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A IMPORTÂNCIA E A VALORIZAÇÃO DO PAPEL DO PEDAGOGO NA ESCOLA

PÚBLICA

Nilza Angela Cavassin¹ Maria Madselva Ferreira Feiges²

RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar alguns elementos teórico-

metodológicos resultado do estudo realizado no PDE – Programa de

Desenvolvimento Educacional com a finalidade de compreender a função social do

pedagogo a partir de sua trajetória histórico-social, delineando seu perfil profissional

na perspectiva de um Projeto Político Pedagógico emancipador.

.

Palavras-chave: Educação, Pedagogo, Valorização Profissional.

Introdução

Este artigo refere-se a minha experiência no exercício da função de

pedagoga e do diálogo com outros(as) colegas pedagogos(as) que também

traduziram seus limites e possibilidades diante da organização do trabalho

pedagógico escolar. Uma questão cotidiana incomoda os pedagogos: como obter

reconhecimento e valorização do trabalho deste profissional na escola?

Neste sentido, o texto aborda um breve histórico da Pedagogia no Brasil

para entender a organização do trabalho pedagógico no âmbito das Diretrizes

Curriculares para o Curso de Pedagogia, o quadro comparativo das atribuições do

pedagogo e das contribuições dos pedagogos que participaram do GTR (Grupo de

Trabalho em Rede) de 2011.

___________________

1- Pedagoga da Rede Estadual de Educação no NREAM – Norte. email: cavassin@seed.pr.gov.br

2- Orientadora. Mestre em Educação – Universidade Federal do Paraná – Professora do Setor de

Educação email: madselvafeiges@gmail.com

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BREVE HISTÓRICO DA PEDAGOGIA NO BRASIL

A palavra Pedagogia tem origem na Grécia antiga, paidós (criança) e agogé

(condução). No decurso da história do Ocidente, a Pedagogia firmou-se como

correlato da educação. Entendida como prática social, a educação tem sua origem

ligada à da própria humanidade. A compreensão do fenômeno educativo e sua

intervenção intencional fez surgir um saber específico que modernamente associa-

se ao termo pedagogia. Assim, a indissociabilidade entre a prática educativa e a

sua teorização elevou o saber pedagógico ao nível científico.

Paidagogia designava, na Grécia antiga, o acompanhamento e a vigilância

do jovem. O paidagogo (o condutor da criança) era o escravo cuja atividade

específica consistia em guiar as crianças à escola, seja a didascaléia, onde

receberiam as primeiras letras, seja o gymnásion, local de cultivo do corpo.

(GHIRALDELLI, 2006, p.09).

No Brasil, o Curso de Pedagogia passou por diversas trajetórias e,

paralelamente, o processo de construção de identidade do pedagogo.

Para traçar um perfil do profissional pedagogo é necessária a construção da

trajetória histórica da Pedagogia no Brasil, visando compreender a formação de

professores e defendê-la no contexto sócio histórico e sua representação que

caracterizam a formação do pedagogo e na legislação a relevância de sua atuação

na prática escolar.

O Parecer 5/2005 do Conselho Nacional da Educação define as Diretrizes

Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Com base neste Parecer,

apresento um quadro histórico do Curso de Pedagogia no Brasil para facilitar

algumas compreensões.

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LEIS/PARECERES

PROPOSIÇÕES

Decreto Lei

nº 1.190/1939

- No Brasil, o curso de Pedagogia, ao longo de sua história definiu como

seu objeto de estudo e finalidade os processos educativos em escolas e em

outros ambientes a educação de crianças nos anos iniciais de escolarização,

além da gestão educacional.

- Nas primeiras propostas para este curso foi atribuído o “estudo da forma de

ensinar”.

- Na primeira regulamentação o Curso de Pedagogia foi caracterizado como

lugar de formação de “técnicos em educação”.

- Eram professores primários que realizavam estudos superiores em

Pedagogia para, mediante concurso, assumirem funções de administração,

planejamento de currículos, orientação a professores, inspeção de escolas,

avaliação do desempenho dos alunos e dos docentes, de pesquisa e

desenvolvimento tecnológico da educação, no Ministério da Educação, nas

secretarias dos estados e dos municípios.

- A padronização do curso de Pedagogia é decorrente da concepção

normativa da época, que alinhava todas as licenciaturas ao denominado

“esquema 3+1”, pelo qual era feita a formação de bacharéis nas diversas

áreas das Ciências Humanas, Sociais, Naturais, Letras, Artes, Matemática,

Física, Química.

- O curso de Pedagogia oferecia o título de bacharel a quem cursasse três

anos de estudos em conteúdos específicos da área como fundamentos e

teorias educacionais e o título de licenciado que permitia atuar como

professor, aos que, tendo concluído o bacharelado, cursassem mais um ano

de estudos, dedicados à Didática e à Prática de Ensino.

- O curso de Pedagogia dissociava o campo da ciência Pedagogia, do

conteúdo da Didática, abordando-os em cursos distintos e tratando-os

separadamente.

- Aos licenciados em Pedagogia era concedido o registro para lecionar

Matemática, História, Geografia e Estudos Sociais, no primeiro ciclo do

ensino secundário. A dicotomia entre bacharelado e licenciatura levava a

entender que no bacharelado se formava o pedagogo que poderia atuar

como técnico em educação e, na licenciatura, formava-se o professor que

iria lecionar as matérias pedagógicas do Curso Normal de nível secundário,

tanto no primeiro ciclo, o ginasial - normal rural, ou no segundo.

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LEIS/PARECERES

PROPOSIÇÕES

Lei nº 4.024/1961

Lei de Diretrizes e

Bases da Educação

Nacional

- Fixou-se o currículo mínimo do curso de bacharelado em Pedagogia,

composto por sete disciplinas indicadas pelo Conselho Federal de Educação

e mais duas escolhidas pela instituição.

- Esse mecanismo centralizador da organização curricular pretendia definir a

especificidade do bacharel em Pedagogia e visava manter uma unidade de

conteúdo, aplicável como critério para transferências de alunos, em todo o

território nacional.

Parecer nº 251/1962

- Manteve-se o esquema 3+1 para o curso de Pedagogia.

Parecer nº 292/1962

do Conselho Federal

de Educação

- A licenciatura previa o estudo de três disciplinas: Psicologia da Educação,

Elementos de Administração Escolar, Didática e Prática de Ensino, esta

última em forma de Estágio Supervisionado.

- Mantêm a dualidade, bacharelado e licenciatura em Pedagogia. Nos

termos deste Parecer que não poderia haver a ruptura entre conteúdos e

métodos manifesta a mesma estrutura curricular do esquema 3+1.

Lei da Reforma

Universitária nº

5.540/1968

- A graduação em Pedagogia forma os especialistas em educação com a

oferta de habilitações: Supervisão, Orientação, Administração e Inspeção

Educacional e outras especialidades necessárias ao mercado de trabalho.

Parecer nº 252/1969

do Conselho Federal

de Educação

- Dispõem sobre a organização e o funcionamento do curso de Pedagogia.

- A finalidade do curso é a preparação de profissionais da educação,

assegurando possibilidade de obtenção do título de especialista, mediante

complementação de estudos.

Resolução nº 2/1969

Do Conselho

Federal

de Educação

- Determina a formação de professores para o ensino normal e de

especialistas para as atividades de orientação, administração, supervisão e

inspeção no curso de graduação em Pedagogia, resultando o grau de

licenciado.

