Post on 10-Jan-2017
ALBERT ZAKI HYAR
O PAPEL DO BRASIL NA UNIFIL
Trabalho de Conclusão de Curso -
Monografia apresentada ao Departamento
de Estudos da Escola Superior de Guerra
como requisito à obtenção do diploma do
Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia.
Orientador: C Alte RM1 Antonio Ruy de
Almeida Silva.
Rio de Janeiro
2015
C2015ESG
Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG
_________________________________
Assinatura do autor
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Hyar, Albert Zaki.
Papel do Brasil no UNIFIL / Coronel de Infantaria do Exército Libanês Albert Zaki Hyar. - Rio de Janeiro: ESG, 2015.
65 f.: il. Orientador: C Alte RM1 Antonio Ruy de Almeida Silva. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2015.
1. Papel do Brasil. 2. Oriente Médio. 3. Líbano. I.Título.
A todos os meus instrutores na ESG, que
souberam transmitir a importância de
pensar os destinos do Brasil e do Oriente
Médio e o valor da troca de experiências
e conhecimentos, tão essenciais para a
atividade de nossa vida militar.
AGRADECIMENTOS
À minha maravilhosa esposa NADA e meus adoráveis filhos, que são minha
inspiração e minha vida. À minha querida instituição, o Exercito Libanês, por tudo
que foi ofertado durante o desenvolvimento de minha vida profissional.
Ao Senhor Comandante e Diretor, ao Subdiretor, aos Assessores, ao Corpo
Permanente e aos Estagiários da Escola Superior de Guerra, por seu apoio e
amizade.
Aos meus eternos amigos e companheiros de curso das Nações Amigas,
agradeço pelo apoio importantíssimo para a realização deste curso.
As Nações buscam dirigir seus interesses para áreas específicas que venham ao encontro das suas necessidades políticas e estratégicas.
Theresinha de Castro
RESUMO
O Brasil tem uma presença marcante no Oriente Médio devido ao seu antigo
relacionamento com os povos e países da região, caracterizada pela adoção de
soluções pacíficas e processos de negociação para a promoção e estabelecimento
da paz e da segurança. Esta presença de caráter político vem recentemente sendo
acompanhada por uma presença militar; principalmente por meio da participação do
Brasil na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). Esta presença
brasileira reforça, assim, a sua influência política e militar na região, abrindo caminho
para uma maior cooperação econômica e comercial com os países que dela fazem
parte. O Brasil, por ser um país de grande importância econômica, industrial,
científica e tecnológica, pode contribuir para o desenvolvimento dos países do
Oriente Médio. Neste contexto, esta pesquisa destaca a estratégia e a política do
Brasil no Oriente Médio, especificamente no Líbano. Esta política deriva da política
externa brasileira e tem como objetivo promover a estabilidade global. Hoje, os
países do Oriente Médio precisam dessa estabilidade e desenvolvimento, após um
longo período de conflito e guerras, que ainda resultam em destruição e
subdesenvolvimento.
Palavras chave: Brasil. Oriente Médio. Líbano. UNIFIL.
ABSTRACT
Brazil has a remarkable presence in the Middle East, because of its old relationship
with the peoples and countries of the region, aimed for pacific solutions and
negotiation process in order to promote peace and security. The Brazilian presence
has recently increased due to its military participation in the United Nations Interim
Forces in Lebanon (UNIFIL), enhancing its role and political influence in region,
opening a new path to increase economic and commercial cooperation with the
countries of the region. Brazil, as one of the most important global countries in
economic, industry, science and technology, can contribute to the development of the
Middle East countries. In this context, the research stresses the strategy and Brazil's
policy in the Middle East, especially in Lebanon. This policy derives from the
Brazilian external policy and has the aim to promote global stability. Today, the
Middle East countries need stability and development, after a long period of conflict
and wars that roamed destruction and underdevelopment.
Keywords: Brazil. Middle East. Lebanon. UNIFIL.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGNU Assembleia Geral das Nações Unidas
AIEA Agência Internacional de Energia Atômica
AJL Águas Jurisdicionais Libanesas
AMO Area of Maritime Operations (Área de Operações Marítimas)
ASPA América do Sul e Países Árabes
AUB American University of Beirut (Universidade Americana de Beirute)
CESAO Comissão Econômica e Social para a Ásia Ocidental
CSNU Conselho de Segurança das Nações Unidas
ESG Escola Superior de Guerra
EUA Estados Unidos da América
EUROMARFOR European Maritime Force (Força Marítima Europeia)
FDI Forças de Defesa de Israel
FHC Fernando Henrique Cardoso
FTM Força-Tarefa Marítima
FSL Força do Sul do Líbano
LAF Lebanese Armed Forces (Forças Armadas Libanesas)
LAF-N Lebanese Armed Forces Navy (Marinha Libanesa)
MB Marinha do Brasil
MERCOSUL Mercado Comum do Sul
MRE Ministério das Relações Exteriores
MIO Maritime Interdiction Operations (Operações de Interdição Marítima)
OEA Organização dos Estados Americanos
OLP Organização para a Libertação da Palestina
ONU Organização das Nações Unidas
OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo
OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte
UN United Nations
UNEF United Nations Emergency Force
UNIFIL United Nations Interim Forces in Lebanon (Força Interina das Nações Unidas no Líbano)
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 11
2 RELAÇÕES E INTERESSES MÚTUOS ENTRE BRASIL E LÍBANO ......... 13
2.1 RELAÇÕES BILATERAIS ............................................................................ 13
2.2 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E POLÍTICAS ............................................... 15
2.2.1 Na diplomacia ............................................................................................. 15
2.2.2 Na política ................................................................................................... 17
2.2.3 Cooperação diplomática e política ............................................................ 17
2.3 RELAÇÃO CULTURAL ................................................................................. 18
2.3.1 Na literatura ................................................................................................. 18
2.3.1.1 Literatura libanesa no Brasil ......................................................................... 19
2.3.1.2 Influência na literatura brasileira ................................................................... 19
2.3.2 Na música e nas artes ................................................................................ 20
2.3.3 Cooperação cultural e educacional .......................................................... 21
2.4 RELAÇÕES ECONÔMICAS........ ................................................................. 22
2.4.1 Histórico ...................................................................................................... 22
2.4.2 Economia libanesa ..................................................................................... 23
2.4.3 Cooperação econômica bilateral............................................................... 24
3 A UNIFIL E A FORCA-TAREFA MARÍTIMA ............................................... 26
3.1 A RAZÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA UNIFIL ................................. 26
3.1.1 A Primeira Guerra Líbano-Israel, em 1978 ................................................ 26
3.1.2 A Segunda Guerra Líbano-Israel, em 1982 ............................................... 27
3.1.3 Retirada israelense, em 2000 ..................................................................... 28
3.1.4 Fazendas de Xebá ....................................................................................... 28
3.1.5 Fronteira Quente ......................................................................................... 28
3.2 A RAZÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA FTM ..................................... 29
3.2.1 A Guerra de 2006 ........................................................................................ 30
3.2.2 Resolução 1701........................................................................................... 31
3.2.3 O pedido do governo libanês .................................................................... 32
3.2.4 A posição brasileira durante a Guerra de 2006 ........................................ 32
3.3 PAISES QUE LIDERAM A FTM ................................................................... 33
3.3.1 Alemanha e EUROMARFOR lideram a FTM.............................................. 33
3.3.2 O BRASIL e liderança da FTM ................................................................... 34
3.4 TAREFAS DA FTM ....................................................................................... 34
3.4.1 Operações de Interdição Marítima (OIM) .................................................. 35
3.4.2 Aumento da capacidade da LAF-N ............................................................ 36
3.5 PREPARO E DIFICULDADES ..................................................................... 36
3.5.1 Dificuldades enfrentadas pelo Brasil no comando da FTM .................... 37
3.5.2 Desafios enfrentados pelo Brasil no comando da FTM .......................... 37
3.6 PLANOS PARA O FUTURO ......................................................................... 38
3.6.1 Transferência da tarefa .............................................................................. 38
3.6.2 Continuação da realização da tarefa ......................................................... 38
4 POLÍTICA E ESTRATÉGIA BRASILEIRA NO ORIENTE MÉDIO ............... 40
4.1 POLITICA DO BRASIL NO ORIENTE MEDIO ............................................. 40
4.1.1 Política durante a Guerra Fria (1947-1989) ............................................... 42
4.1.2 A política durante o ano de 1990 ............................................................... 44
4.1.3 A política do Brasil desde os anos de 2000 ............................................. 44
4.2 ESTRATÉGIA ............................................................................................... 47
4.2.1 Estratégia de defesa ................................................................................... 47
4.2.2 Estratégia Econômica ................................................................................ 49
5 CONCLUSÃO............................................................................................... 51
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 54
ANEXO A - Entrevista com VA Luiz Henrique Caroli ............................... 61
11
1. INTRODUÇÃO
O princípio básico da Organização das Nações Unidas (ONU) é manter a
paz e a segurança internacionais (UN, 1945). Em 1978, foi estabelecida uma Missão
de Manutenção de Paz no Líbano, a Força Interina das Nações Unidas no Líbano
(United Nations Interim Forces in Lebanon – UNIFIL).
A UNIFIL contribuiu para a retirada das tropas israelenses do sul do Líbano,
bem como tem ajudado o governo libanês a manter a sua soberania. Logo após a
Guerra entre o Líbano e Israel, em 2006, a UNIFIL passou a contar com uma Força-
Tarefa Marítima (FTM). Estabelecida nas proximidades do litoral libanês, a FTM tem
duas tarefas específicas: conduzir as Operações de Interdição Marítima (Maritime
Interdiction Operations – MIO) para evitar a entrada ilegal de armas no Líbano e
treinar a Marinha Libanesa (Lebanese Armed Forces-Navy - LAF-N) (UNIFIL, 2015;
UN, 1978). Em 24 de fevereiro de 2011, o Contra-Almirante brasileiro Luiz Henrique
Caroli assumiu o comando da FTM. Hoje, mais de quatro anos depois, tal Força-
Tarefa continua sendo comandada por um almirante brasileiro, sendo composta por
sete navios, dentre eles um brasileiro (o navio capitânia), um alemão, um turco, um
grego, um indonésio e dois de Bangladesh (BRASIL, 2015a, 2015f; NAÇÕES
UNIDAS NO BRASIL, 2011).
As relações entre o Brasil e o Líbano apresentam-se muito além da esfera
militar. Essa forte ligação de amizade entre os países foi historicamente incentivada
a partir de uma visita realizada pelo imperador brasileiro D. Pedro II à Beirute, em
1876. Desde então, iniciou-se um grande movimento de imigração para o Brasil
(diáspora). Atualmente, cerca de oito milhões de libaneses e descendentes moram
no Brasil (BRASIL, 2010; COMUNIDADE, 2015; GASPARETTO, 2015; MANSUR,
2013).
O presente trabalho tem o objetivo geral analisar a atuação do Brasil na
UNIFIL, bem como vislumbrar uma atuação estratégica brasileira no Líbano. Dentro
desse escopo, o trabalho está estruturado em capítulos.
O primeiro capítulo discorrerá sobre a relação histórica entre o Líbano e o
Brasil, ressaltando os aspectos da grande imigração libanesa, a política, a cultura,
os laços de amizade, a diplomacia e os interesses econômicos e comerciais entre os
dois países.
12
O capítulo dois analisará as razões para o estabelecimento da UNIFIL, a
criação da Força-Tarefa Marítima, o papel do Brasil no seu comando, bem como a
perspectiva de que a missão da FTM seja concluída, transferindo suas tarefas para
a Marinha Libanesa.
O capítulo três analisará a política e os interesses estratégicos do Brasil no
Líbano e no Oriente Médio, bem como potenciais oportunidades comerciais para os
dois países como, por exemplo, a exploração de petróleo e gás nas Águas
Jurisdicionais Libanesas.
Finalmente, o presente trabalho será encerrado com a conclusão.
A metodologia empregada se valeu de pesquisa bibliográfica e documental,
com utilização do método dedutivo. Foram consultados trabalhos sobre temas
correlatos, livros, matérias publicadas na mídia, fontes da Internet, além da
realização de entrevistas com representantes brasileiros e libaneses. Foram
analisados estudos científicos que confirmam a existência de reservas de petróleo e
gás nas Águas Jurisdicionais Libanesas e em território libanês, assim como foram
pesquisadas as capacidades de exploração brasileira de tais reservas.
13
2. RELAÇÕES E INTERESSES MÚTUOS ENTRE BRASIL E LÍBANO
O Brasil tem acolhido, desde o século XIX, fluxos de imigrantes vindos do
Líbano, que levaram à formação de uma importante comunidade libanesa no país.
Estima-se que entre 7 a 10 milhões de brasileiros tenham ascendência libanesa,
sendo esse vínculo um dos principais motivos do bom relacionamento bilateral entre
os dois países. A comunidade libanesa no Brasil é extremamente ativa, mantendo
instituições de grande relevância que reforçam as relações bilaterais e facilitam a
consecução de interesses mútuos (BRASIL, 2015e; COMUNIDADE, 2015).
2.1 RELAÇÕES BILATERAIS
A relação entre os libaneses e o Brasil é de longa data, que remonta antes
mesmo de ocorrer a independência brasileira. Quando a família imperial portuguesa
chegou ao Brasil em 1808, o libanês Antoun Elias Lubbos, um dos proprietários de
terras no Rio de Janeiro na época, ofereceu sua casa à D. João VI, vindo a tornar-se
a casa imperial brasileira, onde nasceu D. Pedro II e, posteriormente, foi
estabelecido o Museu Nacional da Quinta da Boa vista (BRASIL, 2008).
