7 Referências Bibliográficas - DBD PUC RIO · BIANCHI, A. Retorno a Gramsci: para uma crítica...
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93
8 Anexos
8.1 Anexo A- Protocolo de Questionário
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio
Departamento de Serviço Social
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Pesquisa: Organizações Não-Governamentais de Manaus. Limites e
Desafios ao Serviço Social.
QUESTIONÁRIO
1) Perfil do Assistente Social da ONG.
a. Data de Nascimento:___/____/ ____
b. Sexo: ( )F ( )M
c. Naturalidade e UF: ______________________________________________
d. Estado civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Divorciado ( ) União Estável
( ) Outros _____________________________________________________
e. Possui orientação religiosa: ( ) SIM ( ) NÃO
f. Se afirmativo, qual a sua orientação religiosa? ( ) Católica ( ) Protestante
( ) Espírita Kardecista ( ) Outros____________________________________
g. Ano de conclusão da graduação em Serviço Social: ___/____/ ____
h. Instituição onde se graduou em Serviço Social:________________________
i. Realizou cursos de pós-graduação: ( ) SIM ( ) NÃO
j. Se afirmativo, em qual nível? ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado
( ) Pós-doutorado
k. Se positivo, qual a área de abrangência:_____________________________
94
2) Caracterização da ONG na qual a Assistente Social atua.
a. Ano de fundação: ___/____/ ____
b. Localização/ Zona Distrital:________________________________________
c. Possui vínculo de natureza religiosa: ( ) SIM ( ) NÃO
d. Se afirmativo, qual: ( ) Católica ( ) Protestante ( ) Espírita Kardecista ( )
Outros________________________________________________________
e. Procedência : ( ) Nacional ( ) Internacional
f. Área de abrangência: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Regional
g. Nº de funcionários: ( ) De 1 a 10 ( ) De 11 a 20 ( ) Acima de 20
h. Quantitativo de Assistentes Sociais na ONG: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) Acima de 3
i. A Instituição recebe trabalho voluntário: ( ) SIM ( ) NÃO.
j. Se afirmativo, quantos?:__________________________________________
k. Qual o público-alvo: ( ) Criança ( ) Adolescente ( ) Família ( ) Idosos
( ) Pessoa com deficiência ( ) Outros ________________________________
l. Demanda da Instituição: ( ) Ausência de renda ( ) Vulnerabilidade social
( ) Fragilização de vínculos familiares ( ) Pertencimento social
( ) Outros______________________________________________________
m. A Instituição realiza articulação em rede?: SIM ( ) NÃO ( )
n. Se afirmativo, qual?: ( ) CRAS ( ) CREAS ( )Outras entidades não-
governamentais ( ) Outros ________________________________________
o. Natureza dos recursos financeiros: ( ) Governo ( ) Empresas ( ) Pessoa física
( ) Outras ONG’s ( ) Outros________________________________________
p. Procedência dos recursos financeiros: ( ) Nacional ( ) Internacional
3) Vínculo de Trabalho do Assistente Social na ONG.
a. Ano de ingresso na ONG: ___/____/ ____
b. É o primeiro emprego: ( ) SIM ( )NÃO
c. Tipo de vínculo empregatício: ( ) CLT ( ) Contrato temporário de trabalho
( ) Prestação de serviço ( ) Voluntário ( ) Outros ____________________
d. Carga horária semanal de trabalho: ( ) 20h ( ) 30h ( ) 40h ( ) Outros_____
e. Exerce mais de uma função na ONG: ( ) SIM ( ) NÃO
f. Se afirmativo, qual?: __________________________________________
g. Salário mensal: ( ) 1 a 2 salários mínimos ( ) 3 a 4 salários mínimos
( ) acima de 5 salários mínimos.
