40 anos de poder autárquico democrático no município de Loulé – 1974 a 2013 este pergaminho...

40 anos de poder autárquico democráticono município de Loulé – 1974 a 2013

este pergaminho – digitalização cedida pelo Arquivo Histórico de Loulé – bem como as restantes seis páginas que estiveram em projecção, pertencem ao Livro de Receitas e Despesas do município de Loulé, do exercício de 1375/6 – 1º livro da época tardo–medieval (AHL, fl 12).

40 anos de poder autárquico democráticono município de Loulé – 1974 a 2013

é opinião dos principais historiadores que, em Portugal, apenas no Arquivo Histórico de Loulé (AHL) existem para consulta livros de receitas e despesas municipais da era tardo-medieval, vd Maria de Fátima Botão, in O Foral de Loulé 1504, D. Manuel, edição do AHL, Março 2004. A historiadora refere que “ficaram dos procuradores e respectivos escrivães, da idade média louletana, oito livros de receitas e despesas concelhias …” dos séculos XIV e XV, nomeadamente: 1375/6, 1381/2, 1403/4, 1412/3, 1413/4, 1423/4, 1450/1 e 1482/3.

Fernando Santos

LOULÉ 1974 – 2013 40 ANOS DE PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

assim … nasce o poder local autárquico democrático …

1974 25.AbrilMFA

Revolução dos Cravos

1975 25.Abril 02.JunhoEleições para Início daa Assembleia AssembleiaConstituinte Constituinte

1976 02.Abril 12.Dezembro

Aprovação e 1ªs eleiçõespromulgação da autárquicas

Constituição democráticas

Fernando Santos

monografia 40 anos de poder autárquico democrático

no município de Loulé – 1974 a 2013

Loulé, sala da Assembleia Municipal, 30 de Maio de 2015

Fernando Santos


Fernando Santos


bem vindos ao concelho daestabilidade política e da alternância democrática

1980 a 1982 1983 a 1985 1986 a 1989Júlio Mealha Mendes Bota José Cavaco

PSD

1990 a 1993 1994 a 1997 V.Aleixo

PS

Joaquim Vairinhos1998 a 2001

2002 a 2005 2006 a 2009 2010 a 2013PSD

Seruca EmídioPS

2014 …V. Aleixo

PS… 1979

A. Sousa

Fernando Santos


Loulé – evolução das receitas, anuais, SEM empréstimos bancários

quais as variáveis que justificam esta evolução?

Fernando Santos


Loulé – território, residentes – censos 1970 e 2011 – e densidades km²

km² % número % número % 1970 2011Almancil 62,3 8,2% 3.715 10,3% 11.136 15,8% 60 179Alte 94,33 12,4% 4.460 12,4% 1.997 2,8% 47 21Ameixial 123,85 16,2% 1.545 4,3% 439 0,6% 12 4Boliqueime 46,21 6,1% 3.575 9,9% 4.973 7,0% 77 108Quarteira 38,16 5,0% 3.275 9,1% 21.798 30,9% 86 571Salir 187,75 24,6% 4.585 12,7% 2.775 3,9% 24 15São Clemente 46,2 6,0% 8.305 23,0% 17.358 24,6% 180 376São Sebastião 62,7 8,2% 4.810 13,3% 7.433 10,5% 77 119União de Freguesias 102,18 13,4% 1.795 5,0% 2.713 3,8% 18 27concelho: Loulé 763,68 100,0% 36.065 100,0% 70.622 100,0% 47 92Fontes: ¹ Carta Administrativa Oficial Portuguesa 2013, do DPAT da CMLoulé; ² INE – censos 1970; ³ INE – censos 2011;

território¹ densidadedensidade por km² residentes 1970²residentes 2011³

Fernando Santos


Concelho de Loulé – população residente (censos 1970 a 2011)

Fernando Santos


Concelho de Loulé – alojamento por freguesia (nº) e total de Loulé

indice

1974=100

alojamento 1970 1981 1991 2001 201120.271 22.102 38.800 48.684 65.783

9,0% 75,5% 25,5% 35,1%1.589 2.631 4.865 6.846 10.145

65,6% 84,9% 40,7% 48,2%580 494 384 403 458

-14,9% -22,3% 4,9% 13,6%2.156 1.608 2.342 2.447 3.201

-25,4% 45,6% 4,5% 30,8%3.672 5.801 18.199 22.698 31.549

58,0% 213,7% 24,7% 39,0%3.022 1.642 1.614 1.799 2.016

-45,7% -1,7% 11,5% 12,1%3.764 4.484 6.106 7.690 10.269

19,1% 36,2% 25,9% 33,5%2.443 2.403 2.360 3.614 4.745

-1,6% -1,8% 53,1% 31,3%3.044 3.039 2.930 3.187 3.400

-0,2% -3,6% 8,8% 6,7%Fonte: censos 1970, 1981, 1991, 2001 e 2011

Loulé (concelho)

Almancil

São Sebastião

Alte + UF (Q,TeB)

Ameixial

Boliqueime

Quarteira

Salir

São Clemente

Fernando Santos


Concelho Loulé – residentes e alojamento, crescimento 2011 vs 1970

Louléconcelho

residentes 3.715 1.545 3.575 3.275 4.585 8.305 4.810 6.255 36.065alojamento 1.589 580 2.156 3.672 3.022 3.764 2.443 3.044 20.271residentes 11.136 439 4.973 21.798 2.775 17.358 7.433 4.710 70.622alojamento 10.145 458 3.201 31.549 2.016 10.269 4.745 3.400 65.783residentes 3,00 0,28 1,39 6,66 0,61 2,09 1,55 0,75 1,96alojamento 6,38 0,79 1,48 8,59 0,67 2,73 1,94 1,12 3,25

Observações :¹ INE – censos de 1970; ² INE– censos de 2011.

S.Cle-mente

S.Seb-astião

Alte + UF qtb

Alman-cil

Amei-xial

Boliq-ueime

Quar-teira

Salir freguesiasvariáveis .

1970¹

2011²

evolução

primeira variável justificativa:explosão imobiliária na década de 80!

Fernando Santos


Concelho de Loulé – eleitores recenseados (índice 1976=100)

Índice

1970=100

LOULÉ Alman Amei Boli- Quar- S. Cle- S.Sebascil xial queime teira mente tião Alte Quer. Tôr Benaf. nº

1976 233.972 32.064 3.368 970 3.269 4.445 3.226 7.414 4.401 3.408 1.563 1.5631979 243.383 33.052 3.652 948 3.365 4.898 3.147 7.847 4.366 3.293 1.536 1.5361982 252.841 34.324 3.823 956 3.462 5.247 3.171 8.243 4.551 3.324 1.547 1.5471985 265.201 36.416 4.087 966 3.592 5.947 3.213 8.656 5.032 3.324 1.599 1.5991989 285.626 39.705 4.492 908 3.765 7.649 3.264 9.384 5.198 2.266 1.659 1.120 2.7791993 301.175 43.528 5.129 847 3.832 9.796 3.300 10.008 5.353 2.216 1.879 1.168 3.0471997 318.392 47.141 5.819 799 3.870 11.519 3.377 11.019 5.577 2.175 884 962 1.140 2.9862001 320.410 48.164 6.083 709 3.685 12.817 3.047 11.484 5.613 2.028 772 850 1.076 2.6982005 329.469 48.966 6.147 654 3.651 13.778 2.912 11.705 5.637 1.897 749 808 1.028 2.5852009 357.771 54.313 7.007 567 3.878 16.241 2.845 13.241 6.057 1.920 725 820 1.012 2.5572013 374.696 57.659 7.690 473 3.917 18.102 2.585 14.453 6.220 1.794 657 792 981 2.430Fonte: CNE - Resultados Eleitorais

elei-ções

Salir Alte +União FreguesiasALGARVE

Fernando Santos


Síntese das eleições autárquicas realizadas em Loulé – 1976 a 2013

Legenda: nº eleitores; PSD; PS; abstenção: outros partidos, brancos e nulos nº

de

votos

nºde

eleitores

Fernando Santos


Síntese das eleições autárquicas realizadas em Loulé – 1976 a 2013

Legenda: nº eleitores; bloco central; abstenção: outros partidos, brancos e nulos

nº

de

votos

nº

de

el

eitores

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – lideranças na CM e na AM

1974 1977 1980 1983 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 20141975 e a a a a a a a a a a a1976¹ 1979 1982 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017

MDP/CDE PS PS– simples

PS PS

¹ Comissões Administrativa (15-07-74 a 9-12-75) e de Gestão (17-02-75 a 9-12-76); ² maioria simples (+ presid. JFs da oposição)

PSD

orgão

PSPSDmaioria absolutaCM

AM PSD PS PSDmaioria absolutam. simples²maioria absoluta

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – votos e mandatos para CM, AM e AFs

nº % nº % nº % nº %votos 475.332 100% 268.406 56,5% 11.431 2,4% 279.837 58,9% 195.495 41,1%

mandatos – – 81 100% – – – –

votos 475.332 100% 267.758 56,3% 12.092 2,5% 279.850 58,9% 195.482 41,1%mandatos – – 266 100% – – – –

votos 475.332 100% 268.732 56,5% 11.033 2,3% 279.765 58,9% 195.567 41,1%mandatos – – 1.057 100% – – – –

votos válidos br.e nulosdados

inscritoselei-ções

CM

AM

AFs

votantes abstenção

nº % nº % nº % nº % nº % nº %votos 125.048 26,3% 111.999 23,6% 16.173 3,4% 8.856 1,9% 2.058 0,4% 4.272 0,9%

mandatos 43 53,1% 35 43,2% 3 3,7% 0,0% 0,0% 0,0%

votos 122.703 25,8% 110.339 23,2% 18.005 3,8% 8.937 1,9% 4.342 0,9% 3.432 0,7%mandatos 128 48,1% 110 41,4% 15 5,6% 8 3,0% 3 1,1% 2 0,8%

votos 120.234 25,3% 110.079 23,2% 15.908 3,3% 8.115 1,7% 2.020 0,4% 12.376 2,6%mandatos 514 48,6% 444 42,0% 39 3,7% 21 2,0% 0 0,0% 39 3,7%

