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5/21/2018 Guia Visual 4Nov Modificado
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Objetivo: Suporte identificao de produtos abrangidos pelasnormas. Formao de Agentes da RBMLq-I.
Por: INMETRO
Dplan - Cicma / Dconf- Divec e DipacData: Setembro 2013
Verso: 1
Arquivo-base: CHM: Guia Visual_novoformato.ai
ELETRODOMSTICOS E SIMILARESPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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Grupo A: Cuidado Pessoal e Toalete 12
Grupo J: Autoatendimento
41
Grupo G: Ferramentas e Jardinagem 31
Grupo L: Uso Rural 44
Anexo: Selo de Identificao da Conformidade 45
Anexo: Enquadramento de Irregularidades(SGI) 46
Grupo H: Comandos Domsticos e Uso Externo
34
Grupo F: Outros Domsticos 30
Orientaes Gerais 03
Grupo C: Servios Domsticos 24
Grupo D: Aquecimento e Climatizao 26
Grupo E: Vaporizadores, Umidificadores, Inseticidas 26
Equipamentos no Abrangidos por este Regulamento 04
Contemplados em Programas Especficos 07
ISENTOS de Certificao Compulsria 09
Grupo B: Cozinha 15
Grupo I: Uso Comercial 35
Grupo K: Uso Comercial e Industrial 43
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Observaes
PrazosIND AGO13
DIST AGO14
VENDA
3693Compressores
ObservaesA portaria 163/2012define que compressorNO abrangido peloregulamento quandoincorporado a produtosde refrigerao.
VENDA FEV15!!
! Portaria 402/12
Um ndice de produtos agrupados por categoria facilita as buscas.As primeiras pginas listam produtos que no soabrangidos POR ESSE regulamento.
Cores vivas (vermelho e laranja)indicam categorias ou produtosno abrangidos por esseregulamento.
Grupo A: Cuidado Pessoal e Toalete 12
: i
Grupo G: Ferramentas e Jardinagem
31
: l
: l I i i
: i
Grupo F: Outros Domsticos 30
Orientaes Gerais 03
Grupo C: Servios Domsticos 24
Grupo D: Aquecimento e Climatizao 26
Grupo E: Vaporizadores, Umidificadores, Inseticidas 26
Equipamentos no Abrangidos por este Regulamento 04
Contemplados em Programas Especficos 07
ISENTOS de Certificao Compulsria 09
Grupo B: Cozinha 15
I: i l
: i l I i l
udio, VdeObservaes
Equipamento de som no atingido porregulamento, mas h portaria que proibPMPO na divulgao de potncia. Confir
Abridor Eltri
Barbeador Eltrico
Secomsercoe
Observaes
3623 e Cola Quente
}
}As categorizaes de produto e cores usadas em boxservem para facilitar a localizao no guia.
A associao de cores entre ndice e box facilita buscas
Em cada box de produto contm:
O box de introduo de cada grupo contm:
Nome/tipo (ateno: alguns agregam produtos de funcionamento similar)
Cdigo no SGI
O smbolo de ateno sinaliza tratamentodiferente ao da portaria 371/09.
Os prazos diferentes, por exemplo,estaro descritos no box dos produtos.
Campo observaes pode conter informaesde apoio ao fiscal, ou ser usado para anotaes.
cones indicando quando os produt
os SO, NO SO fiscalizveis ou demandam ATENO
!
!
Grupo B:
Cozinha
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?Lojas de departamentos.Lojas de materiais eltricos, de construo edecorao.Lojas de produtos infantisBazares e lojas de produtos importadosMercados e supermercadosFerragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
Identificao do grupo
Onde localizar este tipo de produto
Prazos da portaria predominante na regulamentao.
