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HOJE EM DIA - p. 20 - MInAs - 11.03.201

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Gustavo Werneck Pichações, sujeira, destruição e um ar sinistro de abandono. Muitos

imóveis de Belo Horizonte, tombados pelo Conselho Deliberativo do Pa-trimônio Cultural do Município, estão em petição de miséria, à espera de mãos – públicas ou privadas – que deem um jeito na situação. Para tentar mudar o cenário, a prefeitura vai lançar o programa Adote um bem cultu-ral, inédito no país, para formar parceria com proprietários das edificações sob proteção e empreendedores dispostos a promover o restauro ou manu-tenção do bem. A expectativa é de que o anúncio seja feito ainda este mês pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que assinou o decreto oficializando a iniciativa em setembro.

Em BH, há 700 bens tombados pelo município, dos quais cerca de 5% se encontram em péssimo estado de conservação e 25% em situa-ção intermediária, carentes de limpeza da fachada, retirada de placas e de outras providências, diz a diretora do Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Michele Arroyo. Ela explica que o progra-ma vai contemplar edificações, caso dos imóveis particulares e públicos; patrimônio urbanístico, como os monumentos, e imaterial, a exemplo das festividades, manifestações artísticas tradicionais; e acervo documental, existente em museus e outras instituições sob guarda da FMC – no Museu de Arte da Pampulha (MAP), Museu Histórico Abílio Barreto (MhAB) e Arquivo da Cidade de Belo Horizonte.

Para participar, os proprietários e empreendedores deverão se ca-dastrar na diretoria do Patrimônio Cultural e assinar um documento. A partir daí, a prefeitura vai buscar prioridades, independentemente de o patrimônio ser público ou particular. “A vantagem para o empreendedor responsável pelo custeio da obra é que ele receberá o selo de ‘amigo do patrimônio cultural’. Com isso, terá visibilidade e mais publicidade para a empresa. As casas em bom estado também poderão ser adotadas”, acredita Michele. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dispõe de um programa semelhante, o Adote o verde, embora específico para praças e jardins. Em São Paulo, houve uma ação de proteção dos bens culturais, mas apenas dos prédios públicos. Acreditamos que, desse jeito, o nosso seja inédito no país”, afirma Michele.

VISIBILIDADE - Durante o período em que durar a obra, o em-presário terá o nome num painel na parte externa do imóvel. Depois de concluído o serviço, haverá uma placa definitiva no local, com a história da construção e informações que a tornam parte de um roteiro cultural. Michele lembra que os monumentos públicos, como o Pirulito da Praça Sete, na Região Centro-Sul, com a base toda pichada, poderá ser alvo do programa. “O interessado poderá fazer a adoção, por um período de dois anos, e fazer a limpeza de 15 em 15 dias”, exemplifica a diretora. A suges-tão à PBH para execução do programa foi feita pelo Ministério Público Estadual, via Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (Cppc).

Entre os prédios em situação lamentável estão os antigos cinemas México, construção em estilo art déco transformada em estacionamento, na esquina da Avenida Oiapoque com Rua Curitiba, no Centro, e Candelá-ria, na Praça Raul Soares, vítima de incêndio; um conjunto de quatro casas na Rua Niquelina, no Bairro Santa Efigênia, perto da recém-recuperada Praça Floriano Peixoto, e outra em Venda Nova; e o Pirulito da Praça Sete, “que é muito emblemático para a história de BH”, diz Michele. Olhando as pichações no obelisco de granito, erguido para as comemorações do centenário da Independência, em 1922, o ator Tadeu Rodrigues, ganhando a vida como estátua viva de Charles Chaplin, o Carlitos, diz que a iniciati-va é muito bem-vinda: “A preservação dos bens culturais fica muito pesa-da para a prefeitura, então seria bom essa parceria com os empresários”.

Numa das casas da Rua Niquelina, a dona de pensão Augustinha Silva de Souza, de 75, também se diz satisfeita. Ela conta que a casa faz parte de um espólio e paga aluguel de parte da propriedade. “Quando vim para cá, há nove anos, tinha muito mato e desocupados na área. Demos um jeito, e seria ótima a conservação permanente.”