PSPSD

AFs

AM

elei-ções dados

CM

PCP CDS BE Outros

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – votação para a Assembleia Municipal

nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº %votos 32.064 7.074 22,1% 7.875 24,6% 2.951 9,2% 0,0% 0,0% 0,0% 17.900 55,8% 885 2,8% 13.279 41,4%

mandatos – 7 43,8% 7 43,8% 2 12,5% – – – 16 100% – – – –votos 33.052 9.708 29,4% 6.537 19,8% 3.482 10,5% 1.746 5,3% 0,0% 365 5,6% 21.838 65,0% 693 2,1% 10.521 31,8%

mandatos – 16 45,7% 11 31,4% 5 14,3% 3 8,6% – – 35 100% – – – –votos 34.324 9.985 29,1% 7.163 20,9% 3.143 9,2% 1.831 5,3% 0,0% 289 4,0% 22.411 64,5% 1.115 3,2% 10.798 31,5%

mandatos – 16 45,7% 11 31,4% 5 14,3% 3 8,6% – – 35 100% – – – –votos 36.416 11.303 31,0% 5.056 13,9% 1.733 4,8% 867 2,4% 0,0% 1.935 38,3% 20.894 52,1% 568 1,6% 14.954 41,1%

mandatos – 13 61,9% 5 23,8% 1 4,8% – – 2 9,5% 21 100% – – – –votos 39.705 10.137 25,5% 10.293 25,9% 1.158 2,9% 1.128 2,8% 0,0% 0,0% 22.716 57,2% 934 2,4% 16.055 40,4%

mandatos – 9 42,9% 10 47,6% 1 4,8% 1 4,8% – – 21 100% – – – –votos 43.528 11.482 26,4% 13.169 30,3% 968 2,2% 579 1,3% 0,0% 843 6,4% 27.041 60,2% 1.071 2,5% 15.416 35,4%

mandatos – 10 47,6% 11 52,4% – – – – 21 100% – – – –votos 47.141 12.087 25,6% 14.639 31,1% 939 2,0% 0,0% 0,0% 0,0% 27.665 58,7% 1.147 2,4% 18.329 38,9%

mandatos – 9 42,9% 12 57,1% – – – – 21 100% – – – –votos 48.164 12.910 26,8% 11.959 24,8% 558 1,2% 830 1,7% 678 1,4% 0,0% 26.935 55,9% 1.176 2,4% 20.053 41,6%

mandatos – 11 52,4% 10 47,6% – – – 21 100% – – – –votos 48.966 13.395 27,4% 11.077 22,6% 750 1,5% 559 1,1% 1.182 2,4% 0,0% 26.963 55,1% 1.440 2,9% 20.563 42,0%

mandatos – 11 52,4% 9 42,9% – – 1 4,8% – 21 100% – – – –votos 54.313 15.147 27,9% 10.271 18,9% 1.030 1,9% 734 1,4% 1.390 2,6% 0,0% 28.572 52,6% 1.011 1,9% 24.730 45,5%

mandatos – 15 55,6% 10 37,0% – 1 3,7% 1 3,7% – 27 100% – – – –votos 57.659 9.475 16,4% 12.300 21,3% 1.293 2,2% 663 1,1% 1.092 1,9% 0,0% 24.823 43,1% 2.052 3,6% 30.784 53,4%

mandatos – 11 40,7% 14 51,9% 1 3,7% – 1 3,7% – 27 100% – – – –Fonte: CNE - Resultados eleitorais * Outros: 1979 – UDP; 1982 – UDP; 1985 – PRD (1.807, 2 mandatos) e UDP (128); 1993 – MPT;

2005

2009

2013

1982

1985

1989

1993

1997

2001

1979

elei-ções

dados ins-critos

PSPSD PCP CDS BE Outros* votos válidosbr. e nulos abstenção

1976

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – composição da Assembleia Municipal

PSD PS PCP Ind PSD PS PCP CDSPSD PS PCP CDSPSD PS PCPPRDPSD PS PCP CDS Ind7 7 2 16 11 5 3 16 11 5 3 13 5 1 2 9 10 1 1

44% 44% 13% 0% 46% 31% 14% 9% 46% 31% 14% 9% 62% 24% 5% 10% 43% 48% 5% 5% 0%2 7 1 7 3 7 3 9 1 4 4 2

20% 70% 0% 10% 70% 30% 0% 0% 70% 30% 0% 0% 90% 10% 0% 0% 40% 40% 0% 0% 20%9 14 2 1 23 14 5 3 23 14 5 3 22 6 1 2 13 14 1 1 2

35% 54% 8% 4% 51% 31% 11% 7% 51% 31% 11% 7% 71% 19% 3% 7% 42% 45% 3% 3% 7%total

PSD PS Ind PSD PS PSD PS PSD PS BE PSD PS CDS BE PSD PS PCP BE PSD PS Out10 11 9 12 11 10 11 9 1 15 10 1 1 11 14 1 1 128 110 28

48% 52% 0% 43% 57% 52% 48% 52% 43% 5% 56% 37% 4% 4% 41% 52% 4% 4% 48% 41% 11%6 3 1 5 6 7 4 6 5 7 4 5 4 65 44 4

60% 30% 10% 46% 55% 64% 36% 55% 46% 0% 64% 36% 0% 0% 56% 44% 0% 0% 58% 39% 4%16 14 1 14 18 18 14 17 14 1 22 14 1 1 16 18 1 1 193 154 32

52% 45% 3% 44% 56% 56% 44% 53% 44% 3% 58% 37% 3% 3% 44% 50% 3% 3% 51% 41% 8%total

Fonte: CNE - Resultados Eleitorais

total

37931

1997 2001 2005

Deputados

Presid. JF´s

soma

1985 1989

1993

1982

Deputados

Presid. JF´s

soma26 45 45

32

2009 2013

1976 1979

31 31

38 3632 32

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – Presidentes da Assembleia Municipal

1976 José João Valério Estêvens PS1979 Cristóvão Guerreiro Norte 1979 Júlio Cristóvão Mealha PSD1982 Júlio Cristóvão Mealha 1982 – José Mendes BotaJosé Mendes Bota PSD1985 José Mendes Bota1989199319972001200520092013 Adriano Lopes Gomes Pimpão PS

PSD

Presidente da Câmara MunicipalPresidente da Assembleia Municipal

Luís Filipe Nascimento Madeira PS

Mário Patinha Antão PSD

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – votação para a Câmara Municipal

nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº %votos 32.064 6.913 21,6% 7.736 24,1% 2.862 8,9% 0,0% 0,0% 376 4,9% 17.887 54,6% 902 2,8% 13.275 41,4%

mandatos – 3 42,9% 3 42,9% 1 14,3% – – – – – – 7 100% – – – –votos 33.052 9.702 29,4% 6.708 20,3% 3.447 10,4% 1.709 5,2% 0,0% 316 4,7% 21.882 65,2% 649 2,0% 10.521 31,8%

mandatos – 4 57,1% 2 28,6% 1 14,3% – – – – – – 7 100% – – – –votos 34.324 10.313 30,0% 6.994 20,4% 3.180 9,3% 1.751 5,1% 0,0% 272 3,9% 22.510 64,8% 1.016 3,0% 10.798 31,5%

mandatos – 4 57,1% 2 28,6% 1 14,3% – – – – – – 7 100% – – – –votos 36.416 11.272 31,0% 5.313 14,6% 1.600 4,4% 869 2,4% 0,0% 1.839 34,6% 20.893 52,3% 559 1,5% 14.964 41,1%

mandatos – 5 71,4% 2 28,6% – – – – – – – – 7 100% – – – –votos 39.705 10.081 25,4% 10.636 26,8% 940 2,4% 1.086 2,7% 0,0% 0,0% 22.743 57,3% 907 2,3% 16.055 40,4%

mandatos – 3 42,9% 4 57,1% – – – – – – – – 7 100% – – – –votos 43.528 11.246 25,8% 13.753 31,6% 833 1,9% 554 1,3% 0,0% 746 5,4% 27.132 60,6% 977 2,2% 15.419 35,4%

mandatos – 3 42,9% 4 57,1% – – – – – – – – 7 100% – – – –votos 47.141 11.508 24,4% 15.218 32,3% 689 1,5% 286 0,6% 0,0% 0,0% 27.701 58,8% 1.111 2,4% 18.329 38,9%

mandatos – 3 42,9% 4 57,1% – – – – – – – – 7 100% – – – –votos 48.164 13.151 27,3% 12.374 25,7% 405 0,8% 634 1,3% 435 0,9% 0,0% 26.999 56,1% 1.102 2,3% 20.063 41,7%

mandatos – 4 57,1% 3 42,9% – – – – – – – – 7 100% – – – –votos 48.966 14.607 29,8% 10.625 21,7% 444 0,9% 623 1,3% 765 1,6% 0,0% 27.064 55,3% 1.340 2,7% 20.562 42,0%

mandatos – 4 57,1% 3 42,9% – – – – – – – – 7 100% – – – –votos 54.313 16.866 31,1% 9.651 17,8% 569 1,0% 780 1,4% 858 1,6% 0,0% 28.724 52,9% 864 1,6% 24.725 45,5%

mandatos – 6 66,7% 3 33,3% – – – – – – – – 9 100% – – – –votos 57.659 9.389 16,3% 12.991 22,5% 1.204 2,1% 564 1,0% 0,0% 723 5,6% 24.871 41,9% 2.004 3,5% 30.784 53,4%

mandatos – 4 44,4% 5 55,6% – – – – – – – – 9 100% – – – –Fonte: CNE – Resultados eleitorais * Outros: 1976 – MRPP; 1979 – UDP; 1982 – UDP; 1985 – PRD (1.730) e UDP (109); 1993 – MPT; 2013 – Grupo de Cidadãos;

2005

2009

2013

1982

1985

1989

1993

1997

2001

1979

elei-ções

dados ins-critos

PSPSD PCP CDS BE Outros* votos válidosbr. e nulos abstenção

1976

Fernando Santos

LOULÉ 1974 – 2013 40 ANOS DE POD4R LOCAL DEMOCRÁTICO

Eleições autárquicas – 1976 a 1993 – composição da Câmara Municipal

Manuel L. T. Faísca ANP 1. João Barros Madeira MDP 1. A. Andrade e Sousa PS 1. A. Andrade e Sousa PSFilipe Leal Viegas ANP 2. A. Andrade e Sousa PS 2. Manuel T. Pedroso MDP 2. João Moz Carrapa PSAdelino S. Ferreira ANP 3. Bruno Adílio Coelho MDP 3. Libânio R. Palma PS 3. Libânio R. Palma PSAlberto N. Guerreiro ANP 4. João Santos Simões PCP 4. Artur M. Guerreiro PSDIsilda Pires Martins ANP 5. José Sousa Martins MDP 5. Sérgio Simão Cavaco PSDJosé Luz Jerónimo ANP 6. José Cabrita Cortes MDP 6. José Teixeira Coelho PSDM. Ferrajota Martins ANP 7. João Santos Simões PCPManuel Leal Ferrajota ANP

