122ª REUNIÃO ORDINÁRIA

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122ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Local

Copel – Rua Comendador Araújo, 614 – andar térreo - Curitiba/PR.

Data e horário 06.05.2016 – 9h.

Presenças

• Aldino Beal (Presidente); • Aldo Luis Mazetto (Vice-Presidente); • Carlos Batista da Silva • Carlos Eduardo Manzochi; • Eduardo Cury Guimarães; • Jorge Rodrigues de Freitas; • Rafaela M. Lupion Mello Cantergiani; • Wagner Roberto Schlogel; • Wanderley Batista da Silva.

Ausências Justificadas

• Hemerson Luiz Barbosa Pedroso • Victor Alfredo Hogan;

Convidados

• Clayto Antonio de Sousa; • Gisele Monteiro; • Nilson Hanke Camargo; • Paulo Bernardo F.Bubniak.

Assuntos Tratados

• Abertura e aprovação da ata anterior.

• Vídeo da Aneel sobre Abertura de Audiência

Pública da Revisão Tarifária

• Audiência Pública - Revisão Tarifária.

• Audiência Pública - Definição de metas DEC

e FEC.

• Apresentação Conselho.

• Relato de Participações em Eventos

Externos.

• Outros assuntos. Apresentação das solicitações dos conselheiros pendentes para tratamento em próximas reuniões; Participação externas nas reuniões do Conselho (solicitação Sineltepar); Reclamação de Cliente (Fraude e Furto);

Abertura e aprovação da

Ata anterior

Cumprimentando os presentes o Sr. Aldino abriu a reunião, agradecendo a presença de todos.

Constatada a existência de quórum, iniciou a reunião submetendo ao presentes a aprovação da Ata da 121ª Reunião Ordinária. Citada ata foi aprovada por todos os presentes, sem ressalvas.

Em seguida citou o cancelamento da audiência pública presencial da Aneel que seria realizada em Curitiba, no dia 06.05.2016, em virtude de restrições orçamentárias da Aneel, sendo realizada de forma virtual – por meio de participação eletrônica.

Frisou as tentativas de realização da mesma de forma presencial, com pagamento pelo Conselho de Consumidores de despesas dos representantes da ANEEL, formalizadas por meio de mensagens eletrônicas encaminhadas à Aneel em 15.04.2016, com confirmação na 13ª reunião de diretoria, em 19.04.2016, que seria apenas documental.

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Sr. Wagner informou sobre a suspensão de atendimento pela Aneel, devido ao contingenciamento orçamentário, através dos canais: telefone 167, 0800-727-0167 (Agências Estaduais Conveniadas), chat on-line no portal da Aneel, restando o atendimento das ouvidorias das distribuidoras e atendimento por meio eletrônico e correspondência endereçada à Aneel. Também destacou eventual reflexo dessa restrição na pesquisa de opinião de consumidores, atribuindo essa insatisfação à distribuidora, bem como o bloqueio/perda de dados estatísticos históricos de reclamação/manifestação de consumidores neste período. Sr. Aldino frisou essa supressão de contato de consumidores com a agência reguladora, sendo reflexo da crise que vigora no país e, por extensão, no setor elétrico, a exemplo da redução tarifária ocorrida em 2013, em período de crise hídrica, bem como não implantação de bandeiras tarifárias em 2014, a despeito de notas técnicas da ANEEL e APs realizadas por aquela agência em 2012 e 2013 determinarem sua implantação em 2014 (observa que foi ano em que houve eleição presidencial) isso não foi cumprido, entende-se por interferência politica, sendo postergada para 2015, com resultados desastrosos para a economia, na indústria e no emprego brasileiros.

Vídeo Aneel sobre Abertura Audiência Pública da Revisão

Tarifária

Sr. Jorge explanou caráter público das reuniões de diretoria da Aneel, informando que os vídeos ficam disponíveis no youtube – reunião da abertura da revisão tarifária da Copel, juntamente com a CFLO.

O relator votou pela realização da audiência pública documental no período de 20.04.2016 a 19.05.2016. Frisou desafio da Copel em relação ao DEC – trazer apurado para os limites estabelecidos, apesar de haver uma tendência à redução.

Destacado que a sessão presencial é desejável, mas não obrigatória, sendo o cancelamento devido a restrição orçamentária.

Sra. Gisele informou que na reunião homologatória da diretoria da Aneel que ocorrerá em 21.06.2016, sendo pública pode ter participação da sociedade, da Concessionária e do Conselho de Consumidores.

