1 Maio 2007 Processo de Elaboração PPA 2008-2011 e PLOA 2008.
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Maio 2007
Processo de ElaboraçãoProcesso de Elaboração
PPA 2008-2011e PLOA 2008
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Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Base LegalBase Legal
Encaminhamento ao Legislativo: até 31 de agosto
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Objetivos de GovernoObjetivos de Governo
1. Promover a inclusão social e a redução das desigualdades;
2. Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda;
3. Propiciar o acesso da população brasileira à educação e ao conhecimento em seus diversos níveis e modalidades, com eqüidade e qualidade;
4. Fortalecer a democracia e a cidadania com garantia dos direitos humanos;
5. Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do território brasileiro;
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Objetivos de GovernoObjetivos de Governo
6. Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional;
7. Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana;
8. Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica;
9. Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos;
10. Promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da eqüidade, assegurando seu caráter democrático e descentralizado.
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Orientação Estratégica dos Orientação Estratégica dos MinistériosMinistérios
Prioridades do órgão para o período do Plano e as principais políticas a serem desenvolvidas
Devem possibilitar posterior tradução em programas para o enfrentamento dos problemas
Componentes:
– Diagnóstico setorial
– Objetivos setoriais
• Participação social
• Divulgação por meio dos Cadernos de Políticas Públicas
• Prazo para envio: 4 de maio
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Discussão das OEM com Conselhos até 15 jun (Ministérios que ainda não fizeram).
Ajustes nas OEM e encaminhamento ao MP até 22 de jun.
Apresentação dos resultados da participação social até 14 de julho.
Participação SocialParticipação Social
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ProgramaçãoProgramação
Alocação física e financeira aos programas:Alocação física e financeira aos programas: Proposição setorial: 09 a 27jul Análise da Proposta pelo MP: 30/jul a 10/ago Posição Final: 13 a 17/ago
Desenho da Programação:Desenho da Programação: Proposição setorial para a formulação qualitativa da programação : 11/mai
Análise da Proposta pelo MP: 14/mai a 06/jun
Discussão com os ministérios: 11 a 22/jun (atualizado: 18 a 26/jun)
Ajustes finais: 25 a 29/jun (atualizado: 25/jun a 02/ jul)
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Análise crítica pelo MPAnálise crítica pelo MPFinalidadeFinalidade
Assegurar programação e alocação com foco nas prioridades de governo;
Adequar a escala dos programas: compatibilidade entre volume de recursos alocados nos programas e a dimensão do problema a ser resolvido;
Melhorar o desenho dos programas: consistências na relação causa/efeito entre o problema a resolver, o objetivo e as ações propostas;
Melhorar a qualidade dos indicadores: devem ser mensuráveis e consistentes com os objetivos dos programas;
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Eliminar superposições entre programas ou entre ações com os mesmos propósitos;
Priorizar projetos em andamento (LRF, art. 45);
Reduzir a pulverização de recursos (janelas orçamentárias e projetos vaga-lumes);
Assegurar alocação de no mínimo 60% do valor total do projeto no período do Plano;
Adequar os programas que tiveram ações com baixa execução e resultados insatisfatórios no período 2004-2006;
Estabelecer na “estratégica de implementação do programa” a forma de monitoramento;
Verificar a relevância das ações não orçamentárias (derivados de concessões e/ou apoio financeiros de entidades oficiais de crédito).
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Análise crítica pelo MPAnálise crítica pelo MPFinalidadeFinalidade
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Situação de envio das propostas
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Orientação Orientação Estratégica dos Estratégica dos
MinistériosMinistérios
10 Órgãos do Poder Executivo INICIARAM as Orientações Estratégicas dos Ministérios mas ainda NÃO ENVIARAM a proposta para o MP
12 Órgãos do Poder Executivo que ainda NÃO INICIARAM no SIGPlan as Orientações Estratégicas dos Ministérios
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Status do Envio das Orientações Estratégicas dos Ministérios
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Órgãos que enviaram a OEM
Órgãos que iniciaram a OEM mas ainda NÃO ENVIARAM
Órgãos que ainda NÃO INICIARAM a OEM
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Programas e açõesProgramas e ações
Apenas 7 Órgãos do Poder Executivo ENVIARAM a proposta dos Programas e Ações para o MP (momento 6)
18 Órgãos do Poder Executivo INICIARAM mas ainda NÃO ENVIARAM a proposta dos programas e ações para o MP
6 Órgãos ainda NÃO INICIARAM a proposta no SIGPlan
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Status da Proposição de Programas e Ações para o PPA 2008-2011 e PLOA 2008
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6
Órgãos que ENVIARAM a proposição qualitativa
Órgãos que iniciaram a proposição qualitativa mas ainda NÃO ENVIARAM a proposta
Órgãos que ainda NÃO INICIARAM a proposição qualitativa
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