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F. Bento Construção Civil e Obras Públicas, Unipessoal, Lda (Plano de Negócios e Recuperação)
PROPOSTA DE
PLANO DE RECUPERAÇÃO
F. BENTO CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS,
UNIPESSOAL, LDA
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
DE
LISBOA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
N.º 1577/13.6 TYLSB
1º Juízo
F. Bento Construção Civil e Obras Públicas, Unipessoal, Lda (Plano de Negócios e Recuperação)
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Índice
1. Identificação da Empresa…………………………………………………….3
2. Caracterização da Empresa………………………………………………….3
2.1. Historial………………………………………………………………....3
2.2. Desenvolvimento da Actividade………………………….……….....4
3. Finalidade do Plano de Recuperação………………….……………..…....5
4. Situação Actual da Empresa…………………………………………………6
5. Estudo de Viabilidade……………………………………………………...…8
5.1. Caracterização do Mercado………………………………….…….....8
5.2. Pontos Fortes e Pontos Fracos…………………………….………...9
5.3. Ameaças e Oportunidades……………………………………….....11
5.4. Investimentos………………………………………………………....13
5.5. Demonstrações Financeiras Históricas e Provisionais……..…....14
5.6. Implementação de Medidas de Consolidação Financeira e/ou
Reestruturação Empresarial ……………………………..…………15
6. Viabilidade Estratégica………………………………………………………16
6.1. Viabilidade Económica………………………………………………16
7. Viabilidade Financeira……………………………………………………....17
8. Medida Proposta……………………………………………………………..18
(ANEXOS A, B e C)
F. Bento Construção Civil e Obras Públicas, Unipessoal, Lda (Plano de Negócios e Recuperação)
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PLANO DE NEGÓCIOS
1. Identificação da Empresa
A sociedade é designada por F. Bento Construção Civil e Obras Públicas,
Unipessoal, Lda, com o NIPC 508 206 545, com sede social na Rua do
Algarve n.º 11, 3º Esq.º Santo António da Charneca, 2830-465 Barreiro.
Foi constituída em 2007 no ramo da construção civil e obras públicas, tendo
sido bem aceite no mercado devido ao “Know-how” que possuía o seu sócio
gerente.
A F. Bento, Lda encontra-se matriculada na Conservatória do Registo
Comercial do Barreiro e possui o Alvará de construção INCI n.º 59820.
O capital social é constituído pelo valor de € 50.000,00, detido pelo sócio e
gerente Fernando Sérgio Lopes Bento.
2. Caracterização da empresa
2.1. Historial
Como se referiu no ponto anterior a sociedade foi constituída em 2007
exercendo a actividade de construção civil e obras públicas.
Devido ao crescimento verificado no início da sua actividade, em 2011,
procedeu ao aumento de capital social para € 50.000,00, reforçando o Alvará
para o desempenho da sua actividade.
Ao longo dos anos tem investido na aquisição de equipamentos necessários
para a execução de obras na sua actividade, reforçando a confiança dos seus
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clientes, firmando a sua posição no mercado com um aumento crescente do
volume de negócios.
A F. Bento, Lda é uma empresa ligada a todo o tipo de actividades na
construção civil, tendo como objectivo satisfazer as necessidades dos seus
clientes com plena qualidade, agilidade e confiança, garantindo total satisfação
em relação aos trabalhos que executa.
Fazem parte dos quadros da empresa uma excelente equipa de trabalho
constituída por 8 trabalhadores qualificados, com formação adequada e com
muita experiência no ramo da construção, fazendo parte do quadro técnico um
engenheiro civil.
A missão é colocar à disposição dos clientes um vasto e diversificado campo
de serviços desde o início das obras até à sua finalização.
A F. Bento, Lda, presta todos os serviços técnicos dentro da área da
construção civil, tanto a parceiro empresariais como a particulares.
Ao longo da sua existência tem um vasto historial de grandes obras realizadas
para grandes empresas de construção civil as quais têm sido parceiras de
negócio essenciais no crescimento da sociedade.
2.2. Desenvolvimento da actividade
A actividade tem sido desenvolvida mediante contratos de execução de obras,
tendo por base a angariação e adjudicação de serviços no ramo da construção
civil.
