8 Notas e Moedas de Euro / Банк Португалии, банкноты и монеты Евро
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As notas e as moedas metálicas (vulgarmente designadas por numerário)são o meio de pagamento mais utilizado nas transacções comerciais dodia-a-dia, especialmente quando realizadas ao nível do pequenocomércio, muito embora se assista, nos últimos anos, a uma crescenteutilização de meios de pagamento electrónicos, tendência que écaracterística das economias mais desenvolvidas.
É geralmente aceite que o numerário é um meio de pagamentotradicional, popular e com um elevado nível de segurança, de utilizaçãoprática, confidencial e de liquidez imediata. Estas característicasconferem-lhe um papel de extrema relevância, tanto no presente, comono futuro, no contexto do funcionamento da economia.
Deverá, no entanto, ser privilegiada uma utilização eficiente eracional dos diversos meios de pagamento disponíveis, devendoadequar-se cada um deles (numerário, cheques e meios electrónicosde pagamento) ao tipo de transacções para que se encontram maisvocacionados.
Com a introdução das notas e moedas denominadas em euros em1 Janeiro de 2002, os 12 Estados-membros que integram a UniãoEconómica e Monetária e que adoptaram o Euro, dos quais Portugalfaz parte, passaram a utilizar uma unidade monetária comum comampla utilização internacional, o que trouxe inequívocas vantagensde natureza económica e social para os cidadãos desses Estados--membros.
É inquestionável que, quanto maior for o nível de conhecimento sobreas características das notas e moedas em euros por parte do público,mais habilitado este estará para proceder ao reconhecimento da suaautenticidade, o que obviamente reforçará a segurança e a certeza nasua utilização como meio de pagamento.
Por outro lado, o uso generalizado do numerário impõe a existênciade um conjunto de normas e práticas inerentes à sua utilização, nosentido de lhe conferir as garantias necessárias à sua aceitação globalcomo meio de pagamento seguro e credível.
Este caderno destina-se, fundamentalmente, a prestar informação nodomínio do conhecimento das notas e moedas de euro e a divulgaras “boas práticas” associadas à sua utilização, com o objectivo decontribuir para o incremento da confiança do público e dos agenteseconómicos na circulação monetária.
I. CONCEITOS RELATIVOS ÀS NOTAS E MOEDAS DE EURO
1. O que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)?2. O que é a União Económica e Monetária (UEM)?3. O que é o Eurosistema?4. Qual o significado do símbolo oficial do euro?5. A quem está atribuída a responsabilidade pela emissão das
notas e moedas de euro?6. Como está organizada a produção de notas no Eurosistema?7. Onde são impressas as notas de euro?8. É possível identificar, pelo número de série da nota, o país
responsável pela sua produção?9. Que denominações existem para as notas de euro?10. Existem diferentes tipos de moedas metálicas de euro?11. Como se podem definir as notas e moedas?12. Em que consiste o curso legal das notas e moedas?13. Existem limitações ao curso legal das notas de euro?14. Existem limitações ao curso legal das moedas metálicas de
euro?15. O que é o poder liberatório?16. Qual é o poder liberatório das notas de euro?17. Qual é o poder liberatório das moedas metálicas de euro?
II. NOTAS DE EURO
18. O que representam as notas de euro?19. Quais são as principais características das notas de euro?20. Que outras características se podem observar nas notas de
euro?
III. ELEMENTOS DE SEGURANÇA DAS NOTAS DE EURO
21. As notas de euro são seguras?Elementos de segurança das notas de euro dirigidos aopúblico e aos profissionaisO papel fiduciárioA marca de águaO filete de segurançaA banda holográficaO elemento holográficoA banda iridescenteO elemento que muda de corA fluorescênciaO registo frente/versoA impressão em talhe doceA mini-impressão e a micro-impressão
22. Que características específicas foram introduzidas nas notas deeuro para facilitar a sua utilização pelos deficientes visuais?
IV. MOEDAS METÁLICAS DE EURO
23. O que representam as faces comuns das moedas metálicascorrentes?
24. O que representam as faces nacionais das moedas metálicascorrentes emitidas em Portugal?
25. Quais as faces nacionais da moeda metálica corrente?26. Que características têm as moedas metálicas correntes de
euro?27. Onde são cunhadas as moedas metálicas de euro emitidas
pelos Estados-membros?28. Que países emitiram moedas metálicas comemorativas
destinadas à circulação desde a introdução do euro?29. Que moedas metálicas para fins numismáticos ou de
colecção foram emitidas em Portugal desde a introdução doeuro?
V. FALSIFICAÇÃO E CONTRAFACÇÃO DE NOTAS E MOEDAS
30. Como está organizado o combate à contrafacção em termoseuropeus e nacionais?
31. O que se entende por falsificação de moeda (nota ou moedametálica)?
32. O que se entende por contrafacção de moeda (nota oumoeda metálica)?
33. Qual a evolução da contrafacção do euro?34. Qual o quadro penal da falsificação e contrafacção de moeda
(nota ou moeda metálica)?35. Colocar ou tentar colocar moeda (nota ou moeda metálica)
falsa ou contrafeita em circulação é crime?36. É possível detectar contrafacções sem o uso de equipamen-
tos auxiliares?37. O que fazer quando existam suspeitas sobre a autenticidade
das notas de euro?38. Como deve proceder um cidadão quando confrontado com
uma nota ou uma moeda falsa ou contrafeita ou sobre aqual exista dúvida sobre a sua autenticidade?
39. Como devem proceder as instituições de crédito quandoconfrontadas com uma nota ou uma moeda falsa oucontrafeita?
VI. NOTAS DANIFICADAS OU MUTILADAS
40. Quais são os critérios para a troca de notas danificadas oumutiladas?
41. Como proceder nas situações em que ocorra dano oumutilação de notas?
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VII. REGRAS DE REPRODUÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DEEUROS
42. Em que circunstâncias é possível efectuar a reprodução demoeda (nota ou moeda metálica)?
VIII. TROCA DE NOTAS E MOEDAS NACIONAIS
43. Com o início da circulação do euro, em 1 de Janeiro de2002, o que aconteceu às notas e moedas de escudo?
44. Ainda se pode trocar notas e moedas de escudo por euro?45. Como se podem trocar notas de escudo por euro?46. O que se entende por data de prescrição?47. Como pode alguém não residente em Portugal trocar notas
de escudo por euros?48. Como se podem trocar notas estrangeiras?49. Até quando é possível trocar notas e moedas nacionais
dos países do Eurosistema?50. Quais são as taxas de conversão irrevogáveis das moedas
nacionais dos países do Eurosistema para o euro?51. Poderá um comerciante promover uma campanha de
aceitação de notas de escudo como forma de pagamento?
IX. QUESTÕES PRÁTICAS
52. Pode fazer-se um pagamento de 1000 euros com moedasde 2 euros?
53. Pode a moeda de colecção ou para fins numismáticos serutilizada como meio de pagamento?
54. Pode uma instituição de crédito recusar o recebimento, emdepósito, de moedas metálicas (correntes, comemorativase de colecção)?
55. É possível recorrer ao Banco de Portugal para realizaroperações de troco e destroco?
56. É possível adquirir moeda metálica corrente cunhada numdeterminado ano?
57. É possível adquirir moedas metálicas correntes de eurocom outras faces nacionais?
58. Onde é possível adquirir moedas comemorativas destina-das à circulação?
59. Onde podem ser adquiridas moedas de colecção?60. É legal a afixação de cartazes com avisos do tipo: “Não se
aceitam pagamentos com notas de 100 euros ou superiores”?61. Pode ser exigida identificação de alguém que queria fazer
pagamentos com notas de 100, 200 ou 500 euros?62. Uma nota contrafeita pode ser trocada por uma nota
genuína?
X. INFORMAÇÕES ÚTEIS
Legislação e Regulamentação em vigor sobre o euro
Retirada de circulação de notas de euro
Endereços electrónicos úteis
Postos de atendimento do Banco de Portugal
Serviços prestados ao público aos balcões das Delegações eAgências do Banco de Portugal no domínio das notas e moedas
Polícia Judiciária
Esclarecimentos e sugestões a dirigir ao Banco de Portugal
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I. CONCEITOS RELATIVOS ÀS NOTAS E MOEDAS DE EURO
1. O que é o Sistema Europeu de Bancos Centrais(SEBC)?
O SEBC foi criado em conformidade com o Tratado que instituiu aComunidade Europeia e os Estatutos do SEBC e do Banco CentralEuropeu (BCE). O SEBC é constituído pelo BCE e pelos bancoscentrais nacionais (BCN) dos 25 Estados-membros da UniãoEuropeia (UE).
Ao contrário do BCE e dos bancos centrais nacionais, o SEBC não édotado de personalidade jurídica, não tem capacidade de agir,nem órgãos de decisão próprios, limitando-se a estabelecer o“elo orgânico” entre o BCE e os bancos centrais nacionais e aassegurar que:i) o processo de decisão é centralizado, eii) as funções atribuídas pelo tratado da Comunidade Europeia ao
SEBC são desempenhadas por todos os participantes emconjunto e em linha com as atribuições de competências e osobjectivos do Sistema.