O Imperador D. Pedro II (1825-1891), grande admirador da cultura árabe,
esteve duas vezes no Oriente Médio. Em 1871 visitou o Egito e em 1876 o Líbano, a
Palestina e a Síria (a Terra Santa) (KHATLAB, 2015, p. 388). O Imperador
permaneceu no Líbano de 11 a 15 de novembro de 1876, acompanhado de sua
esposa, Dona Tereza Christina Maria, e de uma comitiva de cerca de 200 pessoas.
Nesse período, D. Pedro II visitou o colégio protestante (fundado em 1866), que
mais tarde se transformou na Universidade Americana de Beirute (AUB). No Colégio
Francês dos Jesuítas (fundado em 1875) e em outras instituições, teve encontros
com diversos intelectuais vinculados às ciências e às artes. O Imperador assistiu a
uma das aulas de Van Dyck (AUB), junto com Nemi Jafet, um dos pioneiros da
emigração libanesa. Depois de visitar o patriarca da Igreja Maronita Bulos Mass’ad,
em Bkerke, dirigiu-se à cidade de Chtaura, localizada no vale de Bekka. Após
atravessar Chtaura e passar pela cidade do Zahle e por outras cidades, chegou a
Baalbeck em 14 de novembro. No dia seguinte, visitou os templos de Baco, Júpiter e
Vênus. Durante a viagem, falou aos camponeses sobre o Brasil, onde já vivia um
pequeno número de libaneses (KHATLAB, 2015). A visita incentivou o fluxo
14
imigratório de libaneses para o Brasil, estreitando os laços de amizade entre os dois
países.
Na segunda metade do século XIX, a marcha da imigração do Oriente Médio
para o Brasil se acelerou. Oficialmente, a imigração libanesa no Brasil começou em
1880, quatro anos após o imperador D. Pedro II ter visitado o Líbano. Segundo
Gasparetto:
O fluxo de libaneses aumentou em fluxo contínuo nos períodos seguintes, não eram destinados a uma região específica do Brasil, mas sim ao local que encontravam melhores condições para viver. [...] Ao contrário dos imigrantes europeus, libaneses não vieram para o Brasil com a perspectiva de trabalhar nas lavouras de café, mas sim para encontrar nas cidades as condições para o florescimento do comércio (GASPARETTO, 2015).
De 1880 a 1930 os libaneses entraram em grande número no país e foram
importantíssimos para o desenvolvimento do comércio nacional. Entretanto, como
aconteceu com todas as correntes imigratórias, o fluxo de libaneses se tornou
reduzido após Getúlio Vargas assumir a presidência, em virtude de sua política
restritiva sobre a imigração (SASAKI, 2012).
Nota-se a existência de quatro fases no processo imigratório libanês. Os
cristãos perfaziam a totalidade dos imigrantes das duas primeiras fases (1880-1920
e 1921-1940), enquanto os muçulmanos passaram a imigrar após os anos de 1950,
tornando-se importante componente do grupo imigratório libanês na terceira e quarta
fases (1941-1970 e 1971-2000) (GASPARETTO, 2015).
A grande maioria dos imigrantes libaneses se estabeleceu em São Paulo,
formando rapidamente uma próspera comunidade de comerciantes. Foram os
libaneses que fundaram a Rua 25 de março, hoje um dos maiores centros de
comércio do Brasil. O estado de Minas Gerais foi o segundo estado a receber o
maior número de libaneses. O antigo Distrito Federal, antiga Guanabara, ocupou o
terceiro lugar, seguido dos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Na cidade de
Foz do Iguaçu, uma grande comunidade libanesa imigrou do vale do Bekka durante
a guerra com Israel, em 1967. Após esta data, chegaram do sul do Líbano
aproximadamente 40 mil libaneses que trabalham hoje entre Foz do Iguaçu e
Paraguai (BERNARDES, 2014).
As relações entre Brasil e Líbano vêm se estreitando ao longo dos anos e
das histórias de ambos os países, ganhando um cunho político e diplomático,
cultural e educacional, e até econômico.
15
2.2 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E POLÍTICAS
Como reflexo da visita de D. Pedro II à Terra Santa e o início do fluxo
imigratório de libaneses para o Brasil, o Estado brasileiro estabeleceu um consulado
em Beirute, em 1920. Apesar de o Líbano ter sofrido a dominação pelo Império
Otomano e, posteriormente, pelo Mandato Francês, as relações diplomáticas com o
Brasil foram mantidas. Os descendentes de libaneses, por sua vez, começaram a se
destacar na vida política brasileira, abrindo o caminho para intensificar ainda mais as
relações diplomáticas entre os dois países.
2.2.1 Na diplomacia
As relações diplomáticas entre Brasil e Líbano foram oficialmente
estabelecidas em 1945, dois anos após a independência do Líbano. No ano
seguinte, em 1946, o Consulado-Geral do Brasil no Líbano passou à categoria de
delegação. No ano de 1954, ocorreram três importantes eventos, como a visita ao
Brasil do Presidente da República do Líbano, Camille Chamoun, a abertura da
Embaixada libanesa no Rio de Janeiro e a abertura da Embaixada brasileira em
Beirute (BRASIL, 2015e).
Em 1961, ocorreu a transferência da Embaixada Libanesa do Rio de Janeiro
para a cidade de Brasília. Em 1975, início da guerra civil no Líbano marcou também
o começo da nova onda de imigrantes para o Brasil, com grande participação de
muçulmanos. Por conta da guerra civil no Líbano, quando a segurança no país se
encontrava comprometida, com a existência de milícias armadas em várias regiões,
a relação diplomática entre os dois países ficou prejudicada. Adicionalmente, o
Líbano se encontrava isolado do mundo, pois o aeroporto internacional e os portos
comerciais e turísticos não funcionavam. Após o término da guerra, o Primeiro-
Ministro Rafic Hariri e o Presidente Elias Hrawi visitaram o Brasil, respectivamente,
em 1995 e 1997. Em contrapartida, os Chanceleres Luís Felipe Lampreia e o Ex-
Presidente Lula e o Ministro Celso Amorim visitaram o Líbano, respectivamente em
1997 e 2003, retomando as relações diplomáticas entre os dois países (SILVA,
2003).
Em 2005, o Primeiro Ministro Najib Mikati visitou o Brasil, demonstrando
reciprocidade diplomática. No ano seguinte, o Ministro da Educação, Fernando
16
Haddad (de ascendência libanesa) visitou o Líbano e, mais tarde, foi a vez do
chanceler Celso Amorim visitar o Líbano, no contexto de apoio humanitário durante
a Segunda Guerra do Líbano. Também visitaram o Líbano, em 2011, o Vice-
Presidente Michel Temer (de ascendência libanesa), acompanhado de uma
delegação de 36 pessoas, entre elas sua esposa Marcela Tedeschi Araújo, um
grupo de deputados brasileiros de origem libanesa, o Cônsul Honorário George
Samuel Antoine e um grupo de empresários brasileiros descendentes de origem
libanesa. A visita ocorreu de 18 a 22 de novembro, sendo considerada a mais
importante a nível presidencial. Estas visitas de políticos brasileiros ao Líbano
demonstram que os descendentes ainda possuem um elo de ligação com o país de
seus ancestrais, e que poderão tomar decisões que beneficiem o seu país de
origem. Durante a visita do Vice-Presidente Michel Temer foi inaugurado o Centro
Cultural Brasil-Líbano, com atividades e número de alunos em crescente expansão.
O Centro atende também a militares libaneses que são escolhidos para realizarem
cursos de especialização no Brasil. É o primeiro Centro Cultural brasileiro
estabelecido no Oriente Médio (BARBOUR, 2011). Também no dia 21 de novembro
de 2011, a Fragata União, navio capitânia da FTM da UNIFIL, atracada no porto de
Beirute, no Líbano, recebeu a visita oficial do Presidente da República do Líbano,
Michel Sleimen, e do Vice-Presidente da República do Brasil, Michel Temer. Esta foi
a primeira visita do Presidente Libanês a um navio da UNIFIL. O evento inédito na
história da UNIFIL recebeu destaque da imprensa local, que confirmou o prestígio do
Brasil no Líbano e comprovou a grande expectativa em relação à participação da
Marinha do Brasil na Missão (DONADIO, 2011).
Em 2011, o Vice-Presidente inaugurou um centro comercial, o Prime Center,
em Chtoura, Vale da Bekaa, empreendimento do Grupo Zaghbi, formado por Líbano-
brasileiros de São Paulo, que decidiram investir no Líbano e criar um ponto de
referência de produtos brasileiros para desenvolver o comércio entre os dois países
(TEMER, 2011).
Em 2012, no dia 21 de maio, o Ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim,
visitou Beirute e afirmou que o Brasil pretendia aumentar a cooperação militar com o
Líbano (BRASIL, 2012).
17
2.2.2 Na política
A atmosfera de liberdade no Brasil incentivou os libaneses a se envolver na
vida política. Muitos descendentes libaneses conseguiram destaque na sociedade e
na vida politica brasileira. Entre as personalidades de origem libanesa destacam-se
os políticos Michel Temer (Vice-Presidente), José de Ribamar Fiquene (ex-
Governador do Maranhão), Jorge Hage (Ministro da Controladoria Geral da União),
Paulo Maluf (ex-Governador de São Paulo), Fernando Haddad (Prefeito de São
Paulo, ex-Ministro da Educação), Jorge Maluly Netto, Adib Jatene, Pedro Simon,
Antônio Salim Curiati, Paulo Abi-Ackel e Gilberto Kassab, os ex-ministros Ibrahim
Abi-Ackel e Alfredo Buzaid, os ex-Governadores Simão Jatene, Geraldo Alckmin,
Almir Gabriel, Paulo Souto e Espiridião Amin, os ex-secretários Hélio Mokarzel e
Dionísio Hage, o escritor Milton Hatoum, o publicitário Roberto Duailibi e o ex-
colunista social Ibrahim Sued, além de 73 deputados entre eles, Pedro Simon,
Fernando Gabeira, Jorge Bittar, Romeu Tuma, Gilberto Kassab, Mario Assad Junior,
Milton Temer, Alberto Hyar, Nabih Abi Chdid, entre outros (representando 8% do
parlamento brasileiro) (MANSUR, 2013). Além de ministros, embaixadores, cônsules
e outros cargos. Estes exemplos são um retrato da integração dos descendentes de
libaneses na vida política brasileira. Essa integração foi um processo fundamental
para a expansão da cooperação, que será mais aprofundada na seção seguinte.
2.2.3 Cooperação diplomática e política
A presença dos políticos de descendência libanesa influi positivamente
sobre a relação entre os dois países. Em 4 de dezembro de 2003, durante a visita do
então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Beirute, o governo libanês e o governo
brasileiro fecharam cinco acordos de cooperação nas áreas de turismo, de combate
ao tráfico de drogas, de meio ambiente e de comércio. Os dois países acertaram
ainda a criação de uma comissão bilateral de alto nível, buscando intensificar sua
relação comercial e política (LÍBANO, 2003).
Em fevereiro de 2004, o ex-Presidente da República do Líbano, Emile
Lahoud, veio ao Brasil em visita oficial com o objetivo de intensificar a cooperação
entre os dois países, fortalecendo o diálogo político e os vínculos econômicos e
comerciais. O presidente Emile Lahoud aproveitou ainda a visita oficial ao Brasil
18
para formalizar o apoio do Líbano à candidatura brasileira a uma vaga permanente
no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas),
demonstrando o comprometimento e os elos de amizade entre os dois países
(PRESIDENTE, 2004).
Outra visita importante que simboliza o incremento da cooperação entre os
dois países foi a do Ministro das Relações Exteriores do Líbano, Gebran Bassil, ao
Brasil em 14 de julho de 2014. Durante sua estada, foram assinados atos normativos
entre os países para estabelecer consultas políticas bilaterais entre ambos. Também
esteve na pauta um acordo para facilitar a emissão de vistos para fins de turismo,
negócios, passaportes diplomáticos e de serviço (BRASIL, 2014). Estas relações
enfatizam a profundidade da cooperação bilateral entre os dois países, não só no
plano político e diplomático, mas também a nível cultural e literária. Na seção
seguinte será apresentada a cooperação cultural e literária entre os dois países, que
ocorreu com a fuga de cérebros e intelectuais libaneses para o Brasil.
2.3 RELAÇÃO CULTURAL
A imigração libanesa começou oficialmente no Brasil por volta de 1880,
quatro anos após a visita do imperador Dom Pedro II ao Líbano (GASPARETTO,
2015; KHATLAB, 2015). Entre vários imigrantes estavam também intelectuais,
escritores e poetas fugindo do Oriente Médio devido a perseguições políticas e
religiosas durante o domínio do império otomano e também em função de problemas
sociais e financeiros. O Brasil, na época, atravessava a sua primeira fase de
urbanização e industrialização, o que tornava propício os novos negócios. Os
pensadores e escritores se beneficiaram da atmosfera de liberdade disponível no
Brasil para expressar as suas opiniões na cultura e ciência para a sociedade.
2.3.1 Na literatura
O Brasil foi um dos centros do florescimento da, literatura árabe do
Renascimento Nahda1, onde, entre outros, brilhou Gibran Khalil Gibran, inicialmente
1 Nahda foi um renascimento cultural que começou no final do século XIX e no começo do século XX
no Egito, tendo depois se espalhado para regiões como o Líbano, Síria e outras. É considerado como um período de modernização intelectual e reforma (https://pt.wikipedia.org/wiki/Al-Nahda).
19
nos Estados Unidos da América (EUA) e teve repercussão mundial. No Brasil,
brilharam também Michel Maluf, Chicrallah Jorr, al-Kurani e Neme Jafet. As obras
produzidas no Brasil tiveram boa aceitação nos países árabes pela moderação e
nacionalismo sincero.
2.3.1.1 Literatura libanesa no Brasil
Segundo KHATLAB (2013), a literatura libanesa no Brasil teve seu apogeu
no final do século XIX e início do século XX, momento da grande imigração libanesa.
