Post on 11-Nov-2018
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLÓGIA - CCT
DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL HABILITAÇÃO EM TOPOGRAFIA
E ESTRADAS
JONAS NAPOLEÃO DO NASCIMENTO
UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO PARA O
PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS.
JUAZEIRO DO NORTE
2014
JONAS NAPOLEÃO DO NASCIMENTO
UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO PARA O
PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS.
Monografia apresentada ao Curso de
Tecnólogo da Construção Civil com
habilitação em Topografia e Estradas da
Universidade Regional do Cariri - URCA
como parte dos requisitos para a obtenção do
título de Bacharel em Construção Civil.
Professor Orientador: Me. Renato de Oliveira
Fernandes
JUAZEIRO DO NORTE
2014
______________________________________________________________________
Nascimento, Jonas Napoleão.
Utilização de técnicas de geoprocessamento para o parcelamento do solo em
áreas urbanas / Jonas Napoleão do Nascimento - 2014.1
Orientador: Me. Renato de Oliveira Fernandes.
Monografia (Graduação) − Universidade Regional do Cariri - URCA,
Curso de Tecnólogo da Construção Civil, Juazeiro do Norte, 2014.
___________________________________________________________________
JONAS NAPOLEÃO DO NASCIMENTO.
UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO PARA O
PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS.
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado
como requisito parcial para a obtenção do grau
Bacharel em Topografia e Estradas no curso
de Tecnólogo da Construção Civil da
Universidade Regional do Cariri.
Aprovado em:___ /___/___.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Professor Me. Renato de Oliveira Fernandes
Universidade Regional do Cariri (URCA)
______________________________________
Professora Antonia Fabiana Marques Almeida
Universidade Regional do Cariri (URCA)
_____________________________________
Professor Gilvan Luiz de Melo
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Dedico em primeiro lugar a Deus nosso Pai e
criador por ter concedido graça, paz e por ter
permanecido fiel mesmo quando não fui.
Aos meus pais Francisca Francidauva do
Nascimento e José Napoleão do Nascimento
pelo apoio durante todo o período do curso.
.
AGRADECIMENTOS
A Universidade Regional do Cariri - URCA, pelo apoio e pelas oportunidades de
apreender e de cursar um dos melhores cursos da região. Ao Professor Me. Renato de Oliveira
Fernandes por ter aceitado ser orientador, grato pelas contribuições, críticas e sugestões de
melhoria. Sem as mesmas o trabalho não teria sido concluído. A todos os professores pela
contribuição de cada um.
Aos colegas que convive ao longo dessa jornada em especial a minha grande amiga
Maria Aparecida (“Ruiva”) que me apoio e ajudou seguir em frente nos momentos difíceis no
decorrer do curso, a meu primo e amigo José Welliton que me ajudou bastante no
desenvolvimento deste trabalho; aos colegas que dividi o aluguel da casa em Juazeiro do
Norte, Flávio Alencar ("Tegas"), Iranildo Costa, Rafael Gomes ("Genilson"), Abrão Cruz e
Helierton ("Kuririn") e Thiago Litre.
Um agradecimento a todos que fizeram parte da minha vida no decorrer desta longa e
complicada jornada.
“Só fazemos melhor aquilo que repetidamente
insistimos em melhorar. A busca da excelência
não deve ser um objetivo, e sim um hábito.”
(Aristóteles – 384 a.C. – 322 a.C.)
RESUMO
A área objeto deste estudo situa-se na Macrorregião do Cariri na Cidade de Jardim
– CE , compreendendo o loteamento residencial cidade jardim, abrangendo uma área de
92.606,90m2.
Para se fazer esse estudo foram utilizadas imagem de satélite e levantamento
planialtimetrico com Estação Total e GPS geodésico para gerar dados da área em foco.
Depois de esta com esses dados disponível foi desenvolvido o projeto do loteamento.
A partir deste projeto através de técnicas de geoprocessamento e de um software
SIG foi delimitado áreas loteada, verde, institucional e uma área de preservação permanente
(APP) e avaliar o desenvolvimento do parcelamento do solo que na maioria das vezes
apresenta duas situações distintas que é a parte legal e a real o que representa um grande
desafio para o controle do desenvolvimento do território do município para a administração
pública.
Palavras-chave: Geoprocessamento, Parcelamento do Solo, SIG.
LISTA DE FIGURA
Figura 1 Arquitetura de Sistemas de Informação Geográfica............................................22
Figura 2 Desenvolvimento do Mapa no Autocad...............................................................32
Figura 3 Desenvolvimento da Área Loteada......................................................................33
Figura 4 Desenvolvimento da APP...................... .............................................................33
Figura 5 Localização da Cidade de Jardim – CE ..............................................................37
Figura 6 Mapa de Localização do Parcelamento do Solo..................................................40
Figura 7 Desenvolvimento do Mapa Temático no software gv-SIG.................................41
Figura 8 Poligonal do Loteamento.....................................................................................41
Figura 9 Área Loteada.........................................................................................................42
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
SIG Sistema de Informações Geográficas
MNT Modelos Numéricos de Terreno
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................ .................................13
1.1 Problema da Pesquisa ......................................................................................... 13
1.2 Objetivos ............................................................................................................. 14
1.2.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 14
1.2.2 Objetivos Específicos .......................................................................................... 14
1.3 Justificativa ......................................................................................................... 14
1.3.1 Importancia do trabalho .................................................................................... 14
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................... 16
2.1 Geoprocessamento..............................................................................................18
2.1.1 Descrição Geral de Sistema de Informação Geografica .................................... 18
2.1.2 Estrutura Geral de um SIG ................................................................................. 21
2.2 Tipos de Dados em Geoprocessamento .............................................................. 22
2.2.1 Dados Tematicos................................................................................................. 22
2.2.2 Dados Cadastrais ............................................................................................... 22
2.2.3 Modelos Numéricos de Terreno .......................................................................... 23
2.2.4 Imagens ............................................................................................................... 23
2.2.5 Análises Espacial ................................................................................................ 23
2.3 Parcelamento do Solo ......................................................................................... 24
2.3.1 Área Institucional ............................................................................................... 25
2.3.2 Área Verde e de Lazer ........................................................................................ 26
2.3.3 Área Não Edificante (Non Edificandi)................................................................ 27
2.3.4 Área de Preservação Permanente - APP ............................................................ 27
2.3.5 Levantamento Topográfico e Diretrizes para o Uso do Solo ............................. 29
3 DELINEAMENTO METODOLÓGICO ....................................................... 32
4 NATUREZA DA PESQUISA E CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA ......... 34
4.1 Métodos de Coleta .............................................................................................. 35
4.2 Sistema de Informação Geográfica gvSIG .........................................................35
5 ESTUDO DE CASO ......................................................................................... 37
5.1 Cidade de Jardim - CE ........................................................................................ 37
5.2 O Loteamento ..................................................................................................... 38
6 RESULTADO E DISCUSSÃO ........................................................................ 39
7 CONCLUSÃO ................................................................................................... 43
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 44
13
1 INTRODUÇÃO
O crescimento das cidades tem sido uma constante e acaba exigindo que os gestores
cada vez mais ampliem seus conhecimentos com um maior numero de informações possíveis
para facilitar a gestão do território. Neste sentido, é importante o uso de técnicas de
geoprocessamento que permitam uma melhor visualização do território.