MOnUMEnTOs - Adote um bem culturalPrefeitura da capital lança programa para restaurar

construções tombadas pelo patrimônio e que estão em situação crítica. Empresa receberá selo e terá placa em edificações protegidas

EsTADO DE MInAs - p. 26 - 11.03.2011

Marcelo da Fonseca Pouco mais de dois anos

depois de ser empossados, em janeiro de 2009, 128 prefeitos já deixaram os cargos para os quais foram eleitos nas últimas eleições municipais – o número represen-ta mais de 2% do total de 5.536 municípios brasileiros. O levan-tamento realizado pela Confe-deração Nacional de Município (CNM) apontou que o principal motivo para as mudanças nas pre-feituras foi a cassação dos manda-tos, que ocorreu 84 vezes, o equi-valente a 65,6% dos casos. Minas foi o estado com o maior número de substituições nas prefeituras, com 23 registrados até fevereiro, o que representa 2,7% do total de municípios mineiros.

“Tivemos muitos casos de prefeitos que já estavam sendo processados antes mesmo das eleições, eles conseguiram limi-nares para se candidatar e vários foram eleitos ou reeleitos. Quan-do os tribunais finalmente divul-garam resultados dos julgamentos eles já estavam no curso do man-dato e tiveram que deixar o cargo. Como temos o maior número de municípios do Brasil, acho normal que tenhamos também o maior número de trocas nas prefeitu-ras, mas é sempre ruim quando as decisões democráticas acabam indo parar na Justiça”, disse José Milton, presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM). Em termos proporcionais o Acre foi o que mais teve substituições, com 13,6%. Seguido do Amazo-nas, Espirito Santo, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Entre os prefeitos que foram cassados, 32 tiveram as contas re-jeitadas e perderam o mandato por improbidade administrativa, 31 cometeram infrações à legislação eleitoral, três infringiram leis de controle político-administrativas e em outras 17 prefeituras o mo-tivo da troca não foi informado. Alguns prefeitos deixaram a ad-ministração municipal para poder entrar na disputa por outros cargos na eleições do ano passado, cinco deles tentaram o posto de gover-nador, dois concorreram como vice-governador, três pleitearam uma cadeira no Congresso Nacio-

EsTADO DE MInAs - p. 4 - 11.03.2011

Municípios - Sem cumprir o mandatoMinas é o estado campeão em prefeitos que deixaram o cargo. Em todo o Brasil, já são 128 que

se elegeram e não vão terminar o tempo determinado por lei, a maioria por irregularidadenal e o ex-prefeito de Nova Igua-çu Lindenberg Farias (PT) conse-guiu uma vaga no Senado. Quatro prefeitos foram assassinados, um deles no município mineiro de São Sebastião do Maranhão, na Região do Vale do Rio Doce. Gil-deci Gomes Sampaio foi morto a tiros dentro de sua casa no fim de 2009, em um crime que a Polícia Civil considerou como homicídio encomendado. Entre os suspeitos de ser o mandante do assassinato está um vereador do município, que foi preso no ano passado.

Dívidas e atrasos As trocas nas prefeituras são criticadas até mesmo pelos prefeitos que assu-mem o cargo. Sem tempo para planejar a administração ou colo-car em prática projetos durante o resto do mandato, resta aos novos prefeitos tentar pôr ordem na casa

e corrigir erros da administra-ção anterior. “Quem já assume uma prefeitura transcorridos dois anos de governo, ou seja, metade do mandato, terá mui-tos problemas para montar as equipes de trabalho e mudar as diretrizes da administração, o que acaba levando a uma des-continuidade nos projetos e in-vestimentos para a cidade”, diz José Milton.

Em algumas cidades mi-neiras, o problema é sentido até hoje pelos prefeitos, que ainda procuram formas para reorganizar os municípios. “O grande problema que percebi ao assumir, em julho do ano passado, foi a falta de um pe-ríodo de transição, já entramos no Executivo de mãos abanan-do, com contas atrasadas e sem

apoio político. Também aparecem inimigos de vários lados, que acham que assumimos a prefeitura de for-ma irregular, o que não é verdade. A troca de prefeito não faz bem para a administração municipal e acaba re-fletindo na população”, afirma Celito Francisco Sari (PR), prefeito de Vi-çosa.