Os intelectuais, preocupados com a preservação da língua árabe que estava sendo
substituída pela língua turca durante o domínio do império otomano, iniciaram a
formação de grupos de pessoas que escreviam livros e fundavam jornais e revistas
em árabe. Assim, surge em 1933 a Liga Nova Andaluzia2, com o objetivo de
conservar a língua e a literatura árabe no Brasil (SANCHES, 2008). A Liga criou uma
revista com o mesmo nome, Al-Usbuat (Liga Andaluzia de Letras Árabes – 1933 a
1953), para publicar todo tipo de literatura árabe, que teve uma grande importância;
visto que os artigos e poesias publicadas representaram um rico acervo para a
literatura árabe publicadas no Brasil. Entre os escritos, surgem as poesias
românticas, mas também com cunho social (SANCHES, 2008).
2.3.1.2 Influência na literatura brasileira
A influência da literatura libanesa na cultura brasileira aparece nos escritos
do imperador D. Pedro II que em seu diário de viagem ao Líbano, em 1876,
escreveu sobre o Monte Líbano, o qual chamou de pico de neve-tampado. Vários
descendentes de libaneses se destacaram como escritores e autores e
influenciaram na literatura brasileira.
O Senador José Sarney, ex-Presidente da República do Brasil, em
companhia de sua esposa Senhora Marly Sarney, visitou o Líbano em maio de 1999,
como escritor, e lançou seu romance "O Dono do Mar", traduzido em língua árabe
pela editora Dar Al Farabi. José Sarney exprimiu a grande importância do
desenvolvimento das relações culturais entre os dois países. Em seu discurso de
2 Processo de construção e reconstrução da memória e resistência da intelectualidade árabe no Rio
de Janeiro (SANCHES, 2008)
20
lançamento do romance, lembrou os grandes romancistas, poetas e filólogos, como
João Mehana, Mansour Chalitta e Houeiss, brasileiros de origem libanesa que
contribuíram na formação do povo brasileiro (AMARAL, 1999).
Hoje em dia, no Brasil, existem centenas de escolas, universidades,
instituições, associações, clubes, bibliotecas, revistas e jornais, igrejas e mesquitas
usando a língua árabe. Há mais de 1000 palavras árabes que são empregadas na
língua portuguesa, o que comprova esta influência (ZAIDAN, 2010).
2.3.2 Na música e nas artes
Os imigrantes libaneses também se destacaram na música e nas artes. Nas
artes, as odaliscas e as mil e uma noites, assim como os beduínos e mascates,
foram abordados por vários artistas, de formas diferentes. Na música, entre os
exemplos mais antigos de artistas de ascendência árabe, podemos citar Nássara e
David Nasser, que compuseram marchinhas de carnaval. Vale ainda lembrar de
descendentes de libaneses como Wanderléa da Jovem Guarda, da família Caymmi
e de músicos como Waly Salomão, João Bosco, Zeca Baleiro, Almir Sater e Frejat.
“Os libaneses se incluíram em todos os ritmos do Brasil. Eles se inseriram
naturalmente na sociedade brasileira e estão no samba, no rock, no instrumental”,
ressalta a historiadora Tambien (SANTOS, 2011).
Um grande exemplo de ator e artista descendente libanês no Brasil é
Ibrahim Sued, apresentador de televisão, colunista, crítico e jornalista. Outro libanês
que se destacou foi Aziz Nacib Ab'Saber, especialista em assuntos relacionados ao
meio ambiente e aos impactos ocasionados pela influência humana na natureza.
Dentre suas obras, destacam-se Ecossistemas do Brasil, Litoral Brasileiro e A Terra
Paulista. Outras personalidades artísticas também possuem descendência libanesa:
a atriz Tânia Calil Padis Campos (Tania Khalil), o diretor e ator de cinema e teatro
Fadlo Sabag (Fábio Sabag), o radialista, jornalista, poeta e escritor Alziro Abrahão
Elias David Zarur (Alziro Zarur) e até Sabrina Sato Rahal, atriz, modelo, humorista e
repórter brasileira. Mouhamed Harfouch é outro famoso ator brasileiro na televisão
nacional.
Na música, Roberto Frejat apresenta destaque como guitarrista, cantor e
compositor. Sobre a safra atual de cantores de descendência libanesa, destacam-se
ainda Mariana Aydar, Bruna Caram e Marina Elali. Estes artistas e músicos de
21
origem libanesa misturavam arte e música oriental, com arte e música brasileira,
proporcionando um som agradável e de sucesso. Foram instalados no Brasil vários
estabelecimentos de café libanês, com musica ambiente típica do país de origem.
Na dança, destaca-se o interesse brasileiro pela chamada dança do ventre. Na
seção seguinte falaremos sobre a cooperação entre os dois países sobre a cultura e
a educação.
2.3.3 Cooperação cultural e educacional
Animados pelo desejo de desenvolver e fortalecer os laços de amizade e
confiança, com o objetivo de promover a cooperação bilateral nos setores da cultura,
educação e esporte, vários acordos de reciprocidade foram assinados entre o Brasil
e o Líbano, desde 1948. O Embaixador do Brasil no Líbano, Jorge Kadri afirmou que
havia um “longo caminho a percorrer” (SARRUF; CARRIERI, 2014). Ele pretendia
levar estudantes brasileiros para o Líbano por meio do programa Ciência Sem
Fronteiras, promovido pelo governo federal, que financia estudos de brasileiros no
exterior. Ele também pretendia ampliar a participação na área educacional militar,
pois havia somente 11 jovens militares das Forças Armadas Libanesas em
intercâmbio com a Marinha do Brasil (SARRUF; CARRIERI, 2014).
Como exemplo de cooperação entre os dois países, em 2010, foi assinado
um acordo entre o Arquivo Nacional do Brasil e o Instituto de Arquivos Nacionais do
Líbano, impulsionado pelo desejo de entender a história da imigração libanesa
(LÍBANO, 2010). Também ocorrerá a maior aproximação entre as cidades do Rio de
Janeiro e Beirute para aprofundar os laços de amizade e protocolo de cooperação
(BRASIL, 2009).
Além disso, em 2011, foi inaugurado, em Beirute, o Centro Cultural Brasil-
Líbano, que organiza palestras, exposições e aulas de língua portuguesa
(BARBOUR, 2011). Existem também outras organizações como a Fundação
Maronita3, que promove viagens de jovens entre 20 e 28 anos de origem libanesa ao
país árabe. O objetivo dessas viagens é conhecer a história local e dos maronitas
(FUNDAÇÃO, 2014).
3 A Igreja Maronita é uma igreja cristã, do rito oriental, em plena comunhão com a Sé Apostólica, ou
seja, reconhece a autoridade do Papa, o líder Igreja Católica Apostólica Romana. É tradicional no Líbano e os Maronitas são os Cristãos Católicos Orientais que devem seu nome a São Maron (disponível em http://www.igrejamaronita.org.br/conteudos/pgpadrao.asp?MDU6Mjg6NDd8MTQ=).
22
Outras centenas de associações e instituições espalhadas em todas as
cidades brasileiras representam o intenso vínculo do Brasil com a cultura libanesa,
dentre elas a Federação das Entidades Líbano-Brasileiras do Estado do Rio de
Janeiro, o Clube Monte Líbano, a Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura
Líbano-Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, o Clube Sírio Libanês do Rio de
Janeiro, a Liga Libanesa do Brasil, a Igreja Maronita, a Missão Libanesa Maronita do
Brasil – Igreja N. S. do Líbano, a Sociedade Damas N. S. do Líbano, a Igreja
Ortodoxa, a Sociedade Ortodoxa de São Nicola, a Associação Ortodoxa de
Senhoras, o Lar Nossa Senhora da Glória, a Igreja Melquita, o Conselho Greco-
Católico Melquita, a Associação Beneficente de Senhoras São Basílio, a Associação
Cultural Líbano-Friburguense, o Clube Monte Líbano de Campos, o Clube Líbano-
Fluminense, a União Cultural Kataeb Líbano-Brasil – Seção Rio de Janeiro, a
Associação Cultural Gibran, a Associação Cultural Líbano-Goytacá (ACLIG) e a
Comunidade Libanesa de Campo Grande. Estas associações, instituições e clubes,
sem dúvida, contribuem para a consolidação da cooperação e intercâmbios culturais
e artísticos, tornando mais fácil a comunicação e a troca de experiências entre os
dois povos.
2.4 RELAÇÕES ECONÔMICAS
A presente seção apresentará o histórico sobre as relações econômicas
entre o Líbano e o Brasil, dados sobre a economia libanesa e as ações de
cooperação realizadas entre os dois países na área econômica.
2.4.1 Histórico
Diferente de outras correntes migratórias, os libaneses não vieram para o
Brasil com intuito de trabalharem em lavouras. Eles começaram a vida como
mascates4 e, com o tempo, se tornaram grandes varejistas e industriais. Espalhados
por todo país, se concentraram em maior parte na região sudeste, onde estavam
ligados a economia. O comércio funcionava como um local de hospitalidade para os
4 Mascates foi o nome dado no Brasil aos mercadores ambulantes e vendedores de "porta a porta",
também chamados de “turcos da prestação” (disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Caixeiro-viajante).
23
imigrantes da primeira geração (GASPARETTO, 2015). Em São Paulo, eles
desenvolveram uma sociabilidade própria nessas áreas comerciais e estas regiões
se transformaram em lugares de identidade para o grupo. Próximo às lojas da rua 25
de Março e arredores começaram a surgir restaurantes libaneses, foi construída a
Igreja Ortodoxa da Anunciação a Nossa Senhora, além de muitas instituições
culturais e esportivas da comunidade.
Ainda hoje é comum, tanto na rua 25 de Março quanto no Brás, em São
Paulo, imigrantes e descendentes tomarem café e almoçarem juntos. Muitas lojas
recebem nomes de família ou alguma outra denominação que faça referência ao
local de origem. Elas também exibem imagens de santos cristãos e trechos do
Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos. Mesmo quem não mora no local costuma ir
às igrejas e mesquitas, fazer compras de produtos árabes nestas áreas, como uma
forma de se reconhecerem e de se sentirem em casa (BERNARDES, 2014).
A exportação de produtos libaneses para o Brasil baseou-se principalmente
por alimentos, bebidas e vestuário. Em contrapartida, o Líbano passou a importar
vários produtos brasileiros, resultando, cada vez mais, em aumento no comércio
entre os dois países, como veremos a seguir.
2.4.2 Economia libanesa
O setor industrial libanês representa 22% de seu PIB. O setor de serviços
contribui com 71% do PIB libanês. O setor de maior destaque é a atividade
financeira e comercial. Os principais países fornecedores do Líbano são: EUA
(11%); China (9%); França (8%); Itália (7%); e Alemanha (6,3%). Em 2014,
máquinas e equipamentos elétricos representaram 20,8% das exportações do
Líbano, seguido de joias (12,9%), produtos químicos (10,6%) e alimentos (6,7%). As
exportações do Líbano foram destinadas, principalmente para: Emirados Árabes
Unidos; Suíça; Iraque; Síria; e Arábia Saudita. Em 2014, os combustíveis minerais
representaram 27,0% das importações libanesas, seguido por máquinas (12,2%),
equipamentos de transporte (12,1%) e farmacêutica (4,4%). O turismo no Líbano
mostrou novamente um dinamismo especial, e em 2008 ultrapassou a cifra de dois
milhões de turistas. Cerca de 70% do Investimento Estrangeiro no Líbano é
proveniente da Arábia Saudita, 20% dos Emirados Árabes Unidos, 7% do Qatar e
3% do Kuwait. O Líbano é membro do Fundo Monetário Internacional, da
24
Organização Mundial do Comércio, do Grupo Banco Mundial, do Conselho de
Cooperação do Golfo, do Banco Islâmico de Desenvolvimento, da Comissão
Econômica e Social para Ásia Ocidental (CESAO), e da Grande Área de Livre
Comércio Árabe (FAZENDO, 2015).
Os dados citados acima mostram que a economia libanesa depende das
importações, o que ofereceu oportunidades para a entrada de produtos brasileiros
no mercado libanês. A importação de produtos brasileiros tem aumentado nos
últimos anos e é esperado que seja incrementado ainda mais, após a assinatura de
acordos entre os dois países para reduzir as taxas aduaneiras.
2.4.3 Cooperação econômica bilateral
Em 2003, durante a visita do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da
Silva ao então Presidente do Líbano Michel Sleiman, foi criado o Conselho
Empresarial Brasil-Líbano e foram assinados cinco acordos de cooperação. O
objetivo era incrementar o comércio bilateral a partir de estímulos aos setores de
grãos, frutas secas, óleos e azeites. No mesmo ano, as exportações brasileiras para
o Líbano acumularam US$ 285,2 milhões em favor do Brasil. Em 2013, o Brasil
exportou US$ 338,45 milhões em produtos para o Líbano e importou US$ 26,3 milhões
(BRASIL, 2015d; GIRALDI, 2010; MERCOSUL, 2014).
Existe a possibilidade de que o comércio entre os dois países aumente ainda
mais. Há um grande desejo libanês de que seja assinado um acordo para a
promoção de investimentos e outro para evitar a dupla tributação, situação em que
um mesmo fato gerador de receita, como uma exportação, é tributado no país de
origem e no de destino. Este acordo facilitaria o Líbano e outros países da região,
pois seria mais barato a operação, estimulando o incremento comercial entre Líbano
e o Brasil (MERCOSUL, 2014).
Adicionalmente, com o intuito de ampliar as relações comerciais entre os
países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e as nações árabes, o Mercosul
assinou, em dezembro de 2014, memorandos de entendimento com o Líbano, para
discutir sobre produtos que poderão ser beneficiados futuramente por reduções de
alíquotas de importação em ambos os lados (MERCOSUL, 2014).