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Observaes
Aparelhos Exclusivos para Fins Industriais
Observaes
Aparelhos Exclusivos para Fins Industriais
Aparelhos para Locais de CondiesEspeciais (atmosfera explosiva)
Observaes
udio, Vdeo e Similares
Observaes
Equipamento de som no atingido por esteregulamento, mas h portaria que proibe uso dePMPO na divulgao de potncia. Confira
*Na foto, umAPARELHO DE SOM
udio, Vdeo e SimilaresObservaes
*Na foto, umAPARELHO DE DVD/BR
udio, Vdeo e Similares
Observaes
*Na foto, umRdio Relgio
udio, Vdeo e Similares
Observaes
*Na foto, umPORTA-RETRATOS DIGITAL
Equipamentos NO abrangidos por este regulamento
Aparelhos para Locais de CondiesEspeciais (atmosfera explosiva)
Observaes
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Aparelhos para Fins Mdicos
ANVISA
!
Observaes
Equipamento reguladopela ANVISA e que,portanto, no fiscalizado peloInmetro
*Na foto, umNEBULIZADOR
Aparelhos para Fins Mdicos
RTM!
Observaes
Esfigmonammetrosdigitais seguem RTMda DIMEL. Sua fiscali-zao , portanto,atribuio de agentemetrolgico
*Na foto, um
Esfignomanmetro digital
Computadores Pessoais e Similares
Observaes
Computadores Pessoais e Similares
Observaes
Equipamentos NO abrangidos por este regulamento
*Na foto, umaPARAFUSADEIRA
Ferramentas Portteis a Motor
Observaes Observaes
Ferramentas Portteis a Motor
Observaes
Ferramentas Portteis a Motor
Observaes
*Na foto, umaLIXADEIRA
Ferramentas Portteis a Motor
*Na foto, umaFURADEIRA
*Na foto, umaSERRA TICO-TICO
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Equipamentos NO abrangidos por este regulamento
Computadores Pessoais e Similares
Observaes
Ferramentas Semi-estacionrias Motor
Observaes
Ferramentas Semi-estacionrias a Motor
Observaes
Ferramentas Semi-estacionrias a Motor
Observaes
Ferramentas Semi-estacionrias Motor
Observaes
Ferramentas Semi-estacionrias Motor
Observaes
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Bebedouros Eltricos
Observaes
Refrigerao Domstica
Foges Gs Domsticos
Observaes
Chuveiro Eltrico
Condicionadores de Ar (split e janela)
Observaes
Ventiladores de Teto
Observaes
Mquinas de Lavar Roupas
Observaes
Ventiladores de Mesa
Observaes
Aparelhos Contemplados em Programas Especficos
Observaes Observaes
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Televisores
Observaes
Forno Eltrico Comercial
Observaes
Forno de Microondas
Observaes
Bombas e Motobombas Centrfugas
Observaes
Aparelhos Contemplados em Programas Especficos
Mquina Eltrica de Pesagem
Observaes
IPNAs ou Balanas deUso Comercial/industrialso regulados por RTMprprios.
Mquina Eltrica de Pesagem
Observaes
Balanas de cozinha e debanheiro bateria no so cobertaspor este regulamento.
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Produtos ISENTOS de Certificao Compulsria
Condicicionador Multi-split e Ar Central
Observaes
Alongador de Massa
Observaes
Boleadoras Contnuas
Observaes
Divisora-Boleadora
Observaes
Divisora volumtrica
Observaes
Esteira de Recolhimento
Observaes
Divisora-Modeladora
Observaes
Fatiadora de Po ou Bolo
Observaes
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Batedeiras (capacidade maior que 18 l)Observaes
Cilindros sovadores, laminadores e automticos(comprimento de rolo maior que 500 mm)
Observaes
Laminador de Pizza
Observaes
Mquinas para Produo de Salgados
Observaes
Mesa Cortadora de Massa
Observaes
Modeladoras-alongadoras
Observaes
Moinho de Farinha de Gros
Observaes
Produtos ISENTOS de Certificao Compulsria
Amassadeira (capacidade maior que 40 kg)
Observaes
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Produtos ISENTOS de Certificao Compulsria
NOTA: Os equipamentos Eltricos sob Regime de Vigilncia Sanitria esto excludosdos comandos deste procedimento (artigo 11 da Portaria Inmetro 328/2011).
