20.5106] [0821876-90.2019.8.20.5106] [0807253-84.2020.8.20.5106] [0009118-92.2010.8.20.0106] [0800681-74.2020.4.05.8401] [0802039-94.2020.8.20.5112] [0802125-65.2020.8.20.5112] [0801983-61.2020.8.20.5112] [0802037-27.2020.8.20.5112] [0800283-47.2020.8.20.5113] [0801563-24.2018.8.20.5113] [0801823-72.2020.8.20.5100] [0803829-86.2019.8.20.5100] [0813509-48.2017.8.20.5106] [0811389-32.2017.8.20.5106] [0115413-51.2013.8.20.0106] [0000615-39.2017.5.21.0016] [0000435-23.2017.5.21.0016] [0000460-36.2017.5.21.0016] [0100205-80.2018.8.20.0161] [0800349-17.2019.8.20.5160] [0800229-08.2018.8.20.5160] Total de Processos (85)

EDUARDO BARBOSA DE ARAÚJO

[04410007001557202096] [0000578-53.2019.5.21.0012] [0800003-59.2020.4.05.8401] [0502779-13.2017.4.05.8401] [0504014-44.2019.4.05.8401] [0508592-50.2019.4.05.8401] [0501343-48.2019.4.05.8401] [0503951-53.2018.4.05.8401] [0100004-41.2018.8.20.0112] [0800363-45.2019.8.20.5113] [0104024-48.2017.8.20.0100] [0801240-87.2020.8.20.5100] [0102491-93.2013.8.20.0100] [0811486-95.2018.8.20.5106] [0810706-58.2018.8.20.5106] [0814933-91.2018.8.20.5106] [0829337-55.2015.8.20.5106] [0811480-88.2018.8.20.5106] [0810790-59.2018.8.20.5106] [0814796-12.2018.8.20.5106] [0807800-61.2019.8.20.5106] [0814541-54.2018.8.20.5106] [0806985-30.2020.8.20.5106] [0806927-27.2020.8.20.5106] [0820360-35.2019.8.20.5106] [0822590-50.2019.8.20.5106] [0822351-46.2019.8.20.5106] [0801220-78.2020.8.20.5106] [0823375-46.2018.8.20.5106] [0819195-84.2018.8.20.5106] [0800680-30.2020.8.20.5106] [0804055-39.2020.8.20.5106] [0800777-30.2020.8.20.5106] [0816448-30.2019.8.20.5106] [0806468-25.2020.8.20.5106] [0820658-27.2019.8.20.5106] [0822737-76.2019.8.20.5106] [0806887-45.2020.8.20.5106] [0801627-84.2020.8.20.5106] [0821593-04.2018.8.20.5106] [0805308-62.2020.8.20.5106] [0814131-59.2019.8.20.5106] [0801788-76.2020.8.20.5112] [0100715-19.2017.8.20.0100] [0806831-80.2018.8.20.5106] [0817688-54.2019.8.20.5106] [0819933-43.2016.8.20.5106] [0005949-29.2012.8.20.0106] [0820734-56.2016.8.20.5106] [0814761-52.2018.8.20.5106] [0819607-78.2019.8.20.5106] [0000016-10.2020.5.21.0012] [0000014-40.2020.5.21.0012] [0000732-71.2019.5.21.0012] [0000738-72.2019.5.21.0014] [0000731-86.2019.5.21.0012] [0000733-56.2019.5.21.0012] [0808467-13.2020.8.20.5106] [0816243-98.2019.8.20.5106] [0814712-11.2018.8.20.5106] [0806167-78.2020.8.20.5106] [0801063-08.2020.8.20.5106] [0803881-82.2019.8.20.5100] [0822697-65.2017.8.20.5106] [0810726-49.2018.8.20.5106] [0001347-73.2004.8.20.0106] [0804061-51.2017.8.20.5106] [0802631-59.2020.8.20.5106] [0822633-84.2019.8.20.5106] [0813834-52.2019.8.20.5106] [0809737-09.2019.8.20.5106] [0803787-19.2019.8.20.5106] [0000272-44.2020.5.21.0014] [0808450-74.2020.8.20.5106] [0806109-12.2019.8.20.5106] [0803041-88.2018.8.20.5106] [0801493-73.2019.8.20.5112] [0814952-63.2019.8.20.5106] [0802234-16.2019.8.20.5112] [0800312-97.2020.8.20.5113] [0800898-08.2018.8.20.5113] [0804226-69.2015.8.20.5106] [0000645-74.2017.5.21.0016] [0800163-88.2019.8.20.5161] [0800347-47.2019.8.20.5160] Total de Proc essos (85)



SECRETARIAS DE ESTADOSecretaria de Estado

da Administração - SEADResolução nº 782 de 30 de junho de 2020.A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DECARGOS, em cumprimento a Sentença proferida nos autos do Processo nº0824663-24.2016.8.20.5001:RESOLVE:Art. 1º. Em cumprimento a Sentença proferida pelo 2º Juizado Especial da FazendaPública da Comarca de Natal, nos autos do Processo nº 0824663-24.2016.8.20.5001, reconhecer lícita a acumulação dos cargos ocupados por LUIZCARLOS CÂMARA BEZERRA no âmbito público, dada a compatibilidade dehorários no exercício das funções, retroagindo os efeitos a data de 13 de maio de2020.Art. 2º. Encaminhar a Polícia Civil do Estado Rio Grande do Norte para efetuar ocompetente registro em assentamentos funcionais da servidora.Registre-se, dê-se ciência e cumpra-se.ELBA GOMES DE LIMA,Presidente da COPAC/SEAD

Resolução nº 783 de 30 de junho de 2020.A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DECARGOS, em cumprimento a Sentença proferida nos autos do Processo nº0825919-36.2015.8.20.5001:RESOLVE:Art. 1º. Em cumprimento a Sentença proferida pelo 5º Juizado da Fazenda Públicada Comarca de Natal, nos autos do Processo nº 0825919-36.2015.8.20.5001, recon-hecer lícita a acumulação dos cargos ocupados por MARIA DO SOCORRORODRIGUES no âmbito público, dada a compatibilidade de horários no exercíciodas funções, retroagindo os efeitos a data de 20 de maio de 2020.Art. 2º. Encaminhar a Secretaria de Estado da Saúde Pública para efetuar o compe-tente registro em assentamentos funcionais da servidora.Registre-se, dê-se ciência e cumpra-se.ELBA GOMES DE LIMA,Presidente da COPAC/SEAD

Secretaria de Estado do Trabalho,da Habitação e da Assistência Social

Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas eMigrantes do Rio Grande do Norte

RESOLUÇÃO Nº 09/2020, DE 1º DE JULHO DE 2020 - CERAM/RN

Resolve designar o Analista de Políticas Públicas doComitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados,Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte(CERAM/RN).

O PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE ATENÇÃOAOS REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES DO RIO GRANDE DONORTE, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Estadualnº 29.418, de 27 de dezembro de 2019,Considerando o disposto no art. 26, § 2º, do Regimento Interno Comitê EstadualIntersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande doNorte (CERAM/RN), aprovado pela Resolução nº 07/2020, de 1º de junho de 2020,R E S O L V E:Art. 1º Designar na função de Analista de Políticas Públicas do Comitê EstadualIntersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande doNorte (CERAM/RN) o servidor público estadual FABIANO JORGE SOARES, C-4, lotado no Gabinete Civil da Governadora do Estado.Art. 2º Esta resolução entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos ao dia 1º de junho de 2020.Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes doRio Grande do Norte, em Natal/RN, 1º de julho de 2020.THALES EGIDIO MACEDO DANTASPresidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridase Migrantes do Rio Grande do Norte

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

*EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Habitacional Francisco Pedro, Localizadono Município de Viçosa/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017,com área de 11.184,01 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1de coordenadas E 615.849,48 m e N 9.337.502,00 m, vértice 2 de coordenadas E616.043,78 m e N 9.337.478,00 m, vértice 3 de coordenadas E 616.036,64 m e N9.337.421,00 m e vértice 4 de coordenadas E 615.849,48 m e N 9.337.502,00 m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema GeodésicoBrasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, zona 24S referenciadasao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000.A área objeto da intervenção está contida em parte no imóvel registrado sob amatrícula de R-4-30, Averbação 4-30, no livro de Registro Geral A2, lançados às fls.32, datada de 18.03.2014, cujo consta como possível proprietário O movimento delutas nos bairros vila e favelas (MLB), conforme certidão emitida pelo Ofício ÚnicoNotarial e Registral Viçosa/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal-RN, 24 de junho de 2020.*Republicado por Incorreção

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Luiz Tomás de Aquino, Localizado noMunicípio de Upanema/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017,com área de 7.435,38 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1de coordenadas E 692.391,17 m e N 9.375.715,00 m, vértice 2 de coordenadas E692.396,30 m e N 9.375.656,26 m, vértice 3 de coordenadas E 692.272,73 m e N9.375.646,17 m, vértice 4 de coordenadas E 692.267,19 m e N 9.375.706,09 m, vér-tice 5 de coordenadas E 692.289,54 m e N 9.375.707,89 m, vértice 6 de coorde-nadas E 692.289,50 m e N 9.375.708,43 m, vértice 7 de coordenadas E 692.327,29m e N 9.375.711,15 m, vértice 8 de coordenadas E 692.327,38 e N 9.375.710,05 m,vértice 9 de coordenadas E 692.341,77 m e N 9.375.711,64 m, vértice 10 de coor-denadas E 692.348,11 m e N 9.375.712,57 m, vértice 11 de coordenadas E692.365,27 m e N 9.375.713,59 m e vértice 12 de coordenadas E 692.365,31 m e N9.375.713,12 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, zona24S referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000.Conforme pesquisa realizada o referido imóvel está localizado em parte nasmatrículas nº 1.250 a 1.289, livro 2-14, fls. 99 a 138, consta como possível propri-etário o Município de Upanema/RN, encaminhada no Ofício nº 149/2019 - SURN,datado de 11.12.2019, emitido pelo Ofício Único da Comarca de Upanema/RN.Foram identificados os possíveis confrontantes do imóvel, que se encontram noperímetro da área de intervenção. "Manoel Pereira da Silva"João Batista Medeiros"Conjunto Josefa ConceiçãoDessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 26 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Alvorada, Localizado no Município dePedra Preta/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de5.484,67 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coorde-nadas E 821.098,86 m e N 9.382.590,69 m, vértice 2 de coordenadas E 821.123,22m e N 9.382.585,75 m, vértice 3 de coordenadas E 821.105,00 m e N 9.382.503,65m, vértice 4 de coordenadas E 821.026,09 m e N 9.382.520,74 m, vértice 5 de coor-denadas E 821.040,37 m e N 9.382.580,34 m, vértice 6 de coordenadas E821.095,48 m e N 9.382.569,16 m e o vértice 7 de coordenadas E 821.096,59 m eN 9.382.577,06 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, ref-erenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e local-ização na Zona 24S.O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme ofício nº 221/2018, datado de 09.11.2018, emitido pelo Ofícioúnico Notarial e Registral de Pedra Preta/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Alvorada, Localizado no Município dePedra Preta/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de5.484,67 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coorde-nadas E 821.098,86 m e N 9.382.590,69 m, vértice 2 de coordenadas E 821.123,22m e N 9.382.585,75 m, vértice 3 de coordenadas E 821.105,00 m e N 9.382.503,65m, vértice 4 de coordenadas E 821.026,09 m e N 9.382.520,74 m, vértice 5 de coor-denadas E 821.040,37 m e N 9.382.580,34 m, vértice 6 de coordenadas E821.095,48 m e N 9.382.569,16 m e o vértice 7 de coordenadas E 821.096,59 m eN 9.382.577,06 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, ref-erenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e local-ização na Zona 24S.O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme ofício nº 221/2018, datado de 09.11.2018, emitido pelo Ofícioúnico Notarial e Registral de Pedra Preta/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Bela Vista, Localizado no Município dePedra Preta/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de9.672,96 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coorde-nadas E 820.755,75 m e N 9.382.624,00 m, vértice 2 de coordenadas E 820.810,88m e N 9.382.618,00 m, vértice 3 de coordenadas E 820.801,38 m e N 9.382.525,00m, vértice 4 de coordenadas E 820.778,50 m e N 9.382.527,00 m, vértice 5 de coor-denadas E 820.779,19 m e N 9.382.534,00 m, vértice 6 de coordenadas E820.684,38 m e N 9.382.541,00 m, vértice 7 de coordenadas E 820.688,06 m e N9.382.614,00 m e o vértice 8 de coordenadas E 820.754,00 m e N 9.382.608,00 m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema GeodésicoBrasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas aoMeridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e localização na Zona 24S.O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme ofício nº 221/2018, datado de 09.11.2018, emitido pelo Ofícioúnico Notarial e Registral de Pedra Preta/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Timbaúba de Todos, Localizado noMunicípio de Timbaúba dos Batistas/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de11/07/2017, com área de 22.295,43 m², inicia-se a descrição esquemática desta área


VICTOR BARBOSA SANTOS

[0501744-81.2018.4.05.8401] [0509468-39.2018.4.05.8401] [0800654-50.2020.8.20.5100] [0000384-13.2005.8.20.0112] [0000004-39.1995.8.20.0112] [0000106-65.2012.8.20.0112] [0802062-11.2018.8.20.5112] [0802167-51.2019.8.20.5112] [0016758-78.2012.8.20.0106] [0803582-53.2020.8.20.5106] [0814855-97.2018.8.20.5106] [0600100-32.2009.8.20.0106] [0105026-40.2014.8.20.0106] [0002680-65.2001.8.20.0106] [0804046-53.2015.8.20.5106] [0809318-28.2015.8.20.5106] [0805748-92.2019.8.20.5106] [0007188-39.2010.8.20.0106] [0814762-37.2018.8.20.5106] [0000040-12.2018.5.21.0011] [0000014-43.2020.5.21.0011] [0800138-12.2020.8.20.5106] [0806903-96.2020.8.20.5106] [0816517-96.2018.8.20.5106] [0818050-56.2019.8.20.5106] [0808485-34.2020.8.20.5106] [0808365-88.2020.8.20.5106] [0801970-17.2019.8.20.5106] [0807820-18.2020.8.20.5106] [0807091-26.2019.8.20.5106] [0807290-14.2020.8.20.5106] [0816786-38.2018.8.20.5106] [0802859-34.2020.8.20.5106] [0817131-67.2019.8.20.5106] [0802000-97.2020.8.20.5112] [0821185-13.2018.8.20.5106] [0821517-14.2017.8.20.5106] [0000108-22.2019.5.21.0012] [0001048-55.2017.5.21.0012] [0000693-74.2019.5.21.0012] [0000695-44.2019.5.21.0012] [0000717-05.2019.5.21.0012] [0808556-36.2020.8.20.5106] [0802644-13.2019.8.20.5100] [0800905-68.2020.8.20.5100] [0804675-85.2019.8.20.5106] [0804054-59.2017.8.20.5106] [0819017-43.2015.8.20.5106] [0120415-02.2013.8.20.0106] [0802071-25.2017.8.20.5106] [0000612-25.2019.5.21.0013] [0000328-51.2018.5.21.0013] [0000589-16.2018.5.21.0013] [0802039-49.2019.8.20.5106] [0822697-94.2019.8.20.5106] [0803431-24.2019.8.20.5106] [0821794-59.2019.8.20.5106] [0000050-76.2020.5.21.0014] [0000079-29.2020.5.21.0014] [0000731-80.2019.5.21.0014] [0807945-83.2020.8.20.5106] [0808486-19.2020.8.20.5106] [0808528-68.2020.8.20.5106] [0811018-97.2019.8.20.5106] [0801721-45.2019.8.20.5113] [0800172-63.2020.8.20.5113] [0800282-62.2020.8.20.5113] [0801896-78.2019.8.20.5100] [0801897-63.2019.8.20.5100] [0100250-76.2014.8.20.0112] [0105357-22.2014.8.20.0106] [0822559-35.2016.8.20.5106] [0813835-08.2017.8.20.5106] [0813460-07.2017.8.20.5106] [0601003-38.2007.8.20.0106] [0805588-33.2020.8.20.5106] [0000410-10.2017.5.21.0016] [0000684-71.2017.5.21.0016] [0100783-77.2017.8.20.0161] [0100002-24.2018.8.20.0160] Total de Proce ssos (80)

Setor : REGIONAL D E PAU DOS FERROS


RODRIGO PIN HEIRO NOBRE

[0800356-27.2019.4.05.8404] [0101304-21.2016.8.20.0108] [0100310-61.2014.8.20.0108] [0101654-38.2018.8.20.0108] [0101263-59.2013.8.20.0108] [0800945-60.2019.8.20.5108] [0100288-03.2014.8.20.0108] [0803032-86.2019.8.20.5108] [0802261-11.2019.8.20.5108] [0802036-54.2020.8.20.5108] [0802005-34.2020.8.20.5108] [0801976-81.2020.8.20.5108] [0801974-14.2020.8.20.5108] [0801775-89.2020.8.20.5108] [0801738-62.2020.8.20.5108] [0800457-87.2020.8.20.5135] [0800483-33.2020.8.20.5120] [0800483-33.2020.8.20.5120] [0800287-91.2019.8.20.5122] [0101114-92.2015.8.20.0108] [0804108-48.2019.8.20.5108] [0803685-88.2019.8.20.5108] [0801242-33.2020.8.20.5108] [0801309-95.2020.8.20.5108] [0804150-97.2019.8.20.5108] [0100258-42.2018.8.20.0135] [0100539-37.2014.8.20.0135] [0100826-11.2015.8.20.0120] [0800746-02.2019.8.20.5120] [0800383-43.2019.8.20.5143] [0101198-51.2016.8.20.0143] [0100768-31.2018.8.20.0143] [0100713-17.2017.8.20.0143] [0800273-44.2019.8.20.5143] [0100506-52.2016.8.20.0143] [0100416-69.2014.8.20.0125] [0801080-21.2019.8.20.5125] [0100509-85.2018.8.20.0159] Total de Proce ssos (38)

Setor : SUBPROCURADORIA GERAL DO ESTADO Procurador Pr ocesso

JANN E MARIA DE ARAÚJO [00810028.005351/2020-71] Total de Proce ssos (1) JULIANA MOURA NOGUEIRA

DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PG E/RN


no vértice 1, de coordenadas E 691.504,68m e N 9.285.381,60m, vértice 2, de coor-denadas E 691.712,43m e N 9.285.291,27m, vértice 3, de coordenadas E691.692,49m e N 9.285.243,17m, vértice 4, de coordenadas E 691.690,53m e N9.285.243,97m, vértice 5, de coordenadas E 691.672,38m e N 9.285.201,84m e vér-tice 6, de coordenadas E 691.465,40m e N 9.285.290,46m. Todas as coordenadasaqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encon-tram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39,tendo como DATUM SIRGAS 2000 e localização na Zona 24S.O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme ofício nº 015/2019, datado de 13.03.2020, emitido pelo Ofícioúnico de Timbaúba dos Batistas/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto São Bento, Localizado no Município deSão Bento do Norte/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, comárea de 7.248,96 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 decoordenadas E 827.959,81 m e N 9.439.473 m, vértice 2 de coordenadas E827.970,06 m e N 9.439.466 m, vértice 3 de coordenadas E 828.024,56 m e N9.439,345 m, vértice 4 de coordenadas E 827.978,31 m e N 9.439.324 m e vértice5 de coordenadas E 827.919,31 m e N 9.439.455 m. Todas as coordenadas aquidescritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-serepresentadas no sistema UTM, zona 24S, referenciadas ao Meridiano Central -39,tendo como DATUM SIRGAS 2000.O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme Ofício de nº153/2018, emitido em 31/10/2018, pelo OfícioÚnico de notas da comarca de São Bento Do Norte/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145. Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto São José, Localizado no Município deUmarizal/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de12.668,53 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coorde-nadas E 630.153,81 m e N 9.338.434,00 m, vértice 2 de coordenadas E 630.288,31m e N 9.338.380,00 m, vértice 3 de coordenadas E 630.253,81 m e N 9.338.299,00m e vértice 4 de coordenadas E 630.120,19 m e N 9.338.354,00 m. Todas as coor-denadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro eencontram-se representadas no projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central-39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e localização na Zona 24S.O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme Certidão negativa de imóveis, emitida em 04/02/2020, peloÚnico Ofício de Notas de Umarizal/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Ana Cunha, Localizado no Município deJardim do Seridó/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com áreade 4.350,24 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coor-denadas E 746.643,29m e N 9.270.549,67m, vértice 2 de coordenadas E746.697,77m e N 9.270.507,12m, vértice 3 de coordenadas E 746.702,57m e N9.270.501,38m, vértice 4 de coordenadas E 746.744,18m e N 9.270.444,93m, vér-tice 5 de coordenadas E 746.739,27m e N 9.270.441,30m, vértice 6 de coordenadasE 746.737,40m e N 9.270.440,01m, vértice 7 de coordenadas E 746.717,10m e N9.270.426,71m, vértice 8 de coordenadas E 746.715,76m e N 9.270.426,17m, vér-tice 9 de coordenadas E 746.684,15m e N 9.270.472,62m, vértice 10 de coorde-nadas E 746.675,89m e N 9.270.484,80m, vértice 11 de coordenadas E746.674,46m e N 9.270.487,12m, vértice 12 de coordenadas E 746.673,41m e N9.270.488,82m, vértice 13 de coordenadas E 746.626,93m e N 9.270.527,74m, vér-tice 14 de coordenadas E 746.638,88m e N 9.270.543,97m, e vértice 15 de coorde-nadas E 746.640,03m e N 9.270.545,52m. Todas as coordenadas aqui descritasestão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se represen-tadas no sistema UTM, Zona 24S referenciadas ao Meridiano Central -39, tendocomo DATUM SIRGAS 2000.

O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor deterceiros, conforme ofício nº 089/2020, datado de 19/06/2020, emitido pelo ServiçoNotarial e Registral Único de Jardim do Seridó/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Prefeito Airton, Localizado no Municípiode Tenente Laurentino Cruz/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de11/07/2017, com área de 15.602,03 m², inicia-se a descrição esquemática desta áreano vértice 1, de coordenadas E 752.452,44m e N 9.320.904,00 m, vértice 2, decoordenadas E 752.498,44m e N 9.320.907,00m, vértice 3, de coordenadas E752.502,88 m e N 9.320.846,00 m, vértice 4, de coordenadas E 752.542,00 m e N9.320.848,00 m, vértice 5, de coordenadas E 752.550,88 m e N 9.320.721,00 m,vértice 6, de coordenadas E 752.465,69 m e N 9.320.715,00 m, vértice 7, de coor-denadas E 752.461,69 m e N 9.320.766,00 m, vértice 8, de coordenadas E752.438,00 m e N 9.320.764,00 m, vértice 9, de coordenadas E 752.433,50 m e N9.320.841,00 m e vértice 10, de coordenadas E 752.456,56 m e N 9.320.843,00 m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema GeodésicoBrasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas aoMeridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e localização na Zona 24S.Conforme pesquisa fundiária realizada pelo Cartório Único de Notas e Registro deTenente Laurentino Cruz/RN, através do Ofício nº 028/2020, datado de 17.03.2020,a área objeto da intervenção está inserida em uma área maior de 90.000,00 m²(noventa mil metros quadrados), em imóvel registrado no C.R.I., no livro nº 02(Registro Geral), sob o registro nº R-1-07, na matrícula de nº 07 (sete), em favor doMunicípio Tenente Laurentino Cruz/RN, conforme Ofício 028/2020, datado em17.03.2020, pelo Cartório Único de Notas e Registro de Tenente LaurentinoCruz/RN.Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto Novo Juremal, Localizado no Municípiode São Paulo do Potengi/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017,com área de 23.489,15 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1de coordenadas E 194.084,48 m e N 9.348.829,63 m, vértice 2 de coordenadas E194.132,36 m e N 9.348.842,28 m, vértice 3 de coordenadas E 194.137,54 m e N9.348.821,23 m, vértice 4 de coordenadas E 194.138,52 m e N 9.348.820,48 m, vér-tice 5 de coordenadas E 194.209,51 m e N 9.348.838,31 m, vértice 6 de coorde-nadas E 194.249,96 m e N 9.348.676,16 m, vértice 7 de coordenadas E 194.130,15m e N 9.348.643,43 m, vértice 8 de coordenadas E 194.110,20 e N 9.348.724,17 m,vértice 9 de coordenadas E 194.092,13 m e N 9.348.719,97 m, vértice 10 de coor-denadas E 194.088,66 m e N 9.348.736,23 m, vértice 11 de coordenadas E194.085,91 m e N 9.348.743,79 m, vértice 12 de coordenadas E 194.077,10 m e N9.348.782,49 m, vértice 13 de coordenadas E 194.075,01 m e N 9.348.784,03m,vértice 14 de coordenadas E 194.073,30 m e N 9.348.791,61 m, vértice 15 de coor-denadas E 194.074,48 m e N 9.348.792,08 m, vértice 16 de coordenadas E194.073,11 m e N 9.348.798,44 m e vértice 17 de coordenadas E 194.090,68 m e N9.348.802,48 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas aoSistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, zona25S referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000.A área objeto da intervenção está contida em imóvel registrado sob a matrícula denúmero 1.472 (Hum mil quatrocentos e setenta e dois), lançados às fls. 91/91ª, nolivro nº 2-J, do Registro geral, em data de 10.05.1996, em favor da PrefeituraMunicipal de São Paulo do Potengi/RN, inscrita no CNPJ sob o nº08.079.774/0001-61, conforme Certidão de Inteiro Teor nº 014/2020 e Ofício nº008/2020 e emitida pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de São Paulo doPotengi/RN. Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula. Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2020.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-SO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COM-PANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO(CEHAB) está executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana deInteresse Social (Reurb-S), no Conjunto São Francisco I, localizado no Municípiode Serra do Mel/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área

de 43.968,01 m², inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coor-denadas E 717.335,88 m e N 9.427.458,00 m, vértice 2 de coordenadas E717.555,81 m e N 9.427.455,00 m, vértice 3 de coordenadas E 717.555,38 m e N9.427.400,00 m, vértice 4 de coordenadas E 717.786,56 m e N 9.427.396,00 m, vér-tice 5 de coordenadas E 717.786,44 m e N 9.427.316,00 m, vértice 6 de coorde-nadas E 717.546,63 m e N 9.427.320,00 m, vértice 7 de coordenadas E 717.546,69m e N 9.427.341,00 m e vértice 8 de coordenadas E 717.335,19 m N 9.427.342,00m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SistemaGeodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadasao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e localização naZona 24S.Conforme pesquisa realizada no Cartório do Ofício único do Termo Judiciário deSerra do Mel/RN, foi encontrado que a área objeto da intervenção está contida emparte no imóvel registrado às fls. 01, do livro nº 2, de registro geral de imóveis, amatrícula nº 898 e R-1-898, datada em 19.12.2011 em favor do Município de Serrado Mel/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 12.755.471/0001-20, conforme Ofício nº019/2020, datada de 12.02.2020 e cópia da matrícula, ambos emitidos pela serven-tia supracitada. Foram identificados os possíveis confrontantes do imóvel, que seencontram no perímetro da área de intervenção."Antônio Ferreira de Oliveira"Golden Sul Inv. Imo LTDADessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta)dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DENOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no CentroAdministrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901,impugnação ao processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova doregistro de propriedade ou outro direito real e a indicação da respectiva matrícula.Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen.Salgado Filho, 1559, Tirol, Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 99835-3145.Natal, 29 de junho de 2019.