Em Carangola, na Região da Zona da Mata, o prefeito Patrick Neil Drumond (PDT), que assumiu em ju-nho do ano passado, também recla-ma da substituição. “É uma situação complicada para os prefeitos que entram no meio do mandato. Peguei a cidade com muitas dívidas, que so-madas ultrapassam R$3 milhões. É complicado assumir uma prefeitura com o processo já em andamento, nossa tentativa é colocar a adminis-tração em ordem e recuperar o tempo que foi perdido”, explica Patrick..

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O TEMpO - p. 3 - 11.03.2011

MATHEUS JASPER NANGINOTroca de acusações, falso testemu-

nho, tráfico de influências, denúncias de desvio de medicamentos. A situação polí-tica em Timóteo, no Vale do Aço, esquen-tou no início deste ano.

Alanderson Ambrósio de Andrade, uma das testemunhas no caso que culmi-nou na cassação do ex-prefeito da cidade Geraldo Hilário (PDT), mudou seu depoi-mento e fez nova declaração, registrada em cartório, em que diz ter sido comprado pelo atual prefeito, Sérgio Mendes (PSB), para dar falso testemunho. Mendes, no entanto, afirma que a ação de Andrade é uma represália contra um processo admi-nistrativo que a prefeitura estava moven-do contra a mãe de Alanderson, Fátima Ambrósio, por desvio de medicamentos em um posto de saúde da cidade.

A história toda começou ainda em 2008, depois das eleições municipais. Ge-raldo Hilário venceu a reeleição naquele ano com 21.717 (48,57% dos votos váli-dos), contra 18.154 (40,60%) de Sérgio Mendes. Terminado o pleito, o segundo colocado entrou com ação na Justiça con-tra Hilário por uso da máquina pública durante as eleições. Alanderson assinou um documento em cartório afirmando que o prefeito eleito havia oferecido vale-combustível durante o período eleitoral. Com as denúncias, Geraldo Hilário foi cassado pela Justiça. Em setembro de 2009, também por determinação da Jus-tiça, o segundo colocado, Sérgio Mendes, foi empossado no cargo de prefeito e go-verna a cidade até hoje.

No último dia 11 de fevereiro, no en-tanto, Alanderson foi até o cartório de Co-ronel Fabriciano e disse que o testemunho que havia assinado no cartório de Timó-teo não foi feito por ele, apenas assinado. Segundo o novo depoimento de Alander-son, um interlocutor do então candidato derrotado, Sérgio Mendes, o procurou no fim de 2008 para que ele desse um tes-temunho falso. Em troca disso, Alander-son receberia um emprego na prefeitura e teria prestações atrasadas de sua moto quitadas.

Segundo Alanderson, todas as pes-soas que testemunharam contra Hilário saíram do fórum direto para o comitê do PSB, onde Mendes teria dito: “Tá tudo dando certo, e, aonde eu for, vocês esta-rão comigo”. Com a cassação de Hilário,

Mudança.Testemunha que levou à cassação de ex-prefeito diz, em cartório, que mentiu na primeira declaração

Nova versão para compra de voto complica caso de TimóteoPrefeito Sérgio Mendes afirma que está sendo vítima de uma vingança

Sérgio Mendes assumiu a prefeitura e não deu a Alanderson o emprego que teria pro-metido. Segundo o suposto acordo, Men-des abriria uma vaga para Alanderson na prefeitura, com salário entre R$ 2.500 e R$ 3.000.

Sérgio Mendes afirma que o novo de-poimento da testemunha é mentiroso, in-fundado e foi feito porque a prefeitura in-vestigava a mãe de Alanderson por desvio de medicamentos no posto de saúde onde ela trabalhava. No fim do mês passado, a prefeitura afastou Fátima Ambrósio.

Já o ex-prefeito Geraldo Hilário afir-ma que o novo depoimento é válido. Hilá-rio já entrou na Justiça para tentar reaver o seu cargo em breve.

Anulaçãoprefeito cassado já voltou a acionar a Justiça EleitoralAs novas declarações de Alanderson

Ambrósio de Andrade podem mexer nova-

mente na Prefeitura de Timóteo. O prefeito cassado Geraldo Hilário foi ontem à co-marca da cidade pedir que a Justiça deter-mine à Polícia Civil que investigue o caso com mais rapidez. Concomitante a isso, o ex-prefeito entrou com uma ação de falsi-dade ideológica no Tribunal Superior Elei-toral para que a cassação de seu mandato seja anulada.