Os actuais 25 Estados-membros aderiram à UE faseadamente,conforme indicado no quadro seguinte:
1957 Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo
1973 Dinamarca, Irlanda e Reino Unido
1981 Grécia
1986 Espanha e Portugal
1995 Áustria, Finlândia e Suécia
2004 Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta,Polónia e República Checa
2. O que é a União Económica e Monetária (UEM)?
O Tratado que instituiu a Comunidade Europeia estabeleceu oprocesso de realização da UEM em três fases:
• Primeira faseTeve início em Julho de 1990 e terminou em 31 de Dezembro de1993. Caracterizou-se, sobretudo, pela eliminação de todas asbarreiras internas à livre circulação de capitais dentro do espaçocomunitário.
• Segunda faseTeve início em 1 de Janeiro de 1994 e, entre outros aspectos,caracterizou-se pelo estabelecimento do Instituto MonetárioEuropeu (o antecessor do BCE), a proibição do financiamento dosector público pelos bancos centrais nacionais e do seu acessoprivilegiado às instituições financeiras, bem como pelo estabele-cimento da obrigação de evitar défices excessivos.
• Terceira faseTeve início em 1 de Janeiro de 1999, com a transferência dacompetência monetária para o BCE, a fixação irrevogável das taxasde câmbio entre os Estados-membros participantes na uniãomonetária e a introdução do euro como moeda única. Porém, atransição para o euro fiduciário apenas ocorreu a 1 de Janeiro de2002, data em que se procedeu à introdução física das notas emoedas de euro, as quais passaram, no final de Fevereiro de 2002, aser as únicas com curso legal na área do euro.
(Fundadores)
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3. O que é o Eurosistema?
O Eurosistema é o termo que designa o BCE e os bancos centraisnacionais dos 12 Estados-membros da UE que adoptaram o euro.Os 12 Estados-membros que integram a UEM e que adoptaram oeuro são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França,Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Portugal.Além destes países, também o Mónaco, São Marino e o Vaticanoadoptaram o euro como moeda oficial.
4. Qual o significado do símbolo oficial do euro?
O símbolo do euro é “€” – a letra “E” evidenciando duas linhasparalelas no seu meridiano. Este símbolo, inspirado na letragrega “épsilon” e invocando a Grécia como o berço da civilizaçãoeuropeia, representa a primeira letra da palavra “Europa”,enquanto que as duas linhas paralelas simbolizam a estabilidadeinterna da moeda.
Designação Euro
Sigla EUR
Símbolo oficial €
O euro, enquanto moeda dos Estados-membros do Eurosistema,está dividido em 100 subunidades designadas por “cent” ou“cêntimos”.
5. A quem está atribuída a responsabilidade pelaemissão das notas e moedas de euro?
As notas de euro são emitidas pelos bancos centrais nacionaisdo Eurosistema, sob autorização expressa do BCE, a quem cabe odireito exclusivo de autorizar a emissão de notas na área do euro.
Os direitos de emissão das moedas metálicas de euro forammantidos nos países que integram a área do euro, sem prejuízoda aprovação pelo BCE do volume das respectivas emissões.A entidade responsável pela emissão da moeda metálica varia depaís para país, sendo que no caso de Portugal tal responsabilidadecabe ao Estado, através do Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Tesouro), assegurando o Banco de Portugal a suacolocação em circulação. A produção das moedas metálicas, emPortugal, é da responsabilidade da Imprensa Nacional-Casa daMoeda (INCM).
6. Como está organizada a produção de notas noEurosistema?
A produção de notas de euro é actualmente realizada de formadescentralizada ao nível de cada banco central nacional doEurosistema, através da celebração de acordos de produção entreesses bancos centrais nacionais. Isso significa que cada bancocentral nacional da área do euro é responsável, anualmente, pelaprodução de uma ou mais denominações, para si próprio e parafornecer a outros bancos centrais. Essa produção equivale a umaparcela das necessidades totais do Eurosistema.Esta política visa assegurar o fornecimento de notas comqualidade consistente e uniforme, reduzir o número de locais deprodução para cada denominação e, fundamentalmente, obtereconomias de escala no processo produtivo.Alguns bancos centrais nacionais adjudicaram a sua produção aimpressores privados, mantendo, no entanto, a responsabilidadepela qualidade das notas impressas.
7. Onde são impressas as notas de euro?
As notas de euro são impressas em vários países, envolvendodiversos impressores, conforme se pode observar no quadroseguinte.
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Identificação dos impressores de notas de euro
Impressor/BCN Cidade País
Bundesdruckerei Berlim Alemanha
Giesecke & Devrient Leipzig Alemanha
Giesecke & Devrient Munique Alemanha
Österreichische Banknoten-und Viena ÁustriaSicherheitsdruck
Nationale Bank van België/ Banque Bruxelas BélgicaNationale de Belgique
Fabrica Nacional de Moneda y Timbre Madrid Espanha
Banque de France Chamalieres França
François-Charles Oberthur Fiduciaire Rennes França
Bank of Greece Atenas Grécia
Johan Enschedé & Zn Haarlem Holanda
Central Bank and Financial Services Dublin IrlandaAuthority of Ireland
Banca d´Italia Roma Itália
VALORA Serviços de Apoio Carregado Portugalà Emissão Monetária, S.A.
De La Rue Currency Gateshead Reino Unido
8. É possível identificar, pelo número de série danota, o país responsável pela sua produção?
Sim. A letra que antecede o número de série da nota identifica opaís responsável pela sua produção, de acordo com a seguintetabela:
País Código País Código
Bélgica Z Itália SGrécia Y Luxemburgo RAlemanha X Holanda PEspanha V Áustria NFrança U Portugal MIrlanda T Finlândia L
9. Que denominações existem para as notas de euro?
As notas são idênticas em toda a área do euro, sendo a suaestrutura divisionária composta por 7 denominações:
5 euros10 euros20 euros50 euros
100 euros200 euros500 euros
10. Existem diferentes tipos de moedas metálicasde euro?
Sim, existem três tipos de moedas metálicas de euro, a saber:
• Moedas metálicas correntesSão as moedas que usamos no dia-a-dia.Estas moedas, destinadas à satisfação das necessidades dacirculação, apresentam uma face comum a todos os países doEurosistema e uma face nacional.A estrutura divisionária da moeda metálica corrente é compostapor 8 denominações:
1 cêntimo2 cêntimos5 cêntimos
10 cêntimos20 cêntimos50 cêntimos1 euro2 euros
As moedas metálicas correntes apresentam uma face comum atodos os países do Eurosistema e uma face específica nacional.
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• Moedas metálicas comemorativas destinadas à circulaçãoEstas moedas, embora de natureza comemorativa, têm asmesmas características das moedas metálicas correntes, o que astorna igualmente aptas para a satisfação das necessidades dacirculação.Os Estados-membros do Eurosistema estão autorizados a emitiruma moeda comemorativa por ano, com o valor facial de 2 euros,apresentando esta uma face comum - igual à face comum damoeda corrente com a mesma denominação - e uma face nacionalalusiva ao evento comemorado.
As moedas metálicas comemorativas são aptas para a satisfação dasnecessidades da circulação, têm o valor facial de 2 euros, apresentan-do uma face comum - igual à face comum da moeda corrente - euma face nacional alusiva ao evento comemorado.
• Moedas metálicas para fins numismáticos ou decolecçãoMantendo a tradição que existia aquando da vigência das moedasnacionais, os Estados-membros podem continuar a emitir moedametálica para fins numismáticos ou de colecção, cumprindo,porém, as seguintes regras:
- Deverão necessariamente ter um valor facial diferente dodas 8 denominações destinadas à circulação, podendo, noentanto, ter valor facial coincidente com o das notas deeuro de denominações mais baixas;
- Deverão ser significativamente diferentes das 8 denomi-nações destinadas à circulação - cor, diâmetro e espessura -e as suas características são publicadas em Diário daRepública;
- O Estado-membro emissor deve ser clara e facilmenteidentificável.
As moedas para fins numismáticos ou de colecção têm um valornominal diferente das 8 denominações da moeda corrente,podendo, no entanto, ter valor facial coincidente com o dasnotas de euro.
Tais moedas poderão apresentar vários tipos de acabamento epodem ser utilizados diversos tipos de metais ou ligas metálicas,podendo ser vendidas ao valor facial ou acima deste, no caso demoedas com acabamento especial.
11. Como se podem definir as notas e moedas?
As notas e moedas são meios de pagamento emitidos pelosEstados-membros com a finalidade de serem utilizados nastransacções económicas e aos quais, para tal, é conferido cursolegal e poder liberatório.
12. Em que consiste o curso legal das notas emoedas?
O curso legal decorre de um diploma legal que confere à nota eà moeda a capacidade para serem utilizadas como meio depagamento num dado espaço territorial, tornando obrigatória asua aceitação pelo valor nominal.