E para isso as análises no ambiente são feitas para buscar as melhores formas de se
utilizar o solo de forma sustentável, aplicando-se ferramentas de geoprocessamento, que
permitem localizar dados espacialmente, levantando, organizando e editando-os, para que seja
possível caracterizar o problema e posteriormente aplicar as devidas correções ou soluções.
Tretin e Freitas (2009) apontam a importância das geotecnologias para o estudo das
dinâmicas espaciais urbanas, especialmente após o desenvolvimento de técnicas de
mapeamento utilizando-se do avanço computacional. Dessa forma, os autores apresentam a
possibilidade de compreensão dos espaços urbanos e sua continuada transformação por meio
das técnicas de Geoprocessamento, sendo essas capazes de comparar grande quantidade de
dados espaciais com rapidez.
Utilizando esses dados espaciais para que se possa fazer a sobreposição de diferentes
percepções da cidade, pode garante à administração pública e à população em geral um
instrumento ágil e eficaz na elucidação dos fatos relacionados ao parcelamento, uso e
ocupação do solo, bem com na associação de particularidade territoriais. Para torna esses
dados ainda mais objetivos e eficientes é de grande importância a implementação de um
cadastro multifinalitário para as várias funções da administração Municipal como
Planejamento Urbano, Obras, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Trânsito, Desenvolvimento
Econômico e Social.
Utilizando as práticas de geoprocessamento será elaborado e apresentado um
mapa temático do loteamento residencial cidade jardim que está localizado na região do Cariri
na cidade de Jardim – Ceará, um projeto futurista que visa à preservação do meio ambiente,
abrangendo uma área de 92.606,90 m2. Neste mapa estará representado a área loteada,
institucional, verde, e uma APP, que foi desenvolvido no software gv-SIG, que irá facilitar
aos gestores ter uma visão melhor dos vetores de crescimento território.
14
1.1 Problema de Pesquisa
No presente trabalho, busca-se estudar e buscar respostas para a seguinte
pergunta:
Como ajudar os gestores públicos a ter um controle maior de como esta o
desenvolvimento do território que esta administrando?
15
1.2 Objetivos da Pesquisa
1.2.1 Objetivo Geral
Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver mapas temáticos com dados
geográficos de forma a disponibilizar informações cartográficas dos elementos importantes do
loteamento em estudo.
1.2.2 Objetivos Específicos
Analisar o parcelamento do solo conforme este foi projetado e desenvolver mapas
temáticos com as áreas tomada como piloto:
- áreas loteadas;
- áreas verdes;
- área institucional.
- área de preservação permanente - APP.
Apresentar informações das áreas que serão ocupadas e sua finalidade em relação ao
projeto urbanístico.
16
1.3 JUSTIFICATIVA
1.3.1 Importância do Trabalho
E o uso de técnicas de geoprocessamento lhes possibilita essa análise, mostrando
uma visão de diferentes aspectos de uso e ocupação do solo especialmente em regiões urbanas
que se caracterizam por possuir diferentes intervenções naturais e humanas.
E com a análise espacial desse território vai contribuir para nortear a tomada de
decisões no que diz respeito à gestão do uso e ocupação do solo e à conseqüente intervenção
no espaço na definição de políticas públicas que regulem o uso desses espaços.
(Davis, 2004 apud. Stevens, 2008) cita algumas possibilidades do uso do
geoprocessamento na administração publica, em esfera municipal:
Ordenamento e gestão do território, uso mais difundido – trata-se de
construir um banco de dados informatizado que reproduza todo o
cadastro de interesse;
Locação de equipamentos e serviços públicos – é possível identificar
áreas com maior nível de carências e os melhores locais para
instalação de equipamentos e serviços públicos;
Gestão ambiental e gerenciamento dos serviços de limpeza pública –
acompanhar a evolução da águane do ar, níveis de erosão do solo,
disposição irregular de resíduos.
E para isso, é necessário a criação de uma base cartográfica que represente a
adequação dos bancos de dados as novas representações espaciais adotadas e a
compatibilização dos vários níveis de informação existentes, implementando também um
cadastro técnico multifinalitário atualizado, onde seja possível agilizar a identificação dos
problemas e propor soluções, para as várias funções da administração pública. Com esse
banco de dados pode se fazer a sobreposição de diferentes percepções do parcelamento,
garantindo um instrumento ágil e eficaz na elucidação dos fatos relacionados ao uso e
ocupação do solo, bem como na associação de particularidades territoriais.
17
Nesse sentido, a utilização dessas técnicas vai facilitar aos administradores do
município a elaboração de projetos que vise uma gestão de qualidade para que possam atender
as necessidades da população e do meio natural da melhor maneira possível.