Há possibilidade de o Brasil investir, futuramente, na área de prospecção de
petróleo nas Águas Jurisdicionais Libanesas (AJL). Recentemente, foram
25
descobertas reservas de petróleo e gás nas AJL, sendo que há uma controvérsia
entre o Líbano e Israel, em relação aos limites de fronteira marítima entre os dois
países. Em 2012, o então Presidente libanês Michel Sleiman requisitou ao então
Vice-Presidente brasileiro Michel Temer a possibilidade da Petrobrás fazer a
prospecção e a exploração de petróleo e gás em áreas ainda inexploradas do
Líbano, localizadas principalmente no mar. o que abriria caminho para uma
cooperação a longo prazo entre os dois países (BRASIL, 2012b).
Outra possibilidade de investimento futuro, segundo o Primeiro-Ministro
Najib Mikati, seria a aquisição de aviões executivos produzidos pela empresa
EMBRAER para demanda do mercado regional, inicialmente pelo Líbano e mais
tarde, por outros países do Oriente Médio, justificando a instalação de um escritório
da empresa, em Beirute (BRASIL, 2012b).
Esse bom relacionamento entre os dois países, inclusive na área comercial,
facilitou a decisão brasileira de participar da força de paz no Líbano, assumindo a
liderança da FTM da UNIFIL. A presença do Brasil no Oriente Médio demonstra o
seu interesse em resolver problemas de segurança e paz da região, firmando a sua
posição como um país que aspira entrar no clube das grandes potências globais. Na
seção seguinte será apresentado o que significa a UNIFIL, bem como o que
representa a presença militar brasileira nesta missão de paz da ONU.
26
3 A UNIFIL E A FORÇA-TAREFA MARÍTIMA (FTM)
A Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) foi estabelecida em
1978 para confirmar a retirada das Forças Israelenses do sul do Líbano, bem como
para devolver a paz e a segurança internacional e assistir o Governo Libanês na
retomada da sua autoridade na região (UN, 1978a, 1978b). Em 2006, após a 2ª
Guerra do Líbano, ela teve seu mandato ampliado e foi reforçada por novos
contingentes. Atualmente, a UNIFIL conta com aproximadamente 13 mil militares de
35 países, posicionados ao sul do Líbano, entre o rio Litani e a fronteira com Israel e
ao longo do litoral (UNIFIL, 2013b, 2015a; UN, 2006b). A UNIFIL foi a primeira e
única Missão de Paz da ONU a contar com uma Força-Tarefa Marítima (FTM), que,
atualmente, é comandada pela Marinha do Brasil (BRASIL, 2015f; NAÇÕES, 2011,
SALEH, 2014; UNIFIL, 2015a).
3.1 A RAZÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA UNIFIL
Depois de serem expulsos da Jordânia, em 1970, muitos palestinos se
refugiaram no Líbano. A partir de 1970, a Organização para a Libertação da
Palestina (OLP) começou a usar o sul do Líbano como base para seus ataques
contra Israel, o que levou Israel a realizar ataques e incursões armadas na região.
Dessas operações, a maior ocorreu em 14 de março de 1978. Em resposta à
invasão israelense, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou
duas resoluções. Na primeira (UN, 1978a), pedia o cessar-fogo e obrigava as Forças
de Defesa de Israel (FDI) a recuarem até a sua fronteira. Na segunda (UN, 1978b),
criava a UNIFIL, responsável por fiscalizar a retirada israelense e ajudar o governo
libanês a manter a paz e a ordem naquela parte do país (SILVA, 2006).
3.1.1 A Primeira Guerra Líbano-Israel, em 1978
A OLP realizou ataques a Israel, a partir do sul do Líbano, com o objetivo de
alcançar sua meta política de destruição do Estado de Israel, o que levou às Forças
de Defesa de Israel (FDI) a realizarem ataques e incursões armadas no território
libanês. Dessas operações, a maior foi em março de 1978, depois que ataque de
terroristas da OLP fez 38 vítimas civis em Israel. Como resultado, as forças armadas
27
israelenses entraram no sul do Líbano, onde ficaram por cinco dias. O primeiro
ataque de grande envergadura no sul do Líbano, batizado de Operação Litani teve
como finalidade, segundo Israel, proteger o norte de seu território de combatentes
da OLP. Como resultado disso, a UNIFIL foi implementada (SILVA, 2006).
3.1.2 A Segunda Guerra Líbano-Israel, em 1982
Em 1982, o Líbano se encontrava em guerra civil há sete anos (1975-1982).
As milícias dos diferentes grupos lutavam entre si e com os palestinos. Em junho de
1982, o governo israelense lançou uma ofensiva militar oficial para expulsar as
forças da OLP do país. No dia 6 de junho de 1982, as tropas israelenses invadiram o
Líbano, em operação batizada de Paz na Galiléia. Após ter sitiado Beirute durante
dois meses, o Exército israelense forçou o chefe da OLP, Yasser Arafat, 11.000
combatentes palestinos e milhares de soldados sírios a deixar a capital libanesa. No
dia 15 de setembro, as forças israelenses entraram em Beirute. Depois de
alcançado o objetivo oficial, em 1982, os israelenses permaneceram no país sob a
alegação de que sua presença era necessária para evitar o retorno dos grupos da
OLP e o consequente reinício dos bombardeios ao norte de Israel (GUERRA, 2015).
Como reação à ocupação, nessa mesma época, surgiu o partido Hezbollah5.
Em junho de 1985, ocorreu a retirada de Israel. O Exército israelense mantinha o
controle de uma zona de segurança ao longo da fronteira com a milícia da força
israelense presente no sul do Líbano (Força Israelense do Sul – FIS) (GUERRA,
2015).
No período de 25 a 31 de julho de 1993, uma nova operação israelense
contra o Hezbollah, no sul do Líbano, deixou 132 mortos, em grande maioria civis,
provocando o êxodo de centenas de milhares de libaneses. Em 11 de abril de 1996,
Israel iniciou uma operação contra o Hezbollah, batizada Vinhas da Ira. Foram
seiscentos ataques aéreos israelenses em 16 dias. A invasão deixou 175 mortos no
lado libanês, a maior parte civis. Em 24 de maio de 2000, Israel se retirou do sul do
5 Hizbollah ou Hezbollah (“partido de Deus”, em árabe) é uma organização com atuação política e
paramilitar fundamentalista islâmica xiita, sediada no Líbano. É uma força significativa na política libanesa, responsável por diversos serviços sociais, além de operar escolas, hospitais e serviços agrícolas para milhares de xiitas libaneses. É considerado um movimento de resistência legítimo por grande parte do mundo islâmico e árabe. (disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Hizbollah)
28
Líbano, pondo fim aos 22 anos de ocupação. O Hezbollah se apoderou da região
(GUERRA, 2015).
3.1.3 Retirada Israelense, em 2000
Desde os acordos de Taif, em 1989, que puseram fim à Guerra Civil (1975-
1990), o Líbano se encontrava em um processo de reconstrução e de
restabelecimento de suas instituições democráticas. A decisão de retirar as tropas
israelenses até julho de 2000 foi aprovada pelo gabinete israelense, em 05 de
março. No dia 17 de abril, a ONU foi formalmente comunicada da decisão, que
deveria ser cumprida seguindo o estabelecido na Resolução 425 (UN, 1978a). A
retirada israelense foi concluída no dia 25 de maio de 2000, o que foi confirmada
pelo Secretário Geral da ONU, em 16 de junho (UN, 2000).
3.1.4 Fazendas de Xebá
A retirada do exército israelense do sul do Líbano, no ano 2000, não foi
completa e Israel manteve sua tropas, nas Fazendas de Xebá, uma vila libanesa que
possui cerca de 35 km2, localizada na fronteira entre Líbano, Israel e Síria.
Consequentemente, o Líbano só consideraria completa a retirada israelense quando
as Forças de Defesa de Israel tivessem saído daquele local. O governo libanês
informou que a comissão de fronteiras dos dois países (Líbano e Síria) havia
incorporado as fazendas ao Líbano, em 1964. Para comprovar, em 15 de maio de
2000, enviou à ONU um mapa de 1966 que mostrava a região como parte do
Líbano. Como solução, o Secretário-Geral das Nações Unidas resolveu adotar a
linha de fronteira presente nos mapas de 1966, que o governo libanês usava nas
operações da força de paz há 22 anos. O grupo Hezbollah, por sua vez, lutou para
liberar o território libanês da ocupação israelense (SILVA, 2006).
3.1.5 Fronteira Quente
Depois de 2000, o exército israelense manteve as operações militares no
Líbano, bem como empregaram aeronaves invadindo o espaço aéreo, com o intuito
de forçar a retirada libanesa das Fazendas de Xebá.
29
As Fazendas de Xebá são foco de tensão e preocupação. De acordo com
Silva (2006):
A leitura dos relatórios da UNIFIL revelou que se concentraram, nas Fazendas de Xebá, a maior parte dos combates entre o Hezbollah e as FDI, entre junho de 2000 a julho de 2006. Foi lá, em outubro de 2000, por exemplo, que o movimento libanês sequestrou três soldados israelenses. (SILVA, 2006)
Em 14 de abril de 2001, um soldado israelense foi morto no setor das
Fazendas de Xebá (sudeste) durante um ataque do Hezbollah, provocando uma
resposta de Israel, que bombardeou pela primeira vez desde 1982 as posições sírias
no Líbano, resultando em dois mortos. Em 21 de janeiro de 2003, houve um
bombardeio israelense contra as cidades do sul do Líbano e um ataque do
Hezbollah no setor de Xebá, resultando no primeiro civil libanês morto desde 2000
(SILVA, 2006).
Em 28 de dezembro de 2005, houve uma incursão israelense nos arredores
de Beirute, após disparos de foguetes contra Israel. Em 12 de julho de 2006, ocorreu
uma ofensiva terrestre e aérea israelense no sul do Líbano após a captura de dois
soldados israelenses pelo Hezbollah. O Hezbollah atacava alvos israelenses -
militares na grande maioria ou ainda civis. A resposta vinha sob a forma de
bombardeios aéreos ou de artilharia ou aeronaves israelenses rompendo a barreira
do som sobre o território libanês. A partir desta data, o CSNU decidiu, por
unanimidade, prorrogar o mandato da UNIFIL até 31 de agosto de 2006 (SILVA,
2006). Entretanto, durante este período, o ataque do Exército israelense no sul do
Líbano levou ao estabelecimento de uma Força-Tarefa Marítima na UNIFIL, o que
iremos abordar no parágrafo seguinte.
3.2 A RAZÃO PARA O ESTABELECIMENTO DA FTM
Após a eclosão da guerra em julho de 2006, a Marinha israelense impôs um
bloqueio naval aos portos libaneses, aparentemente para impedir a entrada de
armas ao Hezbollah, o que refletiu negativamente sobre a economia libanesa, que é
depende de importações transportadas pelo mar (SMITH, 2006).
Em 06 de setembro de 2006, o Primeiro-Ministro libanês Fouad Siniora
enviou uma carta ao Secretário-Geral da ONU Kofi Annan, solicitando o envio de
uma FTM ao Líbano, com o intuito de evitar a entrada de armas ilegais em seu país
30
(UNIFIL, 2013b, 2015a). Assim, a FTM da UNIFIL foi criada, sendo inicialmente
formada pela European Maritime Force (EUROMARFOR), com o intuito de auxiliar a
Marinha do Líbano na prevenção do contrabando de transferências ilegais. Como
resultado da chegada da MTF ao Líbano, foi encerrado o bloqueio aos portos
libaneses, realizado por Israel (UNIFIL, 2015a).
3.2.1 A Guerra de 2006
Como toda história, esta também tem uma origem. Apesar de o sequestro de
dois soldados israelenses, no dia 12 de julho de 2006, ser considerado o estopim da
guerra, as causas do conflito são mais profundas. No contra-ataque para tentar
libertar os prisioneiros libaneses e palestinos de prisões israelenses, morreram cinco
soldados israelenses. A reação seguinte foi a invasão do sul do Líbano. No primeiro
dia, as tropas israelenses entraram seis quilômetros no interior do país. A Marinha
Israelense, por sua vez, iniciava o bloqueio dos portos libaneses. Ao mesmo tempo,
a aviação de Israel atacava pontes, estradas e aeroportos para evitar a saída dos
prisioneiros.
Neste contexto, o Hezbollah tinha dois objetivos, como disse o líder da
organização, xeique Hassan Nasrallah em entrevista coletiva (SILVA, 2006). O
primeiro objetivo era trocar os sequestrados por libaneses presos em Israel, ainda
na época da ocupação. O outro objetivo da organização era ajudar na luta dos
palestinos com Israel em Gaza (ARKIN, 2007). O líder do Hezbollah ameaçou atacar
tanto o norte quanto o centro de Israel se os bombardeios continuassem, o que
realmente fizeram (SILVA, 2006).
Nesta época, as FDI estavam envolvidas em operações militares para
pressionar o Hamas6 a devolver um outro soldado sequestrado. Os israelenses
pretendiam, quando a guerra começou, além de resgatar os dois soldados
sequestrados, expulsar o Hezbollah da zona de fronteira, desarmar o movimento
(como previsto pelas resoluções do Conselho de Segurança 1559 e 1680) e evitar o
rearmamento da organização (UN, 2004, 2006a). Com base em sua experiência, as
forças de paz da ONU não seriam a resposta adequada, sendo preferível o emprego
6 O Hamas (em árabe, “Movimento de Resistência Islâmica”) é uma organização palestina, de
orientação sunita, que inclui uma entidade filantrópica, um partido político e um braço armado. É o mais importante movimento fundamentalista islâmico da Palestina. (disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Hamas)
31
da FDI (SILVA, 2006). Ainda no dia 12 de julho, o então Primeiro-Ministro israelense,
Ehud Olmert, responsabilizou o governo libanês pelo conflito, qualificando os
ataques não como atos terroristas, “[...] mas a ação de um Estado soberano que
atacou Israel sem razão e sem provocação” (HISBOLÁ, 2006). Ele declarou que a
intenção do ataque era desestabilizar a região e, como o Hezbollah era parte
daquele governo, o Líbano arcaria com as consequências. Após este episódio, a
aviação israelense bombardeou alvos civis por todo o Líbano, atacando à usina
termoelétrica de Beirute e, provocando assim, o vazamento de óleo combustível da
usina que poluiu o mar Mediterrâneo, atingindo, em especial, as praias. Os ataques
causaram ainda a morte de quatro soldados da UNIFIL (ONU, 2006).