13. Existem limitações ao curso legal das notas deeuro?
As notas de euro têm curso legal ilimitado no espaço territorialque compreende os países que adoptaram o euro. Fora desteespaço, o euro não tem curso legal forçado.
14. Existem limitações ao curso legal das moedasmetálicas de euro?
O curso legal das moedas metálicas de euro difere consoante acategoria que integrem. Assim:• as moedas metálicas correntes e as moedas comemorativasdestinadas à circulação têm curso legal em todo o espaçoterritorial da área do euro;• as moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção têmo respectivo curso legal circunscrito ao território do Estado-membroemissor.
15. O que é o poder liberatório?
É a capacidade que a nota e a moeda têm para solver débitos e,de um modo geral, realizar pagamentos.
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16. Qual é o poder liberatório das notas de euro?
As notas de euro têm poder liberatório ilimitado, ou seja,qualquer nota de euro, independentemente do seu valor nominal,é apta para solver débitos ou realizar pagamentos de qualquermontante.
Não existe limite para o número de notas a receber numa únicatransacção.
17. Qual é o poder liberatório das moedas metáli-cas de euro?
O poder liberatório das moedas metálicas de euro está, por vialegal, limitado a 50 unidades, não podendo ninguém serobrigado a receber mais do que aquela quantidade de moedasnum único pagamento, com excepção do Estado, do Banco dePortugal e das instituições de crédito. Esta limitação decorre dasua vocação de moeda divisionária ou de troco.
Para pagamento de uma dívida, o credor (com excepção do Estado,do Banco de Portugal e das instituições de crédito) só está obrigadoa aceitar um máximo de 50 moedas metálicas correntes, para oconjunto de todas as denominações.
II. NOTAS DE EURO
As notas são idênticas em todo o Eurosistema, não havendo,portanto, especificidades nacionais. A sua estrutura divisionária écomposta por 7 denominações:
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18. O que representam as notas de euro?
Os desenhos das notas reproduzem estilos arquitectónicos desete períodos da história cultural europeia.
Nota (euro) Estilo arquitectónico representado
5 Clássico10 Românico20 Gótico50 Renascentista 100 Barroco e Rococó200 Arquitectura em Ferro e Vidro500 Arquitectura moderna do século XX
O autor dos desenhos das notas de euro é Robert Kalina (BancoCentral da Áustria), que venceu um concurso promovido para oefeito.
Quer os pórticos e janelas, quer as pontes desenhadas nas notasforam idealizadas pelo artista e não correspondem a nenhumaconstrução existente na realidade.
Na frente das notas, as janelas e os pórticos simbolizam oespírito de abertura e cooperação na Europa. As 12 estrelaspretendem significar o dinamismo e a harmonia na Europacontemporânea.
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No verso de cada nota figura uma ponte correspondente aoperíodo arquitectónico representado na frente – metáfora sobre acomunicação e cooperação entre os povos da Europa e entre aEuropa e o resto do mundo.
19. Quais são as principais características dasnotas de euro?
Visualmente, as notas de euro distinguem-se, fundamentalmentepelas diferentes cores dominantes e pelas respectivas dimensõesdiferenciadas, como se constata no quadro abaixo.
Nota Dimensões (mm) Cor dominante
(euro) comprimento largura
5 120 62 Cinzento
10 127 67 Vermelho
20 133 72 Azul
50 140 77 Cor-de-laranja
100 147 82 Verde
200 153 82 Amarelo-torrado
500 160 82 Púrpura
20. Que outras características se podem observarnas notas de euro?
• A designação de moeda “euro” em caracteres dos alfabetosromano e grego (EURO e EΥPΩ);
• As iniciais do Banco Central Europeu em cinco varianteslinguísticas e que representam as onze línguas oficiais dospaíses que à data de introdução do euro integravam a UE –BCE, ECB, EZB, EKT e EKP;
• O símbolo © que indica a protecção dos direitos de autor;• A bandeira da União Europeia;• A assinatura do presidente do BCE.
A par das notas que apresentam a assinatura do anteriorPresidente do BCE, Willem F. Duisenberg, estão também emcirculação notas de euro com a assinatura do actual Presidente doBCE, Jean-Claude Trichet. A produção destas notas teve iníciopouco tempo depois do actual Presidente ter assumido o cargo,em 1 de Novembro de 2003.
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III. ELEMENTOS DE SEGURANÇA DAS NOTAS DE EURO
21. As notas de euro são seguras?
Sim. As notas de euro são extremamente seguras. A sua produçãoé desenvolvida de acordo com os mais elevados padrõesinternacionais de segurança, reunindo alguns dos melhoreselementos de segurança já utilizados nas notas nacionais dosEstados-membros da área do euro, aos quais foram aindaacrescentados novos elementos de segurança, especificamenteconcebidos para o euro.
Esta diversidade de elementos de segurança dificulta de formasignificativa a imitação de notas de euro, o que, aliás, se podefacilmente confirmar através da falta de qualidade dascontrafacções que têm vindo a ser apreendidas, as quais sãopassíveis de serem detectadas mesmo sem o recurso a qualquertipo de equipamento.
Os elementos de segurança existentes numa nota de euro estãoorientados para três grandes grupos de utilizadores: público,profissionais que operam com numerário e bancos centraisnacionais.
Os elementos de segurança destinados ao público em geral,que adiante serão objecto de explicação detalhada, são: amarca de água, o filete de segurança, a tonalidade do papel, abanda iridescente e o elemento que muda de cor, o registofrente/verso, a mini-impressão, o elemento holográfico, aimpressão em talhe doce e a numeração (dois números iguaiscompostos por uma letra e onze dígitos).
Os elementos de segurança destinados aos profissionais queoperam com numerário são, além dos anteriormente referidos, asfibras fluorescentes, a ausência de fluorescência do papel, amicro-impressão de texto, a impressão arco-íris, a fluorescênciada bandeira e do mapa, as cores fora da escala de cor e aspropriedades magnéticas da numeração.
Existe, por fim, um conjunto de elementos de segurança queapenas são do conhecimento dos bancos centrais nacionais e quese encontram, maioritariamente, ao nível do papel e das tintasutilizadas na produção da nota. Para a identificação desteselementos, os bancos centrais nacionais recorrem a sofisticadossistemas de verificação de autenticidade de notas.
Elementos de segurança das notas de euro dirigidos aopúblico e aos profissionais
• O papel fiduciárioO papel utilizado na produção das notas é especial, incorporandofibras de algodão que lhe conferem uma textura particular ereconhecível ao tacto.No fabrico do papel são adicionadas fibras fluorescentes eincorporados outros elementos que permitirão garantir oreconhecimento de notas genuínas por diversos equipamentos,desde os sistemas de verificação de autenticidade utilizadospelos bancos centrais nacionais às máquinas de venda automáticaque as aceitam.
• A marca de águaA marca de água, formada durante o processo defabrico do papel, é observável à transparência.Observando uma nota de euro contra uma fontede luz vê-se:
O motivo arquitectónico principal, que constituia marca de água de contraste claro/escuro;
Os algarismos representativos do respectivovalor, que constituem a marca de água de arame.
• O filete de segurançaO filete de segurança é incorporado aquando da produção dopapel, apresentando-se embebido neste. Quando observadoà transparência, ver-se-ão:
A palavra EURO;
O(s) algarismo(s) referente(s) ao valor da denominação.
• A banda holográficaA banda holográfica está presente apenas na frente da notae permite observar uma superfície de cores intensas, quandose inclina a nota.Nas notas de 5, 10 e 20 euros a banda holográfica assume aforma de uma banda laminada que mede aproximadamente 8 mmde largura e encontra-se no lado direito da nota, a toda a suaaltura.
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Ao inclinar a nota em diferentes ângulos vê-se o símbolo do Euro(€) numa cor viva e o(s) algarismo(s) referente(s) ao valor.
Observando à transparência pode ver-se o símbolo € a ponteado.
• O elemento holográficoNas notas de 50, 100, 200 e 500 euros o elementoholográfico encontra-se presente no canto inferior direito, naparte da frente da nota.
Ao inclinar a nota em diferentes ângulos vêem-se os algarismosreferentes ao valor da nota e o motivo arquitectónico representa-do (pórtico ou janela), numa cor viva.Observando à transparência pode ver-se o símbolo € a ponteado.
• A banda iridescenteNo verso das notas de 5, 10 e 20 euros, sensivelmente ameio, está presente uma banda iridescente que brilha quando seinclina a nota sob uma luz forte e que permite ainda observar osímbolo do Euro e a denominação.
• O elemento que muda de corNo canto inferior direito do verso das notas de 50, 100, 200 e500 euros existe um elemento que muda de cor, consoante oângulo de observação.Com efeito, os algarismos referentes ao valor, quando observadosde frente, assumem a cor púrpura mas, quando observados soboutro ângulo mudam de cor, passando a verde-azeitona ou mesmocastanho.