4) Atuação do Assistente Social na ONG
95
a. Motivos para a atuação em ONG:
( ) Proposta de trabalho
( ) Interesse pessoal
( ) Afinidade com a área de atuação da ONG
( ) Desemprego
( ) Outros: __________________________________________________
b. Conhece a missão e os objetivos da ONG: ( ) SIM ( ) NÃO.
c. Se afirmativo, por meio de qual documento?_______________________
d. O serviço social possui um projeto profissional dentro desse espaço
ocupacional?:
( ) SIM ( )NÃO
e. Se afirmativo, quem o elabora?:_________________________________
f. Quais as atividades realizadas pelo Assistente Social:
( ) Inserção em programas e benefícios de geração de renda
( ) Inserção em programas de qualificação profissional
( ) Grupos de convivência e socialização
( ) Atividades recreativas, esportivas, lúdicas e culturais
( ) Projetos de captação de recursos
( ) Encaminhamento para os serviços de proteção social básica e
serviços de outras políticas setoriais: saúde, educação, habitação
e outras
( ) Outros: ____________________________________________
g. Utiliza instrumentais na realização das atividades? ( ) SIM ( ) NÃO
h. Se afirmativo, quais?: ( ) Relatórios ( ) Pesquisa ( ) Encaminhamentos ( )
Pareceres ( ) Visitas ( ) Ficha social ( ) Outros______________________
i. Considera que as atividades realizadas pelo Serviço Social atendem aos
objetivos da ONG? ( ) SIM ( ) NÃO. Por que_______________________
j. Se identifica como profissional com os resultados/atividades
desenvolvidas na ONG? ( ) SIM ( ) NÃO
k. Se afirmativo, qual atividade destacaria?__________________________
l. Realiza articulações em rede?: ( ) SIM ( ) NÃO
m. Se afirmativo, quais?: ( )CRAS ( )CREAS ( )Outras entidades não-
governamentais ( )Outros______________________________________
n. Desenvolve seu trabalho junto a outros profissionais? ( ) SIM ( ) NÃO
o. Se afirmativo, quais?: _________________________________________
96
p. Se considera com autonomia para propor atividades/ações? ( ) SIM ( )
NÃO. Por
que?____________________________________________________
5) O que você considera como limite (s) para a realização das suas atividades
profissionais na ONG?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
6) O que você considera como desafio (s) na realização das suas atividades
profissionais na ONG?
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
Muito Obrigada!
97
8.2 Anexo B- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Departamento de Serviço Social Programa de Pós-Graduação em Serviço Social Pesquisa: Organizações Não-Governamentais de Manaus. Limites e Desafios ao Serviço Social Pesquisador: Adilsimar Saraiva Maciel Lima Orientadora: Profa. Dra. Inez Stampa
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Eu, Adilsimar Saraiva Maciel Lima, vou desenvolver uma pesquisa para minha
dissertação de mestrado em Serviço Social, sobre os limites e desafios da ação profissional de Serviço Social nas Organizações Não-Governamentais de Manaus-AM. Convido-o (a) a participar, mas você não é obrigado (a) a isso. Você tem o direito de não participar desta pesquisa. A sua recusa não mudará nada na sua vida pessoal e profissional e, caso consinta em participar, a qualquer momento poderá desistir e se retirar sem problemas.
A pesquisa tem como objetivo conhecer e refletir sobre os desafios e limites da atuação do Assistente Social no âmbito das ONG´s de Manaus.
Essas informações serão obtidas através da aplicação de um questionário. Os seus dados pessoais serão mantidos totalmente sob sigilo. O questionário constará de perguntas a respeito de sua inserção profissional e o trabalho que vem desenvolvendo junto às ONG´s e terá a duração de aproximadamente 01 (uma) hora.
Seu nome não será usado na análise dos dados e na dissertação. Não será usado nenhum tipo de informação que possa levar à sua identificação. Para melhorar a qualidade e a fidelidade dos dados coletados durante a aplicação do questionário, nossa conversa poderá ser gravada, caso você consinta. Você pode desistir de participar a qualquer momento e a aplicação do questionário e/ou a agravação será interrompida na hora. Se houver gravação, a mesma será transcrita e o acesso e a análise dos dados coletados se farão apenas por mim e/ou pela minha orientadora.