A estratégia desenvolvida pela sociedade desde o seu início, direccionou-se
para as grandes empresas de construção civil, dado que a sociedade estava
mais vocacionada para este canal de mercado.
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A escolha do canal de comercialização, foi importante na medida em que o
nome do sócio gerente da sociedade era, e é, conhecido no mercado no qual
actua, conseguindo prestar um serviço de qualidade na subcontratação de
serviços nesta área.
Não só a escolha do canal ser importante, mas também há um conhecimento
especializado do cliente que pretende um serviço de qualidade e ser
aconselhado sobre qual o tipo de produto existente no mercado no caso de
obras a particulares, sendo que a empresa neste item presta um trabalho e
aconselhamento de qualidade.
3. Finalidade do Plano de Recuperação
A finalidade deste plano de recuperação é apresentar um conjunto de medidas,
cuja concretização permita gerar um fluxo monetário superior ao que seria
possível obter caso não fossem apresentadas e que permita desta forma
assegurar o pagamento das dívidas aos credores por parte do devedor.
Por outro lado, na óptica da empresa e o que provocou incumprimentos
financeiros, prende-se com o facto de que a grave situação económica sentida
no país teve um impacto nefasto na generalidade dos sectores, aliás
transversal a todos os sectores de actividade e com maior relevo no mercado
financeiro.
Este facto conduziu directamente a um desacelerar do sector e
consequentemente à falta de confiança do consumidor no mercado, o que
retraiu todo o mercado.
Como resultado, da conjuntura económica e das condições de financiamento, a
F. Bento, Lda não conseguiu manter os níveis de desempenho adequados, o
que se traduziu no decréscimo do volume de negócios e das margens
praticadas.
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Para viabilizar grande parte dos investimentos realizados e incrementar a
actividade, a empresa recorreu a empréstimos junto da Banca, sendo que com
a conjuntura actual, verificou-se ser uma fonte de financiamento extremamente
dispendiosa.
A necessidade de recorrer ao PER deve-se ao facto da F. Bento, Lda pretender
a regularização de situações não conformes do passado, garantindo a
viabilidade da empresa no presente e no futuro, mantendo a sua
operacionalidade e assegurando desta forma a manutenção dos postos de
trabalho que actualmente são 8 trabalhadores.
Recorrendo ao PER a F.Bento, Lda pretende requerer o faseamento dos
compromissos em falta com os seus credores, deforma a que essa
regularização não comprometa a sua viabilidade imediata.
Com a apresentação do plano de recuperação, a F. Bento, Lda visa ainda
através da aplicação de medidas nele propostas, assegurar o cumprimento das
obrigações assumidas perante os credores, suportar a transição da crise
internacional e adaptar o negócio à conjuntura económica e perspectivá-la de
forma a tirar proveito da sua evolução futura.
4. Situação Actual da Empresa
A F.Bento, Lda vem desenvolvendo a sua actividade como se referiu na área
da construção civil, há mais de 6 anos, ou seja, desde a data da sua
constituição.
Ao longo destes anos conseguiu construir uma posição de relevo no sector de
construção civil e obras públicas.
Todavia, a partir de meados de 2011, a empresa começou a sofrer os efeitos
perversos da crise mundial e, sobretudo da crise em que Portugal mergulhou e
que é do conhecimento e “sofrimento” de todos nós.
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A sociedade viu-se então confrontada com uma redução significativa do volume
de negócios e do correspondente valor de facturação e dos seus clientes.
Também as instituições bancárias com quem a Requerente vem mantendo
relações comerciais alteraram a sua política de actuação, obstacularizando a
renovação dos instrumentos financeiros anteriormente contratualizados,
fundamentais para assegurar a gestão corrente da Requerente, (v. g. contas
correntes caucionadas, contratos mútuo, garantias, etc) criando dificuldades
acrescidas à gestão da tesouraria da empresa, podendo tal atitude vir,
inclusivamente, a causar, a curto prazo, a ruptura da mesma.
A F.Bento, Lda viu os spreads praticados pela Banca serem agravados, para
além de ter sido confrontada com o acréscimo de garantias na execução de
obras e na manutenção das linhas de crédito, e com dificuldades
criadas/agravadas, para aceder ao mesmo.