- Como licenciatura, permitia o registro para o exercício do magistério nos

cursos normais, posteriormente denominados magistério de 2º grau e o

argumento de que “quem pode o mais pode o menos” ou de que “quem

prepara o professor primário tem condições de ser também professor

primário”, permitia o magistério nos anos iniciais de escolarização.

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LEIS/PARECERES

PROPOSIÇÕES

Resolução nº 2/1969

Do Conselho

Federal

de Educação

- No processo de desenvolvimento social e econômico do país, com a

ampliação do acesso à escola cresceram as exigências de qualificação

docente para orientação da aprendizagem de crianças e adolescentes das

classes populares que traziam para dentro das escolas visões de mundo

diversas e perspectivas de cidadania muito variadas.

- A complexidade organizacional e pedagógica proporcionada pela

democratização da vida civil e da gestão pública também trouxe novas

necessidades para a gestão escolar, com funções especializadas e

descentralizadas, maior autonomia e responsabilidade institucional.

- A formação para a docência, para cargos de direção, assessoramento às

escola e aos órgãos de administração dos sistemas de ensino foi valorizada,

inclusive nos planos de carreira. Em todas estas atividades os licenciados

em Pedagogia provaram qualificação.

Início da

Década de 1980

- Várias universidades efetuaram reformas curriculares, no curso de

Pedagogia para formar professores para atuarem na Educação Pré-escolar

e nas séries iniciais do Ensino de 1º Grau , no centro das preocupações e

das decisões, estavam os processos de ensinar, aprender, além do de gerir

escolas.

- O curso de Pedagogia vai amalgamando experiências de formação inicial e

continuada de docentes, para trabalhar tanto com crianças quanto com

jovens e adultos.

- Ampliam-se disciplinas e atividades curriculares dirigidas à docência para

crianças de 0 a 5 e de 6 a 10 anos e oferecem-se diversas ênfases nos

percursos de formação dos graduandos em Pedagogia para contemplar:

educação de jovens e adultos; a educação infantil; a educação na cidade e

no campo; a educação dos povos indígenas; a educação nos

remanescentes de quilombos; a educação das relações étnico-raciais; a

inclusão escolar e social das pessoas com necessidades especiais, dos

meninos e meninas de rua; a educação a distância e as novas tecnologias

de informação e comunicação aplicadas à educação; atividades educativas

em instituições não escolares, comunitárias e populares.

- O curso de Pedagogia passou a ser objeto de severas críticas que destacava o

tecnicismo na educação, fase em que os termos pedagogia e pedagógico passaram

a ser utilizados apenas em referência a aspectos metodológicos do ensino e

organizativos da escola.

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LEIS/PARECERES

PROPOSIÇÕES

Início da

Década de 1980

- Alguns críticos do curso de Pedagogia e das licenciaturas em geral, entre

eles docentes sem ou com pouca experiência em trabalho nos anos iniciais

de escolarização entendiam que a prática teria menor valor eram

responsáveis por disciplinas “fundamentais” destes cursos.

- Ponderavam ainda que estudar processos educativos, entender e manejar

métodos de ensino, avaliar, elaborar e executar planos e projetos,

selecionar conteúdos, avaliar e elaborar materiais didáticos eram ações

menores.

- Já outros críticos, estudiosos de práticas e de processos educativos,

desenvolveram análises, reflexões e propostas consistentes em diferentes

perspectivas, elaborando corpos teóricos e encaminhamentos práticos.

- Fundamentavam-se na concepção de Pedagogia como práxis em face do

entendimento que tem a sua razão de ser na articulação dialética da teoria e

da prática.

- Firmaram a compreensão de que a Pedagogia trata do campo teórico

investigativo da educação, do ensino e do trabalho pedagógico que se

realiza na práxis social.

- O movimento de educadores, em busca de um estatuto epistemológico

para a Pedagogia contou com adeptos de abordagens até contraditórias.

- Disso resultou uma ampla concepção acerca do curso de Pedagogia que

incluía a docência, nas séries iniciais do Ensino de 1º Grau e também na

Pré-Escola como a área de atuação do egresso do curso, por excelência.

A partir da metade

da

Década (1985)

- É bastante expressivo o número de instituições em todo o país que

oferecem essas habilitações na graduação.

- O reconhecimento dos sistemas e instituições de ensino sobre as

competências e o comprometimento dos Licenciados em Pedagogia,

habilitados para o magistério.

- Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental é evidente, inclusive pelo

quantitativo de formadas(os) e formandos(as) em Pedagogia, em diferentes

habilitações , que se dirigem ao Conselho Nacional de Educação (CNE)

para solicitar apostilamento em seus diplomas, com vistas ao exercício da

docência nestas etapas.

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LEIS/PARECERES

PROPOSIÇÕES

A partir da metade da

Década (1985)

- A justificativa para essa solicitação é a de que os estudos feitos para a

atuação em funções de gestão tanto administrativa quanto pedagógica de

instituições de ensino, como para o planejamento, execução,

acompanhamento e avaliação de processos educativos escolares ou não,

tiveram suporte importante de conhecimentos sobre a docência nos anos

iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

- Tem crescido o número de licenciados em outras áreas do conhecimento,

buscando formação aprofundada na área de gestão de instituições e de

sistemas de ensino, em especial, por meio de cursos de especialização.

- Sem desconhecer a contribuição dos cursos de Pedagogia para a

formação destes profissionais e de pesquisadores na área, não há como

sustentar que esta seja exclusiva do Licenciado em Pedagogia.

Década

de

1990

- Com uma história construída no cotidiano das instituições de ensino

superior, o curso de graduação em Pedagogia foi se constituindo como o

principal locus da formação docente dos educadores para atuar na

Educação Básica: na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino

Fundamental.

- A formação dos profissionais da educação no curso de Pedagogia, ou a ou a

passasse a constituir reconhecidamente, um dos requisitos para o o

desenvolvimento da Educação Básica no País.

Lei 9394/1996

Lei de Diretrizes e

Bases da Educação

Nacional

- Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que,

nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos

reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009.).

I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na

educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela

Lei nº 12.014, de 2009).

II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com

habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e

orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado

nas mesmas áreas; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009).

III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou

superior em área pedagógica ou afim. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009).

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LEIS/PARECERES

PROPOSIÇÕES

Lei 9394/1996

Lei de Diretrizes e

Bases da Educação

Nacional

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a

atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos

objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá

como fundamentos: (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009).

I - a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos

fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;

(Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009).

II - a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados

e capacitação em serviço; (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009).

III - o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições

de ensino e em outras atividades. (Incluído pela Lei nº 12.014, de 2009).

- Art.62: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em

nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em

universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação

mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro

primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na

modalidade Normal. (Regulamento).

- Art. 67: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais

da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos

planos de carreira do magistério público:

I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Pareceres do

Conselho Nacional

de Educação de nº

776/1997, 583/2001

e 67/2003

- Formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos

anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) EJA alfabetização, nos

cursos de Ensino Médio de Modalidade Normal.

- Disciplinas pedagógicas e em cursos de Educação Profissional, na área de

serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam

previstos conhecimentos pedagógicos.

Parecer nº 05/2005

do Conselho

Nacional de

Educação/CP

- As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à

formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos

anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio de

modalidade Normal e em cursos de Educação Profissional, na área de

serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam

previstos conhecimentos pedagógicos.

