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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresenta mais uma edi-ção do TJ na Mídia, com os resultados da análise quantitativa e qualitativa da relação entre a instituição e os meios de comunica-ção em 2011.

O número total de notícias sobre a Justiça estadual de Minas, somando-se as inserções na internet, em jornais impressos e em emissoras de rádio e TV, foi de 11.405, o que corresponde a aproximadamente 31 inserções diárias.

Foi constatado um crescimento com relação aos números apura-dos no período anterior, de julho de 2009 a dezembro de 2010, em que a média foi de 25 notícias diárias.

As coordenações de imprensa do TJMG e do Fórum Lafayette foram responsáveis por 40% das notícias veiculadas em 2011, através de sugestões de pauta inseridas no Portal TJMG e envia-das à imprensa diariamente.

A abordagem da mídia foi predominantemente positiva ou neutra no período: 5.227 (45,8%) notícias com impacto positivo; 5.537 (48,5%), neutro e 641 (5,62%), negativo.

Notícias com impacto positivo publicadas espontaneamente, ou seja, sem que tenham sido sugeridas pelas coordenações de im-prensa do TJMG, alcançaram o número de 646, ou seja, 5,66% do total, porcentagem equivalente às de impacto negativo.

Foram publicadas 7.858 notícias sobre julgamentos, tramitação de processos e jurisprudência do TJMG – 68,9% do total –, en-quanto 3.547 (31,1%) abordaram temas institucionais.

Veja nas páginas seguintes a análise das inserções em cada uma das diferentes mídias.

31 TJMG em 2011:

notícias diárias

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Entre os canais de comunicação analisados em 2011, a internet foi a que mais publicou notícias da Justiça estadual. Foram 6.216 matérias, ou seja, uma média de 17 inserções diárias – superior ao período de julho de 2009 a dezembro de 2010 (14 matérias/dia).

Do total de inserções na internet, 3.140 (50,5%) tiveram impacto positivo; 2.759 (44,4%), neutro e 317 (5%), negativo. Durante o ano, 127 matérias tiveram chamada na home page.

As pautas sugeridas pelos setores de imprensa do TJMG e Fórum Lafayette, inseridas no portal e

17 notícias diáriasINTERNET

Pesquisa GoogleEstou com sorte

enviadas diariamente aos meios de comunicação, foram responsáveis pela publicação de 2.830 matérias, 45,5% do total.

Foram pesquisados portais que atingem grande número de usuários – EM.com/Uai, Estadao.com.br, G1/Globo Minas, HD.com.br, IG, O Globo on-line, O Tempo on-line, R7, Super Notícia on-line, Terra, Uol – assim como sites jurídicos, pela especificidade – Consultor Jurídico (Conjur), Dom Total, Jus Brasil e Última Instância.

Com o auxílio do site de buscas Google, a Ascom recebeu por e-mail, durante todo o

ano, a relação de todas as inserções com as palavras-chave TJMG, TJ-MG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fórum Lafayette, Justiça de Minas, Justiça mineira etc., o que permitiu ampliar a pesquisa para além dos sites selecionados. Diante da infinidade de outros sites pesquisados, as matérias relacionadas entraram na classificação Outros.

A maioria das matérias publicadas – 4.197 (67,5%) – abordaram decisões, tramitação de processos e jurisprudência do TJMG. As demais – 2019 (32,4%) – trataram de temas institucionais.

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1.417 inserçõesRÁDIO

Em 2011, 1.417 matérias sobre a Justiça estadual de Minas foram veiculadas nas emissoras de rádio analisadas – uma média de quatro notícias diárias.

Foram pesquisadas as emissoras Alvorada, América, BandNews, CBN, CDL, Globo, Guarani, Inconfidência e Itatiaia.

A BandNews foi a rádio que divulgou maior número de matérias – 400 –, seguida das rádios Itatiaia – 370 –, CBN – 248 – e Inconfidência – 221.

Do total, 958 (67,6%) fizeram referência a decisões e tramitação de processos, enquanto 459 (32,4%) abordaram questões institucionais.

A porcentagem de matérias geradas atra-vés de sugestão dos setores de imprensa das Assessorias de Comunicação do TJMG e do Fórum Lafayette foi de 48,5% (687 inserções).

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1.381 InserçõesTV

Em 2011, 1.381 matérias – aproximadamente quatro a cada dia – foram veiculadas nas emissoras de televisão.

Foram pesquisadas as emissoras Alterosa, Assembleia, Bandeirantes, BH News, Comunitária, Globo, Horizonte, Record, Rede Minas, Rede TV e TV Justiça.

Do total, 632 matérias (45,7%) tiveram impacto positivo; 630 (45,6%), neutro e 119 (8,6%), negativo.

Reportagens sobre decisões e tramitação de processos representaram 68,2% do total (942), enquanto 31,7% se referiram a assuntos institucionais (439).

Cerca de 39% das matérias – 541 – foram sugeridas pelos setores de imprensa das Assessorias de Comunicação do TJMG e do Fórum Lafayette.