Equipamentos para Indstrias Panificadoras
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3571Mquina de Corte de Cabelo
Observaes
Se funcionar scom bateria, podeser classificadocomo classe III,e no precisa
certificao.
Observaes
Produtos Classe IIIno so atingidos!
Observaes
Barbeador, depiladorou mquina de cortarcabelo classe III (quefuncionam apenas combateria, quando desco-nectados da tomada)no so atingidospor este regulamento.
Observaes
3566Aparelho para Permanente de Cabelo
3570Ferro Eltrico de Enrolar Cabelo
Observaes
3568Chapa Trmica Eltrica(alisadora / chapinha / prancha...)
3567Barbeador Eltrico
Observaes
Se funcionar scom bateria, podeser classificadocomo classe III,e no precisacertificao.
3569Depilador Eltrico
Observaes
Se funcionar scom bateria, podeser classificadocomo classe III,e no precisacertificao.
Lojas de departamentos.Lojas de artigos femininos.Bazares e lojas de produtos importadosMercados e supermercadosFerragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
Grupo A:Cuidado Pessoal e Toalete
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?
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Observaes
3574Secador Eltrico de Mos/Unhas
Observaes
3601Cabine EltricaMultifuncional de Banho
3819
Observaes
3600Assento Aquecido para Banheiro
Observaes
3602Dispensador Eltrico dePapel-toalha / Papel Higinico
Observaes
3603Dispensador Eltrico de Sabo
Produtos Classe IIIno so atingidos!
Observaes
Dispensers classe III, ou seja, aqueles que
funcionam apenas com bateria no soatingidos por este regulamento.
Observaes
3626Escova de Dentes Eltrica
Se funcionar scom bateria, podeser classificadocomo classe III,e no precisa
certificao.
Observaes
3573Secador de Cabelos (Porttil)
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Observaes
3627Irrigador Oral Eltrico
Observaes
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
3690Banheira de Hidromassagem
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Observaes
3511Abridor Eltrico de LatasGrupo B:Cozinha
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?
Observaes
3512Amolador Eltrico de Facas
Observaes
3513Aquecedor de Mamadeira
Observaes
3514Aquecedor de Pratos e Bandejas
Observaes
3515Batedeira Eltrica
Observaes
3516Cafeteira Eltrica, Chaleira EltricaMquina de Caf
Observaes
3516Cafeteira Eltrica, Chaleira EltricaMquina de Caf
Lojas de departamentos.Lojas de materiais eltricos, de construo edecorao.Lojas de produtos infantisBazares e lojas de produtos importadosMercados e supermercadosFerragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
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Observaes
3521Esterilizador Eltricode Utenslios de Cozinha
Observaes
3521Esterilizador Eltricode Utenslios de Cozinha
*Na foto,
Esterilizador
de Facas
Observaes
3516Cafeteira Eltrica, Chaleira EltricaMquina de Caf
Observaes
3517Centrfuga Eltrica para Alimentos
Observaes
3519Desidratador Eltrico de Alimentos
Observaes
3520Espremedor Eltrico de Frutas
Observaes
3520Espremedor Eltrico de Frutas
Observaes
3518Coifa ou Exaustor Eltrico
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3522Faca Eltrica
Fatiador Eltrico de Po
Observaes
Apesar dos fatiadorescomerciaisterem cdigoprprio (3551) os de po,mesmo os comerciais, noesto cobertos por esteregulamento.
Observaes
3523Fatiador Cortador Eltrico
Observaes
3523Fatiador Cortador Eltrico
Observaes
3524Fritadeira/Frigideira Eltrica
Observaes
3524Fritadeira/Frigideira Eltrica
Observaes
3525Grill / Grelha /
Churrasqueira Eltrica
Observaes
3525Grill / Grelha /
Churrasqueira Eltrica
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Observaes
3530Marmita Eltrica
Observaes
3531Moedor Eltrico de Gros
*Na foto,
Moedor
de Caf.