• A fluorescênciaO papel da nota não é, em si, fluorescente mas, quando observadosob uma luz ultravioleta evidencia elementos fluorescentes neleincorporados:
Na frente e no verso da nota estão distribuídas aleatoriamente,pela sua superfície, fibras vermelhas, verdes e azuis;
Na frente da nota, o azul da bandeira da União Europeia e daassinatura do Presidente do BCE muda para verde, assim como asestrelas da bandeira se alteram de amarelo para cor-de-laranja;
No verso da nota, a tonalidade do mapa da Europa, da ponte eda denominação converte-se em amarelo-esverdeado.
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• O registo frente/versoNo canto superior esquerdo da frente das notas são visíveis, emtodas as denominações, marcas irregulares impressas. No cantosuperior direito do verso das notas estas marcas também sãovisíveis. Quando observadas à transparência, estas marcascomplementam-se e formam o algarismo referente ao valor danota.
• A impressão em talhe doceA impressão em talhe doce produz relevo, perceptível ao tacto, eestá presente nas seguintes partes da nota:
Nas denominações de 200 e 500 euros estão ainda presentesmarcas tácteis concebidas para facilitar o reconhecimento dasnotas por cegos e amblíopes.
Na nota de 200 euros encontram-se no bordo inferior.
Na nota de 500 euros encontram-se no bordo direito.
• A mini-impressão e a micro-impressãoEstes dois tipos de impressão encontram-se presentes tanto nafrente como no verso das notas.
mini-impressão (inscrições com 0,8 mm) - é visível;
micro-impressão (inscrições com 0,2 mm) - só é detectávelcom a utilização de uma lupa.
frente
verso
frente/verso
Iniciais do BCE Pórtico ou janela
Algarismo(s) referente(s)ao valor da nota
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22. Que características específicas foramintroduzidas nas notas de euro para facilitar asua utilização pelos deficientes visuais?
As notas foram concebidas com tamanhos diferentes consoante oseu valor. Adicionalmente, foi reforçada a impressão em talhe docede forma a colocar em relevo alguns elementos do desenho, como onúmero correspondente ao valor na frente da nota. Foram aindaconsiderados outros elementos:> As notas têm sempre uma cor dominante e foram escolhidas
cores contrastantes para denominações sucessivas, de modo atornar mais fácil a sua identificação por daltónicos. Por exemplo:a nota de 10 euros é em tons vermelhos e a de 20 euros em tonsazuis.
> Os valores das notas aparecem em grande dimensão proporcio-nalmente ao resto da nota.
> As notas de 200 e 500 euros contêm barras tácteis para quepossam ser rapidamente reconhecidas.
IV. MOEDAS METÁLICAS DE EURO
23. O que representam as faces comuns dasmoedas metálicas correntes?
As faces comuns representam três mapas diferentes da Europa.Ao fundo estão representadas as 12 estrelas da UE.
• 1, 2 e 5 cêntimosestá representada a UE em relação ao Mundo.
• 10, 20 e 50 cêntimosé apresentada a UE como um grupo de nações individuais.
• 1 e 2 eurosé dada ênfase à unidade, apresentando-se os 15 Estados--membros que à data constituíam a UE como um conjuntointegrado.
Os desenhos da face comum das moedas metálicas são da autoriade Luc Luycx, da Real Casa da Moeda da Bélgica.
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24. O que representam as faces nacionais dasmoedas metálicas correntes emitidas emPortugal?
Cada Estado-membro do Eurosistema concebeua face nacional das moedas metálicas de eurodo seu país, representando motivos nacionaisrelevantes e bem conhecidos. As facesnacionais das moedas metálicas cunhadas emPortugal foram desenhadas por Vítor ManuelFernandes dos Santos, que se inspirou emsímbolos baseados na História de Portugal, erepresentam os 3 selos reais de D. AfonsoHenriques:
• 1, 2 e 5 cêntimosa área central contém o primeiro selo real de1134 com a epígrafe Portugal;
• 10, 20 e 50 cêntimosa área central contém o selo real de 1142;
• 1 e 2 eurosa área central contém o selo real de 1144.Os castelos e os escudos do país aparecemrodeados pelas 12 estrelas europeiassimbolizando o diálogo, o intercâmbio devalores e a dinâmica da construção daEuropa.
25. Quais as faces nacionais da moeda metálicacorrente?
FaceComum
Alemanha Austria Bélgica Espanha Finlândia
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8Notas e Moedas de Euro
Faces Nacionais
França Grécia Holanda Irlanda Itália Luxemburgo Portugal Mónaco São Marino Vaticano
8 Notas e Moedas de Euro
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26. Que características têm as moedas metálicascorrentes de euro?
As 8 moedas metálicas variam em diâmetro, massa, cor e composi-ção, o que contribui para facilitar o seu reconhecimento pelos cegose deficientes visuais. Além disso, o acabamento do bordo dasmoedas é diferente em cada denominação. Na moeda de 2 euros ainscrição existente no bordo é diferente para cada país.
As moedas de 1 e 2 euros são bicolores (prateado e dourado) epossuem propriedades magnéticas especiais que tornam a suautilização nas máquinas de venda automática particularmentesegura.O quadro seguinte apresenta as características das moedas deeuro.
Moeda Diâmetro (mm) Massa (g) Formato Cor Composição Bordo
16,25 2,30 Circular Cobreada Aço cobreado Liso
18,75 3,06 Circular Cobreada Aço cobreado Liso com entalhea meia altura
21,25 3,92 Circular Cobreada Aço cobreado Liso
19,75 4,10 Circular Dourada Ouro nórdico Ondulado
22,25 5,74 Flor espanhola Dourada Ouro nórdico Liso
24,25 7,80 Circular Dourada Ouro nórdico Ondulado
Coroa: dourada Coroa: latão e níquel Liso e serrilhado23,25 7,50 Circular Núcleo: prateada Núcleo: 3 camadas - cuproníquel,
níquel, cuproníquel
Coroa: prateada Coroa: cuproníquel Serrilhado com inscrição25,75 8,50 Circular Núcleo: dourada Núcleo: 3 camadas - latão e (diferente para cada país)
níquel, níquel, latão e níquel
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8Notas e Moedas de Euro
27. Onde são cunhadas as moedas metálicas deeuro emitidas pelos Estados-membros?
As moedas de euro são cunhadas em vários países, conforme oquadro.
País Local da cunhagem Marca de cunhagem
Alemanha Berlim “A”
Alemanha Munique “D”
Alemanha Estugarda “F”
Alemanha Karlsruhe “G”
Alemanha Hamburgo “J”
Áustria Viena Não tem
Bélgica Bruxelas Não tem
Espanha Madrid “M” com uma coroa
Finlândia Helsinki-Vantaa Não tem
França Pessac Cornucópia
Grécia Atenas Desenho floral
Holanda Utrecht Bastão de Mercúrio
Irlanda Dublin Não tem
Itália Roma “R”
Luxemburgo Utrecht (NL) Bastão de Mercúrio
Portugal Lisboa “INCM”
Mónaco Pessac (F) Cornucópia
São Marino Roma (I) Não tem
Vaticano Roma (I) Não tem
28. Que países emitiram moedas metálicas come-morativas destinadas à circulação desde aintrodução do euro?
Recorda-se que estas moedas têm o valor de 2 euros, apresentandouma face comum igual à da moeda corrente e uma face nacionalalusiva ao evento comemorativo.
Até 31 de Outubro de 2005 foram emitidas, por país, as seguintesmoedas metálicas comemorativas destinadas à circulação:
Moeda País Tema Ano
Grécia Jogos Olímpicos de Atenas de 2004
004
Luxemburgo Efígie e monograma do Grão-Duque
Henri 2004
Finlândia Alargamento da União Europeia a dz novos
Estados-Membros 2004
Itália Quinta década do programa alimentar mundial
2004
Luxemburgo 50.º aniversário do Grão-Duque
Henri, 5.º aniversário da sua ascensão ao trono e centenário da
morte do Grão-Duque Adolphe 2005
Bélgica União Económica Belgo-Luxemburguesa
2005
Espanha Quarto centenário da primeira edição do livro
“Dom Quixote” (El ingenioso Hidalgo Don Quijote de la Mancha) de
Miguel Cervantes 2005
Áustria 50.º Aniversário do Tratado relativo ao Estado
austríaco 2005
Finlândia 60.º aniversário da criação das Nações Unidas e
50.º aniversário da adesão da Finlândia à ONU 2005
Moeda País Tema Ano
São Marino Bartolomeo Borghesi (historiador e
numismata) 2004
Vaticano 75º aniversário da fundação do Estado da
Cidade do Vaticano 2004
São Marino Ano Internacional da Física 2005
2005
Moeda País Tema Ano
Grécia Jogos Olímpicos 2004de Atenas
Luxemburgo Efígie e monograma 2004do Grão-Duque Henri
Finlândia Alargamento da União 2004Europeia a dez novosEstados-Membros
Itália Quinta década 2004do programa alimentarmundial
Luxemburgo 50.º aniversário do 2005Grão-Duque Henri, 5.ºaniversário da sua ascensãoao trono e centenário damorte do Grão-Duque Adolphe
Bélgica União Económica 2005Belgo-Luxemburguesa
Espanha Quarto centenário 2005da primeira edição do livro“Dom Quixote” (El ingeniosoHidalgo Don Quijote de laMancha) de Miguel Cervantes
Austria 50.º Aniversário do Tratado 2005relativo ao Estado austríaco
Finlândia 60.º aniversário da criação 2005das Nações Unidas e 50.ºaniversário da adesão daFinlândia à ONU
Itália Primeiro aniversário da 2005assinatura da ConstituiçãoEuropeia
São Marino Bartolomeo Borghesi 2004(historiador e numismata)
Vaticano 75º aniversário da fundação 2004do Estado da Cidade doVaticano
São Marino Ano Internacional da Física 2005
Vaticano 20ª Jornada Mundial da 2005Juventude realizada em Colóniaem Agosto de 2005
8 Notas e Moedas de Euro
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29. Que moedas metálicas para fins numismáticosou de colecção foram emitidas em Portugaldesde a introdução do euro?