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LEIS / PARECERES

PROPOSIÇÕES

Parecer nº 05/2005

do Conselho

Nacional de

Educação/CP

- As Diretrizes Curriculares visam estabelecer bases comuns para que os

sistemas e as instituições de ensino possam planejar e avaliar a formação

acadêmica e profissional oferecida, assim como acompanhar a trajetória de

seus egressos, em padrão de qualidade reconhecido no País. O curso de

Pedagogia terá sua carga horária de no mínimo 3.200 horas de efetivo

trabalho acadêmico, com a seguinte distribuição: 2.800h dedicadas às

atividades formativas; 300h dedicadas ao Estágio Supervisionado; 100h de

atividades teórico-práticas de aprofundamentos.

- A formação oferecida abrangerá funções relativas à docência e

participação na gestão, avaliação de sistemas e instituições de ensino em

geral, a elaboração, a execução e o acompanhamento de programas e

atividades educativas.

- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento

periódico remunerado para esse fim; - Piso salarial profissional; - Progressão

funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do

desempenho; - período reservado a estudos, planejamento e avaliação,

incluído na carga de trabalho; - condições adequadas de trabalho.

- Sendo a docência a base da formação oferecida, os seus egressos

recebem o grau de Licenciados(as) em Pedagogia, com o qual fazem jus a

atuar como docentes na Educação Infantil, nos iniciais do Ensino

Fundamental e em disciplinas pedagógicas dos cursos de nível médio, na

modalidade Normal e de Educação Profissional na área de serviços e apoio

escolar e em outras em que disciplinas pedagógicas estejam previstas, no

planejamento, execução e avaliação de programas e projetos pedagógicos

em sistemas e unidades de ensino, e em ambientes não-escolares.

Resolução

nº 01/2006

Conselho Nacional

de Educação

- Art. 2º As Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia aplicam-se à

formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

- § 1º Compreende-se a docência como ação educativa e processo

pedagógico metódico e intencional, construído em relações sociais, étnico-

raciais e produtivas, as quais influenciam conceitos, princípios e objetivos da

Pedagogia, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos

científicos e culturais, valores éticos e estéticos inerentes a processos de

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LEIS / PARECERES

PROPOSIÇÕES

Resolução

nº 01/2006

Conselho Nacional

de Educação

aprendizagem, de socialização e de construção do conhecimento, no

âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.

- Art. 4º O curso de Licenciatura em Pedagogia destina-se à formação de

professores para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos

anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na

modalidade Normal, de Educação Profissional na área de serviços e apoio

escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos

pedagógicos.

Parágrafo único. As atividades docentes também compreendem

participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino,

englobando:

I - planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de

tarefas próprias do setor da Educação;

II - planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de

projetos e experiências educativas não escolares;

III - produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo

educacional, em contextos escolares e não escolares.

Art. 7º O curso de Licenciatura em Pedagogia terá a carga horária mínima

de 3.200 horas de efetivo trabalho acadêmico, assim distribuídas:

I - 2.800 horas dedicadas às atividades formativas como assistência a

aulas, realização de seminários, participação na realização de pesquisas,

consultas a bibliotecas e centros de documentação, visitas a instituições

educacionais e culturais, atividades práticas de diferente natureza,

participação em grupos cooperativos de estudos;

II - 300 horas dedicadas ao Estágio Supervisionado prioritariamente em

Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, contemplando

também outras áreas específicas, se for o caso, conforme o projeto

pedagógico da instituição;

III - 100 horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas

específicas de interesse dos alunos, por meio, da iniciação científica, da

extensão e da monitoria.

- Art.10: As habilitações em cursos de Pedagogia atualmente existentes

entrarão em regime de extinção, a partir do período letivo seguinte à

publicação desta Resolução.

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A função do Pedagogo Escolar no Estado do Paraná de acordo com o Plano

de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica Lei Complementar

nº 103 de 15/03/2004 define as atribuições de acordo com o Artigo 4º, I e II da

Resol. Nº 01/2006 do Conselho Nacional de Educação. I - planejamento, execução,

coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da

Educação; II - planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e

avaliação de projetos e experiências educativas não escolares.

O PAPEL DO PEDAGOGO NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO

ESCOLAR

O que é ser Pedagogo

A Escola é uma instituição social que tem a finalidade de democratizar o

saber sistematizado e propiciar aquisição dos instrumentos que possibilitam o

acesso a esse saber. Assim a função específica da escola é garantir aos seus

alunos a apropriação sistemática do saber científico historicamente acumulado,

articulando as experiências de vida e a realidade social daqueles a quem deve

educar.

A escola está inserida na “sociedade global” e na chamada “sociedade do

conhecimento” onde violentas e profundas transformações no mundo do

trabalho e das relações sociais vêm causando impactos desestabilizados a

toda humanidade, e conseqüentemente exigindo novos conteúdos de

formação e novas formações de organização e gestão da educação

ressignificando o valor da teoria e da prática da administração da

educação. Sabe-se que a escola não se encontra arbitrariamente

desvinculada e sim integrada a uma política educacional que lhe fornece

diretrizes. (PRAIS, 1990, p.83)

12

A valorização do profissional pedagogo compreende a trajetória histórica e

conceitual de seu percurso de especialista da educação a pedagogo- profissional

responsável por atividades de gestão da educação como, planejamento,

supervisão, orientação educacional, Formação Continuada, avaliação e

implementação de atividades educacionais o que pressupõe a existência de

carreira pública para o pedagogo.

No Paraná, especialmente na gestão do Governo Jaime Lerner (1995 a

2002) a função pedagogo passou a ser desempenhada por profissional com

qualquer licenciatura, ou seja, o Diretor, por livre escolha, indicaria um professor

para o exercício desta função de pedagogo. A superação desta distorção ocorre

com a implantação de política pública que aprovou o Plano de Carreira do

Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, Lei Complementar nº

103, de 15/03/2004. No Art. 5º § 4º há a exigência da graduação em Pedagogia

para o exercício do cargo de Professor-Pedagogo para atividades de coordenação,

administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.

Nesta perspectiva, defende-se o papel do pedagogo como mediador do

trabalho pedagógico na escola pública.

(...) a Pedagogia ocupa-se, de fato, dos processos educativos, métodos,

maneiras de ensinar, mas antes disso ele tem um significado bem mais

amplo, bem mais globalizante. Ela é um campo de conhecimentos sobre a

problemática educativa na sua totalidade e historicidade, ao mesmo tempo,

uma diretriz orientadora da ação educativa. O pedagógico refere-se à

finalidade da ação educativa, implicando objetivos sociopolíticos a partir

dos quais se estabelecem formas organizadas e metodológicas da ação

educativa. A pedagogia estuda as práticas educativas tendo em vista

explicitar finalidades, objetivos sociopolíticos e formas de intervenção

pedagógica para a educação, o pedagógico se expressa, justamente, na

intencionalidade e no direcionamento dessa ação. Esse posicionamento é

necessário, porque as práticas educativas não se dão de forma isolada das

relações sociais, políticas, culturais e econômicas da sociedade.

(LIBÂNEO, 2004, p.29).

Neste sentido, o pedagogo é o profissional que atua em várias instâncias da

prática educativa, direta ou indiretamente vinculadas à organização e aos

processos de aquisição de saberes e modos de ação, com base em objetivos de

formação humana definidos coletivamente no Projeto Político Pedagógico.

