Post on 01-Oct-2020
PLANEJAMENTO E MANEJO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Conceitos Fundamentais
Prof. Dr. Antonio Donizetti G. Souza
Bacias Hidrográficas
Uma unidade fisiográfica limitada por divisores topográficos que agem como um reservatório de água e sedimentos, na qual, o escoamento superficial em qualquer ponto dentro desses divisores deflui em uma seção fluvial única, denominado exutório (Von Sperling, 2007)
Bacia Hidrográfica 1. É na Bacia Hidrográfica que ocorre o balanço de água no solo, separando a quantidade de água que irá infiltrar e escoar superficialmente. 2. A disponibilidade hídrica (quantidade e qualidade) esta relacionada diretamente com o uso e ocupação do solo. 3. Alterações produzidas na superfície da bacia, como ocupação urbana e atividades agrícolas, provocam mudanças nos processos do ciclo hídrico, influenciando diretamente na quantidade e qualidade da água.
Bacia Hidrográfica: Unidade de Estudo e Planejamento
O uso da Bacia Hidrográfica como unidade estudo e planejamento/gerenciamento dos recursos hídricos originou-se da percepção de que os ecossistemas aquáticos: Sistema abertos;
Trocam matéria e energia entre si e, com os ecossistemas terrestres adjacentes;
Influenciados pelo uso e ocupação do solo;
Influenciados pelas atividades antropogênicas;
Trocas são realizadas de acordo com o gradiente fisiográfico da bacia.
Bacia Hidrográficas: Planejamento e Manejo
Planejamento Estudos Estudos que visam a adequação do uso, controle e proteção ambiental da bacia hidrográfica.
Manejo Ações Medidas a serem adotadas (corretivas e preventivas).
Bacia Hidrográfica: Unidade de Estudo Caracterização ambiental:
Identificação da dinâmica ambiental da área
Principais problemas e os conflitos de uso da terra e da água
Importante: O planejamento e manejo das bacias hidrográficas devem incorporar todos os recursos ambientais da área de drenagem e não apenas o hídrico. Além disso, o enfoque adotado deve integrar os aspectos ambientais, sociais, econômicos e políticos, com ênfase no primeiro, pois a capacidade ambiental de dar suporte ao desenvolvimento possui um limite, a partir do qual todos os outros aspectos serão inevitavelmente afetados. (PIRES & SANTOS, 1995)
Bacia Hidrográficas: Planejamento e Manejo
Bacia Hidrográfica: Unidade de Planejamento e Gestão
A bacia hidrográfica vem sendo adotada como unidade de planejamento e gestão ambiental em muitos países. No Brasil ganhou força com a implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9433, de 1997): Define BH como unidade de gerenciamento
Processo de gestão: descentralizada e participativa
Recife (PE)
Verão 1998
Sistema de distribuição de
água – Inicio Século 20
Sistema de distribuição de
água – Inicio Século 21
Uso Humano de água no Planeta
Volume Captado Volume Efetivamente
Consumido
Gestão de Recursos Hídricos Necessidade de disciplinar o uso racional, o controle e a proteção dos recursos hídricos Necessidade de gerir conflitos (quantitativos e qualitativos) Necessidade de administrar Demandas x Disponibilidades Proporcionar os Usos Múltiplos da água Inventário, estudos, previsões (hidrologia, qualidade da água, uso do solo, legislação ambiental, economia, etc) Participação Social (gestão descentralizada e participativa)
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433/1997)
1988: Constituição Federal 1988 Domínio das águas entre a União e os Estados Aboliu a propriedade privada da água (prevista no Código de Águas 1934) Necessidade da União:....”instituir Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos .....(Art.21).
1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.433/1997
Água é um bem de domínio público.
Água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais.
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas.
A Bacia Hidrográfica é a unidade territorial para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com
a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
BACIA HIDROGRÁFICA
PLANOS DE
RECURSOS HIDRICOS
Diagnostico da situação atual dos recursos hídricos
Analise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo
Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais
Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis
Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas
Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos
Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas a proteção dos recursos hídricos.
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira: implementar a PNRH.
Promover o debate/articulações Arbitrar em primeira instância os conflitos Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia Propor ao Conselho Nacional/Estadual usos insignificantes da outorga Estabelecer os mecanismos de cobrança
Decisões dos CBHs: Cabe recurso ao Conselho Nacional /Estadual
Representantes (stakeholders):
União Estados e DF Municípios Usuários das águas Entidades civis de recursos hídricos
Número de representantes e critérios para sua indicação, serão estabelecidos nos regimentos de cada comitê.
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - CBHs
Reuniões de Comitês