Posteriormente, realizaram o ataque à Qana, onde morreram 28 pessoas, na maioria
crianças e mulheres que se escondiam em um prédio (SILVA, 2006).
Como consequência desta guerra, o CSNU aprovou a resolução 1701, que
será melhor detalhada na seção seguinte (UN, 2006b).
3.2.2 Resolução 1701
A Resolução 1701 nasceu em um momento de grande tensão, depois de
uma batalha diplomática feroz, e foi aceita apenas em função da necessidade de
uma solução para todas as partes do conflito. Após mais de um mês de conflito
violento, Israel e Hezbollah foram conscientes dos limites do seu poder militar e
relutantes em continuar as hostilidades. O Brasil apoiou a proposta francesa que
previa primeiro à cessação de hostilidade para depois discutir o que os americanos
chamavam de cessar-fogo durável. As divergências com relação à forma de
cessação das hostilidades, contudo, dividiram as posições dentro do Conselho de
Segurança da ONU (SILVA, 2006).
No dia 9 de agosto, o primeiro-ministro israelense concordou em retirar suas
tropas do sul do Líbano, à medida que 15 mil homens da UNIFIL ocupassem as
posições das Forças de Defesa Israelenses (FDI) (SILVA, 2006).
A decisão israelense era vista como uma condição positiva pelos franceses,
que visavam obter algum tipo de ganho com o governo libanês. Caso não fosse
feito, a diplomacia francesa temia o enfraquecimento do governo libanês e o
fortalecimento do Hezbollah. A resposta encontrada foi a retirada progressiva das
tropas israelenses, concomitantemente com a substituição pelas tropas da UNIFIL e
32
do Exército Libanês (SILVA, 2006). Essa solução está presente na Resolução 1701,
do Conselho de Segurança da ONU, aprovada por unanimidade no dia 11 de agosto
(UN, 2006b).
Na resolução 1701 ficou estabelecido que a busca pelo cessar-fogo
permanente entre as duas partes deveria ser feito observando, principalmente, os
seguintes princípios: cumprir o estabelecimento de uma zona livre de armas entre a
fronteira Líbano-Israel e o rio Litani7; implementar medidas para prevenir a retomada
das hostilidades; retirar as forças estrangeiras que se encontram no Líbano sem a
permissão do governo; realizar o embargo a venda de armamento e material de
guerra para o Líbano, não autorizado pelo seu governo; e realizar a demarcação da
linha de fronteira entre os dois países, especialmente áreas incertas ou em disputa,
como as fazendas de Xebá. Para realizar suas tarefas, a UNIFIL foi autorizada
ampliação dos efetivos para 15 mil homens (UN, 2006b).
3.2.3 O pedido do governo libanês
Após o sucesso da diplomacia internacional para tomar a decisão de parar
as hostilidades, o Primeiro-Ministro Siniora enviou uma carta ao Secretário-Geral da
ONU Kofi Annan, pedindo o estabelecimento de uma FTM subordinada ao
comandante da UNIFIL (UNIFIL, 2013b). A FTM tinha como objetivo impedir a
entrada de armas ilegais no Líbano por via marítima, bem como realizar o
treinamento da Marinha Libanesa (Lebanese Armed Forces-Navy - LAF-N) (UNIFIL,
2013b).
Esta foi a primeira FTM criada para participar de uma missão de paz da
ONU (UNIFIL, 2015a). A moderação e imparcialidade da diplomacia brasileira
estavam relacionadas a este contexto, conforme abordado no parágrafo a seguir.
3.2.4 A posição brasileira durante a Guerra de 2006
Por ocasião do início das hostilidades, em 12 de julho de 2006, o Itamaraty
enviou uma nota à imprensa condenando os ataques ao norte de Israel e o
7 O rio Litani (em português “leões”) é um importante rio do sul do Líbano, que possui 140 km de
extensão. Nasce à oeste da cidade de Baalbek, no Vale do Bekka, e desemboca no Mar Mediterrâneo, ao norte da cidade de Tiro, localizada cerca de 30km da fronteira com Israel. (Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Litani)
33
sequestro dos dois soldados, bem como pedindo o cumprimento das resoluções da
ONU referentes ao tema, que poderia agravar a frágil situação política e humanitária
da região (SILVA, 2006). Por isso, conclamava todas as partes a se conterem e
buscarem o diálogo para evitar novos enfrentamentos, cujas primeiras vítimas
seriam os civis, de ambos os lados.
No dia 15 de julho, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro
comunicou a retirada dos primeiros 17 brasileiros do Líbano. Até o dia 2 de agosto,
cerca de 2,25 mil brasileiros tinham sido retirados do país pelo MRE, via Turquia, em
aviões da Força Aérea Brasileira (SILVA, 2006).
No campo político, o governo brasileiro entrou em contato com os principais
líderes. Ao mesmo tempo em que enfatizava “a importância de se encontrar uma
solução pacífica para o conjunto dos problemas”, os representantes brasileiros
davam prioridade a obtenção de um cessar-fogo o mais rápido possível, para evitar
mais mortes de civis (SILVA, 2006).
3.3 PAÍSES LIDERAM A FTM
Depois de ser tomada a decisão de criar uma FTM, era preciso procurar
quais países poderiam participar desta força. Era a primeira vez que a ONU decidia
criar uma força naval. Inicialmente, a FTM foi formada por meios navais da OTAN,
mais precisamente a EUROMARFOR, sofrendo alterações mais tarde. Seguindo
este passo, vários países componentes da força assumiram sua liderança, conforme
apresentado a seguir.
3.3.1 Alemanha e EUROMARFOR lideram a FTM
Em 15 de outubro de 2006, a EUROMARFOR foi liderada pela Alemanha
sob o comando da UNIFIL, sendo inicialmente formada, em 1995, por meios navais
da Alemanha, França, Itália, Portugal e Espanha. Em 29 de fevereiro de 2008, a
Alemanha passou o comando para Itália e, em seguida, a Itália passou o comando
para a França, no período de 1º de setembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. Em
1º de março de 2009, a França entregou o comando da FTM para a Bélgica. Em 30
de maio de 2009, a Bélgica entregou o comando para a Itália. A Itália transferiu a
autoridade da FTM para a Alemanha, em 31 de agosto, e a Itália assumiu o
34
comando novamente, em 1º de dezembro de 2009 (UNIFIL, 2015a). Em 2011, foi a
vez do Brasil assumir o comando da FTM, sendo que ainda exerce o comando
atualmente (setembro de 2015) (BRASIL, 2015f, 2015g; COMANDANTE, 2012;
NAÇÕES, 2011).
3.3.2 BRASIL lidera a FTM
Em 24 de fevereiro de 2011, o então Contra-Almirante Luiz Henrique Caroli,
assumiu o comando da FTM da UNIFIL, sendo a primeira vez que a FTM ficou sob o
comando de um país não integrante da OTAN (NAÇÕES, 2011).
Em novembro de 2011, o primeiro navio brasileiro, no caso a Fragata União,
chegou ao Líbano, assumindo a função de navio capitânia. Em 25 de fevereiro de
2012, o Contra-Almirante Wagner Lopes de Morais Zamith assumiu o comando da
FTM e, em 17 de maio de 2012, a Fragata Liberal substituiu a Fragata União. Em 19
de fevereiro de 2013, o comando da FTM foi entregue ao Contra-Almirante Joese de
Andrade Bandeira Leandro, a bordo da Fragata Constituição. Em 26 de fevereiro de
2014, o comando da FTM foi entregue ao Contra-Almirante Walter Eduardo
Bombarda, a bordo da Fragata Liberal. Em 26 de fevereiro de 2015, o comando da
FTM foi entregue ao Almirante Flávio Macedo Brasil (DONADIO, 2011; UNIFIL,
2012, 2013a, 2014, 2015b).
Além da relevante participação brasileira, outros 14 países contribuíram para
a FTM, dentre eles Bangladesh, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, França, Alemanha,
Grécia, Indonésia, Itália, Países Baixos, Noruega, Espanha, Suécia e Turquia. A
UNIFIL - FTM é atualmente composta por um navio do Brasil, dois navios de
Bangladesh, um navio da Alemanha, um navio da Grécia, um navio da Indonésia e
um navio da Turquia (COMANDANTE, 2012).
3.4 TAREFAS DA FTM
A FTM foi estabelecida, por solicitação do governo libanês, com o intuito de
realizar duas tarefas principais. A primeira delas é realizar Operações de Interdição
Marítimas (OIM), a fim de coibir a entrada não autorizada de armas ou material por
mar, no Líbano, especialmente no seu mar territorial, até seis milhas náuticas da
35
costa. A segunda tarefa é realizar o treinamento da LAF-N, a fim de que seja capaz
de realizar OIM por conta própria (UNIFIL, 2015a).
3.4.1 Operações de Interdição Marítima (OIM)
O raio de ação marítima, sob a responsabilidade dos militares brasileiros, é
de 205 km de costa, sendo estabelecida uma área de operações (Area of Maritime
Operations – AMO), cerca de quatro vezes maior do que o mar territorial libanês
(Territorial Water - TTW), e 25% menor que a zona econômica exclusiva (ZEE)
libanesa. Dentro da AMO, a FTM estabeleceu zonas para seus navios realizarem a
vigilância, com vista a maximizar um alerta precoce de movimento de navios de
entrada e de seu identificação antes de entrarem no mar territorial libanês. A figura 1
abaixo, apresenta a AMO e as zonas estabelecidas.
Figura 1 – Área de Operações Marítima da FTM (UNIFIL, 2013b)
36
Para a realização das OIM, as seguintes atividades têm que ser realizadas
pelos navios da FTM, em coordenação com a LAF-N: busca e detecção de navios
na AMO, especialmente aqueles que se dirigem aos portos libaneses; indicar à LAF-
N os navios que devem ser inspecionados pelas autoridades portuárias, com o
intuito de evitar a entrada de armamentos ilegais; realizar treinamento com pessoal
da LAF-N embarcado, bem como realizar exercícios com navios libaneses (UNIFIL,
2013b).
Desde que a FTM foi criada, mais 63.000 navios foram interrogados, sendo
que mais de 6.000 foram inspecionados por autoridades libanesas (UNIFIL, 2015b).
3.4.2 Aumento da capacidade da LAF-N
A segunda tarefa da FTM é realizar o treinamento da LAF-N (UNIFIL,
2015b). As atividades da FTM incluem a formação de oficiais e da tripulação, bem
como o embarque de libaneses nos navios da FTM.
Segundo o Almirante Caroli (Anexo A), a FTM treina os instrutores libaneses,
o que permite aos militares da LAF-N conduzir os adestramentos. Em paralelo, a
MTF auxilia a LAF-N a criar normas e publicações para orientar seus adestramentos.
Em sua opinião, o pessoal da LAF-N estava bem preparado e pronto para assumir
as tarefas da MTF. O único impedimento para isso era a falta de navios com
capacidade para resistir a condições adversas de mar.
A LAF-N possui condições limitadas em suas bases navais para realizar a
manutenção e reparo de seus navios, o que acarreta uma baixa disponibilidade dos
meios navais.
3.5 PREPARO E DIFICULDADES
Como em qualquer missão, o início da missão brasileira no comando da
FTM foi muito difícil (CAROLI, 2015). O Comando anterior (Comando da Itália)
deixou a missão seis meses antes da chegada do Almirante Caroli e de seu estado-
maior. A estrutura de comando havia sido desativada e todos os documentos foram
levados. Segundo o CAlte Caroli, as dificuldades eram inúmeras, não havia
informações detalhadas e ninguém que pudesse ajudar (CAROLI, 2015).
37
3.5.1 Dificuldades enfrentadas pelo Brasil no comando da FTM
A primeira dificuldade do estado-maior brasileiro a frente da FTM foi reativar
a estrutura de comando baseada nos documentos e procedimentos da OTAN.
Posteriormente, todas as normas operacionais tiveram que ser refeitas, para o
padrão da ONU. Vários documentos e mensagens padronizadas foram modificados.
Em paralelo, era preciso criar um senso de unidade nos diversos navios da FTM,
haja vista que eles atuavam como unidades isoladas, obedecendo às doutrinas
nacionais e se reportando diretamente ao Comandante da Força (CAROLI, 2015).
No que tange ao apoio logístico, ocorreram alguns problemas que foram
contornados após orientações dos responsáveis pelo apoio logístico da UNIFIL, não
afetando o cumprimento da missão pelo navio (CAROLI, 2015).
Já em relação a moral das tripulações dos navios da FTM, não foi observado
nenhum problema. Cumpre destacar a importância das licenças periodicamente
previstas pela ONU, para a manutenção da moral da tripulação (CAROLI, 2015).
Havia uma dificuldade de Comando e Controle, mais especificamente de
comunicação entre os navios da FTM, tendo em vista que não trafegavam entre si, de
forma segura (empregando criptografia). Assim, a FTM solicitou à UNIFIL a aquisição
de um sistema de comunicações codificados para que fossem empregados
exclusivamente pelos navios da FTM.
Além das dificuldades que surgiram durante a execução das tarefas,
também surgiram muitos desafios, que serão abordados na próxima seção.