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN - FUNDASE

PORTARIA Nº 075/2020-GPNatal/RN, 01 de julho de 2020.O Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RioGrande do Norte - FUNDASE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 4º, VI, da Lei Complementar nº. 614, de 05 de janeiro de 2018.RESOLVE:I - Designar a servidora CLENILDE MARIA DE LIMA DIAS, matrícula nº176.919-7, para responder pela Gerencia de Logística e Suprimentos, destaFundação, até ulterior deliberação.II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se e Cumpra-se.HERCULANO RICARDO CAMPOSPresidente da FUNDASE/RN

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DAPESCA - SAPE/RN, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 1º do Decretonº. 11.519, de 24.11.92, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.11.92R E S O L V E:1 - Dispensar de procedimento Licitatório da empresa: Antônio Carlos Mendonçadas Chagas - Caça Praga, CNPJ. 00.601.131/0001-24, para fornecimento deserviços de dedetização em geral, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentosreais), para atender as necessidades da SAPE, pelo tudo com base no artigo 24,inciso II da Lei de 8.666/93 e suas alterações posteriores. Natal-RN, 02 de junho de 2020. GUILHERME MORAES SALDANHASecretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

Polícia Militar do RN

Resolução Nº 112, de 25 de junho de 2020

REFORMA, "EX-OFFÍCIO"

O DIRETOR DE PESSOAL da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, da Lei Complementar Nº 90, de04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, da Lei Complementar EstadualNº 331, 28 de junho de 2006; E com o artigo 1º, da Portaria Nº 2185-GCG/PMRN,de 23 de julho de 2019, publicada no BG Nº 139, de 25 de julho de 2019, transcri-ta do Diário Oficial do Estado, edição Nº 14.462, de 25 de julho de 2019, e tendoem vista o Parecer Nº 520/2020 - AJur/PMRN, constante no Processo-SEI Nº01510118.000056/2020-11:CONSIDERANDO que o graduado foi julgado incapaz definitivamente pela JuntaPolicial Militar de Saúde (JPMS) desta Corporação, a contar de 20 de fevereiro de2020, NÃO PODENDO prover meios para sua subsistência, cuja patologia HÁrelação de causa-efeito com a atividade policial militar, , PREENCHENDO oscritérios para Isenção de Imposto de Renda, conforme Ata de Inspeção de Saúde,Sessão Nº 001.1/2020, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no BG Nº 055, de 24de março de 2020;CONSIDERANDO a Agregação e a determinação de Instrução Processual, parafins de Reforma, "ex-offício", de acordo com a Portaria-SEI Nº 1085, de 02 de abrilde 2020, publicada no BG Nº 063, de 03 de abril de 2020, Republicada por incor-reção no BG nº 106, de 10 de junho de 2020;




CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete do Comandante Geral, desta Instituição, datado de 08 de junho de 2020, que acol-heu o Parecer Nº 520/2020 - AJur/PMRN, de 04 de junho de 2020, desta Instituição, insertos no Processo-SEI Nº01510118.000056/2020-11;RESOLVE:1. Reformar, "ex-officio", o 2º SARGENTO PM Nº 1986.0306 MANOEL DOMINGOS NEVES, matrícula N° 077.626-2, daQualificação Policial Militar Particular Combatente (QPMP-0), desta Corporação, filho de SEBASTIÃO DOMINGOS NEVESe MARIA DAS DORES NEVES, de acordo com os artigos 96 e 97, inciso II; artigo 99, incisos III e IV, artigo 100; artigo 101,§1º; § 2º, alínea "b", da Lei Nº 4.630, de 16 de dezembro 1976 (Estatuto dos Policiais Militares/RN), e a Portaria Conjunta Nº01/CGE/PGE, de 09 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado, edição Nº 10.303, de 13 de agosto de 2002, porter sido considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar, NÃO PODENDO prover meios para suasubsistência, cuja patologia HÁ relação de causa-efeito com a atividade policial militar, preenchendo os critérios para Isençãode Imposto de Renda, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão Nº 001.1/2020, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no BGNº 055, de 24 de março de 2020, remunerado por subsídio, do Posto de 2º TENENTE PM, do Nível X, contando com 33 (trin-ta e três) anos, 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias de efetivo serviço, em 20 de fevereiro de 2020, de acordo com a Certidãode Tempo de Serviço-DP/ARQUIVO, de 28 de abril de 2020, AGREGADO a contar de 20 de fevereiro de 2020, através daPortaria-SEI Nº 1085, de 02 de abril de 2020, publicada no BG Nº 063, de 03 de abril de 2020, Republicada por incorreção noBG nº 106, de 10 de junho de 2020, para fins de Reforma, "ex-officio", de acordo com os artigos 1º e 10, (Anexo I), da LeiComplementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências),alterada pela Lei Complementar Nº 514, de 06 de junho de 2014, modificada pela Lei Complementar Nº 657, de 14 de novem-bro de 2019.3. Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 defevereiro de 2020, inclusive preenchendo os critérios para fins de isenção de Imposto de Renda (artigo 6º, inciso XIV, da LeiFederal Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988).4. Determinar que a Diretoria de Pessoal - DP/1 encaminhe a presente Resolução para publicação no Diário Oficial do Estadoe que a Ajudância Geral, em seguida, transcreva para o Boletim Geral da Corporação.5. Determinar as Diretorias de Pessoal - DP/1 e Finanças que adotem as providências decorrentes.Quartel do Comando Geral em Natal/RN, 25 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República. Edwin Aldrin Salviano de Brito - Cel PMDIRETOR DE PESSOAL

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

PORTARIA Nº 577/2020-SP/PCRN, DE 30 DE JUNHO DE 2020.O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 16, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista a decisão proferida nos autos doProcesso Administrativo Disciplinar nº 006/2018 (protocolo nº 37673/2018-7),CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar nº.2014.025092-1, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 1º de junho de 2016, que excluiu do Conselho Superior de PolíciaCivil (CONSEPOL) a apreciação e decisão quanto às matérias de cunho administrativo disciplinar;CONSIDERANDO toda a instrução probatória realizada nos autos, assegurando o contraditório e ampla defesa, de forma quefoi concluída pela responsabilização decorrente das transgressões disciplinares presentes nos art. 186, inciso XX, da LC 270/04,RESOLVE:Art. 1º. APLICAR a sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO de 31 (trinta e um) dias ao Agente de Polícia CivilADORIAN ALVES SALES, matrícula n° 108.362-7, nos termos do artigo 190, da Lei Complementar nº 270/2004, por tercometido as transgressões disciplinares prevista no artigo 186, inciso XX, do mesmo diploma legal, devendo a citada penali-dade ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a per-manecer em serviço, conforme o § 2°, do artigo 190 da Lei Complementar n° 270/2004.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ODILON TEODÓSIO DOS SANTOS FILHODelegado Geral-Adjunto de Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 578/2020-SP/PCRN, DE 30 DE JUNHO DE 2020.O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuiçãoque lhe confere o artigo 16, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista a decisão proferida nos autos doProcesso Administrativo Disciplinar nº 014/2018 (protocolo nº 91099/2018-3),CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar nº.2014.025092-1, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 1º de junho de 2016, que excluiu do Conselho Superior de PolíciaCivil (CONSEPOL) a apreciação e decisão quanto às matérias de cunho administrativo disciplinar;CONSIDERANDO toda a instrução probatória realizada nos autos, assegurando o contraditório e ampla defesa, de forma quefoi concluída pela responsabilização decorrente das transgressões disciplinares presentes nos art. 184, inciso V, da LC 270/04,RESOLVE:Art. 1º. APLICAR a sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias ao Agente de Polícia Civil MÁRCIOALVES DE FREITAS, matrícula n° 152.587-5, nos termos do artigo 190, da Lei Complementar nº 270/2004, por ter cometidoas transgressões disciplinares prevista no artigo 184, inciso V, do mesmo diploma legal, devendo a citada penalidade ser con-vertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer emserviço, conforme o § 2°, do artigo 190 da Lei Complementar n° 270/2004.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ODILON TEODÓSIO DOS SANTOS FILHODelegado Geral-Adjunto de Polícia Civil/RN

Corpo de Bombeiros Militar

EDITAL Nº 006/2020 - CHO/QOABM/CBMRN//2020Processo nº 08810155.000412/2020-41A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DOCBMRN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, §1º da lei nº 5.142, de 13 de setembro de 1982, bemcomo pelo que dispõe o EDITAL Nº 001/2020 - CHO/QOABM/CBMRN, publicado no DOE nº 14.663, de 12 de maio de 2020,que normatiza o Processo Seletivo para o Curso de Habilitação de Oficiais para o Quadro de Oficiais AdministrativosBombeiros Militares - CHO/QOABM; e,CONSIDERANDO as decisões judiciais em favor de determinados bombeiros militares, no sentido de afastar o quesito etário(item 2.1.4 do Edital 001/2020 - CHO/QOABM/CBMRN), exigido como requisito para fins de inscrição noCHO/CBMRN/2020, regulado por meio do Edital supra;RESOLVE:Art. 1º Tornar público a relação de militares convocados para a realização de prova intelectual, na forma do ANEXO I desteedital.Art. 2º Deixa de ser convocado para a realização de prova intelectual, na forma do ANEXO II deste edital, o militar que mesmopossuindo decisão judicial no sentido de afastar o quesito etário (item 2.1.4 do Edital 001/2020 - CHO/QOABM/CBMRN), nãocumpriu outros requisitos previstos em edital.Art. 3º O exame intelectual (prova objetiva e dissertativa) realizar-se-á na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de AraújoSales, no dia 12 de julho de 2020, das 08h às 12h (horário de Brasília), devendo o candidato portar:I - comprovante de inscrição no processo seletivo;II - documento pessoal com foto;III - caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de tubo transparente.Art. 4º Não será permitida a entrada de candidato ao local da prova fora do horário previsto para seu início.Art. 5º Durante a realização da prova é autorizado que o candidato mantenha sobre a mesa apenas os objetos descritos no arti-go 3º deste edital, e sendo constatado qualquer outro, como equipamentos eletrônicos, anotações e outros visualizados peloFiscal de Sala, o candidato será eliminado do processo seletivo.

I - os demais pertences do candidato, durante a realização do exame intelectual, devem ser deixados debaixo de sua mesa, sendoos aparelhos eletrônicos desligados;II - a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha ter-minado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos.III - o candidato não poderá portar arma de qualquer natureza e não haverá local para guarda deste tipo de material;IV - o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas após oseu início.Art. 6º Em cada sala de avaliação haverá dois Fiscais de Sala, que ficarão responsáveis pela orientação a ser seguida pelos can-didatos durante a realização da prova.I - é motivo de desclassificação do processo seletivo o candidato que desrespeitar o fiscal de sala, deixar de seguir suas orien-tações ou que não cumpra o estabelecido nos incisos I, II, III e IV do artigo 5º deste Edital;II - todas as alterações ocorridas durante a realização do exame intelectual, serão registradas em ata e posteriormente repassadasà Comissão Especial do Processo Seletivo Interno para o Curso de Habilitação de Oficiais do CBMRN, para providênciasnecessária.Art. 7º Publique-se em DOE/RN.Natal/RN, 01 de julho de 2020.FRANKLIN Araújo de Souza - TC QOCBMPresidente da ComissãoDENISE Maria Bezerra de Figueiredo - MAJ QOCBMMembroRaphael FRANCO Cavalcante - CAP QOCBMMembroDaniel GLEIDSON do Nascimento - CAP QOCBMMembro

ANEXO IOrd. Inscrição Militar Proc. judicial Situação1 280448-3 Manoel Shardwyck de Brito Oliveira Não se aplica Regular2 280946-0 Genival Batista do Nascimento 0818320-70.2020.8.20.5001 Sub judice3 282398-8 Cleonício Ribeiro da Silva 0819107-02.2020.8.20.5001 Sub judice4 281173-1 Denilson Siqueira do Nascimento 0818178-66.2020.8.20.5001 Sub judice5 278873-4 Genival Moura de Sá 0818291-20.2020.8.20.5001 Sub judice6 282252-3 Edson Marques da Silva 0819424-97.2020.8.20.5001 Sub judice7 280942-9 José Wilson de Oliveira 0819472-56.2020.8.20.5001 Sub judice8 282168-7 Aelson Lopes da Mata 0819432-74.2020.8.20.5001 Sub judice9 280427-9 Marcos Antônio dos Santos Ribeiro 0819578-18.2020.8.20.5001 Sub judice10 280062-5 Andre Luiz Mendes 0819574-78.2020.8.20.5001 Sub judice11 282200-0 Francisco de Assis Adelino 0820172-32.2020.8.20.5001 Sub judice12 279805-6 José Alfredo de Oliveira 0819020-46.2020.8.20.5001 Sub judice13 280364-7 Marohélio Ananias de Lima 0819003-10.2020.8.20.5001 Sub judice14 281517-0 José Wilson da Silva 0819153-88.2020.8.20.5001 Sub judice15 281408-8 João Maria Nascimento da Silva 0819539-21.2020.8.20.5001 Sub judice

ANEXO II

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

PORTARIA Nº 609/2020-GP/FUERN

Concede Licença para Atividade Política.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, no uso de suas atribuições legais eestatutárias;CONSIDERANDO o requerimento do interessado, nos autos do Processo nº 04410177.000918/2020-72, de 10/06/2020;CONSIDERANDO a Declaração de filiação partidária e pré-candidatura do interessado nos autos do processo supracitado;CONSIDERANDO a Resolução nº 23.606-TSE, que define o Calendário Eleitoral 2020;CONSIDERANDO a Resolução nº 23.609-TSE, que dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas Eleições de 2020;CONSIDERANDO o Artigo 100 da Lei Complementar nº 122/94, que trata da Licença para Atividade Política;CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep/Uern, emitido em 30/06/2020, em autos doreferido processo;RESOLVE:Art. 1º - Conceder licença remunerada para exercício de atividade política ao professor FRANCISCO CARLOS CARVALHODE MELO, ocupante do cargo de professor universitário, matrícula n º 1602-0, lotado no Departamento de Economia -DCE/Facem, no período de 04/07/2020 a 04/10/2020.Art. 2º - Até 02 (dois) dias após a realização da convenção partidária, que deverá ocorrer dentre 20 de julho de 2020 e 05 deagosto de 2020, conforme especifica Anexo I da Resolução 23.606-TSE, o servidor deverá apresentar à Pró-Reitoria de Gestãode Pessoas - Progep/Uern a ata da referida convenção, na qual deverá constar a escolha do seu nome como candidato pelorespectivo partido/coligação.Art. 3º - Constada a escolha do nome do servidor na ata da convenção, o mesmo deverá, até dia 15/08/2020, protocolar pedidode registro de sua candidatura.Art. 4º - Poderá ocorrer a suspensão da licença em caso de:


Ord. Inscrição Mil itar Proc. judicial Motivo da manutenção do indeferimento da inscrição

1 280467-7 Luiz Fel ix de Oliveira Júnior 0819880-47.2020.8.20.5001

Por não ter apresentado Cert idão Negativa de antecedentes Criminais da Justiça Federal - item 7.1, alínea "c" do edital; Por não ter apresentado Declaração do CRH do CBMRN em que conste n ão estar respondendo a processo administrativo disciplinar (Conselho de Disciplina) - item 7.1, alínea "d" do edital.

2 278935-0 Stephason Marino de Souza 0819011-84.2020.8.20.5001

Por não ter apresentado Cert idão Negativa de antecedentes Criminais da Justiça Comum - item 7.1, alínea "b" do ed ital; Por não ter apresentado Cert idão Negativa de antecedentes Criminais da Justiça Mili tar Federal - i tem 7.1, alínea "c" do edital; Por não ter apresentado Declaração do CRH do CBMRN em que conste n ão estar respondendo a processo administrativo disciplinar (Conselho de Disciplina) - item 7.1, alínea "d" do edital. Por não ter apresentado Certificado de Conclusão do 2º grau ou equivalente - item 7.1, alínea "e" do edital.


a)não cumprimento do estabelecido nos artigos 2º e 3º desta portaria;b)indeferimento, comprovado, do registro do candidato;c)renúncia ou desistência do candidato;d)alteração no calendário eleitoral.Paragrafo único - Em caso de suspensão da licença, e não havendo retorno do servidor ao trabalho após a suspensão, poderá seraberto processo de devolução do valor da remuneração devida.Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.Em 1º de julho de 2020.PROFESSOR DOUTOR PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETOPRESIDENTE DA FUERN

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

PORTARIA Nº 610/2020-GP/FUERN

Prorroga Prazo.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, no uso das suas atribuições legais eestatutárias,CONSIDERANDO os autos do processo nº 04410216.000195/2020-06 - SEI;CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 162, da Lei 122/94;CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Administrativo Disciplinar nº 929/2020;CONSIDERANDO a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 03/2020-Comissão de Processo Administrativo Disciplinar/Uern;RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída através da Portaria nº 308/2020 - GP/Fuern, de 05 de março de 2020.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Em 1º de julho de 2020.PROFESSOR DOUTOR PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETOPRESIDENTE DA FUERN

Fundação José Augusto - FJA

Portaria nº 44/2020, de 01/07/2020.O Diretor Geral da Fundação José Augusto, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 25, parágrafo único da LeiComplementar nº 419/10, de 31/03/10:RESOLVE:Em atendimento a determinação judicial constante no processo judicial abaixo relacionado:

SERVIDOR PROCESSO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVOPoliana de Medeiros Oliveira 0876003-36.2018.8.20.5001 00110013.006802/2020-34

CONCEDERprogressão funcional a servidora do Quadro Geral de Pessoal da Fundação José Augusto, conforme dispõe o anexo I.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros conforme anexo I.Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.Natal-RN, 01 de julho de 2020.Joaquim Crispiniano NetoDiretor Geral da FJA

ANEXO IMatrícula Servidor Cargo Nível Vigência1739760 Poliana de Medeiros Oliveira Professor de Música 10 a partir de 01/09/2016

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/20TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Diretor da Fundação José Augusto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo CONSIDERANDO a necessidade de contratar o serviço de Fornecimento de energia elétrica junto a Companhia Energética doRio Grande do Norte - COSERN, visando atender a demanda de todas as unidades consumidoras sob a responsabilidade daFundação José Augusto.RESOLVE: RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação acima relacionada no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte e mil reais), com o fulcro no art. 24 inciso XXII da Lei Federal n° 8.666/93, em sua redação atualizada. Natal/RN 30 de Junho de 2020.Joaquim Crispiniano Neto Diretor Geral da FJA

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

Departamento Estadual de Trânsito

Portaria nº 437/2020 - GADIRNatal (RN), 04 de junho de 2020.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN,no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 33, inciso I e XI do Regulamento Geral desta Autarquia, aprovado peloDecreto nº 6.883 de 31 de março de 1976;CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria 1125/2019, de Credenciamento de Entidades de Serviços Médicos ePsicológicos, publicada no DOE nº 14.520 de 20/10/2019 e nos termos da Resolução CONTRAN nº 425/2012.CONSIDERANDO que compete ao Departamento Estadual de Trânsito cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito, noâmbito de sua jurisdição;R E S O L V E:I - Renovar o Credenciamento da entidade Fabiane Dias da Silva - ME (Daltier Recursos Humanos), CNPJ/MF nº08.147.483/0001-63, , na qualidade de entidade prestadora de serviços psicológicos, e de suas profissionais psicólogas a Sra.Fabiane Dias da Silva (CRP 17ª nº 0724) e a Sra. Klennia Kamilla da Silva Bandeira (CRP 17ª nº 1995) a ela vinculadas, paraa realização de exames de avaliação psicológica necessários à obtenção da autorização para conduzir veículo ciclomotor, per-missão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e à adição e mudança de categoria, especificamente no âmbito doDETRAN/RN.II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRADiretor Geral

Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasPORTARIA-SEI Nº 83, DE 30 DE JUNHO DE 2020.O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais - SEGRI, nas atribuiçõesconferidas pelo Decreto Estadual nº 28.957, de 26 de junho de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Designar como gerente da Unidade Executora Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - (UES SEDEC) aservidora MARTA MARIA SOUZA MATOS - Matrícula 195.968-9Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVASecretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governoe de Relações Institucionais - SEGRI

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOCAERN - Cia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte, localizada na AV. Sen. Salgado Filho, 1555 Natal/RN CNPJ nº08.334.385/0001-35, torna público que que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustável e Meio Ambiente do RioGrande do Norte - IDEMA, a Licença de Instalação do SES Redes Coletoras de Esgotos, Estações Elevatórias de Esgoto eEmissário da Zona Norte de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.Eng.º Fabio Nyelithon Siqueira Diretor de Empreendimentos

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaProcesso nº 00610038.003320/2020-77PORTARIA-SEI Nº 1902, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

AUTORIZA REPASSES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS FUNDOS MUNICIPAISSAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTINADOS A MODALIDADE DETRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe con-ferem o art. 8º da Lei Complementar Estadual 663, de 13 de janeiro de 2020, e;Considerando o art. 20 da Lei Complementar n° 141, de 13 de Janeiro de 2012, que estabelece que a transferência dos estadospara os municípios destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos FundosMunicipais de Saúde, de forma regular e automática em conformidade com os critérios de transferência aprovada pelo respec-tivo Conselho de Saúde;Considerando o Art. 18 da Lei Complementar Estadual 663, de 13 de janeiro de 2020, que os recursos alocados no FundoEstadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES/RN) serão transferidos na forma regular e automática aos Fundos Municipaisde Saúde para despesas, de custeio e de capital, mediante portaria do Secretário de Estado da Saúde Pública, observado o dis-posto nos arts. 19 a 21 da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012.Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuper-ação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SistemaÚnico de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outrasprovidências;Considerando a Lei nº 10.475, de 18 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Nortepara o exercício financeiro de 2019;Considerando a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais como estabeleceo § 10, Art. 106, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte;Considerando o Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que em seu art. 25: Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação,auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único deSaúde;Considerando o Decreto 29.543, de 20 de março de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Saúde, de que trata a LeiComplementar Estadual nº 663, de 13 de janeiro de 2020;Considerando que o repasse fundo a fundo destinado ao SUS decorre de Transferência Legal, sendo dispensando a celebraçãode convênios ou outros instrumentos jurídicos, resolve:Art. 1º Fica habilitado o município descrito no anexo a esta Portaria, a receber os recursos estaduais destinados às ações desaúde decorrente de emenda parlamentar.Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação de emendas parlamentares ao orçamento do Estado do RioGrande do Norte.Art. 3º O Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte adotará as medidas necessárias para as transferências de recursosestabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única e em conformidade com os proces-sos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG dorespectivo ente federativo beneficiado.Art. 5° Os recursos orçamentários objeto desta portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, noexercício de 2020, devendo onerar o programa de trabalho 10.302.2003.123801 parceria entre entes públicos.Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 30 de junho de 2020.Cipriano Maia de VasconcelosSecretário de Estado da Saúde Pública do RN

ANEXO IENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS ESTADUAIS

SESAP-HDRPS

PORTARIA Nº. 003/2020-DG/HDRPS Natal, 30 de abril de 2020.A Diretora Geral do Hospital Dr. Ruy Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o teor da Portarianº 50/GS/SESAP, publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de fevereiro de 2019;Considerando o Decreto Nº. 21.884 de 15 de setembro de 2010, publicado em DOE edição de 16/09/2010;Considerando que está instituição destina-se primordialmente ao atendimento a linha dos cuidados aos pacientes com arteri-opatias e vasculopatias, diversas;Considerando a necessidade de implementar uma atuação de forma ativa na prevenção e controle de infecções hospitalares;objetivando a elaboração e instituição de medidas para redução da incidência e gravidade dessas enfermidades;


MUNICÍPIO FUNDO DE SAÚDE CNPJ CÓD. EMENDA

VALOR (R$) GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

Processo SEI

CAICÓ fu nd o municipal de saúde de caicó 12.433.830/0001-91 398 200.000,00 33 00210006.001324/2020-18 CAICÓ fu nd o municipal de saúde de caicó 12.433.830/0001-91 403 50.000,00 33 00210006.001324/2020-18 CAICÓ fu nd o municipal de saúde de caicó 12.433.830/0001-91 427 50.000,00 33 00210006.001324/2020-18

Total 300.000,00



Considerando a necessidade de instituir a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, para atuar privativamente noâmbito do hospital Ruy Pereira dos Santos;R E S O L V E:Art. 1º - Designar os servidores abaixo citados para comporem a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro membro:Janaína Palmeira Pontes: Médica, Matrícula - Matrícula: 211.087-3 (Coordenador)Suzete Rovira Pereira: Enfermeira, Enfermeira, Matrícula - Matrícula: 152.506-9Maria da Conceição Medeiros Macedo: Farmacêutica, Matrícula: 76859-6Graciliano Antão de Sena Neto: Enfermeiro - Matrícula: 157.905-3.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril 2020, revogando dis-posições em contrário.Publique-se Cumpra-sePatrícia Cristina Honório de AlbuquerqueDiretora Geral

Secretaria de Estado da TributaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

*PORTARIA SEI Nº 574/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020.

