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1. (FCC / MPE SE / Analista / 2013) A subtrao de veculo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotizao da vtima classifica-se precisamente como a) furto simples. b) furto com causa de aumento. c) furto qualificado. d) roubo imprprio. e) roubo prprio. 2. (FCC / TRF 5 REGIO / 2012) O perdo judicial no crime de apropriao indbita previdenciria exige como condio que a) sendo o ru primrio e de bons antecedentes, seja o valor da apropriao igual ou inferior ao mnimo estabelecido administrativamente para execuo fiscal. b) sem avaliao de condio pessoal, seja a apropriao inferior ao valor do salrio mnimo de contribuio. c) se reincidente, alm do pagamento da contribuio devida at a denncia, tambm o pagamento de multa administrativamente imposta. d) sendo o ru primrio e de bons antecedentes, tenha promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuio devida. e) tenha promovido a qualquer tempo o pagamento da contribuio devida e seja o valor da apropriao inferior ao mnimo estabelecido administrativamente para execuo fiscal. 3. (FCC /TRF 2 REGIO / 2012) O segurana de um estabelecimento comercial, mediante remunerao de R$ 10.000,00, desligou o alarme durante trinta minutos para que seus comparsas arrombassem a porta, entrassem e subtrassem todo o dinheiro do cofre. Nesse caso, o segurana responder pelo crime de a) furto simples, na condio de co-autor. b) furto qualificado, na condio de partcipe. c) favorecimento real.

d) favorecimento pessoal. e) roubo qualificado, na condio co-autor. 4. (FCC / TRE PR / 2012) O funcionrio pblico que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veculo particular regularmente estacionado na via pblica comete crime de a) roubo. b) peculato. c) furto. d) apropriao indbita. e) roubo imprprio. 5. (FCC / TRF 5 REGIO / 2012) Paulo fez uma ligao clandestina no relgio de seu vizinho e subtraiu energia eltrica para a sua residncia. Paulo a) no responder por crime contra o patrimnio, pois a energia eltrica bem de uso comum. b) responder por crime de estelionato. c) responder por crime de furto. d) responder por crime de roubo. e) responder por crime de apropriao indbita. 6. (FCC / TRE PR / 2012) Em relao aos crimes contra a f pblica previstos no Cdigo Penal brasileiro correto afirmar, a) Excepcionalmente admitem a modalidade culposa quando se tratar de falsificao de documento particular. b) Exigem como elemento a imitao ou alterao da verdade; a possibilidade de dano e o dolo. c) A alterao inapta a induzir nmero indeterminado de pessoas leva considerao da forma tentada em qualquer caso. d) No crime de moeda falsa, mesmo ausente a capacidade ilusria da contrafao, tem-se caracterizada sua consumao. e) Tratando-se de crimes formais no admitem forma tentada. 7. (FCC / MPE PE / 2012) Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho

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destinado falsificao de moeda. Em seguida, fabricou vrias cdulas falsas de cem reais e as colocou em circulao, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responder a) pelos crimes de petrechos para falsificao de moeda, em continuidade delitiva. b) unicamente pelo crime de petrechos para falsificao de moeda. c) pelos crimes de petrechos para falsificao de moeda e moeda falsa, em concurso formal. d) pelos crimes de petrechos para falsificao de moeda e moeda falsa, em concurso material. e) unicamente pelo crime de moeda falsa. 8. (FCC / TRF 2 REGIO / 2012) Clemente falsificou um alvar judicial para levantamento de depsito judicial em nome de Clementina. Clementina foi at a agncia bancria e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificao. Nesse caso, Clemente a) e Clementina respondero pelo crime de falsificao de papis pblicos. b) responder pelo crime de falsificao de documento pblico e Clementina por uso de documento falso. c) e Clementina respondero pelo crime de falsificao de documento pblico. d) responder pelo crime de falsificao de papis pblicos e Clementina por uso de papel pblico falsificado. e) responder pelo crime de falsificao de documento particular e Clementina por uso de documento falso. 9. (FCC / TRE PE / 2011) O crime de uso de documento falso a) s se caracteriza se a falsidade do documento for material. b) punvel a ttulo de culpa. c) caracteriza-se independentemente do agente ter cincia da falsidade. d) pode ser cometido com dolo eventual. e) no pode ser cometido pelo autor da falsificao.