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Janeiro• Juiz do Fórum Lafayette aceitou denúncia do Ministério Público contra 12 pessoas acusadas de matar um torcedor do Cruzeiro.**• Juiz de Pedro Leopoldo garantiu a um deficiente físico de Sete Lagoas o direito à isenção de ICMS e IPVA na compra de veículo.*• O ex-guarda municipal Anderson Lúcio da Silva foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-noiva e pelo homicídio da mãe dela a 19 anos de prisão

no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette.**• O Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito aos consumidores que desejam brigar pelos seus direitos.

Fevereiro• O TJMG negou liminar contra a licitação da feira da avenida Afonso Pena pedida por feirantes.**• O TJMG condenou um hospital de Abaeté e dois médicos a indenizar um paciente por erro médico.*• O juiz da Vara de Feitos da Fazenda Municipal condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a indenizar um policial que foi atropelado

por trem em 2007.• O médico acusado de mandar matar o prefeito de Berilo, no Vale do Jequitinhonha, foi condenado no fórum de Minas Novas a 21 anos de prisão.• O TJMG negou o pedido de habeas corpus do motorista Leonardo Farias Hilário, que causou tragédia no Anel Rodoviário.**• O TJMG concedeu habeas corpus a Cláudio Maia Santos, um dos bandidos mais perigosos do país.• Um homem que viveu 34 anos com capitão do Exército em Juiz de Fora teve a pensão garantida pela Justiça.

.Março

•O TJMG suspendeu a comemoração do Carnaval de Esmeraldas devido à falta de segurança.•O TJMG suspendeu embargo ao Carnaval de Esmeraldas.•O TJMG condenou um homem a pagar indenização de R$ 50 mil à ex-namorada pela postagem de fotos sensuais dela na internet.*•O TJMG divulgou concurso público para cartórios com 488 vagas em todo o Estado.*•O TJMG determinou o fechamento de bares na rua Guajajaras após as 22h devido a denúncias de uso de drogas e prática de sexo no local.*•O TJMG suspendeu o edital para a concessão de espaços a artesãos na avenida Afonso Pena.*

Abril• O TJMG promoveu mutirão de conciliação para processos envolvendo bancos.*• O TJMG negou pedido de habeas corpus do ex-goleiro Bruno.*• Foi realizada no Fórum Lafayette a primeira audiência sobre o assassinato de Willian Morais, jogador do América.**• O TJMG concedeu habeas corpus ao empresário do laboratório Hipolabor acusado de lavagem de dinheiro.• A juíza Marixa Rodrigues, de Contagem, passou a receber escolta depois de denúncia de que o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, conhecido

como Bola, estaria planejando seu assassinato.

Maio• O TJMG decidiu devolver aos pais biológicos um bebê que estava com casal adotivo, em Alfenas.• Foi condenado no Fórum Lafayette o jovem Rodrigo Wenceslau Nassif Silva, acusado de matar a ex-namorada no UNI-BH.**• O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte aceitou a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público

Estadual contra o ministro Fernando Pimentel.**• O TJMG aprovou a adoção de uma criança por um casal homossexual.*• Acordo em audiência no Fórum Lafayette de Belo Horizonte estabeleceu indenização aos moradores que foram retirados dos edifícios sob risco de

desabamento no bairro Anchieta.• O TJMG realizou mutirão de conciliação para resolver conflitos entre clientes e instituições bancárias.*

Junho• Juiz do Fórum Lafayette proibiu administradora Unicard Banco Múltiplo S.A. de oferecer e cobrar pelo serviço de perda e roubo de cartão de crédito.**• O TJMG condenou a Google a indenizar um estudante em R$ 15 mil, por danos morais, pela divulgação de perfil falso ofensivo.*• O TJMG negou o pedido de suspensão da prisão preventiva da estudante de direito Érica Passarelli Vicentini Teixeira, acusada de planejar a morte do

pai.• A noiva do ex-goleiro Bruno denunciou a juíza de Esmeraldas, que teria cobrado dinheiro pela liberdade do ex-atleta do Flamengo.• A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu o ex-goleiro Bruno sobre as denúncias do pedido de suborno feito pela juíza de Esmeraldas para

liberá-lo.• O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar, pedida pelo Ministério Público, para suspender o pagamento de aposentadorias a

quatro ex-governadores e de pensão a uma viúva de ex-governador.**• O TJMG considerou ilegais as manifestações realizadas por servidores da Polícia Civil.• O TJMG promoveu mais um mutirão de conciliação bancária.*• Juiz do Fórum Lafayette indeferiu o pedido de fechamento de prostíbulos em Belo Horizonte.**

* Matéria sugerida pela Ascom do TJMG** Matéria sugerida pela Ascom do Fórum Lafayette

Veja as notícias que tiveram maior número de veiculações em rádio e TV:

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Julho• Com apoio do TJMG, o Instituto Minas pela Paz lançou a campanha Crack Destrói para prevenir o uso da droga.*• A operadora de telefonia celular Oi foi condenada pelo TJMG a indenizar um cliente após um funcionário da empresa ter enviado a ele mensagens

ofensivas.*• O traficante Roni Peixoto apresentou documentos falsos para conseguir autorização de um juiz de Contagem para trabalhar e fugiu da prisão.• Juiz da Vara da Infância e da Juventude determinou que o governo estadual custeasse a internação de uma adolescente usuária de crack.• O TJMG proibiu a construção de novos prédios no bairro Belvedere por considerar a área um bem cultural e ambiental.