Observaes
3525Grill / Grelha /
Churrasqueira Eltrica
Forno Eltrico de Embutir
Observaes
Forno e Grill Eltricosde embutir, ou fixosno esto cobertospor este regulamento.
3645ATENO: Churrasqueira Eltrica
para Uso Externo POSSUE CDIGO PRPRIO
Observaes
3526Iogurteira Eltrica
Observaes
3528Mquina de Gelo
Observaes
3527Liquidificador
Observaes
3529Mquina de Po
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ObservaesObservaes
3534Processador de Alimentos/Miniprocessador/Mixer
Observaes
3532Panela Eltrica, Eltrica a Vapor,de Presso Eltrica, Sopeira
Observaes
3532Panela Eltrica, Eltrica a Vapor,de Presso Eltrica, Sopeira
Observaes
3532Panela Eltrica , Eltrica a Vapor,de Presso Eltrica, Sopeira
Observaes
3533Pipoqueira Eltrica (no comercial)
Observaes
3533Pipoqueira Eltrica (no comercial)
Observaes
3533Pipoqueira Eltrica (no comercial)
Rolo Eltrico para Massa 3535
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Observaes
3535Rolo Eltrico para Massa
Observaes
3536Sanduicheira Eltrica
Observaes
Torrador Eltrico de Gros 3538
Observaes
3655Triturador Eltrico de Lixo Alimentar
Observaes
3537Torradeira ou Tostadeira Eltrica
Observaes
3687Adega / Climatizador de Bebidas
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
Observaes
3542Assadorrotativo/Assador fixo/
Frangueiraeltrica
Observaes
3700Fogo, Forno, Fogareiro Eltrico ouFogo de Induo(inclui portteis)
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
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Observaes
Derretedeira Eltrica de Chocolate 3824
Observaes
3822Moedor Eltrico para Carnes
Observaes
3823Torre, Fonte ou Cascata Eltricade Chocolate
Observaes
3701Lavadora de Louas
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11Observaes
3704Secadora de Roupa por Rotao/Secadora de Varal
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
Observaes
3700Fogo, Forno, Fogareiro Eltrico ouFogo de Induo(inclui portteis)
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11Observaes
3700Fogo, Forno, Fogareiro Eltrico ouFogo de Induo(inclui portteis)
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
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Observaes
3826Mquina Eltrica deAlgodo Doce
Observaes
3834Preparador, Retalhador, RaladorPicador, Descascador de Alimentos
Observaes
3834Preparador, Retalhador, RaladorPicador, Descascador de Alimentos
Observaes
3834Preparador, Retalhador, RaladorPicador, Descascador de Alimentos
Observaes
3829Panquequeira/Crepeira/OmeleteiraMquina de Waffer ou Pretzel
Observaes
3829Panquequeira/Crepeira/OmeleteiraMquina de Waffer ou Pretzel
Observaes
3829Panquequeira/Crepeira/OmeleteiraMquina de Waffer ou Pretzel
Observaes
3829Panquequeira/Crepeira/OmeleteiraMquina de Waffer ou Pretzel
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3532
Observaes
3852Cozinhador Eltrico de Ovos
Observaes
3854Mquina Eltrica de Chantilly
Observaes
3855Mquina Eltrica de Sorvete
Observaes
3853Prato Aquecedor Eltrico
Observaes
3851Acendedor Eltrico de Fogo
Acendedores no Eltricos
ou classe III no so atingidos!