“Eu me senti, desde o início, muito injustiçado com essa história toda. O tes-temunho mostra que a própria Justiça foi enganada, e, agora, ela terá o direito de consertar toda essa situação”, afirma.

O prefeito Sérgio Mendes, no entan-to, disse que o novo testemunho é uma tentativa de vingança, porque a prefeitu-ra investigava a mãe de Alanderson. “Ele ficou com raiva e quis fazer isso. Foi ao cartório de outra cidade, levado por nossos adversários, para criar uma novela”, disse. (MJN)

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Maria Clara Prates O inchaço da estrutura da Prefeitura de Caratinga, Região

Leste, que ganhou mais duas secretarias em 2009, para acomodar aliados políticos do prefeito João Bosco Pessine (PT), será investi-gado pela Câmara Municipal, que cogita, até mesmo, pedir afasta-mento dele do cargo. O vereador Emerson da Silva Matos, o irmão Emerson (PV), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, disse ontem que consultou o Departamento Jurídico para solicitar o original do termo de compromisso, assinado por Pessi-ne, ainda durante a campanha, no qual faz a distribuição de cargos aos partidos que integram a coligação União Progressista – con-forme denunciou ontem o Estado de Minas. Segundo o vereador, a partir da análise da documentação registrada em cartório, será criada uma comissão de sindicância, já que a dívida de campanha do prefeito foi transferida para o município, que teve um acrésci-mo de quase R$ 500 mil nos seus gastos anuais com a criação das duas pastas.

Uma delas, a Secretaria de Defesa Social, que reuniu em sua estrutura os departamentos de Trânsito, de Defesa Civil e Social, foi criada para acomodar representantes do PCdoB, um dos parti-dos que integraram a coligação. E acomodou com conforto, já que a Lei 3.096/2009, que definiu a estrutura do Poder Executivo do município, estabeleceu o atraente salário de R$ 5 mil para o chefe da pasta. Entretanto, o noivado de Pessine com o PCdoB, durou pouco. No mês passado, ele exonerou o secretário e alegou que foi em razão de sua “inoperância”. O presidente do partido comunista, professor Sebastião Geraldo de Araújo – que esteve ao lado do prefeito nas eleições de 2004, quando foi derrotado, e 2008 –, re-bate Pessine. Diz que a exoneração, na verdade, foi uma retaliação

porque o secretário não aceitou a ingerência dele na sua pasta. Coro “Ele achou que não tínhamos competência e passou a

exigir a adoção de medidas impopulares, que prejudicaria a po-pulação e nos desgastaria. Como não aceitamos, ele tirou nosso representante no Poder Executivo”, denuncia o professor. De pos-se do termo de compromisso, no qual, além da promessa de uma secretaria, o presidente do PR (outro partido da coligação), Se-bastião Camilo, engrossa o coro dos descontentes. Disse que sua agremiação foi contemplada com a pasta da Saúde, mas o poder foi retirado do secretário e transferido para a superintendência de saúde da pasta, ocupada por uma aliada de Pessine. O presidente confirma que registou o documento em cartório e agora também estuda a melhor medida a ser adotada para fazer valer as promes-sas.

O vereador irmão Emerson explicou que uma das primeiras medidas a serem adotadas pela comissão de sindicância, ainda na próxima semana, será a convocação dos presidentes dos partidos que assinaram o documento. Além de Geraldo Araújo e Sebastião Camilo, o termo de compromisso traz a assinatura do presidente do PP, Isaías Machado da Silva, que é advogado e cuidou pessoal-mente da redação do acordo. Ontem, Isaías e o vereador derrotado Sebastião Alves, que também advoga, negaram ter conhecimento da negociata. Apesar de caber ao partido um secretaria e outros cinco cargos, Isaías e Sebastião se contentaram com dos dois car-gos de assessor jurídico com remuneração de R$ 3.008,cada um. O prefeito João Bosco Pessine confirma o existência do acordo, mas classifica o termo de compromisso como “informal”. Além disso, reduz a crise em sua base aliada de “onda de denuncismo” de descontentes, se referindo ao PCdoB.