Moeda Série Tema Valor Ano Diâmetro Massa Composição Número de moedas (euro) (mm) (g) emitidas
V Série Náutica 10 2003 40 27 Prata 350 000Ibero Americana 27 Prata-proof 20 000
– 150 anos do 5 2003 30 14 Prata 300 0001º selo português 14 BNC1 20 000
14 Prata-proof 20 00017,5 Ouro 10 000
Os Valores do Futebol Futebol é Desportivismo 8 2003 36 21 Prata 1 500 00031,1 BNC 30 00031,1 Prata-proof 15 00031,1 Ouro 10 000
Os Valores do Futebol Futebol é Festa 8 2003 36 21 Prata 1 500 00031,1 BNC 30 00031,1 Prata-proof 15 00031,1 Ouro 10 000
Os Valores do Futebol Futebol é Paixão 8 2003 36 21 Prata 1 500 00031,1 BNC 30 00031,1 Prata-proof 15 00031,1 Ouro 10 000
– O Alargamento da União 8 2004 36 21 Prata 300 000Europeia -200 31,1 Prata-proof 35 000
– Jogos olímpicos de 10 2004 40 27 Prata 350 000Atenas - 2004 27 Prata-proof 15 000
Património Mundial Centro Histórico 5 2004 30 14 Prata 300 000classificado pela UNESCO de Évora 14 Prata-proof 10 000em Portugal
Até 31 de Dezembro de 2005, foram emitidas, em Portugal asseguintes moedas metálicas para fins numismáticos ou de colecção:
1 . BNC - Brilhante Não Circulado
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8Notas e Moedas de Euro
Moeda Série Tema Valor Ano Diâmetro Massa Composição Número de moedas (euro) (mm) (g) emitidas
Património Mundialclassificado pela UNESCO Convento de Cristo 5 2004 30 27 Prata 300 000em Portugal 27 Prata-proof 10 000
O Espectáculo do Futebol A Defesa 8 2004 36 21 Prata 1 500 00031,1 BNC 30 00031,1 Prata-proof 15 00031,1 Ouro 10 000
O Espectáculo do Futebol O Remate 8 2004 36 21 Prata 1 500 00031,1 BNC 30 00031,1 Prata-proof 15 00031,1 Ouro 10 000
O Espectáculo do Futebol O Golo 8 2004 36 21 Prata 1 500 00031,1 BNC 30 00031,1 Prata-proof 15 00031,1 Ouro 10 000
VI Série Internacional Sé do Porto 10 2005 40 27 Prata 300 000Ibero Americana 27 Prata-proof 35 000
Europa Fim da II Guerra 8 2005 36 21 Prata 300 000Mundial 31,1 Prata-proof 35 000
Património Mundial Centro Histórico de 5 2005 30 14 Prata 300 000classificado pela UNESCO Angra do Heroísmo 14 Prata-proof 15 000em Portugal
Património Mundial Mosteiro da 5 2005 30 14 Prata 300 000classificado pela UNESCO Batalha 14 Prata-proof 15 000em Portugal
– VIII Centenário 5 2005 30 14 Prata 300 000do nascimento de 14 Prata-proof 15 000Pedro Hispano 17,5 Ouro 7 500
8 Notas e Moedas de Euro
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V. FALSIFICAÇÃO E CONTRAFACÇÃO DE NOTAS E MOEDAS
30. Como está organizado o combate à contrafac-ção em termos europeus e nacionais?
O combate à contrafacção assenta em estruturas internacionais enacionais.No que se refere às estruturas internacionais, destacam-sea Comissão Europeia, através da OLAF (Organização de LutaAnti-Fraude), a Europol (entidade coordenadora das diferentespolícias nacionais) e o BCE, através do Centro de Análise deContrafacções (CAC), que analisa e classifica as contrafacçõesque assumem uma maior expressão a nível europeu.Em Portugal três estruturas distintas, integradas na PolíciaJudiciária e no Banco de Portugal, têm a missão de combater acontrafacção, interagindo e criando sinergias que permitem maioreficiência na prossecução de tal objectivo.
Essas estruturas são:• Gabinete Nacional de Contrafacção – inserido na PolíciaJudiciária, este órgão coorderna as investigações, a nívelnacional, sobre a contrafacção de notas e moedas, reunindo, parao efeito, todos os elementos de informação que possam facilitaras investigações, a prevenção e a repressão dos delitos decontrafacção de numerário;
• Centro Nacional de Contrafacções (CNC) – sob a responsa-bilidade do Banco de Portugal, o CNC gere, a nível nacional, osistema informático onde são registadas todas as contrafacçõesdetectadas no território português, desempenhando, nessequadro, um papel de ligação com as restantes estruturasnacionais que têm por missão o combate à contrafacção.Paralelamente, o CNC publica informação trimestral e comunica-ções sobre as contrafacções de melhor qualidade, dirigidas àsinstituições de crédito e a outras entidades que operamprofissionalmente com numerário;
• Centro Nacional de Análise de Contrafacções – aoperacionalidade desta estrutura é da responsabilidade da PolíciaJudiciária, contando, porém, com a estreita colaboração do Bancode Portugal. O seu trabalho baseia-se no funcionamento de trêslaboratórios, dois localizados na Polícia Judiciária e um no Bancode Portugal, onde são analisadas e classificadas as contrafacçõesdetectadas no território nacional, que posteriormente sãoregistadas no sistema informático gerido pelo CNC.
31. O que se entende por falsificação de moeda(nota ou moeda metálica)?
Diz-se falsificada, a moeda (nota ou moeda metálica) legítima egenuína cujo valor facial ou outro elemento tenha sido objecto dealteração, com a intenção de a pôr em circulação.O exemplo mais claro desta prática criminosa é o de uma notagenuína de 5 euros à qual foi acrescentado um “0”, passando ovalor nominal representado de 5 para 50 euros.A falsificação de moeda toma sempre por base uma nota ou umamoeda metálica genuínas que, no exemplo dado e por meio dealteração do seu valor facial, é colocada – ou existe a intenção dea colocar - em circulação por um valor superior ao seu real valor.
32. O que se entende por contrafacção de moeda(nota ou moeda metálica)?
Contrafacção de moeda (nota ou moeda metálica) é a reproduçãoilegítima e completa de moeda genuína, levada a cabo por meiosgráficos, de fotocópia ou outros, com a intenção de a colocar emcirculação.
33. Qual a evolução da contrafacção do euro?
Nos anos de 2002, 2003 e 2004 assistiu-se a um crescimento,embora moderado, do número de contrafacções apreendidasem todo o Eurosistema. Contudo, este fenómeno tem vindoprogressivamente a estabilizar. É de realçar, porém, que o númerode contrafacções detectadas representa uma fracção ínfima donúmero de notas de euro verdadeiras em circulação. A nota de50 euros é a que apresenta maior incidência de contrafacção noEurosistema.
Em Portugal, a evolução da contrafacção tem seguido atendência verificada no Eurosistema. Todavia, até à data,o número de notas de euro contrafeitas apreendidas emPortugal tem-se mantido muito abaixo do númeroregistado relativamente ao escudo antes da transiçãopara o euro.
23
8Notas e Moedas de Euro
34. Qual o quadro penal da falsificação e contrafac-ção de moeda (nota ou moeda metálica)?
A falsificação e a contrafacção de moeda, constituem crime, punidocom pena de prisão (Código Penal, artigo 262º. e seguintes).São igualmente crime, e punidos em conformidade, os actos quetenham por objecto a prática de deterioração da moeda legítima, bemcomo a passagem de moeda falsificada ou contrafeita.
35. Colocar ou tentar colocar moeda (nota ou moedametálica) falsa ou contrafeita em circulação écrime?
Sim. Não deve, em caso de dúvida e sob nenhum pretexto, tentarpassar a terceiros a moeda falsificada ou contrafeita, pois esse actoconfigura crime e é severamente punido pela Lei (Código Penal, artigo265º. e seguintes).
36. É possível detectar contrafacções sem o uso deequipamentos auxiliares?