Esta pesquisa não oferece qualquer risco para sua relação social, familiar, profissional, nem para a sua segurança e nem para a sua saúde. Mas como benefício, poderá contribuir para a ampliação do conhecimento do trabalho dos Assistentes Sociais nas ONG´s situadas em Manaus/ AM.
Como responsável pela coleta de dados, estarei disponível para esclarecer suas dúvidas sobre a pesquisa e sua participação, no telefone (92) 8803-3777 e através do e-mail [email protected]. Se você preferir, também pode contatar minha orientadora, profa. Dra. Inez Stampa através do telefone (21) 3527-1290 ou pelo e-mail: [email protected].
Você receberá uma cópia assinada deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme recomendações da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Após a leitura e explicação recebida, informo ter entendido os objetivos, riscos e
benefícios da pesquisa e concordo em participar da mesma.
Manaus, _____ de ___________________ de ________.
98
_______________________________________________________ Assinatura do (a) participante
_______________________________________________________
Assinatura do pesquisador
99
9
Apêndices
9.1 Apêndice A- Gráficos da Pesquisa
SEXO DOS INFORMANTES
100%
0%
Feminino
Masculino
NATURALIDADE D0S INFORMANTES
12%
12%
6%6%
64%
Manaus
Belém
Parintins
Coari
Rio Branco
Sexo dos Informantes
Naturalidade dos Informantes
100
10
59%
4
24%
2
12%1
6%
0
2
4
6
8
10
Solteiro Casado Divorciado União
Estável
ESTADO CIVIL DOS INFORMANTES
Possui Orientação religiosa
88%
12%
SIMNÃO
11
73%
3
20%
1
7%
0 2 4 6 8 10 12
Católica
Protestante
Espirita Kardecista
Qual orientação religiosa dos informantes?
Estado Civil dos Informantes
Possui Orientação Religiosa
Qual a Orientação Religiosa dos Informantes?
101
8
47%1
6%
3
18%
2
12%
3
18%
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Nilton Lins Centro
Univer
UFAM Uninorte Dom Bosco
Instituição onde se graduou o informante
Realizou cursos de pós-graduação
SIM
88%
NÃO
12%
Nível do curso de pós-graduação dos informantes
100%
0%
Especialização
Mestrado
Instituição Onde se Graduou o Informante
Qual a Orientação Religiosa dos Informantes?
Realizou Cursos de Pós-Graduação
102
1
7%1
7%1
7%
2
13%1
7%
2
13%
7
47%
0
2
4
6
8
1 2
Área de abrangência Política Pública
Terceiro Setor e
Responsabilidade SocialSaúde do Idoso
Família
Gestão de Pessoas
Gestão Estratégicas de
NegóciosNão respondeu
Localização da ONG
35%
29%
12%
12%
12%
Centro Oeste Sul Leste Rural Não respondeu
ONG possui vínculo de natureza religiosa
53%47%
SIM
NÃO
Área de Abrangência
ONG Possui Vínculo de Natureza Religiosa
Localização da ONG
103
Qual orientação religiosa?
5
3
156% 33% 11%
0
1
2
3
4
5
6
Católica Protestante Espirita Kardecista
14 82%
1 6%
2 12%
0 5 10 15
Nacional
Internacional
Não respondeu
Procedência da ONG
Área de abrangência da ONG
Municipal
64%
Estadual
24%
Regional
12%
Qual Orientação Religiosa?
