Post on 25-Jul-2020
SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO
INFORMAÇÕES
Primeira inscrição
Segunda inscrição
Terceira inscrição
Por cada inscrição além de 3 inscrições
45.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
27.500,00
Descrição Preço geral (kz) Cliente FBL (kz)
O preço inclui:Welcome coffeeCoffee breakDocumentação
Pagamento:Transferência bancária: Caixa Geral Totta de AngolaNIB: 0004 0000 0186 5218 1511 3IBAN: AO06 0004 0000 0186 5218 1511 3 Cheque ou depósito bancário: Caixa Geral Totta de AngolaTitular: Faria de Bastos & Lopes AdvogadosConta: 186521810001 Envio do comprovativo de pagamento para:Seminario.lgt@fbladvogados.com
Para qualquer dúvida contacte:Márcia Vasconcelos: +244 944 785 333ou envie um email para:Seminario.lgt@fbladvogados.com
Luanda, Hotel Trópico, 16 e 17 de Julho de 2015
SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO
Luanda, Hotel Trópico, 16 e 17 de Julho de 2015
Apelido: _______________________________________________________________________________Nome: _________________________________________________________________________________Função: ________________________________________________________________________________Email: _________________________________________________________________________________
Apelido: _______________________________________________________________________________Nome: _________________________________________________________________________________Função: ________________________________________________________________________________Email: _________________________________________________________________________________
Apelido: ________________________________________________________________________________Nome: _________________________________________________________________________________Função: ________________________________________________________________________________Email: _________________________________________________________________________________
Apelido: _______________________________________________________________________________Nome: _________________________________________________________________________________Função: ________________________________________________________________________________Email: _________________________________________________________________________________
Dados dos Participantes
DADOS PARA FACTURAÇÃO
Empresa: ______________________________________________________________________________Morada: ______________________________________________________________________________Telefone: _____________________________________________________________________________NIF: __________________________________________________________________________________Factura a enviar para: ___________________________________________________________________Contacto telefónico: ______________________________________________________________________Email: ________________________________________________________________________________
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INSCRIÇÕES
Luanda e Benguela
Julho - 2015
PROGRAMA DO EVENTO:
SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI GERAL DO TRABALHO
Apoio
1ª Sessão - Recepção dos participantes e Welcome Coffee08:00 - Abertura do Seminário08:30
Tema 1 - Considerações Preliminares à Lei 07/15, de Junho - LGTAbordagem genérica da nova Lei, procurando ensaiar as principais alterações e do ponto de vista prático, enumerar os principais objectivos; referenciar o papel da IGT como uma entidade pública com poderes para efeitos de resolução extrajudicial dos conflitos laborais.
08:45 -
Dia 16 de Julho
09:45 - 09:15 - Questões e esclarecimentos
Tema 2 - As Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Contrato de TrabalhoO regime das micros, pequenas e médias empresas; o papel do INAPEM para efeitos de certificação; noções e características do contrato de trabalho; forma e duração dos contratos de trabalho; contrato-promessa de trabalho; pacto de permanência e pacto de não concorrência; contratos com trabalhador estrangeiro não residente; formas de cessação do contrato de trabalho.Orador: Laurinda Prazeres, Advogada, sócia da FBL Advogados
10:30 - Questões e esclarecimentos
Intervalo - Coffee Break11:00
2ª Sessão
Tema 3 - Sistemas de Remuneração e a Prestação de Trabalho: O Regime Jurídico dos acidentes e doenças comuns.Abordagem em torno do conceito de remuneração; o novo regime das remunerações adicionais; fixação do salario mínimo nacional; obrigações fiscais e contribuições do INSS; limites legais de duração do trabalho; flexibilização do horário de trabalho; o regime do trabalhador estudante; as novas regras de remuneração do trabalho extraordinário; regime de comunicação e justificação das Ausências; o regime das compensações e indeminizações; o regime das ausências motivadas por doenças e ou acidentes comuns.Orador: António Caxito Marques
11:30 -
- Questões e esclarecimentos12:15 - Conclusões12:45
Encerramento
3ª Sessão
Dia 17 de Julho
12:15 - Questões e esclarecimentos Encerramento
- Recepção dos participantes e Welcome Coffee08:00 - Considerações Previas08:30
Tema 4 - Disciplina LaboralO Poder Disciplinar; a diferença entre o poder de aplicar sanção e as competências para instrução de processo disciplinar; formalismo legal do inquérito prévio e do procedimento disciplinar; a importância do controlo dos prazos; o princípio da graduação da medida a aplicar; a nova estruturação dos tipos de medidas disciplinares; o formalismo legal do abandono de lugar; study caseOrador: João Manuel Lourenço, Advogado, Associado Sénior da FBL Advogados
08:45 -
- Questões e esclarecimentos10:15 Intervalo
- Coffee Break11:00 4ª Sessão11:30 - Tema 5 - Os Mecanismos de Resolução de Conflitos
Os mecanismos de resolução de conflitos laborais, com maior incidência as novas formas de resolução extrajudicial: mediação e arbitragem.Orador: Norberto Capeça, Docente Universitário