A redução da facturação e o não pagamento de facturas vencidas por parte dos
clientes, tem vindo a provocar constrangimentos na liquidez da Requerente e
as dificuldades criadas pela Banca no domínio da gestão e concessão do
crédito obrigaram a empresa a rever as suas linhas de actuação estratégica.
A F.Bento, Lda procedeu à redução dos custos de exploração, da massa
salarial e até dos próprios recursos humanos.
Não obstante as medidas de “emagrecimento” adoptadas, a redução do volume
de vendas/facturação associada à falta de liquidez correspondente, arrastaram
a Requerente para uma situação económica particularmente difícil.
Os proveitos obtidos pela Requerente são imediatamente absorvidos pelo
serviço da dívida, impostos e na regularização dos custos estruturais.
A empresa, presentemente, vive sob a real possibilidade de deixar de poder
cumprir as suas obrigações de forma pontual, ou mesmo os compromissos
assumidos junto dos seus credores, considerando a falta de liquidez.
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Na sua situação actual a F.Bento, Lda pagou grande parte da sua divida à
Banca, mas ainda assim vê-se impedida de dar seguimento a um negócio sério
e próspero como vinha acontecendo no passado.
Os factos expostos demonstram que a Requerente vive actualmente uma
SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL.
5. Estudo de Viabilidade
5.1. Caracterização do Mercado
O sector da Construção para o qual é essencialmente o mercado alvo, pode
ser dividido em quatro áreas produtivas: edifícios residenciais, edifícios não
residenciais, engenharia civil e reabilitação/ manutenção.
Nunca é demais relembrar que se trata de um sector económico que apresenta
um conjunto de particularidades que o distinguem dos outros sectores de
actividade, quer em termos produtivos, quer em termos de mercado de
trabalho.
Este sector apresenta uma cadeia de valor muito extensa, porque recorre a
uma ampla rede de inputs, proporciona o aparecimento de externalidades
positivas às restantes actividades. Além disso gera efeitos multiplicadores
significativos a montante e a jusante.
Nomeadamente, caracteriza-se por uma grande diversidade de:
• Clientes (Estado, Autarquias, Particulares, grandes empresas multinacionais,
etc.);
• Projectos (cada obra apresenta, geralmente, características diferentes);
• Produtos (que cobrem tanto a habitação tradicional como obras mais
complexas);
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• Operações produtivas, (o produto final resulta da interacção entre várias
especialidades com graus diferenciados de exigência e tecnologia);
• Tecnologias (resultado da intervenção numa empreitada de diversas
especialidades e da coexistência de tecnologias de produção novas com as
antigas);
• Unidades produtivas (empresas com grandes meios e capacidades e
tecnologicamente evoluídas laboram a par de empresas com um
aproveitamento limitado das tecnologias disponíveis e com utilização
abundante do factor mão-de-obra.
Trata-se de um sector de actividade cuja evolução é fortemente influenciada
pela conjuntura económica e pelo montante de investimentos públicos, ou seja,
pelo desenvolvimento e investimentos associados a outros sectores.
Dado tratar-se de uma actividade pró-cíclica, ou seja, apresenta crescimentos
superiores à economia global em fases positivas do ciclo económico, e
recessões mais acentuadas nas fases negativas. Pela sua dinâmica é
considerada como um dos principais indicadores de uma economia, ou um dos
seus barómetros.
5.2. Pontos Fortes e Pontos Fracos
Desde a sua origem e evolução, as mudanças verificadas ao longo da sua
existência laboral, permite identificar um conjunto de Pontos Fortes que importa
manter ou reforçar e também naturalmente Pontos Fracos que importa
minimizar ou até mesmo eliminar.
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5.2.1. Pontos Fortes
- Um dos grandes pontos que se pode destacar é o “Know-how” que se
destaca pela satisfação do cliente na qualidade do serviço prestado bem
como no acompanhamento e aconselhamento.
- Outro ponto de primordial importância é a empresa estar devidamente
enquadrada no mercado onde actua, tendo toda a credibilidade perante os
seus clientes.
- Relativa facilidade em alterar a sua própria estrutura empresarial com
disponibilidade em deslocar a área operacional onde seja necessário
prestar os serviços.
- Para além de prestar um serviço de qualidade no sector, associado a esse
serviço presta assessoria técnica na escolha do material mais adequado,
com relevante notoriedade.
- Mão-de-obra especializada e qualificada com reconhecimento no
mercado.