Sr. Aldino fez alusão à reunião na Aneel sobre a revisão tarifária, onde expos que a Aneel, ao determinar o uso dos equipamentos no seu limite, contribui para a piora do resultado no DEC/FEC, pois ao trabalhar no limite de sua temperatura, dado de placa nominal máximo, reduz-se a vida útil desses equipamentos, que no caso de falhas compromete o fornecimento de energia aos consumidores.

Audiência Pública - Revisão Tarifária

Gisele Monteiro

Sra. Gisele informou que sua apresentação seria representação dos dados da videoconferência da Aneel.

Informou que na reunião homologatória de 21.06.2016 da diretoria da Aneel será divulgado o reajuste a vigorar a partir do dia 24.06.216.

Explanou os dados do reajuste bem como a possibilidade de alteração desses valores, mas são apenas ajustes finos, como por exemplo o fechamento do mercado de energia do mês de abril para envio à Aneel sendo a outra variável a cotação do dólar – 15.05 a 15.06. Destacou a variação acentuada nos encargos setoriais, ESS – encargo segurança do sistema, para pagar combustível das usinas térmicas, por exemplo, sempre despachando no sistema, mesmo com bandeira verde, dobrou de 200 para 400 milhões.

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Essa situação ocorre também com as demais concessionárias, como a Celesc que chegou a consultar a Copel neste sentido. Caso essa previsão não se confirme, esse montante é devolvido ao consumidores corrigido pela Selic no próximo reajuste tarifário.

Sr. Jorge esclareceu que esse recurso é direcionado para as usinas térmicas que despacham energia para o setor, por questão de segurança operacional do sistema interligado, não obedecendo ao critério de ordem de preço, compra uma energia mais cara por questão de segurança ao sistema, mesmo com água no reservatório e a outra parte é direcionada a essas fontes que não têm contratos. Essa previsão de despacho de usinas é informada pelo ONS e aí ocorre essa valoração.

Sobre a base de ativos da Copel, informado que tem uma base de ativos abaixo da média do setor, mas neste ciclo houve um aumento expressivo nesse item, dobrando os investimentos.

Sobre as perdas, comentado que a Copel tem um valor bem baixo em comparação as demais empresas do setor.

Sr. Aldo fez uma observação em relação ao percentual de perdas estabelecido, entendendo que isso não deveria ir para a tarifa, pois depende de atuação da empresa. Esclarecido que este é o modelo aprovado em audiência pública, sendo sua alteração quando da revisão deste marco regulatório.

Sr. Wanderley comentou que na reunião da diretoria da Aneel para abertura da audiência pública houve algumas comparações com a CFLO e em alguns casos expressaram que os resultados da Copel estão priores comparativamente.

Sra. Gisele concordou pois houve comparação de coisas diferentes – 1 empresa com 4

milhões e outra com 56 mil consumidores, com área de atendimento exclusivamente urbana, de fácil acesso. A Copel vem melhorando resultado e o relator Tiago - Aneel mencionou essa tendência à redução do DEC e o atendimento ao FEC na reunião da diretoria.

Sr. Nilson perguntou sobre subsídio de tarifa rural.

Sra. Gisele explicou que o subsídio é calculado pela Aneel e ressarcido a Concessionária pela CDE. Os descontos são institucionais, para todos os clientes, como rural, água e esgoto, baixa renda, etc. Sr. Aldino comentou que na reunião com ANEEL disse aos prepostos que dela participaram sobre a CDE ser na região Sul 4 vezes maior que no Norte/Nordeste, reconhece que isso está legalizado, mas deve ser revisto em favor da região Sul e pediu colaboração da ANEEL nesse detalhe.

Sra. Gisele lembrou que esses valores foram definidos em virtude de o Norte/Nordeste não estar interligado ao sistema elétrico e que seriam valores adequados para aquela época, mas hoje desigual por conta da integração do sistema. Este valor é determinado para cada distribuidora e definidos em audiência pública realizada todos os anos.

Sr. Aldino reforçou necessidade de revisão legal neste sentido, visando isonomia entre as regiões do país.

Sra. Gisele comentou sobre viabilidade de alteração no horário de ponta/fora de ponta no processo tarifário, como se comporta a carga da Copel. Destacou que a tarifa tem que retratar o consumo típico da distribuidora, não o máximo, exemplificando que em dias de verão, o pico de consumo seria entre 14-15h, mas isso não justificaria mudar o horário de ponta atualmente observado, pois causaria muito transtorno na adequação da cadeia produtiva. A relação entre horário de maior consumo e o ponta/fora de ponta é de 7 %, isso significa que

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a carga fica praticamente estável. Diante disso a Copel mantém horário de ponta entre 18 e 21h. Em relação ao custo de energia ponta/fora ponta a proposta da Copel foi reduzir a relação na média tensão.