13

Assim, o trabalho do pedagogo junto ao professor de cada disciplina na

orientação do processo de transmissão-assimilação dos conteúdos é de suma

importância para explicitar a função mediadora da escola entre conhecimento e a

comunidade, o que pressupõe também a presença do professor como mediador

direto entre o conhecimento e o aluno. O pedagogo atua no sentido de esclarecer o

método, as formas de organização curricular do conhecimento na prática docente.

“É do pedagogo a responsabilidade de transformar o conhecimento difuso em

sistematizado e assimilável, ou saber escolar.” (SAVIANI, 1985 p.27).

Cabe ao Pedagogo dar suporte ao trabalho docente, utilizando-se do

conhecimento, próprio da sua função o que pode levar o aluno a apropriar-se da

matéria (conteúdo), objeto do processo ensino e aprendizagem. O autor afirma

ainda que:

A atuação do pedagogo escolar é imprescindível na ajuda aos professores

no aprimoramento do seu desempenho na sala de aula (conteúdos,

métodos, técnicas, formas de organização da classe), na análise e

compreensão das situações de ensino com base nos conhecimentos

teóricos, ou seja, na vinculação entre as áreas do conhecimento

pedagógico e o trabalho de sala de aula. (LIBÂNEO, 1996, p.54).

O reconhecimento do papel do pedagogo depende da intencionalidade e

especificidade do trabalho pedagógico junto à comunidade escolar. Desta forma, o

envolvimento do pedagogo com questões do cotidiano escolar não deve extrapolar

seu tempo e espaço do fazer pedagógico, já que problemas de disciplina,

acompanhamento de entrada e saída de alunos, etc., são problemas da escola e do

seu coletivo que deve planejar ações para enfrentamento destas questões.

Fazer pedagogia é fazer prática teórica por excelência. É descobrir e

elaborar instrumentos de ação social. Nela se realiza de forma essencial, a

unidade entre teoria e prática. (...) O pedagogo é aquele que não fica

indiferente, neutro, diante da realidade. Procura intervir e aprender com a

realidade em processo. O conflito, por isso, está na base de toda a

pedagogia.” Percebe-se aqui o pedagogo como articulador do trabalho

coletivo da escola, articula a concepção da escola às relações e

determinações políticas, sociais, culturais e históricas. (GADOTTI, 2004,

p.34).

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O Pedagogo e o Projeto Político Pedagógico

Dentre as atividades específicas do pedagogo, uma delas é a tarefa de

planejamento que compreende a (re)elaboração do Projeto Político Pedagógico e do

Plano de trabalho Docente e da política de Formação Continuada no interior da

escola.

Entende-se que o Projeto Político Pedagógico é um instrumento que descreve

e revela a identidade da escola em suas intenções e concepções. É uma forma de

organizar o trabalho pedagógico. A responsabilidade pela construção deste Projeto

de sociedade e de educação é de toda comunidade escolar:

como um processo democrático de decisões, preocupa-se em ministrar uma

forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos,

buscando delimitar as relações competitivas, corporativas e autoritárias,

rompendo com a rotina do mundo impessoal e racionalizado da burocracia

que permeia o interior da escola (...). (VEIGA, 1995, p.13)

A relação entre o projeto de sociedade e de educação com os projetos

individuais de cada aluno, professor, pai, funcionário instaura no Projeto Político

Pedagógico fundamentos para o exercício da participação coletiva na organização

pedagógica e administrativa, como também no próprio resgate da função social da

escola.

O Pedagogo e o Plano de Trabalho Docente: reconfiguração da relação

pedagógica

A valorização do papel do pedagogo como profissional da educação pretende

superar práticas que sustentam rótulos como aquele que “faz tudo na escola”,

“bombeiro” e “tapa buraco”, referências que desqualificam o seu trabalho. Uma das

atividades mais importantes do Pedagogo é a tarefa de planejamento que é uma

atividade de reflexão/ação transformadora de realidade.

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O planejamento escolar consiste numa atividade de previsão da ação a ser

realizada, implicando definição de necessidades a atender, objetivos a

atingir dentro das possibilidades, procedimentos e recursos a serem

empregados, tempo de execução e formas de avaliação. O processo e a

prática, de modo a prever e programar as ações e os resultados desejados,

considerando-se numa atividade necessária à tomada de decisões.

(LIBÂNEO, 2001, p. 123)

Neste sentido, o Plano de Trabalho Docente adquire o caráter mediador entre

o Projeto Político Pedagógico e a efetivação de seus objetivos em sala de aula. É

um documento que antecipa a ação do professor, organizando o processo de ensino

e aprendizagem. Registra o que fazer, como fazer, quando fazer, com quem fazer e

para que fazer. O pedagogo realiza a articulação entre os conteúdos e a

metodologia nas condições concretas de ensino e aprendizagem, uma vez que é

responsável pela organização do trabalho pedagógico da escola como um todo.

Assim, deve conhecer as possibilidades e as relações entre diversos contextos

desta organização, sendo-lhe possível prever e prover, de forma sistemática, os

recursos e a distribuição do tempo e espaço escolares, para que as atividades

planejadas sejam realizadas, além de analisá-las quanto a sua efetividade para

promoção da aprendizagem.

Pedagogo é aquele que possibilita o acesso à cultura, organizando o

processo de formação cultural. É, pois, aquele que domina as formas, os

procedimentos, os métodos através dos quais se chega ao domínio do

patrimônio cultural acumulado pela humanidade. (...) A palavra pedagogia

traz sempre ressonâncias metodológicas, isto é, de caminho através do qual

se chega a determinado lugar. Aliás, isto já está presente na etimologia da

palavra: conduzir (por um caminho) até determinado lugar. (SAVIANI, 2005,

p.28)

O caráter educativo da função pedagogo como profissional que organiza o

trabalho pedagógico escolar reveste-se de caráter reflexivo, investigativo e científico

do processo educativo. Desta forma, a natureza da atividade do pedagogo não pode

ser delegada a outro profissional, pois o seu campo de estudos possui uma

identidade e uma problemática próprias. A função do pedagogo na instituição

16

escolar é indiscutível, pois é este profissional que planeja, organiza, orienta, avalia e

juntamente com os demais atores escolares que executam as ações educativas

com vistas à qualidade no e do processo ensino aprendizagem.

Na articulação do trabalho pedagógico, pressupõe-se a atuação do pedagogo

junto ao professor na elaboração do Plano de Trabalho Docente como expressão do

currículo em sala de aula, entendendo que este, na sua natureza não é neutro, pois

os conteúdos selecionados também não o são, uma vez que expressam e legitimam

uma intencionalidade que vincula as finalidades da educação e a quem se destina. É

papel de o pedagogo articular os conteúdos, a concepção de homem, sociedade e

educação pensados coletivamente no Projeto Político Pedagógico da escola, com a

finalidade de direcionar explicitamente a prática educativa. Sob esta perspectiva, o

Plano de Trabalho Docente é político e pedagógico, pois permite vivenciar a

dimensão transformadora do conteúdo.

A efetivação do planejamento participativo pressupõe a organização de hora-

atividade concentrada como possibilidade de trabalho coletivo.

Esta concepção de Plano de Trabalho Docente supera a visão burocrática do

planejamento e imprime um direcionamento político-pedagógico comprometido com

a aprendizagem de todos os alunos. É interessante lembrar que tal atribuição está

definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Artigo 13, incisos

II,III e IV.

Art.13 Os docentes incumbir-se-ão de:

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica

do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos,

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor

rendimento.