5.2.2. Pontos Fracos
- Um dos pontos considerados como fraco poder-se-á identificar com a falta
de disponibilidades financeiras que possibilite comprar material aplicado nas
obras e manter um stock médio que permita elaborar orçamentos sem
correcções na variação dos preços.
- Falta de uma política de compras adequada à estrutura empresarial da
empresa.
- Fraco poder em negociar prazos médios de pagamento perante os seus
fornecedores.
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5.3. Ameaças e Oportunidades
Dentro do mercado que a sociedade se encontra inserida, permite identificar
um conjunto macro-económico subentendido de Ameaças e Oportunidades que
devem ser tomadas em consideração, ainda que exteriores à empresa, tendem
a definir um posicionamento estratégico que nem sempre é considerado o mais
correcto.
Todavia, ao identificar concretamente quais as Ameaças e Oportunidades
inerentes à estrutura empresarial detida pela empresa, pode, em termos
tácticos redefinir ou corrigir o posicionamento estratégico e as politicas a ter em
conta ou a desenvolver para ser competitiva no mercado alvo.
5.3.1. Ameaças
De acordo com a AECOPS (Associação de Empresas de Construção Civil e
Obras Públicas), os indicadores disponíveis, traduzem o abrandamento do
ritmo de produção global do sector.
No que respeita à habitação, o decréscimo registado está directamente
associado à evolução negativa que a procura de casas tem vindo a revelar e
que se reflecte, de forma clara, nas opiniões negativas dos empresários sobre
as vendas de fogos concluídos.
A oferta aumenta e a procura diminui, mas mesmo assim, há que salientar que
as pessoas actualmente procuram apartamentos novos, isto é, já não se
interessam por habitações usadas.
Também o número de pedidos de novos créditos para aquisição de habitação
continuou a descer durante o primeiro semestre do ano, o que poderá agravar,
a curto prazo, a tendência negativa, que o número de contratos de crédito
revelou durante o mesmo período, a avaliar pelos dados da Direcção Geral do
Tesouro e relativos à totalidade do sistema bancário.
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A agravar a situação actual, a evolução do investimento no mercado residencial
continuou a ser negativa.
Em queda desde 2000, os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE)
relativos ao número de fogos residenciais licenciados durante os cinco meses
do ano corrente, confirmam essa tendência, ao registarem uma redução
significativa.
Com a mesma visão crítica encontra-se a AICCOPN (Associação dos
Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) que, de acordo com o
publicado no site, a crise instalada no sector da construção civil e obras
públicas vai-se perpetuando e agravando. A ansiada e imprescindível retoma
tarda em acontecer.
A quebra acumulada verificada no sector da construção civil e obras públicas.
5.3.2. Oportunidades
Nos últimos anos, tem-se assistido a uma redefinição da estrutura empresarial
da construção civil, nomeadamente através de fusões e de concentrações
inter-empresariais, particularmente relevante entre empresas portuguesas e
espanholas e no segmento das Obras Públicas. Esta aposta visa potenciar
a competitividade internacional, quer no âmbito da União Europeia, quer de
novos mercados emergentes.
Também as pequenas e médias empresas, poderão, pela via da
subcontratação, penetrar nos mercados internacionais, mas se houver uma
forte especialização que permita uma garantia de qualidade em determinadas
fases dos projectos e de cumprimentos de prazos.
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Não obstante estes cenários, tudo aponta para que o mercado continue a ser
maioritariamente nacional e que se registe nos próximos anos a manutenção
do decréscimo de construção nova (mercado residencial) e um incremento da
reabilitação e manutenção das habitações. Ou seja, todo o sector da
construção, mas sobretudo o segmento residencial, sofrerá um decréscimo em
termos absolutos, tal como se verifica.
Em termos de construtores, isto obrigará a que se assista a uma diminuição do
número de empresas, provocando um processo de “selecção natural”. Manter-
se-ão os mais qualificados e que adoptam um controlo de gestão mais
exigente.
Esta situação ficará a dever-se também à necessidade de acompanhar as
evoluções em termos de materiais, técnicas construtivas e exigências legais.
Em termos de modelos de negócios é de prever a manutenção dos modelos
assentes no contrato de empreitada e o recurso a subempreitadas, bem como
a gestão típica de PMEs (em muitos casos ainda estruturas familiares), sendo
contudo presumível que se assista à expansão da área de actuação (região)
em virtude de uma maior concorrência.