Agosto• O Juizado da Infância e da Juventude flagrou festa organizada para menores regada a bebidas e drogas.• O TJMG condenou o Extra Hipermercado a indenizar um motociclista que sofreu acidente em seu estacionamento.*• O TJMG inaugurou o Centro de Reconhecimento de Paternidade.*• O TJMG decidiu que os acusados pelo desaparecimento de Elisa Samúdio iriam a júri popular e concedeu liberdade provisória a Sergio Rosa Sales.*• Dez juízes mineiros receberam ameaças de morte.• Fábio William Silva Soares, o borracheiro que matou a ex-namorada em salão de beleza foi condenado no Fórum Lafayette a 15 anos de prisão.**• O TJMG concedeu habeas corpus aos nove vereadores da cidade de Fronteira que foram acusados de desvio de dinheiro e estavam presos há mais de

um mês.• Juiz de Teófilo Otoni foi ameaçado de morte.

Setembro• Juiz do Fórum Lafayette decidiu que Frederico Flores, suspeito de participar do assassinato de dois empresários no bairro Sion, deveria ir a júri popular.**• O TJMG considerou ilegal a greve dos professores estaduais.**• Um mutirão de conciliação foi realizado no Fórum Lafayette para tratar de ações que envolviam a Cemig e seus consumidores.**• O TJMG decretou a prisão dos doze integrantes da Galoucura acusados do assassinato de um torcedor do Cruzeiro.*

Outubro• Juíza da comarca de Timóteo determinou que assessores parlamentares da Câmara Municipal contratados sem concurso fossem exonerados.*• O TJMG manteve a ordem de despejo da faculdade Promove por falta de pagamento de aluguel.• O TJMG decidiu pela retirada dos moradores da comunidade Dandara, que está em um terreno pertencente a uma construtora.• O TJMG determinou que o Estado arcasse com as despesas da cirurgia de uma criança para o recebimento de marcapasso diafragmático.• O juiz do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte decidiu que dois policiais acusados de homicídio fossem levados a júri popular.**• Juiz do Fórum Lafayette concedeu prazo de 24 horas para que construtora reestruturasse prédio interditado no bairro Buritis.**• O TJMG concedeu prazo de 72 horas para que o governo do Estado se manifestasse sobre vacinação contra a meningite em Conselheiro Lafaiete.

Novembro• Juiz do Fórum Lafayette determinou que a construtora responsável pela construção do edifício Vale do Buritis pagasse o aluguel de todas as famílias

retiradas.**• O TJMG decidiu anular o edital de licitação da feira da avenida Afonso Pena.*• O TJMG determinou que os governos federal, estadual e municipal oferecessem suporte para a retirada dos moradores da comunidade Dandara.*• Foi julgado, no Fórum Lafayette, o casal acusado de matar a secretária Viviane Brandão.**• Foi instalado no aeroporto de Confins o Juizado Especial de Defesa do Consumidor.• O juiz da 11ª Vara da Família de Belo Horizonte condenou um filho a restituir ao pai o valor da pensão recebida após ele ter atingido a maioridade.**• Os servidores do TJMG entraram em greve por melhores salários.• O TJMG promoveu mutirão de acordos para solucionar processos referentes ao seguro Dpvat.*

Dezembro• O TJMG participou da 6ª Semana Nacional da Conciliação.*• O ex-policial Renato Mozer, acusado de participar do assassinato de dois empresários no bairro Sion, foi condenado no Fórum Lafayette a 59 anos de

prisão.**• O ex-goleiro Bruno prestou depoimento à polícia para a apuração das ameaças de Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, contra a juíza

Marixa Rodrigues, de Contagem.• O TJMG e a Prefeitura de Belo Horizonte realizaram parceria para a aplicação de medidas socioeducativas ao menor infrator.*

* Matéria sugerida pela Ascom do TJMG** Matéria sugerida pela Ascom do Fórum Lafayette

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6,5 matérias diáriasJORNAIS COMERCIAIS

A presente pesquisa analisou a inserção do TJMG nos jornais comerciais Aqui, Diário do Comércio, Estado de Minas, Folha de S. Paulo, Hoje em Dia, O Estado de S. Paulo, O Globo, O Tempo e Super Notícia.

O número de matérias e notas publicadas foi de 2.391, ou seja, uma média de 6,5 inserções diárias – superior à do período de julho de 2009 a dezembro de 2010, que foi de 4,3 matérias/dia. Do total, 677 (28,3%) tiveram abordagem positiva; 1.606 (67,1%),

neutra e 108 (4,5%), negativa. Foram 1.662 matérias e 729 notas.