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Grupo C:Servios Domsticos
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?Observaes
3628Aparelho Eltrico para Limpeza Vapor de Superfcie
Observaes
3629Aparelho Eltrico para Suco deLama de Aqurio
Observaes
3630Aspirador de P/Vassoura Eltrica
Observaes
3631Limpador Eltrico porAlta Presso ou por Vapor
Observaes
3632Mquina para Limpeza de Estofamento/Mquina para Limpeza de Carpetes
Observaes
3633Mquina Eltrica paraLimpeza de Tecidos Vapor
Observaes
3649Enceradeira / Polidora Eltrica
Lojas de departamentos.Lojas de materiais eltricos e de construo.Bazares, mercados e supermercadosFerragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
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Observaes
3650Ferro Eltrico de Passar Roupa
ObservaesObservaes
3652Mquina Eltrica de Costura/overlock/ reta / zigzag
ObservaesObservaes
3652Mquina Eltrica de Costura/overlock/ reta / zigzag
ObservaesObservaes
3858Filtro/Aerador/Fonte/Lmina Dgua/
Compressor Eltrico para Aqurio /Aparelho Eltrico para uso em Aqurio
(exceto bomba para aqurio)
ObservaesObservaes
3859Alimentador ou DispensadorAutomtico para Aqurio (de comida)
ObservaesObservaes
3861Vaporizador/PassadeiraEltrica a Vapor de Roupas
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3634Aparelho Eltrico paraAquecimento de Sauna
3634Aparelho Eltrico paraAquecimento de Sauna
Aquecedor Eltrico Porttil degua ou Ebulidor
3481
Observaes
3635Aquecedor Eltrico de Ambiente
3636Aquecedor Eltrico de CamasDgua (Colcho Dgua Aquecido)
3637Aquecedor Eltrico dePiso Acarpetado
Im
agem
noen
contra
da
Grupo D:Aquecimento e Climatizao
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?
Observaes
3605Umidificador Eltrico (Uso associado aoAquecimento, ventilao ou sistema de ar condicionado)
Lojas de departamentos.Lojas de materiais eltricos e de construo.Bazares, mercados e supermercadosFerragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
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3640Aquecedor Eltricopara Dreno de Telhado
Imag
em
noen
contra
da
3641Aquecedor Eltricopara Estufa
Imag
em
noen
contra
da
3639Aquecedor Eltricopara Aqurios
Observaes
3647Desumidificador Eltrico
3643Folha / Chapa Eltrica Flexvelpara Aquecimento de Ambientes
3642Aquecedor Eltrico para leoe Gs com Conexo Eltrica
Observaes
3646Cobertor, Lenol ou Manta Eltricae Travesseiro Trmico
Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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3688Aquecedor Hbrido deAcumulao
PrazosIND JUL12
DIST JUL13
VENDAVENDA JAN 14!
! Portaria 328/11Observaes
3653Piso Eltrico Aquecido
Observaes
3591Exterminador Eltrico de Insetos
Observaes
3590Repelente Eltrico de Insetos(Vaporizador)
Grupo E: Vaporizadores,Umidificadores, Inseticidas
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?Observaes
3589Aromatizador Eltrico
Observaes
3860Condicionador de Ar Porttil
Observaes
3691Bomba de Calor
Prazos
IND JUL12
DIST JUL13
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
Lojas de departamentos.Lojas de materiais eltricos e de construo.Bazares, mercados e supermercadosFerragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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Observaes
3647Desumidificador Eltrico
Observaes
3591Exterminador Eltrico de Insetos
Observaes
3605Umidificador Eltrico (Uso associado aoAquecimento, ventilao ou sistema de ar condicionado)
Observaes
3606Umidificador Eltrico
Observaes
3651Filtro e/ou IonizadorEltrico de Ar
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Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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Carregador de Celular
Observaes
Carregadores decelular so reguladospela ANATEL.
Rdio Relgio
Observaes
Observaes
3644Carregador de Pilhas e Baterias(A, AA, AAA, C, D, 9V e 12 V)
Grupo F:Outros Domsticos
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?
Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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3654Relgio Eltrico
Observaes
3645Churrasqueira Eltrica para Uso Externo
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Observaes
Grupo G:Ferramentas e Jardinagem
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?
Assoprador para Limpeza
de jardins ( combustvel)Observaes
Os assopradores comalimentao por fontes combusto (gasolina,por exemplo) no socobertos por esteregulamento.
Aparador Eltricode Cercas Vivas
Observaes
Este tipo de aparador noest coberto por esteregulamento.