Nas eleições de 2004, João Bosco Pessine se candidatou pelo primeira vez à Prefeitura de Caratinga, mas saiu derrotado, apesar das coligações. À época, ele firmou acordos de campanha que não teriam sido cumpridos.

Em 2008, Pessine disputou novamente o cargo pelo PT, com apoio de alguns partidos que colaboraram com ele na eleição an-terior. Em razão do descumprimento do acordo, as legendas exi-giram que fosse redigido um documento com as promessas de campanha.

Em junho de 2008, foi redigido um termo de compromis-so, assinado pelo então candidato a prefeito e pelos presidentes e representantes do PCdoB, PR, PRTB, e PP, que integraram a coligação União Progressista. Nele, ficou acertado que cada uma das legendas ficaria com uma secretaria e ainda teriam direito de indicar cinco cargos.

Eleito em 2009, Pessine editou uma lei criando secretarias para acomodar os aliados políticos. A recém-criada Secretaria de Defesa Social, coube a Emídio Rocha Filho, indicado pelo PCdoB. Entretanto, Emídio se desentendeu com o prefeito em razão de ingerências política.

No mês passado, Emídio foi exonerado, abrindo uma crise com sua base aliada. Segundo Pessine, a demissão foi em razão da “inoperância” do então auxiliar. O presidente do PR, Sebastião Camilo, também mostrou insatisfação e confirmou o registro do termo de compromisso em cartório.

Depois da crise, o vereador Emerson da Silva Matos pediu a instalação de uma comissão de sindicância para apurar o inchaço da máquina administrativa da prefeitura, para pagamento das dívi-das de campanha de Pessine.

EsTADO DE MInAs - p. 7 - 11.03.2011

Caratinga - Loteamento de cargo na mira da CâmaraVereadores vão investigar negociata registrada em cartório pelo prefeito, que garantia postos em troca de apoio dos partidos

Entenda o caso

Prefeito mantido Por cinco votos a zero, os juízes do Tribunal Re-

gional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anulou a cassação do prefeito reeleito e do vice-prefeito de Centralina, no Triângulo Mineiro, Joélio Coelho Pe-reira (PMDB) e Sinomar Marques da Silva (DEM). Eles perderam o cargo sob a acusação de compra de votos e conduta vedada a agente público. Eles con-

seguiram derrubar a sentença de primeira instância com o argumento de fragilidade das provas. A única prova apresentada foi o testemunho de duas irmãs. O Ministério Público Eleitoral, autor da ação, ar-gumentou que a Prefeitura de Centralina teria con-tratado 252 funcionários temporários, sendo que o prefeito usava os cargos como barganha para anga-riar votos. O prefeito e vice foram cassados em no-vembro, mas permaneceram em seus cargos graças a uma liminar do TRE-MG.

EsTADO DE MInAs - p. 7 - 11.03.2011GIRO MInAs

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COnT... O TEMpO - p. 3 - 07.03.2011

pouco dinheiro

Para Abracam, repasse de 7% é insuficiente

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HOJE EM DIA - p. 2 - 07.03.2011

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COnT... HOJE EM DIA - p. 2 - 07.03.2011

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Ernesto Braga e Paula Sarapu A imprudência dos motoristas, entusiasmados com seus carros

potentes, e a falta de estrutura das rodovias federais que cortam Mi-nas, com traçados projetados há mais de 40 anos, quando a indústria automobilística dava seus primeiros passos no país, são fatores de uma equação com resultado trágico. Assim especialistas de transpor-te e trânsito definem as causas da carnificina que se repete nas BRs mineiras em todos os feriados prolongados. Durante a Operação Car-naval 2011 (de 4 a 8 de março), as polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar Rodoviária (PMRv) registraram 1.453 acidentes no estado, com 938 feridos e 45 mortos. Dos 36 óbitos nas estradas federais, pelo menos 24 foram em batidas frontais ou laterais em vias sem divisórias de pistas, obstáculos que evitam a colisão entre veículos trafegando em sentidos contrários e que fazem ultrapassagens malsucedidas.

