Post on 20-Feb-2017
Prof. Hernani A. F. Chaves
hernani@uerj.br
XXV SEGEO da XXV SEGEO da UFRuralRJUFRuralRJ
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THE INOG ANDNON-CONVENTIONAL FUELSSINCE ITS INCEPTION IN 2009, THE INOG HAS HAD AS ONE OF ITS MAIN R&D THEMES THE STUDY OF NON-CONVENTIONAL ENERGY RESOURCES, ESPECIALLY GAS AND BIOFUELS.
THROUGH ITS ASSOCIATED RESEARCH GROUP, PETROUERJ, WE HAVE BEEN ACTIVE IN STIMULATING OFFICIAL EFFORTS TO IMPROVE THE DIVERSIFICATION OF THE ENERGY MATRIX IN BRAZIL, INCLUDING PROPOSALS FOR INCREASING THE PARTICIPATION OF ALTERNATIVE ENERGY SOURCES, RENEWAL ENERGY SOURCE 2
Importância dos Royalties do Petróleo
• Os royalties do petróleo representam um importante recurso para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
• Que fatores interferem na obtenção desses recursos?
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Sistemas do Marco Regulatório
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Leis de marco regulatório
• Lei ¨9.478/97 – Lei do Petróleo (concessão)
• Lei 12.276/10 – Cessão Onerosa• Lei 12.351/10 – Partilha de Produção e
Fundo Social• 24/06/2014 – CNPE – Excedentes da
Cessão Onerosa
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Contratos de Concessão O direito de exploração
é adquirido mediante o pagamento ao Governo.
No Brasil, as concessões são feitas por meio de leilões realizados pela ANP.
O concessionário assume os riscos e custos de E&P
Pelo direito à exploração os concessionários pagam: bônus de assinatura, royalties – que são
divididos entre União, Estados e municípios
participação especial.
O petróleo produzido é propriedade exclusiva do concessionário
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Contrato de Partilha da Produção(PSC)
• O contratado assume os custos e os riscos das atividades E&P..• Na licitação, o critério é o percentual de excedente em óleo ( óleo-lucro),. • No Brasil, o bônus de assinatura também é fixado no edital.• Se a descoberta no PSC não for economicamente viável, o contratante
não recebe qualquer tipo de indenização da União.• Se a descoberta for comercial, o contratante recebe volumes da produção
correspondentes a suas despesas na exploração (o óleo-custo). • Além do óleo-custo, recebe também os volumes de produção
correspondentes aos royalties devidos e o óleo-lucro. • O valor dos royalties é repassado à União, que o distribui aos estados e
municípios.• A PETROBRAS é a única operadora com a participação minima de 30%.
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Cessão Onerosa • A União, autorizada expressa, cedeu à PETROBRAS os direitos de e
E&P em áreas do Pré-Sal, limitadas ao máximo de 5 BBOEP .• Nessas áreas, a Petrobras arca com todos os custos e assume os
riscos de produção.• Os critérios para definir o valor dos direitos de produção foram
estabelecidos por negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos emitidos por certificadoras independentes.
• Blocos originalmente concedidos para cessão onerosa: Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba.
• Duração do contrato: 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
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Volumes e valores das áreas da Cessão Onerosa
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Área Volume (Mboe) Valor (US$/boe) Valoração (US$ B)
Florim 467 9,01 4,207
Franco 3.058 9,04 27,644
Sul de Guará 319 7,94 2,534
Entorno de Iara 600 5,82 3,489
Sul de Tupi 128 7,85 1,005
Nordeste de Tupi 428 8,54 3,653
Peroba 8,53
TOTAL 5.000 8,51 42,533
O papel da PETROBRAS
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Excedentes da Cessão Onerosa• Em 2014, o CNPE aprovou a contratação direta da
Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob cessão onerosa em quatro áreas do pré-sal: Búzios (Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
• Nessas áreas, a Petrobras atua com exclusividade. A produção será feita em regime de partilha, em contratos com vigência de 35 anos.
• Segundo a ANP, os volumes excedentes estão estimados entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris.
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Volumes Excedentes da Cessão Onerosa
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Royalties e Participação especial
• Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais e problemas sociais causados pela extração.
• Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.
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Fundo Social• criado para ser 'poupança' do petróleo do pré-sal
– Câmara mudou projeto para usar parte do dinheiro em saúde e educação.