Determina Regimes Especiais de Fiscalização e Controle.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nosartigos 365 a 367 do Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte (RICMS), aprovado pelo Decreto 13.640, de13 de novembro de 1997; e artigos 9º e 10º da Lei nº 10.497, de 15 de março de 2019,

Considerando que a Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) solicitou, através de processos do Sistema Eletrônico deInformações (SEI), aplicação de Regime Especial de Fiscalização e Controle nas empresas abaixo relacionadas, por terem incor-rido no que dispõe a legislação conforme abaixo se indica:

RESOLVE:Art. 1º- Determinar os Regimes Especiais de Fiscalização e Controle, nas empresas acima relacionadas.Art. 2º- Os Regimes Especiais de que tratam esta Portaria, se darão nos termos do Art. 366, incisos I ao VI, e parágrafos; e Art.367, todos do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, e compreenderãoo período de 1º de julho de 2020 a 31 de julho de 2020.Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2020.Gabinete do Secretário Adjunto da Tributação, em Natal, 30 de junho de 2020.Álvaro Luiz BezerraSecretário Adjunto de Estado da Tributação*Republicada por Incorreção

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOSUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA- SUCADI

ATO DECLARATÓRIO DE INAPTIDÃO Nº 058/2020 - SUCADI, DE 01 DE JULHO DE 2020O Subcoordenador DA SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO ITINERANCIA - SUCADI, no uso de suas atribuiçõeslegais, e de acordo com o disposto no artigo 681-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 denovembro de 1997.Considerando o disposto nos incisos III e XXIII do Artigo 150-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640,de 13 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 00310054.000496/2020-35 - SUCADI/SET, bem como o dispostono Artigo 681-D, inciso I, do mesmo diploma legal, que diz:Art.681-D: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando:I - Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que o Contribuinte não exerce atividades no endereçoConsiderando que as empresas, abaixo citadas não estão exercendo suas atividades no endereço constante no Cadastro deContribuinte do Estado, bem como não apresentaram pedido de baixa ou alteração de endereço nos prazos regulamentares,tendo assim, infringido o artigo 150, inciso II, c/c o artigo 678, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº13.640, de 13 de novembro de 1997.RESOLVE:1-DECLARAR INAPTAS as Inscrições Estaduais constantes no Cadastro de Contribuinte do Estado do Rio Grande do Norte,das empresas abaixo relacionadas:INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM DA SOLICITAÇÃO20.227.140-4 ISAAC S DE OLIVEIRA SERVICOS PS Nº 63097/2020- SUMAT

20.541.735-3 MELHOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI PS Nº 62981/2020- SUCADI2. DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais,cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório.Natal- RN, 01 de julho de 2020.Mary Rejane Pereira JuvêncioSubcoordenadora SUCADI em substituição legalMat. 194.529-7

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃOSUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA- SUCADI

ATO DECLARATÓRIO DE INAPTIDÃO Nº 057//2020 - SUCADI, DE 01 DE JULHO DE 2020.O SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA- SUCADI, no uso de suasatribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 681-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de13 de novembro de 1997.Considerando o persistente trabalho desenvolvido pela Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, no tocantea atualizar a situação cadastral de seus contribuintes;Considerando o que consta do processo nº 00310054.000497/2020-80 - SUCADI e o disposto no inciso VII, alínea "d", do arti-go 681-D, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, que diz:Art.681-D: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal quando:

XXI - o contribuinte não indicar, ao se inscrever no CCE, profissional habilitado responsável pela correspondente escrituraçãofiscal ou contábil, exceto quando se tratar de MEI;Tendo em vista que a empresa relacionada abaixo estão exercendo suas atividades comerciais sem, entretanto, constar profis-sional habilitado responsável por suas escritas fiscais ou contábil junto a este órgão.RESOLVE:1 - DECLARAR INAPTA as inscrições estadual, constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte,das empresas relacionadas abaixo;INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL ORIGEM DA SOLICITAÇÃO20.442.635-9 ALINE GILDETE DE SOUZA ARAUJO 05128239446 PS Nº 60853 /2020- SUMATI20.507.437-5 ROZANA RAFAELA DA SILVA BEZERRA 09292884409 PS Nº 60854 /2020- SUMATI20.531.875-4 ANNA LETICIA XAVIER DE LIMA 06343059482 PS Nº 60855 /2020- SUMATI20.533.481-4 SOLANGE CUNHA DE FRANCA SANTOS 97093467415 PS Nº 60856 /2020- SUMATI20.538.145-6 FRANCISCO OSANILSON DE MEDEIROS JUNIOR 08283296485 PS Nº 60857/2020- SUMATI20.469.866-9 JOSE ALVES DA ROSA NETO 05903214479 PS Nº 60858/2020- SUMATI20.483.455-4 RAFAEL ANGELO DOS SANTOS PRATA 05697008414 PS Nº 60859/2020- SUMATI20.519.123-1 ANTONIO ARISTIDES DE SOUZA 10140377867 PS Nº 61110/2020- SUMATI20.524.079-8 MARCOS PEDRO DA SILVA 88952053753 PS Nº 61111/2020- SUMATI20.532.104-6 HEZIA COSTA DE MEDEIROS 09891873498 PS Nº 61112/2020- SUMATI2 - DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais,cujas emissões sejam posteriores à data da publicação deste Ato Declaratório.Natal - RN, 01 de julho de 2020Mary Rejane Pereira JuvêncioSubcoordenadora SUCADI em substituição legalMat. 194.529-7

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAPPORTARIA Nº. 293/2020-GS/SEAPO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais e de con-formidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e o que consta no processo SEIn° 06010091.000606/2020-00, R E S O L V E:Art. 1º. Conceder ao servidor MÁRCIO DO CARMO DE MORAIS, matrícula nº 207.673-0, ocupante do cargo de PolicialPenal, Licença para Atividade Política, a partir da data 01 de julho de 2020, até a cessação de sua candidatura, mantida a remu-neração do respectivo cargo, conforme estabelece o art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 122/94, c/c Lei ComplementarFederal nº 64/90, art. 1º, IV, "c", combinado com o inciso VII, "b".Art. 2º. A referida licença fica condicionada à apresentação da homologação da candidatura em convocação partidária.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em Natal, 01 de julho de 2020.Publique - se.Cumpra - se.Pedro Florêncio FilhoSecretário de Estado da Administração Penitenciária

CONTRATOS EDITAIS E AVISOSGabinete Civil do Governador do Estado

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa A Holanda Autopeças Ltda-ME. Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transportede água potável. Valor mensal estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa Osvaldo Augusto de Souza.Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transporte de águapotável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa Pronto Distribuidora Eireli- ME. Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transportede água potável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa Neurembergue Jose dosSantos - ME. Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço detransporte de água potável. Valor mensal estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa José Wilson de AlmeidaDantas. Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de trans-porte de água potável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa Emerson Amorim LinoDantas. Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de trans-porte de água potável. Valor mensal estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa José Carlos Azevedo Silva.Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transporte de águapotável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa A K S V da Costa - MEFundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transporte de águapotável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).


INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL PROCESSO SEI DISPOSITIVO LEGAL

20.001.054-9 F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A.

00310012.000739/2020-21 Art. 365, XIV, RICMS; Arts. 9º e 10º, Lei 10.497







20.238.213-3 ACABAMENTOS ESPECIAIS EIRELI



GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa Christian Aciole de Araújo.Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transporte de águapotável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO- EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010. Processo nº00810020.001969/2019-06/GAC; Interessados: Gabinete Civil do Governo do Estado e a empresa Tá Limpo Locação Ltda - ME.Fundamento legal: "caput" do art. 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto: serviço de transporte de águapotável. Valor mensal estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Secretaria de Estado do Trabalho,da Habitação e da Assistência Social

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

Processo Número: 12510004.000666/2020-63Assunto: (Digite o assunto)TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2020R E S O L V E:1 - Dispensar de procedimento Licitatório da empresa: INSTALSERVICE CLIMATIZAÇÃO, inscrito no CNPJ Nº34.271.350/0001-04, para contratação de serviços de Manutenção preventiva e corretivo nos equipamentos de Ar Condicionado,no Valor de R$ 24.360,00 (Vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais) para atender as necessidades da CEHAB, pelo tudocom base no artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, e Art. 81 e 84, Lei Estadual nº 4041/71.Natal-RN, 30 de junho de 2020.________________________________________Documento 30/06 assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRACRUZ, Diretor Presidente, em /2020, às 20:34

PROCESSO Nº. 12510009.001507/2020-36.ASSUNTO: (Digite o assunto)INTERESSADO: @nome_interessado@TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2020O Diretor presidente - CEHAB, no uso de suas atribuições legais, resolve considerar inexigível o Procedimento Licitatório parafazer face as despesas de função da fiscalização exercida sobre a localização, instalação e funcionamento, fornecido pelaPrefeitura Municipal de Natal; SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação, no valor de R$ 306,73 (trezentos e sei reais esetenta e três centavos), para o exercício de 2020.Tudo conforme consta do Processo nº 12510009.001507/2020-36 e nos termos do artigo 30, caput, da Lei Federal nº13.303/2016.Fonte: 4.250Natal/RN, 30 de junho de 2020.________________________________________Documento assinado eletronicamente por PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRACRUZ, Diretor Presidente, em 30/06/2020, às 19:47

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca - SAPE

Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte-CEASA

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA Nº 09/2020A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE, localizada na Avenida Capitão Mor Goveia, 3005,Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59060-400, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização da PESQUISAMERCADOLÓGICA abaixo especificada:PESQUISA MERCADOLÓGICA 09/2020 - PROCESSO: 03110004.001667/2020-56ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE

Und 201 MEGAFONE: Megafone Portátil Recarregável Com Sirene Musical E Gravador. Características do MegafoneRecarregável: Bateria interna recarregável - Bivolt 110 / 220 Volts;. Função: Amplificador de voz / Gravação / Reprodução;.Controle de volume: Ajuste de modo manual;. Cabo retrátil e acompanha alça; Cor da alça: Preta e verde; Material: Plástico;Potência: 35W; Alcance: +/- 600mt; Tempo de gravação: aproximadamente 12 Segundos; Cor: Branco - vermelho (apenas atampa da bateria); Peso aproximado do Megafone: 650gramas. Tamanho aproximado do produto: (A) 20 x (L) 15 cm (C) 24cm. Entrada USB A Pesquisa terá o prazo máximo de 5 (DIAS) úteis, a contar desta publicação. As informações encontram-seà disposição dos interessados no site http://www.ceasa.rn.gov.br/ (Publicações Oficiais - Cotações) bem como podem ser solic-itada pelo e-mail: [email protected]. Natal RN, 01 de Julho de 2020. Alyson Felipe Ramos de Mendonça.Chefe de Divisão de Compras - CEASA/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2020A CEASA/RN, órgão vinculado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, teve reconhecida e ratificada a inexigibilidadede Licitação, abaixo descrita:PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03110004.000467/2020-86RESOLVE: Dispensar de procedimento Licitatório da empresa: Campos Equipamentos e Refrigeração Ltda inscrito no CNPJsob o n° 08.238.974/0001-09 para aquisição de equipamentos, no valor de 9.000,01 (Nove Mil Reais e Um Centavos) combase no Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA/RN, em seu artigo 8º Inciso II e artigo 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016.Natal/RN, 01 de julho de 2020 FLAVIO MORAIS - Diretor Presidente

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/IDIARN: Processo via SEI, sob o nº 12110029.002141/2019-62PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 AVISO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuáriado Rio Grade do Norte - IDIARN, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referên-cia, para o dia 10/07/2020 às 09:00minhs (Horário de Brasília), cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL-IZADA NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE LICENÇA DE DIREITODE USO TEMPORÁRIO VÁLIDA DENTRO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO, DE SOFTWAREINTEGRADO, ENGLOBANDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA EADAPTATIVA, SUPORTE TÉCNICO, CAPACITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AMBIENTE OPERACIONAL DO SOFT-WARE. O Edital encontra-se à disposição dos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com.br - LICITAÇÃO Nº [nº820094] e www.idiarn.gov.br Qualquer informação poderá ser obtida no endereço deste órgão, no Centro Administrativo doEstado, Bloco IDIARN, BR-101, KM-0 - Lagoa Nova - Natal/RN, No Horário das 8:00H ÀS 17:00H, em dias úteis, ou atravésdo e-mails [email protected], [email protected] bem como através dos fones (084) 3232-1112 Natal/RN, 01 de julhode 2020. Luiz Eduardo Ferreira da Silva Pregoeiro - Matrícula nº 154.654-6 - CPL/IDIARNOnde se lê LICITAÇÃO Nº [nº 820097] leia-se, LICITAÇÃO Nº [nº 820094]*Republicado por Incorreção.

Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

Processo SEI nº 00510050.001600/2019-02 - SESED/RN.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA TRIEL-HT INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S. A..PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN e a EMPRESA TRIEL-HT INDÚSTRIAE PARTICIPAÇÕES S. AOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 083/2019, publicado em DOE/RN, na edição nº 14.547, de 27 denovembro de 2019, que versa sobre a aquisição de 05 (cinco) Viatura Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), quantitativos,preços e demais regras estabelecidas no Termo de Referência, proposta comercial da empresa, assim como nas descrições e nor-mas constantes no Pregão Eletrônico nº 017/2019 - CPL/SESED, imersos no Processo Mãe, SEI nº 00510050.000010/2019-54e o Processo nº 00510050.001600/2019-02 que solicita aditivação.DO PRAZO: Fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato original, com início em 30 de junho a29 de dezembro de 2020. Isto se não houver fato superveniente no interesse da Administração que abrevie este último. DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficialaté o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, conforme Art. 61,da Lei Federal 8.666/93 e alterações.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e dos outrosinstrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. DATA/LOCAL: Natal/RN, 29 de junho de 2020.ASSINATURAS: pela SESED/RN: Osmir de Oliveira Monte, Secretário Adjunto da SESED/RN e pela Empresa TRIEL-HTINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S. A: Marciano Dalla Rosa.TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.

Processo SEI nº 00510050.001601/2019-49 - SESED/RN.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA LINK-SYSTEM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOSEIRELI - EPP.PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN e a EMPRESA LINK-SYSTEM TEC-NOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 082/2019, publicado em DOE/RN, na edição nº 14.544, de 21 denovembro de 2019, que versa sobre a aquisição de 05 (cinco) Veículos de Resgate Pre-Hospitalar, quantitativos, preços e demaisregras estabelecidas no Termo de Referência, proposta comercial da empresa, assim como nas descrições e normas constantesno Pregão Eletrônico nº 017/2019 - CPL/SESED, imersos no Processo SEI nº 00510050.001601/2019-49.DO PRAZO: Fica prorrogado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a entrega do objeto licitado dar-se-á em 29 de dezem-bro de 2020. DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficialaté o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, conforme Art. 61,da Lei Federal 8.666/93 e alterações.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e dos outrosinstrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. DATA/LOCAL: Natal/RN, 30 de junho de 2020.ASSINATURAS: pela SESED/RN: Osmir de Oliveira Monte, Secretário Adjunto da SESED/RN e pela Empresa LINKSYS-TEM TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP: Welder Pereira da Silva.TESTEMUNHAS: Nome: Edilson Chacon de Freitas, CPF: 023.959.564-57; Nome: Jaime de Souza Pereira, CPF:852.841.061-72.

PROCESSO Nº: 00510050.000023/2019-23- SESED/RNEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2019-SESED, DE AQUISIÇÃO DE VIATURASTIPO CAMINHONETA PARA O SERVIÇO DE SALVAMENTO, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL E A HPE AUTOMOTORESDO BRASIL LTDA.PARTES: Contratante: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social/SESED.Contratada: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 101/2019-SESED. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, o prazo de vigência do contrato original, com início em 30 de junho a 29 de dezembro 2020.DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e dos outrosinstrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.LOCAL E DATA: Natal, 29 de junho de 2020.ASSINATURAS: Osmir de Oliveira Monte, Secretário Adjunto da SESED/RN (Contratante) e Eduardo Cordeiro de Almeida eSilva (Contratada), representante da HPE Automotores do Brasil LTDA. Testemunhas: Shirley Trajano, CPF: 136.463.888-62 e EDILSON CHACON FREITAS, CPF: 02395956457.

Polícia Militar do RN

Polícia MilitarDiretoria de Saúde - DSPMExtrato do Contrato Simplificado No 005/2020.Protocolo SEI Nº: 01510161.000085/2020-57.Contratante: Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.Contratada: POLYCLIMA - AR CONDICIONADO & REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ 00.504.923/0001-80.Objeto: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO PERTENCENTES AOHOSPITAL CENTRAL CEL PEDRO GERMANO/DSPMRN.Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - com fulcro no Art. 4º, caput e § 1º; Art. 4º A; 4º B, I, II, e III da Lei Federal nº13.979/2020, e subsidiariamente no Art. 24, IV da Lei 8.666/93.Dotação Orçamentária: OA despesa decorrente deste processo correrá por conta da Dotação Orçamentária: UnidadeOrçamentária: 24.131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN; Unidade Gestora Favorecida: 15.0011 - Diretoria de Saúde daPolícia Militar; Gestão: 00001 - Gestão Tesouro; Classificação Funcional Programática: 10.302.2003.2382 - RN Saudável:Atenção Integral à Saúde; Subação: 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0.1.67 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos deSaúde.Valor Total: R$ 72.023,00 (Setenta e dois mil e vinte e três reais). Vigência: O prazo de vigência deste contrato começa com a assinatura deste instrumento contratual com eficácia após a publi-cação do referido extrato no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e finda com a garantia do serviço, que deve serde, no mínimo, noventa dias (90), contados da data da realização do serviço.Local/Data: Natal, 01 de julho de 2020.Assinaturas: Roberto Duarte Galvão, Cel.Med. QOSPM - Ordenador de Despesa e Diretor de Saúde PM/RN (Contratante) &Pedro Flávio Queiroz Barbosa - POLYCLIMA - AR CONDICIONADO & REFRIGERAÇÃO LTDA EPP (Contratada).Testemunhas:Joseneide Mendes de Moura - Sgt PM Matrícula:111.976-1 & Robson Lopes Marinho - Cb PMMatrícula:206.574-6.




Corpo de Bombeiros Militar

Processo nº 08810057.001122/2019-90Assunto: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA A 2ªSGB/CBMRN - MOSSORÓInteressado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.Resumo do CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CORPO DEBOMBEIROS MILITAR E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA D.A.DANTASMENDONÇA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA,FUNDAMENTADO NA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, MEDIANTE ASCLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESSE INSTRUMENTO..Contratada: D.A.DANTAS MENDONÇA, inscrita no CNPJ sob o nº30.729.998/0001-20; Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN; Objeto: con-tratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação preparadapara a 2ª SGB/CBMRN - MOSSORÓ, celebrado por intermédio do InstrumentoContratual n.º 15/2020 - CBMRN. A vigência deste Termo será 01 de Julho de 2020à 30 de Junho de 2021, com eficácia após publicação na impressa Oficial (DOE).Valor: O valor total é de R$ 157.475,40 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentose setenta e cinco reais e quarenta centavos) equivalente ao período contratual; Data:30/06/2020; Assinaturas: Luiz MONTEIRO da Silva JÚNIOR - Cel. QOCBM -Comandante Geral/Contratante; Douglas Andreolly Dantas Mendonça -Representante Legal /Contratada; Testemunhas: Erlon Penalva da Silva Filho eEryson Alan Medeiros Azevedo.

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 - SINPROCESSO ADMINISTRATIVO: 02210140.000399/2020-08-SINLICITAÇÃO: Nº 009/2019 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA.OBJETO DO CONTRATO: PARA CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTI-VA, NO ÂMBITO DO PAC II, DA ESCOLA ESTADUAL NEWMAN QUEIROZ,EM JUCURUTU/RN.OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dosprazos de vigência do contrato e execução dos serviços, por mais 180 (cento e oiten-ta) dias, conforme justificativa técnica e cronograma de execução que integram opresente instrumento, contados a partir do dia subsequente ao término dos prazos devigência e execução anteriores. Assim, para a vigência contratual o prazo será con-tado do dia 07/08/2020 até o dia 02/02/2021, ao passo que para execução dosserviços o prazo será contado do dia 08/06/2020 até o dia 04/12/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de suaassinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 18 de junho de 2020.GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHOSecretário de Estado da InfraestruturaGETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerRODRIGO BOTELHO DE SALES RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019 - SINPROCESSO ADMINISTRATIVO: 02210140.000161/2020-74-SINLICITAÇÃO: Nº 008/2019 - EDITAL DE CONCORRÊNCIA.OBJETO DO CONTRATO: PARA CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTI-VA NA E.E. DIÓGENES DA CUNHA LIMA, EM SÃO JOSÉ DECAMPESTRE/RN.OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação deplanilha orçamentária com reflexo financeiro, conforme justificativa técnica eplanilhas orçamentárias que integram o presente instrumento, majorando o valororiginário do contrato no percentual de 24,87% (vinte e quatro vírgula oitenta e setepor cento), percentual este correspondente a quantia de R$ 83.425,32 (oitenta e trêsmil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), passando o valor docontrato de R$ 335.431,76 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e umreais e setenta e seis centavos) para R$ 418.857,08 (quatrocentos e dezoito mil,oitocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos).Parágrafo único. Os recursos destinados à realização da despesa, referente à reade-quação de planilha orçamentária com reflexo financeiro, encontram-se alocados naseguinte classificação orçamentária: Unidade Orçamentária: 18131 - FundoEstadual de Educação - FE; Subação: 303801 - Construção, ampliação, reforma,reparação e adequação de ambientes escolares da Educação Básica, em todas assuas etapas e modalidades, ambientes esportivos, culturais, órgão central (SEEC) ediretorias regionais (DIREC/DRAE); Fonte de Recurso: 0.1.13.000000 - Cota-partedo Salário Educação; Natureza da Despesa: 44.90.51.21 - Const. de Imóveis de UsoEducacional.Natal/RN, 15 de junho de 2020.GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHOSecretário de Estado da InfraestruturaMARCOS ANTÔNIO RIBEIROM. A. R. CONSTRUÇÕES EIRELI - EPPGETÚLIO MARQUES FERREIRASecretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019- SINPROCESSO ADMINISTRATIVO: 02210140.000383/2020-97-SINLICITAÇÃO: Nº 027/2018 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇO.OBJETO DO CONTRATO: PARA CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTI-VA NA E. E. JACUMAÚMA, EM ARÊZ/RN.OBJETO DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dosprazos de vigência do contrato e execução dos serviços, por mais 90 (noventa) dias,conforme justificativa técnica e cronograma de execução que integram o presenteinstrumento, contados a partir do dia subsequente ao término dos prazos de vigên-cia e execução anteriores. Assim, para a vigência contratual o prazo será contado dodia 15/08/2020 até o dia 12/11/2020, ao passo que para execução dos serviços oprazo será contado do dia 16/06/2020 até o dia 13/09/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de suaassinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 15 de junho de 2020.GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHOSecretário de Estado da InfraestruturaGETÚLIO MARQUES FERREIRASecretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do LazerIGOR BEZERRA MARINHO IM ENGENHARIA LTDA

Departamento Estadual de Trânsito

Secretaria de InfraEstrutura. Departamento Estadual do Rio Grande do Norte.Extrato do Contrato nº 24/2020 celebrado com: DINASTIA VIAGENS E TURIS-MO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento depassagens aéreas em âmbito nacional, visando atender as necessidades doDETRAN/RN. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze)meses, início na data de 01/08/2020 e encerramento em 31/07/2021, com eficáciaapós publicação no Diário Oficial do Estado. Dotação Orçamentaria:25.203.26.122.0100.2474.247401 - Manutenção e Funcionamento, Fonte:0.2.50.925301 - Detran - CA- 1600-4 - Taxas Gerais, Elemento de Despesa:339033.07 - Passagens e Despesas com Locomoção - Passagens aéreas para o país.Data da Assinatura: 25/06/2020. Assinatura: JONIELSON PEREIRA DEOLIVEIRA- Diretor do Detran/RN e LEANDRO ROSSY DE CARVALHO -Responsável legal da contratada. Processo n° 02910037.001082/2020-80.