Duzentas e dezenove matérias tiveram chamada de capa (uma a cada um dia e meio), e 1.117 foram ilustradas com fotos.

As sugestões de pauta dos setores de imprensa das Assessorias de Comunicação do TJMG e do Fórum Lafayette geraram 22% das publicações. O jornal O Tempo foi o que mais publicou matérias sobre

o Judiciário estadual – 686 –, seguido dos jornais Estado de Minas – 623 – e Hoje em Dia – 558.

A tramitação de processos e decisões foi o tema de 73,5% das publicações, enquanto 26,5% trataram de assuntos institucionais.

Veja nas páginas a seguir a reprodução de matérias que tiveram destaque no período analisado, nos jornais comerciais.

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Mais uma vez os jornais mostraram um Judiciário presente e atuante, tanto pelos seus programas institucionais como por decisões judiciais.

Os mutirões de conciliação promovidos pelo TJMG para solucionar conflitos entre empresas e clientes – com resultados bastante favoráveis – foram tema de entrevista feita com a 3ª vice-presidente e superintendente de projetos inovadores, desembargadora Márcia Milanez, publicada pelo jornal Hoje em Dia (pág. 11).

O mesmo jornal destacou o programa PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental), do TJMG, como “referência nacional” (pág. 12). Já, os benefícios proporcionados aos recuperandos atendidos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), apoiadas pelo TJMG, foram noticiados em reportagens publicadas no jornal Estado de Minas (págs. 31 e 36).

Foram também noticiadas pelos jornais decisões judiciais inovadoras, como a do juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que determinou que o governo do Estado encaminhasse uma adolescente viciada em crack a uma clínica especializada, com custas pelo erário. A notícia foi destaque no jornal O Tempo (pág. 22).

Uma iniciativa inédita da Justiça de 2ª Instância foi também destacada, dessa vez pelo jornal Estado de Minas. Atento à tendência atual de estímulo às conciliações, o desembargador Osmando Almeida propôs uma audiência de conciliação num caso que tramitava na 9ª Câmara Cível do TJMG (pág. 18).

Várias outras decisões noticiadas mostram como o Judiciário tem se posicionado com relação a fatos atuais. Matéria do Estado de Minas mostrou que os desembargadores do TJMG estavam negando habeas corpus a suspeitos de terem praticado o crime conhecido como “saidinha de banco”, cada vez mais constante no Estado (pág. 27). O esforço de magistrados para evitar a impunidade foi destacado em outra matéria do Estado de Minas (pág. 15): juízes vêm suspendendo o prazo de prescrição dos crimes de trânsito para evitar que os réus não encontrados fiquem impunes.

O Estado de Minas mostrou ainda os impactos na comarca de Belo Horizonte da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo (pág. 30).

Reportagens mostraram também como o Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte tem se mostrado atuante no combate aos abusos cometidos contra menores (págs. 19 e 33).

A falta de juízes no Estado, que tem uma média de processos por juiz muito superior ao ideal (pág. 20), e a falta de peritos médicos, que provoca o atraso de até cinco anos no julgamento de ações (pág. 34), entre outros, foram deficiências do Judiciário também destacadas pela imprensa.

Enfim, a seleção de matérias reproduzidas nas páginas a seguir – divulgadas com destaque pela imprensa – traz uma visão abrangente da atuação da Justiça estadual em 2011, mostrando o reflexo, na sociedade, de seus julgamentos, de suas iniciativas e projetos e também de suas deficiências.

Analisando a maneira como os meios de comunicação abordam as iniciativas bem-sucedidas e os aspectos da instituição a serem aprimorados, a Ascom espera contribuir para o constante aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário mineiro.

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

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O jornal Diário do Comércio, em sua edi-ção de 8 e 9 de dezembro, publicou o ba-lanço dos trabalhos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação divulga-do pelo TJMG. Segundo a reportagem, fo-ram fechados cerca de R$ 60 milhões em acordos. A matéria destacou o êxito das audiências relacionadas a precatórios, que tiveram 100% de acordos, gerando o pagamento de mais de R$ 46 milhões.

Fechados R$ 60 mi em acordos no TJMG

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O jornal O Tempo de 13 de novembro abordou o crescimento do número de ações com pedido de indenização por da-nos morais na Justiça brasileira. Entrevis-tado, o juiz da 16ª Vara Cível de Belo Ho-rizonte, Alexandre Quintino, afirmou que “uma população bem informada sempre irá lutar por seus direitos, e isso é muito bom”. Mas acrescentou: “o que não pode acontecer é essa informação se transfor-mar em abuso”.

Processos por danos morais crescem 29% em três anos

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O jornal Hoje em Dia de 25 de setembro publicou uma entrevista com a 3ª vice-presidente e superintendente dos proje-tos inovadores do TJMG, desembargado-ra Márcia Milanez, sobre os mutirões de conciliação promovidos desde o início de 2011 para resolver conflitos de empresas de telefonia, bancos e prestadoras de ser-viço com seus usuários. Ela afirmou que os resultados foram positivos, já que foi obtida uma média de 50 a 60% de acor-dos. A desembargadora ressaltou ainda na entrevista que o objetivo é “mudar o paradigma, ensinar as pessoas a nego-ciar”, de forma que “a parte interessada construa a solução para o seu problema antes de ajuizar o conflito”.