Além de ser previsível a penetração moderada das TIC (Tecnologias da
Informação e da Comunicação) nas empresas, quer ao nível da gestão interna,
quer na comunicação com fornecedores e clientes, nomeadamente por via dos
novos modelos de concursos públicos.
5.4. Investimentos
Nesta vertente a sociedade não apresenta condições imediatas que levem a
proceder a qualquer investimento, nem será necessário ao decurso normal da
empresa a curto prazo, visto que para o fazer incorria em encargos financeiros
desnecessários, daí o investimento que eventualmente faça pretende-se
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somente na reposição de imobilizado com vista ao desenvolvimento normal da
actividade.
5.5. Demonstrações Financeiras Históricas e Provisionais
As demonstrações financeiras, estão representadas e elaboradas em todo o
anexo A, B e C, sendo explicadas no item da viabilidade económica e
financeira da empresa.
5.6. Implementação de Medidas de Consolidação Financeira e/ou
Reestruturação Empresarial
De tudo o que ficou demonstrado neste estudo de viabilidade, originando o
presente plano de negócios, permite identificar diversas medidas estruturais e
conjunturais que de imediato, devem ser tomadas decisões para implementar
as medidas enunciadas, com vista à viabilidade da empresa no curto e médio
prazo.
As medidas não passam somente por consolidar financeiramente a sociedade,
mas também requer o esforço necessário a uma boa gestão dos recursos
disponíveis a todos os níveis estruturais da empresa.
5.6.1. Medidas de Consolidação Financeira
- Contratualização do PER, com possibilidade de serem eliminados ou em
alternativa reduzidos os juros devidos ao Estado, com vista a adequar e a
regularizar as disponibilidades de tesouraria da empresa.
- Possibilidade de renegociar a divida de médio e longo prazo para redução dos
encargos financeiros.
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5.6.2. Medidas Comerciais e Estruturais
- Reduzir prazos médios de recebimento, devidamente contratualizados na
adjudicação.
- Aumentar a contratualização dos prazos médios de pagamento com os
fornecedores.
- Reduzir os prazos médios de recebimento, ou aproximá-los com os prazos
médios de pagamento.
- Alterar a politica de facturação, aproximar os prazos de exigibilidade do IVA
com o recebimento do trabalho realizado em obra.
- Dadas as mutações verificadas no mercado desenvolver uma estratégia
comercial que englobe não só a prestação de serviços em subcontratação mas
também virado para o consumidor final.
- Alargar o posicionamento da empresa no mercado, permitindo laborar com
margens mais elevadas, sendo que se elimina a margem do intermediário no
consumidor final.
- Elaborar um plano de gestão de stock´s relativamente aos materiais a aplicar
em cada serviço realizado que permita a eliminação de erros nos orçamentos e
a optimização de um stock médio.
5.6.3. Medidas Estratégicas
- Neste item é importante como medida estratégica continuar a parceria com
grandes empresas ligadas à construção civil devidamente credibilizadas no
mercado, com vista a contratualizar projectos futuros.
- Desenvolver e implementar uma politica adequada no desenvolvimento de
projectos direccionados para o sector público, nomeadamente com a Câmara
do Barreiro.
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- Agilizar e intensificar procedimentos que melhorem ou mantenham os
projectos a adjudicar.
6. Viabilidade Estratégica
Não obstante a crise que se instalou nos diversos sectores de actividade, notar
em particular na Europa, e apesar dos factores apresentados e condicionantes
da actual situação da F. Bento, Lda se reflectirem negativamente na sua
actividade, a verdade é que, como qualquer ciclo conjuntural, o ajustamento do
mercado provocado pela crise leva necessariamente à reorganização dos seus
intervenientes e ao surgimento de novas oportunidades.
6.1. Da Viabilidade Económica
A sociedade tem que fazer a gestão dos seus recursos de forma a obter uma
estrutura de custos flexível.
Adoptando um conjunto de pressupostos, numa perspectiva da evolução da
ecónomia portuguesa e europeia prevista para os próximos anos, conjugados
com os pressupostos retirados da prática empresarial da F. Bento, Lda, sendo
estas condições satisfeitas, a EMPRESA É ECONOMICAMENTE VIÁVEL,
podendo libertar os meios suficientes para liquidar as suas dívidas, nas
condições definidas nas medidas propostas.
