A POLÍTICA ECONÔMICA E O ORDENAMENTO

JURÍDICO

Anna Karina Keller, Carlos Henrique, Klarissa, Larissa Gude e Mariana Aquino.

Para ilustrar...

Século XVIII - Europa ocidental: surgem os princípios iluministas que servirão de base para o pensamento liberal.

LiberalismoCampo político = impõe limitações ao poder estatal

Campo econômico = independência do mercado à política estatal. Segundo Adam Smith haveria uma espécie de mão invisível responsável pelo controle da economia

Reorganização do sistema econômico

Constitucionalismo Declaração dos direitos humanos

Ex: Constituição americana e francesa = Constituições clássicas.

Defendem: - Propriedade privada- Liberdade do exercício de profissões e do ato de contratação

Codificação do direito privado: Cria uma malha lógica para regular os negócios particulares.

Segundo Maxx Webber: “A lei passa a representar uma racionalidade formal”

Após 150 anos de pratica liberal...Reintrodução do Estado na economia com um caráter

regulador

O estado direciona a economia através de um “desenvolvimento econômico”

A política econômica influencia todo o meio socialExternalidadesInteresse difuso

Neoliberalismo

FIM OBJETIVO META

A MECÂNICA DA POLÍTICA ECONÔMICA

Sistema dualista: dados e fenômenos

1) Fenômenos econômicos (variáveis): Assumem determinada posição dependendo do valores apresentados pelos dados. Atuam no campo do mercado.

Ex: determinação de preços, taxa de poupança, ritmo de crescimento, quantidades exportadas/importadas, bens à serem produzidos e distribuição.

2) Dados: Estrutura condicionante dos fenômenos. Influem sob as variáveis do mercado. Divididos entre modificáveis e não-modificáveis.Entre os modificáveis: quantitativos e qualitativos

Diversas naturezas: física, climatológica, institucional, legal, psicológica, cultural..

Fenômenos econômicos

Objetivos

Dados

Modificáveis

Quantitativos

(instrumentos)Política

quantitativa

Qualitativos

(meios)

Fundamentai

s

Política qualitativa

Estruturais

Política de reformas

Não Modificáveis

O ESTADO INTERVINDOCriação ou alteração de leisTransformação de fenômenos em dados

Ex: Taxa cambial

Centralização do sistema: Intervenção estatalBrasil:

Repúblicas populistas > empresas estatais > intervenção estatal

Década de 80 até a atual crise:Liberação da economia > Privatizações

Hoje...

Início de uma Era protecionista?

OS MEIOS E OS INSTRUMENTOS Instrumentos de finanças públicas Instrumentos monetários e creditícios Instrumentos cambiaisAção indireta da política econômica através de incentivos ou punições. Caráter quantitativo.Ex: Programas de crédito, incentivos fiscais

Meios de controle diretoDetermina diretamente certas variáveis do sistema econômicoEx: Fixação de preços e salários, racionamento, cotas de produção

Adaptação institucionalDefine os direitos associados ao exercício de qualquer atividade e restringe seu funcionamento. Moralidade nos mercados.

Ex: Leis sobre sociedades, desapropriação, reorganização de empresas, locação, bolsas, defesa ao consumidor e mercado de capitais.

Medidas negativas de política econômica: Representam a abstenção estatal em adotar providências previstas em lei. Não aplicação de medidas ambientais para investimentos sem instalações antipoluentes a fim de assegurar o desenvolvimento econômico nacional.

Atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até meados da década de 80: deixa de investigar, apurar e reprimir situações previstas na legislação de tutela da concorrência.

Anos 70 – “O Brasil está disposto a importar a poluição”

Por direçãoEx: Fixação de preços, obrigatoriedade de utilizar antipoluentes

Por absorçãoAbsorção total: monopólio estatal

Absorção parcial (participação): empresa estatal mistura-se com outras do setor

Por indução: incentivos e puniçõesEx: Zona Franca de Manaus

AS MODALIDADES DE ATUAÇÃO

Instrumentos direcionados às correções das disfunções do mercado se tornaram instrumental de política econômica. Ex: Tributos

Política econômica: Economia de base liberal + ação política

Aspecto distorcivo

Conflito: setor público x setor privado Ex: construção de estradas

Lobby: Grupo de interesses grupo de pessoas ou empresas que se organizam para influir sobre decisão do poder publico.

DIREÇÃO

INDUÇÃO

ABSORÇÃO