“A função primária do Judiciário é conciliar”

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A edição de 25 de setembro do jornal Hoje em Dia noticiou também a realização, pela Universidade Federal de Minas Ge-rais (UFMG), de seminário para debater o programa PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental), do TJMG. Res-saltando que o programa “se tornou refe-rência nacional”, a matéria traz entrevista com o desembargador Herbert Carneiro, que acompanha o trabalho do PAI-PJ des-de 2002, quando era juiz da Vara de Exe-cuções Criminais de Belo Horizonte. “É o projeto no qual mais estou envolvido, que foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo para o país”, afirma Carneiro.

Fim da prisão para portadores de psicose em debate

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Decisão do desembargador Roney Olivei-ra que determinou a suspensão da greve de 101 dias dos professores da rede es-tadual de ensino foi destacada na edição de 17 de setembro do jornal Estado de Mi-nas. A matéria citou trecho do despacho do desembargador, no qual ele afirmou que “a continuidade ad aeternum do mo-vimento configura óbice intransponível ao exercício do direito à educação”.

Justiça manda parar greve

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O desembargador do TJMG Luiz Au-debert Delage, integrante da comissão extraordinária do CNJ que discute a po-lítica nacional de segurança institucional para os magistrados, foi entrevistado pelo jornal Hoje em Dia, na edição de 11 de setembro. Ele criticou o alarmismo criado em torno do tema e afirmou que “os juí-zes estão preparados para uma carreira difícil”. Para ele, o maior temor dos juízes “é a falta de condição para exercer seu trabalho”, o que pode ser sanado “com o aproveitamento das polícias estaduais sob a orientação do Judiciário”.

“O Judiciário de Minas não é uma ilha da fantasia”

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Reportagem do jornal Estado de Minas de 11 de setembro mostrou que, diante da dificuldade de encontrar réus de aciden-tes em rodovias, juízes têm se esforçado para evitar a impunidade, suspendendo o prazo de prescrição dos crimes até que os envolvidos sejam encontrados. Foram entrevistados o juiz Paulo Roberto Cai-xeta, de Congonhas, e as juízas Cláudia Regina Macegosso e Miriam Vaz Chagas, de Caeté.

Corrida contra a impunidade

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O jornal O Tempo de 19 de agosto publi-cou denúncia do juiz Flávio Prado Kretli, de Teófilo Otoni, sobre o plano de uma quadrilha de traficantes para assassiná- lo. O caso veio à tona uma semana após a execução da juíza Patrícia Aciolli, de Niterói/RJ. A matéria informou que juízes mineiros se reuniram no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para discutir ações de segurança voltadas aos magistrados que atuam em Minas.

Traficantes tinham plano para matar juiz em Teófilo Otoni

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A juíza de Contagem Marixa Fabiane Ro-drigues foi destaque em matéria publica-da pelo jornal O Tempo de 14 de agosto. A reportagem afirmou que a juíza era “reco-nhecida e respeitada nos corredores dos tribunais por conduzir os processos com rigor”. Responsável pelo processo que analisa a suspeita de participação do go-leiro Bruno Fernandes das Dores no de-saparecimento de Elisa Samúdio, ela “se manteve inabalável”, mesmo com “toda a pressão e as manobras dos advogados que durante as 50 horas de depoimentos dos acusados testaram seus limites físico e psicológico”.

Juíza linha-dura rouba a cena

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O jornal Estado de Minas de 2 de agos-to destacou iniciativa inédita do desem-bargador Osmando Almeida, que propôs uma audiência de conciliação para um caso que tramitava em segunda instância (9ª Câmara Cível do TJMG). O processo trata de uma desavença entre irmãos em torno de um grande patrimônio em ativos de mineração herdados do pai. “A inten-ção é que, antes do julgamento, as partes desarmem o espírito diante da realidade dos fatos e com toda a transparência para encontrarmos uma solução”, afirmou o desembargador em entrevista.

Mais um round na briga por minério

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O jornal O Tempo de 27 de julho relatou a ação do Juizado da Infância e da Juven-tude de Belo Horizonte que flagrou uma festa em que adolescentes consumiam ál-cool e participavam de uma apresentação de striptease. Cento e nove menores fo-ram levados ao juizado e só foram libera-dos após a chegada dos pais, que tiveram de assinar um termo de responsabilidade.

Juizado flagra adolescentes em festa com álcool e strip

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O jornal Hoje em Dia de 24 de julho apon-tou o problema da falta de juízes em Belo Horizonte e no interior do Estado. A ma-téria trouxe informação do TJMG de que, no Fórum Lafayette, as vagas em aberto são preenchidas por juízes substitutos, que têm as mesmas competências dos titulares e se revezam nos postos vagos, sem prejuízo ao andamento dos proces-sos nas varas. Entretanto, segundo o desembargador Herbert Carneiro, entre-vistado, “nos municípios pequenos, os juízes substitutos, que precisam realizar longos deslocamentos para atender outra cidade, acabam fazendo isso uma vez por semana, a cada 15 dias ou uma vez por mês”.

