ORGANIZAÇÃO 11º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica

26 de Setembro 2017 – Universidade Lusíada, Rua da Junqueira 188-198 Lisboa www.apmep.pt

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APOIO

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM GESTÃO-ORGANIZAÇÕES,MERCADOS e

COMPETÊNCIAS- da UNIVERSIDADE LUSÍADA

PARCEIROS

Objectivos

O objectivo deste congresso consiste em analisar e debater o Código dos Contratos Públicos já publicado a 31 de Agosto de 2017. Neste Congresso será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multi-critério não só baseados no modelo linear mas também no rácio qualidade/ preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do "performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e ainda do novo quadro regulatório bem como das novas exigências no que respeita a formação dos dirigentes públicos e empresariais. Neste Congresso debatem-se ainda as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis desde o central ao autárquico.

311º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica

Presidente do Congresso Professor Luís Valadares Tavares, Presidente do OPET e da APMEP

Comissão de Organização Luís Valadares Tavares, Gonçalo Marques Mendes, Tiago Tavares, Vasco Borges Moreira.

PROGRAMA

09h30 – 10h30

Sessão de Abertura

• Boas Vindas pelo Magnífico Reitor da Universidade Lusíada, Prof. Afonso d´Oliveira Martins • Intervenção do Senhor Secretário de Estado das Infra-Estruturas, Prof. Guilherme W. d´Oliveira Martins em

representação do Senhor Ministro do Planeamento e das Infra-Estruturas • “O princípio da concorrência na contratação pública”, Drª. Ana Sofia Rodrigues, Diretora da Autoridade da

Concorrência • “A inovação na Saúde”, pelo Dr. Artur Mimoso, Vice-Presidente SPMS • “As diretivas de 2014 e os mercados públicos nacionais”, Prof. Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET • Encerramento pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Vítor Caldeira

10h30 -11.00h Coffee-Break

11.00h –

11.30h

Mesa Redonda sobre os Desafios Económicos e o Código dos Contratos Públicos

Intervenções de: Dr.ª Margarida Olazabal Cabral (MLGTS), Dr. Afonso Choon (Uría Menèndez Proença de

Carvalho) e Dr. Orlando Ferreira (Rodoviária do Tejo, S.A.)

11.30h –

12.00h

Sessão de apresentação do livro do Prof. Luís Valadares Tavares “O Guia da Boa Contratação Pública:

As Diretivas de 2014 e o DL 111-B/2017”

• Apresentadores do livro: Dr. Rui Pena (CMS-RPA) e Dr. Guilherme D’Oliveira Martins (Fundação Calouste Gulbenkian)

12.00h –

13.15h

Mesa redonda sobre: inovação e formação para o código dos contratos públicos

• “A formação e a interdisciplinaridade na contratação pública” pela Juíza Desembargadora Dr. Cristina Gallego dos Santos (Tribunal Central Administrativo Sul), Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Nuno Cunha Rodrigues (Faculdade de Direito da UL) e Prof. Gonçalo Saraiva Matias (Centro de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP)

511º Congresso Nacional da Contratação Pública Electrónica

13.15h-14.15h Light Lunch (oferecido aos participantes)

14.15h –

15.30h

Sessão sobre: Como melhorar a contratação pública util izando o novo código dos contratos

públicos?

Mesa: Prof. Luís Valadares Tavares (IST, APMEP e OPET), Prof. Miguel Assis Raimundo (Faculdade de Direito da

UL) e Prof. José Antunes Ferreira (IST)

• Intervenções por: o Prof. Miguel Assis Raimundo, Universidade de Lisboa o Dr. Jaime Quesado, ESPAP o Dr. Paulo de Moura Marques, AAMM Sociedade de Advogados o Prof. Lourenço Vilhena de Freitas, Cuatrecasas Gonçalves Pereira

15.30h –

16.30h

Sessão sobre o Novo Código dos Contratos Públicos e a Inovação Tecnológica*

• “A perspectiva da Vortal: O código dos contratos públicos e a simplificação das plataformas electrónicas”, Dr. Jorge Macara – VORTAL

• “A EDP e a Economia Digital”, Eng. Carlos Mota Pinto – EDP • A perspectiva APPC, Eng. Vítor Carneiro – APPC • A perspectiva da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Loureiro – Vice Presidente Nacional da Ordem dos

Engenheiros

16.30h –

17.15h

Sessão de Encerramento – expectativas e desafios

• A perspectiva da Ordem dos Advogados, Dr. António Jaime Martins – Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

• A regulação dos mercados públicos, Dr. Fernando Silva – Presidente do IMPIC • Conclusões, Professor Luís Valadares Tavares – IST, APMEP e OPET