O Pedagogo e a Avaliação

A avaliação é parte constitutiva da prática humana. Desta forma, o pedagogo

deve contribuir para ampliar o debate sobre esta prática no interior da escola.

De acordo com a concepção de avaliação estabelecida no Projeto Político

17

Pedagógico, as práticas avaliativas constituem um ato contínuo que deve

compreender de maneira sistemática as possibilidades e conflitos das condições

pedagógicas, dos métodos e técnicas desenvolvidos para consecução dos objetivos

do processo ensino-aprendizagem com vistas na promoção dos educandos. Assim,

o pedagogo explicita os pressupostos do trabalho educativo, afim de:

Proporcionar dados que permitam à escola promover a reformulação

do currículo em favor da adequação de conteúdos e métodos de ensino;

Possibilitar ao estudante, com defasagem em alguns conteúdos, novas

oportunidades de recuperação e conseqüente aprendizagem dos mesmos;

Corrigir deficiências provenientes de práticas pedagógicas

conservadoras;

Considerar os esforços dos estudantes que apresentam problemas no

relacionamento familiar e de ordem sócio-econômicos que podem refletir na

aprendizagem.

Oportunizar aprendizagem eficiente que possibilite ao educando

compreender a sociedade de forma crítica.

As dificuldades de avaliação do processo educativo nos chamam atenção

para a necessidade do que fazer durante todo o processo avaliativo.

(...) a avaliação é algo inerente à própria prática humana, na atividade

educativa ela ganha relevância especial, porque é aí que se

consubstanciam as potencialidades de atualização histórico-cultural do ser

humano, pela qual se forjam as personalidades dos indivíduos, dando

condições para sua atuação cada vez mais efetiva como sujeitos. Nunca se

deve esquecer que a importância de um processo educativo deriva do fato

de que é em seu interior que se realiza a formação humana de cujo êxito

depende o futuro do indivíduo e também o da sociedade. Por isso, a

importância da avaliação é função direta da necessidade de se evitar a má

formação do indivíduo, que lhe impõe marcas indeléveis que nunca serão

detectadas pelos mecanismos convencionais de avaliação do produto, mas

que poderão comprometer irremediavelmente sua vida e seu desempenho

social. Em educação, é pela realização de um bom processo que se podem

aumentar as probabilidades de realização de um bom produto; daí a

importância da constante e adequada avaliação desse processo. (PARO,

2001, p.38 e 39).

18

O registro dos resultados da avaliação escolar devem subsidiar a tomada de

decisões em relação à continuidade do trabalho pedagógico, superando práticas

seletivas que decidem quem será excluído do processo.

Os Regimentos Escolares preveem a recuperação de estudos de forma

paralela a serem ofertadas concomitantemente às atividades letivas, com vistas às

aprendizagens desejadas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, Art. 24º, inciso V:

A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com

prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos

resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do

aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao

período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem

disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Neste caso, o assessoramento do pedagogo ao professor, quanto ao sistema

de avaliação e acompanhamento específico do aluno adquire significado

transformador da realidade educacional porque propõe verificar as aprendizagens e

defasagens ainda existentes com o propósito de mudar esta realidade.

O Pedagogo e os Órgãos Colegiados

O pedagogo tem espaço assegurado nos órgãos colegiados da escola. A

tarefa de planejar, executar e avaliar a prática pedagógica reconfigura a função do

pedagogo nestes órgãos, especialmente no Conselho de Classe.

Nos Conselhos Escolares o pedagogo atua no sentido de analisar e propor a

efetivação do Projeto Político Pedagógico em termos da identidade escolar que se

realiza nos diversos setores do estabelecimento.

19

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados compostos por

representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição

deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas,

financeiras, no âmbito da escola. Cabe aos Conselhos, também, analisar as

ações a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das

finalidades da escola. Eles representam as comunidades escolar e local,

atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberações que

são de sua responsabilidade. Representam, assim, um lugar de participação

e decisão, um espaço de discussão, negociação e encaminhamento das

demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo

a gestão democrática. São, enfim, uma instância de discussão,

acompanhamento e deliberação, na qual se busca incentivar uma cultura

democrática, substituindo a cultura patrimonialista pela cultura participativa

e cidadã. (PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS

CONSELHOS ESCOLARES, 2004, Caderno 1, p. 34 e 35)

Entendo que o Conselho de Classe é o espaço mais adequado para avaliação

sistemática do desempenho docente e da gestão escolar na sua totalidade, cabe ao

pedagogo propor novos redimensionamentos deste conselho para averiguar a

dimensão pedagógico-educativa deste órgão, na perspectiva de superar a visão de

“análise de notas” descolada da prática docente.

O Conselho de Classe é um órgão colegiado em que vários professores

das diversas disciplinas juntamente com os coordenadores pedagógicos, ou

mesmo os supervisores e orientadores educacionais, reúnem-se para

refletir e avaliar o desempenho pedagógico dos alunos das diversas áreas

ou ciclos. (DALBEN, 2004.p.31).

É nesta perspectiva pedagógica e política de repensar a função de pedagogo

na reconfiguração da própria gestão democrática que realizei a implementação de

meu projeto, como parte constitutiva do Programa de Desenvolvimento Educacional.

20

A implementação do projeto de intervenção “A importância e valorização do

papel do pedagogo na escola pública”

Para compor o estudo proposto no PDE (Programa de Desenvolvimento

Educacional) frequentei a disciplina “Função Social do Pedagogo” ministrada no

curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná que contribuiu para a

elaboração deste Artigo, especialmente na concepção do papel do pedagogo na

organização e mediação do trabalho pedagógico na escola pública.

A leitura de vários autores permitiu compreender a concepção, a formação e a

identidade do pedagogo na trajetória da educação brasileira, como também as

diferentes abordagens da atuação deste profissional à luz da dimensão sócio-política

da educação pública.

Essa proposta realizou as seguintes ações:

- estudo das atribuições do pedagogo à luz do Projeto Político Pedagógico, do

Regimento Escolar e das atribuições do Concurso para Pedagogos, Edital nº

37/2004 com a finalidade de compreender a abrangência dessas atribuições.

- entrevista com a pedagoga de um estabelecimento de ensino do município de

Colombo, Área Metropolitana Norte de Curitiba, no segundo semestre de 2011 para

compreender as tarefas cotidianas do pedagogo, com base nesses documentos.

- o GTR - Grupo de Trabalho em Rede com participação dos pedagogos no grupo

“on line”, com o objetivo de compartilhar experiências e vivências da prática

pedagógica.

A partir das reflexões extraídas dos documentos a participante apresentou

alguns depoimentos na forma de desabafo: “quantas atribuições e nem nos damos

conta” e “depois dizem que o pedagogo não faz nada”.

Por outro lado, na entrevista com a pedagoga enfatizou seu papel como:

“uma profissional que estudou e se preparou para mediar o processo ensino-

aprendizagem, para dar suporte pedagógico em todos os setores da escola”.

Quanto às principais atribuições do pedagogo, a entrevistada distinguiu:

“assessoramento ao Plano de Trabalho Docente”, acompanhamento do rendimento

escolar discente e frequência às aulas para tomar medidas junto aos órgãos

competentes; orientação aos professores quanto ao preenchimento do Livro

21

Registro de Classe e acompanhamento à recuperação/avaliação junto com os

professores e alunos.”.

Ainda considerou a importância do “Plano de Trabalho Docente com

detalhamento das atividades; a frequência dos alunos às aulas e o

acompanhamento do rendimento escolar junto com os Pais e ou/ responsáveis”.