2º mandato – 1980 a 19821. Júlio C. Mealha PSD 1. José Mendes Bota PSD 1. José G. Cavaco PSD 1. Joaquim Vairinhos PS2. José Mendes Bota PSD 2. José G. Cavaco PSD 2. Isilda Pires Martins PSD 2. Vitor Murta Marcos PS3. José Teixeira Coelho PSD 3. Rui Sousa Domingos PSD 3. Rui Sousa Domingos PSD 3. José Sousa Semião PS4. Joaquim Filipe Jonas PSD 4. José Faísca Fonseca PSD 4. Joaquim Filipe Jonas PSD 4. Américo G. Correia PS5. A. Andrade e Sousa PS 5. A. Andrade e Sousa PS 5. José Faísca Fonseca PSD 5. José G. Cavaco PSD6. P. Santos Lopes PS 6. Libânio R. Palma PS 6. Joaquim Vairinhos PS 6. Gilberto de Sousa PSD7. João Santos Simões PCP 7. João Santos Simões PCP 7. Manuel B. Proença PS 7. Rui Sousa Domingos PSD

3º mandato – 1983 a 1985 4º mandato – 1986 a 1989 5º mandato – 1990 a 1993

Com. Directiva – 1974 e 1975 Com. Adminis. – 1975 e 1976 1º mandato – 1977 a 1979Com. Directiva – 1974 e 1975

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1994 a 2013 – composição da Câmara Municipal

1. Joaquim Vairinhos PS 1. Joaquim Vairinhos¹ PS 1. Seruca Emídio PSD 1. Seruca Emídio PSD2. Vitor Murta Marcos PS 2. Vitor Aleixo PS 2. Helder Martins² PSD 2. José Graça PSD3. J. Bernardo Baptista PS 3. M. Luisa Pontes PS 3. José Graça PSD 3. M. Possolo Viegas PSD4. Helder Moreira PS 4. Carlos P. Costa PS 4. M. Possolo Viegas PSD 4. Paulo Bernardo PSD5. Seruca Emídio PSD 5. José Mendes Bota PSD 5. Vitor Aleixo PS 5. Vitor Aleixo PS6. A. Lopes Serra PSD 6. M. Manuela Teixeira PSD 6. Júlio de Sousa PS 6. Luís Mealha PS7. Carlos J. Guerreiro PSD 7. Carlos J. Guerreiro PSD 7. M. Luisa Pontes PS 7. M. Helena Baptista PS

¹ Em 1999, por renúncia do Presidente Joaquim Vairinhos, Vitor Aleixo 1. Seruca Emídio PSD 1. Vitor Aleixo PS passa a exercer o cargo de Presidente; 2. José Graça PSD 2. Hugo Nunes PS Hugo Nunes suprime a vaga de vereador; 3. Teresa Menalha PSD 3. Ana Machado PS ² Em 2003, o Vice-Presidente Helder Martins renúncia para assumir o 4. Joaquim Guerreiro PSD 4. Pedro Oliveira PS cargo de Presidente da Região de Turismo do Algarve, José Graça 5. Brígida Cavaco PSD 5. João Martins PS substitui-o. Paulo Bernardo entra para vereador; 6. Aníbal Moreno PSD 6. Helder Martins PSD ³ Renúncia dos candidatos Joaquim Vairinhos e João Felizardo Viegas, 7. Fátima Catarina PS 7. P. Viegas Martins PSD no início dos mandatos. Vereadores substitutos.8. Luís Oliveira³ PS 8. Marilyn Tomás⁴ PSD ⁴ Renúncia dos candidatos Silvéro Guerreiro e Sónia Soares, no início

9. Hortense Morgado³ PS 9. Eugénio Guerreiro⁴ PSD dos mandatos. Vereadores substitutos. Fonte: CNE - Resultados eleitorais.

11º mandato – 2014 a 2017

6º mandato – 1994 a 1997 9º mandato – 2006 a 2009

10º mandato – 2010 a 2013

7º mandato – 1998 a 2001 8º mandato – 2002 a 2005

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – votação para Assembleias de Freguesia

ins-critos nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº % nº %

votos 32.064 6.343 19,8% 7.431 23,2% 2.273 7,1% 358 1,1% 0,0% 1.477 4,6% 17.882 55,8% 821 2,6% 13.361 41,7%mandatos – 29 35,8% 37 45,7% 6 7,4% 1 1,2% 0 0,0% 8 9,9% 81 100% – – – –votos 33.052 10.402 31,5% 6.910 20,9% 2.979 9,0% 1.559 4,7% 0,0% 112 0,3% 21.962 66,4% 569 1,7% 10.521 31,8%

mandatos – 57 47,9% 41 34,5% 13 10,9% 8 6,7% 0 0,0% 0 0,0% 119 100% – – – –votos 34.324 10.045 29,3% 7.439 21,7% 2.840 8,3% 2.125 6,2% 0,0% 68 0,2% 22.517 65,6% 1.009 2,9% 10.798 31,5%

mandatos – 57 46,3% 46 37,4% 10 8,1% 10 8,1% 0 0,0% 0 0,0% 123 100% – – – –votos 36.416 11.608 31,9% 5.187 14,2% 1.687 4,6% 1.089 3,0% 0,0% 1.316 3,6% 20.887 57,4% 575 1,6% 14.954 41,1%

mandatos – 54 62,1% 24 27,6% 3 3,4% 2 2,3% 0 0,0% 4 4,6% 87 100% – – – –votos 39.705 9.853 24,8% 9.237 23,3% 1.186 3,0% 64 0,2% 0,0% 2.446 6,2% 22.786 57,4% 864 2,2% 16.055 40,4%

mandatos – 42 46,2% 37 40,7% 3 3,3% 0 0,0% 0 0,0% 9 9,9% 91 100% – – – –votos 43.528 10.715 24,6% 11.533 26,5% 1.066 2,4% 182 0,4% 0,0% 3.692 8,5% 27.188 62,5% 921 2,1% 15.419 35,4%

mandatos – 42 45,2% 42 45,2% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 9 9,7% 93 100% – – – –votos 47.141 12.147 25,8% 14.719 31,2% 703 1,5% 152 0,3% 0,0% 0,0% 27.721 58,8% 1.091 2,3% 18.329 38,9%

mandatos – 44 49,4% 45 50,6% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 89 100% – – – –votos 48.164 12.606 26,2% 12.334 25,6% 528 1,1% 806 1,7% 305 0,6% 440 0,9% 27.019 56,1% 1.082 2,2% 20.063 41,7%

mandatos – 48 51,6% 43 46,2% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 2 2,2% 93 100% – – – –votos 48.966 12.704 25,9% 10.877 22,2% 520 1,1% 551 1,1% 424 0,9% 2.018 4,1% 27.094 55,3% 1.310 2,7% 20.562 42,0%

mandatos – 48 51,6% 41 44,1% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 4 4,3% 93 100% – – – –votos 54.313 14.133 26,0% 12.092 22,3% 866 1,6% 828 1,5% 730 1,3% 0,0% 28.649 52,7% 943 1,7% 24.721 45,5%

mandatos – 51 54,8% 41 44,1% 1 1,1% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 93 100% – – – –votos 57.664 9.678 16,8% 12.320 21,4% 1.260 2,2% 401 0,7% 561 1,0% 807 1,4% 25.027 43,4% 1.848 3,2% 30.789 53,4%

mandatos – 42 44,2% 47 49,5% 3 3,2% 0 0,0% 0 0,0% 3 3,2% 95 100% – – – –

2009

2013

1985

1989

1993

1997

2001

2005

1982

elei-ções dados

PSPSD PCP CDS BE Outros válidos br. e nulos abstenção

1976

1979

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – Presidentes de JFs 4 ≤ mandatos

Legenda: Independente; PSD e PS

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – Presidentes de JF no género feminino

109 mandatos Presidentes de

Juntas de Freguesia

Homens Mulheres105 4

96,3% 3,7%

Piedade CarrasquinhoFreguesia de SALIR

Sílvia M Luis Martins Freguesia de ALTE

Maria Margarida CorreiaUnião de Freguesias de

Querença, Tor e Benafim

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – Presidentes de Juntas de Freguesia

José Santos Farias Ind Analide M. Lourenço PS Abílio A. Mártires PSJosé Santos Farias Ind Analide M. Lourenço PS Abílio A. Mártires PSJosé Santos Farias PSD Analide M. Lourenço PS Vitalino Nascimento PSDJosé Santos Farias PSD Ovídio M. D. Alves PS Vitalino Nascimento PSDÁlvaro J. M. Teixeira Ind Rui Martins Sousa PS Abílio A. Mártires PSJosé Madeira Lopes PSD Rui Martins Sousa PS Albino João PSDJoão M. S. Martins PS Rui Martins Sousa PS Albino João PSDJoão M. S. Martins PS Eugénio C. Guerreiro PSD Albino João PSDJoão M. S. Martins PS Eugénio C. Guerreiro PSD Abílio Vargas Sousa PSJoão M. S. Martins PS Eugénio C. Guerreiro PSD Abílio Vargas Sousa PSJoaquim J. P. Pinto PS Sílvia M. Luís MartinsPSD Abílio Vargas Sousa PS

Jorge M. D. Coelho PSD Luís C. Conceição PSJorge M. D. Coelho PSD José Coelho PSDPrimo Sousa Pereira PSD Joaquim Filipe Jonas PSPrimo Sousa Pereira PSD Joaquim Filipe Jonas PSD

Fernando Vargues PSD José Cardoso Coelho PSD Manuel B. Espadinha IndFernando Vargues PSD José Cardoso Coelho PSD José Coelho Mendes PSDFernando Vargues PSD José Cardoso Coelho PSD Filipe V. M. Viegas PSFernando Vargues PSD Carlos M. F. Serôdio PS José Coelho Mendes PSDFernando Vargues PSD Rui de Sousa Mogo PS José Coelho Mendes PSDFernando Vargues PSD Rui de Sousa Mogo PS José Coelho Mendes PSD

Rui de Sousa Mogo PSD Telmo M. M. Pinto PS

Benafim

Almancil Alte Ameixial

Boliqueime Quarteira

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – Presidentes de Juntas de Freguesia

Joaquim P. Martins PS Manuel S. Eusébio PS João António Santos PSJoaquim P. Martins PS Manuel G. Alexandre PSD Manuel F. Galinha PSDJoaquim P. Martins PS José Viegas Gregório PSD Manuel F. Laginha PSDJoaquim P. Martins PS Jaime G. Alexandre PSD Manuel F. Laginha PSDHelder M. F. Martins PSD Júlio Teixeira Sousa PS Pedro N. Oliveira PSManuel Sousa Veiga Ind Júlio Teixeira Sousa PS Pedro N. Oliveira PSHelder M. F. Martins PSD Júlio Teixeira Sousa PS Pedro N. Oliveira PSM. Viegas Santos PSD Piedade CarrasquinhoPS Pedro N. Oliveira PSM. Viegas Santos PSD Piedade CarrasquinhoPS Pedro N. Oliveira PSM. Viegas Santos PSD Deodato M. João PSD Pedro N. Oliveira PS

Deodato M. João PSD Carlos Filipe Sousa PS

José F. Martins PSDRui M. S. Domingos PSDJosé F. Martins PSDJosé F. Martins PSDJosé Viegas Bota PSDJosé Viegas Bota PSDHorácio C. Piedade PSD Carlos Viegas Grade PSDHorácio C. Piedade PSD Carlos Viegas Grade PSDHorácio C. Piedade PSD Carlos Viegas Grade PSDHorácio C. Piedade PSD Carlos Viegas Grade PSDHelder F. Guerreiro PSD M.Margarida Correia PSDFonte: CNE - Eleições autárquicas. Siglas: I = Independente; PSD = Partido Sdocial Democrata; PS = Partido Socialista.