18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Geoprocessamento
O termo Geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas
matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica. Esta tecnologia,
denotada por Geoprocessamento, influencia de maneira crescente as áreas de Cartografia,
Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e
Regional (CÂMARA, 2001).
Num país de dimensão continental como o Brasil, com uma grande carência de
informações adequadas para a tomada de decisões sobre os problemas urbanos, rurais e
ambientais, o Geoprocessamento apresenta um enorme potencial, principalmente se baseado
em tecnologias de custo relativamente baixo, em que o conhecimento seja adquirido
localmente (CÂMARA, 2001).
O geoprocessamento utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o
tratamento de informações geográficas e tem sido cada vez mais utilizado para a análise de
recursos naturais. Essa ferramenta é especialmente útil para países de grande dimensão e com
deficiência de informações em escalas adequadas, pois apresenta um grande potencial para a
tomada de decisões sobre planejamentos urbanos e ambientais, principalmente por ser uma
tecnologia que apresenta um custo relativamente baixo (CALDAS et al. (2007 apud ASSAD
& SANO, 1998; FLORENZANO, 2002).
19
2.1.1 Descrição Geral de Sistemas de Informação Geográfica
O SIG (Sistema de Informações Geográficas) é um sistema computacional que
permite armazenar e integrar feições gráficas e os atributos dos dados que estão
georreferenciados, ou seja, localizados na superfície terrestre e numa projeção cartográfica
qualquer (CALDAS et al. 2007 apud ASSAD &SANO, 1998; FLORENZANO, 2002). O
SIG é um sistema que engloba programas, procedimentos e módulos, ou subsistemas,
interados e projetados para dar suporte ao armazenamento, processamento, análise,
modelagem e exibição de dados e/ou informações espacialmente referenciadas, constituídas
numa única base de dados (CALDAS, 2007).
Dispondo de um conjunto de ferramentas e operações que permitam a integração e
análise dos dados, de maneira a transformá-los em informações úteis para tomada de decisões.
O SIG normalmente integra outros sistemas, como o processamento digital de imagens,
análise estatística, análise geográfica, digitalização (para ser capaz de realizar estas operações)
e ainda dispor de entrada e saída de dados em diversos formatos, tendo como ponto central
um banco de dados (CALDAS et al. 2007 apud LAMPARELLI, ROCHA & BORGHI,
2001).
O termo Sistemas de Informação Geográfica (SIG) é aplicado para sistemas que
realizam o tratamento computacional de dados geográficos. Um SIG armazena a geometria e
os atributos dos dados que estão georreferenciados, isto é, localizados na superfície terrestre e
representados numa projeção cartográfica. Os dados tratados em geoprocessamento têm como
principal característica a diversidade de fontes geradoras e de formatos apresentados (Davis,
2001).
Existem diversas formas de entrada de dados nesse sistema, das quais as
principais são aquelas oriundas dos equipamentos de posicionamento por satélite e
sensoriamento remoto, que é a tecnologia que permite obter imagens e outros tipos de dados,
da superfície terrestre, através da captação e do registro da energia refletida ou emitida pela
superfície. A obtenção dos dados é feito à distância, isto é, sem que haja o contato físico entre
o sensor e a superfície terrestre (CALDAS et al. 2007 apud FLORENZANO, 2002).
As plataformas mais utilizadas de sensoriamento remoto são os aviões (plataforma
aérea) e satélites (plataforma espacial), podendo também ser utilizadas plataformas terrestres.
O termo sensoriamento remoto se refere especificamente aos métodos que se utilizam da
energia eletromagnética na detecção e medida das características de objetos, incluindo-se as
20
energias relativas a luz, calor e ondas de rádios (CALDAS et al. 2007 apud LAMPARELLI,
ROCHA & BORGHI, 2001; CENTENO, 2003).
De acordo com CÂMARA (2001, p. 43-44)
O requisito de armazenar a geometria dos objetos geográficos e de seus atributos
representa uma dualidade básica para SIGs. Para cada objeto geográfico, o SIG
necessita armazenar seus atributos e as várias representações gráficas associadas.
Devido a sua ampla gama de aplicações, que inclui temas como agricultura, floresta,
cartografia, cadastro urbano e redes de concessionárias (água, energia e telefonia),
há pelo menos três grandes maneiras de utilizar um SIG:
Como ferramenta para produção de mapas;
Como suporte para análise espacial de fenômenos;
Como um banco de dados geográficos, com funções de armazenamento e
recuperação de informação espacial.
Estas três visões do SIG são antes convergentes que conflitantes e refletem a
importância relativa do tratamento da informação geográfica dentro de uma
instituição. Para esclarecer ainda mais o assunto, apresentam-se a seguir algumas
definições de SIG:
“Um conjunto manual ou computacional de procedimentos utilizados para
armazenar e manipular dados georreferenciados” (Aronoff, 1989);
“Conjunto poderoso de ferramentas para coletar, armazenar, recuperar,
transformar e visualizar dados sobre o mundo real” (Burrough, 1986);
“Um sistema de suporte à decisão que integra dados referenciados espacialmente
num ambiente de respostas a problemas” (Cowen, 1988);
“Um banco de dados indexados espacialmente, sobre o qual opera um conjunto de
procedimentos para responder a consultas sobre entidades espaciais” (Smith et al.,
1987).
Estas definições de SIG refletem cada uma à sua maneira, a multiplicidade
de usos e visões possíveis desta tecnologia e apontam para uma perspectiva
interdisciplinar de sua utilização. A partir destes conceitos, é possível indicar
as principais características de SIGs:
Inserir e integrar, numa única base de dados, informações espaciais
provenientes de dados cartográficos, dados censitários e cadastro urbano e
rural, imagens de satélite, redes e modelos numéricos de terreno;
Oferecer mecanismos para combinar as várias informações, através
de algoritmos de manipulação e análise, bem como para consultar, recuperar,
visualizar e plotar o conteúdo da base de dados georreferenciados.
