A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
-
Upload
jl-saldanha-sanches -
Category
Sports
-
view
1.450 -
download
1
Transcript of A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
![Page 2: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/2.jpg)
I - O regime de tributação dos desportistas profissionais
www.saldanhasanches.pt
![Page 3: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/3.jpg)
A prestação desportiva
Trabalho dependente ou independente?
A obrigação de horário
A necessidade da vinculação
www.saldanhasanches.pt
![Page 4: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/4.jpg)
As consequências fiscais da Cat. A
Ausência de IVA
Dever de retenção na fonte
www.saldanhasanches.pt
![Page 5: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/5.jpg)
As isenções (Código do IRS, Art. 12º /5)
bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento em preparação para os Jogos Olímpicos
As bolsas de formação desportiva reconhecidas por despacho do Min. Fin.e da tutela, atribuídas pela federação titular do estatuto de utilidade pública desportiva
www.saldanhasanches.pt
![Page 6: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/6.jpg)
Destinatários das isenções
aos agentes desportivos não profissionais,
praticantes, juízes e árbitros
Limite: 5 vezes a remuneração mínima
www.saldanhasanches.pt
![Page 7: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/7.jpg)
Os prémios alto rendimento desportivo
Despacho do Min. Fin. e da tutela
Praticantes e treinadores
Jogos olímpicos e para-olímpicos
Campeonatos do Mundo e da Europa
www.saldanhasanches.pt
![Page 8: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/8.jpg)
Os direitos de imagem
Cedidos ao clube no contrato de trabalho: cat A
Negociados autonomamente: rendimentos de capital
www.saldanhasanches.pt
![Page 9: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/9.jpg)
II - As profissões de desgaste rápido
![Page 10: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/10.jpg)
A duração dos rendimentos e a capacidade contributiva
A situação dos clubes de futebol até 1989
A reforma fiscal de 1989
A criação de um regime transitório
www.saldanhasanches.pt
![Page 11: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/11.jpg)
O art. 27º do IRS
A tributação parcial em IRS
O fim do regime em 2006
www.saldanhasanches.pt
![Page 12: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/12.jpg)
As deduções especiais do art. 27º
Seguros de doença, de acidentes pessoais e de seguros de vida
Morte, invalidez ou velhice (após os 55 anos)
www.saldanhasanches.pt
![Page 13: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/13.jpg)
III - Artistas e desportistas não residentes
![Page 14: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/14.jpg)
O conceito de artista e desportista
A tributação de não-residentes
País da residência e país da fonte
Os acordos de dupla tributação e o Direito Comunitário
www.saldanhasanches.pt
![Page 15: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/15.jpg)
O art. 18º do CIRS
Rendimentos que têm a sua fonte em Portugal (produzidos em Portugal)
Os rendimentos da actividade de desportistas
Ainda que atribuídos a pessoa diferente
www.saldanhasanches.pt
![Page 16: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/16.jpg)
O trabalho por conta de uma empresa
A tributação dos lucros da empresa no país da fonte
A existência de uma estabelecimento estável
A prova do não controlo da empresa1
www.saldanhasanches.pt
![Page 17: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/17.jpg)
O art. 17º do acordo-modelo da OCDE
A tributação no Estado da Fonte
O pagamento por meio de retenção na fonte na fonte
www.saldanhasanches.pt
![Page 18: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/18.jpg)
IV - O dever de prestação desportiva como um activo
![Page 19: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/19.jpg)
O capital de uma sociedade
A criação de uma sociedade e a sua dotação com capital
A realização do capital: realização em dinheiro e realização em espécie
www.saldanhasanches.pt
![Page 20: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/20.jpg)
O património de uma sociedade comercial
Os activos de uma sociedade
O conceito de activo com bem que pode ser inscrito no balanço
www.saldanhasanches.pt
![Page 21: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/21.jpg)
Activos tangíveis e intangíveis
Mercadorias, máquinas, imóveis
Os direitos que podem ser inscritos no activo: a sua penhorabilidade
www.saldanhasanches.pt
![Page 22: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/22.jpg)
Sociedades públicas e privadas
O balanço das sociedade públicas
O mercado de capitais e as sociedade cotadas
A informação privilegiada (inside trading)
www.saldanhasanches.pt
![Page 23: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/23.jpg)
A informação financeira
A regulação do mercado financeiro
As características da informação financeira
Do POC aos IFRS/IAS
www.saldanhasanches.pt
![Page 24: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/24.jpg)
Custo histórico e justo valor
O custo histórico como expressão do princípio da prudência
Os testes sobre a valorização (impairment tests) activos não-correntes
A avaliação pelo justo valor
www.saldanhasanches.pt
![Page 25: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/25.jpg)
Especulação e risco
Risco segurável e risco não-segurável
As características do negócio
www.saldanhasanches.pt
![Page 26: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/26.jpg)
A alienação dos direitos
A contrapartida da cedência dos direitos
Rendimentos de mais-valias
www.saldanhasanches.pt
![Page 27: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/27.jpg)
V - O regime fiscal dos pagamentos a não-residentes
![Page 28: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/28.jpg)
As três situações possíveis
Pagamentos dentro do espaço comunitário
Pagamentos a países com ADTs
Pagamentos a zonas de baixa fiscalidade
www.saldanhasanches.pt
![Page 29: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/29.jpg)
O regime dos preços nas declarações tributária
Os preços de mercado ou os preços da plena concorrência
A presunção de veracidade dos elementos contidos na contabilidade
Os preços de transferência
www.saldanhasanches.pt
![Page 30: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/30.jpg)
As relações especiais entre empresas
Os grupos de sociedades
As sociedades dominadas por outras sociedades
As relações familiares e as sociedades
www.saldanhasanches.pt
![Page 31: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/31.jpg)
Paraísos fiscais e cooperação entre administrações
Informação financeira e troca de informações entre sociedades
Paraísos fiscais e preços de transferência (Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado art. 59 do Código do IRC)
www.saldanhasanches.pt
![Page 32: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/32.jpg)
A inversão do ónus da prova
Deve ser demonstrado que:
1.As operações foram efectivamente realizadas
2. Os pagamentos não têm um carácter anormal ou um montante exagerado
www.saldanhasanches.pt
![Page 33: A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022042602/55b2abedbb61eb7c438b46ed/html5/thumbnails/33.jpg)
A comparação entre preços
A exigência da transparência da decisão – o dossier fiscal
A utilização de preços comparáveis: as dificuldades da demonstração
www.saldanhasanches.pt