Área de Abrangência da ONG
Procedência da ONG
104
5
29%
5
29%
6
35%1
6%
0
1
2
3
4
5
6
De 1 a 10 De 11 a 20 Acima de 20 Não respondeu
Número de funcionários da ONG
Quantitativo de Assistentes Sociais na ONG
29%59%
12%1
2
Acima de 3
Quantitativo de trabalhadores voluntários
88%12%
SIM
NÃO
Número de Funcionários da ONG
Quantitativo de Trabalhares Voluntários
Quantitativo de Assistentes Sociais na ONG
105
47%
20%
7%
7%
20%
1 a 5
6 a 10
11 a 20
Acima de 20
Não respondeu
Quantitativo de Trabalhadores Voluntários
atuando na ONG
Público Alvo da ONG
6%
6%
24%
6%
12%
12%
12%
12%
6%
6%
0% 5% 10% 15% 20% 25%
Criança/Adolesc/Familia/Idoso/PCD/Outros
Criança
Pessoa com deficiência
Familia/Idoso
Criança/Adolesc/Familia/Idoso
Criança/Adolesc/Familia
Criança/Adolesc/PCD
Adolescente/Familia
Adolescente/Familia/Idoso
Criança/Adolescente
Quantitativo de Trabalhadores Voluntários Atuando na ONG
Público Alvo da ONG
106
6%
41%
6% 6% 6% 6%12% 12%
6%
Demanda da Instituição
Ausência de renda
Vulnerabilidade social
Fragilidade de vinculos familiares
Pertencimento social
Ausência de renda/Pertencimento social
Ausência de renda/Vulnerabilidade Social/Fragilização de vínculos familiares
Ausência de renda/Vulnerabilidade Social
Vulnerabilidade social/Fragilização dos vínculos familiares
Não respondeu
A Instituição realiza articulação em redeNÃO
6%
SIM
94%
Demanda da Instituição
A Instituição Realiza Articulação em Rede
107
13%
31%
6%
19%
19%
6%
6%
CRAS
Outras ONGS
CREAS/ Outras ONGS
CRAS/CREAS
CRAS/ Outras ONGS
CRAS/ Outros
Outros
Instituições em que atua em rede
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Govern
o
Govern
o/Pess
oa Físic
a/ O
utras O
NGS
Govern
o/Em
presa
Govern
o/Pess
oa Físic
a
Empre
sa/P
esso
a Físi
ca
Govern
o/Em
presa
/Outro
s
Govern
o/Outr
as O
NGS
Natureza dos Recursos Financeiros
Instituições em que Atua em Rede
Natureza dos Recursos Financeiros
108
Procedência dos Recursos Financeiros6%
94%Nacional
Nacional/Internacional
Primeiro Emprego
47%
53%
SIM NÃO
Procedência dos Recursos Financeiros
Primeiro Emprego
109
SIM NÃO
fr (%) 29% 71%
0%
20%
40%
60%
80%
Exerce mais de uma função na ONG
29%
18%
47%
6%
CLT
Contrato temporário de trabalho
Prestação de serviço
Não Respondeu
Vínculo Empregatício
20 h 30 h 40 h Outrosfr (%)0%
50%
Carga Horária Semanal de Trabalho do Assistente Social
fr (%) 35% 35% 24% 6%
20 h 30 h 40 h Outros
Vínculo Empregatício
Carga Horária Semanal de Trabalho do Assistente Social
Exerce mais de uma Função na ONG
110
Projetos estratégios
Coordenação de projetos
Secretaria/Entre outros
Contábil/Administração/Ex…
Recepção
20%
20%
20%
20%
20%
Outras Funções Exercidas pelos Informantes
1 a 2 salários minimos3 a 4 salários minimos
53%
47%
Salário Mensal
12%
53%
6%
6%
12%
12%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
Proposta de trabalho
Afinidade com a área de atuação da …
Desemprego
Afinidade com a área de atuação da …
Afinidade com a área de atuação da …
Outros
Fator Motivador para Atuação em ONG
Outras Funções Exercidas pelos Informantes
Salário Mensal
Fator Motivador para Atuação em ONG
111
SIM NÃO
100%0%
Conhecimento sobre a Missão Institucional
Planejamento estratégico
Estatuto
Estatuto/Regimento Interno
Estatuto/Projeto técnico
Não respondeu
18%
41%
12%
24%
6%
Em sendo afirmativo: por meio de qual documento?