Onde está o juiz?

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Matéria do jornal O Tempo de 20 de ju-lho informou que uma decisão judicial da comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro, determinou a prisão de todos os nove vereadores da cidade de Fronteira. Acu-sados de terem causado um prejuízo de pelo menos R$ 570 mil ao município, eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, improbidade administrativa, dano ao erário e peculato.

Justiça manda prender todos os vereadores de cidade mineira

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Uma decisão inédita expedida pelo juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara Cí-vel da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, determinou que o governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), encaminhasse uma adolescente de 14 anos viciada em crack a uma clínica para dependentes químicos e arcasse com os custos da in-ternação. A decisão foi noticiada pelo jor-nal O Tempo de 15 de julho.

Justiça manda Estado internar adolescente viciada em crack

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O jornal Estado de Minas informou na edi-ção de 14 de julho que decisões judiciais obrigaram o governo de Minas a gastar R$ 46,3 milhões em medicamentos apenas no primeiro semestre. A matéria informou que, no mês anterior, o TJMG havia reco-mendado aos juízes que procurassem a Secretaria de Estado de Saúde antes de proferirem decisões na área. “Tentamos não interferir na relação entre Executivo e médicos. A recomendação é para que os juízes só concedam liminar para ca-sos em que não há genérico ou similar do medicamento na lista do SUS”, explicou a desembargadora Vanessa Verdolin, em entrevista.

Remédio amargo para a saúde

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Reportagem veiculada no jornal Estado de Minas de 26 de junho mostrou que, na cidade de Barroso, 200 km ao sul de Belo Horizonte, quem decide pelo destino dos 20 mil habitantes são três mulheres, que comandam os três poderes locais: a prefeita Eika Oka Melo, a presidente da Câmara, Vera Aparecida Rodrigues Perei-ra, e a juíza Valéria Possas Dornelas. A proximidade entre elas é favorecida pelo Palácio dos Três Poderes, localizado no centro da cidade, onde se concentram a prefeitura, o fórum e a câmara. Na ava-liação da juíza, o relacionamento entre mulheres é mais fácil e “menos formal”.

Elas comandam a cidade

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O jornal Estado de Minas divulgou em 17 de junho decisão considerada “uma vitó-ria para os defensores do patrimônio cul-tural da turística Araxá, na região do Alto Paranaíba”. O juiz da 3ª Vara Cível de Araxá, Ibrahim Fleury de Camargo Madei-ra Filho, concedeu liminar suspendendo a demolição do sobrado do século 19 co-nhecido como pensão Tormin. A proprie-dade pertenceu a Anna Jacintha de São José, a célebre dona Beja (1800-1873), e seria derrubada para dar lugar a uma loja de uma rede nacional de varejo.

Salve, salve casarão de Beja

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Matéria publicada no jornal Super Notícia de 15 de junho noticiou a condenação de três homens que extorquiram uma mesma mulher, aproveitando-se de relacionamento amoroso. Eles foram condenados pelo juiz Narciso Alvarenga, então titular da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, pelos crimes de extorsão e estelionato, a penas de 6 a 8 anos de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 35 mil, que será dividida entre eles. Segundo o juiz, “os réus se aproveitaram da fragi-lidade emocional da vítima para extorqui-la”.

Condenados apagar a

ex-namorada

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O jornal Estado de Minas divulgou em 8 de junho que as câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais vêm negando habeas corpus a réus acusa-dos de praticar o crime conhecido como “saidinha de banco”. “Isso tem crescido drasticamente, e quem cometeu assalto à mão armada ou com violência tem de res-ponder ao processo segregado”, afirmou o desembargador José Osvaldo Furtado de Mendonça em trecho de decisão judi-cial transcrito na matéria.

Linha-dura contra saidinha

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A partir de 6 de junho, o caderno Direito & Justiça, veiculado às segundas-feiras pelo jornal Estado de Minas, passou a publicar a página O Judiciário e o Cidadão, dedicada a reproduzir decisões do TJMG. Esse novo canal de comu-nicação com a comunidade foi criado graças à parceria entre o jornal e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que passou a selecionar e enviar semanalmente ao caderno decisões que tratam de interesse geral da população.

O Judiciário e o Cidadão

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A primeira ação judicial da cidade contra um site de compras coletivas foi tema de matéria da edição de 6 de junho do jor-nal O Tempo, que noticiou a tramitação do processo na 3ª Vara Cível da capital mineira. Além de trazer informações da acusação contra o site, a matéria oferecia dicas de como os consumidores deveriam agir para evitar problemas em compras coletivas.