Relatou que encontra dificuldade no “contato com os pais /responsáveis,

devido à falta de atualização de telefones na Ficha Individual do Aluno. Citou ainda

dificuldade na “formação do Grêmio Estudantil”. .

Os Grupos de Trabalho em Rede – GTR/2011 constitui-se uma das atividades

da turma do PDE/2010 e caracterizou-se pela interação à distância entre o professor

PDE e os profissionais da Rede Pública Estadual, no período de outubro a

novembro, cujo objetivo é a socialização e discussão das produções, atividades

desenvolvidas e troca de experiências.

A reflexão acerca da importância do pedagogo na instituição escolar explicitou

seu papel na organização do processo ensino aprendizagem, enfatizando a função

da leitura, do estudo, da escrita e na articulação dos conteúdos com vistas a fazer

e refazer sua práxis pedagógica.

Sua contribuição pode recriar o espaço educativo da escola como um

ambiente em que a disciplina, a ética, a cidadania permeiem os conhecimentos

necessários à formação humana. Reconhecem que as orientações metodológicas,

sugestões de leituras e dinâmicas junto aos professores objetivam realizar aulas

mais atrativas para que o aluno perceba a importância do ato de aprender como

uma ação que envolve responsabilidade do aluno e do professor, uma vez que se

um deles, aquele que ensina ou aquele que aprende, tiver uma variável, obter-se-á

modificações no resultado.

Assim o professor poderá (re)direcionar o ato de aprender para além do ato de

receber informações, o que pressupõe decompor em partes e compreender,

assimilar a informação compreendida, transformando o conhecimento dos sujeitos

do processo em sabedoria.

O pedagogo organiza ambiente de convivência entre os docentes,

estabelecendo caminhos de pesquisa e estudo com vistas a integração, seriedade,

compromisso e responsabilidade coletiva de uma educação democrática.

22

As ações dos pedagogos, neste sentido contribuem para que a escola realize o

trabalho educativo de forma consciente frente a complexidade e especificidade dos

conflitos decorrentes do trabalho pedagógico, desvelando os limites e as

possibilidades da formação e história de cada profissional.

Assim, a atuação deste profissional em várias instâncias da prática educativa,

direta ou indiretamente vinculadas à organização e aos processos de aquisição de

saberes e modos de ação, reafirmam os objetivos de formação humana definidos

coletivamente no Projeto Político Pedagógico.

A questão reflexiva sobre o papel do pedagogo na organização e mediação

do trabalho pedagógico da Escola Pública possibilitou compreender a

responsabilidade de todos os sujeitos do processo educativo na produção do

fracasso ou sucesso escolar dos alunos. Nesta perspectiva, evidenciou-se o papel

da escola na lida com problemas como: indisciplina e entrada atrasada de alunos e

prática pedagógica individualmente que revela desconhecimento sobre a realidade

escolar. Assim prioriza-se o tempo do pedagogo para mediar as atividades de

planejamento e acompanhamento da prática docente.

Destaca-se ainda a figura do pedagogo como profissional que coordena as

ações pedagógicas, socializa as decisões, descentraliza as ações, acata e

encaminha todas as deliberações. Evidencia-se seu papel ainda como uma

“bússola” que não pode ser ignorada pelos demais profissionais da escola, porque

dá suporte para a efetivação do trabalho docente e estabelece relações estreitas

com o professor, buscando situações mais adequadas de ensino-aprendizagem dos

alunos da escola pública.

Esta concepção pressupõe a superação do pedagogo constituído nos

jargões educacionais como "tarefeiro", "bombeiro", "faz tudo". Por outro lado, o

exercício das novas atribuições do pedagogo exige capacitação para argumentar e

orientar as didáticas, metodologias, avaliações, métodos, uso de equipamentos e

estratégias que possibilitem a qualidade da educação.

As participantes do Grupo de Trabalho em Rede/2011 avaliaram outras

dificuldades cotidianas no exercício de sua função de pedagogo como:

- incentivar os alunos nos estudos, de forma a sentirem-se valorizados e

capazes de fazer o seu melhor;

23

- resistência de alguns professores em relação aos alunos com frequência às

aulas;

- realizar mudanças efetivas no Conselho de Classe, como medidas

transformadoras da realidade escolar;

- abuso de autoridade por parte de alguns professores;

- a falta de atualização dos endereços telefônicos dos pais;

- mudança de concepção do professor quanto à utilização de outros recursos

didáticos como TV- pendrive como facilitador de aulas mais dinâmicas;

- cumprimento das normas regimentais como não uso do celular em sala de

aula;

- resistência ao cumprimento das exigências legais e pedagógicas quanto à

recuperação de estudos para alunos com dificuldades de aprendizagem;

- baixa participação de pais no acompanhamento aos estudos de seus filhos;

-evasão escolar no ensino médio noturno especialmente de alunos maiores

de 18 anos.

O estudo decorrente das análises do Projeto Político Pedagógico, do

Regimento Escolar, do Edital nº 37/2004 do Concurso de Pedagogo da Secretaria de

Estado da Administração do Paraná e das contribuições dos participantes do Grupo

de Trabalho em Rede e da entrevista com a pedagoga da escola possibilitou a

construção de um quadro comparativo com as atribuições do pedagogo.

24

Quadro comparativo das atribuições do Pedagogo ITENS DE ANÁLISE

PROJETO POLITICO

PEDAGÓGICO

REGIMENTO ESCOLAR

CONCURSO PARA PEDAGOGOS

EDITAL 37/ 2004

CONTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES

Pla

ne

jam

en

to

-Elaborar com o corpo docente, o currículo pleno do estabelecimento de ensino, em consonância com as diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação; -Subsidiar a Direção, com critérios para a definição do Calendário Escolar, organização das classes, do horário semanal e distribuição de aulas; -Promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido nos serviços de ensino; - Coordenar o processo de seleção dos livros didáticos, se adotados pelo estabelecimento, obedecendo às diretrizes e aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação;

-Elaborar seu plano de coordenar a construção coletiva e a efetivação da proposta pedagógica curricular do estabelecimento de ensino, a partir das políticas educacionais da SEED e das Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais;

-Organizar a hora-atividade dos professores do estabelecimento

de ensino, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja de

efetivo trabalho pedagógico;-Subsidiar o aprimoramento teórico-

metodológico do coletivo de professores do estabelecimento de

ensino, promovendo estudos sistemáticos, trocas de experiências,

debates e oficinas pedagógicas;

-Acompanhar o trabalho docente, quanto às reposições de horas-

aula aos discentes;

-Acompanhar as atividades desenvolvidas nos Laboratórios de Química, Física e Biologia e de Informática; - Promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico visando à elaboração de propostas de intervenção para a qualidade de ensino para todos; Orientar o processo de elaboração dos Planos de Trabalho Docente junto ao coletivo de professores do estabelecimento de ensino; -Colaborar com a direção na distribuição das aulas, conforme orientação da SEED; -Coordenar, junto à direção, o processo de distribuição de aulas e disciplinas, a partir de critérios legais, didático-pedagógicos e do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; -Organizar as reposições de aulas, acompanhando junto à direção as reposições de dias, horas e conteúdos aos discentes; - Coordenar a elaboração coletiva e acompanhar a efetivação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Ação do estabelecimento de ensino; - Acompanhar a Prática Profissional Supervisionada dos funcionários do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação – Pro funcionário,