21
2.1.2 Estrutura Geral de um SIG
Numa visão abrangente, pode-se indicar que um SIG tem os seguintes
componentes:
Interface com usuário;
Entrada e integração de dados;
Funções de processamento gráfico e de imagens;
Visualização e plotagem;
Armazenamento e recuperação de dados (organizados sob a forma de um
banco de dados geográficos).
Estes componentes se relacionam de forma hierárquica. No nível mais próximo ao
usuário, a interface homem-máquina define como o sistema é operado e controlado. No nível
intermediário, um SIG deve ter mecanismos de processamento de dados espaciais (entrada,
edição, análise, visualização e saída). No nível mais interno do sistema, um sistema de
gerência de bancos de dados geográficos oferece armazenamento e recuperação dos dados
espaciais e seus atributos (Davis, 2001).
De uma forma geral, as funções de processamento de um SIG operam sobre dados
em uma área de trabalho em memória principal. A ligação entre os dados geográficos e as
funções de processamento do SIG é feita por mecanismos de seleção e consulta que definem
restrições sobre o conjunto de dados.
A Figura 1 indica o relacionamento dos principais componentes ou subsistemas de
um SIG. Cada sistema, em função de seus objetivos e necessidades, implementa estes
componentes de forma distinta, mas todos os subsistemas citados devem estar presentes num
SIG.
22
Figura 1 - Adpatado de Arquitetura de Sistemas de Informação Geográfica (ANO 2001)
2.2 Tipos de Dados em Geoprocessamento
2.2.1 Dados Temáticos
Dados temáticos descrevem a distribuição espacial de uma grandeza geográfica,
expressa de forma qualitativa, como os mapas de pedologia e a aptidão agrícola de uma
região. Estes dados, obtidos a partir de levantamento de campo, são inseridos no sistema por
digitalização ou, de forma mais automatizada, a partir de classificação de imagens (Davis,
2001).
2.2.2 Dados Cadastrais
Um dado cadastral distingue-se de um temático, pois cada um de seus elementos é
um objeto geográfico, que possui atributos e pode estar associado a várias representações
gráficas. Por exemplo, os lotes de uma cidade são elementos do espaço geográfico que
possuem atributos (dono, localização, valor venal, IPTU devido, etc.) e que podem ter
representações gráficas diferentes em mapas de escalas distintas. Os atributos estão
armazenados num sistema gerenciador de banco de dados (Davis, 2001).
Interface
Consulta e Análise
Espacial
Entrada e Integr.
Dados
Visualização
Plotagem
Gerência Dados
Espaciais
Banco de Dados
Geográfico
23
2.2.3 Modelos Numéricos de Terreno
O termo modelo numérico de terreno (ou MNT) é utilizado para denotar a
representação quantitativa de uma grandeza que varia continuamente no espaço. Comumente
associados à altimetria, também podem ser utilizados para modelar unidades geológicas,
como teor de minerais, ou propriedades do solo ou subsolo, como aeromagnetismo (Monteiro,
2001).
Um MNT pode ser definido como um modelo matemático que reproduz uma
superfície real a partir de algoritmos e de um conjunto de pontos (x, y), em um referencial
qualquer, com atributos denotados de z, que descrevem a variação contínua da superfície
(Monteiro, 2001).
2.2.4 Imagens
Obtidas por satélites, fotografias aéreas ou "scanners" aerotransportados, as
imagens representam formas de captura indireta de informação espacial. Armazenadas como
matrizes, cada elemento de imagem (denominado "pixel") tem um valor proporcional à
energia eletromagnética refletida ou emitida pela área da superfície terrestre correspondente.
Pela natureza do processo de aquisição de imagens, os objetos geográficos estão contidos na
imagem, sendo necessário recorrer a técnicas de fotointerpretação e de classificação para
individualizá-los (Monteiro, 2001).
Características importantes de imagens de satélite são: o número e a largura de
bandas do espectro eletromagnético imageadas (resolução espectral), a menor área da
superfície terrestre observada instantaneamente por cada sensor (resolução espacial), o nível
de quantização registrado pelo sistema sensor (resolução radiométrica) e o intervalo entre
duas passagens do satélite pelo mesmo ponto (resolução temporal) (Monteiro, 2001).
2.2.5 Análise Espacial
O objetivo principal do Geoprocessamento é fornecer ferramentas computacionais
para que os diferentes analistas determinem as evoluções espacial e temporal de um fenômeno
geográfico e as interrelações entre diferentes fenômenos. Tomemos um exemplo: ao analisar
uma região geográfica para fins de zoneamento agrícola, é necessário escolher as variáveis
explicativas (p.ex., o solo, a vegetação e a geomorfologia) e determinar qual a contribuição de
cada uma delas para a obtenção de um mapa resultante (Monteiro, 2001).
24
2.3 Parcelamento do solo
Segundo (SOARES, 2003 apud PEIXOTO, 2000) O parcelamento do solo urbano
é autorizado pelo poder público mediante uma série de documentos legais, tais como alvarás e
plantas de loteamento, desde que certas limitações e condições previstas em lei sejam
obedecidas. Por outro lado, o efetivo parcelamento e ocupação do solo urbano nem sempre
ocorre da exata maneira como foi autorizada pelo município. Além disso, é freqüente nos
centros urbanos brasileiros a ocupação irregular, feita à margens da lei e da fiscalização
municipal, que não consegue acompanhar a dinâmica do crescimento urbano. Assim o poder
público é forçado a conviver com duas visões distintas da realidade urbana: uma “legal’, que
corresponde ao conjunto dos loteamentos aprovados, e outra “real”, que corresponde ao que
foi efetivamente implantado e edificado na cidade.
De acordo com a lei nº 9.785;
Art. 2º – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante
loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as
das legislações estaduais e municipais pertinentes.
§ 1º – Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a
edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos
ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
§ 2º – considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes
destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente,
desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos,
nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Como a maioria dos municípios brasileiros não possui cadastros técnicos onde se
possa visualizar e planejar a ocupação de seu território de forma regular e prevista na lei, eles
estão começando a usar as técnicas de geoprocessamento para que possam desempenhar um
papel desejado no planejamento e administração da ocupação do território urbano.