Secretaria de Infra-Estrutura. Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande doNorte. Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2018 celebrado com: JMTSERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação pormais 12(doze) meses ao contrato original na contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de terceirizados (Motorista categoria B). O valor total éde R$: 203.568,00 (Duzentos e três mil quinhentos e sessenta e oito reais).Vigência: 01/07/2020 à 30/06/2021. Dotação Orçamentária:25.203.06.122.0100.24740-0001 - Manutenção e Funcionamento do DETRAN/RN.Elemento de Despesa - 339037.07 - Locação de mão de obra - Motorista. Fonte deRecurso: 250 - Recursos Diretamente Arrecadados. Data da Assinatura: 30/06/2020- Assinaturas: Jonielson Pereira de Oliveira - Diretor Geral do Detran/RN e JonasAlves da Silva - Representante Legal. Processo n° 02910037.001167/2020-68

Departamento de Estradas deRodagem do Rio Grande do Norte-DER

Resumo do Segundo Termo Aditivo de Prestação de Serviços nº 001/2018-PJ.Partes: DER/RN e a Empresa INFRACEA Controle de Espaço Aéreo, Aeroportos eCapacitação Ltda., Objeto: prorrogação do prazo da vigência contratual, pelo perío-do de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir de 30.06.2020 finalizando em30.06.2021, Valor: total de R$ 1.116.000,00 (um milhão cento e dezesseis milreais), para um período de 12(doze) meses, sendo R$ 558.000,00 para o exercíciode 2020, e R$ 558.000,00 para o exercício de 2021, que correrão à conta da seguintedotação orçamentária: 25201.26.781.4009.106801 - Modernização daInfraestrutura Aeroportuária, 339039.09 - Outros serviços de terceiros PJ/Serviçosaeroportuários, 102 - Recursos da CIDE. O presente aditivo entra em vigor na datade sua assinatura. Fundamento Legal: no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suasmodificações posteriores. Autorização Competente: Processo nº03310015.000560/2020-51. Data e Assinaturas: 29/06/2020. Eng.º Civil ManoelMarques Dantas - Diretor Geral-DER/RN e Fernando Augusto Maschio de Siqueira- Contratada. Publique-se.Natal(RN), 01 de julho de 2020.Eng.º Civil Manoel Marques Dantas Diretor Geral-DER/RN

Secretaria de Estado doPlanejamento e das Finanças

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 118/PSA/2016Processo nº 00210068.000751/2020-46Processo Original nº 1245/2016-2Espécie: ConvênioConveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação Comunitária Viturino Monteiro de SouzaMunicípio - Rafael Fernandes /RNInterveniente: SETHAS - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e daAssistência Social Objetivo - Prorrogação de Prazo Data: 25 de junho de 2020 Convênio N° 118/PSA/2016Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Iris Maria de Oliveira pelaInterveniente, Maria Luana Monteiro Lourenço -Proponente.

EXTRATO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO 199/2017 - OBRA DO HOSP DAMULHER, MOSSORÓ/RN.Processo nº: 00210038.003022/2020-07Beneficiário: SEPLAN.Contratado: CG CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 41.333.691/0001-22.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.Objeto: Prorrogar a vigência por mais 120 dias.Do preço: Sem alteração ?nanceira sobre o valor do contrato.Amparo Legal: artigo 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93.Data: 30/06/2020Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Alcyr de Castro AraújoNeto, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2020Processo nº: 00210036.000037/2020-25Modalidade: NCBBeneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Contratado: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; CNPJ: 00.779.059/0001-20Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Objeto: Execução da obra de pavimentação da estrada da produção trecho I: entron-camento do acesso sul do aeroporto/entroncamento da RN 312 serrinha; e estradada produção trecho ii: entroncamento estrada da produção i/ boa vista - são Gonçalodo amarante/RN.Dotação Orçamentária:

Do Preço: R$ 16.838.964,83 (dezesseis milhões, oitocentos e trinta e oito mil nove-centos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).Do Prazo: O prazo de execução e vigência será de 9 mesesAmparo Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e Diretrizes de contratação de bens eserviços do Bird.Data da Assinatura: 26 de junho de 2020Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Francisco deAssis da Fonseca Neto, pela Contratada.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº032/PINS/2018Processo nº 00210067.000679/2020-67Processo Original nº 229884/2017-2 Espécie: Convênio 032/PINS/2018Conveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação dos Agricultores e Apicultores de Severiano Melo Município: Severiano Melo /RN.Interveniente: SAPE- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.Data: 12 de junho de 2020 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Guilherme Moraes Saldanhapela Interveniente, Firmo Cloves Régis Bessa - Proponente.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº019/ECOSOL/2016Processo nº 00210068.000796/2020-11Processo Original nº 5156/2016-5Espécie: ConvênioConvenente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Proponente: Associação Francisca Margarida do Assentamento CanafístulaMunicípio: Pureza /RN Interveniente: SETHAS Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio 019/ECOSOL/2016Data: 25 de junho de 2020Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Concedente; Íris Maria deOliveira pela Interveniente; Almerina Miranda de Lima Cruz pela Proponente.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº014/PINS/2018Processo nº 00210067.000794/2020-31Processo Original nº 230232/2017-1Espécie: ConvênioConveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Cooperativa dos Produtores de Afonso BezerraMunicípio: Afonso Bezerra/RN.Interveniente: SAPE- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.Data: 20 de junho de 2020 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Guilherme Moraes Saldanhapela Interveniente, Ivanildo Xavier dos Santos -Proponente.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº067/PINS/2018Processo nº 00210067.000845/2020-25Processo Original nº 60999/2018-1Espécie: Convênio 067/PINS/2018Conveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação de Apoio do Projeto Santa Agueda 2 IrrigadoMunicípio: Ceará- Mirim /RN.Interveniente: SAPE- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.Data: 01 de julho de 2020 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Guilherme Moraes Saldanhapela Interveniente, João Maria Pinheiro de Lima -Proponente.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE N°017/PINS/2018 Processo nº 00210067.000818/2020-52Processo Original 246239/2017-1 Espécie: Convênio 067/PINS/2018Conveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Perímetro eAdjacênciasMunicípio: Pau dos Ferros /RN.Interveniente: SAPE- Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.Data: 01 de julho de 2020 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Guilherme Moraes Saldanhapela Interveniente, Antônio Félix de Queiroz -Proponente.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº083/PSA/2016Processo nº 00210068.000613/2020-67Processo nº 3610/2016-3Espécie: ConvênioConveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.


Dotação Orçamentária 19131 04 122 0026 141101 0.1.48 44.90.

Subação: 141101 Desenvolvimento Regional Sustentável – Governo Cidadão

Fonte 0.1.48 Operações de Crédito Externas em moeda 44.90.51 - Obras e Instalações


Proponente: Associação de Desenvolvimento Agrário Sustentável de Campos BelosMunicípio - Paraú /RNInterveniente: SETHAS - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Objetivo - Prorrogação de Prazo Data: 01 de julho de 2020 Convênio N° 083/PSA/2016Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Iris Maria de Oliveira pela Interveniente, Sebastião Fábio Da Silva-Proponente.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 035/PSA/2016Processo nº 00210038.004746/2019-26Processo Original nº 2203/2016-1Espécie: ConvênioConveniente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento- BIRD.Proponente: Associação Do Projeto De Assentamento SalgadoMunicípio - Upanema /RNInterveniente: SETHAS - Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialObjetivo - Prorrogação de PrazoData: 26 de junho de 2020Convênio N° 105/PSA/2016Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva; Iris Maria de Oliveira pela Interveniente, Suzamar Bezerra de França -Proponente.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE - IDEMA

RESUMO DE ADITIVOPROCESSO Nº 02810006.001308/2019-21-IDEMA - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2019. DAS PARTES:Contratante: IDEMA; Contratada: MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. DO OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato original. DA VIGÊNCIA: Prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01de Julho de 2020, passando a se encerrar em data de 30 de Junho de 2021. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisoII e IV, da Lei n° 8.666/93 em sua atual redação. DO VALOR: R$ 115.560,00 (cento e quinze mil, quinhentos e sessenta reais),com valor mensal na ordem R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais), sendo R$ 57.780,00 (cinquenta e sete mil, sete-centos e oitenta reais), para o exercício de 2020, e R$ 57.780,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta reais) para o exer-cício de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.203.18.122.0100 - Projeto Atividade - 232901 - Manutenção eFuncionamento - Elemento de Despesa 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 250 -Recursos Diretamente Arrecadados, nos exercícios de 2020 e 2021. DAS ASSINATURAS: Leonlene de Sousa Aguiar - DiretorGeral do IDEMA; Joshuahoest Santos da Silva - Procurador. DAS TESTEMUNHAS: Rodolpho Leonardo de Carvalho Silva -CPF: 067.584.474-64 e Charles Romeiro Galvão - CPF: 778.540.044-04.

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte-CAERN

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07033 - CONTRATANTES: CAERN / LM CONSTRUÇÕESLTDA. OBJETO: Renovação do prazo e estabelecer valor para o contrato. PRAZO: Por mais 12 (doze) meses, 04/07/2020 a04/07/2021. VALOR: R$ 342.175,87 (trezentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 161, 162 e 164 do RILCC e suas alterações posteriores.Natal/RN, 01 de julho de 2020.Crizostimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.01061 - SEI 03210327.000240/2020-32. CONTRATANTES: CAERN / RAMON F. DEOLIVEIRA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.759.332/0001-40. OBJETO: Aquisição de sabonete em barra com gliceri-na, para uso da CAERN, conforme ARP 0297/2019 PL 0086/2019. VALOR TOTAL: R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vintee cinco reais). PRAZO: Conforme termo de referência. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios da CAERN, ConformeReserva Orçamentária n° 001763/2020 da Conta n° 2004. VIGENCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após publicaçãono DEI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.3030/2016 e do RILCC.Natal/RN, 26 de junho de 2020.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

TERMO DE INDENIZAÇÃO N.º 20.0016SEI: 03210184.000520/2020-12INTERESSADOS: CAERN E CARLOS EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE 28885490425. OBJETO: formalizar opagamento, por via de indenização dos serviços realizados na captação do SAA de Afonso Bezerra e complementares ao con-trato 18.00803, conforme justificativa da REGIONAL SERTÃO CENTRAL - RSC e nota fiscal 000000052, constantes nosautos. VALOR: R$ 9.150,06 (nove mil, cento e cinquenta reais e seis centavos). FONTE DE RECURSOS: Receita Própria daCAERN, Reserva Orçamentária n° 001256/2020 da Conta nº 3001. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Apóspublicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 93 § único, do RILCC.Natal/RN, 16 de junho de 2020.Crizostimo Felix de Lima SousaAssessor de Licitações e Contratos

TERMO DE INDENIZAÇÃO N.º 20.0014.SEI: 03210357.00040/2020-22INTERESSADOS: CAERN E JSMV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: O presente instrumento tem por obje-tivo formalizar o pagamento, por via de indenização, pelo serviço de manutenção corretiva e instalação de trafo nas subestaçõesda EEE Ponta Negra e ETE Ponta Negra, em Natal/RN, conforme Nota Fiscal n° 00000127 e justificativa da UOES/GMS/SMN.VALOR: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN,Reserva Orçamentária n° 001457/2020 da Conta nº 3001. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após publicaçãono Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 93 e do RILCC e suas alterações posteriores.Natal/RN, 30 de junho de 2020.Crizostimo Felix de Lima SousaAssessor de Licitações e Contratos

TERMO DE INDENIZAÇÃO N.º 20.0013SEI: 03210141.000878/2019-16INTERESSADOS: CAERN E ACL GOMES CONTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: pagamento por indenização referente àprestação de serviços de reparação dos pilares e vigas da estrutura do galpão 4, de acordo com laudo elaborado pelo fornece-dor que ganhou a licitação de instalação dos portões (contrato 19.10859) pertencente a Gerência de Suprimentos e Logísticas -GLS da CAERN, em Natal/RN, conforme justificativa da GSL e Noya fiscal nº 0000000061. VALOR: R$ 7.880,82 (sete mil,oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos). FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva

Orçamentária n° 004917/2019 da Conta nº 3004. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após publicação noDiário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 93 § único, do RILCC.Natal/RN, 16 de junho de 2020.Crizostimo Felix de Lima SousaAssessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.05932 - CONTRATANTES: CAERN / STERICYCLE GESTÃOAMBIENTAL LTDA. OBJETO: Renovação do prazo, a redução do valor e estabelecer valor para o novo período, para o con-trato. PRAZO: Por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: Fica estabelecido para o novo período o valor anualde 4.000,00 (quatro mil reais). VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial doEstado - DOE/DOU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162, 164 e 167 do RegulamentoInterno de Licitações, Contratos e Convênios da CAERN - RILCC.*Republicado por incorreçãoNatal/RN, 25 de junho de 2020.Crizostimo Felix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

PROCESSO LICITATÓRIO N° 0046/2020 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO Objeto: contratação de empresa especializada em serviço para gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva da frotaveicular e equipamentos de saneamento, através da utilização de sistema via web próprio da CONTRATADA, compreendendoo pagamento dos materiais e serviços que serão realizados nas redes de estabelecimentos credenciados, localizados no Estadodo Rio Grande do Norte, conforme Termo de Referência e Ordem de Licitação nº 7790/2020 - UTRA.AvisoA Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Licitações e Contratos, torna público que,em razão de necessidade de adequação do Edital e seus anexos, está reaprazando a Licitação acima para o dia 24 de julho de2020, às 09:00 horas. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados a partir do dia02 de julho de 2020, no horário das 07h30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas, até às 09:00 horas do dia 24 de julho de 2020,no site www.comprasgovernamentais.gov.br/ e no Portal de Transparência da CAERN, através do endereço eletrônicohttps://transparencia.caern.com.br/, na aba "licitações". Informações pelo telefone nº (84) 3232-4178 ou ainda [email protected]/RN, 01 de julho de 2020.Crizóstimo Felix de Lima Souza

Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.01093 - SEI 03210379.000178/2020-73. CONTRATANTES: CAERN / N SANTOSACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.491.019/0001-03. OBJETO: Aquisição de máscara de proteção facialem tecido, conforme termo de referência e Processo de dispensa de licitação Nº 0035/2020. VALOR TOTAL: R$ 28.200,00(vinte e oito mil e duzentos reais). PRAZO: Conforme termo de referência. FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios daCAERN, Conforme Reserva Orçamentária n° 001617/2020 da Conta n° 2014. VIGENCIA: A partir de sua assinatura. VALI-DADE: Após publicação no DEI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 4º, 4º-B e 4º-E da Lei nº 13.979, de 06 de fevereirode 2020.Natal/RN, 01 de julho de 2020.Crizóstimo Félix de Lima SouzaAssessor de Licitações e Contratos

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaHOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGELAVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO PARA LICITAÇÃOObjetos: Providências para conserto dos monitores multiparâmetros da marca MindraySolicitamos cotação de preço do objeto citado acima, para dotação orçamentária de licitação. Informamos que trata-se de Serviço de conserto de monitores MINDRAY, a especificação completa do aparelho se encontra noendereço eletrônico abaixo. Para visita de vistoria deverá procurar a CEQUIP. OBS.: As empresas interessadas deverão encaminhar a cotação para o endereço abaixo. Endereço eletrônico/e-mail: [email protected] informações: Seção de Compras - Av. Sen. Salgado Filho, s/n, Tirol., Natal/RN, telefone para contato (84) 3232-7613.

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2020Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Item, HOMOLO-GADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, objeto de publicação do julgamento no Diário Oficial doEstado, Edição de 28/05/2020.


ITENS ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT. EMPRESA MARCA/NOME COMERCIAL

VALOR REGISTRADO

01 ALFADORNASE 1 MG/ML SOL P/ INALACAO X 2,5 ML

AMP 1000 FRACASSADO

02 ALFAELOSULFASE 5 MG SOL INJ CT FA VD INC X 5 ML

FA 600 DESERTO

03 CANDESARTANA CILEXETILA 8 MG COM

COM 500 DESERTO

04 CLORIDRATO DE BAMIFILINA 600 MG DRG

DRG 800 DESERTO

05 CLORIDRATO DE OLOPATADINA 2,0 MG/ML SOL OFT FR 12

DESERTO

06 DAPAGLIFLOZINA 5MG + CLORIDRATO DE METFORMINA 1000MG COM REV

COM REV 1000 DESERTO

07 DICLORIDRATO DE LEVOCETIRIZINA 5,0 MG COM VER COM REV 360

DESERTO

08 FUROATO DE MOMETASONA 0,5 MG/G SUS NAS CT FR PLAS OPC SPR X 120 ATOMIZACOES

FR 12 DESERTO

09 GALSULFASE 5,0 MG SOL INJ CT FA VD INC X 5 ML FA 300

DESERTO

10 HIALURONATO DE SÓDIO, 0,15 %, SOLUÇÃO OFTÁLMICA FR c/ 10ml FR 12

DESERTO

11 HIDROCLOROTIAZIDA 12,5MG + CANDESARTANA CILEXETILA 16,0 MG COM

COM 1000 DESERTO

12 NIMOTUZUMABE 50 MG SOL INJ IV CT 4 FA VD INC X 10 ML

FA 140

UNI HOSPITALAR LTDA

EUROFARMA LABORATORIOS S.A

833,7200

13 PRAMIPEXOL, DICLORIDRATO DE 1,5 MG COM LIB PROL

COM LIB PRO 600 DESERTO

14 SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG + FELODIPINO 5 MG COM LIB PROL COM LIB PRO 360

DESERTO

15

VEDOLIZUMABE 300 MG PO LIOF

FA 20

CM HOSPITALR S.A

TAKEDA RMS: 1063902710013 GGREM: 501115100024902

11.607,1300



COAD - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação OFÍCIO Nº 233/2020 - Processo nº 00610188.000191/2020-41. A Secretaria de Estado de Saúde Pública, visando a aquisição de MEDICAMENTOS: CONFORME PLANILHAABAIXO, emcumprimento à DEMANDA DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL RAFAEL FERNANDES, convoca Empresas do ramo paraapresentarem propostas de preços nas condições especificadas no referido Ofício Circular. Este se encontra disponível naSUAM. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail [email protected]. Recebimento das pro-postas: 06/07/2020 (segunda-feira), Horário Local: das 08h as 14h. Enviar propostas para o e-mail [email protected]: Documentação (Certidões de Regularidade Fiscal e qualificação técnica) e Proposta de Preços contendo o valorunitário, valor total por item e valor total e assinatura do responsável pela empresa.

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS -PREGÃO ELETRÔNICO PAR REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Item, HOMOLO-GADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, objeto de publicação do julgamento no Diário Oficial doEstado, Edição de 08/10/2019.

Laboratório Central Dr. Almino Fernandes - LACENEXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2020 - processo nº 00610295.000060/2020-47Objeto: Aquisição de KIT PARA EXTRAÇÃO AUTOMATIZADA DE RNA VIRAL PARA AMOSTRAS DE SWAB NASALE ORAL - ABBOTT 4 PACKS X 24 TESTS, para atender as necessidades do LACEN-RN.Fundamento Legal inciso I do art. 25 da lei 8.666/93Valor Global: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais).Beneficiário: ABBOTT Laboratórios do Brasil LTDA - CNPJ: 56.998.701/0032-12Magaly Cristina Bezerra CâmaraDiretora GeralMatrícula: 95364-4

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGCEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/18.ProcESSO Mãe: 213459/2017-4 Processo: 00610096.000333/2020-08.Contratantes: Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Empresa NEO CLÍNICA SS LTDA.Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do contrato original, com base no per-missivo legal da Decisão Judicial - Ação Civil Pública n.o 0800637-65.2014.4.05.8401, do dia 21/03/2018.Do Valor: Ao presente instrumento é atribuído o valor total estimado de R$ 4.502.353,68, equivalentes a 12 (doze) parcelasmensais no valor estimado de R$ 375.196,14.Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste contrato, no valor estimado de R$ 4.502.353,68, serãocusteadas com recursos orçamentários da contratante, assim classificados: 24.131.10.302.0021 238901 - Operacionalização dosServiços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

0001 - Rio Grande do Norte. Elemento de despesa: 339091.55 - Decisão Judicial - Despesas com Tratamento Médico-Hospitalar. Fonte: 0.1.00 - Recursos Ordinários Sendo R$ 2.251.176,84 referentes ao período de 01/07/2020 até 31/12/2020 e R$ 2.251.176,84 referentes ao período01/01/2021 até 30/06/2021.Da Validade e Vigência: Este Aditivo tem validade e vigência de 01/07/2020 até 30/06/2021, eficácia com a publicação do extra-to no DOE, permanecendo em vigor as demais Cláusulas anteriormente pactuadas e não alteradas.Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Pela Contratante e Bruno de Morais Cunha Pela Contratada.

SESAP - NÚCLEO DE CONTRATOS/CGCEXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 72/19.PROCESSO: 00610072.000701/2019-44.MODALIDADE: Chamada Pública nº 001/2017.INSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato 72/2019.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA CARDIODIAGNÓSTICO LTDA(HOSPITAL WILSON ROSADO).OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA doContrato nº 72/2019, em conformidade com a Informação Orçamentária disponibilizada pela Coordenadoria de Orçamentos eFinanças/COF da SESAP/RN para o presente exercício, conforme documento SEI nº 5739113, passando assim a seguinteredação: (...) Programação: 24131 10 302 2003 238901 - Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e AltaComplexidade Ambulatorial e Hospitalar. 0001 - Rio Grande do Norte. Fonte de Recursos: 0.1.00 - Recursos Ordinários.Natureza da Despesa: 3.3.9.0.91.55 - Sentença Decisão Judicial - Despesas com tratamento médico-hospitalar. Valor: R$1.260.900,00 .Período: 01.07.2020 até 15 de agosto de 2020FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93.Natal/RN, 30 de junho de 2020.Signatários: Cipriano Maia de Vasconcelos, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGELExtrato do 5º Termo Aditivo da prorrogação de prazo do Contrato nº 034/2015Processo: SEI 032684/2015-1Contratantes: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e a PLUGTECH DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDAObjeto: O objetivo do presente Termo Aditivo é a Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, período de01/07/2020 a 30/06/2021As despesas decorrentes da execução deste contrato custeadas, neste exercício, referente ao período de 01 de julho a 31 dedezembro de 2020, serão assim classificadas:24.131.10.302.2003.2382.238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares001 - Rio Grande do NorteElemento de Despesa:3390-39-12 (Locação de Máquinas e Equipamentos) R$ 36.000,00 (trinta e seis mil Reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00(seis mil Reais).Fonte: 100 (Recursos do SUS).Parágrafo Único: As despesas no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil Reais), referente ao período de 01 de janeiro a30 de junho de 2021, serão incluídas na proposta orçamentária da SESAP para Unidades Hospitalares sendo:Elemento de Despesa:3390-39-12 (Locação de Máquinas e Equipamentos) R$ 36.000,00 (trinta e seis mil Reais), sendo o valor mensal de R$ 6.000,00(seis mil Reais).Fonte: 100 (Recursos do SUS).Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021, eficácia com a publicação do extrato no DOE, permanecendo em vigor as demais cláusu-las anteriormente pactuadas e não alteradas.Pela Contratante: Maria de Fátima Pereira Pinheiro e pela Contratada: Rodrigo Oliveira MarceloTestemunhas: Carla Maria Pereira Machado CPF: 512.496.854-00 e Cássia da Silveira CPF: 130.589.594-00

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaComissão Permanente de Licitação AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2020 - RPObjeto: Registro de Preço para futura aquisição de materiais para Terapia Nutricional Enteral/Oral a fim de atender às deman-das judiciais, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. A CPL/SESAP, no uso de suas atribuições legais, torna pública à realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônica, tipomenor preço por Item, a qual se regerá pelas disposições das Leis e Decretos de Licitações e Contratos vigentes. A abertura das propostas será no dia 14/07/2020, às 09h00 e a sessão de disputa será no dia 14/07/2020 e terá início às10h00min, no site www.licitacoes-e.com.br. (Horário de Brasília-DF). Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site com nº de identificação: 822390 e no www.compras.rn.gov.br.Informações na CPL/[email protected] - no horário das 08h às 14h de segunda à sexta-feira. Natal/RN, 01de Julho de 2020. José Nilton Moreira Júnior - CPL-SESAP/RN.