Site de compras coletivas é objeto de ação judicial em BH

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Os impactos na comarca de Belo Horizon-te da decisão do Supremo Tribunal Fede-ral (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi o as-sunto que o Estado de Minas debateu em matéria de 10 de maio. O juiz da 1ª Vara de Família do Fórum Lafayette, Newton Teixeira de Carvalho, observou que “o pensamento da maioria dos juízes de Minas era tratar os casos apenas como dissolução de sociedade civil. O correto é que seja tratado como caso de entida-de familiar, desde que os homossexuais comprovem o desejo de união, de fideli-dade, de constituir família, ainda que sem filhos”. Entre outras informações e entre-vistas, a matéria relacionou os direitos ga-rantidos aos casais homossexuais a partir da decisão do STF.

Portas abertas para os gays

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“Ele vai sair do sistema prisional melhor ou pior, dependendo da forma como for tratado”, observou o juiz Juarez Morais, da Vara Criminal e da Infância e da Ju-ventude de Nova Lima, em matéria sobre o poder transformador do projeto Recupe-rando. O projeto foi criado em 2009 pelo instituto Minas pela Paz, em parceria com o TJMG e outras instituições. A reporta-gem, publicada na edição de 26 de abril do jornal Estado de Minas, traz informa-ções sobre as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e entrevistas com recuperandos beneficia-dos pelo programa.

Oportunidade que transforma vidas

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O entendimento de que a paternidade so-cioafetiva deve prevalecer sobre a bioló-gica foi tema de reportagem do Estado de Minas em 23 de abril. No centro do deba-te, uma decisão do juiz da 1ª Vara de Fa-mília, Newton Teixeira de Carvalho, que condenou um engenheiro a pagar pensão a uma mulher de 36 anos, portadora de necessidades especiais, embora exames de DNA tenham comprovado não ser ele o pai dela. A decisão foi baseada no in-contestável laço afetivo que havia entre as partes.

Paternidade em xeque

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O jornal O Tempo de 9 de abril destacou em matéria uma decisão do juiz Marcos Flávio Lucas Padula, da Vara da Infân-cia e da Juventude de Belo Horizonte, que suspendeu um evento voltado para adolescentes de 12 a 17 anos onde se-ria realizada uma competição de beijo. “Trata-se de promoção que incentiva a promiscuidade e a vulgarização do corpo e, acima de tudo, do relacionamento afe-tivo”, avaliou. A reportagem indicou que, em fevereiro de 2011, a Vara da Infância e da Juventude da capital fiscalizou 5.755 estabelecimentos para verificar irregulari-dades envolvendo menores.

Justiça manda cancelar festa que teria competição de beijo

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A matéria de capa do jornal Hoje em Dia de 2 de abril foi a escassez de médicos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para realizar perícias gratuitas, o que vinha provocando atrasos de até cinco anos no julgamento de ações. Dados fornecidos pela assessoria de imprensa do Fórum in-dicavam onde estavam os maiores garga-los e a média de atendimentos por mês. A reportagem informava, ainda, que o Mi-nistério Público Estadual havia resolvido mover ação exigindo providências para o problema. Na mesma página, outra maté-ria enfocava a Resolução 88 do CNJ, que determina que todos os órgãos da Justiça brasileira atendam o público das 9h às 18h. O TJMG informava que cumpriria a determinação.

Falta de peritos emperra ação de pobre na Justiça

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Reportagem do jornal Estado de Minas de 17 de março noticiou que, em cum-primento de resolução do CNJ, o TJMG abriu concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas em 16% dos cartórios de Minas Gerais. “Abrimos o edital, já que há em Minas 468 serventias vagas”, afirmou em entrevista o desem-bargador Joaquim Herculano Rodrigues, superintendente da Escola Judicial De-sembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Cartórios terão concurso público

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O lançamento do projeto Além dos Muros, desenvolvido nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), foi destaque da edição de 18 de fevereiro do Estado de Minas. A matéria informou que o programa objetivava fortalecer a bem-sucedida experiência das Apacs, ampliando o investimento na qualificação profissional de 1,6 mil detentos de 29 cidades, e receberia investimentos da ordem de R$ 400 mil da União Europeia, através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH). A então coordenadora do projeto Novos Rumos do TJMG, desembarga-dora Jane Silva, ressaltou, na matéria, os méritos das Apacs, indicando que o índice médio de rein-cidência criminal entre os recuperandos das associações é de 7%, enquanto entre os que cumprem pena em presídios comuns é de cerca de 70%.

Reconstrução da cidadania

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O perfil dos menores atendidos no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH); o aumento de 350% na parti-cipação deles no tráfico de drogas, em 2009; o alto grau de reincidência desses jovens no crime e as despesas geradas por cada interno, que chegam a R$ 5 mil por mês. Essas foram algumas das infor-mações trazidas pelo Estado de Minas em sua edição de 13 de fevereiro, que enfo-cou os menores no crime e o trabalho do CIA-BH. Na matéria, um triste dado apre-sentado pela juíza da Vara de Atos Infra-cionais, Valéria Rodrigues: “Dez por cento dos adolescentes são irrecuperáveis”.

Menores mudam de posto no crime

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Notas de esclarecimento

Em 2011, o Centro de Imprensa do TJMG enviou 24 notas de esclarecimento aos jornais, em resposta a dúvidas, reclamações e críticas de leitores.