-Promover e coordenar reuniões pedagógicas e grupos de estudo para reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico e para a elaboração de propostas de intervenção na realidade da escola; -Organizar a hora-atividade do coletivo de professores da escola, de maneira a garantir que esse espaço-tempo seja de reflexão-ação sobre o processo pedagógico desenvolvido em sala de aula; -Orientar o processo de elaboração dos planejamentos de ensino junto ao coletivo de professores da escola; -Coordenar o espaço- tempo escolar a partir do projeto político pedagógico e da proposta curricular da escola, intervindo na elaboração do calendário letivo, na formação de turmas, na definição e distribuição do horário semanal das aulas e disciplinas, do “recreio”, da hora atividade e de outras que interfiram diretamente na realização do trabalho pedagógico; - Participar e intervir, junto à direção, da organização do trabalho pedagógico escolar no sentido de realizar a função social e a especificidade da educação escolar; - Coordenar, junto a direção, o processo de distribuição de aulas e disciplinas a partir de critérios legais, pedagógico- didáticos e da proposta pedagógica da escola; -apresentar propostas, alternativas, sugestões e/ou críticas que promovam o desenvolvimento e o aprimoramento do trabalho pedagógico escolar, conforme o projeto político pedagógico, e a proposta curricular e o plano de ação da escola e as políticas educacionais da SEED; -Coordenar a construção coletiva e a efetivação da proposta curricular da escola, a partir das políticas educacionais da SEED/PR e das Diretrizes Curriculares Nacionais do CNE; -Subsidiar o aprimoramento teórico-metodológico do coletivo de professores da escola, promovendo estudos sistemáticos, troca de experiência, debates e oficinas pedagógicas.

- Assessorar a realização do Plano de Trabalho Docente, propondo medidas ao desenvolvimento dos aspectos qualitativos do ensino e da aprendizagem. - Orientar o preenchimento dos Livros Registros de Classe. -Organizar a ação planejadora dentro de critérios que facilitem a realização do trabalho pedagógico com mais segurança, credibilidade, confiança entre seus pares, podendo prever medidas corretivas. -Oferecer suporte teórico-metodológico ao trabalho docente, tanto no PTD, PPP, Regimento Escolar e Conselho de Classe. -Conduzir o planejamento escolar como um todo, possibilitando a previsão de ações, a fim de atender e sanar dificuldades apontadas no cotidiano da escola com metas, procedimentos e recursos cabíveis à realidade da instituição.

25

ITENS DE ANÁLISE

PROJETO POLITICO

PEDAGÓGICO

REGIMENTO ESCOLAR

CONCURSO PARA PEDAGOGOS

EDITAL 37/ 2004

CONTRIBUIÇÃO DOS

PARTICIPANTES

FO

RM

AÇ

ÃO

C

ON

TIN

UA

DA

- Participar, sempre que convocado, de cursos, semi-nários, reuniões, encontros, grupos de estudo e outros eventos;

- Participar da elaboração de projetos de formação continuada dos profissionais do estabelecimento de ensino, que tenham como finalidade a realização e o aprimoramento do trabalho pedagógico escolar;

-Participar da elaboração do projeto de formação continuada de todos os profissionais da escola, tendo como finalidade a realização e o aprimoramento do trabalho pedagógico escolar; -Elaborar o projeto de formação continuada do coletivo de professores e promover ações para sua efetivação;

- Promover e coordenar reuniões sistemáticas de estudo e trabalho para o aperfeiçoamento constante de todo o pessoal envolvido no processo educativo. - Contribuir para ampliar o debate sobre práticas no interior da escola, reformulando-os.

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- Subsidiar o Diretor e o Órgão Colegiado da Direção com dados e informações relativas aos serviços de ensino prestados pelo estabelecimento e o rendimento do trabalho escolar;

-Coordenar a elaboração e acompanhar a efetivação de propostas de intervenção decorrentes das decisões do Conselho de Classe; -Organizar, junto à direção do colégio, a realização dos Pré-Conselhos e dos Conselhos de Classe, de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico desenvolvido no estabelecimento de ensino; -Participar do Conselho Escolar, quando representante do seu segmento, subsidiando teórica e metodologicamente as discussões e reflexões acerca da organização e efetivação do trabalho pedagógico escolar; -Participar e intervir, junto à direção, na organização do trabalho pedagógico escolar, no sentido de realizar a função social e a especificidade da educação escolar; -Propiciar o desenvolvimento da representatividade dos alunos e de sua participação nos diversos momentos e Órgãos Colegiados do colégio; -Acompanhar os aspectos de sociabilização e aprendizagem dos alunos, realizando contato com a família com o intuito de promover ações para o seu desenvolvimento integral; -Acompanhar a frequência escolar dos alunos, contatando as famílias e encaminhando-os aos órgãos competentes, quando necessário;

-Propiciar o desenvolvimento da representatividade dos alunos e sua participação nos diversos momentos e órgãos colegiados da escola; -Participar do Conselho Escolar subsidiando teórica e metodologicamente as discussões e reflexões acerca da organização e efetivação do trabalho pedagógico escolar; -Organizar a realização dos conselhos de classe, de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação sobre o trabalho pedagógico desenvolvido pela escola e em sala de aula, além de coordenar a elaboração de propostas de intervenção decorrentes desse processo;

- Assessorar o Grêmio Estudantil. - Acompanhar, apoiar e dar suporte técnico e logístico às instâncias colegiadas. - Integrar o colegiado escolar e atuar na escola detectando aspectos a serem redimensionados, com base na participação de todos para identificar as causas e propor

alternativas e soluções. -Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e demais segmentos da comunidade.

26

ITENS DE ANÁLISE

PROJETO POLITICO

PEDAGÓGICO

REGIMENTO ESCOLAR

CONCURSO PARA PEDAGOGOS

EDITAL 37/ 2004

CONTRIBUIÇÃO DOS

PARTICIPANTES A

VA

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O

-Elaborar com o Corpo Docente os planos de recuperação a serem propor-cionados aos alunos que obtiverem resultados de aprendizagem abaixo dos de-sejados; -Acompanhar o processo de ensino, atuando junto aos alunos e pais, no sentido de analisar os resultados da aprendizagem com vistas à sua melhoria; -Elaborar com o professor da disciplina, plano especial de estudos, em atendimento aos alunos promovidos em regime de progressão parcial, impossibilitados de cursar a disciplina em contra-turno; -Instituir uma sistemática permanente de avaliação do Plano Anual do estabele-cimento de ensino, a partir do rendimento escolar, do acompanhamento de egressos, de consultas e levantamento junto à comu-nidade; -Assessorar e avaliar a implementação dos programas de ensino e dos projetos pedagógicos desenvolvidos no estabelecimento de ensino; -Analisar e emitir parecer sobre progressão parcial, adaptação de estudos, em casos de recebimento de transferências, de acordo com a legislação vigente.

- Solicitar autorização dos pais ou responsáveis para realização da Avaliação Educacional do Contexto Escolar, a fim de identificar possíveis necessidades educacionais especiais; - Proceder à análise dos dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear um processo de reflexão sobre esses dados, junto à comunidade escolar, com vistas a promover a aprendizagem de todos os alunos; - Assegurar a realização do processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino; - Organizar registros para o acompanhamento da prática pedagógica dos profissionais do estabelecimento de ensino; -Coordenar a análise de projetos a serem inseridos no Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; - Acompanhar o processo de avaliação institucional do estabelecimento de ensino; - Coordenar e acompanhar o processo de Avaliação Educacional no Contexto Escolar, para os alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, visando encaminhamento aos serviços e apoios especializados da Educação Especial, se necessário; - Orientar, coordenar e acompanhar a efetivação de procedimentos didático-pedagógicos referentes à avaliação processual e aos processos de classificação, reclassificação, aproveitamento de estudos, adaptação e progressão parcial, conforme legislação em vigor; - Orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos com necessidades educativas especiais, nos aspectos pedagógicos, adaptações físicas e curriculares e no processo de inclusão na escola.