Secretaria de Estado da Saúde Pública Comissão Permanente de LicitaçãoResultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 046/2020Aviso aos Licitantes A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, comunicaaos interessados o resultado de julgamento relativo à aceitação das propostas de preços do presente certame:NUTRIR SAUDE STORE LTDA - Itens: 01; 02Natal-RN, 01 de julho de 2020.Ana Maria Ferreira da SilvaPregoeira-CPL/SESAP

Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAPComissão Permanente de Licitações - CPLProcesso nº 00610256.000131/2018-53Resultado do Julgamento PE010/2020-NCObjeto: Registro de Preços para futura aquisição dos materiais a fim de abastecer a rede Hospitalar do Estado do Rio Grandedo Norte, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, comunicaaos interessados o resultado de julgamento relativo à aceitação da proposta de preço do presente certame:SUPERFIO COM. DE PROD. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Itens 01; 02; 03 e 06.CIRURGICA SAO FELIPE PROD. PARA SAUDE EIRELI - Itens: 08; 09 e 18.TXT COMPUTER LTDA - Item 15.ACCUMED PROD. MED. HOSP. LTDA - Item 19.W FELIPE DA SILVA - LOTE 14 (Grupo 01).FRACASSADOS - Itens 05; 07; 12; 13; 16; 17.DESERTOS - Itens 04; 10 e 11.Natal-RN, 01 de julho de 2020.ALTAMIR JUSTINO VICTORPregoeiro-CPL/SESAP


item Descrição unid quant 1

MACRO CENTRIFUGA COM NO MINIMO 16 TUBOS - ESPECIFICAÇÕES: Utiliza motor de indução (sem escovas) e controle de velocidade microprocessado (inversor de frequência; Faixa de Operação de 100 a 4.000 rpm modelo (CE01-A1 : Coroa de Ângulo Fixo); Possui indicador digital para a velocidade de rotação e temporizador programável para desligamento da centrifugação no intervalo de 1 a 99 minutos; Dispõe d e sistema de segurança com desligamento automático para os casos de abertura de tampa, sobrecarga ou desbalanceamento. Fabricada em caixa metálica com pintura epóxi, tampa e fundo em plást ico polip ropileno e pain el de controle em plást ico ABS. Tensão de operação: 127 ou 220 V, 60HZ (tensão selecionável no próprio equipamento). Produto cadastrado na ANVISA sob o nº 10325519002.

UNIDADE

01

IT EM ESPECIFICAÇÃO UND. QUANT. EMPRESA MARCA/NOME COMERCIAL

VALOR REGISTRADO

1 Acitretina 10mg Cap 50.000 FRACASSADO 2 Acitretina 25mg Cap 60.000 FRACASSADO 3 Alfadornase 2,5mg/ml Amp 12.000 FRACASSADO 4 Alfaepoetina 10. 000UI F.A. 5.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 5 Amantad ina 100mg Com 30.000 FRACASSADO

6 Ambrisentan a 5mg Com 5.000 FRACASSADO 7 Ambrisentan a 10mg Com 20.000 FRACASSADO 8 Bosentana 62,5 mg Com 30.000 DESERTO 9 Bosentana 125 mg Com 50.000 DESERTO 10 Bromocriptina 2,5 mg Com 30.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

11 Ciproterona, acetato 50 mg Com 5.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 12 Deferasirox 250mg Com 15.008 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 13 Deferasirox 500mg Com 32.200 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 14 Deferiprona 500mg Com 5.000 FRACASSADO 15 Desferroxamina, mes ilato 500 mg F.A. 1.000 FRACASSADO

16 Desmopressina 0,1mg Spray nasal 2,5ml

Fr 5.000 FRACASSADO

17 Entacapona 200mg Com 100.000 FRACASSADO 18 Galantamina 8mg Cap 60.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 19 Galantamina 16mg Cap 70.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

20 Galantamina 24mg Cap 25.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 21 Gosserrel ina 3,6mg Ser 700 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 22 Gosserrrelina 10,8mg Ser 1.320 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 23 Lan reotida 90mg Ser 300 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 24 Lan reotida 120mg Ser 800 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

25 Leuprorrelina 3,75mg Fr Amp 10.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

26

Hidróxido de Ferro III, So lução Injetável, Equivalente a 20mg/ml de ferro III, uso endovenoso na forma de complexo coloidal Sacarato – 5ml

Amp 85.000

FRACASSADO

27 Hidroxiuréia 500mg Cap 100.000 FRACASSADO

28 Octreotida 20mg + diluente, liberação prolongada

F.A. 150 FRACASSADO

29 Octreotida 30mg + diluente, liberação prolongada F.A. 350

FRACASSADO

30 Pancreatina 10 .0 00 UI Cap 150.000 FRACASSADO 31 Pancreatina 25 .0 00 UI Cap 100.000 FRACASSADO 32 Penicilamina 250mg Cap 30.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 33 Risperidona 1mg Com 100.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 34 Risperidona 2mg Com 1.000.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

35 Risperidona 3mg Com 100.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 36 Risperidona 1mg/mL Fr 10.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

37

Somatropina, Princípio Ativo: Somatotrofina Humana Recombinante, Dosagem: 4 UI, Forma farmacêutica: Pó liófi lo p/ injetável + diluente.

F/A 210.000 FRACASSADO

38 Sildenafila 20mg Com 250.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019 39 Triptorrelina 3,75mg Fr Amp 4.000 PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019

40

Somatropina, Princípio Ativo: Somatotrofina Humana Recombinante, Dosagem: 12 UI, Forma farmacêutica: Pó liófilo p/ injetável + di luente.

F/A 70.000

PUBLICADO EM ATA DE 31-10-2019


Hospital Regional Deoclécio Marques de LucenaExtrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 002/2019 - processo nº 00610247.000067/2020-34Contratantes: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa E. BERNARDO DE SOUSA - ME.Objeto: Alteração da Cláusula Oitava - prazo de execução, para atender as necessidades do Hospital Regional DeoclécioMarques de Lucena (HRDML)Fundamento Legal: Conforme o disposto no inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93Valor total: R$ 147.840,00 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais) Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.0021.238201 Manutenção das Unidades Hospitalares, 001- Rio Grande do Norte,Elemento de Despesa - 3390-39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos R$ 81.600,00 (oitenta e um mile seiscentos reais) e 3390.30-25 - Material para Bens Móveis R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais),Fonte 167 - Bloco de Custeio das ações e Serviços públicos de Saúde.Vigência: 01.07.2020 a 30.06.2021Signatários: Maria José de Pontes pela Contratante e Eduardo Bernardo de Souza pela Contratada.Parnamirim/RN. 01 de julho de 2020.

SESAP/RN - Coordenadoria Administrativa -COAD/ SESAPCONVOCAÇÃO - PROCESSO 00610410.000011/2020-41A Secretaria de Estado de Saúde Pública, visando uma DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL em vir-tude da pandemia do COVID-19, Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, convoca empresas do ramo para apresentarem pro-postas de preços no prazo máximo de até 05 (CINCO) dias úteis a partir da data de publicação, para aquisição de " MATERI-AL DE CONSUMO", nas condições especificadas no TERMO DE REFERÊNCIA.DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE COTAÇÃO: 08/07/2020 (QUARTA-FEIRA) ÀS 16h.Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou [email protected] proposta assinada, junto com as certidões da empresa, a declaração em cumprimento do disposto no artigo 7°, XXXIII,CF, e a documentação requerida no Termo de Referência para o email: [email protected]árcia Marques da Silva LimaCoordenadora administrativa em Substituição LegalNatal, 01/07/2020.

HOSPITAL PEDIATRICO MARIA ALICE FERNANDES.Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2017 - Processo nº 120.419/2017-5.Contratantes: Hospital Maria Alice Fernandes e a Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. Objeto: renovação da validade e vigência do contrato original por um período de 12 (doze) meses de serviço especializado emfornecimento de ferramenta informatizada de banco de preços para fins de pesquisas mercadológicas, elaboração de especifi-cação técnica, elaboração de termo de referência (TR), consolidações e comparação de preços praticados pela administraçãopública. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação do processo nº 120.419/2017-5, fundamentada no Artigo 25, Inciso II, da Lei8.666/93.Valor Global: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).Dotação orçamentária: 24.131.10.302.2003.2382.238201 - manutenção das unidades hospitalares.0001 - Rio Grande doNorte.Elemento de Despesa: 33.90.39.01 - assinatura de periódicos e anualidades. Fonte: 100 - recursos ordinários. Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021.Signatários: Suyame Furtado Ricarte pela Contratante e pela Contratada Rudimar Barbosa dos Reis. Natal, 01 de julho de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTEHOSPITAL PEDIÁTRICO MARIA ALICE FERNANDESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.2020AVISO AOS LICITANTES A Comissão Permanente de Licitações do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral,s/nº, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, objetivando garantir o grau de competitividade preconizado pelaAdministração, torna público a realização da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço porITEM, Aquisição de material de consumo para o Agencia Transfusional. O recebimento das propostas será até as 09h do dia 13/07/2020 e a sessão de disputa terá início às 09h30 desse mesmo dia, nosite www.licitacoes-e.com.br, horário de Brasília-DF.O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site, nº da licitação: 822015 informações nos fones 3232-5411ou solicitado por e-mail [email protected]. Natal, 30 de junho de 2020.Katiúcia Alves Lopes dos Santos.Pregoeira do HMAF

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAHOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENAEXTRATO DE DISPENSA N° 011.2020 - Processo nº 00610379.000193/2020-93OBJETO: Aquisição de peças para serviço de Manutenção em diversos equipamentos Hospitalar existente no HRDML.Fundamento Legal: Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93.Valor Global: R$: 17.324,00 (dezessete mil, trezentos e vinte e quatro reais).Beneficiários: HOSPTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 14.908.465/0001-50.Maria José de Pontes Diretora GeralNatal, 01 de julho de 2020.

Secretaria de Estado do Turismo

Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR

TERMO DE APOSTILAMENTOProcesso nº 12610014.001307/2019-151º PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 01/2020 PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PRE-VENTIVA E CORRETIVA D BOMBA DE ÁGUA ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃOTURÍSTICA S.A - EMPROTUR E A EMPRESA ERICA DE ARAÚJO HENRIQUE, NA FORMA A SEGUIR.EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A., doravante denominada CONTRATANTE, com sede na a Av.Senador Dinarte Mariz (Via Costeira), 6800 - Ponta Negra - CEP 59.090-002 - Natal-RN, inscrita no CNPJ/MF sob o n°10.202.792/0001-30, representada pelo seu Vice - Diretor Presidente RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA, brasileiro,solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº. 1.800.422 - SSP/RN, inscrito no CPF do MF sob nº. 069.150.294-35,residente e domiciliado nesta capital e por seu Diretor Administrativo e Financeiro Sr. Sr. ROGÉRIO ROQUE DA ROCHA,brasileiro, solteiro, Economista, Funcionário Público, portador da carteira de identidade nº. 185.457 SSP/RN, inscrito no CPFsob o nº 106.438.854-04, residente e domiciliado à Avenida Jaguarari, 5100/135, Lagoa Nova, residente e domiciliado nestacapital, denominado simplesmente CONTRATANTE e de outra parte a ERICA DE ARAÚJO HENRIQUE, situada à Av.Pernambuco, 06, Cidade da Esperança, Natal - RN, CNPJ: 23.360.216/0001-63, neste ato representada pela sua sócia admin-istradora a Sra. ERICA DE ARAÚJO HENRIQUE, brasileira, empresária, inscrito no CPF n° 011.094.954-47, doravante

denominada CONTRATADA, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 01/2020, processo nº.12610014.001307/2019-15, com arrimo na Lei Federal Nº 13.303/2016, para retificar a dotação orçamentária na forma dasseguintes cláusulas e condições:Fundamento legal: Art. 81, § 7º da Lei 13.303/2016. Valor atual: R$ 24.500,00 (cinte e quatro mil e quinhentos reais).Dotação Orçamentária As despesas com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto de Atividade: 298401 - Manutenção e FuncionamentoElemento de Despesa: 33.90.39.17 - Manutenção e Conservação de Máquinas e EquipamentosFonte de Recurso: 100 - Recursos OrdináriosRatificaçãoFicam inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, que não contrariem o presente termo.Natal/RN, 30 de junho de 2020.EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A.CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTAEMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A.CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30ROGÉRIO ROQUE DA ROCHA

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAPTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE TERMINAIS DE RÁDIOS TRANSCEPTOR VOLTADOS ÀMODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONFORME PLANODE TRABALHO DO CONVÊNIO SICONV Nº 880892/2018 COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADESDA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RN PELO MÉTODO DE LICITAÇÃOMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2020- PROCESSO Nº 06010046.002254/2019-21. O Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, constatada a reg-ularidade do procedimento e com base na informação da Comissão Permanente de Licitação (doc. 6004345) e, nos termos doArtigo 3º, inciso XXII da Lei n° 10.520/02 e Artigo 43º, inciso VI da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o resultado daLicitação, Pregão Eletrônico n° 00009/2020, Processo nº 06010046.002254/2019-21, adjudicado pelo pregoeiro responsável noTermo de Adjudicação (doc. 6004318) e consignado sob a Informação Orçamentária (doc. 4683905), constante no orçamentode 2020, da seguinte forma: Item: 1Descrição: RÁDIO TRANSCEPTORDescrição Complementar: RÁDIO TRANSCEPTOR, TIPO MÓVEL PORTÁTIL, POTÊNCIA TRANSMISSÃO 40 W,FREQUÊNCIA OPERAÇÃO 150 A 170 MHZ, OPERAÇÃO 22 CANAIS, ACESSÓRIOS CARREGADOR DE BATERIAECLIP REMOVÍVEL PARA CINTO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 38 CÓDIGOS ELIMINADORES DEINTERFERÊNCIA, ALCANCE 5 KM GMRS/FRSAdjudicado para: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ/CPF: 10.652.730/0001-20Quantidade: 300 - Unidade de fornecimento: Unidade.Valor: R$ R$ 2.349.900,00. Item: 2Descrição: RÁDIO TRANSCEPTORDescrição Complementar: : RÁDIO TRANSCEPTOR, TIPO FIXO, POTÊNCIA 45 W, QUANTIDADE CANAIS 2 UN,FREQÜÊNCIA MODULAÇÃO 45 HZ, ALCANCE MÁXIMO 5.000 M, FONTE ALIMENTAÇÃO ELETRICIDADEAdjudicado para: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ/CPF: 10.652.730/0001-20Quantidade: 21 - Unidade de fornecimento: Unidade.Valor: R$ 344.988,00.Natal/RN, 01 de julho de 2020. Pedro Florêncio FilhoSecretário de Estado da Administração Penitenciária

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Contratado: MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.O objeto do presente instrumento contratual é a aquisição 15 (quinze) beliches para aparelhamento de alojamentos daPenitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, no intuito de garantir melhores condições de trabalho aos Policiais Penais.O valor global do presente contrato é de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta rais).O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos, tendo seu inícioa partir da emissão da ordem de serviço, após publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.Dotação Orçamentária: Os créditos orçamentários ao atendimento deste processo correrão a conta do Projeto/Atividade: 34.132- FUNDO PENITENCIÁRIO - 14 - DIREITO A CIDADANIA - 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 0017 -SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBAÇÃO - 300501 - APARELHAMENTO E REAPAREL-HAMENTO DE UNIDADES PENAIS. No elemento de despesa: 44.90.52 - AQUISIÇÃO DE ,ATERIAL PERMANENTE -SUBELEMENTO - 44.90.52.42 - MOBILIÁRIO E INSTALAÇÕES EM GERAL. Na fonte de Recurso: 4.1.50 - RECURSOSDIRETAMENTE ARRECADADOS - ADM DIRETA - SF.PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas decorrentes deverão ser adequadas nas dotações acima identificadas no caso que lhe couber.Local e Data: Natal (RN), 17de junho de 2020.Assinaturas: PEDRO FLORENCIO FILHO - Secretária de Estado da Administração Penitenciária e JOSÉ ZITO BEZERRAFILHO - Representante da Contratada.Testemunhas: Roberto de Souza Cimbra - CPF: 054.379.054-16 e Laiane Geriz Pereira de Oliveira, CPF:093.942.204-29.CONTRATO Nº. 055-2020/SEAP - PROCESSO nº 06010079.000616/2020-03.




Ref. Procedimento Administrativo nº 34.23.2175.0000030/2020-85PORTARIA MINISTERIALO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitu-cionais e legais, com fulcro nos arts. 127 e 129, II, da Constituição Federal, no art.84, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, no art. 26, I, da Lei n°8.625/93, no art. 68, I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96, RESOLVE instau-rar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, sob o registro cronológicoacima referido, para acompanhar:FINALIDADE: Acompanhar o ajuizamento pelo Município de Almino Afonso aexecução do título extrajudicial proveniente do julgamento do Processo nº009669/2014-TC pelo TCE-RN.FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, Lei nº 8.429/92 e art. 8º, IV, daResolução nº 012/2018 - CPJ.DETERMINAÇÕES INICIAIS: 1)Remeta-se a presente portaria, por meio eletrônico, ao setor responsável pela pub-licação no Diário Oficial, bem como afixe-se no mural da Promotoria, nos termosdo artigo 9º, da Resolução nº 012/2018-CPJ/MPRN;2) Comunique-se a instauração do presente Procedimento Administrativo, por meioeletrônico, com remessa da respectiva Portaria, ao Centro de Apoio Operacional àsPromotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, conforme preceitua o art.24, da Resolução nº 012/2018-CPJ/MPRN;4) Oficie-se, encaminhando o arquivo n.º ID 177541, ao Prefeito do Município deAlmino Afonso para que, no prazo de 15 (quinze) dias:a) informe se já foi ajuizada a execução do título extrajudicial em apreço; b) em caso negativo, justifique a razão de não ter promovido a demanda judicial deexecução.À Secretaria Ministerial para cumprimento, com as cautelas legais, ressaltando-seque as comunicações deverão ser realizadas, preferencialmente, por via digital.Almino Afonso, 01/07/20.______________________(assinatura eletrônica, na forma da Lei n°11.419/06)Ricardo Manoel da Cruz FormigaPromotor de Justiça

2 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE ALEGRERua São José, s/n, Quirambu, Monte Alegre/RN - CEP 59182-000

Procedimento Administrativo (Extrajudicial) 083.2020.000522PORTARIA Documento 2020/0000209682O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da 2ª Promotora de Justiça de Monte Alegre/RN, no uso de suasatribuições constitucionais e legais, conferidas pelo art. 127, caput, e art. 129, II daCF/88, art. 27, § único, IV da Lei Federal 8.625/93; inciso VIII, do § 1º e caput doart. 150, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte;CONSIDERANDO que é função do Ministério Público promover o ProcedimentoAdministrativo para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas ou insti-tuições, na defesa dos interesses individuais, difusos ou coletivos;CONSIDERANDO a extração de cópias dos autos do Inquérito Civil nº083.2017.000890, autuado no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca deMonte Alegre/RN, com a prima finalidade de averiguar a situação de combustívelpara o transporte do conselho tutelar de Brejinho/RN;CONSIDERANDO que no referido inquérito, o Conselho Tutelar de Brejinho,apresentou diversas irregularidades que carecem de apuração mais minuciosa porparte da promotoria (problemas estruturais, falta de equipamento para atendimentodurante a pandemia, etc.);CONSIDERANDO não se vislumbrar propriamente uma situação de ilícito, massim de promoção medidas efetivas para a solução de problemas estruturais e/ouirregularidades que veem sendo apresentadas pelo Conselho Tutelar de Brejinho, demodo a auxiliar na prestação do serviço junto à comunidade;CONSIDERANDO que a Resolução 012/2018 do CPJ/MPRN, de 09 de agosto de2018, assim disciplinou o Procedimento Administrativo: Art. 8° O procedimentoadministrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a: I - acompan-har o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; II- acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições;III - apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; IV -embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil. Parágrafo único. O proced-imento administrativo não tem caráter de investigação cível ou criminal de deter-minada pessoa, em função de um ilícito específico. Art. 9º O procedimento admin-istrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto,numerada em ordem crescente, devidamente autuada e registrada em SistemaEletrônico de Cadastro ou em livro próprio, denominado "Livro de Registro eDistribuição de Procedimento Administrativo", aplicando-se o princípio da publici-dade dos atos;CONSIDERANDO que, ao analisar o presente feito, percebe-se que este se inserena situação prevista no inciso II, art. 8º, do ato normativo supracitado;

RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.9º da Resolução 012/2018 do CPJ, com o seguinte objeto: "Acompanhar as políti-cas públicas do Município de Brejinho/RN para o bom funcionamento do ConselhoTutelar".Inicialmente, DETERMINO:(i) Remeta-se cópia desta portaria, por meio eletrônico, ao CAOPIJ e para publi-cação no Diário Oficial;(ii) Oficie-se à Prefeitura de Brejinho/RN requisitando que se manifeste, no prazode 15 (quinze) dias úteis, por meio eletrônico, acerca do Ofício nº 40, oriundo doConselho Tutelar de Brejinho, apresentando soluções a serem tomadas para o mel-hor funcionamento do Conselho Tutelar daquele Município (anexar ao expedientecópia do ofício do Conselho Tutelar - fls. 307/309 do IC 083.2017.000890).À Secretaria, para cumprimento.Monte Alegre/RN, 30 de junho de 2020.LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE CARTAXOPromotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALPROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDORRua Nelson Geraldo Freire, nº 255, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-160Telefone: (84) 996147003 - E-mail: [email protected]

Inquérito Civil 04.23.2090.0000042/2020-91PORTARIAO 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, com fulcro no artigo 129,inciso III da Constituição Federal, artigo 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 -LeiOrgânica do Ministério Público, e nos artigos 67, inciso IV e 68, da LeiComplementar nº 141, de 09.02.96, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL nosseguintes termos:OBJETO: Apurar suposta má prestação de serviço por parte da CAERN consistenteno não fornecimento de água de forma regular para a população que reside na VilaCândida, Bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RNFUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.078/90, dentre outros.PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: CAERN.RECLAMANTE: Kátia Auxilidora da Silva Leite.DILIGÊNCIAS INICIAIS: Autue-se, registre-se, publique-se. Envie-se cópia aoCAOP Cidadania. Após, mantenham-se os autos alocados em Secretaria até a pos-sibilidade de cumprimento das diligências pendentes descritas na Certidão nº.481352.Natal, 24 de junho de 2020.Sérgio Luiz de Sena29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALPROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDORRua Nelson Geraldo Freire, nº 255, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-160Telefone: (84) 996147003 - E-mail: [email protected]

Inquérito Civil 04.23.2090.0000041/2020-21PORTARIAO 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, com fulcro no artigo 129,inciso III da Constituição Federal, artigo 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 -LeiOrgânica do Ministério Público, e nos artigos 67, inciso IV e 68, da LeiComplementar nº 141, de 09.02.96, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL nosseguintes termos:OBJETO: Apurar possível prática abusiva realizada pelo Natal Shopping consis-tente em não conceder aos consumidores os descontos anunciados por ocasião daBlack Friday 2019.FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.078/90, dentre outros.PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: NatalShopping.RECLAMANTE: Marcos Vinícius Medeiros.DILIGÊNCIAS INICIAIS: Autue-se, registre-se, publique-se. Envie-se cópia aoCAOP Cidadania. Após, mantenham-se os autos alocados em Secretaria até a pos-sibilidade de cumprimento das diligências pendentes descritas na Certidão nº.481345.Natal, 24 de junho de 2020.Sérgio Luiz de Sena29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor

29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALPROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Inquérito Civil n. 04.23.2090.0000044/2020-37PORTARIAO 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, com fulcro no artigo 129,inciso III da Constituição Federal, artigo 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 -LeiOrgânica do Ministério Público, e nos artigos 67, inciso IV e 68, da LeiComplementar nº 141, de 09.02.96, resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL nosseguintes termos: OBJETO: Apurar denúncia no sentido de que a pessoa jurídicainvestigada não possui autorização junto à ANVISA. FUNDAMENTO LEGAL:Lei 8.078/90, dentre outros. PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO ÉATRIBUÍDO: Max Química. RECLAMANTE: Anônimo. DILIGÊNCIAS INICI-AIS: Autue-se, registre-se, publique-se. Envie-se cópia ao CAOP Cidadania. Após,cumpram-se as diligências pendentes descritas na Certidão nº. 481421.Natal, 24 de junho de 2020.Sérgio Luiz de Sena29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN

