36ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO 18ª LEGISLATURA · PDF...
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ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO – 18ª LEGISLATURA
22.11.2017 – QUARTA-FEIRA
P A U T A
➢ Apresentação e encaminhamento às comissões competentes do Projeto de Lei Ordinária nº 36, de
16 de novembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de
Estacionamento Rotativo, diretamente ou sob regime de concessão, o serviço público de
estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas, em logradouros públicos
e em áreas pertencentes ao Município de Imperatriz, e dá outras providências”.
➢ Apresentação, discussão e votação de 05 Indicações, sendo:
• Nº 482/2017, de autoria do vereador Adhemar Alves de Freitas Junior, ao governador Flávio
Dino de Castro e Costa, ao secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva e ao
prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, da realização de parceria para a pavimentação
asfáltica com colocação de bueiros e construção de rede de drenagem pluvial na Av. Manoel Ribeiro
Soares, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Machado;
• Nº 483/2017, de autoria da vereadora Maria Telma de Sousa Rocha Silva, ao prefeito Francisco
de Assis Andrade Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Batista Firmiano, da
reforma do posto de saúde do Parque Planalto II, localizado na Avenida Imperatriz;
• Nº 484/2017, de autoria do vereador Pedro Ferreira Gomes, ao prefeito Francisco de Assis
Andrade Ramos, que a procissão de Santa Tereza d’Àvila e a solenidade de Corpus Christi sejam
tombadas em Patrimônios Culturais Imateriais de Imperatriz;
• Nº 485/2017, de autoria do vereador Ricardo Seidel Guimarães, ao prefeito Francisco de Assis
Andrade Ramos e ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Leandro José Braga
Costa, da sinalização horizontal e vertical do cruzamento das Ruas B e C, no Conjunto Vitória;
• Nº 486/2017, de autoria do vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa, ao governador Flávio
Dino de Castro e Costa, ao secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva e ao
prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, da realização de parceria entre Estado e Município
para a revitalização da calçada do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, entre a Rodovia BR-010 e a
Rua Alagoas, compreendendo os Bairros Maranhão Novo, Juçara e Nova Imperatriz, bem como do
canteiro central de toda a Av. JK, entre a Rodovia BR-010 e a Rua Pernambuco, compreendendo os
Bairros Santa Rita, Boca da Mata e Nova Imperatriz.
ORDEM DO DIA
➢ Única discussão e votação do Veto Total do Poder Executivo à Lei Ordinária nº 1.660/2017, que
“Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas da rede municipal de Imperatriz, antes das
atividades escolares”.