Falhas que poderiam ser corrigidas caso houvesse maior aplica-ção do valor arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domí-nio Econômico (Cide-Combustível) em programas de infraestrutura de transportes, como determina a Lei 10.336/2001, que criou o tribu-to. Em 2010, a arrecadação foi de R$ 7,7 bilhões, segundo a Receita Federal. “Deviam aplicar 100% da Cide nas rodovias, mas nem 20% são usados para torná-las mais seguras. Se o investimento fosse da forma que a lei determina, nesses 10 anos de existência da contribui-

ção já teriam sido feitas as obras de duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, a revitalização do Anel Rodoviá-rio da capital e a construção do Anel de Contorno Norte (Rodoanel, que cortará a Região Metropolitana de BH)”, afirmou o engenheiro civil Paulo Tarso Resende, doutor em planejamento de transportes e coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.

A PRF registrou 880 acidentes em Minas durante a Operação Carnaval, com 500 feridos e 29 mortos. O número de óbitos nas rodo-vias federais sobe para 36 se forem incluídos mais sete ocorridos nas BRs delegadas ao estado: três na 265, dois na 454 e um na 383. Além disso, o Corpo de Bombeiros informou que cinco pessoas morreram no acidente de terça-feira na BR-153, em Prata, no Triângulo, mas a PRF confirma apenas quatro mortes. A estatística torna o carnaval o feriado mais sangrento da história, superando o da Proclamação da República, em novembro do ano passado, quando 35 pessoas perde-ram a vida. “As mortes nessas rodovias não entram no nosso balan-ço, pois, embora sejam federais, elas são delegadas à Polícia Militar. Quanto à quinta morte na BR-135, pode ter ocorrido no momento em que a vítima era socorrida pelos bombeiros, mas não foi no local do acidente”, disse o assessor de imprensa da PRF, inspetor Aristides Júnior.

EsTADO DE MInAs - p. 21 - 11.03.2011

45 mortos nas estradas assassinas de MinasA maioria perdeu a vida, no feriadão, nas ultrapassadas BRs que cruzam o estado. São vias

de pistas estreitas e sem divisórias, que, segundo especialista, facilitam colisões frontais

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EsTADO DE MInAs - p. 22 - 11.03.2011

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GABRIELA SALESA Polícia Civil investiga o desaparecimento e morte

do empreiteiro de obras Sebastião Maximinio dos San-tos, 52. A suspeita é de que o homem tenha sido vítima de um sequestro seguido de extorsão e assassinato. Um dos funcionários de Maximinio, o pedreiro Adão Silva dos Santos, 49, e um delegado aposentado da Polícia Civil da cidade de Mateus Leme, região metropolitana da capital, são apontados como principais suspeitos. O pedreiro foi preso ontem, logo após prestar depoimen-to. O ex-policial, que não teve o nome revelado, poderá ter a prisão preventiva solicitada. A mulher e uma filha do pedreiro foram ouvidas e liberadas. Sebastião Ma-ximinio tinha um padrão de vida alto e era conhecido por investir na compra e venda de imóveis. Ele também revendia carros populares.

A suspeita contra o pedreiro surgiu depois que a polícia confirmou que bens do empreiteiro foram trans-feridos para o nome dele. Segundo o advogado da fa-mília, Fábio Vieira, um carro, uma casa avaliada em R$ 500 mil e um prédio de seis andares no bairro Santa Inês, na região Leste de Belo Horizonte, já estariam em nome do pedreiro.

Sebastião Maximinio está desaparecido há 45 dias. Desde então, de acordo com a investigação, Adão Silva dos Santos passou a morar em uma de suas casas, no bairro Ana Lúcia, região Leste da capital.

De acordo com a Polícia Civil, o pedreiro disse que os bens teriam sido doados pelo próprio Maximinio. Três carros encontrados na casa do empreiteiro foram apreendidos pela polícia. Um dos veículos, de proprie-dade do ex-delegado, segundo a polícia, estava com marcas de sangue. “Tudo indica que ele (empreiteiro) esteja morto. Ele já está há muito tempo desaparecido”, disse o chefe do Departamento de Investigações (DI), delegado Edson Moreira.

Os indícios de envolvimento do pedreiro, apontam as investigações, são fortes. De acordo com o advoga-do Fábio Vieira, na casa do funcionário de Maximinio foram encontrados um talão de cheques, documentos, cartões de crédito e R$ 15 mil que seriam de Sebastião Maximinio. Já com a mulher do pedreiro foi encontrado um cheque assinado pela vítima no valor de R$ 3.000.