Aviso (nº 489729). A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN, nos termos do art. 4º,inciso I, da Resolução nº 12/2018-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a pro-moção de arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2355.0000528/2019-06, quepossui como objeto: Direito individual indisponível - Possível situação de risco dapessoa idosa I. S. de O., com 88 anos de idade. Aos interessados fica concedido, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição derecurso ao Egrégio CSMP/RN, mediante a apresentação de razões escritas. Mossoró/RN, 26.06.2020. ______________________(assinado eletronicamente) Guglielmo Marconi Soares de Castro Promotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOSSORÓ/RN

Aviso nº 492345. A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com base no artigo 44, §2º,da Resolução nº 012/2018-CPJ, de 09 de agosto de 2018 - CPJ, torna pública, paraos devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº33.23.2035.0000012/2020-69, que possui como objeto: Direito individualindisponível - Possível situação de risco da pessoa idosa E. M. de A. F.Aos interessados fica concedido, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição derecurso ao Egrégio CSMP/RN, mediante a apresentação de razões escritas. Mossoró/RN, 30.06.2020. (assinado eletronicamente) Guglielmo Marconi Soares de Castro Promotor de Justiça

AVISO DE ARQUIVAMENTO 471107Ref.: Procedimento Administrativo nº 33.23.2035.0000036/2020-03 A 15ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ, nos termos doart. 44, parágrafo 2º da Resolução nº 012/2018 - CPJ/RN, torna pública, para osdevidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº33.23.2035.0000036/2020-03, cujo o objeto é "Direito individual indisponível -Possível situação de risco da pessoa idosa L. G. M.". Aos interessados fica conce-dido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo interpor recurso administrativo para oConselho Superior do Ministério Público deste Estado, mediante a apresentação derazões escritas. Mossoró, 24/06/2020.Guglielmo Marconi Soares de Castro Promotor de Justiça

AVISO DE ARQUIVAMENTO 475723 Ref.: Procedimento Administrativo nº 33.23.2035.0000040/2020-89 A 15ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ, nos termos doart. 44, parágrafo 2º da Resolução nº 012/2018 - CPJ/RN, torna pública, para osdevidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº33.23.2035.0000040/2020-89, cujo o objeto é "Direito individual indisponível -Possível situação de risco da pessoa com deficiência M. de L. P. P.". Aos interessa-dos fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo interpor recurso admin-istrativo para o Conselho Superior do Ministério Público deste Estado, mediante aapresentação de razões escritas. Mossoró, 23/06/2020.Guglielmo Marconi Soares de Castro Promotor de Justiça


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIAPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:Eudo Rodrigues Leite, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA: Elaine Cardoso de Matos Novaes Texeira, COR-REGEDORA-GERAL: Carla Campos Amico - CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO: José Braz Paulo Neto - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Presidente: Procurador-Geral de Justiça - Eudo Rodrigues Leite, - CORREGEDORA-GERAL - Carla Campos Amico, 11ª Procuradora de Justiça - Darci Pinheiro, 15ªProcuradora de Justiça - Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, 2ª Procuradora de Justiça - Darci de Oliveira, 16º Procurador de Justiça - Arly de Brito Maia, 10ª Procuradorade Justiça - Myrian Coeli Gondim D´Oliveira Solino, 17º Procurador de Justiça - Hebert Pereira Bezerra, 14ª Procuradora de Justiça - Sayonara Café de Melo, 7ª Procuradorade Justiça - Iadya Gama Maio, 9º Procurador de Justiça - José Braz Paulo Neto. - COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - CÂMARA CRIMINAL: 1º Procuradorde Justiça - Anísio Marinho Neto, 2ª Procuradora de Justiça - Darci de Oliveira, 3ª Procuradora de Justiça - Naide Maria Pinheiro, 4º Procurador de Justiça - José Alves daSilva, 5º Procurador de Justiça - Carlos Sérgio Tinoco Cortez Gomes. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: 15ª Procuradora de Justiça - Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo,14ª Procuradora de Justiça - Sayonara Café de Melo, 9º Procurador de Justiça - José Braz Paulo Neto, 17º Procurador de Justiça - Hebert Pereira Bezerra: - SEGUNDACÂMARA CÍVEL : 16º Procurador de Justiça - Arly de Brito Maia, 10ª Procuradora de Justiça - Myrian Coeli Gondim D´Oliveira Solino, 12º Procurador de Justiça - FernandoBatista de Vasconcelos, 13º Procurador de Justiça - (vago). - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL: 1ª Procuradora de Justiça - Darci Pinheiro, 6ª Procuradora de Justiça - CarlaCampos Amico, 7ª Procuradora de Justiça - Iadya Gama Maio, 8ª Procuradora de Justiça - Rossana Mary Sudário.


PORTARIA DE INSTAURAÇÃO (2020/0000152022)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porsua 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Macau/RN, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, na forma dos artigos 127, caput, e 129, incisos II e III, daConstituição Federal, e dos arts. 7º e 20, da Resolução nº 012/2018-CPJ, con-siderando os fatos relatados na Notícia de Fato nº 113.2019.001254, bem como apublicação realizada no Diário Oficial da Fecam/RN de 26/08/2019, disponível <https://sistemascactus.com/fecamrn/diariooficial/adm/publicar/mostrar_materia.php? c=75F380A0&h=8131fd425cc9a89104341414ab96ff37&i=202054>, com aces-so em 07/05/2020, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL nos seguintes termos:OBJETO: apurar possível superfaturamento no Pregão Presencial nº 020/2019, daCâmara Municipal de Guamaré/RN. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 127, caput, 129,III, da Constituição Federal; art. 10, I, e art. 11, I, ambos da Lei nº 8.429/1992, Leinº 8.666/1993, e arts. 7º e 20 da Resolução n° 012/2018-CPJ. NOTICIANTE:Procuradoria-Geral de Justiça. PESSOAS A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO:Eudes Miranda da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, eJosivan Dantas da Silva, proprietário da empresa JOSIVAN DANTAS DA SILVA -CNPJ 32.664.624/0001-08. DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1) afixe-se cópia destaPortaria no quadro de publicações desta Promotoria de Justiça; 2) remeta-se cópiadesta Portaria para publicação no Diário Oficial do Estado; 3) comunique-se ainstauração ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, por meioeletrônico, nos termos do art. 24 da Resolução n° 012/2018-CPJ; 4) notifique-se oExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para, no prazo de 10 diasúteis, remeter a esta Promotoria cópia integral do Pregão Presencial nº 020/2019 edo respectivo processo de despesa pública (empenho, liquidação e pagamentos real-izados), bem como informe quais são os dias e horários nos quais ocorre a prestaçãode serviço pela citada empresa; 5) oficie-se à Prefeitura de Guamaré para, no prazode 10 dias úteis, informar se Josivan Dantas da Silva é servidor, contratado ou con-cursado, do referido ente federativo, e, em sendo, informe qual cargo ele desem-penha, o seu horário de expediente e a sua lotação e salário. Macau/RN, 08 de maiode 2020 Mac Lennon Lira dos Santos Leite Promotor de Justiça.

A V I S O - 7ª PmJMA 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, com atribuições na Defesado Patrimônio Público e Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, nostermos do art. 44, § 1º da Resolução n. 012/2018-CPJ, torna pública, para os devi-dos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil n.04.23.2357.0000038/2018-80, que tem por objeto "Possíveis irregularidades nopagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Governador Dix-Sep Rosado".Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da pro-moção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.Mossoró/RN, 30 de junho de 2020.Fábio de Weimar ThéPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos

Inquérito Civil 115.2020.000100RECOMENDAÇÃO Nº 2020/0000210096O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, no uso de suasatribuições legais, conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da ConstituiçãoFederal de 1988, pelo artigo 26, I, da Lei nº 8.625/93, e pelo artigo 68, I, da LeiComplementar Estadual nº 141/96, e, ainda,CONSIDERANDO a denúncia formulada pela Comissão de Direitos Humanos eCidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sobre irregularidadesexistentes no Edital nº.089/2019, que dispõe sobre as normas para ocupação dasvagas iniciais dos cursos regulares de graduação na modalidade presencial naUniversidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, no tocante aos direitosdas pessoas com deficiência;CONSIDERANDO que a denúncia supracitada destaca que uma pessoa com espec-tro autista foi considerada inapta pela equipe multidisciplinar para preencher umavaga destinada a pessoas com deficiência em curso regular na UERN, em virtudede o Edital nº. 089/2019-UERN não prever que as pessoas elencadas na Lei nº.12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dosDireitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também são assim consid-eradas;CONSIDERANDO que o aludido Edital nº. 089/2019-UERN, em seu item 4.2.2elenca que "considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadre literal-mente nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02 de dezembrode 2004 e na Lei Estadual nº. 9.696, de 25 de fevereiro de 2013", sendo tal dis-posição insuficiente a abarcar todas as deficiências existentes, posto que existemoutros diplomas legislativos que ampliam tais conceitos, inclusive a Convençãosobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Decreto nº 6.949/09 -, a Lei nº13.146/2015, e a Lei nº 12.764/2012, que precisam ser observadas;CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dosPoderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nestaConstituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, nos termos doartigo 129, II, da Constituição Federal de 1988;CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 estabelece como um dosfundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (arti-go 1º., inciso III) e como um dos seus objetivos fundamentais "promover o bem detodos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de dis-criminação" (art. 3º., inciso IV) além de expressamente declarar que "todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (art. 5º., caput);CONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência, com status de norma constitucional, em seu preâmbulo, alínea "e",reconhece que "a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resul-ta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e aoambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedadeem igualdade de oportunidades com as demais pessoas";CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999,alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regula-menta a Lei nº. 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, emseu artigo nº. 4º, esclarece que é considerada pessoa com deficiência a que seenquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou par-

cial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimentoda função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monople-gia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemi-paresia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo,membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéti-cas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redaçãodada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); II - deficiência auditiva - perda bilateral, par-cial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nasfreqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decretonº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual éigual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixavisão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhorcorreção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual emambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quais-quer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); IV -deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média,com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou maisáreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c)habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada peloDecreto nº 5.296, de 2004); e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g)lazer; e h) trabalho; V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiên-cias;CONSIDERANDO que a Lei nº. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituia Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectroautista esclarece, no seu artigo 1º, §2º, que a pessoa com transtorno espectro autistaé considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais;CONSIDERANDO que a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu artigo 2º,estabelece que "considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentode longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em inter-ação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva nasociedade em igualdade de condições com as demais pessoas";CONSIDERANDO que a Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 4º, §1º, estabelece que"Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com asdemais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação" e que "Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ouexclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdadesfundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptaçõesrazoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas";CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº. 10.480, de 30 de janeiro de 2019, em seuartigo 4º dispõe que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN"reservará, em cada processo seletivo de vagas iniciais para ingresso nos cursos degraduação, curso e turno, no mínimo 5% (cinco por cento) para pessoas com defi-ciência comprovada por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde -SUS", disciplinando o seu §1º que "A comprovação da deficiência declarada dev-erá ser realizada mediante perícia por Junta Multiprofissional constituída por profis-sionais nomeados pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN,que dará decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como com deficiên-cia, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiênciadeclarada realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas às pessoas com defi-ciência, com base na legislação federal brasileira da pessoa com deficiência".CONSIDERANDO a necessidade de ser incluído no conceito de pessoas com defi-ciência, também para fins de ocupação das vagas iniciais dos cursos regulares degraduação na modalidade presencial na Universidade do Estado do Rio Grande doNorte - UERN reservadas para candidatos com deficiência, os ditames trazidos pelaConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pelas Leis nº.12.764/12 e nº 13.146/15, contrariamente do que aparece no item 4.2.2 do Edital nº089/2019-PROEG;RESOLVE RECOMENDAR ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado doRio Grande do Norte - UERN, Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, que adoteprovidências no sentido de:a) Providenciar a retificação e publicação do Edital nº. 089/2019, que dispõe sobreas normas para ocupação das vagas iniciais dos cursos regulares de graduação namodalidade presencial na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN,de modo a atualizá-lo em conformidade com a legislação pátria em matéria de dire-itos das pessoas com deficiência, incluindo no item 4.2.2 o conceito de pessoa comdeficiência previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,na Lei nº. 12.764/12 e na Lei nº 13.146/15;b) Oportunizar o comparecimento dos candidatos inscritos para a concorrência auma das vagas reservadas às pessoas com deficiência perante a junta multiprofis-sional constituída por profissionais nomeados pela UERN, para que, com amparona nova redação do 4.2.2 do Edital 089/2019, emitam parecer sobre a comprovaçãoda deficiência alegada por aqueles;c) Providenciar a divulgação de uma nova listagem dos candidatos que tiveram adeficiência declarada comprovada pela Junta Multiprofissional, com a nova redaçãoa ser conferida ao item 4.2.2 do Edital nº 089/2019 - PROEG;d) Providenciar nova convocação e a possibilidade de cadastro institucional(matrícula) para os candidatos com deficiência classificados no processo seletivoaqui tratado e que deveriam ter ocupado uma das vagas a eles reservadas nos cur-sos de graduação da UERN para o ano letivo de 2020, mas tiveram a sua deficiên-cia analisada pela equipe multiprofissional sem considerar a legislação federalvigente - inclusive pessoas com o transtorno do espectro autista -, mais precisa-mente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei nº13.145/2015 e a Lei nº 12.764/2012.Deverá ser encaminhado a este Órgão Ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias, adocumentação comprobatória de que está dando cumprimento ao teor destaRecomendação, sendo que, em caso de não acatamento desta, o Ministério Públicoutilizar-se-á das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.Encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça para que a presente Recomendaçãoseja publicada no Diário Oficial do Estado, bem como se remeta uma cópia aoCentro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Pessoa com Deficiência,do Idoso, das Comunidades Indígenas e das Minorias Étnicas.Cumpra-se.Natal, 30 de junho de 2020.Rebecca Monte Nunes Bezerra9ª Promotora de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRERua Senador Georgino Avelino, 515, CentroCEP: 59275-000 - (84)[email protected]

Inquérito Civil 04.23.2322.0000003/2019-92AVISO DE ARQUIVAMENTO (Documento nº 491506)A Promotora de Justiça da Comarca de São José do Campestre/RN, nos termos doart. 44, §2° da Resolução nº 012/2018-CPJ, torna pública, para os devidos fins, aPromoção de Arquivamento do Inquérito Civil n.º 04.23.2322.0000003/2019-92,instaurado com o objetivo de "Investigar a legalidade na concessão de diárias naCâmara de Vereadores de Monte das Gameleiras no ano de 2018".Aos interessados, fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.São José do Campestre/RN, 30 de junho de 2020.Ana Patrícia Montenegro de Medeiros DuartePromotora de Justiça____________________________________________Número do Procedimento: 042323220000003201992Documento nº 491506 assinado eletronicamente por ANA PATRICIA MONTENE-GRO DE MEDEIROS DUARTE na função de PROMOTOR DE 1a ENTRANCIAem 30/06/2020 14:31:38Validação em http://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nºd5a53491506.


Inquérito Civil 04.23.2171.0000015/2019-93AVISO DE ARQUIVAMENTO (Documento nº 491600)A Promotora de Justiça da Comarca de São José do Campestre/RN, nos termos doart. 44, §2° da Resolução nº 012/2018-CPJ, torna pública, para os devidos fins, aPromoção de Arquivamento do Inquérito Civil n.º 04.23.2171.0000015/2019-93,instaurado com o objetivo de "Apurar possível poluição sonora em bares de SãoJosé do Campestre". Aos interessados, fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.São José do Campestre/RN, 30 de junho de 2020.Ana Patrícia Montenegro de Medeiros DuartePromotora de Justiça____________________________________________Número do Procedimento: 042321710000015201993Documento nº 491600 assinado eletronicamente por ANA PATRICIA MONTENE-GRO DE MEDEIROS DUARTE na função de PROMOTOR DE 1a ENTRANCIAem 30/06/2020 15:14:20Validação em http://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº6e522491600.


Inquérito Civil 04.23.2322.0000021/2019-91AVISO DE ARQUIVAMENTO (Documento nº 491699)A Promotora de Justiça da Comarca de São José do Campestre/RN, nos termos doart. 44, §2° da Resolução nº 012/2018-CPJ, torna pública, para os devidos fins, aPromoção de Arquivamento do Inquérito Civil n.º 04.23.2322.0000021/2019-91,instaurado com o objetivo de "Apurar falta de segurança patrimonial e proteção daintegridade física e psíquica de docentes e discentes nas escolas da rede públicamunicipal de São José do Campestre".Aos interessados, fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.São José do Campestre/RN, 30 de junho de 2020.Ana Patrícia Montenegro de Medeiros DuartePromotora de Justiça___________________________________________Número do Procedimento: 042323220000021201991Documento nº 491699 assinado eletronicamente por ANA PATRICIA MONTENE-GRO DE MEDEIROS DUARTE na função de PROMOTOR DE 1a ENTRANCIAem 30/06/2020 15:12:45Validação em http://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº3d3eb491699.

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOSRua Zuza Othon, nº 1150, Walfredo Galvão, Currais Novos E-mail: [email protected] - Tel.: (84) 99972-2142/ (84) 99972-4876

Ref.: PA nº 111.2020.000604RECOMENDAÇÃO N.º 2020/0000208139 - 2PMJ/CNO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, no uso desuas atribuições legais, conferidas pelo art. 129, incisos I, II e III da ConstituiçãoFederal de 1988; pelo art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Federal nº 8.625/93; art.69, parágrafo único, alínea "d", da LC Estadual nº 141/96; e art. 6º, inciso XX, daLC Federal nº 75/93, combinado com o art. 80 da Lei nº 8.625/93 e art. 293, da LCnº 141/96, cujo teor autoriza o Ministério Público a "expedir recomendações, visan-do à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeitoaos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoáv-el para a adoção das providências cabíveis";




CONSIDERANDO que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar àcriança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dig-nidade, ao respeito, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los asalvo de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão,sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, a seus dire-itos fundamentais (artigo 227, caput da Constituição da República de 1988 e dosartigos 4°, 5°, 13, 130 e 245, todos da Lei 8.069/90);CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça estaproteção, dispondo que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquerforma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitosfundamentais (artigo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente);CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do ECA, no sentido de que "os casos desuspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e demaus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aoConselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais"; e que por força doart. 245 do mesmo Diploma Legal, deixar o médico, professor ou responsável porestabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche,de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envol-vendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente con-stitui infração administrativa;CONSIDERANDO que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integri-dade física e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação daimagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços eobjetos pessoais (artigo 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente);CONSIDERANDO que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do ado-lescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterror-izante, vexatório ou constrangedor (artigo 18, do Estatuto da Criança e doAdolescente);CONSIDERANDO que é dever dos profissionais que atendem crianças e adoles-centes vítimas adotar medidas para antecipar, limitar e reduzir o número de entre-vistas e declarações, dando efetividade aos princípios da intervenção precoce e daintervenção mínima (art. 100, parágrafo único, incisos VI e VII, ECA) e demaisdireitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;CONSIDERANDO o disposto no art. 208, inciso XI do ECA, que destaca a possi-bilidade de ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criançae ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de políticas eprogramas integrados de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou teste-munha de violência;CONSIDERANDO o disposto no Plano Nacional de Enfrentamento da ViolênciaSexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo CONANDA, pela Resoluçãonº 162, de 28 de janeiro de 2014;CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 169, de 13 de novembro de 2014,que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimen-to por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos;CONSIDERANDO a necessidade de propiciar à vítima de violência sexual atendi-mento humanizado e multidisciplinar, não só na área da saúde, mas também quan-do da realização do registro de ocorrência, através de escuta qualificada ou dodepoimento especial da criança e do adolescente, e da realização da perícia médi-co-legal, permanecendo em instalações adequadas e com profissionais capacitadose com perfil para este atendimento;CONSIDERANDO o documento "Linha de Cuidado para a Atenção Integrada àSaúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência -Orientação para Gestores e Profissionais de Saúde", publicado pelo Ministério daSaúde em 2010, que busca articular a produção do cuidado, desde a atençãoprimária até o mais complexo nível de atenção, exigindo ainda a interação com osdemais sistemas para a garantia de direitos, proteção e defesa de crianças e adoles-centes;CONSIDERANDO, nesse contexto, o disposto no Decreto Presidencial nº 7.958, de13 de março de 2013, que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado àsvítimas de violência sexual pelos profissionais da área de segurança pública e darede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS);CONSIDERANDO a Portaria nº 528 do Ministério da Saúde, de 1º de abril de 2013,que define regras para habilitação e funcionamento dos Serviços de AtençãoIntegral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Únicode Saúde (SUS), determinando que os serviços de referência funcionem ininterrup-tamente, ou seja, em regime integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia e nos 7 (sete)dias da semana (artigo 10);CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, doMinistério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória dedoenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e pri-vados em todo território nacional;CONSIDERANDO que a Lei nº 13.431, de 4 de Abril de 2017, estabelece o sistemade garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violên-cia e altera a Lei nº 8.069/90, prevendo a realização da escuta especializada, que éo procedimento de entrevista sobre situação de violência com a criança ou adoles-cente perante o órgão da rede de proteção; e o depoimento especial, que é o pro-cedimento de oitiva da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violênciaperante autoridade policial ou judiciária, objetivando-se evitar a revitimização erepetição da violência sofrida pela vítima nas várias instâncias de proteção (artigos7º e 8º da Lei nº 13.431/17);CONSIDERANDO que a referida lei determina a integração entre os órgãos queexecutam as políticas de atendimento de crianças e adolescentes, trazendo obri-gações nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública e justiça, pre-conizando o direito a amparo médico, psicológico e social imediato à criança víti-ma de violência e estabelece prioridade na coleta de provas e evidências do ilícito;CONSIDERANDO que a referida lei também prevê que o poder público poderácriar programas, serviços ou equipamentos que proporcionem atenção e atendi-mento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou teste-munhas de violência, compostos por equipes multidisciplinares, contando com del-egacias especializadas, serviços de saúde, perícia médico-legal, serviços socioas-sistenciais, entre outros e deverão estabelecer parcerias em caso de indisponibili-dade de serviços de atendimento (art. 16);CONSIDERANDO a necessidade de efetivação de política pública de atendimentoà criança e adolescente vítima de violência e a garantia de plena proteção e atendi-mento humanizado;CONSIDERANDO que a integração entre os órgãos que executam as políticaspúblicas de atendimento, na forma prevista pela Lei nº 13.431/17, concretiza-seatravés da implementação de Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança(CAAC), equipamento interinstitucional para o atendimento de crianças e adoles-centes vítimas de violência sexual, ou através da elaboração de um fluxo de atendi-

mento municipal pactuado entre os órgãos que compõem a rede de proteção domunicípio;CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA desempenha função considerada como de interesse públicorelevante (art. 89 do ECA), exatamente por ser o órgão que, em essência, deliberae controla as ações municipais da política de atendimento dos direitos da criança edo adolescente, desempenhando, assim, papel central na formação da rede munici-pal de proteção às crianças e adolescentes;CONSIDERANDO que, no âmbito da infância e adolescência, as deliberações doCMDCA vinculam o Poder Executivo;CONSIDERANDO que a ratio dos Conselhos é conferir a mobilidade necessáriaem matéria tão sensível, como aquela afeta à infância e à juventude, permitindo queum órgão público, dotado de representatividade popular, defina as prioridades quelhe pareçam mais adequadas à satisfação do interesse público;RESOLVE RECOMENDAR a(o) Sr(a). Prefeito(a) Municipal de Currais Novos,a(o)s Sr(a)s. Secretários(as) Municipais de Saúde, de Educação, de AssistênciaSocial e ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA de Currais Novos o que se segue abaixo:1. Adoção de providências para elaboração e aprovação, pelo CMDCA, com anormatização no âmbito deste Município de Currais Novos do Plano Municipal dePrevenção e Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas de violência;2. Criar e implementar fluxos de atendimento que contemplem a articulação da redede proteção, em especial com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializadoa Famílias e Indivíduos (PAEFI), executado pelo Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social (CREAS), objetivando a inclusão de crianças eadolescentes vítimas, bem como de suas famílias, em programas de orientação eapoio sociofamiliar, contribuindo, assim, para o fortalecimento da família nodesempenho de sua função protetiva;3. Garantir a estruturação de espaço físico voltado para o referido atendimento aosadolescentes e às crianças vítimas de violência1, devendo ser dotado de recursosmateriais e humanos;4. Assegurar que o serviço em questão seja integrado por equipe multidisciplinar,composta, no mínimo, por um médico pediatra, um psicólogo e um assistentesocial, devidamente capacitados e especializados no atendimento a crianças e ado-lescentes vítimas de abuso/exploração sexual.5. ENCAMINHE, ao final do prazo de 20 (vinte) dias, resposta por escrito aoMinistério Público, informando sobre o início de cumprimento da presenterecomendação. Encaminhe-se via endereço eletrónico a presente Recomendação ao Exmo.Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, a(o)s Sr(a)s. Secretários(as) Municipais deSaúde, de Educação, de Assistência Social, ao Presidente do Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, bem como ao Centro de ApoioOperacional às Promotorias de Defesa da Infância, Juventude e Família e àGerência de Documentação Protocolo e Arquivo - GDPA, a fim de ser disponibi-lizada no Portal da Transparência do MPRN, na forma do art. 1º da Resolução n.º56/2016-PGJ. Publique-se a presente recomendação no Diário Oficial do Estado. Registre-se e cumpra-se.Currais Novos/RN, 25 de junho de 2020._____________________(assinado eletronicamente)FLADJA RAIANE SOARES DE SOUZAPromotora de Justiça

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓPROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TUTELA DEFUNDAÇÕESAlameda das Imburanas, 850, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN.