25
2.3.1 Áreas institucionais
Parte da gleba onde será implementado o parcelamento para fins urbanos deve ser
destinada aos fins coletivos e institucionais exigidos pelo Poder Público, com o escopo de
satisfazer a função social da propriedade imóvel. São as chamadas áreas institucionais, que
José Carlos de Freitas definiu como “todo espaço público de loteamento destinado ao sistema
de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, áreas verdes, espaços
livres de uso público, vias, praças e jardins e áreas destinadas a edifício públicos” (JELINEK,
200?).
Segundo a Lei n° 9.785/99, estabelecendo que caberá à legislação municipal
definir, para cada zona em que se divida o Município, os usos permitidos e os índices
urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas
mínimas e máximas dos lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.
Considerando que a destinação de áreas institucionais é requisito urbanístico –
que pode ser simplificado por lei municipal para os casos de parcelamentos de interesse social
ou de regularização fundiária –, nestas hipóteses pode haver redução da porcentagem de área
a ser transferida para o Poder Público (JELINEK, 200?).
Essas áreas destinadas a fins coletivos (logradouros públicos: vias de circulação,
praças, áreas verdes, etc.) são transferidas pelo loteador ao Poder Público, procedimento
denominado pela doutrina como ‘concurso voluntário’, em que o loteador propõe e a
Administração Pública, com a aprovação do projeto de parcelamento, aceita a transferência ao
Município do domínio e posse dos espaços públicos (JELINEK, 200?).
Esses espaços institucionais são dotados de indisponibilidade, por constituírem
parte do loteamento destinada à satisfação do interesse público, especialmente no âmbito
comunitário do bairro. O art. 2o, §5o, da Lei n.° 6.766/79, contempla que parte das áreas
institucionais deve ser reservada para a implantação da infra-estrutura básica, que abrange
equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto
sanitário e abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar e as vias de
circulação pavimentadas ou não (JELINEK, 200?).
26
2.3.2 Áreas Verdes e de Lazer
A Lei n.° 6.766/79 não define o que sejam espaços livres de uso público; apenas
estabelece que sua dimensão também deva ser proporcional à densidade de ocupação do
loteamento. Entendem-se como espaços livres de uso público os espaços abertos de domínio
público destinados ao uso de todos os habitantes (JELINEK, 200?).
Não se confundem o sistema de circulação e as áreas destinadas a equipamentos
urbanos e comunitários (que também são de uso público). (JENILEK 200? apud COUTO,
1981), anota que os espaços livres de uso público não têm destinação específica, cabendo ao
parcelador somente a reserva destes e ficando ao arbítrio da Municipalidade determinar o fim
que terão.
Praças, parques, jardins públicos, áreas arborizadas e áreas verdes estariam
englobadas no conceito de espaços livres. A cidade sustentável colocou a exigência desses
espaços não apenas destinados à ornamentação do espaço urbano, mas como uma necessidade
de lazer, recreação e de defesa e recuperação do meio ambiente em face da degradação cada
vez maior do ambiente urbano (JELINEK, 200?).
As áreas verdes naturais e as áreas urbanizadas constituem barreiras protetoras da
dispersão dos ruídos e poeira, promovem à re-oxigenação do ar, proporcionam um clima mais
ameno, projetam sombra, minimizam os efeitos da poluição atmosférica, desempenham papel
na absorção das chuvas. As áreas verdes caracterizam-se pela continuidade e predominância
da cobertura vegetal, o que as distinguem das áreas que tiveram arborização como elemento
acessório (ex: alamedas, canteiros de avenidas), inobstante ambas proporcionem o equilíbrio
ambiental, a ornamentação urbana e o sombreamento (JELINEK, 200?).
(JENILEK 200? apud. ARFELLI 2004) destaca que as áreas verdes, embora
também tenham a finalidade de defesa do meio ambiente, têm vocação voltada para o lazer, o
que leva muitos Municípios, por ocasião da elaboração de leis de uso e ocupação do solo ou
da aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos, a tratá-las equivocadamente
como sinônimo das áreas non aedificandi (áreas de preservação permanente, unidades de
conservação, áreas reservadas ao longo de rodovias e ferrovias).
27
2.3.3 Áreas Não Edifica
O art. 4o, inc. III, da Lei n.° 6.766/79, estabelece como requisito urbanístico a
reserva de faixa non aedificandi ao longo e ao redor dos corpos hídricos e das faixas de
domínio público das rodovias e ferrovias (JELINEK, 200?).
A questão já fora exaustivamente abordada, cabendo apenas reafirmar que os
planos diretores, as leis de uso do solo e os atos administrativos (declarações de condição de
ocupação do solo, licenças, aprovações de projetos) que autorizem a implantação de
loteamentos e desmembramentos urbanos devem adequar-se às restrições impostas pelas
normas ambientais, devendo respeitar a metragem de mínima de 30 metros (que pode ser
maior, conforme a largura do corpo hídrico) de preservação das áreas situadas ao longo ou ao
redor dos corpos hídricos correntes e dormentes (rios, lagos, lagoas, arroios, etc.), aplicando-
se, in casu, o Código Florestal (art. 2o, ‘a’ e ‘b’- este regulamentado pela Resolução n.°
303/02 do CONAMA, art. 3o, inc. III, ‘a’). (JELINEK, 200?).
A metragem de 15 metros estabelecida na Lei n.° 6.766/79 servirá para balizar
somente a reserva mínima de área non aedificandi ao longo das faixas de domínio público das
rodovias e ferrovias. Quanto às duto vias, o licenciamento ambiental deverá avaliar a
necessidade de estabelecer faixa não edificável no seu entorno (JELINEK, 200?).
2.3.4 Áreas de Preservação Permanente
Questão tormentosa em relação à matéria em comento é a ampla conceituação das
áreas de preservação permanente e sua aplicação nas zonas urbanas das cidades, onde o
adensamento demográfico e a ocupação desordenada do solo tornam difícil compatibilizar o
desenvolvimento das atividades econômicas, o direito à moradia e a preservação do meio
ambiente, sendo real e pontual o conflito entre os que buscam a regularização fundiária e
os que colimam a proteção ambiental.