Cortadores e/ou Aparadores Combusto de Grama
Observaes
Os cortadores com alimentao porfontes combusto (gasolina, porexemplo) no so cobertos por esteregulamento.
Observaes
3595Assoprador Eltricopara a Limpeza de jardins
Observaes
3597Roadeira/Escarificador Eltrico
3482Ferro Eltrico de Solda
Lojas de departamentos.Lojas de materiais eltricos e de construo.Ferragens, agrocomerciais, cooperativasLojas e empresas especializadas.
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3596Cortador e/ouAparador Eltrico de Grama
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Observaes
3598Tesoura Eltrica para Corte de Grama
Observaes
3616Alicate Descascador Eltrico
Observaes
3617Decapante (Descascador)Eltrico de Tinta
Imag
em
noen
contra
da
Observaes
3618Ferramenta Eltrica de Corte de Plstico
Observaes
3620Ferramenta Eltricade Solda de Conduite
Observaes
Ferramenta Eltrica deMarcao (Gravao)
3619
Observaes
3621Ferro / Pistola Eltrica de Solda
Observaes
3622Pistola EltricadeArQuente
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Observaes
PrazosIND AGO13
DIST AGO14
VENDA
3693Compressores
Observaes
A portaria 163/2012define que compressorNO abrangido pelo
regulamento quandoincorporado a produtosde refrigerao.
VENDA FEV15!!
! Portaria 402/12
Observaes
3623Pistola Eltrica de Cola Quente
Observaes
3624Pistola Eltrica de Dessoldar
Observaes
3625Selador / Soldador EltricoPorttil de Plstico
Observaes
3805Carregador de Baterias Automotivas(at 30A/15v e 18 kg)
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Observaes
3607Automatizador ou Comando Eltricopara Porto / Porto Automtico.
Grupo H: Comandos Domsticose Uso Externo
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?
Observaes
3648Eletrificador de Cercas
Observaes
3608Comando eltrico para Portas /
Portas Dobrveis / Portas Giratrias /
Portas de Rolamento/ Janelas /Clarabias / Coberturas Mveis e Similares
3609Comando Eltrico para Toldos/Cortinas/Grades/Telas de Projeo/
Venezianas e Similares
Lojas de materiais eltricos.Lojas de materiais de construoLojas e empresas especializadas.Venda direta de fabricante e representantes.
Ler informativo noSGI n1625 do dia
20/09/2013.
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Grupo i:Uso Comercial
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Onde encontrar?
3539Abridor de Latas EltricoComercial
3540Amassadeira Comercial (capacidademenor ou igual a 40 kg de massa)
3541Armrio Eltrico Aquecidopara Louas (Uso Comercial)
3542Assador Eltrico Rotativo 3542Assador Eltrico Rotativo
3543Balco Eltrico Aquecido 3543Mesa Aquecida (uso comercial)
Lojas especializadas.Venda direta de fabricante e representantes.
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Batedeira Eltrica Comercial
(com capacidade maior que 18l)Observaes
Batedeiras de grandesdimenses e capacidadeno so cobertas peloregulamento.
3545Batedeira Eltrica (com capacidademenor ou igual a 18l)
3547Cilindro Eltrico Sovador, LaminadorAutomtico (comprimento de rolo
menor ou igual a 500 mm)
3546Chapa Eltrica
3548Cortador Eltrico de Massa 3549Exaustor Eltrico Comercial
3544Banho-Maria Eltrico 3544Banho-Maria Eltrico
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Fatiador Eltrico de Po
Observaes
Os fatiadoresde po no estocobertos por esteregulamento.
3550Expositor Eltrico Aquecidopara Alimentos
3551Fatiador/Cortador Eltrico
3523Fatiador Domstico
Fatiador domsticorecebe outro cdigo.
