2ª Etapa da Revisão Tarifária da Copasa - ARSAE-MG...2ª Etapa da Revisão Tarifária Receita...
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Conteúdo da apresentação
• Introdução sobre a regulaçãoo Lei Marco do Saneamento Básico;
oAtuação da Arsae.
• Aspectos da Revisão Tarifária da Copasao1ª Etapa (2016) e 2ª Etapa (2017);
oPauta da 2ª Etapa da Revisão;
o Espaços de participação.
Marco: Lei Federal n°11.445/2007
Alguns aspectos principais:• Objetivo principal: universalização;
• Integralidade: 4 temas do saneamento;
• Titularidade municipal;
• Instrumentos:o Planejamento
o Prestação (direta ou delegada)
o Regulação e Fiscalização
o Controle social
Princípios fundamentais
Marco do Saneamento
11.445
Eficiência e Sustent.
Econômica
Qualidade na prestação
Modicidade Tarifária
Controle Social
Transparência
Articulação com outros
Setores
Regulação do Saneamento
Titular / Município
UsuárioPrestador
SaúdeMeio Ambiente
Regulação:independência decisória, transparência, tecnicidade,
celeridade e objetividade das decisões.
SAAE´s Passos, Itabira
e CESAMA (Juiz de Fora)
COPANOR
Não conveniados
Municípios com
concessão de água
COPASA
Municípios com
concessão de água e
esgoto COPASA
Criação da Arsae pela Lei 18.309/2009
(autarquia estadual)
Estrutura da Arsae
• Edita normas técnico operacional (Ex. Plano de Racionamento, Laboratórios Controle de Qualidade da Água, etc);
• Fiscalizações operacionais (Mais 500 sistemas de Água e de Esgoto).
Ars
ae
Coordenadoria
Operacional
Coordenadoria
Econômica
Ouvidoria
• Edita normas econômicas (Ex. Reajustes, Revisões Tarifárias, Tarifa Social, etc);
• Fiscalizações econômicas (Cobrança indevida, Dívida de municípios).
• Atendimento a usuários – demandas específicas;• Dá soluções a reclamações.
Regulação Econômica
Objetivos
Equilíbrio Econômico-Financeiro
Modicidade Tarifária
Indução à Eficiência e Qualidade
Instrumentos
Reajuste Tarifário
Revisão Tarifária Periódica
Revisão Tarifária
Extraordinária
Revisão TarifáriaPeriódica
Revisão Tarifária da Copasa
Setembro de 2015: Copasa solicita Revisão Tarifária
Necessidade de melhorias no Banco Patrimonial
Tempo necessário para verificação dos ativos
Incertezas relacionadas ao mercado da Copasa
Arsae opta por Revisão em duas etapas
• 1a Etapa em 2016;• 2a Etapa em 2017 (início do ciclo de 4 anos).
1ª Etapa da Revisão Tarifária
Resumo dos principais aspectos
• Fator de ajuste de Mercado → Compartilhamento do risco = 8,18%;
• Recomposição pela inflação = 7,03%;
• Fator de Produtividade sobre Custos operacionais = - 0,89%;
• Índice Reposicionamento = 16,34% / Efeito Tarifário Médio = 13,9%.
• Alterações da Estrutura Tarifária:
o Fim do Consumo mínimo e Instituição da Tarifa Fixa e Tarifa Variável;
o Adequações nas faixas de consumo e na progressividade das tarifas.
2ª Etapa da Revisão Tarifária
• Serão considerados todos os elementos necessários para a reconstrução das tarifas da Copasa.
• Além de estabelecer novo patamar tarifário, a Arsae estabelecerá novas regras regulatórias:
o Melhorar a eficiência operacional e a qualidade da prestação do serviço;
o Incentivar a universalização.
2ª Etapa da Revisão Tarifária
• A reconstrução das tarifas da Copasa envolve a definição de três componentes:
1• Receita Tarifária
2• Mercado de referência
3• Estrutura tarifária
Receita Tarifária
Receita
Tarifária
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
Receita Tarifária
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
• Gastos com pessoal, energia elétrica, material de tratamento, serviço de terceiros, etc.;
• Análise inicial a partir dos registros contábeis;
• Consideração nas tarifas → Custos eficientes;
• ‘Fator de produtividade’ na revisão e ao longo do ciclo;
• Benchmarking empírico (comparação com outros prestadores).
Receita Tarifária
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
Custos Operacionais
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
• PIS/Cofins, TFAS e outros tributos.
• Custo operacional ‘não gerenciável’;
• Considerado integralmente (neutralidade para o prestador);
Receita Tarifária
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
• Composição dos Custos de Capital:
o Capital de Giro
o Amortização/Depreciação dos ativos e
o Remuneração dos investimentos realizados
• Base de Remuneração:
o Levantamento da Base de Ativos
o Definição da Taxa de Remuneração - Wacc
Receita Tarifária
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Outras Receitas
• Prejuízo com faturas vencidas e que não serão quitadas;
• Valor incluído na receita do prestador;
• Incentivo à eficiência: Recuperação de contas acima do patamar regulatório → Ganho do prestador.