Salir São Clemente

São Sebastião Tôr UF Querença, Tôr e Benafim

Querença

Fernando Santos


Eleições autárquicas – ABSTENÇÃO – média 1976 a 2013 – e 2013

“… a avalanche desliza da serra para o litoral, criando uma crescente bola de neve a caminho do Oceano”

Ameixial 22,8%24,2%

31,1%26,1%

59,4%47,3%

Quarteira

UF (Q+T+B)

AlteSalir

S. SebastiãoS. Clemente

Boliqueime

Almancil

46,4%37,6%

38,7%37,2%

40,6%34,7%

50,8%38,1% 51,8%

40,0%

62,1%50,8%

autárquicas 2013 53,4%média 1976 a 2013 41,1%Loulé

Fonte: altitude – carta militar do PDM Loulé

421 m

263 m259 m

200 m

176 m165 m

84 m

56 m24 m

Fernando Santos


Eleições autárquicas 2013 – abstenção ≥ 50% por mesa de voto vs Ameixial

freguesia soma 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª7.690 1.098 1.098 1.098 1.1024.570 601 843 852 857

59,4% 54,7% 76,8% 77,6% 77,8%3.917 1.000 9171.820 518 581

46,5% 51,8% 63,4%18.101 1.132 1.132 1.132 1.132 1.132 1.132 1.132 1.132 1.132 1.132 1.12111.233 592 629 673 667 770 1.000 842 900 890 898 88762,1% 52,3% 55,6% 59,5% 58,9% 68,0% 88,3% 74,4% 79,5% 78,6% 79,3% 79,1%2.585 7211.049 380

40,6% 52,7%14.453 1.000 1.000 1.000 1.000 1.000 1.453

7.338 506 731 685 664 675 96150,8% 50,6% 73,1% 68,5% 66,4% 67,5% 66,1%6.220 1.002 1.081 5823.219 645 723 313

51,8% 64,4% 66,9% 53,8%57.663 47330.788 10853,4% Fonte: MAI - resultados eleitorais 22,8%

eleitores abstenção

% abst

Quarteiraeleitores abstenção

% abst

Salireleitores abstenção

% abst


Boli-queime


% abst

TOTAL

SãoClemente


% abst

SãoSebastião


% abst

% abstençãoAmeixial

mesa de voto

Almancileleitores abstenção

% abst

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – conclusões (I)– 11 eleições autárquicas elegeram 109 presidentes de Juntas de Freguesia;

– destes 109, apenas 4 (3,7%) mandatos foram exercidos no género feminino;

– os 109 mandatos foram exercidos por 50 cidadãos, a que corresponde uma média de 2,18 mandatos por cidadão eleito presidente de JF;

– os 4 mandatos “femininos” foram eleitos na “SERRA” e no século XXI: Salir – 2001 e 2005; Alte – 2013; UF Querença, Tôr e Benafim – 2013.

– 3 cidadãos foram eleitos, em diferentes mandatos, presidentes da mesma JF, em representação: (i) grupo de cidadãos e partido; (ii) dois partidos.

– as ex-freguesias de Benafim e Tôr foram presididas apenas por um único cidadão, desde que foram criadas e até à respectiva extinção (agregação);

– duas freguesias – São Clemente e Benafim – foram presididas por um único presidente, cada, durante 6 (seis) mandatos consecutivos;

– destes 50 cidadãos, apenas 3 (6,0%) representa(ra)m o género feminino;

Fernando Santos


Eleições autárquicas – 1976 a 2013 – conclusões (II)

– a freguesia de São Sebastião – a fiel – votou e foi presidida sempre p’ PSD;

– nenhum ex-presidente de JF foi eleito presidente da AM e/ou CM;

– os presidentes das JFs, na AM, foram, num mandato, responsáveis pela conversão de uma maioria absoluta de deputados eleitos, em minoria;

– apenas 2 (dois) presidentes da CM de Loulé foram eleitos presidentes da AM de Loulé, após a conclusão do mandato na CM;

– o concelho de Loulé regista a ocorrência, simultânea, de dois dos principais princípios que regem a vida política democrática: (i) estabilidade política; e (ii) alternância democrática;

– a abstenção é o principal adversário do poder local e da democracia no concelho de Loulé, no Algarve e no país.

– em 2009 e 2013, sufragaram-se duas candidaturas, no feminino, para presidentes da AM. Não há candidaturas, no feminino, para presidente da CM;

– apenas num mandato, o presidente renunciou a fim de exercer outro cargo;

antes do 25 de Abril

Presidente CM nomeado pelo Governo e preside ao Conselho MunicipalVice-Presidente idem, senta-se à direita do presidente, participa mas não votaVereadores conselho municipal (nomeados pelas entidades corporativas)

Juntas de Freguesia eleiçãodirecta e universal pelas famílias. É chefe de família:1º - o cidadão português, com família sob a sua autoridade;2º - a mulher - viúva, divorciada, solteira, maior ou emancipada, quando de reconhecida idoneidae moral …3º - o cidadão maior ou emancipado.

pós 25 de Abril

Dec-Lei nº 701-B/76 todos os cidadãos portugueses, com excepções para os anteriores detentores de cargos políticos, podem eleger e ser eleitos;

Lei Orgânica 1/2001 retira todas as restrições políticas e abre a estrangeiros residentes, desde que haja reciprocidade nos respectivos países, a possibilida-de de eleger e ser eleito.


quem elege (eleitor activo) e quem é eleito (eleitor passivo)

Fernando Santos


Legislação autárquica: quem elege (activo) e quem é eleito (passivo) – 1 –

Presidente nomeado pelo Governo preside, igualmente, ao Conselho Municipal

Vice–presidente nomeado pelo Governo senta-se ao lado direito do Presidente, pode

intervir, mas não tem direito a votar

"esoterismo celta" no aprelho do Estado?

Vogais eleitos no Conselho Municipal composição do Conselho Municipal:

– representantes juntas de freguesia: max. 4

– … das misericórdias do concelho: 1

– … das ordens (delegações concelhias) 1

– … dos sindicatos nacionais ou análogos: 2

6 no concelhos de 1ª ordem – … de cada casa do povo ou pescadores: 2

4 no concelhos de 2ª ordem – … de cada grémio ou organismos corpo-

2 no concelhos de 3ª ordem rativos de entidades patronais ou de

produtores, um dos quais será sempre

Loulé tinha 6 vereadores em 1.Jan.1974 o do grémio da lavoura 3

Câmara Assembleia Juntas de Municipal Municipal Freguesia

Código Administrativo de 1940 (CA) NÃO NÃO SIMDec–Lei nº 701–B/76, 29 Set (701-B) SIM SIM SIMLei Orgânica nº 1/2001, 14 Ago (LO) SIM SIM SIM

ELEIÇÕES

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Legislação autárquica: quem elege (activo) e quem é eleito (passivo) – 2 –

Código Administrativo 1940 – eleição para Juntas de Freguesia:Artº 199º – Pertence privativamente às famílias, representadaspelos respect. chefes, o direito de eleger as juntas de freguesia.Arº 200º – Para efeitos do código considera-se chefe de família:1º. O cidadão português com família legitimamente consti- tuída que com ele viva em comunhão de mesa e habita- ção e sob a sua autoridade;2º. A mulher portuguesa, viúva, divorciada ou judicialmente separada de pessoas e bens, ou solteira, maior ou emancipada, quando de reconhecida idoneidade moral, que viva inteiramente sobre si e tenha a seu cargo ascenden- tes, descendentes ou colateriais;3º. O cidadão português, maior ou emancipado, com mesa, habitação e lar próprios;

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Legislação autárquica: quem elege (activo) e quem é eleito (passivo) – 3 –Código Administrativo 1940 Decreto–Lei nº 701–B/76, 29 Set Lei Orgânica nº 1/2001, 14 Ago

Não podem ser eleitores: São eleitores dos órgãos represen 1. Gozam de capacidade eleitoral1º. Os que não estejam no gozo -tativos das autarquias locais os activa os cidadãos maiores de dos seus direitos civis e políticos; cidadãos eleitores recenseados 18 anos a seguir indicados:2º. Os interditos sentença com na área da respectiva autarquia. a) Os cidadãos portugueses;trânsito em julgado e os reconhe- São elegíveis para os órgãos repre b) Cidadãos dos estados membrocidos como dementes, embora -sentativos das autarquias locais UE quando de igual direito gozemnão estejam interditos sentença; os cidadãos eleitores, salvo o dis- legalm. os cidadãos portugueses3º. Os falidos ou insolventes, en- posto no presente diploma. no estado de origem daqueles;quanto não forem reabilitados; Não são eleitores: c) Os cidadãos dos PALOPS com 4º. Os pronunciados e os que ti- a) Os interditos por senteça com residência legal há mais de dois verem sido condenados por sen- trânsito em julgado; anos quando de igual direito go-tença com trânsito em jugado, b) Os reconhecidos como demen- zem legalmente os cidadãos por-enquanto não for expiada a res- tes, ainda que não interditos por tugueses no estado de origem;pectiva pena e ainda que gozem sentença, quando internados em d) Outros cidadãos residentes emde liberdade condicional; estabelecimento psiquiátrico, ou Portugal há mais três anos desde5º. Os que ostentem ideias con- como tais declarados por uma que, em condições de reciproci-trárias à existência de Portugal junta de dois médicos; dade, atribuam capacidade elei-como estado independente ou c) Os definitivamente condena- toral activa aos portugueses.propaguem doutrinas tendentes dos a pena de prisão por crime do- 2. São publicadas no DR as listas à subversão das instituições e loso infamante, enquanto não ha- dos países a cujos cidadãos é re-princípios … da ordem social; jam expiado a respectiva pena, e conhecida capacidade eleitoral.