Área de preservação permanente (APP) é a área protegida nos termos dos art. 2º e
3º da Lei 4.771 de 1965, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade ecológica, a biodiversidade, o fluxo
gênico da fauna e da flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas
(CALDAS, 2007 apud MACHADO, 2002). A resolução CONAMA 303/2002 regulamenta o
art. 2º da Lei nº 4.771, no que se refere às áreas de preservação permanente.
28
As áreas de preservação permanente foram criadas para proteger o ambiente
natural, devendo estar cobertas com a vegetação original, não sendo áreas apropriadas para
alteração de uso do solo. A cobertura vegetal nestas áreas irá atenuar os efeitos erosivos e a
lixiviação dos solos, contribuindo também para a regularização do fluxo hídrico, redução do
assoreamento dos cursos d’água e reservatórios, e trazendo também benefícios para a fauna
(CALDAS, 2007 apud. COSTA; SOUZA & BRITES, 1996).
Embora a legislação ambiental brasileira seja considerada bastante ampla, alguns
fatores têm contribuído para torná-la pouco ágil, dentre esses, destaca-se a deficiência em
meios e materiais para apurar com vigor as agressões ao meio ambiente. Diante desse fato, as
metodologias possíveis de serem implementadas por meio do geoprocessamento tornam-se
alternativas viáveis para reduzir de maneira significativa as deficiências relativas ao
cumprimento das leis pertinentes (CALDAS, 2007 apud. NASCIMENTO et al., 2005).
Segundo SILVA (1981),
tratando das áreas verdes urbanas, afirma que a política dos espaços verdes revela-se
na proteção da natureza, a serviço da urbanização, com o objetivo de ordenar a coroa
florestal em torno das grandes aglomerações, manterem os espaços verdes existentes
no centro das cidades, criar áreas verdes abertas ao público, preservar áreas verdes
entre as habitações – tudo visando a contribuir para o equilíbrio do meio em que
vive e trabalha o homem. E conclui que a política dos espaços verdes há de ser
estabelecida pelo planos diretores e leis de uso do solo dos Municípios ou regiões
metropolitanas, mas no que se refere às áreas de preservação permanente ali
existentes, terão que observar os princípios e limites previstos no art. 2o do Código
Florestal (leia-se metragens para as áreas de preservação permanente), conforme
determinação de seu par. único, acrescentado pela Lei n.° 7.803/89.
Da mesma posição comunga (JELINEK, 200? apud MACHADO 1982) que, ao
discorrer sobre a questão em tela, esposa que o legislador, ao introduzir o parágrafo único do
art. 2° do Código Florestal, quis deixar claro que os planos e leis de uso do solo do Município
têm que estar em consonância com as normas do mencionado art. 2º, porque a autonomia
municipal deve estar entrosada com as normas federais e estaduais protetoras do meio
ambiente.
Considerando as diferentes funções das áreas de preservação permanente no
ambiente urbano, conclui-se que o conceito de desenvolvimento sustentável veio mostrar que
só se pode progredir, com qualidade de vida, se preservar-se o meio ambiente para a nossa e
para as futuras gerações. Progredir retirando da natureza o desnecessário ou além de sua
29
capacidade não significa que estamos nos desenvolvendo. É por este motivo que o Código
Florestal determina que os planos diretores e as leis de uso do solo devem respeitar os
princípios e limites referentes às áreas de preservação permanente e do ambiente geral, pois a
função primordial da cidade é garantir aos seus integrantes uma vida com qualidade, e isto só
é possível preservando-se o meio ambiente. Destarte, as políticas de ordenação do solo urbano
não podem descuidar da legislação ambiental (JELINEK, 200?).
2.3.5 Levantamento Topográfico e Diretrizes para o Uso do Solo
Segundo o art. 6o da Lei n.° 6.766/79, que antes da elaboração do projeto de
loteamento o interessado deverá solicitar ao Município que defina as diretrizes para uso do
solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para
equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do
imóvel contendo, pelo menos:
I – as divisas da gleba a ser loteada;
II – as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou
municipal;
III – a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;
IV – a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, localização das vias
de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários
existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a
ser loteada;
V – o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;
VI – as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
O trabalho deve iniciar com o levantamento cadastral e topográfico ou
planialtimétrico da área a ser parcelada, que deverá conter planta da situação do imóvel e
especificar os itens referidos no art. 6o da Lei 6.766/79, além de outros que eventualmente
forem exigidos por lei municipal, tais como indicação de existência de bens ambientais e
localização de edificações existentes na área (JELINEK, 200?).
A delimitação, dimensão e divisas da área devem ser confrontadas com os dados
constantes da matrícula imobiliária, para verificar se existem eventuais diferenças. Constatada
alguma diferença, deverá ser consultado o Registro de Imóveis competente, a fim de verificar
se a retificação da matrícula poderá ser feita através de procedimento administrativo ou se é
30
caso de procedimento judicial. De qualquer modo, a retificação da matrícula deverá preceder
à elaboração dos projetos técnicos (JELINEK, 200?).
Após, então, o parcelador deverá encaminhar ao Município o anteprojeto, sob a
forma de requerimento instruído com o levantamento topográfico, para exame da viabilidade
urbanística do empreendimento e fixação das diretrizes de uso do solo urbano.
Daí, três hipóteses poderão sobrevir em relação à manifestação do Poder Público no
que tange ao requerimento de fixação das diretrizes:
a) o Poder Público aceita todas as intenções do parcelador, propiciando a imediata elaboração
do projeto propriamente dito;
b) o Município não aceita totalmente a proposta do parcelador e indica a ele quais as
retificações que terão de ser feitas no anteprojeto para serem atendidas as regras de uso
urbanístico da área;
c) impossibilidade de o empreendimento ser aprovado, em razão de inadequar-se aos planos
do Poder Público para a zona onde está localizado o imóvel que seria objeto de parcelamento.