Sim. Grande parte das contrafacções detectadas pode ser identificadasem o uso de equipamentos auxiliares. A metodologia “Tocar –Observar – Inclinar” (a seguir apresentada) torna possível, por si só,o despiste da esmagadora maioria das notas contrafeitas.
37. O que fazer quando existam suspeitas sobre aautenticidade das notas de euro?
Primeiro, deverá ser feita a avaliação da nota em presença, o quesignifica:
- a comparação com uma nota da mesma denominação e quetenhamos a certeza de ser genuína;
- a verificação da existência e do comportamento dos elementos desegurança descritos no capítulo III, baseando-se em 3 procedimen-tos básicos de autenticação (metodologia “Tocar – Observar –Inclinar”):
• Tocar - Tacto e Aspecto- O tacto permite identificar a impressão em talhe doce (relevo);- O toque da nota não deve transmitir uma sensação cerosa;- A aparência não deve ser lustrosa.
• Observar - colocando uma nota contra uma fonte de luz deveser identificável:- O registo frente/verso, a marca de água, o filete de segurança
e o símbolo € a ponteado no holograma;- A presença de mini e micro-texto (este último observável
apenas com o auxílio de uma lupa);- A presença das propriedades ultravioletas (apenas
observáveis sob uma luz ultravioleta).
8 Notas e Moedas de Euro
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• Inclinar - inclinando uma nota de euro deve verificar:- A banda holográfica e a banda iridescente nas notas de 5, 10e 20 euros;- O elemento holográfico e o elemento que muda de cor nas
notas de 50, 100, 200 e 500 euros.
Para que, de uma forma fiável possa comprovar a autenticidade deuma nota, é conveniente que não se baseie apenas na verificação deum dos elementos de segurança das notas, mas que proceda a umaanálise conjunta de dois ou mais elementos.
Se, após a realização desta avaliação subsistirem dúvidas acercada autenticidade da nota deverá apresentá-la num balcão detesouraria do Banco de Portugal ou numa agência de umainstituição de crédito, onde serão prestadas todas as informaçõese esclarecimentos.
38. Como deve proceder um cidadão quandoconfrontado com uma nota ou uma moeda falsaou contrafeita ou sobre a qual exista dúvidasobre a sua autenticidade?
Nestas situações deverá:• Reter todos os dados relativos à pessoa que lhe terá passado anota e/ou moeda falsa/contrafeita ou suspeita de ser falsa/contrafeita bem como as circunstâncias em que tal transmissãoocorreu, pois essas informações serão muito importantes para aintervenção de entidades policiais;• Dirigir-se à Polícia Judiciária, ao Banco de Portugal ou a umaqualquer instituição de crédito, entidades aptas a avaliar aautenticidade da moeda ou nota e sobre as quais recai aobrigação legal de, caso se confirme que não é autêntica,proceder à sua retenção.
39. Como devem proceder as instituições decrédito quando confrontadas com uma nota ouuma moeda falsa ou contrafeita?
Sempre que lhes sejam apresentadas notas e/ou moedasmetálicas de euro ou moeda estrangeira cuja falsidade/contrafacção seja manifesta ou haja motivos bastantes para serpresumida, as referidas entidades estão obrigadas a reter essasnotas ou moedas, devendo enviá-las à Polícia Judiciária.(ver questão 62.)
VI. NOTAS DANIFICADAS OU MUTILADAS
A nota deve ser utilizada de modo a que não se deteriore. Porém,pode acontecer que algumas notas sejam danificadas ou mesmomutiladas, deixando, neste caso, de preencher os requisitosimprescindíveis ao seu reconhecimento como meio de pagamento,pelo que perderão a aptidão para permanecer em circulação.
40. Quais são os critérios para a troca de notasdanificadas ou mutiladas?
Em caso de dano ou mutilação da nota de euro, e desde quepreenchidos os requisitos do artigo 3.º da Decisão do BCE de20.03.2003 (BCE/2003/4),* existe a possibilidade do seudetentor proceder à respectiva troca por uma nota deigual valor apta a circular.
A troca será efectuada:• se a autenticidade da nota for confirmada;• se, no caso de nota mutilada, a fracção da nota apresentada for
superior a 50% ou, não o sendo, for produzida prova bastanteda destruição da parte em falta.
* Decisão BCE/2003/4, publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 25 de Março de 2003.
41. Como proceder nas situações em que ocorradano ou mutilação de notas?
O detentor de notas danificadas ou mutiladas deverá dirigir-se a umdos balcões do Banco de Portugal (ou de outro banco central nacionaldo Eurosistema), onde serão realizados os exames adequados.
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8Notas e Moedas de Euro
Caso subsistam dúvidas sobre a intencionalidade da mutilação oudo dano da nota, deverá identificar-se e apresentar, por escrito,uma explicação, da causa da mutilação ou dano ou sobre osucedido às partes em falta na nota.No caso de a nota apresentar manchas de tinta ou de sujidadedeverá igualmente ser apresentada uma explicação escrita sobreas circunstâncias em que tal tenha ocorrido.
VII. REGRAS DE REPRODUÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DE EUROS
42. Em que circunstâncias é possível efectuar areprodução de moeda (nota ou moeda metálica)?
Como é compreensível, a reprodução de moeda, quer se trate denotas, quer de moeda metálica, é legalmente proibida.
Porém, poderão ser admitidas reproduções totais ou parciais demoeda, tendo em atenção os fins a que se destinem – didácticosou outros – e desde que fique absolutamente excluída apossibilidade de confusão com a moeda legítima, conforme seexplica a seguir.
• No caso da moeda metálica, a pretensão de reprodução demoeda carece sempre de autorização prévia da Direcção Geral doTesouro e/ou da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que, face aoprojecto em concreto, autorizarão, ou não, a reprodução;
• No caso das notas, existem regras claras do Banco CentralEuropeu (Decisão BCE/2003/4, publicada no Jornal Oficial da UniãoEuropeia em 25 de Março de 2003), ao abrigo das quais épermitida a reprodução:
“...
Artigo 1.ºDenominações e especificações1. A primeira série de notas de euro inclui sete denominaçõesque variam entre cinco e 500 euros, alusivos ao tema «Épocas eEstilos na Europa», com as seguintes especificações de base:
Valor facial Dimensões Cor predominante Design (EUR)
5 120 × 62 mm Cinzento Clássico
10 127 × 67 mm Vermelho Românico
20 133 × 72 mm Azul Gótico
50 140 × 77 mm Cor-de-laranja Renascentista
100 147 × 82 mm Verde Barroco e Rococó
200 153 × 82 mm Amarelo-torrado Arquitectura emferro e vidro
500 160 × 82 mm Púrpura Arquitecturamoderna do século XX
2. As sete denominações da série de notas de euro contêm arepresentação de pórticos e janelas na frente, e de pontes noverso. Todas estas denominações contêm exemplos típicos dosdiferentes períodos artísticos europeus acima referidos. Nosoutros elementos do design incluem-se: o símbolo da UniãoEuropeia; a designação da moeda nos alfabetos romano e grego;as iniciais do Banco Central Europeu nas várias línguas oficiais; osímbolo ©, indicando que o direito de autor pertence ao BCE; eainda a assinatura do Presidente do BCE.
Artigo 2.ºRegras aplicáveis à reprodução de notas de euro
...
3. Uma vez que não existe o risco de o público as poder confundircom notas de euro genuínas, presumem-se lícitas as reproduçõesque estejam em conformidade com os critérios a seguir expostos:
a) reproduções de uma só face de uma nota de euro, conformeespecificada no artigo 1.º, desde que as suas dimensõescorrespondam, no mínimo, a 125 % do comprimento e dalargura ou, no máximo, a 75 % do comprimento e da largura dacorrespondente nota de euro especificada no artigo 1.º;
b) reproduções das duas faces de uma nota de euro, conformeespecificada no artigo 1.º, desde que as suas dimensões
8 Notas e Moedas de Euro
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correspondam, no mínimo, a 200 % do comprimento e dalargura ou, no máximo, a 50 % do comprimento e da largura dacorrespondente nota de euro especificada no artigo 1.º;
c) reproduções de elementos individuais do design de uma notade euro, conforme especificada no artigo 1.º, desde que nãofigurem contra um fundo que se assemelhe a uma nota debanco;
d) reproduções de uma só face mostrando parte do lado da frenteou do verso de uma nota de euro, desde que essa parte seja dedimensões inferiores a um terço do tamanho original da frenteou verso da correspondente nota de euro conforme especificadano artigo 1.º;
e) reproduções feitas de material claramente distinto de papel eque tenha um aspecto visivelmente diferente do que é utilizadono fabrico das notas de banco; ou
f) reproduções intangíveis disponibilizadas por via electrónica emsítios web, através de meios de transmissão com ou sem fios,ou ainda por qualquer outra forma que permita ao públicoaceder às mesmas de local e ocasião individualmenteescolhidos, desde que:- a palavra SPECIMEN esteja impressa na diagonal da reprodução, em
Arial ou outro tipo de caracteres semelhante; que o comprimento dapalavra SPECIMEN e a sua altura correspondam, no mínimo, a 75 % docomprimento e a 15 % da largura da reprodução, respectivamente, eque seja de uma cor não transparente (opaca) que contraste com a corpredominante da correspondente nota de euro conforme especificadano artigo 1.º; e ainda que
- a resolução de uma reprodução electrónica em tamanho original nãoexceda 72 dpi.)