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Legislação autárquica: quem elege (activo) e quem é eleito (passivo) – 4 –Código Administrativo 1940 Decreto–Lei nº 701–B/76, 29 Set Lei Orgânica nº 1/2001, 14 Ago

6º. Os indigentes, os que recebam os que se encontrem privados Não gozam de capacidade eleito-subsídios de assistência pública dos seus direitos políticos; ral activa:e os que estejam recolhidos em d) Os abrangidos pelo artº 1º do a) Os interditos por sentença tranestabelecimentos beneficência; Dec-Lei nº 621-B/74, de 15 de No- -sitada em julgado;7º. Os que tenham adquirido a vembro: "Não são eleitores da b) Os notoriamente reconhecidosnacionalidade portuguesa, por Assembleia Constituinte os que, como dementes, ainda que nãonaturalização ou casamento, há entre 28 de Maio de 1926 e 25 de interditos por sentença, quando há menos de 10 anos; Abril de 1974, tenham sido desi- internados em estabelecimento 202º – não são elegíveis: gnados para desempenhar as fun- psiquiátrico, ou como tais decla-1º. Os que não são eleitores; ções de: (segue-se a lista)". rados por junta de três médicos;2. Os magistrados e funcionários São também inelegíveis, salvo se c) Os que estejam privados de di-administrativos e judiciais, os fun- entretanto tiverem sido reabili- reitos politicos, por decisão judi-cionários policiais e dos serviços tados de harmonia com a lei: cial transitada em julgado.aduaneiros, das contribuições e c) Os cidadãos que nos cinco anos 1. São elegíveis para os órgãos dasimpostos e da fazenda pública e anteriores a 25 de Abril de 1974 te- autarquias as locais os cidadãos:dos corpos diplomático e consu- nham sido presidentes de quais- a) Cidadãos portugues. eleitores;lar, excepto se em licença ilimi- quer órgãos das autarquias locais. b) Cidadãos estados membros EUtada, aposentação ou reforma; 1. Não podem ser eleitos para os c) Os cidadãos dos PALOPS …3º. Os que tenham celebrado órgãos do poder local: (listagem d) Outros cidadãos resid. legal emcontrato(s) com a freguesia; cargos e situações impeditivas) há mais de cinco anos desde …

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competências dos municípios– todos nos queixamos que há muitas despesas no município, os impostos são altos, etc. Temos razão ou é apenas a tradicional maledicência a vir ao de cima? – leiam, por favor, as competências municipais, que constam dos diplomas legais:

– Lei nº 79/77, de 25 de Outubro;– Decreto-Lei nº 100/84, de 29 de Março:– Lei nº 169/99, de 18 de Setembro;– Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro;

– observação 1 – todas as competências custam dinheiro, não são gratuitas;

– observação 2 – as obras depois de executadas necessitam de manutenção, ou seja, há dispêndio de dinheiro enquanto se constroem, e fica a garantia de uma renda perpétua ou vitalícia para conservação, alterações e melhoramentos. Nada disto é gratuito;

– observação 3 – deve exigir-se planeamento, rigor e selectividade nas opções: 1. bem feito só custa uma vez e fica rapidamente disponível; 2. mal feito, além dos custos adicionais elevados, nunca mais é disponibilizado para o usufruto ou fruição dos cidadãos.

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Legislação autárquica – competências dos municípios – 1974 a 2013 – 1 –Lei nº D-L nº Lei nº Lei nº Lei nº

Diploma legal (Lei ou Decreto-Lei) – artigo, número e alínea) 79/77, 100/84,18/91¹ 169/9 75/1325Out 29Mar 12Jun 18Set 12Set

competências da câmara municipal - artigo nº 62º 51º único 64º 33ºelaborar e submeter à aprovação da AM os planos necessários à realiza-ção das atribuições municipaisparticipar, … outras entidades, planeamento que se relacione com atri-buições municipais, emitindo parecer a submeter a deliberação da AMelaborar e submeter a aprovação da AM as opções do plano (OP) e aproposta do orçamento, assim como as respectivas revisõesexecutar as opções do plano e orçamento, … e aprovar as alterações 2. d) 1. d)fixar os preços prestação de serviços ao público pelos SM, sem prejuízo ,

quando for caso disso, das competências legais entidades reguladorasaprovar projetos, concursos, cadernos de encargos, adjudicação emprei-tadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização despesa lhe caibaadquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor ≤ 1000 vezes a RMMG 1. f) 1. g)alienar em hasta pública, independ. autorização AM, bens imóveis valor≥ alínea anterior, … decorra da execução OP e a deliberação tenha sido aprovada por maioria ⅔ dos membros da AM em efetividade funçõeselaborar e aprovar: norma de controlo interno; inventário dos bens; di-reitos e obrigações patrimoniais municipais, e respetiva avaliação; e do-cumentos de prestação de contas, a submeter à aprec.e votação da AM

1. p) 1. h)

1. q) 1. f)

1. l) 1. e) 1. g) 1. h)

1. i)

2. b) 1. b)

1. c)2. c)

1. e)1. j)

1. a)2. a)

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Legislação autárquica – competências dos municípios – 1974 a 2013 – 2 –Lei nº D-L nº Lei nº Lei nº Lei nº79/77, 100/84,18/91¹ 169/9 75/13

aceitar doações, legados e heranças a benefício do inventário 1. g) 1. m) 1. f) 1. h) 1. j)elaborar e submeter à aprovação da AM os projetos de regulamentos externos do município, bem como aprovar regulamentos internosdiscutir e preparar com departamentos governamentais e juntas de fre-guesia contratos de delegação de competências e acordos de execuçãosubmeter à AM, …, celebração de contratos de delegação de competên-cias com o Estado e celebração e denúncia de contratos de delegação competências com o Estado e JFs e de acordos de execução com as JFssubmeter à AM, efeitos de autorização, propostas de resolução e revo-gação contratos de delegação de competências e acordos de execuçãodeliberar formas de apoio a entidades e organ. legalm. existentes, com vista à execução de obras ou realização de eventos de interesse para omunicípio, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãosdeliberar a concessão de apoio financeiro … a instituições legalm. cons-tituídas ou part. trabalhadores municipio, … desenvolv. activ. culturais,recreat, desp., ou concessão benefícios sociais … e respetivos familiaresassegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios da acção do município, … adoção planos municipais para a igualdadecolaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central

1. i)1. q)

1. j)² 1. o)1. p)

4. a)

1. n)

1. r)2. h)

1. k)

1. l)

1. m)

1. o)

1. p)

1. q)

diploma legal (Lei ou Decreto-Lei) – artigo, número e alínea)

3. g)

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deliberar sobre a constituição e participação nas associações previstasno título V: art. 139º – unidades administrat: entidades intermunicipais assegurar, incluindo parcerias, o levant, classif, admin, manut, recup. e divulg. património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do muni-cípio, incluindo a construção de monumentos de interesse municipalapoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, re-creativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas quecontribuam para a promoção da saúde e prevenção das doençasparticipar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situa-ção de vulnerabilidade, … com entidades da administração central e I.P.Solidariedadede Social, condições constantes regulamento municipalordenar, precedendo vistoria, a demolição ou beneficiação construçõesque ameacem ruína ou perigo para a saúde ou segurança das pessoasemitir licenças, registos e fixação de contingentes de veículos, nos … lei 5. d) 1. x)exercer o controlo prévio, nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicosemitir parecer sobre projetos de obras não sujeitas a controlo prévio 3. a) 1. z)promover normas legais e reg. aplicáveis às obras refªs. alínea anterior 1. aa)executar as obras, por administração direta ou empreitada 2. b) 2. b) 1. bb)

5. a)2.e)2. j)3. f)

4. c) 1. v)

1. s)

1. y)

1. w)5. c)

2. m) 1. t)

4. b) 1. u)

2. d)


2. h)2. h)

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alienar bens imóveis 1. cc)proceder à aquisição e locação de bens e serviços 1. dd)criar, construir, gerir instalações, equipamentos, serviços, redes circula-ção, transportes, energia, distribuição de bens e recursos físicos integra-dos património municipal.ou colocados sob administração municipalpromover e apoiar o desenvolvimento de actividades e a realização de eventos relacionados com a actividade económica interesse municipalassegurar, organizar e gerir os transportes escolares 1. m) 1. gg)deliberar no domínio da ação social escolar, no que respeita a alimen-tação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantesproceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos 1. x) 1. ii)deliberar sobre a deambulação e extinção de animais consider. nocivos 4. i) 4. h) 1. z) 1. jj)declarar prescritos. … avisos, os jazigos, mausoléus, sepulturas perpétu-as, após notificação judicial, … desinteresse na sua conservação, não se-jam conhecidos os proprietários, … de forma inequívoca e duradouraparticipar em órgãos de gestão de entidades da administração central 2. g) 1. ll)designar os representantes do município nos conselhos locais 2. i) 1.mm)participar em órgãos consultivos de entidades da administração central 3. b) 1. nn)designar representante município na AG de EL e entidades que o muni-cípio participe, integrem ou não o perímetro da administração local 1. i) 1. oo)

1. ee)2. f)

1. hh)1. l)4. d)

1. kk)1. aa)

1. ff)2. l)

4. b)4. c)1. j)


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nomear e exenorar o Cons. Administração dos serviços municipalizados 3. d 1. o) 1. g) 1. i) 1. pp)administrar o domínio público municipal 7. b) 1. qq)deliberar s/ estacionamento veículos nas vias e demais lugares públicos 4. f) 4. e) 1. u) 1. rr)estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das po-voações, após parecer da correspondente junta de freguesiaestabelecer as regras de numeração dos edifícios 4. h) 4. g) 1. v) 1. tt)deliberar administração recursos hídricos do domínio público 1. h) 4. a) 4. a) 1. s) 1. uu)propor a declaração utilidade pública para efeitos de expropriação 7. c) 1. vv)enviar ao Tribunal de Contas as contas do município 1. bb) 1. deliberar, prazo máximo 30 dias, os recursos hierárquicos impróprios dedeliberações do Cons. de Administração dos serviços municipalizadosdar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição 1. r) 1. yy)promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do municípiodeliberar sobre a participação do município em projetos e ações de coo-peração descentralizada, no âmbito da União Europeia e dos PALOPsassegurar apoio adequado exercício de competências por parte Estado 4. e) 1.bbb)apresentar propostas à AM sobre matérias da competência desta 1.ccc)alienação de bens e valores artísticos património mun, … legisl. especial 5. 5. 9. 2.elaborar e aprovar o regimento 1. a) ³39º.a)