Reproduzimos, nesta página, o esclarecimento a um leitor do jornal Estado de Minas, publicado em 19 de novembro de 2011.

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Eu só tenho elogios ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Todas as mensagens enviadas são devidamente respondidas. ... Fico muito grata pela atenção.Cláudia Teixeira

(Assunto: Processo – cobrança de terceiros em conta de luz)

Caros responsáveis pela área de assessoria de imprensa do TJMG: Favor encaminhar o agradecimento a todos os responsáveis, principalmente à área de TI, na mudança do informativo enviado aos advogados. Vocês acertaram ao abreviar nosso trabalho já anexando ao e-mail a publicação concernente ao andamento. Não poderíamos estar mais satisfeitos com o Judiciário de Minas Gerais, que está à frente do seu tempo. Atenciosamente Thais Lacerda

Prezados: Nada a desculpar, e muito a agradecer. Vossas Senhorias foram extremamente atenciosos e me prestaram um serviço de grande valia. Muito obrigado mesmo. Att. Raimundo Nonato Soares(Assunto: Processo distribuído há mais de 30 dias e ainda não cadastrado)

Prezados Senhores,Agradeço imensamente a atenção que me dispensaram. Se os órgãos em geral tivessem esta presteza, tudo funcionaria muito melhor.

Grata. Vera

(Assunto: Atualização de dívida)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais oferece ao cidadão um canal de comunicação virtual no Portal TJMG (www.tjmg.jus.br), por meio do link Fale Conosco. O usuário interessado conta com um atendimento ágil para encaminhamentos, esclarecimentos e orientação acerca do funcionamento e do papel da Justiça. O link facilita também a comunicação entre os usuários e as unidades internas do TJMG e contribui para a melhoria dos serviços prestados à sociedade. Em 2011, o Fale Conosco respondeu a 6.127 e-mails.

Como havia uma grande demanda por orientação jurídica, o TJMG firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, para onde são encaminhados os e-mails referentes a esse assunto. Foram enviados 783 e-mails para a OAB/MG em 2011.

Fale conosco

Agradeço a atenção que me foi dada. Felizmente consegui atualizar meu programa com a nova versão. Mais uma vez o meu muito obrigado.

Floriano

(Assunto: Atualização DAP/TFJ - Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária)

Prezados,

Agradeço pela informação e encaminhamento do e-mail para a OAB/MG.

Parabenizo pela excelência do serviço.

Atenciosamente, Yana Vilarino Moreira

Prezados senhores,

Eu quem agradeço, lembro-lhes que já haviam-me respondido esta dúvida, e com muita propriedade. É sempre bom saber que temos servidores comprometidos com a verdade e que se valem do mais alto nível de educação e responsabilidade para com quem solicita informações. Obrigado.

Luiz Antônio Vilela

(Assunto: informações sobre precatórios)

E-mails de agradecimentos ao Fale ConoscoUm número expressivo de elogios ao atendimento feito pelo Fale Conosco foi recebido em 2011. Abaixo, reproduzimos alguns e-mails.

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Esta publicação mostrou como as informações sobre a Justiça estadual foram tratadas e levadas ao cidadão pelos veículos de comunicação em 2011.

Pode-se concluir que os resultados – que refletem o atual relacionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a imprensa – são positivos, tanto em quantidade como em qualidade.

O número total apurado de publicações sobre o órgão – 11.405 – significa uma média de 31 inserções a cada dia do ano, mostrando um crescimento significativo com relação aos anos anteriores. 45,8% das publicações tiveram impacto positivo; 48,5%, neutro e 5,62%, negativo.

O fato de que apenas uma pequena porcentagem – 5,62% – teve impacto negativo não redime as falhas e deficiências do Judiciário reveladas pela imprensa. Porém, deve ser ressaltado o expressivo número de matérias positivas, que alcançaram 45,8% do total.

Expressiva também foi a porcentagem de matérias pautadas pelos setores de imprensa das Assessorias de Comunicação do TJMG e do Fórum Lafayette: 40% das publicações foram sugeridas através de publicação no Portal TJMG e envio diário de notícias aos meios de comunicação. As restantes foram originadas de demandas dos próprios veículos de comunicação, que puderam contar com um atendimento ágil da equipe de imprensa do TJMG na apuração de dados, no agendamento de entrevistas ou na orientação e encaminhamento de jornalistas a fontes e entrevistados.

A imprensa vem demonstrando um constante interesse pelas questões do Judiciário e tem se especializado cada vez mais, criando encartes e páginas dedicadas ao direito. As matérias têm apresentado níveis melhores de correção ao noticiar decisões e tramitação de processos, mostrando o esforço dos jornalistas para entender a complexa estrutura do Judiciário e os meandros do curso de um processo.

O TJMG tem se esforçado para facilitar o acesso de jornalistas às informações e esclarecer dúvidas, numa demonstração de transparência.

As atuações de ambas as partes foram, assim, fundamentais para que fossem alcançados os números e resultados positivos colhidos em 2011.

Conclusão

TJMG

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