A evolução previsível do Cash-flow da empresa, durante o período em análise,
é demonstrativa dessa situação.
6.2. Análise dos proveitos Previsionais
As receitas da empresa estão fortemente ligadas à evolução da conjuntura
económica, pelo que, caso se verifique o cenário de início da retoma, ainda que
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ligeira, a partir de 2014, então podemos esperar uma variação positiva mais
acentuada nas suas taxas de crescimento (a preços constantes).
6.3. Análise de Custos Previsionais
A diminuição da dependência do financiamento bancário, esforço que a
empresa demonstrou vai permitir uma redução dos encargos financeiros.
Estas medidas são adequadas ao aumento da rendibilidade, dando um
significativo contributo para que a empresa volte a uma situação de resultados
positivos.
6.4. Análise dos Resultados Previsionais
Os resultados líquidos previsionais estão em linha com as necessidades de
libertação de meios financeiros suficientes para fazer face ao que está previsto
no plano.
7. Viabilidade Financeira
A transformação da dívida de curto e médio prazo em dívida de médio e longo
prazo, tem uma influência muito positiva na Liquidez da empresa.
Os Fluxos de tesouraria líquida evidenciam que com esta estrutura de dívida, a
empresa será capaz de honrar os seus compromissos.
Impacto expectável das alterações propostas em comparação com
ausência de Plano de Recuperação:
Caso não fosse apresentado o Plano de Recuperação, a requerente apenas
poderia pagar aos seus credores o montante resultante da venda dos bens,
cujo valor seria seguramente inferior ao montante do passivo, até pela
desvalorização dos mesmos face ao contexto actual.
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Conclusão:
Considerando a análise já efectuada, a situação comercial e a evolução do
negócio da empresa, assim como o diagnóstico traçado, a análise dos dados
de exploração previsionais, elaborados com base em critérios de prudência e
razoabilidade objectiva, a VIABILIDADE da empresa F. Bento, Lda. será
POSSÍVEL, caso seja aprovado o Plano de Recuperação proposto.
8. Medida Proposta
O Plano de Recuperação deve indicar claramente as alterações dele
decorrentes para as posições jurídicas dos credores da devedora porquanto, e
analisada a viabilidade económica da empresa e o seu equilíbrio financeiro,
temos por bem propor:
A) Estado:
A.1) Instituto da Segurança Social
• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou
outras quantias da mesma natureza, no máximo de prestações mensais
autorizadas por lei, iguais e sucessivas, e perdão de 80% dos juros de
mora vencidos, a 1.ª prestação com vencimento no mês seguinte ao
términus do prazo previsto no n.º 5 do art.º 17.º-D do CIRE;
• Garantia idónea a apresentar: constituição unilateral de penhor
mercantil sobre os bens do imobilizado da empresa;
• Face à garantia a prestar, a taxa de juro vincendo a considerar será de
3,5 %, sem prejuízo de revisão pelo Instituto da Segurança Social, IP
nos termos legais aplicáveis em sede de regime de pagamento
prestacional;
. Consolidação da divida a 31/1/2014;
• As acções executivas pendentes para cobrança de dívidas à
Segurança Social não são extintas, mantendo-se no entanto suspensas
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após aprovação e homologação do plano de recuperação até integral
cumprimento do plano de pagamentos autorizado.
A.2) Fazenda Nacional
• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou
outras quantias da mesma natureza no máximo de prestações mensais
autorizadas por lei, iguais e sucessivas e perdão de 80% dos juros de
mora vencidos, a 1.ª prestação com vencimento no mês seguinte ao
términus do prazo previsto no n.º 5 do art.º 17.º-D do CIRE;
• Garantia idónea a apresentar: constituição unilateral de penhor
mercantil sobre os bens do imobilizado da empresa;
• Face à garantia a prestar, a taxa de juro vincendo a considerar será de
3,5 %, sem prejuízo de revisão pela Autoridade Tributária nos termos
legais aplicáveis aos pagamentos em sede de regime de pagamento
prestacional;
• As acções executivas que se encontrem pendentes para cobrança de
dívidas tributárias não são extintas, mantendo-se no entanto suspensas
após aprovação e homologação do plano de recuperação até integral
cumprimento do plano de pagamentos autorizado.