Custo médio – não comparativo da revisão passada – mas na média tensão – A3A e A4 – é cerca de 3x nível de maior tensão e o BT muito próximo do valor de A3-A4. Estes valores são estimados, Aneel solicitou explicação sobre eles, mas deverão ficar próximo dessa estimativa. Agradeceu oportunidade em esclarecer dados sobre a revisão tarifária e solicitou colaboração do conselho com contribuições na audiência pública da revisão tarifária, até o dia 19.05.2016.

Sr. Aldino agradeceu sra. Gisele pela apresentação, sempre muito útil.

Salientou que as colaborações podem ser enviadas para Aneel até dia 19.05.2016 durante a audiência pública. Após este período a Aneel analisa as contribuições e oficializa o reajuste da Copel em reunião da Diretoria em junho.

Audiência Pública DEC - FEC Paulo Bernardo F. Bubniaki

Sr. Paulo, gerente da área de engenharia responsável pela parte de DEC/FEC da Copel apresentou aos Conselheiros o que está sendo solicitado pela audiência pública 020/2016, embasado pela Nota Técnica 0031/2016 SGT/Aneel. Esclareceu aos presentes que o processo consiste em determinar as metas DEC e FEC para os conjuntos da Copel. Informou que em linhas gerais um conjunto são todos os consumidores atendidos por uma subestação 69kV ou 138kV. Mostrou que as metas são resultado de métodos estatísticos aplicados pela Aneel e aprovados pelo Prodist módulo 8. Também informou que a quantidade

de conjuntos será alterada em virtude da construção de novas SEs no período.

Apresentação Conselho

Aldo Luís Mazetto

O Sr. Aldo fez apresentação sobre o conselho de consumidores, que seria apresentada na audiência pública, destacando pontos importantes de atuação do conselho e do atendimento à Copel pelos indicadores definidos pela Aneel. Sr. Wanderley questionou sobre os investimentos realizados na área rural, dizendo que essas melhorias não chegam ao consumidor em virtude de reclamações de consumidores que tem recebido. Foi informado pelo sr. Paulo que a Copel está realizando estudos de melhoria e que há uma coordenadoria dedicada a este tema.. Sr. Wanderley destacou então que há uma deficiência na comunicação sobre esses investimentos na área rural, uma vez que consumidor não percebeu essa melhoria de qualidade de fornecimento. Sugeriu melhorar a comunicação dessas informações ao consumidor. Sr. Wagner sugeriu a participação da coordenadoria responsável pelo processo, Julio Omori, em reunião futura para explanar andamento das atividades do Programa + CLIC. Sr. Nilson, da FAEP- relatou que consumidora o procurou para reclamar de realização de obra por terceirizada contrata pela Copel em sua propriedade, para passagem de LT em sua propriedade, sem comunicação prévia e que a plantação foi avariada. Ao ser questionado, responsável pela obra disse que tinha autorização para a realização da obra. Entende que há necessidade de a Copel se preocupar com educação dessas terceirizadas na

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realização de obras, para evitar danos à imagem da Copel. A conselheira Rafaela sugeriu que essas terceirizadas comuniquem previamente a realização de obras em propriedades de terceiros, a exemplo de desligamentos programados/falta de energia previamente comunicados pela Copel.

Relato de Participações em Eventos Externos

Conselheiros Rafaela e Eduardo A conselheira Rafaela iniciou relato sobre participação no encontro de consumidores da região Norte, em Tocantins, elogiando a organização no evento e excelente recepção aos participantes. Salientou que o representante da Aneel no evento, sr. Bragato foi muito criticado pelos participantes pela atuação na agência em atendimento ao pleito dos conselhos do país, especialmente quando comentado sobre a limitação de despesas previstas na revisão da res. 451/2011, pois os valores, segundo os participantes, especialmente em eventos em regiões do país com valores elevados, como a cidade do Rio de Janeiro não seriam suficientes para suprir despesas de hospedagem e alimentação, o que foi contestado pelo representante da Aneel. Também comentou sobre a prorrogação de vigência do mandato dos atuais conselhos de 2 para 4 anos, que as decisões do conselho devem ser por maioria de votos do colegiado bem como a manutenção de participação do Procon. Comentou sobre a realização da pesquisa Abradee, com longa permanência de realização no país e de importância extrema na verificação de satisfação dos consumidores, vez que seu resultado possibilita o esclarecimento e atendimento a manifestações de consumidores. Comentou sobre a necessidade de o Conselho ter conta corrente bancária própria, sobre o cancelamento de

realização das audiências públicas presenciais, que não haverá limite de prazo para a permanência de prazo para a presidência do conselho. Sr Eduardo sugeriu que os próximos encontros das 5 regiões sejam realizados em Brasília, nas dependências da Aneel, para a participação do diretor daquela agência, para explanação de dúvidas dos conselhos e reuniões setoriais realizadas nos conselhos das regiões, visando otimizar os encontros. Sr. Aldino reforçou que na próxima reunião do conselho de consumidores será discutida a revisão da res. 451/2011.