...”
Deve ter-se em atenção que a reprodução da nota de euro cominobservância das condições e regras referidas não constituicrime, mas configura uma contra-ordenação e, como tal, é punívelcom coima.
VIII. TROCA DE NOTAS E MOEDAS NACIONAIS
43. Com o início da circulação do euro, em 1 deJaneiro de 2002, o que aconteceu às notas emoedas de escudo?
Até 28 de Fevereiro de 2002, as notas e moedas de escudocircularam simultaneamente com as notas e moedas de euro.
Findo o período de dupla circulação, as notas e moedas nacionaisperderam o curso legal e poder liberatório, deixando depreencher os requisitos imprescindíveis à sua utilização comomeio de pagamento.
44. Ainda se pode trocar notas e moedas deescudo por euro?
Actualmente já não é possível realizar a troca de moedas metálicasde escudo. O prazo para essa troca terminou em 31 de Dezembrode 2002.
Quanto às notas de escudo, o prazo para a sua troca é de 20 anosa contar da data da retirada de circulação da série a que a notapertence.
45. Como se podem trocar notas de escudo poreuro?
As notas de escudo ainda não prescritas poderão ser trocadas nastesourarias do Banco de Portugal até ao dia útil anterior à dataconstante da coluna “Data de prescrição” do quadro apresentadona página seguinte.A efígie e a chapa da nota variam de posição nas diversas notas,mas podem ser identificadas na frente da nota da seguinte forma:
Identificação da Efígie
Chapa
Efígie
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8Notas e Moedas de Euro
DATA DE PRESCRIÇÃO DAS NOTAS DE ESCUDO
Nota Tipo Chapa Efígie Data de Entrada Data de Retirada Data de Prescriçãoem Circulação de Circulação
10000$00 1 EGAS MONIZ 02-10-1989 31-12-1997 01-01-2018
10000$00 2 INFANTE D. HENRIQUE 22-10-1996 28-02-2002 01-03-2022
5000$00 1 ANTÓNIO SÉRGIO 13-04-1981 30-11-1992 01-12-2012
5000$00 2 ANTERO DE QUENTAL 28-09-1987 31-12-1997 01-01-2018
5000$00 2A ANTERO DE QUENTAL 30-03-1989 31-12-1997 01-01-2018
5000$00 3 VASCO DA GAMA 15-02-1996 28-02-2002 01-03-2022
2000$00 1 BARTOLOMEU DIAS 23-10-1991 31-12-1997 01-01-2018
2000$00 2 BARTOLOMEU DIAS 15-02-1996 28-02-2002 01-03-2022
1000$00 10 D.MARIA II 05-06-1967 30-01-1987 31-01-2007
1000$00 11 D.PEDRO V 15-11-1979 31-10-1991 01-11-2011
1000$00 12 TEÓFILO BRAGA 04-08-1988 31-12-1997 01-01-2018
1000$00 13 PEDRO ALVARES CABRAL 22-10-1996 28-02-2002 01-03-2022
500$00 10 D. JOÃO II 04-11-1966 29-01-1988 30-01-2008
500$00 11 FRANCISCO SANCHES 14-04-1982 31-05-1990 01-06-2010
500$00 12 MOUZINHO DA SILVEIRA 21-11-1988 30-04-1998 01-05-2018
500$00 13 JOÃO DE BARROS 17-09-1997 28-02-2002 01-03-2022
100$00 7 CAMILO CASTELO BRANCO 09-05-1968 31-03-1987 01-04-2007
100$00 8 BARBOSA DU BOCAGE 19-02-1981 31-05-1990 01-06-2010
100$00 9 FERNANDO PESSOA 26-08-1987 31-01-1992 01-02-2012
50$00 8 RAINHA SANTA ISABEL 03-07-1965 30-06-1987 01-07-2007
50$00 9 INFANTA D. MARIA 14-05-1979 30-06-1987 01-07-2007
20$00 7 SANTO ANTÓNIO 27-01-1965 30-05-1986 31-05-2006
20$00 8 GARCIA DE ORTA 31-10-1977 30-05-1986 31-05-2006
20$00 9 ALMIRANTE GAGO COUTINHO 21-12-1978 30-05-1986 31-05-2006
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46. O que se entende por data de prescrição?
A data de prescrição é o dia a partir do qual as notas ou asmoedas deixam de poder ser trocadas pelos respectivos bancoscentrais nacionais.
47. Como pode alguém não residente em Portugaltrocar notas de escudo por euros?
Na situação referida, o interessado deverá enviar as notas, porcorreio, à Tesouraria de Lisboa do Banco de Portugal, acompanhadasde um pedido de troca, e da indicação do seu nome e da suamorada.No caso do interessado pretender o reembolso das notas viapostal, será deduzido ao valor do reembolso, o valor dos portes.Se o interessado desejar ser reembolsado através de crédito nasua conta bancária, deverá indicar também o nome da Instituiçãode Crédito onde deseja que seja efectuado o depósito e referênciasbancárias respectivas (NIB ou IBAN).
48. Como se podem trocar notas estrangeiras?
O Banco de Portugal não procede à troca de notas estrangeiras,mas pode, através da sua rede de balcões, desde que verificadasalgumas condições, actuar como intermediário entre o interessadoe o banco central nacional emissor das notas que pretende trocar,ou fornecer as informações necessárias para que o próprioobtenha directamente a troca.
Notas nacionais dos países do EurosistemaO interessado deverá dirigir-se directamente ao banco centralnacional emissor (ver capítulo X - Endereços electrónicos dosbancos centrais nacionais).
Notas nacionais retiradas de circulação de países da UEnão aderentes ao euroO Banco de Portugal pode funcionar como intermediário entre ointeressado e o banco central nacional emissor, mediante opagamento dos encargos associados e desde que preenchidasdeterminadas condições, nomeadamente quanto a contravalorestimado mínimo (actualmente €30).
Notas estrangeiras com cotação oficial em Portugal (porexemplo: ienes, dólares, etc.)O interessado deverá realizar o câmbio junto de uma instituiçãoautorizada a realizar as operações inerentes ao comércio decâmbios.
Notas estrangeiras sem cotação oficial em Portugal (porexemplo: kwanza Angolano, hryvnia da Ucrânia, etc.)O Banco de Portugal pode funcionar como intermediário entre ointeressado e o banco central nacional emissor, mediante opagamento dos encargos associados e desde que preenchidasdeterminadas condições, nomeadamente quanto a contravalorestimado mínimo (actualmente €30).
49. Até quando é possível trocar notas e moedasnacionais dos países do Eurosistema?
Os prazos variam consoante os países, de acordo com o quadroseguinte:
País Moedas Notas
Alemanha indefinidamente indefinidamente
Áustria indefinidamente indefinidamente
Bélgica já não é possível indefinidamente
Espanha indefinidamente indefinidamente
Finlândia 29 - 02 - 2012 29 - 02 - 2012
França já não é possível 17 - 02 - 2012
Grécia já não é possível 01 - 03 - 2012
Holanda 01 - 01 - 2007 01 - 01 - 2032
Irlanda indefinidamente indefinidamente
Itália 29 - 02 - 2012 29 - 02 - 2012
Luxemburgo já não é possível indefinidamente
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50. Quais são as taxas de conversão irrevogáveisdas moedas nacionais dos países doEurosistema para o euro?
As taxas de conversão do euro são as seguintes (X de moedaestrangeira por 1 euro):
País Moeda Sigla Valor (X)
Portugal Escudo PTE 200, 482
Alemanha Marco DEM 1, 95583
Áustria Xelim ATS 13, 7603
Bélgica Franco BEF 40, 3399
Espanha Peseta ESP 166, 386
Finlândia Markka FIM 5, 94573
França Franco FRF 6, 55957
Grécia Dracma GRD 340, 75
Holanda Florim NLG 2, 20371
Irlanda Libra IEP 0, 787564
Itália Lira ITL 1936, 27
Luxemburgo Franco LUF 40, 3399
51. Poderá um comerciante promover umacampanha de aceitação de notas de escudocomo forma de pagamento?
Sim. Nada obsta a que tais campanhas sejam realizadas. Contudoa aceitação dos escudos depende de decisão própria doseventuais interessados.
Atenção: deve ser feita prévia comunicação das referidasiniciativas ao Banco de Portugal.
IX. QUESTÕES PRÁTICAS
52. Pode fazer-se um pagamento de 1000 euroscom moedas de 2 euros?
Do ponto de vista legal, o aceitante pode recusar, pois só estáobrigado a receber, num único pagamento, 50 unidades demoedas metálicas correntes. Ou seja: o aceitante só é obrigado areceber 50 moedas de, por exemplo, 2 euros (perfazendo 100euros), podendo recusar-se a receber, em moedas metálicascorrentes, os restantes 900 euros.