Receita Tarifária
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
Outras Receitas
Custos Operacionais
Impostos e Taxas
Custos de Capital
Receitas Irrecuperáveis
• Outras receitas obtidas pela Copasa fora da atividade finalística
• Ex.: água mineral, análises de laboratório, etc.
• Estes valores são desconsiderados: modicidade tarifária
• Entendimento de cada rubrica contábil para composição da parcela de Outras Receitas.
Mercado de Referência
Mercado
de
Referência
• Análise do comportamento do número de economias e volumes consumidos;
• Referência inicial: últimos 12 meses até resultado final da revisão.
Incerteza quanto ao comportamento do
consumo
Matriz de Risco de Mercado
Estrutura Tarifária
Estrutura
Tarifária
Regra de divisão da receita da Copasa entre os usuários
Pri
ncí
pio
s - Estímulo ao uso consciente;
- Aderência aos custos;
- Subsídios cruzados;
1ª
Etap
a d
a R
evis
ão - Tarifa Fixa e Tarifa Variável;
- Faixas de consumo e progressividade;
- Início da trajetória de adequação. 2
ª Et
apa
da
Rev
isão - Continuação da
trajetória de adequação;
- Discussão sobre a tarifação dos serviços de esgotamento sanitário.
2ª Etapa da Revisão Tarifária
Receita Tarifária
Mercado de Ref.
Estrutura Tarifária
Incentivos e outros temas
Receita Tarifária
Mercado de Ref.
Estrutura Tarifária
Incentivos Tarifários
Gestão de Ativos
Capacidade de Pagamento
Esgotamento Sanitário
• Instrumentos de premiação ou penalização pelo desempenho da Copasa:
o Controle de Perdas;
o Proteção de Mananciais;
o Qualidade dos Serviços.
• Regras para consideração dos investimentos após a Revisão;
o Instrumento de planejamento (Plano de Exploração);
o Referência para custos de ativos;
o Possibilidade de Incentivos (Fator de Capital).
• Observação da modicidade tarifária:o Construção de indicador
para mensuração da capacidade de pagamento dos usuários;
o Acompanhamento sistemático deste indicador para os próximos reajustes e revisões.
• Instrumentos regulatórios para universalização do esgotamento sanitário:o Remuneração diferenciada;o Fator de Capital;o Indicador de Qualidade;o Estrutura de cobrança das tarifas;o Planejamento e execução dos
investimentos.
Processo de Consulta Pública
• Para ampliar as discussões, a Arsae optou por alterar o processo de consultas públicas em dois aspectos:
Ampliação do Diálogo
• Ampliação das Audiências Públicas e Sessões Presenciais;
• Ampliação do convite a outras instituições (Ministério Público, Associação de Consumidores, TCE, etc.);
• Reuniões Técnicas para determinados temas.
Metodologia
Cálculo das
Tarifas
Definição prévia da Metodologia
• Antes: Definição de metodologia junto com o cálculo do número → Desvio de foco da consulta;
• Audiências Públicas para discussão e definição das metodologias a serem consideradas;
• Audiência Pública final para apresentação da aplicação da metodologia.
Fases Temas a serem abordados Início Final Resultados
▪ Abordagem geral da Revisão Tarifária
▪ Classificação Regulatória
▪ Base de Remuneração Regulatória
▪ Levantamento dos Ativos
▪ Custos Operacionais
▪ Taxa de Remuneração
▪ Estrutura Tarifária
▪ Capital de Giro
▪ Outras Receitas
▪ Receitas Irrecuperáveis
▪ Incentivos Tarifários
▪ Aplicação das metodologias
▪ Matriz de Risco da Copasa
▪ Gestão de Ativos
▪ Capacidade de Pagamento
Primeira
AP05/09/16 14/10/16 04/11/16
Finalização do processo
Terceira
AP17/04/17 17/05/17 12/06/17
▪ Aplicação das novas tarifas
▪ Publicação da Resolução
12/07/17
Segunda
AP01/12/16 30/01/17 29/02/2017
12/06/17
Processo de Consulta Pública
Cronograma de Consultas e Temas abordados
Sessões Presenciais
• Ipatinga: 04/10
• Varginha: 06/10
• Diamantina: 07/10
• Belo Horizonte: 10/10
1ª fase de Audiências Públicas
• Nota Técnica CRFEF 33/2016 – Abordagem Geral;
• Nota Técnica CRFEF 34/2016 – Classificação Regulatória; e
• Nota Técnica CRFEF 35/2016 – Metodologia de Cálculo da Base de Ativos Regulatória.
• E-mail para contribuições: [email protected]
2ª Etapa da Revisão Tarifária
da Copasa
Abordagem Geral
Outubro de 2016
www.arsae.mg.gov.br – [email protected]