Post on 24-Jan-2016
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ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADADEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO / SENARC / MDS
Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual do PBF e do Cadastro Único
Fortalecimento da Ação Intersetorial
Transferência Obrigatória
Modalidade “Fundo a Fundo”
Repasse não perene
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA CARACTERÍSTICAS
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MARCO LEGAL
1) Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, altera o Art. 8º da Lei 10.836/2004
2) Decreto nº 7.332, de 19 de outubro de 2010
3) Portaria 754, de 20 de outubro de 2010
4) Portaria 256, de 19 de março de 2010
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL: IGD-M
FATOR I
Operação
Cálculo do IGD-M(Lei nº 12.058, de 13/10/09, Decreto nº 7.332, de 19/10/2010 e Portaria GM/MDS nº 754, de 20/10/10)
IGD-M
FATORII
Adesão SUAS
FATORIII
Prestação
deContas
Suasweb
FATORIV
Aprovação
DasContas
Suasweb
0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1 ≥ 0,55 Variação
0 a 1
IGD-M: Cálculo do Fator I
4
Taxa Cobertura Qualificada
do Cadastro
TCQC
≥ 0,20
Taxa Atualização Cadastral
TAC
≥ 0,20
Taxa Acompanhamen
toFrequência
EscolarTAFE
≥ 0,20
Taxa Acompanham.
Agenda de SaúdeTAAS
≥ 0,20
Cálculo do Valor a Repassar – IGD-M
IGD-M R$ 3,25
nº Cadastros Válidos e
Atualizados
Valor mínimo de repasse = R$ 687,50
Incentivos Financeiros3% - Proporção de famílias acompanhadas com
descumprimento de condicionalidades
3% - Atendimento no prazo de eventuais irregularidades de fiscalização
2% - Atualização dos dados da Gestão Municipal no SIGPBF em 1 ano
2% - Pelo menos 96% de cartões entregues na apuração do IGD-M
Incentivos
Gestor do PBF
IGD-MPlanejamentos do uso dos Recursos
IGD - Sugestões no Planejamento OrçamentárioPROGRAMA:
Gestão: - Assistência Social
- Transferência de Renda (Gestão do SUAS e do PBF)
AÇÃO 1: PBF e CadÚnico
AÇÃO 2: Serviços,
Programas, Projetos e
Benefícios de Assistência
Social.
AÇÃO 3: ICS
Utilização dos Recursos - Aspectos relevantes:
O gasto é vinculado à operacionalização do PBF e/ou Cadastro
Único
O Gestor do PBF é o responsável pela alocação dos recursos financeiros
Responsabilidade foi dada pelo Prefeito quando aderiu ao PBF e designou o gestor responsável
O planejamento dos gastos deve ser feito de forma intersetorial, com a participação do CMAS
Infraestrutura de atendimento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Aquisição de móveis e materiais permanente
Aquisição de materiais de Apoio
Investimento em consultorias para sistematização e análise de dados relacionados ao Cadastro Único e ao PBF
Elaboração de fluxos para organização do atendimento as Famílias
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
Infraestrutura de Informática (equipamentos, softwares)
Serviços em informática - Treinamento em sistemas
- Digitação- Armazenamento de dados
Consultoria para análise de dados e informações
Capacitação de cadastradores e entrevistadores
Ações de emissão coletiva de documentos de registro civil
Visitas domiciliares
Campanhas de conscientização e atualização cadastral
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
Ações de acompanhamento da condicionalidade de saúde
Ações de acompanhamento da condicionalidade de educação
Ações de interlocução entre as áreas de educação e saúde com o Cadastro Único para atualização de dados cadastrais
Ações para redução de beneficiários não localizados em escolas e famílias não acompanhadas na saúde
Monitoramento das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades
Articulação com políticas e programas de Educação, Saúde e Assistência Social
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
Consultoria para análise de dados sobre condicionalidades (Painel de indicadores, SICON)
Campanhas de acompanhamento das condicionalidades no reforço do acesso aos direitos sociais básicos (cartazes, folders etc.)
Ações e eventos que fortalecem a gestão intersetorial das condicionalidades (Educação, Saúde e Assistência Social)
Atividades educativas conjuntas (educação e saúde) voltadas às famílias beneficiárias do PBF
Capacitação em gestão das condicionalidades
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
Consultorias
• para diagnósticos (incluindo análises das informações do Sicon e Painel)
• para propostas de articulação de políticas sociais setoriais (ex: P.MaisEducação, PBA, P.Saúde na Escola etc.)
Implementação de ações complementares ao PBF
Campanhas (cartazes, folders etc.) que divulguem a articulação das ações de diferentes setores e como dialogam entre si
Monitoramento e avaliação da implementação das ações complementares (reuniões, consultorias, sistematização de informações de diferentes sistemas)
Prestação de ContasLEI nº 10.836 de 2004(Cria o Programa Bolsa Família)
Art. 8º.............Para a União: § 5o Os resultados alcançados ......serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos.
§ 6o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios submeterão suas prestações de contas às respectivas instâncias de controle social... (CMAS),
Decreto nº 7.332, de 2010 – P.C do FMAS para os CMAS.Portaria 625/2010, da SNAS – Define prazos para informar ao
MDS.Prazos 2012: 30/03 e 31/04
Obrigado!CGAGD / DEOP / SENARC
0800.7072003