ATENO3552Fermentador / Estufa Eltrica
3553Fritadeiras Eltricas 3554Grill ou Tostadeira Eltrica
3555Liquidificador 3556Mquina Eltrica de Enxaguar(at 1.500 pratos hora ou 100 bandejas)
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3559Misturador3557Mquina Eltrica de Lavagem e/ouSecagem de Alimentos
3561MoedorEltrico de Gros
3563Processador / Mixer Eltricode Alimentos
3565Rolo Eltrico de Massa(rolo at 500 mm)
3560Modeladora Eltrica de Massa(rolo menor ou igual a 400 mm)
3562Panela Eltrica de Uso Comercial
3564Preparador, Retalhador, Ralador,Picador, Descascador Eltrico
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Observaes
3697Forno de Micro-ondas
3821Mquina de secagem de animais(tipo armrio)
3825Mquina de Refresco /Dispensador de sucos
Observaes
3702Mquina de Lavar Louas
PrazosIND JUL12
DIST JUL13
VENDA
3689Balco Refrigerado de Atendimentoou Autoatendimento
VENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
PrazosIND JUL12
DIST JUL13
VENDAVENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
3695Expositor Refrigerado
PrazosIND JUL12
DIST JUL13
VENDAVENDA JAN 14!
! Portaria 328/11
3694Refrigerador, Congelador eConservador Comercial
3696Fogo/Fogareiro Eltrico
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Observaes
3827Amaciador de Carnes
Observaes
3831Despolpador Eltrico
Observaes
3836Seladora de Embalagem
Observaes
3854Mquina de Chantilly
Observaes
3855Mquina de Sorvete 3856Mquina de Corte de Pelosde Animais
Observaes
3857Secador de Pelos de Animais
Observaes
3857Secador de Pelos de Animais
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Grupo J:Autoatendimento
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Onde encontrar?
Observaes
3575Dispensador Eltrico de Moedas
Imag
em
noen
contra
da
Observaes
3576Maleiro/Armrio Eltrico de Bagagem
Observaes
3579Mquina Eltrica de Bilhar
Observaes
3577Mquina Eltrica de Diverso /Vdeogame/Pinball (Fliperama)
Observaes
3578Mquina Eltrica deEngraxar Sapatos
Observaes
3582Mquina Eltrica de Preparaoe Venda de Bebidas
Observaes
3580Mquina Eltrica de Boliche
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Observaes
3583Mquina Eltrica paraRecarga de Cartes
Observaes
3584Mquina Eltrica paraVenda de Cigarros
Observaes
3585Mquina Eltrica para Venda de ComidaEmbalada(snacks) e Bebida(refrigerantes, sucos...)
Observaes
3586Mquina Eltrica para Venda de Jornaise/ou Produtos de udio e Vdeo
Observaes
3587Mquina Eltrica para Venda deSorvete / Picol / Gelo
Observaes
3585Mquina Eltrica para Venda de ComidaEmbalada(snacks) e Bebida(refrigerantes, sucos...)
Observaes
3588Simulador Eltrico de Conduo
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ObservaesObservaes
3593Mquina de Tratamento e/ou Limpezade Piso (Comercial e Industrial)
3594Mquina para Limpeza de Carpetecom Spray(Comercial e Industrial)
Grupo K:Uso Comercial e Industrial
JAN13Prazos Portaria
371/09 JUL12JUL11IND DIST VENDA
Onde encontrar?Lojas especializadas.Venda direta de fabricante e representantes.
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Observaes
3592Aspirador de P Eltrico (seco e mido)para Uso Comercial e Industrial
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Observaes Observaes
ObservaesObservaes
ObservaesObservaes
Grupo L:Uso Rural
JAN13Prazos Portaria
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Onde encontrar?
Observaes
3610Alimentador Eltrico de Rao Animal
3611Aparelho Eltrico de Aquecimentopara Criao e Reproduo Animal
Imag
em
noen
contra
da
3612Equipamento Eltricopara Choque em Animais
3613Ferramenta Eltrica deCorte de Chifres
3614Mquina Eltrica de Ordenha
3615Mquina Eltrica de Pescaria 3648Eletrificador de Cercas
Lojas de produtos agropecurios, cooperati-vas, lojas especializadas em produtos rurais ealgumas lojas de produtos eltricos oubazares em pequenas cidades ou vilarejos deinterior.