4. d)

1.aaa)4. f)

1. xx)1. n)

1. zz)1. t)4.c)


1. v) 1. ss)4. f)4. g)

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executar e velar pelo cumprimento das deliberações da AM 1. a) 1. a) 1. a) 1. b) ³39º.b)proceder à marcação e justificação das faltas dos seus membros 3. i) 1. g) 1. b) 1. c) ³39º.c)deliberar sobre a locação e aquisição de bens móveis e serviços, … da lei 1. d)adquirir bens móveis para funcionamento e alienar os dispensáveis 1. f) 1. j) 1. d) 1. e)elaborar relatório activ.e documentos prestação contas a submeter AM 2. e)criar ou participar em associações de desenvol. regional e do meio rural 2. j)realizar vistorias e executar … a actividade fiscalizadora, … termos da lei 5. b)apresentar à AM propostas e pedidos de autorização, em relação às ma-térias constantes dos nºs 2 a 4 do artigo 53º – Competências da AM:deliberar sobre as formas de apoio às freguesias 3. b) 3. b) 6. b)propor AM delegação competências da CM nas JFs, de acordo artº 66º 6. c)elaborar e aprovar posturas e regulamentos mun, da sua competência 7. a)exercer demais competências conferidas …, pros. atribuições município 7. d)manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis 1. e) 1. i) 1. c)elaborar plano anual activ. e orçamento, alt. e revisões, proc. execução 2. a) 2. a) 2. a)propor ao Governo declaração de utilidade pública, fins de expropriação 2. d) 2. d) 2. b)conceder licenças pª construção, edif. ou conserv, … aprovar projectos 2. e) 2. e) 2. c)deliberar s/o que interessa à segurança e comod. do trânsito nas ruas elugares públicos e não se insira competência outros órgãos ou entidadesexercer os poderes conferidos por lei ou por deliberação da AM 4. l) 4. i)

4. d)4. e)

3. a) 3. a) 6. a)



lei das finanças locais

a segunda variável justificativa:a atribuição municipal do imposto SISA!

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<25A74 1979 1984 1987 1998 2007 2013CA 1940 Lei 1/87 D-L 98/84 Lei 1/87 Lei 42/98 Lei 2/2007 Lei 73/2013

imobiliário CP CP CP CP CA IMI IMIimobiliário SISA SISA IMT IMTtransfªs. OE adicionais ≥ 18% %OGE %OGE 33% FEF 25,3% FEF 19,5% FEFoutros IRS não ≤ 5% ≤ 5% circulação sim ISV ISV ISV IMV IMV IUC derramas sim s/CP,CIeIT s/CP,CIeIT s/CP e CI s/IRC s/IRC s/IRC taxas sim turismo sim IT(ur) IT(ur)Aos nossos olhos, hoje, há taxas hilariantes no CA1940, na lei 1(7 e no D-L 98/84.

sim, em número crescente


Legislação autárquica – lei das finanças locais – 1974 a 2013 – síntese – 1 –Lei nº D-L nº Lei nº Lei nº Lei nº Lei nº1/79, 98/84, 1/87 42/98, 2/2007, 73/2013,

Impostos directosCont.Predial Cont.Predial Cont.Predial C. Autárqica IMI IMIISBombeiros I.S.Incendios I.S.Incendios

SISA SISA IMT IMTIM–Valias IM–Valias

ISV ISV ISV IMV IMV IUCTMT TMT

IVA¹IT² IT²

derramas a lançar sobre: CP – CI – IT CP – CI – IT CP – CI IRC IRC IRCtaxas, tarifas e preçários sim sim sim sim sim simOrçamento do Estado (OE)FEF³, composto: FGM⁴ e FCM⁵ % OGE⁹ % OGE⁹ 33,0% 25,3% 19,5%% máxima FEF³ corrente a definir CM ≤ 50% ≤ 60% ≤ 60% ≤ 65% ≤ 90%FSM⁶ (fundo social municipal) sim simIRS cobrado no concelho ≤ 5% ≤ 5%participação sobre impostos directosparticipação sobre outras receitas

FREGUESIASIMI rústico 50% 50% 100%IMI urbano 1%derramas a lançar sobre: Cont. PredialCont. Predialparticipação mínima no FEF¹² da CM ≥ 5% ≥ 5% ≥ 10%FFF⁷ (fundo financiamento freguesias) 2,5% 2,0%taxas, tarifas e preçários sim sim sim sim sim sim

MUNICÍPIOS

≥ 18%

sobre a propriedade imobiliária

sobre a circulação auto

sobre a transmissão imóveis

sobre a actividade turística


Legislação autárquica – lei das finanças locais – 1974 a 2013 – síntese – 2 –

Lei nº D-L nº Lei nº Lei nº Lei nº Lei nº1/79, 98/84, 1/87 42/98, 2/2007, 73/2013,

2 Janeiro 29 Março 6 Janeiro 6 Agosto 15 Janeiro 3 SetembroIMI rústico 50% 50% 100%IMI urbano 1%derramas a lançar sobre: Cont.PredialCont.Predialparticipação mínima no FEF¹² da CM ≥ 5% ≥ 5% ≥ 10%FFF⁷ (fundo financiamento freguesias) 2,5% 2,0%taxas, tarifas e preçários sim sim sim sim sim sim

Lei nº D-L nº Lei nº Lei nº Lei nº Lei nº1/79, 2 Jan 98/84, 29Mar 1/87, 6 Jan 42/98, 6 Ago 2/2007, 73/2013,

sobre a 1ª venda do pescado na lota 2% Munic. 2% Munic.mais–valias imobiliárias Município¹⁰ Município Município Município Município Municípiomercados e cemitérios Freguesia¹¹ Freguesia Freguesia Freguesia Freguesia Freguesiamultas e coimas Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg.Mun. e Freg.Mun. e Freg.rendas dos bens próprios concedidos Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg.Mun. e Freg.Mun. e Freg.lucros das empresas: EL, EM e EIM Município Município Municípioheranças e doações para o município Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg.Mun. e Freg.Mun. e Freg.alienação de bens próprios Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg.Mun. e Freg.Mun. e Freg.empréstimos obtidos⁸ Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg.Mun. e Freg.Mun. e Freg.outras receitas permitidas por lei Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg. Mun. e Freg.Mun. e Freg.Mun. e Freg.

OUTRAS RECEITAS

FREGUESIAS

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Legislação autárquica – lei das finanças locais – siglas e notas – 1 –CP contribuição predial (actual IMI) ²IT 50% pª o Município e 50% pª Região TurismoCA contribuição autárquica (actual IMI) ³FEF média aritmética simples da receita dos impostos:IMI imposto municipal sobre imóveis (ex–CPouCA) IRS, IRC e IVA, cobrados pelo Estado no ano–2ISB imposto para o serviço de bombeiros ⁴FGM "corresponde a uma transferência financeira do Es-ISI imposto para o serviço de incêndios tado que visa dotar os municípios de condições fi- SISA Imposto municipal de SISA (actual IMT) nanceiras adequadas ao desempenho das suas atri-IMT Imposto municipal sobre transmissão onerosa buições, em função dos respectivos níveis de funcio-

de imóveis (substituiu a SISA) mento e investimento."IM–V imposto de mais–valias (bens móveis e imóveis) ⁵FCM 1. "visa reforçar a coesão municipal, fomentando aDerrama adicional que incide sobre a CP e a CI correção de assimetrias, em benefício dos municípi-CI contribuição industrial (actual IRC) os menos desenvolvidos, onde existam situações IT ² imposto de turismo de desigualdade relativamente às correspondentesIRC imp. sobre rendimentos de pessoas colectivas médias nacionais, e corresponde à soma da compen-ISV imposto sobre veículos sação fiscal (CF) e da compensação da desigualdadeIMV imposto municipal sobre veículos de oportunidades (CDO) baseada no índice de desi-IUC imposto único de circulação gualdade de oportunidades (IDO).TMT taxa municipal de transpoortes "2. a compensação por desigualdade de oportuni-IVA imposto sobre o valor acrescentado dades visa compensar, para certos municípios, a di-IRS imp. sobre rendimentos de pessoas singulares ferença de oportunidades decorrentes da desegual-Notas e observações dade de acesso a condições necessárias para pode-FEF³ fundo de equilíbrio financeiro, composto: rem ter uma vida mais longa, com melhores níveis FGM⁴ a) 50% fundo geral municipal, e de saúde, de conforto, de saneamento básico e de FCM⁵ b) 50% fundo de coesão municipal aquisição de conhecimentos."FSM⁶ fundo social municipal ⁶FSM "constitui uma transferência financeira do OE con-FFF⁷ fundo de financiamento das freguesias signada ao financiamento de despesas determina-¹IVA 37,5% do IVA turístico, cobrado no concelho: das, relativas a atribuições e competências dos muni-

50% para Município e 50% para Região de Turismo. cípios associadas a funções sociais, nomeadamente

Notas e observações (continuação):Siglas:


Legislação autárquica – lei das finanças locais – siglas e notas – 2 –⁶FSM – continuação: ⁶FSM – continuação:

na educação, na saúde ou na ação social. transportes e interface com outros serviços munici-a) as despesas de funcionamento corrente do pré- pais de saúde e de ação social;escolar público, nomeadamente as remunerações f) as despesas de funcionamento de programas de de pessoal não docente, os serviços de alimentação, promoção da saúde desenvolvidos nos centros dede alimentação, as despesas com prolongamento do saúde e nas escolas;horário e transporte escolar; g) as despesas de funcionamento de creches, estabe-b) as despesas de funcionamento corrente com os lecimentos de educação pré-escolar, equipamentostrês ciclos de ensino básico público, nomeadamente na área dos idosos, designad. estruturas residenciaisas remunerações de pessoal não docente, os serviços e centros de dia, nomeamente as remunerações doalimentação, as atividades de enriquecimento curri- pessoal, os serviviços de alimentação e actividadescular e o transporte escolar, excluindo apenas as do culturais, científicas e desportivas levadas a cabo nopessoal docente afeto ao plano curricular obrigatório; quadro de assistência aos utentes daqueles serviços;c) as despesas com professores, monitores e outros h) as despesas de funcionamento de programas detécnicos com funções educativas de enriquecimento ação social de âmbito municipal no domínio do com-curricular, nomeadamente nas áreas de iniciação ao bate à toxicodependência e da inclusão social.desporto e às artes, bem como de orientação escolar, 3. as despesas … podem, na parte aplicável, integrar ade apoio à saúde escolar e de acompanhamento soci- aplicação de programas municipais de promoção daoeducativo do ensino básico público; igualdade de género, nomeadamente na perspectivad) as despesas de funcionamento corrente com os integrada da promoção da conciliação da vida profis-centros de saúde, nomeadamente as remunerações sional e familiar, da inclusão social e da proteção dasde pessoal, manutenção das instalações e equipa- vítimas de violência.mento e comparticipações nos custos de transpor- ⁷FFF 2% total impostos cobrados p'Estado: IRS, IRC e IVA.te dos doentes; ⁸EMPR há regras definidas paa o recurso aos empréstimos.e) as despesas de funcionamento dos programas mu- ⁹% FEF % a definir, anualmente, no OE.nicipais de cuidados de saúde continuados e apoio ao ¹⁰M receitas do M(unicípio)domicílio, nomeadamente as remunerações do pes- ¹¹F receitas da F(reguesia).soal auxiliar e administrativo afeto a estes programas, ¹²%FEF FEF corrente anual atribuído ao Município.