Ao Poder Público cumprirá definir, na sua manifestação, os seguintes tópicos
elencados no art. 7o da Lei n.° 6.766/79, de acordo com as diretrizes de planejamento de uso
do solo estadual e municipal:
I – as ruas ou estradas existentes ou projetadas, que compõem o sistema viário da cidade e do município,
relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas;
II – o traçado básico do sistema viário principal;
III – a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamentos urbanos e comunitários e das áreas livres
de uso público;
IV – as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis;
V – a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.
O Poder Público deve, pois, definir os fins a que poderá ser destinado o loteamento -
uso industrial, comercial, de moradias, misto; restrições urbanísticas para o local -
especialmente no tocante às edificações (unifamiliares ou multifamiliares); dimensões e
localização dos lotes; percentual e localização das áreas públicas; dimensões e forma de
traçado das vias de circulação do sistema viário interno, bem como a conexão com as vias
oficiais já existentes ou projetadas; definição das áreas non aedificandi, o que deverá ser
minuciosamente explicado em resposta anexa às retificações feitas nas plantas (JELINEK,
200?).
31
Nos Municípios com menos de 50.000 habitantes, essa fase de consulta e fixação de
diretrizes poderá ser dispensada por lei (art. 8o da Lei n.° 6.766/79), de modo que o
parcelador apresentará, diretamente, os projetos propriamente ditos (JELINEK, 200?).
As diretrizes indicadas pelo Poder Público, que deverão ser seguidas quando da
elaboração dos projetos técnicos e urbanístico, vigorarão pelo prazo máximo de 4 anos (art.
7o, par. único, da Lei n.° 6.766/79), o que significa dizer que o parcelador teria esse prazo
para elaborar o projeto do loteamento propriamente dito, de acordo com as diretrizes fixadas
(JELINEK, 200?).
Assim, perfilhamo-nos ao entendimento de ((JELINEK, 200? apud. Toshio Mukai e
outros 1987), que sustenta não haver direito adquirido do parcelador. Se, entre a data da
expedição das diretrizes e a da aprovação do projeto do loteamento houver alteração da
legislação que venha a influir nas diretrizes, estas terão de ser alteradas para adequarem-se à
lei nova. Entretanto, após a aprovação do projeto definitivo, concessão da licença urbanística
e o início da execução das obras, se houver alteração da legislação que tenha reflexos nas
diretrizes de uso do solo, não poderá atingir a licença já concedida porque já gerou ao
interessado o direito adquirido de construir.
32
3 DELINEAMENTO METODOLÓGICO
Com a finalidade de aplicar a metodologia adotada, foi realizado um estudo de
caso de áreas loteadas, verdes, institucionais e APP do loteamento residencial cidade jardins
no município de Jardim - CE (Figura 2), A pesquisa classifica-se como descritiva, visando
observar a elaboração do levantamento topográfico por Estação Total e GPS, originando
mapas contendo levantamento planimétricos/cadastrais e planialtimétricos/cadastrais de áreas
determinadas, adquirir uma imagem satélite (ORTOFOTO), usando um software eficiente
para o trabalho, neste caso foi utilizado do gvSIG e uma ferramenta CAD.
Com utilização dessas duas ferramentas foram feitas as transformações dos arquivos
coletados em campos para usá-los num banco de dados com informações geográficas para
gerar mapas temáticos utilizando os seguintes itens: Áreas Verdes, Áreas Institucionais, Áreas
de Preservação Permanente (APP), Áreas Passíveis de Parcelamento, Área “Não edificante”
de rio, córregos e nascentes.
Figura 2 – Desenvolvimento do Mapa no Autocad
34
4 Natureza e Classificação da Pesquisa
A pesquisa científica é apresenta, de forma simplificada, como “a realização de
uma investigação planejada, que é desenvolvida e redigida conforme normas metodológicas”.
(SOARES, 2003, p. 31).
Pode apresenta um conceito mais abrangente, no qual pesquisa é um
“procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos
ou dados, relações ou leis, em qualquer campo do conhecimento”. (MARCONI et al., 2002,
p.15).
A pesquisa bibliográfica é caracterizada como uma pesquisa de fontes
secundárias, e afirma que ela abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema
de estudo, através de quaisquer meios de comunicação escritos, orais ou audiovisuais. Sendo
assim, a revisão bibliográfica realizada em livros, monografias, dissertações, artigos de
congressos, revistas, entre outras fontes, acerca dos assuntos abordados ao longo deste
trabalho, permite a classificação como pesquisa bibliográfica.
Por fim, estudo de caso é definido por (YIN, 2001, p. 19) como “uma investigação
empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto de vida real,
especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente
definidos", o que caracteriza bem a pesquisa realizada.
35
4.1 Métodos de Coleta
Lakatos (2006, p. 167), "afirma que a coleta de dados é uma etapa da pesquisa que
se inicia com a aplicação do instrumento de coleta e das técnicas selecionadas". Marconi
(2002, p. 33), "enumera algumas técnicas de pesquisa, que são selecionadas de acordo com as
circunstâncias ou com o tipo de investigação. As técnicas mais comuns, citadas por ambos
são:
1. Coleta documental;
2. Observação;
3. Entrevista;
4. Questionário;
5. Formulários;
6. Medidas de opiniões e de atitudes;
7. Testes;
8. Análise de conteúdo.
Para a realização deste trabalho, foram utilizados como instrumento de coleta
documental, com a finalidade de fundamentar em base científica o tema abordado. A técnica
da observação direta também foi amplamente explorada, considerando a participação do
pesquisador como parte da equipe que fez o levantamento e demarcação do loteamento.