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Deve ser aplicado tanto na embalagem quanto no produto.No produto pode estar gravado em alto relevo
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Portaria Inmetro 371/2009
Irregularidade 1 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo fabricado/importado sem a devidacertificao realizada por um Organismo de Certificao de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro.Enquadramento 1 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c os artigos 1, 3 e 4 da Portaria Inmetro371/2009.
Irregularidade 1 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo fabricado/importado sem certificaorealizada por OCP acreditado.Enquadramento 1 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c os artigos 1, 3 e 4 da 371/2009.
Irregularidade 2 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo comercializado pelo fabricante/impor-tador sem a devida certificao realizada por um Organismo de Certificao de Produto - OCP,
acreditado pelo Inmetro.Enquadramento 2 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c os artigos 1, 3 e 4 da Portaria Inmetro371/2009.
Irregularidade 3 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo comercializado sem a devida certifi-cao realizada por um Organismo de Certificao de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro.Enquadramento 3 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c os artigos 1, 3 e 4 da Portaria Inmetro371/2009.
Irregularidade 4 - Aparelho eletrodomstico ou similar certificado sendo comercializado sem ostentaro selo de identificao da conformidade na embalagem e/ou no produto.Enquadramento 4 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c o 8.1.1 do Regulamento de Avaliao da Confor-midade aprovado pelo artigo 1 da Portaria Inmetro 371/2009.
Irregularidade 5 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo comercializado sem ostentar o selo deidentificao da conformidade na embalagem e no produto.Enquadramento 5 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c artigos 4, 5 e 6 da Portaria Inmetro371/2009.
Portaria Inmetro 328/2011
Irregularidade 1 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo fabricado/importado sem a devidacertificao realizada por um Organismo de Certificao de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro.
Enquadramento 1 -Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c o artigo 1e 12 da Portaria Inmetro 328/2011 ec/c os artigos 1 e 3 da Portaria Inmetro 371/2009.
Irregularidade 2 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo comercializado pelo fabricante/impor-tador sem a devida certificao realizada por um Organismo de Certificao de Produto - OCP,acreditado pelo Inmetro.Enquadramento 2 -Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c o artigo 1 e 12 pargrafo nico da PortariaInmetro 328/2011 e c/c os artigos 1 e 3 da Portaria Inmetro 371/2009.
Portaria Inmetro 402/212
Irregularidade 1 - Aparelho eletrodomstico ou similar sendo fabricado/importado sem a devidacertificao realizada por um Organismo de Certificao de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro.Enquadramento 1 - Artigos 1 e 5 da Lei 9933/99 c/c os artigos 1 e 4 da Portaria Inmetro 402/2012e c/c os artigos 1 e 3 da Portaria Inmetro 371/2009.
Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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Portaria Inmetro 371/09 Enquadramentos
Irregularidade Lei 9.933/99 Port. Inm. 371/09
1Fabricao/Importao
sem certificao
2 Comercializao por fabricanteou importador sem certificao
3 Comercializao semcertificao
Art. 4, 5 e 65 Comercializao semselo (embalagem/produto)
4 Comercializao de produtocertificado sem selo (emb/prod) 8.1.1 do RAC
Art.1 e 5
Art. 1, 3 e 4
Portaria Inmetro 328/11 Enquadramentos
Irregularidade Lei 9.933/99 Port. 371/09 Port. 328/11
1 Fabricao/Importaosem certificao
2 Comercializao por fabricanteou importador sem certificao
Art.1 e 5
Art.1 e 3
Art.1 e 12
Portaria Inmetro 402/12 Enquadramentos
Irregularidade Lei 9.933/99 Port. 371/09 Port. 402/12
1 Fabricao/Importaosem certificaoArt.
1 e 5Art.
1 e 3Art.
1 e 4
Eletrodomsticos e SimilaresPortarias Inmetro 371/09 e 328/11
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