PORTARIA1O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no uso de suasatribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei n.8.625/93; art .67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar n. 141/96, bemcomo a teor dos arts. 3º, IV, 18, 20 e 21 da Resolução n. 12/2018-CPJ/RN;Considerando os fatos apurados e a contradição entre os depoimentos dosvereadores Ozaniel Alves de Mesquita e Raério Araújo;Considerando que as audiências aprazadas nos termos do despacho n. 210520 nãocorreram devido à pandemia da COVID-19;Considerando, outrossim, que o prazo para conclusão do procedimento preparatórion.032323570000008/2019-31 venceu;INSTAURA INQUÉRITO CIVIL nos seguintes termos:Fato: Possíveis irregularidades no sistema de marcação de exames e consultas noCentro Clínico do Bom Jardim (PAM), em Mossoró, notadamente no tocante àausência de objetividade e impessoalidade decorrente da intervenção de algunsvereadores e assessores Investigados: Ainda não identificadosDiligências iniciais: I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados con-forme orientações da Corregedoria-Geral do Ministério Público; II) Comunicaçãoda expedição desta Portaria à Coordenação do Centro de Apoio Operacional àsPromotorias de Defesa do Patrimônio Público, conforme artigo 24 da Resolução n.12/2018 - CPJ/RN; III) Remessa de uma via da presente portaria, ao setor próprio,para publicação no DOE; IV) Reaprazamento das audiências suspensas conformedeliberação da Procuradoria-geral de Justiça, relacionada à pandemia da COVID-19; V) Certificação nos autos sobre a remessa do documento n. 424112 e seus anex-os à Coordenação, com a conseguinte exclusão dos autos, conforme inclusivedespacho de distribuição n. 189151, pág. 10; VI) reitere-se o e-mail constante nodocumento n. 189151, pág. 45, considerando, inclusive, que o problema relaciona-do ao funcionamento de aparelho de raio-x foi noticiado, àquele órgão, em meadosde março de 2019, conforme certidão de notícia de fato n.64/2019 (documento n.189151, pág.08)Mossoró/RN, 16 de junho de 2020.Micaele Fortes CaddahPromotora de Justiça_________________________1Número do Procedimento: 042320310000017202002Documento nº 474370 assinado eletronicamente por MICAELE FORTES CAD-DAHna função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 16/06/2020 16:11:10Validação em http://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº39e7d474370

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓPROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TUTELA DEFUNDAÇÕESAlameda das Imburanas, 850, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN.

PORTARIA1O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, porintermédio da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no uso de suasatribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei n.8.625/93; art .67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar n. 141/96, bemcomo a teor dos arts. 3º, IV, 18, 20 e 21 da Resolução n. 12/2018-CPJ/RN;Considerando que a audiências aprazada nos termos do despacho n. 245909 nãoocorreu devido à pandemia da COVID-19;Considerando a insuficiência da documentação apresentada para arquivamento dofeito;Considerando, outrossim, que o prazo para conclusão do procedimento preparatórion.032323570000003/2019-12 venceu;INSTAURA INQUÉRITO CIVIL nos seguintes termos:Fato: Supostas irregularidades atinentes às remoções dos professores ÁlvaroMarcos Pereira Lima, Edmar Peixoto de Lima, Erick Vinícius Santos Gomes eMarcos de Camargo Von Zuben bem como a ausência de critérios objetivos pararemoções de professores no âmbito da Fundação Universidade Estadual do RioGrande do Norte.Investigado: Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e agentespúblicos a serem identificadosDiligências iniciais: I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados con-forme orientações da Corregedoria-Geral do Ministério Público; II) Comunicaçãoda expedição desta Portaria à Coordenação do Centro de Apoio Operacional àsPromotorias de Defesa do Patrimônio Público, conforme artigo 24 da Resolução n.12/2018 - CPJ/RN; III) Remessa de uma via da presente portaria, ao setor próprio,para publicação no DOE; IV) Reaprazamento da audiência suspensa conformedeliberação da Procuradoria-geral de Justiça, relacionada à pandemia da COVID-19; V) Expedição de ofício, à PROGEP, a fim de requisitar, nos termos de praxe,informações atualizadas sobre: 1) a conclusão do processo n. 5236/2019 e publi-cação da minuta aprovada pela Assessoria Jurídica; 2) as remoções dos servidoresÁlvaro Marcos Pereira Lima, Edmar Peixoto de Lima, Erick Vinícius Santos Gomese Marcos de Camargo Von Zuben; 3) a vigência da portaria n. 168/2019-GR/UERN;4) a lotação atual dos servidores Álvaro Marcos Pereira Lima e Edmar Peixoto deLima; 5) o procedimento adotado no caso de revogação da portaria n. 168/2019-GR/UERN (retorno do servidor à lotação prévia ou permanência no departamentode Ciências Biomédicas); VI) Solicitação de informação, ao NRCC, acerca doProcedimento Administrativo n. 006/2018-NRCC/CJUD/PGJ. Mossoró/RN, 23 de junho de 2020.Micaele Fortes CaddahPromotora de Justiça_____________________1Número do Procedimento: 042320310000018202072Documento nº 485137 assinado eletronicamente por MICAELE FORTES CAD-DAHna função de PROMOTOR DE 3a ENTRANCIA em 23/06/2020 19:11:49Validação em http://consultapublica.mprn.mp.br/validacao através do Código nº4a7b6485137

PORTARIA 2020/0000210727 - 60ª PmJ de Natal

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por

meio do Promotor de Justiça que esta subscreve, RESOLVE instaurar o presente

INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos: FATO: Possíveis irregularidades na contratação e na execução de reformas em esco-las da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 37, caput, da Constituição Federal; e arts. 9º, 10e 11 da Lei nº 8.429/92. PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: A esclarecer.ORIGEM: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte DILIGÊNCIAS INICIAIS: (01) expedição de ofício para a Secretaria de Estado daEducação e da Cultura (SEEC), acompanhado do despacho de fls. 15/19 e dorelatório de fls. 29/38, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar doprimeiro recebimento do ofício, os seguintes documentos e informações abaixoindicados que dizem respeito às contratações realizadas pelas Escolas EstaduaisGeneral Antônio Visingtainer Santos Rocha, Potiguassu e Rômulo Wanderley paraa execução de reformas em suas unidades no ano de 2018, que foram custeadas comrecursos do caixa escolar: a) qual a regulamentação (resoluções, decretos, portarias,instruções normativas etc.) é utilizada pela Secretaria para a realização de con-tratações de reformas de escolas estaduais e se a realização de obra de reforma deEscola prescinde de licitação e condução por comissão de licitação; b) se é possív-el a utilização de recursos do caixa escolar para a execução de obras de reformas deescolas estaduais; c) se o procedimento adotado pela Secretaria no ano de 2018 sedeu em virtude da observação de alguma regulamentação específica, ou por decisãoadministrativa da então Secretária, do Subcoordenador de Manutenção eConstrução Escolar, da Assessoria Jurídica, do Controle Interno ou de algum outroórgão ou agente público; d) se a contratação e execução de reformas em escolasestaduais sempre observou esse procedimento, ou se eram realizadas pela própriaSEEC ou pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN; e) se a fiscalização dasobras de reformas em escolas estaduais são fiscalizadas por agentes públicos docorpo técnico da própria SEEC, da SIN ou pela Direção da própria escola; f) quaisforam as providências adotadas pela Secretaria diante das recomendações real-izadas pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte - CGE por meiodo "Relatório nº 001/2018 - Ordem de Serviço nº 003/2018"; (02) proceda-se a pub-licação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado (DOE/RN); (03) proceda-se a comunicação da instauração do inquérito civil, por meio eletrônico, ao Centrode Apoio às Promotorias de Patrimônio Público (CAOP-PP), instruída com cópia daportaria de instauração, nos termos do art. 24 da Resolução nº 012/2018 -CPJ/MPRN. Natal, 30 de Junho de 2020.AFONSO DE LIGÓRIO BEZERRA JÚNIORPromotor de Justiça



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHARua Basílio Barbalho, nº 173, Centro, Goianinha/RNCEP: 59173-000, Cel: (84) 99972-4177

Procedimento Administrativo nº 076.2018.001741Aviso nº 2020/0000210475A Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha/RN torna pública, para os devidos fins legais, a promoção de arquivamentodo procedimento abaixo listado, podendo os interessados, querendo, apresentarem recurso administrativo com as respectivasrazões para o Conselho Superior do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias úteis.1- Procedimento Administrativo Nº 076.2018.001741 o qual teve por objeto apurar situação de negligência com os idosos R.R. da S. e A. G. da S. Goianinha/RN, 30 de junho de 2020.Daniel Fernandes de Melo LimaPromotor de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LUÍS GOMES Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 218, Centro, CEP: 59.940-000, Luís Gomes/[email protected]

Procedimento Administrativo nº 32.23.2306.0000088/2020-80 PORTARIAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio do Promotor de Justiça signatário,que exerce suas atribuições na Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes/RN, no uso de suas atribuições constitucionaise legais, CONSIDERANDO que nos termos do art. 127 da Constituição Federal, é dever do Ministério Público a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que cabe aoMinistério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegura-dos na CF/88 (art. 129, II, CF/88); CONSIDERANDO a informação de que o Município de Paraná foi beneficiado com a entre-ga de um respirador para equipar ponto de estabilização para tratamento de pacientes com COVID-19; CONSIDERANDO quea Resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 4 de julho de 2017, assim disciplinou o ProcedimentoAdministrativo: Art. 8° O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a: I - acompanhar ocumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; II - acompanhar e fiscalizar, de forma continuada,políticas públicas ou instituições; III - apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis; IV - embasar out-ras atividades não sujeitas a inquérito civil. Parágrafo único. O procedimento administrativo não tem caráter de investigaçãocível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. Art. 9º O procedimento administrativo será instau-rado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dos atos, pre-visto para o inquérito civil; CONSIDERANDO que, analisando o presente feito, percebo que ele se insere na situação previstano inciso II, art. 8º, do ato normativo supracitado; RESOLVO instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Isto posto é a presente Portaria para determinar inicialmente: 1 - Autue-se o procedimento com o seguinte objeto: fiscalizar o uso de respirador em leito no Município de Paraná/RN; 2 -Oficie-se a Secretaria de Saúde de Paraná/RN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o ponto de estabilização estáde acordo com a regulamentação do Ministério da Saúde, bem como esclareça sobre o funcionamento do leito. Ultrapassado oprazo sem resposta, reitere-se independente de nova conclusão.3 - Publique-se e comunique-se ao CAOP Saúde sobre as providências adotadas em observância ao disposto no art. 9º e art. 12da Resolução 012/2018-CPJ. Luís Gomes/RN, na data da assinatura. Thiago Salles Assunção Promotor de Justiça ________________________Número do Procedimento: 322323060000088202080 Documento nº 465821 assinado eletronicamente por THIAGO SALLESASSUNCAO na função de PROMOTOR DE 2a ENTRANCIA em 09/06/2020 11:54:30 Validação em http://consultapubli-ca.mprn.mp.br/validacao através do Código nº 9f159465821

PORTARIA nº 489744 O 24º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com fulcro no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, artigo 26, incisoI da Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público, e nos artigos 67, inciso IV e 68, da Lei Complementar nº 141, de09.02.96, RESOLVE instaurar Inquérito Civil nos seguintes termos:FATOS: Apurar falta de iluminação pública na Rua Ibiara, Cidade da Esperança, Natal/RN.FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.078/1990.PESSOA JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal - SEMSUR.DILIGÊNCIAS INICIAIS: 1) Tendo em vista que a SEMSUR apenas mandou a foto de um posto com uma luz acesa, seminformar se o problema de fato foi resolvido, que a SEMSUR seja novamente oficiada para informar, por escrito, se o proble-ma de iluminação da Rua Ibiara, Cidade da Esperança, foi resolvido, comunicando que a resposta deve ser enviada ao E-mailda 24ª PmJ, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) notifique-se o reclamante para informar se o problema ainda persiste, no prazo de15 (quinze) dias, comunicando-o de que a resposta pode ser encaminhada por e-mail, ou informada através do telefone destasecretaria; 3) Autue-se, registre-se, publique-se; 4) Envie-se cópia ao CAOP, por meio eletrônico, nos termos do art. 24 daResolução nº 012/2018 - CPJ/MPRN.Natal, 26 de junho de 2020.MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO24ª Promotor de Justiça de Natal

PORTARIA 2020/0000200696Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 070.2020.000002A Promotora de Justiça abaixo subscrita, em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta, RESOLVE con-verter a Notícia de Fato 070.2020.000005em PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos seguintes termos:FATO: Apurar crime ambiental consistente na pesca com o uso de petrecho proibidoPESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Maria Lúcia Ramos da SilvaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 34, parágrafo único, II, da Lei n. 9.605/98 REPRESENTANTE: Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)DILIGÊNCIAS INICIAIS: Expeça-se nova carta precatória ministerial, passado o período de pandemia, para a Promotoria deJustiça de Touros/RN, com vistas à oitiva da investigada, remetendo em anexo as perguntas contidas no despacho anterior, casonão seja possível a oitiva diretamente por esta subscritora, por meio de videoconferênciaDILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES: Encaminhe-se cópia da presente Portaria o CAOP-CRIMINAL via e-mail.Nísia Floresta/RN, 19 de junho de 2020.Danielli Christine de Oliveira Gomes PereiraPromotora de Justiça

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASRESOLUÇÃO Nº 046/2020-PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993, publicada no DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV, V e VII, da LeiComplementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, publicada no DOE de 10/02/1996; e tendo em vista o que consta no Processonº 26.001/2020 - PGJ, de 30/06/2020,

RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIANA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 203.100-0, das funções do cargo de AssessorJurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estadodo Rio Grande do Norte, com efeitos a partir de 1º/07/2020.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 30 de junho de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

RESOLUÇÃO Nº 047/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993 - DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadualnº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996; e tendo em vista o que consta no Processo nº 24892/2020 - PGJ, de 19/06/2020,CONSIDERANDO a exoneração de LUCIANA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 203.100-0, das funções do cargo de provi-mento em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativodo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, com efeitos a partir de 1º/07/2020, nos termos da Resolução nº046/2020-PGJ/RN, de 30/06/2020;RESOLVE nomear MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº 089.054.474-30, para exercer as funções do cargode provimento em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de ApoioAdministrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 30 de junho de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

PORTARIA Nº 606/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; na Resolução nº 286/2013-PGJ/RN-PGJ, de27/11/2013- DOE de 29/11/2013, em cumprimento à Cláusula Sétima do Termo de Adesão,RESOLVE dispensar ELÍSIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 084.117.874-78, da prestação de serviço voluntário na3ª Promotoria de Justiça de Caicó, com efeitos a partir de 01/07/2020.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 25 de junho de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA

PORTARIA Nº 609/2020 - PGJ/RNA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996;CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998; nas Resoluções nºs 286/2013-PGJ/RN-PGJ/RN, de27/11/2013 - DOE de 29/11/2013 e 118/2014-PGJ/RN, de 02/04/2014 - DOE de 10/04/2014, e em cumprimento à CláusulaSegunda do Termo de Adesão,RESOLVE designar a Bacharela GENIVALDA DE SOUSA FIGUEIREDO, CPF nº 106.212.534-72, para permanecer pre-stando serviço voluntário na Corregedoria-Geral do Ministério Público, no período de 02/05/2020 a 20/04/2021.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 25 de junho de 2020.ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRAPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA


PORTARIA Nº 612/2020-PGJ/RN A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 222, de 17/01/2002 – DOE de 18/01/2002; dos artigos 1º e 3º da Resolução nº 009/2005 – CPJ, de 27/05/2005; da Resolução nº 010/2005 – CPJ, de 14/07/2005; da Resolução nº 004/2013 – CPJ, de 14/03/2013, da Resolução 013/2016 – CPJ, de 09/06/2016 da Resolução 011/2017 – CPJ e da Resolução 016/2017 – CPJ, RESOLVE designar os membros relacionados na tabela abaixo, a fim de exercerem a função de Coordenador das Procuradorias de Justiça perante as respectivas Câmaras, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, durante o mês de julho de 2020:

CÂMARA PROCURADORIA MEMBRO MATRÍCULA CARGO PERÍODO

1ª CÍVEL 15ª PcJ MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO

075.48 0-3 15ª PcJ 1º a 31/07/2020

15296412ª CÍVEL

10ª PcJ MYRIAN COELI GONDIM D OLIVEIRA SOLINO

001.57 0-9 10ª PcJ 1º a 31/07/2020

3ª CÍVEL 6ª PcJ

ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

008.50 8-1 59º PmJ de Natal

1º a 15/07/2020

ERICKSON GIRLEY BARROS DOS SANTOS

152.96 3-3 80º PmJ de Natal

16 a 31/07/2020

CRIMINAL 4ª PcJ JOSE ALVES DA SILVA 152.96 4-1 4º PcJ 1º a 31/07/2020

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 1º de julho de 2020. ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA PORTARIA Nº 613/2020 - PGJ/RN A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo 22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 2033/2019-PGJ/RN, de 09/12/2019, DOE de 12/12/2019, RESOLVE designar os Membros do Ministério Público constantes na tabela infra, para sem prejuízo de suas funções, exercerem, cumulativamente, as funções dos cargos abaixo relacionados.

NOME MATRÍCULA CARGO/ENTRÂNCIA

LOCAL/ENTRÂNCIA PERÍODO

GERALDO RUFINO DE ARAUJO JUNIOR 096.277 -5 2 º PmJ de Caicó/3ª PmJ de Jucurutu/2 ª 03/07 a 31/08/2020

PATRICIA ANTUNES MARTINS 171.202 -0 19ª PmJ de Mossoró/3ª 1ª Pmj de Areia Branca/2ª 03/07 a 31/08/2020

BALTAZAR PATRICIO MARINHO DE FIGUE IREDO

200.151 -9 PmJ de São Rafael/1ª

PmJ de São Tomé/1ª 06/07 a 03/09/2020

RODRIGO PESSOA DE MORAIS 199.650 -9 1 ª PmJ de Mossoró/3ª

PmJ de Caraúbas/2ª 19/07 a 16/09/2020

LUCIO ROMERO MARINHO PEREIRA 165.528 -0 14ª PmJ de Mossoró/3ª PmJ de Baraúna/1ª 21/07 a 18/09/2020

ITALO MOREIRA MARTINS 165.520 -5 6 º PmJ de Mossoró PmJ de Apodi/2 ª 21/07 a 18/09/2020

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 1º de julho de 2020. ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA



Portaria n. 537/2020 - SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251,de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 019/2018 - GDPG, de 15 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO que a 2ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN encontra-se vaga;RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, matrícula nº 197.830-6, titularda 10ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atu-ação do qual é titular, no período de 08 a 17 de julho de 2020, a 2ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN, em todas as suasatribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela LeiComplementar Estadual nº 645/2018.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, ao primeiro dia do mês de julho doano de dois mil e vinte.Clístenes Mikael de Lima GadelhaSubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n. 538/2020 - SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251,de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 019/2018 - GDPG, de 15 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO férias concedidas à Defensora Pública ANA FLÁVIA GUSMÃO DE FREITAS VIANA, matrícula n°214.715-7, titular da 1ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN, para o período de 08 a 17de julho de 2020, através de decisãoproferida nos autos do processo administrativo nº 699/2020;RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO, matrículanº 214.569-3, titular da 1ª Defensoria Pública de Macaíba/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuiçõesdo órgão de atuação do qual é titular, no período de 08 a 17 de julho de 2020, a 1ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN, emtodas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redaçãodada pela Lei Complementar Estadual nº 645/2018.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, ao primeiro dia do mês de julho doano de dois mil e vinte.Clístenes Mikael de Lima GadelhaSubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n. 539/2020 - SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7de julho de 2003 e Portaria n° 019/2018 - GDPG, de 15 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO que a 2ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN encontra-se vaga;CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso I, assim como o art. 3º, caput, da Resolução de no 100/2015-CSDP, de 13 defevereiro de 2015; RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR, por substituição automática, a Defensora Pública ANA FLÁVIA GUSMÃO DE FREITAS VIANA,matrícula nº 214.715-7, titular da 1ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN, para substituir, cumulativamente com o exercíciodas atividades do órgão de atuação do qual é titular, no período de 09 de junho de 2020 a 07 de julho do ano em curso, a 2ªDefensoria Pública de Santa Cruz/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o §1º, do art. 34, da LeiComplementar Estadual nº 251/2003, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645/2018.Art. 2°. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 09 de junho de 2020.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, ao primeiro dia do mês de julho doano de dois mil e vinte.Clístenes Mikael de Lima GadelhaSubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria n. 540/2020 - SDPGE O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7de julho de 2003 e Portaria n° 019/2018 - GDPG, de 15 de janeiro de 2018,CONSIDERANDO que a 2ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN encontra-se vaga;CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso I, assim como o art. 3º, caput, da Resolução de no 100/2015-CSDP, de 13 defevereiro de 2015;

RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR, por substituição automática, a Defensora Pública ANA FLÁVIA GUSMÃO DE FREITAS VIANA,matrícula nº 214.715-7, titular da 1ª Defensoria Pública de Santa Cruz/RN, para substituir, cumulativamente com o exercíciodas atividades do órgão de atuação do qual é titular, no período de 18 de julho de 2020 a 07 de setembro do ano em curso, a 2ªDefensoria Pública de Santa Cruz/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o §1º, do art. 34, da LeiComplementar Estadual nº 251/2003, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 645/2018.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, ao primeiro dia do mês de julho doano de dois mil e vinte.Clístenes Mikael de Lima GadelhaSubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria nº 180/2020-GDPGEO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 8º, incisos XIII, art. 97-A, incisos II, III e VI, todos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994, CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 131-CGDP/2020, de 23 de junho de 2020, solicitando a designação de membropara atuar em substituição nas atribuições da Corregedoria Geral, em razão do gozo legal de férias da titular;RESOLVE:Art. 1º. D E S I G N A R, com anuência, a Defensora Pública JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA, matrícula nº197.763-6, titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Natal, para substituir, cumulativamente com o exercício do cargo e coor-denação dos quais é titular, no período compreendido de 1º a 30 de julho de 2020, a Defensora Pública ÉRIKA KARINAPATRÍCIO DE SOUZA, matrícula n° 197.771-7, nas atribuições desta frente à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública doEstado, consoante decisão dos autos do Processo Administrativo nº 1654/2019 e em conformidade com o art. 2º, §§5º e 6º, daResolução nº 136-CGDP/16.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos trinta dias do mês de junho do anode dois mil e vinte.Marcus Vinicius Soares AlvesDefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte*Republicada por incorreção

Portaria nº 183/2020 - GDPGE O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lheconferem o artigo 8º, inciso XIII, art. 97-A, incisos II, III e VI, todos da Lei Complementar Federal de nº 80/1994, CONSIDERANDO a natureza da atuação e a relevância das atribuições especializadas da Defensoria Pública, bem assim anecessidade de dar continuidade às atividades institucionais;CONSIDERANDO o que restou deliberado na 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2020 do Conselho Superior da DefensoriaPública do Rio Grande do Norte, conforme teor da ata publicada em 1º de julho de 2020, edição nº 14.700 do Diário Oficial doEstado;RESOLVE:Art. 1º. E S T E N D E R, até o dia 30 de setembro de 2020, os atuais mandatos dos Coordenadores dos Núcleos Sedes eEspecializados da Defensoria Pública do Estado.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, ao primeiro dia do mês de julho do anode dois mil e vinte.Marcus Vinicius Soares AlvesDefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NorteComissão Permanente de Licitação - CPL/DPE

Processo n.º 780/2020-DPE/RNTipo de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 12/2020- SRP-DPE/RNObjeto: Aquisição de material de proteção à COVID-19.Interessada: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

TERMO DE ADJUDICAÇÃOAtendendo ao disposto no Art. 4º, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do certame Pregão Eletrônicon.º 12/2020- SRP-DPE/RN, à seguinte empresa:

NORTE PLACA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 08.424.210/0001-19, situada na Avenida Duque de Caxias,nº 206, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-200, representada por MARIA LUIZA DIAS MARINHO, CPF nº 016.560.914-10.