10. (FCC / MP PE / 2012) O funcionrio pblico que, embora no tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito prprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionrio: a) comete crime de prevaricao. b) no comete crime contra a Administrao Pblica. c) comete crime de peculato culposo. d) comete crime de peculato doloso. e) comete crime de excesso de exao. 11. (FCC / TRF 2 REGIO / 2012) Tcio, funcionrio pblico federal, em fiscalizao de rotina, constatou que Paulus, proprietrio de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: Este comerciante deve ao Fisco e dever pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Tcio caracterizou o crime de a) prevaricao. b) calnia. c) concusso. d) corrupo passiva. e) excesso de exao. 12. (FCC / MPE PE / 2012) Quem se ope execuo de ato legal, mediante ameaa a quem esteja prestando auxlio ao funcionrio pblico competente para execut-lo, a) comete crime de desacato. b) comete crime de desobedincia. c) comete crime de resistncia. d) comete crime de trfico de influncia. e) no comete crime contra a Administrao Pblica. 13. (FCC / TRE PR / 2012) Joo foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para

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que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e Joo, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitao ou no da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuao. Nesse caso, Joo a) no cometeu nenhum delito porque o fato penalmente atpico. b) no cometeu nenhum crime, porque houve desistncia voluntria. c) cometeu crime de corrupo passiva na forma tentada. d) no cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz. e) cometeu crime de corrupo ativa na forma consumada. 14. (FCC / TCE SE / 2011) O crime de desacato a) pode ser cometido atravs de ofensa feita a funcionrio pblico pelo telefone. b) s se caracteriza se o funcionrio, estando no local, oua ou veja a ofensa que lhe dirigida, em razo de suas funes. c) caracteriza-se mesmo que a ofensa feita ao funcionrio pblico no diga respeito ao exerccio de suas funes. d) pode ser reconhecido em crticas genricas dirigidas publicamente a uma instituio. e) pode ser cometido por escrito, atravs de carta dirigida ao funcionrio pblico. 15. (FCC / TRF 5 REGIO / 2012) NO constitui crime contra a administrao da justia a) a denunciao caluniosa. b) o exerccio arbitrrio das prprias razes. c) o favorecimento pessoal. d) o patrocnio infiel. e) a desobedincia. 16. (FCC / TRF 2 REGIO / 2012) Jos percebeu que seu conhecido Joo havia cometido crime de desobedincia e estava fugindo a p, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e

colocou Joo no interior de seu veculo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a priso em flagrante deste. Nesse caso, Jos responder pelo crime de a) favorecimento pessoal privilegiado. b) favorecimento real. c) favorecimento pessoal em seu tipo fundamental. d) arrebatamento de preso. e) facilitar a fuga de pessoa presa. 17. (FCC / TRF 2 REGIO / 2012) Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operao a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declarao falsa s autoridades fazendrias, para suprimir o tributo devido em operao comercial. Ana e Maria respondero por crimes a) de falsificao de documento particular e falsidade ideolgica, respectivamente. b) de falsificao de documento pblico e falsidade ideolgica, respectivamente. c) contra a ordem tributria. d) contra a ordem econmica. e) de falsificao de documento particular e contra a ordem tributria, respectivamente. 18. (FCC / TRE AM / 2011) De acordo com a Lei n 8.137/90, so circunstncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributria, a Economia e as Relaes de Consu- mo, praticados por particulares, dentre outras, a) valer-se de posio dominante no mercado para elevar, sem justa causa, o preo de bem ou servio. b) estabelecer monoplio com a finalidade de eliminar a concorrncia. c) praticar o crime em relao prestao de servios essenciais vida ou sade. d) cometer o crime em detrimento de pessoa maior de 70 (setenta) anos. e) ocasionar prejuzo sociedade controlada pelo Poder Pblico.

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GABARITO 1. E 2. A 3. B 4. C 5. C 6. B 7. E 8. B 9. D 10. D 11. E 12. C 13. E 14. B 15. E 16. A 17. C 18. C