Segundo o advogado Fábio Vieira, a suspeita é de que o crime tenha sido cometido por motivação finan-ceira. “Acreditamos que ele (Maximinio) deve ter reve-lado para alguém os seus empreendimentos e desperta-do a cobiça”, disse o advogado.

Desconfiança de funcionário levou a suspeito

Um funcionário de Sebastião Maximinio foi o responsável pelo início das investigações de seu de-saparecimento. O irmão da vítima, o cabeleireiro João Maximinio dos Santos, 44, disse que o funcionário o procurou depois de desconfiar das faltas de Sebastião ao trabalho e de uma mudança de atitude de Adão Silva dos Santos, agora preso acusado de envolvimento no crime.

“Ele ligou para falar que meu irmão não estava indo trabalhar, coisa que jamais fazia, e que o Adão estava autoritário”. O irmão disse ainda que Maximinio tinha um bom relacionamento com parentes e funcionários. O empreiteiro era pai de um adolescente de 15 anos e morava sozinho no bairro Santa Inês. “Meu irmão era um ótimo pai. Acima de tudo, um homem honesto e cumpridor dos seus deveres”. João Maximinio disse acreditar que o irmão esteja vivo. “Nossa mãe nem sabe ainda do sumiço”.MOTIvAçãO

O advogado da família, Fábio Vieira, disse que o empreiteiro estava investindo em um novo empreen-dimento, no bairro Maria Goretti, região Nordeste da capital, o que pode ter despertado o interesse do crimi-noso. (GS)

Caso Faleiro

Testemunhas podem ajudar polícia

Investigadores contam com o relato de testemunhas para esclarecer o assassinato do empresário Antônio Fa-leiro Filho, 53, proprietário do Buffet Faleiro, ocorrido na última sexta-feira. “Isso pode ajudar na elucidação do homicídio, que ainda não está esclarecido”, contou o delegado chefe do Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP), Wagner Pin-to.

Imagens gravadas por uma câmera de segurança já estão nas mãos da polícia, mas, segundo o delega-do, não captaram o momento em que o empresário foi morto com um tiro no peito, quando chegava a uma das filiais de sua empresa, no bairro Califórnia, região Norte da capital.

Além de latrocínio, uma hipótese não descartada pela polícia é que o crime tenha sido motivado por vin-gança de um ex-funcionário. (Rafael Rocha)

Mistério.Investidor imobiliário está desaparecido há 45 dias; polícia diz que indícios apontam para execução

Ex-policial é investigado por assassinato de empreiteiroPeritos encontraram marca de sangue no carro de delegado; uma pessoa foi presa

O TEMpO - p. 24 - 11.03.2011

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HOJE EM DIA - p. 20 - MInAs - 11.03.201

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A Constituição prevê que um quinto da compo-sição dos Tribunais de segunda instância e um terço dos integrantes do Superior Tribunal de Justiça sejam oriundos da Advocacia e do Ministério Público. Esse meio de ingresso nos Tribunais recebeu o nome de Quinto constitucional.

Ultimamente, o Quinto constitucional da OAB vem sendo combatido por alguns setores da magis-tratura de carreira, que chegam, inclusive, a defender a sua extinção. Segundo os críticos, os candidatos do Quinto da OAB não se submetem a concurso público e, por esse motivo, tornamse magistrados sem a mes-ma qualificação que os juízes de carreira.

Como se sabe, o Quinto constitucional tem dois propósitos. O primeiro é tornar mais pluralista a composição dos Tribunais, na medida em que permi-te o ingresso de magistrados advindos da Advocacia, com experiência e visão forense distintas dos juízes de carreira. E o segundo é democratizar o ingresso no Judiciário, uma vez que a OAB, como órgão repre-sentativo da sociedade civil, tem por hábito indicar nomes que não têm nenhum compromisso corpora-tivo.

Além disso, os magistrados do Quinto têm, em regra, mais sensibilidade em compreender as dificul-dades da Justiça, pois, antes de vestirem a toga, foram por bom tempo consumidores do serviço judicial.

Ao contrário do que dizem os críticos, o processo seletivo do Quinto não é inferior ao concurso público dos juízes de carreira. Não há como comparar, já que os critérios são completamente diferentes.