- Implantar mecanismos de acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico escolar pela comunidade interna e externa; - Informar ao coletivo da comunidade escolar os dados do aproveitamento escolar, de forma a promover o processo de reflexão-ação sobre os mesmos para garantir a aprendizagem de todos os alunos; - Atuar, junto ao coletivo de professores, na elaboração de projetos de recuperação de estudos a partir das necessidades de aprendizagem identificadas em sala de aula, de modo a garantir as condições básicas para que o processo de socialização do conhecimento científico e de construção do saber realmente se efetive; - Coordenar a elaboração coletiva e acompanhar a efetivação do projeto político pedagógico e do plano de ação da escola;

- Acompanhar o rendimento escolar discente e a frequência às aulas, tomando medidas junto aos órgãos competentes. -Acompanhar a recuperação de estudos junto aos professores e alunos. - Organizar registros sobre o de acompanhamento da vida escolar dos alunos. - Coordenar a elaboração e acompanhar a efetivação de propostas de intervenções decorrentes de decisões do Conselho de Classe. - Acompanhar o processo de ensino, atuando junto aos alunos e pais, no sentido de analisar os resultados da aprendizagem com vistas à sua melhoria. - Acompanhar a frequência escolar dos alunos, contatando as famílias e encaminhando aos órgãos competentes, sempre que atingir li,ites indesejáveis

27

ITENS DE ANÁLISE

PROJETO POLITICO

PEDAGÓGICO

REGIMENTO ESCOLAR

CONCURSO PARA PEDAGOGOS

EDITAL 37/ 2004

CONTRIBUIÇÃO DOS

PARTICIPANTES O

UTR

OS

-Propor à implementação de projetos de enriquecimento curricular a serem desenvolvidos pelo estabelecimento e coordená-los, se aprovados; -Exercer as demais atribuições decorrentes deste Regimento e no que concerne à especificidade de cada função. -Orientar o funcionamento da Biblioteca Escolar, para garantia do seu espaço pedagógico; -Elaborar o Regulamento da Biblioteca Escolar, juntamente

com o seu responsável;

- Organizar registros de acompanhamento da vida escolar do aluno; - Zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias; - Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar. - Coordenar o processo democrático de representação docente de cada turma; - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e demais segmentos da comunidade escolar; - Coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos e/ou livros de uso didático-pedagógico, a partir do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; - Participar da organização pedagógica da biblioteca do estabelecimento de ensino, assim como do processo de aquisição de livros, revistas, fomentando ações e projetos de incentivo à leitura; - Orientar a comunidade escolar na construção de um processo pedagógico, em uma perspectiva democrática; - Participar na elaboração do Regulamento de uso dos espaços pedagógicos; - Acompanhar os estagiários das instituições de ensino superior quanto às atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento de ensino; - Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social; - Coordenar o processo coletivo de elaboração e aprimoramento do Regimento Escolar, garantindo a participação democrática de toda a comunidade escolar; - Acionar serviços de proteção à criança e ao adolescente, sempre que houver necessidade de encaminhamentos; - Manter contato com os professores dos serviços e apoios especializados de alunos com necessidades educacionais especiais, para intercâmbio de informações e trocas de experiências, visando à articulação do trabalho pedagógico entre Educação Especial e ensino regular;

- Observar os preceitos constitucionais, a

legislação educacional em vigor e o Estatuto da criança e do Adolescente, como fundamentos da prática educativa. - Promover a construção de estratégias pedagógicas de superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social e de ampliação do compromisso ético-político com todas as categorias e classes sociais; - Desenvolver projetos que promovam a interação escola-comunidade, de forma a ampliar os espaços de participação, de democratização das relações, de acesso ao saber e de melhoria das condições de vida da população; - Orientar a comunidade escolar a interferir na construção de um processo pedagógico numa perspectiva transformadora; - Coordenar o processo coletivo de elaboração e aprimoramento do Regimento Escolar da escola, garantindo a participação democrática de toda a comunidade escolar; - Analisar os projetos de natureza pedagógica a serem implantados na escola; - Coordenar a elaboração de critérios para aquisição, empréstimo e seleção de materiais, equipamentos e/ou livros de uso didático-pedagógico, a partir do Projeto Político-Pedagógico do estabelecimento de ensino; - Participar da organização da biblioteca da escola, assim como do processo de aquisição de livros e periódicos; - responsabilizar-se pelo trabalho pedagógico-didático desenvolvido na escola pelo coletivo dos profissionais que nela atuam;

- Zelar pelo sigilo de

informações pessoais de alunos, professores, funcionários e famílias. - Acionar serviços de proteção à criança e ao adolescente, sempre que houver necessidades de encaminhamentos. .

Percebe-se que as contribuições das participantes estão inclusas no Projeto Político Pedagógico, no Regimento Escolar e no Edital nº 37/2004 de concurso para pedagogos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná que demonstrou um certo grau de coerência entre as atribuições dos documentos e as práticas efetivas na escola.

28

Algumas considerações

O papel do pedagogo está relacionado com a etimologia da palavra, pois

realmente é um trabalho de “conduzir”, orientar professores, pais e alunos para que

a escola atinja seu objetivo principal: ensinar bem de modo que todos aprendam. E

para que isso ocorra é necessário que a organização do trabalho pedagógico

pressuponha participação de todos os envolvidos no processo educativo.

O reconhecimento e a valorização do pedagogo adquiriu força a partir da

implantação do Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação

Básica do Paraná – Lei Complementar nº 103 de 15/03/2004.

Nesta perspectiva de valorização pressupõe políticas públicas de Formação

Continuada que possibilitem o aprimoramento de cada profissional com vista a

superar as lacunas decorrentes das constantes reestruturações do curso de

Pedagogia.

A compreensão mais objetiva e explícita da atuação do pedagogo como

mediador da prática educativa dá-se especialmente na assessoria à elaboração do

Plano de Trabalho Docente.

A identificação de um conjunto de dificuldades que perpassam a questão da

gestão escolar e o entendimento de que alguns deles devem ser resolvidos do ponto

de intervenção do gestor escolar, cria condições para superar conflitos entre diretor

e pedagogo.

A hora-atividade como espaço privilegiado para avaliação e busca de

alternativas que possam ser incorporadas no Plano de Trabalho Docente adquire

importância e valor político-pedagógico.

O estudo dos documentos: Projeto Político Pedagógico, Regimento Escolar e

Concurso para Pedagogos – Edital nº 37/2004 evidenciou a necessidade de

reconfigurar a real função do Projeto Político Pedagógico, no contexto da gestão

democrática para criar condições adequadas à prática mediadora do pedagogo.

O trabalho do pedagogo é um constante desafio com grandes

responsabilidades. A partir do que fazemos e dos encaminhamentos que

apontamos, criamos condições mais adequadas às práticas educativas de um

Projeto Político Pedagógico emancipador.

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REFERÊNCIAS

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