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Governo de Goiás

Secretaria de Estado da Saúde

Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado de Goiás

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“Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, de produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde”.

Lei 8080/90 Art 6 § 1°

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Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária Conceito Conceito

“ Conjunto de ações dirigidas à defesa e a proteção da saúde

coletiva, cuja função é identificar e controlar

permanentemente os fatores de risco à saúde individual ou

coletiva, através de ações desenvolvidas sobre condições,

produtos, serviços, elementos, transporte, meios e origem que

direta ou indiretamente possam produzir agravos à saúde”

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Vigilância SanitáriaVigilância Sanitária Atribuições Atribuições

• A Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica constituem-se nos dois pilares de proteção à saúde coletiva.

A Vigilância Epidemiológica identifica e age a partir da identificação dos agravos à saúde. A Vigilância Sanitária age sobre os fatores de risco, prevenindo o aparecimento dos agravos.

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ALIMENTOS COSMÉTICOS MEDICAMENTOS FARMACOVIGILÂNCIA INSPEÇÃO SANITÁRIA PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS PRODUTOS PARA A SAÚDE

ÁREAS DE ATUAÇÃO

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ÁREAS DE ATUAÇÃO SANEANTES SANGUE E HEMODERIVADOS SERVIÇOS DE SAÚDE SANEAMENTO BÁSICO TOXICOLOGIA ÁGUA AR SOLO DESASTRES NATURAIS

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Importância da VISA

1. Para democracia

• cidadania, ética e justiça

2. Para economia

• agrega valor aos produtos e serviços

• sinaliza e orienta a produção

• projeta o país quanto a qualidade e o cuidado com a saúde pública

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1. Avaliação do Risco:

• Natureza científica,

• Uso de base de dados para definir efeitos de uma exposição,

• Mede o risco associado.

2. Gerenciamento do Risco:

• Caráter político-administrativo; decide o que fazer com o risco avaliado.

• Pondera alternativas e soluciona a ação regulatória.

Natureza do Trabalho

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Integra resultados da avaliação do risco com preocupações sociais, econômicas e políticas.

Fundamenta-se no conhecimento derivado da avaliação do risco mas não limita-se ou condiciona a ele.

Natureza do Trabalho

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Regulamentação

Inspeção Sanitária

Monitoração de Qualidade

Educação Sanitária

Instrumentos de Atuação

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As ações de Vigilância Sanitária se inserem no âmbito das

relações sociais de produção e consumo onde origina a maior parte

dos problemas de saúde, sobre os quais é preciso interferir. Tais

problemas podem advir de falhas ou defeitos em algum ponto da

cadeia de produção ou de ilicitudes dos fabricantes, comerciantes ou

prestadores de serviço. Assim existe a necessidade de regulação das

relações de produção e consumo, se reconhecem a vulnerabilidade

do consumidor e se criam instrumentos para proteger a saúde de

toda coletividade.

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Políticas

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Contratação/Concursos

Remuneração

Renovação

Capacitação continuada

Carreira

Otimização

1 Recursos Humanos

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Indicadores

Mecanismos

2 Descentralização

Avaliação, Coordenação e Supervisão

dos sistemas regionais e municipais

de VISA

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Nacional

Estadual

Municipal

3 Informatização

Sistema de Informações

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VISA/Comunidade científica

VISA/Sociedade

Sociedade/VISA

4 Informação e Divulgação

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Intercâmbio com Vigilância Epidemiológica

Associações Representativas Ações setoriais Integração com LACENs Conselhos de Saúde Ministério Público Conselhos de Classe CONASS/CONASEMS Comunidade Científica

5 Integralidade das Ações

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6 Controle Social

7 Captação de Recursos Financeiros

8 Supervisão dos Sistemas Municipais de VISA

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Gestão com:

diagnóstico de temas prioritários

análise de contexto

diretrizes e estratégias

captação de recursos

metas (resultados mensuráveis)

análise do resultado

9 Planejamento

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10 Implantação do Programa da Qualidade Goiás na Vigilância Sanitária

Participação dos servidores

Melhoria das condições de trabalho

Humanizar o atendimento ao usuário

Proporcionar infra-estrutura para o bom funcionamento da instituição

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SNVS estadual - principais problemas

carência recursos humanos especializados espaço físico insuficiente falta de transporte salários baixos precariedade sistema de informação falta plano de carreira falta recursos para fiscalização carência cursos de capacitação falta equipamentos precário suporte laboratorial precária organização administrativa falta coordenação entre os níveis de governo insuficiente suporte jurídico falta código sanitário - legislação desatualizada marginalidade da visa na política estadual

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SNVS municipal - principais problemas

insuficiência de recursos financeirosinterferência políticadesconhecimento da legislaçãofalta de autonomia administrativainsuficiência de recursos humanoscapacitação de recursos humanos

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PROMOVER A REFLEXÃO SOBRE OS OBJETOS E

AÇÕES DA VISA QUE CAUSAM CONSEQUÊNCIAS

NA SAÚDE COLETIVA:

PROPOSTA

• OBJETO 1

PODER DE POLÍCIA E DIREITO SANITÁRIO

• OBJETO 2

A SAÚDE DAS COISAS QUE INTERFEREM NA

SAÚDE DAS PESSOAS

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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL

PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL

PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO”

DESENVOLVER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA MUDAR O FOCO PONTUAL E ESPONTANEÍSTA NAS AÇÕES DE VISA, PARA UMA VISÃO SISTÊMICA DE SAÚDE COLETIVA, AUMENTANDO A EFICÁCIA:

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GRAVIDADEURGÊNCIATENDÊNCIAAMPLITUDERESPONSABILIDADE

INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA PARA

PROBLEMAS SANITÁRIOS CONSIDERANDO:

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INTERVENÇÃO EFICAZ NO RISCO -

PROGRAMAÇÃO PARA 2003

RESÍDUOS DE SAÚDE BOAS PRÁTICAS PARA COMÉRCIO DE CARNE COMBATE A FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS BOAS PRÁTICAS PARA FABRICAÇÃO DE

ALIMENTOS ARTESANAIS DO ESTADO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA INTOXICAÇÃO POR CHUMBO E ALUMÍNIO INFECÇÃO HOSPITALAR

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ESTADO DE GOIÁSSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Promoção da Saúde

No Planeta

Preservação do Meio Ambiente

Elementos da qualidade de vida Humana