Os candidatos do Quinto também passam por testes difíceis. Na OAB, têm seus currículos anali-sados, são sabatinados perante os Conselheiros e concorrem, numa eleição de voto aberto, a uma das vagas da lista sêxtupla. No Tribunal, submetem-se à nova eleição, onde concorrem a uma das vagas da lista tríplice. Por último, apenas um dos candidatos deve ser escolhido pelo governador ou Presidente da República.

É um caminho difícil, e o candidato vencedor deve demonstrar várias competências, além de co-nhecimento jurídico.

Se, eventualmente, não é eleito o melhor candi-dato ou ocorrem algumas dificuldades no processo seletivo, esse problema não é exclusivo do Quinto. Não é raro vermos denúncias comprovadas de vaza-mentos de gabaritos em concursos para a magistratu-ra de carreira. Nem por isso, a OAB defende a extin-

ção do concurso público ou a modificação do modo de seleção dos juízes de carreira. Em vez disso, a A Ordem tem procurado colaborar com o Judiciário para coibir as fraudes nesses concursos.

De toda maneira, os críticos não percebem que o Quinto constitucional não é forma de ingresso na ma-gistratura, mas meio de composição dos Tribunais. E não há concurso público para integrar os Tribunais.

Nem mesmo para os juízes de carreira, que são escolhidos por antiguidade ou merecimento, critérios que, às vezes, podem conter alguma dose de subjeti-vidade. No contexto desse debate, algumas posições impressionam. Há poucos dias, foi publicado neste jornal um artigo de um desembargador.

O desembargador disse que a última lista sêxtu-pla da OAB-RJ foi devolvida porque não era qualifi-cada e aconselhou a Ordem a ser mais cuidadosa na seleção de seus candidatos.

Deve ser esclarecido que a referida lista não foi devolvida porque seus integrantes não eram habili-tados, mas porque apenas um candidato recebeu o número suficiente de votos para compor a lista trípli-ce, o que, aliás, se atribui ao fato de o Tribunal Pleno não estar completo no dia da votação. Ao informar a OAB/RJ do ocorrido, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio nada disse sobre a qualificação dos candidatos.

Também não é pertinente aconselhar a OAB a escolher melhor os candidatos. Se, eventualmente, existe algum problema com determinado candidato, o magistrado deve apontar e justificar o que há de errado. Essa postura, em vez da outra, contribui para o aprimoramento do processo seletivo.

Lamentavelmente, parece haver nessa discus-são uma premissa equivocada, que tem dificultado a busca do consenso. Os Tribunais, órgãos do Poder Judiciário, não são da magistratura de carreira, mas do povo. Numa democracia, todo poder, inclusive o Judiciário, é exercido pelo povo e em nome do povo. E o povo escolheu, desde a Constituição de 1934, que os Tribunais serão compostos por magistrados de carreira, advogados e membros do Ministério Pú-blico.

Por tudo isso, em vez de desprestigiarem o Quin-to, os críticos deveriam colaborar com a OAB para que o instituto continue a ser, como sempre foi, meio de seleção de magistrados competentes e honestos.

Afinal, perdoem-me o trocadilho barato o Quinto não é dos infernos, é constitucional.

JORnAl DO COMMERCIO - RJ - COnAMp - 10.03.2011

O Quinto não é dos infernos

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vAlOR ECOnôMICO - p. E1 - 11.03.2011

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HOJE EM DIA - p. 2 - 08.03.2011

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COnT... HOJE EM DIA - p. 2 - 08.03.2011

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IsTO é - p. 46 E 47 - 09.03.2011

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COnT... IsTO é - p. 46 E 47 - 09.03.2011

FOlHA DE sp - p. A6 - 11.03.2011

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FOlHA DE sp - p. A6 - 11.03.2011

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EsTADO DE MInAs - p. 3 - 05.03.2011

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GOvERnOUso indevido do cargo para obter vantagem pessoal foi o principal motivo de demissão de funcionários públicos federais entre janeiro de 2.003 e fevereiro deste ano, aponta o CGU

Mais de 3 mil servidores são expulsos

COnT... EsTADO DE MInAs - p. 3 - 05.03.2011

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épOCA - p. 30 - 07.03.2011

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HOJE EM DIA - p. 4 - 08.03.2011

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