3.5.2 Desafios enfrentados pelo Brasil no comando da FTM
A UNIFIL é a única missão de paz da ONU em ambiente marítimo composta
por navios e tripulações militares de vários países (UNIFIL, 2015b).
Segundo o Almirante Caroli, um desafio enfrentado durante seu comando foi
liderar um grupo de diferentes nacionalidades, onde as diferenças culturais,
religiosas e operacionais, que tem que ser respeitadas, exigia outras preocupações
além do desempenho operativo (CAROLI, 2015).
Outro desafio para a FTM, mais especificamente as tripulações dos navios,
era a presença de organizações terroristas e grupos extremistas no Líbano, o que
elevava a tensão. Exemplo disso durante o Comando do Almirante Caroli, foi a
38
realização de três ataques a UNIFIL com Improvised Explosive Device8 (IED), o que
limitava os deslocamentos por terra (CAROLI, 2015).
Na opinião do Almirante Caroli, a participação militar brasileira em operações
como a UNIFIL, proporciona uma excelente oportunidade para as tropas serem
empregadas em missões reais, além de poderem operar com forças armadas de
outros países.
3.6 PLANOS PARA O FUTURO
Como mencionamos anteriormente, uma das tarefas principais da FTM é
treinar a LAF-N, até que as forças navais de segurança libanesas sejam capazes de
realizar essas tarefas por conta própria, especialmente no mar territorial libanês.
3.6.1 Transferência da tarefa
Para alcançar a transferência da tarefa, a FTM trabalhou para treinar e
equipar o LAF-N, para que esta pudesse realizar no futuro, com seu potencial
próprio, todas as tarefas necessárias. Neste contexto, a LAF-N recebeu ajuda de
países como a Alemanha, EUA, Reino Unido, Arábia Saudita, Emirados Árabes
Unidos e também do Brasil, incluindo o envio de barcos, navios e equipamentos
náuticos, além de treinamento e formação de seus oficiais e praças (CAROLI, 2015).
3.6.2 Continuação da realização da tarefa
Como é sabido, o equipamento náutico é muito caro e difícil de ser
comprado. Além disso, ele precisa de uma manutenção constante e de equipes
especializadas, o que não é possível de ser realizado pela LAF-N, atualmente. Por
esta razão, a FTM teve que continuar a execução de suas tarefas, bem como treinar
e equipar o LAF-N para o que, no futuro, viesse a realizar suas missões
satisfatoriamente.
8 O dispositivo explosivo improvisado é uma bomba fabricada e empregada de forma diferente das
ações militares convencionais. Pode ser construída a partir de explosivos militares, tais como de artilharia acoplada a um mecanismo de detonação. IED são comumente utilizadas como bombas de beira de estrada. (disponível em https://en.wikipedia.org/wiki/Improvised_explosive_device)
39
Depois que explicamos neste capítulo a missão naval, falaremos no próximo
capítulo sobre a política e a estratégia do Brasil no Oriente Médio, mais
especificamente no Líbano. A participação militar do Brasil na UNIFIL tem muita
importância, por fortalecer e promover a segurança na região e por projetar o Brasil
no cenário internacional.
40
4 POLÍTICA E ESTRATÉGIA BRASILEIRA NO ORIENTE MÉDIO
Durante a ultima década de 2000, a política externa brasileira do governo
Lula era (ativa e altiva), juntamente com o ex-Ministro de Relações Exteriores, Celso
Amorim, que buscava, politicamente, por uma solução pacífica e negociada para as
questões da região (AMORIM, 2015). A participação do Brasil foi eficaz para auxiliar
a resolver a crise do programa nuclear iraniano, bem como o reconhecimento do
Estado da Palestina e de aproximação com os países árabes.
O Brasil participou de inúmeras operações de paz da ONU, desde 1948,
mas foi o governo Lula que estabeleceu essa nova política “altruísta” para projetar o
país no exterior (SANTOS, 2014).
As operações de paz tornaram-se uma política útil para o próprio Brasil.
Inicialmente, uma nova escola para formar militares aptos a participarem em
operações de paz. O ex-Presidente Lula explicou a estratégia brasileira no Líbano e
no Oriente Médio, em uma palestra na Assembleia Nacional libanesa, em dezembro
de 2003, em Beirute. O objetivo por trás da cooperação e da parceria entre o Líbano
e o Brasil, seria ter acesso ao Oriente Médio. A entrada do Brasil no Líbano facilitaria
a circulação de pessoas e de negócios, fortaleceria o comércio entre os dois países
e entre o Brasil e os países da região (SILVA, 2003).
Nas palavras do ex-Presidente Lula, o Líbano poderia contar com o Brasil
como um aliado na defesa de seus legítimos interesses nacionais e no
desenvolvimento do Oriente Médio. Por essa razão foi proposto, pelo presidente
Lula, a realização da Cúpula América do SulPaíses Árabes (ASPA), no Brasil, em
2004 (SILVA, 2003).
No presente capítulo serão analisados os aspectos políticos e estratégicos
que levam o Brasil a estar presente no Oriente Médio.
4.1 POLITICA DO BRASIL NO ORIENTE MÉDIO
Ao longo da história, principalmente a partir de 1970, quando o Brasil
começou a intensificar seus contatos com a região do Oriente Médio, a preocupação
do país foi de manter uma postura equilibrada entre as partes em conflito. Da
mesma forma, procurou respeitar os interesses e limites de cada uma destas partes.
Assim, o Brasil passou a ser reconhecido como uma das poucas nações que tentava
41
não tomar uma posição a favor ou contra qualquer parte do conflito. A neutralidade
era sua principal característica (SILVA; PILLA, 2012).
Desde 1947, o Brasil tem mostrado interesse na questão Israel-Palestina,
caracterizado por uma política de não-alinhamento, e respeitando as resoluções das
Nações Unidas. Nos anos seguintes, e com Geisel na presidência do país, o Brasil
intensificou suas relações com os países árabes do Oriente Médio. Embaixadas
foram abertas e acordos econômicos foram assinados. As mudanças nas dinâmicas
internacionais, desde 1990, e o controle dos Estados Unidos sobre o Oriente Médio,
assim como a nova tendência da política externa brasileira no período, refletiram
essa abordagem sobre a presença brasileira na região (SILVA; PILLA, 2012).
Durante a Guerra do Golfo, um embargo imposto ao Iraque levou a uma
queda acentuada no comércio com os países árabes, e a estratégia do Brasil para o
Oriente Médio não estava clara. A aproximação com os países da região,
especialmente os árabes, foi testada apenas no final do segundo mandato do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando houve uma retomada das relações
comerciais entre os dois lados. Neste período, o governo manteve esta proximidade
econômica com o Oriente Médio e determinou uma série de medidas a fim de
estabelecer um diálogo político sem precedentes com os países da região. Assim,
foi criada a Cúpula América do Sul Países Árabes ASPA foram realizadas
subsequentes reuniões sobre a possibilidade de esses países consultarem todas as
posições sobre diferentes temas, bem como de compartilhar experiências e
aprofundar seus laços comerciais (SILVA; PILLA, 2012).
A proximidade das relações entre o Brasil e o Líbano se alternava de acordo
com as circunstâncias até a primeira década deste século. A partir deste período,
estas relações se fortaleceram, na era de Lula (2003/2010), por meio de contatos
políticos e do ativo movimento econômico na região (SILVA; PILLA, 2012).
A política externa brasileira tem se mostrado engajada em utilizar sua
experiência diplomática para contribuir nas discussões sobre a problemática entre
israelenses e palestinos, para além do fórum das Nações Unidas, como também
ficou demonstrado na Conferência de Anápolis, de 2007. De acordo com Amorim
(2011) e Patriota (2011), o Brasil se mostra como um interlocutor importante e
necessário para os problemas da região, não só pelas suas credenciais de país
multiétnico democrático, em fase de desenvolvimento econômico e social acelerado,
capaz de compreender as particularidades dos processos políticos de diferentes
42
regiões; mas também por sua tradição diplomática de soluções negociadas de
controvérsias (AMORIM, 2011; PATRIOTA, 2011; SILVA; PILLA, 2012).
4.1.1 Política durante a Guerra Fria (1947-1989)
No ano de 1947, durante os conflitos entre judeus e palestinos, na Palestina,
o Brasil se destacou durante as negociações na ONU pelo fato de que as sessões
da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) foram presididas por Osvaldo
Aranha, chefe da missão brasileira em Nova York. Após a retirada precipitada da
Grã-Bretanha da região, em maio de 1948, e a consequente declaração de
independência do Estado judaico, que resultou em uma guerra com os países
árabes vizinhos, a diplomacia brasileira continuou atuando no âmbito da AGNU para
que se obtivesse uma conciliação (SILVA; PILLA, 2012).
“As tensões na região médio-oriental continuaram presentes durante os anos
de 1950, mormente no Egito, onde a figura de Gamal Abdel Nasser logrou articular a
ideologia pan-árabe como nenhum outro líder regional”, segundo Silva e Pilla (2012,
p.113-114). A decisão de Nasser de nacionalizar o Canal de Suez e as restrições à
passagem de navios através do mesmo e do Golfo de Aqaba deterioraram a
situação, levando então a ataques ao Egito por parte da Grã-Bretanha, França e
Israel para forçar a reabertura do canal. O ocorrido levou o Conselho de Segurança
a reuniu-se e tomar a decisão de um cessar-fogo imediato e da liberdade de
navegação no Canal de Suez. O Brasil votou e aprovou uma resolução para o envio
de uma força de paz das Nações Unidas (United Nations Emergency Force – UNEF
I), cuja participação brasileira deu-se entre janeiro de 1957 a junho de 1967 (SILVA;
PILLA, 2012).
O governo de Kubitschek (1956-1961) enviou unidades militares para o Suez
na tentativa de reforçar a cooperação com os Estados Unidos e com a ONU, e em
função dos interesses brasileiros em tornar-se uma grande nação no bloco ocidental
(SILVA; PILLA, 2012). A Política Externa Brasileira procurou manter a equidistância
e o realismo diante do conflito entre israelenses e árabes.
Segundo Silva e Pilla (2012, p. 115-116), em 1967, Nasser enviou tropas
egípcias para a península do Sinai, pedindo que as forças das Nações Unidas se
retirassem da região. Os israelenses responderam com ataques ao Egito, a
43
Jordânia, a Síria e a Cisjordânia e as Colinas de Golã. O Conselho de Segurança
aprovou a resolução 242 que determinava a retirada de Israel das regiões ocupadas
e a liberdade de navegação através dos canais internacionais. Neste contexto, o
Brasil manteve sua participação nas forças de paz.
O Brasil aproveitou a sua presença na região para promover as relações
econômicas com os países da região, intensificar suas relações políticas e assinar
acordos de cooperação técnica com os países do Oriente Médio (SILVA; PILLA,
2012).
Ainda segundo Silva e Pilla (2014, p.116) “em 1973, o Egito e a Síria
atacaram, de surpresa, Israel . Em resposta, Israel ordenou um contra-ataque, com
apoio de armas dos Estados Unidos. Os árabes tentaram usar o petróleo como arma
política contra o apoio norte americano. Entretanto, o Brasil intensificou as relações
econômicas e políticas com os países árabes, para manter a quota de petróleo, e
apoio contínuo para as questões árabes com a adoção de uma política para resolver
a disputa através do diálogo. O Brasil considerava, durante o período do governo de
Geisel (1974-1979), que a retirada de Israel de todos os territórios ocupados era um
pré-requisito para alcançar uma paz justa e duradoura no Oriente Médio (SILVA;
PILLA, 2012). O Iraque foi o mais proeminente do sistema de consumo de países
árabes bens e serviços brasileiros de engenharia (ROSA, 2000, p. 446-447).
Segundo Silva e Pilla (2012, p.117):
Nos anos seguintes, o Brasil buscou não apenas obter concessões para a Petrobras explorar petróleo no Oriente Médio, mas também reverter os déficits em sua balança comercial com a região, por meio de exportação de produtos primários e materiais bélicos produzidos.
Em 1975, durante a XXX Sessão da Assembleia Geral, o Brasil apoiou o
respeito pelos direitos do povo palestino à autodeterminação e à soberania como
uma condição prévia para alcançar uma paz justa e duradoura na região. O Brasil
deu continuidade, durante o governo de Figueiredo (1979-1985), a mesma política
do governo anterior, emitindo uma declaração conjunta com o Iraque para
estabelecer um escritório de representação da OLP, em Brasília. Apesar da pressão
israelense, o relacionamento contínuo com o Iraque permaneceu, por ser uma
importante fonte de petróleo (representavam cerca de 48% das importações da
Petrobras) (SILVA e PILLA, 2012, p.117-118).
44
De acordo com Silva e Pilla (2012), “em 1982, o Presidente Figueiredo se
tornou o primeiro Chefe de Estado brasileiro a tomar a palavra no debate geral”. Ele
expressou a preocupação do Brasil em relação aos conflitos em curso no Oriente
Médio, em particular a Guerra entre o Irã e o Iraque. Ele enfatizou ainda o direito de
todos os Estados da região a viver em paz dentro de fronteiras reconhecidas. Em
função da chegada de José Sarney a presidência em 1985, ocorreram mudanças
políticas internas profundas no Brasil. A Guerra do Golfo levou a um declínio das
relações do país com Oriente Médio, em 1990, como veremos a seguir.
4.1.2 Política durante o ano de 1990
Segundo Silva e Pilla (2012, p. 119), “uma verdadeira mudança no padrão
de relacionamento do Brasil com a região do Oriente Médio ocorreu a partir do início
da década de 1990”. As relações entre o Brasil e os países árabes mudaram
significativamente neste período. A invasão do Kuwait pelo Iraque e a intervenção
militar dos EUA na região, fizeram com que o Brasil mudasse sua política no Oriente
Médio, distanciando-se e não interferindo na região (SILVA; PILLA, 2012).