53. Pode a moeda de colecção ou para finsnumismáticos ser utilizada como meio depagamento?
Sim. Contudo, estas moedas têm o seu curso legal circunscrito aopaís responsável pela sua emissão e aplica-se-lhes igualmente aregra de ninguém ser obrigado a receber, num único pagamento,mais do que 50 destas moedas.
54. Pode uma instituição de crédito recusar orecebimento, em depósito, de moedas metálicas(correntes, comemorativas e de colecção)?
Não. Desde que as moedas metálicas tenham curso legal emPortugal, as instituições de crédito não podem recusar o seurecebimento, não se aplicando a estas entidades o limite de50 moedas por transacção. Recorda-se que, as moedas para finsnumismáticos ou de colecção apenas têm curso legal no Paísemissor. (ver questão 14)
55. É possível recorrer ao Banco de Portugal pararealizar operações de troco e destroco?
Sim. O Banco de Portugal, através da sua rede de balcões detesouraria, disponibiliza ao público, através de operações detroca, a quantidade desejada de moeda metálica corrente e notas.(ver adiante a localização dos balcões do Banco de Portugal).
As condições são as seguintes:• Na troca de elevadas quantidades de notas, estas deverão ser
apresentadas agrupadas por denominação e, preferencialmente,
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faceadas e orientadas, isto é, com a face das notas voltada paracima e todas na mesma direcção.
• Nas transacções de valor superior a 12.500 euros é obrigatóriaa identificação do apresentante.
56. É possível adquirir moeda metálicacorrente cunhada num determinado ano?
Sim, desde que exista moeda com o cunho desse ano, dependendoainda da sua disponibilidade em stock na Tesouraria de Lisboa doBanco de Portugal ou na Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
57. É possível adquirir moedas metálicas correntesde euro com outras faces nacionais?
O interessado deverá dirigir-se directamente ao banco centralnacional que distribui a moeda procurada.
58. Onde é possível adquirir moedas comemorati-vas destinadas à circulação?
O interessado deverá dirigir-se directamente ao banco centralnacional que distribui a moeda procurada. Em alternativa poderárecorrer a casas especializadas em numismática.
59. Onde podem ser adquiridas moedas decolecção?
O interessado deverá dirigir-se aos balcões das Agências eDelegações do Banco de Portugal ou aos balcões das instituiçõesde crédito.
60. É legal a afixação de cartazes com avisos dotipo: “Não se aceitam pagamentos com notasde 100 euros ou superiores”?
Não. De acordo com o princípio da boa fé integrado pela garantiapública de genuinidade das notas com curso legal, o comerciantetem o dever de aceitar qualquer tipo de nota, não podendorecusá-la com base numa suspeita de falsificação não fundada.
61. Pode ser exigida identificação de alguém quequeria fazer pagamentos com notas de 100,200 ou 500 euros?
Não. Este tipo de procedimentos atenta contra o curso legal danota de euro pondo em causa, injustificadamente, a confiança dopúblico nas notas em circulação. Caso seja confrontado comsituações desta natureza deverá comunicar tal facto ao Banco dePortugal.
62. Uma nota contrafeita pode ser trocada por umanota genuína?
Não. Receber uma nota contrafeita como se de uma nota autênticase tratasse, significa perder o seu valor. Esta situação mostra, sópor si, a importância de saber reconhecer a autenticidade dasnotas logo no momento da sua recepção.Não deve, em nenhuma circunstância, tentar passar a terceirosuma nota cuja autenticidade esteja em causa, pois passardinheiro falso é crime. Nessa situação deverá dirigir-se à PolíciaJudiciária e relatar as circunstâncias em que a nota contrafeitalhe foi entregue. Tal procedimento contribuirá para reforçar aconfiança e a segurança da população na utilização do numerário.
X. INFORMAÇÕES ÚTEIS
Legislação e Regulamentação em vigor sobre o euro
• Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998,relativo à introdução do euro (Curso legal e poder liberatório);
• Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho de 3 de Maio de 1998,relativo aos valores faciais e às especificações técnicas dasmoedas em euros destinadas à circulação (Características dasmoedas de euro);
• Decisão do Banco Central Europeu de 20 de Março de 2003,relativa às denominações, especificações, reprodução, troca eretirada de circulação de notas de euro (BCE/2003/4) (Regras dereprodução das notas de euro, e troca de notas de euromutiladas ou danificadas);
• Decreto-lei n.º 85/98 de 3 de Abril de 1998 (Aprova os desenhosda face nacional das moedas de 1 e 2 euros e de 50, 20, 10, 5, 2e 1 cêntimos);
• Decreto-lei n.º 329/99 de 20 de Agosto (Regula o processo decunhagem, armazenagem, segurança, pagamento e lançamento
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8Notas e Moedas de Euro
em circulação das moedas metálicas de euro, destinadas asubstituir as de escudo, a partir do início do ano de 2002);
• Decreto-lei n.º 117/2001 de 17 de Abril (Estabelece o período dedupla circulação e cessação do curso legal e do períodoliberatório do escudo);
• Decreto-lei n.º 318/2002 de 28 de Dezembro de 2002 (Autoriza aINCM, S.A., a cunhar e comercializar séries anuais de moedas deeuro correntes com diferentes tipos de acabamento especial).
Retirada de circulação de notas de euro
De acordo com o artigo 5.º da Decisão do Banco Central Europeude 20 de Março de 2003 (BCE/2003/4), a retirada de circulação deum tipo ou de uma série de notas de euro reger-se-á por decisãodo Conselho do BCE, publicada para informação geral no JornalOficial da União Europeia e noutros meios de comunicação social.As disposições desta decisão abrangerão, no mínimo, osseguintes aspectos:
“...- o tipo ou série de notas de euro a ser retirado de circulação,- a duração do período previsto para a sua troca,- a data em que o tipo ou a série de notas de euro perderá o
seu curso legal, e- o tratamento a dar às notas de euro que forem apresentadas
depois de decorrido o período de retirada de circulação e/oude terem deixado de ter curso legal.
...”
Endereços electrónicos úteis
European Central Bankwww.ecb.int
Deutsche BundesbankAlemanhawww.bundesbank.de
Oesterreichische NationalbankÁustriawww.oenb.at
Nationale Bank van België/ Banque Nationale de BelgiqueBélgicawww.bnb.be
Central Bank of CyprusChiprewww.centralbank.gov.cy
Danmarks Nationalbank Dinamarcawww.nationalbanken.dk
Národná Banka SlovenskaEslováquiawww.nbs.sk
Banka SlovenijeEslovéniawww.bsi.si
Banco de EspañaEspanhawww.bde.es
Eesti PankEstóniawww.eestipank.info
Suomen Pankki Finlândiawww.bof.fi
Banque de FranceFrançawww.banque-france.fr
Bank of GreeceGréciawww.bankofgreece.gr
De Nederlandsche BankHolandawww.dnb.nl
Magyar Nemzeti Bank Hungriawww.mnb.hu
Central Bank and Financial Services Authority of IrelandIrlandawww.centralbank.ie
Banca d´ItaliaItáliawww.bancaditalia.it
Latvijas BankaLetóniawww.bank.lv
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Atendimento ao Público: 8h30 - 15h00
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Serviços prestados ao público aos balcões das Delegações e Agên-cias do Banco de Portugal no domínio das notas e moedas
• Troca de notas de escudo por moedas metálicas e/ou notas de euro;• Operações de troco e destroco de notas e moedas de euro;• Troca de notas e moedas mutiladas/ danificadas;• Venda de moeda de colecção.
Polícia Judiciária
Internet: www.policiajudiciaria.pt
Directoria NacionalRua Gomes Freire, nº 174,1169-007 LisboaTelefone: 218 641 000
Esclarecimentos e sugestões a dirigir ao Banco de Portugal
Para esclarecimentos ou apresentação de sugestões, poderão serutilizados os postos de atendimento indicados neste Caderno, oendereço electrónico do Banco de Portugal na Internetwww.bportugal.pt ([email protected]) e o endereço do correioelectrónico do Centro Nacional de Contrafacções([email protected]).
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CADERNOS DO BANCO DE PORTUGAL
Já publicados:(* também publicados em inglês)
1. Débitos Directos
2. Transferências a Crédito
3. Cheques. Regras Gerais
4. Cheques. Restrição ao seu uso
5. Central de Responsabilidades de Crédito*
6. Cartões Bancários*
7. Central de Balanços*
8. Notas e Moedas de Euro
Ficha Técnica
TítuloNotas e Moedas de Euro
ColecçãoCADERNOS DO BANCO DE PORTUGAL; 8
EditorBanco de Portugal
Departamento de Emissão e TesourariaInternet http:/www.bportugal.pt
Lisboa, 2006ISSN 1645-3468
Depósito Legal nº 241485/06
Tiragem750 000 exemplares
Design e DistribuiçãoDepartamento de Serviços de Apoio
Av. Almirante Reis, 71 - 2º andar1150-012 Lisboa
Fotolito, Impressão e AcabamentoTipografia Peres