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resultado = explosão imobiliária x SISA/IMT ≥ 50% das receitas totais*do município de Loulé – ciclos de evolução municipal – 1974 a 2013

* sem empréstimos de curto prazo

24,9%

24,8%

71,1%

70,9%

transição/construçãomunicipal (exponencial)

consolidação municipal (linear)

expansão municipal (média móvel)

receitas totais:102 mil euros a

5,5 milhões euros

receitas totais:11,3 milhões euros a43,9 milhões euros

receitas totais:61,9 milhões euros a

109,0 milhões euros (2007)

gráfico: em milhares de euros

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receitas* totais – 1974 a 2013 – por ciclos partidários

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IPCsh continente – 1974 a 2013 – taxa anual do IPC e índices 1974 e 2013

Fonte: INE e PRODATA

taxa

de

inflação

anual

%

índices

de

preços

constantes

1974e

2013

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exemplo dos efeitos da inflação, qual o investimento mais caro?

– EM de Almancil a Quarteira, construída em 1986 e 1987, custo total: 401 mil€;– EIM do Ameixial ao limite do concelho (Martinlongo), 1992 a 1994: 716 mil€;– prolongam. avª Sá Carneiro à Fonte Santa, em curso, 2011 a 2013: 1.344 mil€;

Ou, de outra forma simplicíssima:COM 20$00 ENCHIA UM SACO COM COMIDA, HOJE, O SACO CUSTA 20$00 (0,10 €)

1986 1987 1992 1993 1994 2011 2012 2013

EM 527-2 e EM 527 – Almancil a Quarteira 294 107 401EIM de Amexial a Martinlongo (limite concelho) 62 182 472 716Avª Sá Carneiro – prolongamento à Fonte Santa 514 467 363 1.344

valores constantes 2013 soma cor-EM 527-2 e EM 527 – Almancil a Quarteira 1.086 354 1.440 rentes 2013 1974EIM de Amexial a Martinlongo (limite concelho) 121 326 794 1.241 401 1.440 32Avª Sá Carneiro – prolongamento à Fonte Santa 548 480 363 1.391 716 1.241 29

valores constantes 1974 soma 1.344 1.391 33EM 527-2 e EM 527 – Almancil a Quarteira 24 8 32 INE - IPC, sem habitação,

EIM de Amexial a Martinlongo (limite concelho) 3 7 18 29 continente

Avª Sá Carneiro – prolongamento à Fonte Santa 13 11 9 33

investimentos a preços constantes de 1974:

constantessoma – a preços:

síntese:

investimentos a preços constantes de 2013:

somavalores correntes ou nominais (dos anos de realização, contas da C.M. Loulé) investimentos a preços correntes (ano de realização):

Fernando Santos


IPCsh continente – 1974 a 2013 – caso real: receitas totais da C. M. Loulé

Fernando Santos


receitas* totais – 1974 a 2013 – principais rúbricas de receitas e IMI e IMT

* sem empréstimos de curto prazo(em milhões de euros)

Fernando Santos


% do IMI e IMT nas receitas totais* – 1974 a 2013


IMI + IMT

IMT

IMI

Fernando Santos


despesas* totais – 1974 a 2013 – principais rúbricas


Fernando Santos


receitas* = 1.570,0 M€, despesas* totais por rúbricas – 1974 a 2013


399,7 M€25,5%

440,5 M€28,1%169,6 M€

10,8%

474,8 M€30,2%

41,1 M€2,6%

31,4 M€2,0%

12,9 M€0,8%

Fernando Santos


receitas* e despesas* totais – 1974 a 1989

24,9%

24,8%

71,1%

70,9%

1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989RECEITAS

impostos directos 0,03 0,03 0,04 0,05 0,06 0,22 0,30 0,36 0,58 0,58 0,89 1,10 1,25 5,74 8,15 11,43imp. indirectos e taxas, multas e penal.¹ 0,02 0,01 0,01 0,02 0,02 0,04 0,04 0,07 0,09 0,18 0,38 0,45 0,57 0,95 0,72 0,73transferências do Orçamento do Estado² 0,02 0,08 0,10 0,25 0,36 0,59 0,68 1,06 1,21 1,19 1,59 2,23 2,97 3,76 3,33 3,90vendas de bens e serviços 0,02 0,02 0,02 0,03 0,03 0,07 0,12 0,14 0,17 0,17 0,24 0,43 0,52 0,56 0,62 0,74empréstimos bancários obtidos 0,61 0,75 0,36outras receitas (correntes e de capital)³ 0,00 0,00 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,07 0,22 0,21 0,37 0,34 0,28

soma – receitas totais 0,10 0,15 0,18 0,35 0,49 0,92 1,14 1,64 2,67 2,88 3,54 4,43 5,53 11,38 13,16 17,08DESPESAS

despesas com o pessoal 0,03 0,05 0,07 0,10 0,14 0,17 0,22 0,30 0,38 0,51 0,64 0,86 1,17 1,57 2,11 3,17aquisição de bens e serviços correntes 0,03 0,03 0,03 0,03 0,04 0,08 0,10 0,12 0,18 0,22 0,30 0,48 0,79 1,31 2,40 4,21serviço da dívida (juros e amortizações) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 0,17 0,31 0,22 0,17 0,17 0,17subsídios e transferências para terceiros² 0,01 0,01 0,01 0,01 0,02 0,06 0,06 0,08 0,13 0,10 0,09 0,10 0,14 0,52 1,15 1,52investimentos (bens de capital) 0,03 0,06 0,08 0,20 0,25 0,51 0,87 1,19 2,00 2,03 2,31 2,57 3,01 5,36 7,12 10,69outras despesas (correntes e de capital)⁴ 0,00 0,00 0,00 0,01 0,02 0,01 0,04 0,06 0,11 0,01 0,02 0,01

soma – despesas totais 0,10 0,15 0,19 0,35 0,47 0,82 1,25 1,69 2,68 2,91 3,55 4,38 5,44 8,93 12,95 19,77Notas: * em milhões de euros, a preços correntes; ¹inclui as rubricas "impostos indirectos" e "taxas, multas e outras penalidades"; ² inclui as rubricas "correntes" e "de capital"; ³ inclui "outras receitas" e "rendimentos de propriedade"; ⁴ inclui "outras despesas" e "activos financeiros". Fonte: Relatório e Contas, 1974 a 1989, da Câmara Municipal Loulé, in Arquivo Municipal de Loulé (doravante AML).

RECEITAS E DESPESAS* Com. Adm e Dir PS-Part. Socialista PSD - Partido Social Democrata

Ϳ


Fernando Santos


receitas* e despesas* totais – 1990 a 2013

24,9%

24,8%

71,1%

70,9%

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013RECEITAS

impostos directos 10,4 8,2 8,5 9,9 11,2 13,0 12,0 13,1 18,6 23,4 25,0 27,8 34,7 39,8 48,0 53,5 57,1 77,7 65,1 57,4 50,9 47,4 46,7 52,6imp. indirectos e taxas e mult¹ 0,8 0,9 1,1 1,1 0,9 1,0 1,2 1,3 1,4 1,8 1,4 1,6 2,3 2,1 1,6 2,0 3,8 3,8 4,2 4,0 4,3 4,2 4,2 6,2transferências do Orç. Estado² 6,3 8,5 8,5 12,0 11,5 9,9 11,2 12,4 11,5 10,3 9,8 17,1 13,4 15,5 16,3 24,1 21,6 15,2 18,1 16,6 17,0 21,1 24,3 22,8vendas de bens e serviços 0,9 0,9 3,2 2,3 3,1 3,3 3,5 3,8 4,0 4,4 7,3 8,3 6,2 7,0 7,3 7,2 6,3 7,1 7,5 7,0 6,8 6,8 7,1 7,2empréstimos bancários obtidos 0,1 0,4 2,9 0,9 0,2 0,4 1,9 0,8 0,0 6,4 7,6 5,3 3,3 0,9 0,1 17,8 15,7 2,4 0,9 14,5outras receitas³ 0,3 0,3 0,3 0,3 0,5 0,3 0,5 0,6 0,4 0,5 0,4 0,7 2,8 3,3 4,6 9,9 4,5 5,1 6,7 5,9 5,5 5,3 5,1 5,3

soma – receitas totais 18,8 18,8 22,1 28,6 28,0 27,6 28,9 33,1 36,7 40,5 43,9 61,9 67,0 73,0 81,1 96,7 94,2 109 102 109 100 87,2 88,3 109DESPESAS

despesas com o pessoal 4,2 5,5 5,8 5,4 5,4 7,8 8,8 9,8 11,0 12,8 14,1 15,4 16,4 18,7 20,0 21,3 21,6 22,6 24,5 26,8 30,0 28,9 25,6 25,9aquisição de bens e serviços 4,5 4,6 5,9 7,2 7,6 5,7 5,7 7,1 8,3 10,7 12,7 16,0 21,7 21,4 24,1 26,4 27,3 30,0 32,1 32,7 27,9 21,9 32,3 36,3serviço da dívida (juros e amortizações) 0,2 0,2 0,2 0,2 0,7 0,8 0,9 0,8 0,6 0,7 0,7 0,8 1,0 1,2 1,0 1,5 1,8 2,4 2,8 2,2 2,2 4,0 4,4 12,8subsídios e transf. pª terceiros² 1,4 1,5 1,9 2,2 2,1 2,3 3,5 4,4 4,2 5,3 6,7 9,1 10,5 11,7 8,3 9,7 9,4 10,2 13,3 13,9 9,5 7,6 7,2 9,2investimentos (bens de capital) 8,4 7,0 8,4 14,0 11,4 9,6 10,4 10,6 11,8 10,8 10,2 19,2 16,7 17,8 23,5 29,3 29,3 30,3 29,7 43,9 27,4 22,7 17,7 12,3outras despesas⁴ 0,2 0,4 0,6 0,1 0,3 0,2 0,1 0,5 1,3 2,4 1,2 2,7 3,7 2,4 3,5 4,5 2,4 2,0 0,8 1,6

soma – despesas totais 18,7 18,8 22,2 29,0 27,4 26,7 29,9 32,8 36,3 40,5 44,5 61,0 67,6 73,2 78,1 91,0 93,2 98,0 106 124 99,4 87,2 87,9 98,1Notas: *em milhões de euros, preços correntes; ¹inclui as rubricas "impostos indirectos" e "taxas, multas e outras penalidades"; ²inclui as rubricas "correntes" e "de capital"; ³inclui "outras receitas, correntes e de capital"; e "rendimentos de propriedade"; ⁴ inclui "outras despesas, correntes e de capital" e "activos financeiros". Fonte: Relatório e Contas, 1990 a 2013, da Câmara Municipal Loulé, in AML.