O Brasil preferiu ficar longe das questões do Oriente Médio, e do processo
de paz entre israelenses e palestinos. Também não participou na conferência de
outubro de 1991, em Madrid, sobre a autonomia para os palestinos nos territórios
ocupados. No Conselho de Segurança (1993-1994), a diplomacia brasileira não se
pronunciou sobre o processo de paz; embora os Estados Unidos tenham procurado
apoio do Brasil em uma possível intervenção militar contra o Iraque (SILVA; PILLA,
2012)
4.1.3 Política do Brasil desde os anos de 2000
Com o início do século XXI, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC)
começou a reavaliar a direção da política externa brasileira. Assim, observou-se o
crescimento contínuo dos fluxos comerciais entre o Brasil e o Oriente Médio (SILVA
e PILLA, 2012, p.123).
Após os ataques terroristas contra os Estados Unidos, em 11 de setembro
de 2011, o Brasil ficou ao lado dos Estados Unidos. Com a retomada de Lula a
presidência em 2003, o Brasil restaurou seu papel histórico com o Oriente Médio,
45
buscando articulações variadas com diversos países do mundo para fortalecer a
posição brasileira no contexto internacional (SILVA e PILLA, 2012, p.124). Em visita
do ex-Presidente Lula ao Egito, em dezembro de 2003, o Ministro das Relações
Exteriores da Autoridade Palestina, Nabil Shaath, sugeriu que o Brasil estabelecesse
um escritório de representação na cidade palestina de Ramalá, o que foi aceito e
concretizado alguns meses depois. Além disso, Shaath sugeriu ao Brasil que
enviasse um representante especial para o Oriente Médio, sendo escolhido o
Embaixador Affonso Celso de Ouro-Preto, o que fortaleceu ainda mais as relações
entre o Brasil e o Oriente Médio (AMORIM, 2011, apud SILVA e PILLA, p.125).
A evolução contínua do relacionamento entre o Brasil e os países da região
permitiu a realização da primeira Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA),
com o intuito de promover a aproximação junto ao Oriente Médio, principalmente na
área comercial. Segundo Celso Amorim, com aquela reunião “[...] estávamos
movendo as placas tectônicas da geopolítica mundial [...]” (AMORIM, 2011, p. 437).
Posteriormente, outras duas reuniões da ASPA foram realizadas, sendo a segunda
em Doha (Catar), em 2009, e a terceira em Lima (Peru), em 2012. A quarta reunião
de cúpula da ASPA está prevista para ocorrer em Riade (Arábia Saudita), em
novembro de 2015. De maneira concreta, essa aproximação alavancou um aumento
do comércio entre o Brasil e os países árabes, de US$ 5,48 bilhões em 2003, para
US$ 19,58 bilhões em 2010 (AMORIM, 2011; BRASIL, 2015c; SILVA; PILLA, 2012).
Apesar do sucesso que foi alcançado pela ASPA, surgiram críticas a
respeito do acordo. Entretanto, o Brasil e seus parceiros deram continuidade na
aplicação da agenda acordada para o desenvolvimento econômico, político e
cultural. Neste período, o Brasil discordou da resolução 1559 do CSNU, de 2004, a
qual apoiava a realização de eleições presidenciais no Líbano e condenava a
presença de tropas estrangeiras no país, bem como a ação de milícias. O Brasil
considerou que esta decisão era dirigida contra a Síria, por isso absteve-se de votar,
pela primeira vez, uma resolução sobre o Oriente Médio (SILVA E PILLA, 2012,
p.126).
Na Conferência Geral de 2007 em Anápolis, a postura brasileira apresentou-
se otimista, “talvez porque o país estava se mostrando mais abrangente do que os
seus antecessores” (SILVA E PILLA 2012, p.126). O país contribuiu para a
recuperação do Centro Hospitalar e Cultural da Sociedade do Crescente Vermelho
Palestino na Faixa de Gaza. Também participou do desenvolvimento de projetos
46
com a Autoridade Palestina, como a construção de um centro esportivo em Ramalá,
e a formação de associações juvenis de esportes e técnicos. O Brasil também
assinou um acordo de livre comércio entre Israel e o MERCOSUL, estabelecendo o
diálogo político com Tel Aviv, com a primeira visita de um Presidente brasileiro ao
país, em 2010 (AMORIM, 2011; PATRIOTA, 2011 apud SILVA e PILLA, 2012,
p.126).
O Brasil buscou apoiar a investigação nuclear no Irã para fins pacíficos, da
mesma forma que agiu com a causa palestina. O país também contribuiu para
chegar a uma solução para a crise com a Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), com ênfase nos direitos do Irã de desenvolver um programa nuclear pacífico.
Neste contexto, o Presidente Lula reuniu esforços para assinar um acordo entre Irã e
Turquia. As partes comprometeram-se a transferir 1.200 kg de urânio iraniano para a
Turquia, que seria responsável por estocar o material enquanto que França e Rússia
o enriqueceriam em 20%. Esta proporção não é suficiente para uso militar, mas
suficiente para fins pacíficos. No entanto, o acordo não foi assinado em função da
recusa dos Estados Unidos e de seus aliados (AMORIM, 2011; SILVA; PILLA,
2012).
Segundo Silva e Pilla (2012, p. 128), apesar do fracasso para se chegar ao
acordo nuclear, as relações comerciais entre o Irã e o Brasil continuaram e a
Petrobrás foi autorizada a explorar petróleo na região, em 2003. Os dois países
assinaram também um memorando de entendimento que previa a intensificação dos
contatos e do comércio entre ambos. O Brasil é o oitavo exportador para o Irã,
principalmente de carros, alimentos, minerais e medicamentos. O volume de
intercâmbio comercial entre os dois países cresceu em 2 milhões de dólares (SILVA;
PILLA, 2012).
Em relação ao primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, constata-se
uma tentativa de manutenção do engajamento brasileiro diante dos países do
Oriente Médio. Entretanto, em 2011, a política do Brasil na região passou por um
declínio, provavelmente decorrente da Primavera Árabe na Tunísia, que também
atingiu a Líbia, o Egito, o Iraque e a Síria (SILVA; PILLA, 2012). Todo o contexto da
política do Brasil no Oriente Médio era baseado em resoluções de litígios por meios
pacíficos. O Brasil rejeitava a injustiça e buscava o direito ao respeito e ao
reconhecimento dos povos da região. Esta postura dá ao Brasil a oportunidade de
47
desempenhar um papel ainda maior na política, futuramente. O país possui todas as
capacidades físicas, econômicas, tecnológicas e militares para tal feito.
4.2 ESTRATÉGIA
Como vimos nos parágrafos anteriores e através da avaliação da atividade
política dos governos brasileiros, não houve uma estratégia explícita para alcançar
objetivos políticos e econômicos no Oriente Médio.
A atuação do Brasil na região após a Segunda Guerra Mundial foi o
resultado de relações antigas com alguns países e povos da região, incluindo o
Líbano. Então, nesta seção faremos uma relação da estratégia de defesa e
econômica do Brasil no Oriente-Médio com as atividades políticas, militares e
econômicas.
4.2.1 Estratégia de defesa
A atividade política e militar do Brasil na região mostra alterações
associadas à política externa brasileira de sucessivos governos, desde a Primeira
Guerra Mundial até hoje.
A Estratégia Nacional de Defesa (END 2012) estabelece que as Forças
Armadas devem estar preparadas para desempenharem responsabilidades
crescentes em operações internacionais de apoio à política exterior do Brasil. A END
aborda, também, que deve ser buscado o incremento do adestramento e da
participação das Forças Armadas em operações internacionais, dando-se ênfase
nas operações de paz e ações humanitárias, integrando as forças de paz da ONU
ou de organismos multilaterais da região. De acordo com a END, o fortalecimento do
sistema de segurança coletiva é benéfico à paz mundial e à defesa nacional
(BRASIL, 2012a). O país sempre evitou envolver-se em conflitos ou em coalizões
militares, como aconteceu na Guerra do Golfo.
Esta estratégia Militar do Brasil no Oriente Médio visa:
a) Fortalecer a participação na ONU, em todos os organismos que
favoreçam seus interesses;
b) Mostrar a sua capacidade militar, o que o colocaria entre os principais
países com potencial para intervir em todas as regiões do mundo;
48
c) Ampliar as relações diplomáticas internacionais;
d) Concretizar os mecanismos de segurança no Oriente Médio;
e) Ajudar o Líbano e os países da região a desenvolverem as suas forças
militares;
f) Participar na busca por soluções pacificas para os problemas da região;
g) Assinar um acordo de defesa conjunta com os países da região para a
paz;
h) Reaproximar os povos do Oriente Médio por meio do diálogo e do
entendimento;
i) Participar e ampliar sua atuação nessas missões. No caso da UNIFIL, foi
oferecido ao Brasil o Comando da MTF, cargo de destaque em uma das principais
missões da ONU;
j) Modernizar as armas e equipamento militar que aumente as capacidades
para realizar tarefas;
k) Pedir apoio dos países da região para que o Brasil venha a integrar o
Conselho de Segurança de forma permanente;
l) Aumentar a cooperação de segurança para combater o terrorismo;
m) Trocar experiências com os militares da região no domínio da formação e
implementação de missões de combate;
n) Cooperar com os países que participam nas missões de manutenção de
paz sob a égide da ONU;
o) Intensificar as reuniões militares, continuamente, e a troca de informações
entre as Forças Armadas, através dos adidos militares e delegações;
p) Proteger os interesses e negócios existentes entre os dois países, há
décadas; e
q) Apresentar as indústrias militares e incentivar a entrada de concorrência
no mercado.
Qualquer estratégia defensiva deve levar em conta a proteção do território e
da entidade nacional para defender e manter a sustentabilidade de seus interesses
econômicos. O parágrafo seguinte irá explicar a estratégia econômica do Brasil no
Oriente Médio por meio de sua presença militar no Líbano.
49
4.2.2 Estratégia Econômica
A economia continua a ser a base sobre a qual um Estado torna-se forte e
eficaz. Sem ela, não é possível construir exércitos e, portanto, não há como proteger
a pátria. Sem uma economia forte não é possível construir uma sociedade instruída
e saudável que trabalhe para desenvolver e modernizar as suas capacidades.
Os Estados devem desenvolver suas estratégias de forma compatível com o
seu potencial econômico e de seus recursos naturais e localização geográfica,
aspectos os quais o Brasil é abençoado. Todos os recursos naturais básicos de sua
indústria permitem que o país desenvolva seus recursos humanos para se tornar um
dos maiores exportadores de tecnologia avançada. O Brasil pode competir com seus
avanços em suas capacidades científicas e industriais. Um exemplo é sua estratégia
econômica no Oriente Médio, que tem sido capaz de superar expectativas nos
últimos dez anos.
O Brasil baseia sua estratégia econômica em relações políticas e sociais de
confiança mútua de longa data. O Brasil foi capaz de construir essas relações
através de posições políticas claras que nunca foram alteradas.
Os seguintes aspectos determinaram a estratégia econômica brasileira no
Oriente Médio:
a) Aumentar o fluxo comercial e aprofundar a cooperação cultural, técnica e
educacional;
b) Criar uma parceria mais profunda e mutuamente proveitosa com o Líbano
e outros países;
c) Utilizar plenamente o potencial que o Líbano representa como porta de
entrada histórica para todo o Oriente Médio;
d) Reforçar as ligações marítimas e aéreas, facilitando o trânsito de pessoas
e de negócios;
e) Promover novas parcerias entre países em desenvolvimento;
f) Estabelecer uma agenda voltada para a cooperação econômica, política e
cultural;
g) Cooperação entre os bancos para facilitar a transferência de fundos, e
para o fluxo financeiro entre os milhares de Libaneses e árabes;
50
h) A inscrição da Petrobrás na concorrência para fazer a prospecção e a
exploração de petróleo e gás em áreas ainda inexploradas do Líbano e outros
países de Oriente-Médio;
i) Abrir um escritório da Embraer em Beirute e outras fábricas brasileiras
para atender as necessidades dos mercados locais;
j) Configurar exposições para mostrar os produtos de todos os tipos e
marketing de consumo;
k) A conclusão de acordos bilaterais para facilitar a redução das alfândegas
e impostos, permitindo que os países exportar para o Brasil o que precisa do
mercado local e, assim, reduzir o déficit na balança comercial.
Todos os itens acima concluem que o movimento econômico pode ser
observado no berço de suas visitas diplomáticas, na presença política e militar do
Brasil no Oriente Médio. Acredita-se que o Brasil pode seguir um bom caminho para
implementar uma estratégia de sucesso, esta já confirmada pelos resultados
impressionantes e pelo progresso contínuo de suas relações comerciais. Parece
que, com o tempo, a demanda por produtos brasileiros irá aumentar, já que o Brasil
tem as matérias-primas necessárias para estas indústrias e emprega tecnologia
avançada.
51
5 CONCLUSÃO
A relação entre o Líbano e o Brasil começou desde a visita do Imperador
Dom Pedro II, ao Oriente Médio, provocando a migração dos libaneses para o Brasil
(chegando, atualmente, a cerca de 10 milhões de libaneses e descendentes de
ascendência libanesa), onde as oportunidades de emprego estavam disponíveis
para todos. Esta relação evoluiu, no último século, para um ótimo relacionamento
entre os dois Estados, estreitando laços sociais, econômicos e culturais. Assim,
tornou-se necessário, após a segunda Guerra Mundial, o envolvimento do Brasil na
crise da região, através do envio de soldados para as forças de manutenção da paz
das Nações Unidas, que representavam seus esforços diplomáticos para reconciliar
as partes em conflito.