– Texto original previa que só rendimentos fossem 'sacados' do Fundo.
• Criado em 2010, é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.
• deveria ser uma poupança do governo caso o dinheiro do petróleo diminua, ajudando a financiar o desenvolvimento do país e a reduzir os efeitos de uma possível "enxurrada" de dólares no país devido à exportação do petróleo do pré-sal.
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Royalties (ANP)
•Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro. • Distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Fundo Social • Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
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=5%Lei 7.990/89
• 30%- Estados confrontantes com poços produtores
• 30% - Municípios confrontantes com poços produtores (ZGE)
• 10% - Municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás natural
• 20% - Marinha
• 10% - Fundo Especial (20% Estados e 80% Municípios)
• 22,5% - Estados confrontantes com campos produtores
• 22,5% - Municípios confrontantes com campos produtores (ZGE) • 7,5% - Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
• 7,5% - Fundo Especial (20% Estados e 80% Municípios)
• 15% - Comando da Marinha
• 25% - MCT
>5%Lei 9.478/97
Campo
Poço
Distribuição dos Royalties nos contratos de concessãoDistribuição dos Royalties nos contratos de concessão
Fonte: ANP16
PELei 9.478/97
art. 50
• 40%- MME
• 10%- MMA
• 40%- Estados produtores ou confrontantes
•10% - Municípios produtores ou confrontantes
Participação Especia nos contratos de ConcessãolParticipação Especia nos contratos de Concessãol
Fonte: ANP 17
Beneficiário %
Municípios 26
Estados 25
Municípios com Instalações 9
Comando da Marinha 18
Ministério da Ciência e Tecnologia 13
Fundo Especial 9
Distribuição dos Royalties - integradaDistribuição dos Royalties - integrada
Fonte: ANP 18
Lei dos Royalties do PetróleoPRINCIPAIS PONTOS DA LEIDistribuição dosroyalties
75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social 50% do total do Fundo Social para educação e saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
• Os royalties destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
• Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do RJ e ES, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
• O texto ressalva que as verbas destinadas à educação devem ser aplicadas exclusivamente na educação pública.
• Além disso, ficou estabelecido que esse dinheiro não poderá ser empregado para pagar dívidas com a União ou salários de profissionais da rede pública de ensino.
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As mudanças no projeto original dos Royalties
Antes Depois
Distribuição dos royalties
100% para a educação 75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
50% do total do Fundo Social para educação e saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
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Como fica a divisão das receitas do petróleo
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Como ficam os recursos para a educação
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Variação dos royalties do petróleojan-maio 2014 e jan-maio 2015
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O DIA 20/04/2015 00:10:50•Municípios em crise congelam salários e suspendem concursos•Queda dos royalties faz ainda prefeitos reduzirem expediente e atrasar salário de servidoresALESSANDRA HORTO•Rio - Os municípios do Estado do Rio congelaram salários, suspenderam concursos e reduziram expedientes para enfrentar a falta de verba proveniente da queda de arrecadação dos royalties de petróleo. A crise afeta 87 das 92 cidades que recebem o recurso. Entre elas estão São Gonçalo, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Niterói. O repasse incrementava entre 40% e 65% de cada orçamento. Outros municípios mais atingidos com a perda são Cabo Frio, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Quissamã. Neles, há suspensão de investimentos, redução de contratos e corte de salários e de horas-extras dos servidores.
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Royalties e Participação EspecialJan-Mai2014 e Jan-Maio 2015
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Royalties e Participação EspecialJan-Mai2014 e Jan-Maio 2015 (2)
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Pré-Sal bate novo recorde na produção de petróleo mensal
• Produção em julho 798 bpd, 6,9% acima do recorde histórico batido no mês anterior;
• Em 8/07/2015, recorde de produção: foram produzidos 865 mil barris por dia (bpd).
• A produção média de p&gn cresceu 1,8% em julho comparado com o mês anterior
• O total de p&g da Petrobras no Brasil foi de 2,611 M de boed, +2,3% mês anterior (2,553 Mboed)
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2-Day WTI Oil Price Action, 8/28/15
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Projeto de Lei do Senado PLS 131/2015• Senador José Serra• O PLS retira a obrigatoriedade da Petrobras
ser a operadora única dos blocos do pré-sal;• De ter pelo menos 30% de participação
financeira nos consórcios;• Altera a Lei nº 12.351, de 22/12/2010, que
estabelece essa obrigatoriedade
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