ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada
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ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADADEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO / SENARC / MDS
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Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual do PBF e do Cadastro Único
Fortalecimento da Ação Intersetorial
Transferência Obrigatória
Modalidade “Fundo a Fundo”
Repasse não perene
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA CARACTERÍSTICAS
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INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MARCO LEGAL
1) Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, altera o Art. 8º da Lei 10.836/2004
2) Decreto nº 7.332, de 19 de outubro de 2010
3) Portaria 754, de 20 de outubro de 2010
4) Portaria 256, de 19 de março de 2010
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ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL: IGD-M
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FATOR I
Operação
Cálculo do IGD-M(Lei nº 12.058, de 13/10/09, Decreto nº 7.332, de 19/10/2010 e Portaria GM/MDS nº 754, de 20/10/10)
IGD-M
FATORII
Adesão SUAS
FATORIII
Prestação
deContas
Suasweb
FATORIV
Aprovação
DasContas
Suasweb
0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1 ≥ 0,55 Variação
0 a 1
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IGD-M: Cálculo do Fator I
4
Taxa Cobertura Qualificada
do Cadastro
TCQC
≥ 0,20
Taxa Atualização Cadastral
TAC
≥ 0,20
Taxa Acompanhamen
toFrequência
EscolarTAFE
≥ 0,20
Taxa Acompanham.
Agenda de SaúdeTAAS
≥ 0,20
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Cálculo do Valor a Repassar – IGD-M
IGD-M R$ 3,25
nº Cadastros Válidos e
Atualizados
Valor mínimo de repasse = R$ 687,50
Incentivos Financeiros3% - Proporção de famílias acompanhadas com
descumprimento de condicionalidades
3% - Atendimento no prazo de eventuais irregularidades de fiscalização
2% - Atualização dos dados da Gestão Municipal no SIGPBF em 1 ano
2% - Pelo menos 96% de cartões entregues na apuração do IGD-M
Incentivos
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Gestor do PBF
IGD-MPlanejamentos do uso dos Recursos
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IGD - Sugestões no Planejamento OrçamentárioPROGRAMA:
Gestão: - Assistência Social
- Transferência de Renda (Gestão do SUAS e do PBF)
AÇÃO 1: PBF e CadÚnico
AÇÃO 2: Serviços,
Programas, Projetos e
Benefícios de Assistência
Social.
AÇÃO 3: ICS
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Utilização dos Recursos - Aspectos relevantes:
O gasto é vinculado à operacionalização do PBF e/ou Cadastro
Único
O Gestor do PBF é o responsável pela alocação dos recursos financeiros
Responsabilidade foi dada pelo Prefeito quando aderiu ao PBF e designou o gestor responsável
O planejamento dos gastos deve ser feito de forma intersetorial, com a participação do CMAS
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Infraestrutura de atendimento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Aquisição de móveis e materiais permanente
Aquisição de materiais de Apoio
Investimento em consultorias para sistematização e análise de dados relacionados ao Cadastro Único e ao PBF
Elaboração de fluxos para organização do atendimento as Famílias
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
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Infraestrutura de Informática (equipamentos, softwares)
Serviços em informática - Treinamento em sistemas
- Digitação- Armazenamento de dados
Consultoria para análise de dados e informações
Capacitação de cadastradores e entrevistadores
Ações de emissão coletiva de documentos de registro civil
Visitas domiciliares
Campanhas de conscientização e atualização cadastral
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
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Ações de acompanhamento da condicionalidade de saúde
Ações de acompanhamento da condicionalidade de educação
Ações de interlocução entre as áreas de educação e saúde com o Cadastro Único para atualização de dados cadastrais
Ações para redução de beneficiários não localizados em escolas e famílias não acompanhadas na saúde
Monitoramento das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades
Articulação com políticas e programas de Educação, Saúde e Assistência Social
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
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Consultoria para análise de dados sobre condicionalidades (Painel de indicadores, SICON)
Campanhas de acompanhamento das condicionalidades no reforço do acesso aos direitos sociais básicos (cartazes, folders etc.)
Ações e eventos que fortalecem a gestão intersetorial das condicionalidades (Educação, Saúde e Assistência Social)
Atividades educativas conjuntas (educação e saúde) voltadas às famílias beneficiárias do PBF
Capacitação em gestão das condicionalidades
IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
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IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos
Consultorias
• para diagnósticos (incluindo análises das informações do Sicon e Painel)
• para propostas de articulação de políticas sociais setoriais (ex: P.MaisEducação, PBA, P.Saúde na Escola etc.)
Implementação de ações complementares ao PBF
Campanhas (cartazes, folders etc.) que divulguem a articulação das ações de diferentes setores e como dialogam entre si
Monitoramento e avaliação da implementação das ações complementares (reuniões, consultorias, sistematização de informações de diferentes sistemas)
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Prestação de ContasLEI nº 10.836 de 2004(Cria o Programa Bolsa Família)
Art. 8º.............Para a União: § 5o Os resultados alcançados ......serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos.
§ 6o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios submeterão suas prestações de contas às respectivas instâncias de controle social... (CMAS),
Decreto nº 7.332, de 2010 – P.C do FMAS para os CMAS.Portaria 625/2010, da SNAS – Define prazos para informar ao
MDS.Prazos 2012: 30/03 e 31/04
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Obrigado!CGAGD / DEOP / SENARC
0800.7072003