B) Restantes Credores (Fornecedores)
1. Pagamento de 100% do capital com as seguintes prorrogativas:
i. Dividas até € 1.000,00 pagamento em 6 prestações mensais
iguais e sucessivas;
ii. Dividas entre os € 1.001,00 e € 3.500,00 pagamento em 12
prestações mensais iguais e sucessivas;
iii. Dividas entre € 3.501,00 e € 5.500,00 pagamento em 24
prestações mensais iguais e sucessivas;
iv. Dividas entre os € 5.501,00 e € 10.000,00 pagamento em 30
prestações mensais iguais e sucessivas;
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v. Dividas superiores a € 10.001,00 pagamento em 36 prestações
mensais, prestações mensais iguais e sucessivas,
2. A primeira com vencimento nos 180 dias seguintes ao despacho de
homologação do plano;
3. Perdão total de juros vencidos e vincendos.
Ao presente plano de pagamento aplica-se a cláusula de “Salvo regresso
de maior fortuna”
Não haverá distribuição de dividendo durante o período do plano.
I) – Âmbito:
As alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de
recuperação produzir-se-ão independentemente de tais créditos terem sido, ou
não, reclamados ou verificados (n.º 1 do artigo 217.º do CIRE).
Nos termos do artigo 209.º, n.º 3 do CIRE, o Plano de Recuperação acautela
os créditos eventualmente controvertidos em processo de impugnação de
forma que venham a ter o mesmo tratamento que os da classe em que se
inserem.
III) Impacto expectável das alterações propostas:
O Plano de Recuperação apresentado pela gerência da devedora, tem por
finalidade expor as condições em que esta e os credores definem a
continuidade da empresa, sob gerência da devedora, e nomeadamente os
termos em que serão feitos os reembolsos dos créditos sobre a devedora.
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Mas considerando o volume de créditos reconhecidos e os valores estimados
para os activos e, principalmente a sua natureza, nomeadamente nos termos
de grau de liquidez, não se vislumbra alternativa que não seja um programa de
continuidade da empresa com uma estrutura de custos reduzida e adaptada à
nova realidade de mercado, conforme supra melhor exposto, permitindo libertar
os meios que sejam necessários para satisfazer os créditos sobre a devedora.
Na ausência do apoio dos credores ao Plano de Recuperação, tornar-se-á
como certo o Cenário de Liquidação abrupta dos activos da empresa a
revitalizar.
Este cenário caracterizar-se-á exclusivamente pela venda dos activos. E, como
também se depreende, o cenário de não Recuperação não deixará de acarretar
perdas substanciais para os credores.
Em alternativa, com a aprovação do plano, teremos a garantia de
pagamento das obrigações assumidas perante todos os credores nos
termos supra expostos.
Assim, atendendo-se ao supra exposto, a aprovação do plano de
recuperação afigura-se claramente mais vantajosa.
IV) Preceitos legais derrogados:
Âmbitos das derrogações ao CIRE
Com o presente plano foram derrogados os seguintes preceitos legais do
CIRE que importa esclarecer:
• Foi derrogado o princípio da igualdade (art.º 194.º do CIRE)
relativamente aos créditos do Estado, na medida em que está previsto o
pagamento da totalidade do crédito, por força do enquadramento legal
que rege os pagamentos à Fazenda e Segurança Social (princípio da
indisponibilidade dos créditos tributários).
V) Execução do plano de recuperação e seus efeitos:
F. Bento Construção Civil e Obras Públicas, Unipessoal, Lda (Plano de Negócios e Recuperação)
22
Com o despacho de homologação, além dos demais efeitos legais, produzem-
se as alterações dos créditos sobre a devedora introduzidas pelo plano de
recuperação, independentemente de tais créditos terem sido, ou não,
reclamados ou verificados (artigos 17.º-D, 17.º-F e 217.º do CIRE).
Nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 195.º do CIRE (vide art.º 17.º-F, n.º
5) juntam-se os seguintes documentos:
- Anexo A: Balanços Previsionais
- Anexo B: Demonstração dos resultados previsionais
- Anexo C: Demonstração previsional dos fluxos
A Gerência