PS - Partido Socialista PSD - Partido Social DemocrataRECEITAS E DESPESAS*


Fernando Santos


quadro de pessoal do município de Loulé – 1974 a 2013

Fernando Santos


“… . No que se refere ao alegado aumento de funcionários camarários, certamente que os Srs. Vereadores do P.S. já se

esqueceram ou fazem por se esquecer que quando tomaram a responsabilidade na gestão autárquica, em 1990 o número

de funcionários era cerca de 400 e quando saíram, em Janeiro de 2002, o número se cifrava em mais de 1300.”

In “acta nº 14, folhas 343, 7 de Abril de 2004, relativa à aprovação das contas e relatório de gestão da C.M.Loulé de 2003

quadro de pessoal do município de Loulé – 1974 a 2013

Fernando Santos


custo da democracia – 1974 a 2013 – tem custo, mas não é caro!

24,9%

24,8%

71,1%

70,9%

(em milhões de euros)

(mil euros) 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993custo orgãos autárq. 0,51 0,63 0,60 0,79 2,24 2,74 2,84 4,19 5,12 8,52 12,4 15,1 21,3 19,8 33,0 49,0 86,2 113 118 124% das receitas totais 0,5% 0,4% 0,3% 0,2% 0,5% 0,3% 0,2% 0,3% 0,2% 0,3% 0,4% 0,3% 0,4% 0,2% 0,3% 0,3% 0,5% 0,6% 0,5% 0,4%

(mil euros) 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013custo orgãos autárq. 114 134 127 139 178 187 187 194 231 144 141 144 146 148 151 329 403 385 374 368% das receitas totais 0,4% 0,5% 0,4% 0,4% 0,5% 0,5% 0,4% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,2% 0,1% 0,1% 0,3% 0,4% 0,4% 0,4% 0,3%

Fernando Santos


estrutura das despesas: capital¹ vs correntes¹; e receitas² – 1974 a 2013

despesas correntes

² receitas totais, em milhões de euros, sem empréstimos de curto prazo¹ em % das despesas totais

Fernando Santos


margem liberta = receitas – custos estrutura (funcionamento) – 1974 a 2013

(milhões de euros) 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993margens libertas 44,1% 46,8% 47,8% 61,8% 63,6% 73,1% 71,7% 74,2% 79,1% 74,8% 73,3% 69,7% 64,5% 74,7% 65,8% 56,8% 53,8% 46,3% 47,2% 55,9%margens (mandato)

(milhões de euros) 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013margens libertas 53,8% 51,2% 49,8% 48,8% 47,5% 42,0% 38,9% 49,3% 43,2% 45,1% 45,6% 50,6% 48,1% 51,7% 44,2% 45,2% 42,3% 41,7% 34,4% 42,8%margens (mandato)

51,3%

50,8% 44,8% 46,5% 47,3% 40,5%

46,6% 68,2% 76,1% 72,2% 64,5%

colunas

=

milhões

€

linhas

=

milhões

€

Fernando Santos


serviço da dívida* vs subsídios e transferências concedidas, em % das receitas** totais anuais – 1974 a 2013

* Inclui os juros de mora escondidos em imobilizações: 800 m€ (2011), 838 m€ (2012) e 123 m€ (2013)

% relativas a receitas totais anuais 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993subsídios e transferências pª terceiros 5,5% 3,5% 4,4% 2,0% 3,1% 6,6% 5,0% 4,9% 4,8% 3,6% 2,5% 2,2% 2,6% 4,5% 8,7% 8,9% 7,5% 8,1% 8,8% 7,8%

serviço da dívida (juros e amortização) 2,4% 0,9% 0,8% 0,4% 0,3% 0,1% 0,1% 0,1% 0,0% 1,7% 4,9% 6,9% 4,0% 1,5% 1,3% 1,0% 0,9% 0,9% 0,8% 0,9%

% relativas a receitas totais anuais 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013subsídios e transferências pª terceiros 7,5% 8,3% 12,1% 13,3% 11,5% 13,2% 15,4% 14,8% 15,7% 16,1% 10,2% 10,1% 10,0% 9,4% 13,1% 12,8% 9,5% 8,8% 8,2% 8,5%

serviço da dívida (juros e amortização) 2,5% 3,0% 3,1% 2,3% 1,8% 1,6% 1,5% 1,2% 1,5% 1,6% 1,2% 1,5% 1,9% 2,2% 2,7% 2,0% 2,2% 5,5% 5,9% 8,2%

** receitas totais, em milhões de euros, sem empréstimos de curto prazo

Fernando Santos


prazo médio de pagamentos [(dívidas : aquisições) x 365 dias] – 1974 a 2013

colunas

=

milhões

€

linha

=

nº

de

dias

Fernando Santos


endividamento total municipal – 1974 a 2013

(em milhões de euros)

Fernando Santos


receitas* e despesas* totais – 1974 a 2013 – síntese

24,9%

24,8%

71,1%

70,9%


Fernando Santos


déficit real exercício 2009

DÉFICIT REAL EM 2009 despesa(em milhões de €uros) real 2009

1 5=-2+3+4

1. receitas totais 108,7 (c) 108,72. aquisição de bens serviços correntes 2,9 (a) 32,7 (c) 3,7 (a) 33,53. aquisição de bens de capital 0,5 (b) 43,9 (c) 13,2 (b) 56,64. outras despesas (despesas pessoal, serviço da dívida, transferências) 47,4 (c) 47,45. soma – despesas corrigidas (5=2+3+4) 3,4 124,1 (c) 16,9 137,66. déficit real (6=1-5) -15,4 (c) -28,9

7. variação dos "depósitos bancários" 22,2 (d) (d) 7,7 -14,58. variação dos "fornecedores" 3,4 16,9 13,5Fonte: (a) balanço 2009 – contas 22.1 e 22.8 fornecedores de bens correntes; (b) balanço 2009 – contas 26.1.1 forneceores de imobilizado; (c) mapa de controle orçamental das despesas; (d) balanço 2009 – conta 11 e 12 "caixa e depósitos bancários"

2 3 4

dívida em31.12.2008

despesapaga

dívida em31.12.2008

Fernando Santos


taxa de endividamento líquido real exercício 2011

divergência 31.Dez.2011 31.Dez.2014Protocolo Vilamoura II 4.967.147,38 4.967.147,38Protocolo Vale do Lobo III 539.653,94 539.653,94outros 1.056.441,66 1.162.145,00TOTAL 6.563.242,98 6.668.946,32

relatório montantese contas corrigidospág. 38 pelo autor

limite para endividamento líquido para 2011conforme estabelecido no artº 53º da Lei nº 60-A/2011¹, 30 Nov 70.746,2 70.746,2endividamento líquido a 31-12-2011, incluídos no limitemunicípio de Loulé e entidades do sector empresarial local 69.518,0 76.081,2taxa de endividamento líquido 98,3% 107,5%¹ o endividamento líquido a 31-12-2011 não pode ser superior ao endividamento líquido do ano anterior.

total do passivo (1) pág. 36 169.894,3 169.894,3total do activo (2) pág. 36 26.107,5 19.544,3empréstimos excepcionados (3), pág. 36 9.076,4 9.076,4subsídios para investimentos (4), pág. 36 65.277,2 65.277,2Loulé Concelho Global, EM (5) -84,7 -84,7soma (6) = (2) + (3) + (4) + (5) 100.376,3 93.813,1Endividamento Líquido (7) = (1) – (6) 69.518,0 76.081,2

Município de Loulé, Relatório e Contas de 2011cálculo da taxa de endividamento líquido

Fernando Santos


aquisição de bens e serviços e capital, por natureza das funções – 1974 a 2013

Fernando Santos


investimentos totais vs receitas totais – 1974 a 2013

30,2% 100,0%

Fernando Santos


investimentos totais vs receitas totais – 1974 a 2013

Fernando Santos


investimentos por freguesia – 1974 a 2013

Fernando Santos


investimentos por freguesia, por ciclo partidário – 1974 a 2013

Fernando Santos


Investimento médio per capita – censos 1970 a 2011 – mil euros

elogio à democracia – o interior despovoado também teve investimento!

média investi-1970 mento

a 2011 (mil euros)

Almancil 7.044 10,4Ameixial 920 9,2Boliqueime 4.242 8,3Quarteira 11.869 7,6Salir 3.482 9,3Loulé (S.Clem+S.Seb) 18.306 9,4Alte + UFreg (Q+T+B) 8.439 7,5Loulé – concelho 54.303 8,7

investimento médioper capita (mil euros)

Fernando Santos


Investimento médio per capita – censos 1970 a 2011 – mil euros

elogio à democracia – o interior despovoado também teve investimento!

1970 médio 2011

Almancil 3.715 7.044 11.136 19,6 10,4 6,6Ameixial 1.545 920 439 5,5 9,2 19,3Boliqueime 3.575 4.242 4.973 9,9 8,3 7,1Quarteira 3.275 11.869 21.798 27,5 7,6 4,1Salir 4.585 3.482 2.775 7,0 9,3 11,6Loulé (S.Clem+S.Seb) 13.115 18.306 24.791 13,2 9,4 7,0Alte + UFreg (Q+T+B) 6.255 8.439 4.710 10,1 7,5 13,4Loulé – concelho 36.065 54.303 70.622 13,2 8,7 6,7

investimento

per capita (mil euros)

investimento médioper capita (mil euros)

habitantes

1970 média 2011

Fernando Santos


fundos comunitários – 1974 a 2013

Fernando Santos


subsídios e transferências para terceiros em % das receitas – 1974 a 2013

(em % das receitas totais)

40 anos de poder autárquico democrático no município de Loulé – 1974 a 2013 este pergaminho...

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