CORREGEDORIA-GERAL DO MPRNEDITAL Nº 003/2020-CGMPA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dasatribuições conferidas pelo art. 34, incisos I, II e XI, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996, que dis-põe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, e pelo art. 13, incisos I, II e XV,do Regimento Interno da Corregedoria-Geral (RICGMP) do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, torna públi-co a todos quantos do presente tomarem conhecimento e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doNorte, ao Defensor Público-Geral, ao Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado Geral dePolícia, aos Prefeitos e aos Presidentes das Câmaras dos municípios relacionados a realização das seguintes Visitas/Sessões deCorreição Ordinária Virtual:Data - Hora - Unidade Ministerial - Membro Correicionado18/09/2020, às 9h - 76ª Promotoria de Justiça de Natal - Bel. Paulo Batista Lopes Neto;22/09/2020, às 9h - 4ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim - Belª Kariry Gonçalves Fonseca;01/10/2020, às 9h - 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró - Belª Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes;05/10/2020, às 9h - 13ª Promotoria de Justiça de Parnamirim - Belª Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart ;07/10/2020, às 9h - 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba - Belª. Gerliana Maria Silva Araújo ;

09/10/2020, às 9h - Promotoria de Justiça de Angicos - Bel. Augusto Carlos Rocha de Lima. ;13/10/2020, às 9h- 1ª Promotoria de Justiça de Macaíba - Belª. Lara Maia Teixeira Morais ;14/10/2020, às 9h - 66ª Promotoria de Justiça de Natal - Belª. Patrícia Albino Galvão Pontes;16/10/2020, às 9h - 36ª Promotoria de Justiça de Natal - Belª. Marcella Pereira Nobrega;19/10/2020, às 9h - 77ª Promotoria de Justiça de Natal - Bel. Antônio Carlos Lorenzetti de Mello;20/10/2020, às 9h - 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz - Belª Sandra Angélica Pereira Santiago ;22/10/2020, às 9h - 1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz - Bel. Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho ;27/10/2020, às 9h - Promotoria de Justiça de Goianinha - Bel. Daniel Fernandes de Melo Lima ;29/10/2020, às 9h - 47ª Promotoria de Justiça de Natal - Belª. Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.29/10/2020, às 11h - 13º Procurador de Justiça - Bel. Raimundo Sílvio Dantas Filho.Enquanto perdurar a correição ordinária, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte estaráà disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviçosprestados pelo órgão ministerial correicionado, em atenção ao disposto no art. 3º, inciso II, da Resolução nº 149, de 26 de julhode 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público, via correio eletrônico institucional ([email protected]).

Natal/RN, 1º de julho de 2020.

Carla Campos Amico

Corregedora-Geral do Ministério Público

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO: Dr. Marcus Vinicius Soares Alves; SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL: Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha; CORREGEDORGERAL: Dra. Érika Karina Patrício de Souza;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Dr. Marcus Vinicius Soares Alves (Defensor Público Geral - Presidente - Membro nato); Dr. ClístenesMikael de Lima Gadelha(Subdefensor Público Geral - Membro nato); Dra. Érika Karina Patrício de Souza (Corregedora Geral - Membro nato); Dr. Nelson Morilo der Souza Lemos Neto (Membro Eleito); Dra.Renata Alves Maia (Membro eleito); Dr. Felipe Albuquerque Rodrigues Perereira (Membro eleito); Dr. Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Membro eleito); Dr. José Eduardo BrasilLouro da Silveira (Membro eleito);



(Grupo)

- Valor Global da Licitação: R$ 36.150,00 (Trinta e seis mil cento e cinquenta reais).Natal/RN, 30 de junho de 2020.Jacilene Márcia VieiraPregoeira

Processo n.º 780/2020-DPE/RNTipo de Licitação: Pregão Eletrônico n.º 12/2020- SRP-DPE/RNObjeto: Aquisição de material de proteção à COVID-19.Interessada: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo decorrido o prazo para recurso, sem que qualquer manifestação de inconformismo tenha sido formulada, HOMOLOGO,com supedâneo no art. 38, inciso VII, e art. 43, inciso VI, da Lei de n.º 8.666/93 e art. 4º, XXII da Lei Federal n.º 10.520/2002,todos os atos praticados pela Pregoeira Oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no presente procedi-mento licitatório, que foi adjudicado à empresa:NORTE PLACA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 08.424.210/0001-19, objeto do Pregão Eletrônico n.º12/2020, com valor global da Licitação no montante de R$ 36.150,00 (Trinta e seis mil cento e cinquenta reais).

Natal/RN, 1º de julho de 2020.

Marcus Vinicius Soares AlvesDefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

ITEM DESCRIÇÃO UND. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO

(R$ )

VALOR TOTAL

(R$)

01 Aquisição de anteparos com serviço de corte e instalação de visores em formato 90x60cm, PS cristal (poliestireno ou PS-resina termoplástica dura, amorfa e t ransparente polimerizada através do est ireno - vini l benzeno- 2mm, corte e 2 dobras na lateral com 5cm e vita vhb para colagem.

UND

3 50 NORTE PLACA

87,00

30.450,00

02 Serviço de impressão, corte e instalação de ades ivo de alerta para piso com impressão digi tal (especial para piso). Cores 4x4 *Modelo d o adesivo será fornecido no ato da contratação.

Metro Quadrado 1 50

NORTE PLACA

38,00

5.700,00

Valor total do fornecedor: $ 36.150,00 (Trinta e seis mil cento e cinquenta reais).



PUBLICAÇÕES PARTICULARES




.SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

P P FELIX DA COSTA, inscrito no CNPJ: 35.712.390/0001-07, tornapúblico que está requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentávele Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença deOperação para a atividade de - Comércio Varejista de Combustíveis paraVeículos Automotores, do empreendimento localizado na Rua GenésioTomaz, S/N - Centro - Lagoa Salgada/RN.Pablo Pacceli Felix da Costa - Diretor

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOHORIZONTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ:12.142.129/0001-13, torna público que recebeu do Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- Idema a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, com prazo de validade até26/06/2024, em favor do empreendimento PARQUE EÓLICO ACAUÃI, composto por 06 (seis) aerogeradores com potência nominal de 4,20MW, com 25,20 MW de potência a ser instalada em uma área de inter-venção de 27,85 ha., localizada na Zona Rural, Santana do Matos/RN.LEONARDO ESTEVÃO DOS SANTOS BARREIROSGerente de Meio Ambiente

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOHORIZONTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ:12.142.129/0001-13, torna público que recebeu do Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- Idema a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, com prazo de validade até26/06/2024, em favor do empreendimento PARQUE EÓLICO ACAUÃII, composto por 05 (cinco) aerogeradores com potência nominal de 4,20MW, com 21,00 MW de potência a ser instalada em uma área de 22,64ha., localizada na Zona Rural de Santana do Matos/RN.LEONARDO ESTEVÃO DOS SANTOS BARREIROSGerente de Meio Ambiente

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOHORIZONTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ:12.142.129/0001-13, torna público que recebeu do Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- Idema a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, com prazo de validade até26/06/2024, em favor do empreendimento PARQUE EÓLICO ACAUÃIII, composto por 04 (quatro) aerogeradores com potência nominal de4,20 MW, com 16,80 MW de potência a ser instalada em uma área de37,55 ha., localizada na Zona Rural dos municípios de Santana doMatos/RN, Lagoa Nova/RN e São Vicente/RN.LEONARDO ESTEVÃO DOS SANTOS BARREIROSGerente de Meio Ambiente

CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOHORIZONTE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ:12.142.129/0001-13, torna público que recebeu do Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- Idema a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, com prazo de validade até01/07/2024, em favor do empreendimento PARQUE EÓLICO BAIXADO SÍTIO, composto por 07 (quatro) aerogeradores com potência nomi-nal de 4,20 MW, com 29,40 MW de potência a ser instalada em uma áreade 55,26 ha., localizada na Zona Rural dos municípios de Santana doMatos/RN, Tenente Laurentino Cruz/RN e São Vicente/RN.LEONARDO ESTEVÃO DOS SANTOS BARREIROS Gerente de Meio Ambiente

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA Voltalia Energia Do Brasil LTDA., CNPJ 08.351.042/0002-60, tornapúblico que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis - IBAMA a Renovação da Licença deOperação para o Bay de Conexão da Subestação Mossoró II, localizadano município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.ROBERT KLEIN Diretor

PEDIDO DE (LICENÇADE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO)

V & J COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, CNPJ: 10.554.332/0003 -33, torna público que está requerendo ao Instituto de Meio Ambiente eDesenvolvimento - IDEMA a (LRO) para a MADEIREIRA, localizadaRUA TABORDA,12, ZONA RURAL, SÃO JOSE DE MIPIBU/RN.VINICIUS BRIOSHI COELHO SOCIO PRORIETÁRIO

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALSETA ENGENHARIA S/A, CNPJ 76.359.785/0001-55, torna públicoque está requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença Simplificada (LS)em favor da atividade de extração de cascalho com volumetria de1.000m³/mês na área da Fazenda Baixa do Muruci, localizado na zonarural do município de Macau, CEP 59.500-000.Saionara Pinto BiezusREPRESENTANTE LEGAL

CONCESSÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADAPROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ:04.500.540/0001-95, torna público que recebeu do Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- IDEMA, o pedido de Licença Simplificada-LS, com validade:30/06/2026, para Transporte de resíduos não perigosos (resíduos de con-strução civil, poda de árvore e resíduos sólidos urbanos), com capacidadetotal de transporte de 14t, localizado na Rua Almir Barreto, 630, centro,Lagoa de Velhos/RN.JOSE EDILSON FERREIRA DE SOUZAPROPRIETÁRIO

TECBLU - TECELAGEM BLUMENAU S/ACOMPANHIA ABERTA

CNPJ/MF Nº 08.424.178/0001-71 - NIRE 2.430.000.119,3Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais do Nordeste - FINORAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se a disposição, na sede socialos documentos a que se refere o Artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, doexercício social encerrado em 31/12/2019. Parnamirim - RN,30/06/2020. LÚCIA MARIA BARBOSA GUIMARÃES - Presidente doConselho de Administração.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEAVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO 0062020

O pregoeiro do SAAE/SGA-RN torna público que no próximo dia 16(dezesseis) de julho de 2020, às 09hs fará licitação na modalidade PregãoEletrônico, objetivando a Contratação de empresa especializada emserviços de limpeza de poços de sucção e caixas de areia das estações ele-vatórias e de tratamento de esgotos, pertencentes ao Sistema deEsgotamento Sanitário do Município de São Gonçalo do Amarante/RN,com o objetivo de remoção do material sedimentado, mormente areia,além de hidrojateamento das paredes internas (vide incrustações) deacordo com as necessidades de cada local em termos de quantidade e fre-quência. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítioeletrônico: www.saaesgarn.com.br.São Gonçalo do Amarante/RN, 01 de Julho de 2020.EDILSON MEDEIROS CÉSAR DE PAIVA JÚNIOR-PREGOEIRO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAEAVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO 0072020

O pregoeiro do SAAE/SGA-RN torna público que no próximo dia 17(dezessete) de julho de 2020, às 09hs fará licitação na modalidade PregãoEletrônico, objetivando o registro de preços para aquisição deEquipamentos de Proteção Individual - EP e Equipamento de Proteçãocoletiva. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítioeletrônico: www.saaesgarn.com.br.São Gonçalo do Amarante/RN, 01 de Julho de 2020.EDILSON MEDEIROS CÉSAR DE PAIVA JÚNIOR-PREGOEIRO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAETOMADA DE PREÇOS 002/2020 - JULGAMENTO DE PROPOSTASSegue o julgamento referente à fase de propostas do certame supracitado,conforme Parecer Técnico: G2 Construtora e Incorporadora Eireli -Classificada; Menor Preço. Os autos estão com vista franqueada atravésdo site: www.saaesgarn.com.br.São Gonçalo do Amarante/RN, 01 de julho de 2020.Edilson Medeiros César de Paiva Júnior - Pregoeiro/SAAE-SGA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAETOMADA DE PREÇOS 003/2020 - JULGAMENTO DE PROPOSTASSegue o julgamento referente à fase de propostas do certame supracitado,conforme Parecer Técnico: NEO Engenharia Eireli - Classificada; MenorPreço. Os autos estão com vista franqueada através do site: www.saaes-garn.com.br.São Gonçalo do Amarante/RN, 01 de julho de 2020.Edilson Medeiros César de Paiva Júnior - Pregoeiro/SAAE-SGA

PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃOCLAUCE ERICA BANDEIRA MELO EIRELLI, inscrita no CNPJ nº15.413.519/0001-79, torna público, que está requerendo ao Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- IDEMA, a Licença de Regularização de Operação - LRO, para o comér-cio de madeiras em geral, situada no município de Lajes/RN.Clauce Erica Bandeira MeloEmpreendedora

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DELICENÇA SIMPLIFICADA - RLS

I. J ALMEIDA DE MEDEIROS - EPP - CERAMICA PATAXO, CNPJ:00.814.892/0001-64, torna público que está requerendo ao Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- IDEMA a Renovação de Licença Simplificada -LS 2013-061228/TEC/RLS-0282. Para indústria cerâmica para produção de tijolose lajotas, localizado na Rodovia RN -118, KM 06, Zona Rural, noMunicípio de IPANGUAÇU-RN I.J ALMEIDA DE MEDEIROS - EPP - CERAMICA PATAXORequerente/Proprietário

CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOPOSTO OLINDA LTDA, CNPJ 40.756.983/0004-58, torna público querecebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambientedo Rio Grande do Norte - IDEMA a RLO para Posto de Combustível,localizada na Av. Wilson Rosado, nº 2769, Bairro Bela Vista, CEP:59.609-610, Mossoró/RN.Sérgio Leite de SousaSócio Administrador



CONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOATIAIA ENERGIA SA, 06.015.859/0001-50, torna público que recebeu do Instituto de DesenvolvimentoSustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença de Instalação, com prazo de vali-dade até 25/06/2024, em favor do empreendimento Complexo Olinda, localizado na Zona Rural do municípiode Galinhos/RN. Ricardo de Abreu Sampaio CyrinoSócio Diretor

CONCESSÃO DE LICENÇA OPERAÇÃOCREUDIMAR DE BRITO CAMARA ME, CNPJ: 03.937.268/0001-42, torna público que recebeu do Institutode Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, a Licença Operação, comvalidade: 01/07/2020, para Criação de Animais (Avicultura de postura), com capacidade de criação de 350.000aves, Localizado no Sítio Lagoa do Bargado, 13, Zona Rural, Governador Dix-Sept Rosado/RN.CREUDIMAR DE BRITO CAMARAPROPRIETÁRIO

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - LSDois K Autopeças e Serviços Ltda, CNPJ: 17.689.658/0001-55, torna público que está requerendo ao Institutode Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, Licença Simplificada -LS para extrair areia no leito do Rio Ceará Mirim, em uma área de extração de 9,95 ha, situada no interior daárea requerida de 28,05 ha do Processo ANM nº 848.146/2017 localizada em terras da Fazenda São João,município de Ceará Mirim/RN.Dois K Autopeças e Serviços LtdaProprietário

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOCAMARAVE EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: n° 05.433.539/0001-58 torna Público que requereu aoInstituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Renovação deLicença de Operação, de um empreendimento de Carcinicultura, localizado no Município de São Bento doNorte-RN.AVELAR DE CASTRO LOUREIRO FILHOSócio


PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00026/2020Com base nos elementos constantes do processo correspondente e obser-vadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencialnº 00026/2020, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EPIS DES-TINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DECOR-RENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRA-NHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto a: HOSP MEDICAL DIS-TRIBUIDORA DE MATERIAL M. HOSPITALAR - R$ 193.588,00;LIFEFARMA COM. DIST.PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - R$31.388,00; RITA DE ANDRADE VIEIRA - R$ 24.000,00.Jardim de Piranhas - RN, 29 de junho de 2020.ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZPrefeito Constitucional

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASHOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00026/2020Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e obser-vado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº00026/2020, que objetiva: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EPIS DESTI-NADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DECORRENTEDO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN;HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de:HOSP MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL M. HOSPITA-LAR - R$ 193.588,00; LIFEFARMA COM. DIST.PRODUTOS HOSPI-TALARES EIRELI - R$ 31.388,00; RITA DE ANDRADE VIEIRA - R$24.000,00.Jardim de Piranhas - RN, 30 de junho de 2020.ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZPrefeito Constitucional

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHASEXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EPIS DESTINADOS AOENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMEN-TO LEGAL: Pregão Presencial nº 00026/2020. DOTAÇÃO: 10.031-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022- MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB-FIXO 2019- FUNCIONAMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICAVARIÁVEL - PAB 2090 - Enfrentamento da Emergência COVID193.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 12110000- Receitas deImpostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10010000-RecursosOrdinários 12140000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos doSUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações eServiços Públicos de Saúde. VIGÊNCIA: até o final do exercício finan-ceiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal deJardim de Piranhas e: CT Nº 00067/2020 - 30.06.20 - HOSP MEDICALDISTRIBUIDORA DE MATERIAL M. HOSPITALAR - R$ 193.588,00;CT Nº 00068/2020 - 30.06.20 - LIFEFARMA COM. DIST.PRODUTOSHOSPITALARES EIRELI - R$ 31.388,00; CT Nº 00069/2020 - 30.06.20- RITA DE ANDRADE VIEIRA - R$ 24.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSOEXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Fornecimento de medicamentos e materiais para combate aepidemia do corona virus e demais síndromes agudas graves. FUNDA-MENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00014/2020. DOTAÇÃO:Recursos da Emenda Parlamentar nº 355 do OGE/2020 e Município de

Almino Afonso: 10.302.075.2017 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DESAUDE 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até31/07/2020. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal deAlmino Afonso e: CT Nº 06180/2020 - 18.06.20 - MARCOS A. FER-NANDES ANDRE - CNPJ: 18.010.260/0001-03 - R$ 6.238,40; CT Nº06181/2020 - 18.06.20 - J P DE QUEIROZ MARQUES - CNPJ:28.929.740/0001-26 - R$ 2.352,00; CT Nº 06182/2020 - 18.06.20 - ISACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI -CNPJ: 31.890.746/0001-41 - R$ 13.586,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBAAVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro do Município de Macaíba/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que está aberta licitação na modalidade PregãoEletrônico, do tipo menor preço por item, Processo Licitatório Nº.027/2020, com o objetivo de AQUISIÇÃO DE ASFALTO USINADOQUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, A GRANEL, COM TRAN-POSRTE E SEM APLICAÇÃO, COM REGISTRO DE PREÇOS. Asessão pública dar-se-á no dia 15/07/2020 às 07h30min, através doendereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. OEdital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: www.macai-ba.rn.gov.br/servicos/licitacoes, endereço eletrônico: https://www.por-taldecompraspublicas.com.br ou na sede do Executivo Municipal nohorário das 07h00min às 13h00min. Macaíba/RN, 01/07/2020. Pregoeiro/PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBACONCORRÊNCIA Nº. 001/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES APURADOSPELA FISCALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NOMUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN.RESULTADO DE HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaíba/RN nouso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dehabilitação do processo em comento. A análise do ítem 9.2.3 -Qualificação Relativa à Qualificação Técnica foi realizada peloEngenheiro George Tiago da Costa do setor de Engenharia da SecretariaMunicipal de Infraestrutura. Após análise da documentação habilitatóriae considerando o parecer técnico emitido ficou decidido pela Habilitaçãodas empresas RD CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, R DE PAULACONSTRUÇÕES LTDA - ME, BR SERVIÇOS EIRELI, ARKOCONSTRUÇÕES LTDA e MAR CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP e pelaInabilitação da empresa AVANÇAR CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES EIRELI. Caso não haja a interposição de recursos,em conformidade com os decretos que suspende a presença da populaçãona Prefeitura a Comissão fará apenas a abertura dos envelopes contendoas propostas financeiras no dia 10/07/2020 ás 09h00. A ata ficará a dis-posição dos interessados que poderão solicitar a(s) cópia(s) no email:[email protected]. Macaíba/RN, 01/07/2020. CPL/PMM.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIAMUNICÍPIO DE ASSU, CNPJ 08.294.662/0001-23, estabelecida naPraça Pedro Velho, 107, Centro - Assu/RN, torna público que lhe foi con-cedida a autorização de LICENÇA PRÉVIA de no 2018-118036/TEC/LP-0007, do empreendimento - Abatedouro PúblicoMunicipal de Assu/RN, que será implantado na comunidade NovaEsperança na zona rural do município de Assu/RN.A referida autorização foi concedida pelo IDEMA - Instituto deDesenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Nortee tem validade até 02/06/2022SANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVESCPF: 663.836.414-68Prefeita em exercício (Município de Assu-RN)

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOMUNICIPIO DE ASSU, CNPJ 08.294.662/0001-23, estabelecida naPraça Pedro Velho, 107, Centro - Assu/RN, torna público que estárequerendo junto ao IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentávele Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, a LICENÇA DEINSTALAÇÃO - LI, do empreendimento - Abatedouro PúblicoMunicipal de Assu/RN, que será implantado na comunidade NovaEsperança localizada na zona rural do município de Assu/RN.SANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVESCPF: 663.836.414-68Prefeita em exercício (Município de Assu-RN)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZEXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE

PREÇOS Nº 005/2020ADJUDICAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe,para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado noreferido processo licitatório, em favor do(s) licitante(s) a seguir elenca-do(s):Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020.Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para execução das obrasde drenagem e pavimentação em paralelepípedo pelo método conven-cional, de vias públicas do Município de Santa Cruz/RN.Licitante Vencedor: EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSEIRELI.Valor Ofertado: R$ 218.109,39 (Duzentos e dezoito mil cento e novereais e trinta e nove centavos).Santa Cruz/RN, em 30 de junho de 2020.Ivanildo Ferreira Lima FilhoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZEXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE

PREÇOS Nº 005/2020HOMOLOGAMOS o resultado obtido da licitação abaixo em epígrafe,para que surta os seus efeitos legais segundo o julgamento exarado noreferido processo licitatório, em favor do(s) licitante(s) a seguir elenca-do(s):Licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020.Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para execução das obrasde drenagem e pavimentação em paralelepípedo pelo método conven-cional, de vias públicas do Município de Santa Cruz/RN.Licitante Vencedor: EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSEIRELI.Valor Ofertado: R$ 218.109,39 (Duzentos e dezoito mil cento e novereais e trinta e nove centavos).Santa Cruz/RN, em 30 de junho de 2020.Ivanildo Ferreira Lima FilhoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZEXTRATO DE CONTRATO / TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cruz, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 08.358.889/0001-95.CONTRATADA: EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRE-LI, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 10.465.480/0001-10.OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia para execução dasobras de drenagem e pavimentação em paralelepípedo pelo método con-vencional, de vias públicas do Município de Santa Cruz/RN.VALOR: R$ 218.109,39 (Duzentos e dezoito mil cento e nove reais etrinta e nove centavos).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário "4.4.90.51 -Obras e Instalações" constante no orçamento vigente.RECURSOS FINANCEIROS: Recursos provenientes do Contrato deRepasse nº 885570/2019/MDR/CAIXA e contrapartida através do FPM,ICMS, Receita Tributária Municipal e Taxas.DATA: 30 de junho de 2020.ASSINATURA: Ivanildo Ferreira Lima Filho/Prefeito Municipal.

Diário OficialDOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTEÓrgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte

ANO 12 • NÚMERO: 3290 NATAL, 02 DE JULHO DE 2020 • QUINTA - FEIRA


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓEXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2020

TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020 - PROC. LICITATÓRIO MSJS/RN N° 056/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: N T DE ARAUJOENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; OBJETO: Contratação de serviços de reforma doprédio do CRAS de São José do Seridó/ RN; VALOR GLOBAL: R$ 33.579,12 (trinta e três mil, quinhentos esetenta e nove reais e doze centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias do recebimento da Ordem de Execuçãode Serviços; Dotação Orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.08.244.0006.0042.1066 - Reforma eampliação do prédio do CRAS; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 - Obras e instalações; FONTE:10010000; MODALIDADE LICITATÓRIA: Tomada de Preços; SUBSCRITORES: Maria Dalva Medeiros deAraújo- Pelo Contratante e Nailton Teixeira de Araújo - Pela Contratada. São José do Seridó / RN, 01 de julho de 2020.Maria Dalva Medeiros de AraújoPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTAMODALIDADE: CONCURSO Nº01/2020

OBJETO: Seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização daSociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, que se interesse em fir-mar TERMO DE PARCERIA, em estreita cooperação com esta Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, paraexecução do Projeto de Trabalho Social- PTS, APF 403.110-55- FAR- Residencial Alto do Coqueiral, que obri-gatoriamente tem que ser desenvolvido em atendimentos ao programa Federal Minha Casa Minha Vida-PMCMV, esse projeto objetiva atender a determinação da Portaria Ministerial- Ministério das Cidades- 168 de12/04/2013 que impõe a obrigatoriedade de desenvolvimento de Projetos de Trabalho Social-PTS- a ser for-mulado em conformidade com as orientações e exigências da Caixa Econômica Federal, tem como financiadoro Governo Federal por intermédio de convênio firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal. AVISOO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMNF, torna público que realizará no dia 17 de agostode 2020, às 09:00h, licitação para o objeto acima especificado. O Edital com seus anexos encontram-se à dis-posição dos interessados somente no Site da Prefeitura http://nisiafloresta.rn.gov.br/, Nísia Floresta/RN, 01 dejulho de 2020. Hildeberto Dias dos Santos Gurgel - Suplente do Presidente.

ANO 12 EDIÇÃO Nº 3290 MUNICIPALIDADE

Administração da Exma. Srª. Maria de Fátima Bezerra...

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