4.2 Sistema de Informação Geográfica gvSIG
O gvSIG Desktop versão 1.12 é um potente Sistema de Informação Geográfica
(SIG) livre projetado para prover soluções a todas as necessidades relacionadas à gestão da
informação geográfica. Caracteriza-se por ser uma solução completa, fácil de usar e que se
adapta às necessidades de qualquer usuário de SIG. É capaz de acessar os formatos mais
comuns, tanto vetoriais como raster, tanto locais como remotos, integrando padrões OGC,
além de contar com um amplo número de ferramentas para trabalhar com informações de
natureza geográfica (consulta, criação de mapas, geoprocessamento, redes, etc.) que o
caracterizam como uma ferramenta ideal para usuários que trabalhem com a componente
territorial.
O gvSIG é utilizado por uma comunidade internacional crescente, nos mais
diversos setores e aplicações.
36
Algumas de suas características de maior destaque são:
Portabilidade: funciona em distintas plataformas hardware / software, Linux, Windows e
Mac OS. A linguagem de programação é Java.
Modular: pode-se adicionar novas funcionalidades mediante o desenvolvimento de
extensões, permitindo uma melhora continua da aplicação, assim como o desenvolvimento de
soluções customizadas.
Código aberto: licença GNU/GPL, que permite seu livre uso, distribuição, estudo e
melhorias.
Interoperabilidade com as soluções já implantadas: é capaz de acessar dados de outros
programas proprietários, como ArcView, AutoCAD ou Microstation, sem a necessidade de
alterações de formato.
Internacionalização: está disponível em mais de vinte idiomas (castelhano, inglês, alemão,
italiano,...) e permite a incorporação de novos idiomas com facilidade.
37
5 ESTUDO DE CASO
5.1 Cidade de Jardim – CE
O Município de Jardim teve sua fundação no ano de 1814, sua origem não tem
nenhum esclarecimento histórico, com localização de latitude 07º34'57" ao sul e a uma
longitude 39º10'53" ao oeste, estando a uma altitude de 652m (IPECE, 2011). Está localizado
no sul do Ceará, na microrregião do Cariri, distante cerca de 435 Km em linha reta da capital
Fortaleza. Sua área absoluta é de 457,03 Km². Seus limites são: ao Norte com o município de
Barbalha - CE, Porteiras - CE, Missão Velha - CE, ao Sul com o estado de Pernambuco e o
município de Penaforte - CE, ao Leste com os municípios de Porteiras - CE, Jati - CE e
Penaforte - CE e ao Oeste estado de Pernambuco e o município de Barbalha – CE (IBGE,
2010; IPECE, 2011).
Figura 5 – Localização do Município de Jardim – IPECE 2010
38
Possui relevo formado por um planalto, representado pela Chapada do Araripe, sua
vegetação é marcada pela presença da Floresta Nacional do Araripe, que cobre grande parte
do município. Com solos dos tipos: bruto não cálcico, litólicos, vertissolo, latossolo vermelho
- amarelo, podzólico vermelho-amarelo; sendo banhado pela bacia hidrográfica do salgado.
O clima é tropical quente semi-árido brando caracterizado por temperaturas amenas
que variam de 22 a 24°C, tendo uma pluviosidade anual de 790,4 mm com seu período
chuvoso de Janeiro a Maio.(FUNCEME, 2010; IPECE,2010)
O município conta com uma população de 26.688 habitantes, uma densidade demográfica de
51,41 hab/Km²; onde 66,30% da população residem em áreas na zona rural equivalendo a
17.694 habitantes; e 33,70% residem em áreas na zona urbana equivalendo um total de 8.994
habitantes.(IBGE, 2010)
5.2 O Loteamento
O loteamento residencial cidade jardim está localizado na região do cariri na
cidade de Jardim – Ceará, um projeto futurista que visa à preservação do meio ambiente,
abrangendo uma área de 92.606,90 m2, onde 51.093,00m2 equivalendo a 55,18% e 274 lotes,
compõe a área loteada, a área institucional com 1.995,30m2 e 2,14%, verde e APP com
14.288,76m2 e 15,43%, e uma área de circulação com 24.050,46m2 e 25,97%.
40
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Com o programa gv-Sig posso atualizar e visualizar como esta o desenvolvimento do
loteamento, podendo destaca de acordo com a necessidade do gestor quais áreas ele vai querer
que sejas analisada. Como por exemplo, na identificação de áreas onde tenha um nível de
carência de serviços públicos, locais onde se possa instalar equipamentos de uso coletivo, uma
melhor gestão ambiental, otimizar a arrecadação municipal através do IPTU e outros
impostos, gerenciamento dos serviços de limpeza pública e etc.
Figura 6 – Mapa de localização do Parcelamento do Solo.
41
Figura 7 – Desenvolvimento do mapa temático no software gvSIG
Mapa temático representando a poligonal do loteamento Figura 4 dando destaque a
Área de Preservação Permanente (APP).
Figura 8 – Poligonal do Loteamento e a APP.
42
Mapa temático representando a poligonal do loteamento dando destaque a Área
Loteada.
Figura 9 – Área Loteada
Concluindo os mapas temáticos propostos mostrou-se eficaz e muito interessante,
quando se utilizar informações valiosas para vários tipos de aplicações na área de
planejamento urbano, arrecadação e desenvolvimento social e econômico o que nos leva a
considerar a ferramenta geoprocessamento com cadastro multifinalitário ideal para o
conhecimento do município e auxiliar gerenciamento e análises de seus problemas.
43
CONCLUSÃO
Através dos resultados obtidos foi possível concluir que:
Este trabalho teve seu objetivo alcançado com o desenvolvimento dos mapas
temáticos com dados geográficos no qual disponibiliza informações cartográficas, e o uso do
geoprocessamento na sua eficiência para promover a delimitação da área de preservação
permanente no Loteamento Cidades Jardins, assim como para determinar a área loteada, verde
e institucional, o que permitiu a análise do parcelamento dos solos em áreas urbanas no
município de Jardim, CE.
E utilizando a ferramenta do geoprocessamento com informações valiosas para os
vários tipos de aplicações na área de planejamento urbano, desenvolvimento social e
econômico, fica bem mais fácil para os gestores administrar o seu território; o que nos leva a
considerar que ela é indispensável e ideal para o conhecimento, auxilio, gerenciamento e
análises dos problemas do município.
44
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