Outros assuntos de interesse do colegiado

Na apresentação das pendências, solicitado que as mesmas sejam associadas á reunião que foi apresentada para facilitar acompanhar o tempo de permanência em aberto bem como o motivo de inclusão. Procedimento será apresentado na próxima reunião.

Sobre a solicitação de participação externas nas reuniões do Conselho, Sineltepar, foi decidida e aprovada na reunião a participação dos indicados pela FIEP nas reuniões do conselho.

Sobre Reclamação de Cliente por procedimento irregular, sr. Jorge explicou que o conselho recebe e repassa para área responsável se manifestar sobre o assunto, também utiliza análise da ouvidoria. Após coleta das informações e repassado o resultado ao solicitante.

Sr. Wagner da ouvidoria Dis sugeriu que as manifestações recebidas pelo Conselho sejam enviadas para ouvidoria para que faça o tratamento. Após discussão e apreciação pelos presentes, uma vez que fora aprovado este procedimento em dez/2014, foi decidida e

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aprovada a sistemática de envio para as providências da ouvidoria. Após tratamento retorna para o Conselho tomar as providências.

Sr. Aldo questionou como fica a representação dos consumidores (empresas) que partem para o mercado livre de energia no conselho. Este assunto será verificado na próxima reunião.

Sr Nilson, da FAEP questionou sobre a questão ICMS – consumidores ainda aguardam a resolução da questão, especialmente sobre a cobrança realizada nos faturamentos que houve a cobrança. Comentado que Copel encaminhou ofício à SEFA sobre assunto e a resolução da questão somente após resposta da SEFA. Sra. Rafaela solicitou então infomações sobre a consulta a SEFA e que vai verificar o andamento da questão junto a Secretaria da Fazenda - SEFA.

Assuntos de reuniões anteriores

Na sequência foram verificados assuntos diversos de reuniões anteriores com suas respectivas tratativas:

1. O Sr. Carlos Batista da Silva solicitou a programação dos temas “autogeração de energia e geração distribuída” para uma das próximas reuniões do Conselho. Já tratado na RO - 118/2015, de 30.10.2015;

2. O Sr. Aldo solicitou dados comparativos sobre a variação no preço da energia na Copel e a variação do INPC nos últimos anos – sra. Gisele abordou o assunto na RO 122º, de 06.05.2016;

3. O Sr. Aldo reiterou que para a próxima reunião do Conselho seja incluído na pauta a discussão sobre o planejamento e preparação da participação do Conselho na Audiência Pública, que tratará do processo de revisão tarifária. Lembrou que o Conselho deverá apresentar sua posição sobre o processo e eventuais contribuições o que exige preparação prévia dos temas a

serem abordados. Assunto excluído da relação em virtude de cancelamento da Audiência Pública pela Aneel;

4. O Sr. Aldino solicitou incluir na pauta da próxima reunião informações detalhadas sobre a aplicação do diferimento de ICMS e dos problemas atuais que envolvem a questão – o assunto foi apresentado pelo Hemerson, na 121ª RO, em 01/04/2016.

Não tendo mais assuntos a serem tratados sr. Aldino agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião.

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Anexos da Reunião

Figura 1 foto reunião

Figura 2 foto reunião

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Assuntos pendentes de reuniões anteriores

1. A Sra. Rafaela solicitou a inclusão, em próximas reuniões, do tema Cobrança de Valores de Terceiros na Fatura, com dados sobre as entidades beneficiadas e valores arrecadados – 117ª RO, de 25.09.2015;

2. A Sra. Rafaela solicitou que seja avaliada a possibilidade de realizar em 2016 uma visita à Usina Termoelétrica em Araucária (UEGA) - – 117ª RO, de 25.09.2015;

3. O Sr. Aldino solicitou informações sobre o consumo médio dos beneficiários do baixa renda e os procedimentos diferenciados para os cadastrados como usuários de equipamento de sobrevida – 119ª RO, de 04.12.2015;

4. O Sr. Aldo solicitou à Copel levantar, para a Audiência Pública, o tempo de vida útil dos principais equipamentos utilizados pela Copel, comparando-se o tempo reconhecido pela ANEEL e o tempo real de utilização. – 121ª RO, de 01.04.2016;

5. Apresentar aos Conselheiros o Contrato de Concessão 122ª RO, de 06.05.2016.