A presença efetiva dos descendentes libaneses na vida política, econômica
e social no Brasil foi fundamental para a construção de uma espécie de afinidade do
Estado ao povo libanês, bem como aos seus direitos. Esta proximidade levou à
intervenção militar das forças navais brasileiras efetivamente sob os auspícios das
Nações Unidas (UNIFIL) para a segurança e estabilidade na região.
Conclui-se que a principal razão para a formação desta força naval, à pedido
do governo libanês, foi a retirada do bloqueio naval imposto por Israel na costa
libanesa durante a guerra de julho de 2006. Também se compreende que a
participação brasileira nesta força veio como um resultado do desejo do Brasil em
atender o chamado da Organização das Nações Unidas. Esta postura representava
seus interesses, políticos e econômicas, como o de ocupar um assento permanente
no Conselho de Segurança da organização. O país queria voltar à cena política e
participar através de soluções para as divergências internacionais no Oriente Médio.
Economicamente, esta postura interessava ao Brasil na medida em que o
permitia entrar nos mercados do Oriente Médio, promovendo assim o comércio com
os países da região e o estabelecimento de alianças econômicas. Estas relações
tornavam o Brasil uma força econômica efetiva e não estão sujeitas ao domínio dos
EUA.
Em relação a participação brasileira na Força-Tarefa Marítima da UNIFIL,
primeira e única força naval de uma operação de paz da ONU, percebe-se que a
Marinha do Brasil (MB) teve que reorganizar as unidades sob seu comando. A
doutrina de combate e os documentos normativos foram refeitos, em substituição
52
aos planos regulamentares que tinham um foco para unidades da OTAN. entre as
unidades navais de diferentes países foram comandadas por um país não
pertencente à OTAN. Isso mostra como a experiência e o profissionalismo do
Almirante Caroli, primeiro comandante da FTM-UNIFIL não pertencente aos países
da OTAN, bem como de outros oficiais da MB permitiram que a missão
desenvolvesse este trabalho e instalasse um controle naval eficaz na região. A
Marinha do Brasil desempenhou um papel fundamental no treinamento e formação
da Marinha Libanesa, permitindo que esta se prepare para, futuramente, ser capaz
de executar todas as tarefas que lhes serão exigidas.
A política brasileira para com o Oriente Médio alterna-se de acordo com as
circunstâncias políticas na região, como a guerra entre os estados árabes e as
intervenções militares dos EUA nos anos 1990. A hegemonia dos EUA e a ausência
da Rússia no Oriente Médio fizeram com que o Brasil relutasse em intervir,
especialmente por ocasião do envolvimento militar dos EUA contra o Iraque.
Entretanto, as razões do recuo diplomático brasileiro não são provenientes apenas
de eventos externos. A situação política interna também influencia na tomada de
decisão. Os governos do Brasil de 1985 a 2000 não mostraram qualquer interesse
em estabelecer relações com os países do Oriente Médio. Esta distância foi mantida
até a era do Presidente Lula.
Desde 2000, temos visto um retorno forte e eficaz da política brasileira na
região, onde as autoridades têm intensificado visitas, fortalecendo os acordos
políticos e comerciais, o que refletiu positivamente no volume de intercâmbio
comercial com o Líbano e com os países locais. É claro que a relação entre o Brasil
e os países da região na época de Lula foi bem sucedida. A estratégia de defesa e
econômica alcançou objetivos políticos definidos e as relações comerciais
testemunharam um crescimento considerável.
O relacionamento entre o Brasil e o Líbano demonstra uma convergência e
harmonia em objetivos políticos. O Brasil precisa definir um ponto de apoio para
reaproximar-se da região. O Líbano, por sua vez, precisa construir um pilar
internacional e imparcial e aceitável para todas as partes libanesas, com o intuito de
proporcionar segurança em seu país, para poder estimular a sua economia.
O Líbano historicamente vincula o Oriente ao Ocidente. Assim, o Brasil
queria fazer do Líbano uma ponte para a construção de um forte relacionamento
com os países do Oriente Médio. O desejo do Brasil de participar na extração de
53
petróleo e gás no Líbano e, provavelmente, nos países vizinhos, é acompanhado por
um desejo recíproco libanês.
Neste pensar, então, concluímos que a missão militar na região suporta os
objetivos econômicos e políticos do Brasil, mas também beneficia o próprio Líbano.
Os resultados apresentados podem ser a resposta para algumas perguntas
levantadas durante o desenvolvimento deste trabalho. Entretanto, ainda há uma
série de questões e tópicos em aberto que podem ser respondidos futuramente.
54
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ANEXO A - Entrevista com o Vice-Almirante Luiz Henrique Caroli
1 – Por quê o Brasil decidiu participar da UNIFIL?
R. de VA CAROLI: O Brasil tem por princípio constitucional contribuir com a paz
mundial. Como decorrência, a Política de Defesa Nacional estabelece como um de
seus Objetivos de Defesa a participação em missões de paz. Nesse sentido, o país
tem buscado ampliar sua atuação nessas missões. No caso da UNIFIL, foi oferecido
ao Brasil o comando da MTF, cargo de destaque em uma das principais missões da
ONU. Adicionalmente, existem laços históricos entre os dois países (Líbano e
Brasil), fato que muito provavelmente contribuiu para a decisão brasileira de integrar
a missão.
2 – Como descreveria o trajeto da vossa missão como Comandante da Força-Tarefa
Marítima (FTM) da UNIFIL, comandando várias unidades navais de diferentes
países, sendo que as doutrinas são às vezes diferentes?
R. Como qualquer missão, o início foi muito difícil. O Comandante anterior (ITÁLIA)
deixou a missão seis meses antes. A estrutura de comando havia sido desativada e
todos os documentos foram levados. Não dispúnhamos de informações detalhadas
e ninguém que nos ajudasse. O primeiro desafio foi reativar a estrutura de comando
baseada nos documentos e procedimentos da NATO. Posteriormente, tivemos que
reescrever todas as normas operacionais específicas para a ONU. Vários
documentos e mensagens padronizadas foram alterados. Em paralelo, era preciso
criar um senso de unidade nos diversos navios da FTM, haja vista que eles atuavam
como unidades isoladas, obedecendo às doutrinas nacionais e se reportando
diretamente ao Force Commander.
3 – Como se desenvolve a coordenação entre o Comando da FTM da UNIFIL e a
Marinha Libanesa? Houve algum problema/dificuldade no nível da comunicação e da
transmissão?
R. Normalmente, os contatos entre a UNIFIL e a LAF eram realizados através do
Liason Officer do Force Commander. Mas a MTF possuía uma ligação técnica com a
LAF-Navy, uma vez que uma de suas tarefas era adestrar a Marinha Libanesa para
que ela assuma, num futuro breve, a missão da MTF. Assim, os contatos eram
permanentemente realizados pelos N-7 (training), a fim de executar os
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adestramentos e exercícios programados. Ademais, havia reuniões regulares entre
os Comandantes e seus Estados-Maiores, onde eram discutidos assuntos de
interesse comum. Essas reuniões eram chamadas de “Flag Talks” e eram realizadas
em diferente locais.
O relacionamento entre a LAF-Navy e a MTF era excelente. Ao longo de meu
Comando as duas partes estabeleceram uma relação de cooperação e confiança
que facilitou em muito o cumprimento de nossa missão. Considero que a integração
entre as duas foi perfeita e que ao longo do tempo ela se transformou em amizade
pessoal entre os Comandantes e Oficiais de EM.
4 – A composição da FTM era suficiente para concretizar as tarefas que lhe foram
atribuídas ou precisou pedir apoio adicional em alguma situação?
R. Sim. Durante meu comando, a composição da FTM variou de 5 a 9 navios, sendo
um deles um Tender da Marinha Alemã que não executava Maritime Inderdiction
Operations (MIO). Essa quantidade de navios nos permitia, normalmente, cumprir
nossa meta que era de manter uma média diária de três navios no mar. Esses três
navios eram suficientes para controlar toda nossa Área de Operações Marítimas
(AMO). Eventualmente, pelas condições adversas de mar, avarias ou mesmo por
feriados religiosos, não conseguíamos guarnecer a área com três navios, o que não
era comum ocorrer. De qualquer forma, nunca precisamos pedir apoio adicional para
o cumprimento da missão.
5 – Houve alguma influência a distância entre Líbano e o Brasil durante vossa
missão, no que diz respeito ao apoio logístico ou ao moral da tropa?
R. No que tange ao apoio logístico, ocorreram alguns pequenos problemas que
foram contornados e não chegaram a afetar o cumprimento da missão pelo navio.
Essas questões foram logo resolvidas, após nosso pessoal ter sido orientado pelos
responsáveis pelo apoio logístico da UNIFIL.
Quanto ao moral da tropa, não observamos nenhum problema. Cumpre destacar a
importância das licenças (leave) para a manutenção do moral da tripulação.
6 – Quais melhorias na coordenação/execução das operações ocorreram durante o
vosso Comando?
63
R. Não fizemos mudanças na execução das operações. Elas seguiam o mesmo
padrão que era adotado pelos ex-comandantes da MTF. As mudanças introduzidas
foram na coordenação das operações. Os comandantes anteriores, por serem
europeus, utilizam as normas e publicações da OTAN. Por isso, precisamos criar
normas e procedimentos da ONU. Para tal, tivemos que alterar as publicações e
formatos de mensagens. No que diz respeito ao Comando e Controle (C2),
solicitamos à UNIFIL a aquisição de um sistema de transmissão de dados e voz
codificados para que fossem empregados exclusivamente pelos navios da MTF.
Infelizmente, essa solicitação não foi atendida durante o meu comando.
7 – Quais foram os óbices/dificuldades enfrentados durante o vosso Comando?
Aconteceram situações perigosas de ataques/situações desconfortáveis durante
vossa missão? Existe a possibilidade das unidades navais responderem a ataques?
R. A principal dificuldade foi a necessidade de alteração dos documentos
empregados pelos navios para o cumprimento de suas tarefas.
Durante meu comando, a UNIFIL foi atacada por três vezes com Improvised
Explosive Devices (IED), o que limitava nossos deslocamentos por terra.
As Regras de engajamento (ROE) adotadas pela MTF dão aos navios a autorização
para autodefesa. Portanto, caso eles fossem atacados, eles responderiam aos
ataques.
8 – Como a Marinha libanesa tem sido treinada pela FTM, quais seriam os
empecilhos encontrados que impedem a Marinha Libanesa de executar tal missão
por conta própria?
R. A MTF treinava o pessoal da LAF-Navy. Entretanto, devido às normas de rodízio
adotadas pela LAF, o pessoal que era treinado, após algum tempo, regressava aos
contingentes terrestres. Isso obrigava a MTF a reiniciar o treinamento
frequentemente. Durante meu comando, a MTF passou a treinar os instrutores
libaneses, o que permitiu aos militares da LAF-Navy conduzir os adestramentos. Em
paralelo, a MTF auxiliou a LAF-N a criar normas e publicações para orientar seus
adestramentos.
Em minha opinião, o pessoal da LAF-N estava bem preparado e pronto para assumir
as tarefas da MTF. O único impedimento para isso era a falta de navios com
capacidade para resistir a condições adversas de mar.
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9 – O que faria diferente caso fosse nomeado novamente como Comandante da
FTM?
R. As dificuldades que encontramos foram decorrentes da falta de informações
durante a fase de preparação para a missão. A única mudança que faria seria levar
um número maior de oficias e praças brasileiros. Ao longo de meu comando,
apresentamos à MB a proposta de aumentar o número de oficiais e praças brasileiros
no EM da MTF, o que foi aceito e executado no comando do então CA Zamith.
10 – O que a FTM pode fazer para auxiliar na questão do impasse da fronteira
marítima entre Líbano e seus países vizinhos a demarcacao da fronteira maritima,
tendo em vista a existência de recursos naturais na região (petróleo e gás)? No
futuro, seria possível incluir no mandato da FTM a proteção de plataformas de
petróleo na Zona Econômica Exclusiva Libanesa?
R. Esta questão é muito delicada. Segundo a Convenção da Jamaica (UNCLOS), o
assunto deve ser objeto de um acordo entre as duas partes. No entanto, antes disso
é preciso que a fronteira entre os dois países seja estabelecida. Só depois, seria
possível definir a fronteira marítima.
Acredito que a proteção de plataformas não pode ser incluída no Mandato da MTF,
uma vez que, para tal, a UNIFIL deixaria de ser imparcial e passaria a defender um
dos países envolvidos.
11 – Qual é a vossa previsão (visão futura) de término da FTM (transferência das
tarefas para a Marinha Libanesa)? O senhor acredita que o Brasil vai ampliar a sua
participação na UNIFIL, especificamente com Forças terrestres?
R. Como disse anteriormente, acredito que a Marinha Libanesa poderia assumir as
tarefas da MTF se tivesse navios capazes de resistir a condições adversas de mar.
No entanto, é difícil prever quando isso acontecerá.
Sobre o aumento da participação do Brasil com tropas terrestres, é possível que
ocorra desde que haja uma redução do contingente brasileiro no Haiti. As duas
missões ao mesmo tempo exigiria um grande esforço logístico de ambas as Forças
(MB e EB).
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12 – Qual a visão estratégia sobre a participação do Brasil no Líbano, no âmbito das
expressões Política, Militar (Segurança e defesa) e Econômica/Desenvolvimento?
R. Sou favorável à participação do Brasil na UNIFIL, haja vista os fortes laços
culturais que existe entre os dois países. Do ponto de vista político e de relações
internacionais, essa participação dá uma grande visibilidade ao País e demonstra a
intenção do Brasil DCE contribuir com a paz e segurança internacionais. Na visão
militar, é uma excelente oportunidade para as tropas serem empregadas em
missões reais, além de poderem operar com forças armadas de outros países. Nos
aspectos econômicos, isso serve para aumentar as relações comerciais entre o
Líbano e o Brasil.
Coronel Albert Hyar – Exército Libanês
Rio de Janeiro, 23 de março de 2015.