SIM
NÃO
NÃO INFORMOU
82%
12%
6%
Possui um Projeto Profissional
Conhecimento sobre a Missão Institucional
Em sendo afirmativo: por meio de qual documento?
Possui um Projeto Profissional
112
Assistente Social
Coordenação da ONG
Matriz da ONG Não respondeu
79%
7% 7% 7%
Quem elaborou (a) o projeto?
0%
50%
100%
SIM NÃO
fr (%) 100% 0%
Utilizaçao de instrumentais na realização de atividades
Quem elaborou (a) o projeto?
Utilização de instrumentais na realização de atividades
113
6%
6%
6%
6%
6%
6%
18%
47%
Relatórios/Ficha social
Relatórios/Encaminhamentos/Ficha social
Relatórios/Encaminhamentos/Visitas/Ficha social
Relatórios/Encaminhamentos/Visitas/Parecer/Ficha social
Relatórios/Encaminhamentos/Pesquisa/Visita/Ficha social
Relatórios/Pesquisa/ Parecer/Visita/Ficha social
Relatórios/Encaminhamentos/Visitas/Parecer/Ficha social/Outros
Relatórios/Pesquisa/ Encaminhamento/Parecer/Visita/Ficha …
Tipo (s) de Instrumental (is)
0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%
SIM
NÃO
Considera que as atividades realizadas pelo
Serviço Social atendem aos objetivos da ONG?
Considera que as atividades realizadas pelo Serviço Social atendem
aos objetivos da ONG?
Tipo (s) de Instrumental (is)
114
SIM NÃO
94%
6%
Se identifica como profissional com os resultados/atividades desenvolvidas na ONG?
Grupo de idoso
Atendimento a família
Visita domiciliar
Palestras Técnicas
Monitoramento
Coordenação de projeto
Auto Sustentabilidade na origem
Visita domiciliar/Atividade sócio-educativa
Organização comunitária/acompanhamentos
Não respondeu
6%
13%
6%
6%
6%
13%
6%
13%
19%
13%
Em sendo afirmativo, a atividade de maior destaque
Em sendo afirmativo, a atividade de maior destaque
Desenvolve seu Trabalho junto a outros Profissionais?
Se identifica como profissional com os resultados/atividades
desenvolvidas na ONG?
115
SIM NÃO
fr (%) 100% 0%
0%20%40%60%80%
100%120%
Desenvolve seu trabalho junto a outros profissionais?
Psicologo
Psicologo/Pedagogo
Economista/Sociologo
Psicologo/Fonoaudiologo/Outros
Pedagogos/Educadores sociais
Médico/Psicologo/Administrador
Técnico Administrativo/Psicologo
Psicologo/Técnico Administrativo/Interprete de libras
Psicologo/Teologo/Terapeuta
Médico/Enfermeiros/Psicologo/Pedagogo
Psicologo/Fonoaudiologo/Fisioterapeuta
Psicologo/Fisioterapeuta/Fonoaudiologo/Pedagogos
Pedagodos/Técnicos agrícolas
6%
24%
6%
6%
6%
6%
6%
6%
6%
12%
6%
6%
6%
Atuação em parceria com que profissionais
Possui Autonomia para propor atividades/ações?
Atuação em Parceria com que Profissionais
116
SIM NÃO
94%
6%
Possui autonomia para propor atividades/ações?
Fonte:
117
9.2 Apêndice B- Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do
seguinte art. 5º-A:
“Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta)
horas semanais.”
Art. 2º Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de
publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução
do salário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Lupi José Gomes Temporão Márcia Helena Carvalho Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2010