Post on 19-Jul-2020
ESTUDO DE CASO: POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO
CONGO NO PERÍODO DE JOSEPH KABILA
Lúcia de Toledo França Bueno1
RESUMO
Este artigo objetiva compreender os principais aspectos de formulação e condução da
política externa da República Democrática do Congo no que concerne aos esforços congoleses no
estabelecimento de relações com grupos rebeldes armados, à administração dos “minerais do
conflito” e ao esgotamento sobre a já comprometida estrutura democrática do país. O recorte
temporal estabelecido compreende o período a partir da independência até o ano de 2017, com
foco no governo de Joseph Kabila Kabange. De forma transversal, serão abordadas as mudanças
no discurso e posicionamento dos atores governamentais congoleses no âmbito da Organização
das Nações Unidas.
Palavras-chave: Política Externa. República Democrática do Congo. Cleptocracia. MONUSCO.
INTRODUÇÃO
A República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa ou RDC) é o segundo país mais
extenso no continente africano em termos de território (estando atrás somente da Argélia). É,
ainda, um dos países que possui o maior número de Estados transfronteiriços (República Centro-
Africana, Sudão do Sul, Uganda, Ruanda, Burundi, Tanzânia, Zimbábue, Angola e República do
Congo), compondo um total de 10.481 quilômetros de divisas. Atualmente, conta com mais de 82
milhões de habitantes distribuídos em mais de 200 grupos étnicos (MRE, 2017; CIA, 2017).
1 Graduanda no quinto semestre em Relações Internacionais pelo Instituto de Economia e Relações Internacionais da
Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU). Pesquisadora bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) sob orientação do Profº Drº Pedro Henrique de Moraes Cícero, integrando
Grupo de Pesquisa “Anticapitalismos e Sociabilidades Emergentes” e o Grupo de Estudos em Gênero e Relações
Internacionais (GENERI), coordenado pela Profª Drª Débora Figueiredo Mendonça do Prado.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0988847636189100
1
Os recursos naturais minerais despontam como o artigo de interesse de um grande
conjunto de companhias multinacionais, autoridades governamentais nacionais e regionais bem
como líderes de grupos rebeldes armados. Desde o período em que a região configurava como
colônia belga, era sabida a riqueza de recursos do país e já era praticada a exploração em grandes
quantidades para fins estritamente lucrativos, desconsiderando preocupações com o padrão de
vida da população; há muito, brutalidade extrema faz parte do cotidiano congolês. A situação
persiste nos dias de hoje, apresentando mudanças significativas no regime de governo e nas
instituições, porém com uma dinâmica similar no que se refere às relações socio-econômicas
domésticas e internacionais. Os “minerais do conflito” (principalmente coltan, ouro, cobalto,
cobre, diamantes e coltan) constituem parcela relevante do total mundial e figuram como
intermediadores do processo de pauperização do povo congolês.
O desenvolvimento deste estudo de caso está dividido em duas grandes etapas. Na
primeira (Condições Internas), serão abordadas estratégias e práticas relacionadas às diversas
partes envolvidas no conflito. Já na segunda (Análise da Política Externa Congolesa), o foco será
sobre os discursos proferidos por representantes (presidente e primeiros-ministros) da RDC na
Assembleia Geral da ONU desde 2009 até 2017. Para tanto, o background metodológico será
composto por Hermann (1990) e, eventualmente, Baldwin (2000). Como fontes primárias,
também serão utilizados o Relatório de Gestão (Embaixada do Brasil em Kinshasa, capital da
RDC) e mapas produzidos pela ONU (Organização das Nações Unidas). Além das fontes já
citadas, serão examinadas fontes secundárias e terciárias, a saber: notícias (BBC, The Guardian,
Radio France Internationale, Time), trabalhos acadêmicos e resumos dos discursos iniciais
produzidos por UN News Centre.
1 CONDIÇÕES INTERNAS
1.1 O breve governo Joseph Kasavubu (1960-1965)
Uma série de revoltas na capital, à época, denominada Leopoldville (atualmente,
Kinshasa) resultaram na independência em 30 de junho de 1960. Lideranças nos movimentos
mencionados, Joseph Kasavubu toma posto como presidente e Patrice Lumumba, como primeiro-
ministro, desenhando toda uma nova estrutura militar e institucional. No mês seguinte, houve
conflitos entre militares belgas e soldados congoleses e o líder Moise Tshombe declarou a
independência da, até então, província de Katanga (mapa 1) (SILVA, 2012). Segundo a BBC,
2
tropas belgas foram enviadas com os objetivos tanto de proteger os cidadãos belgas como os
interesses na exploração de minas. Desde então, o Conselho de Segurança das Nações Unidas
(CSNU) passa a encaminhar soldados para apoiar estabilização da região. Conforme Gambino
(2008), a ONUC (Opération des Nations Unies au Congo) foi a primeira missão requisitada e
efetivada em um território africano independente, atuando de julho de 1960 a junho de 1964.
MAPA 1: RDC E SUAS PROVÍNCIAS (2016)
Fonte: Nações Unidas
Lumumba conseguiu colaboração militar da URSS contra as secessões que ocorriam no
país, porém - no dia 17 de janeiro do ano seguinte (1961) - Lumumba foi assassinado (SILVA,
2012). De acordo com artigo publicado pelo The Guardian (2011)2, o crime foi financiado pelos
governos estadunidense e belga objetivando coibir as atividades do líder nacionalista. Durante
1961, os conflitos na província de Katanga prosseguiram inquietando o governo e, em agosto,
tropas das Nações Unidas iniciaram um processo de desarmamento dos soldados locais. Katanga
2 "Patrice Lumumba: the most important assassination of the 20th century", de Georges Nzongola -Ntalaja.
Disponível em: <https://www.theguardian.com/global-development/poverty-matters/2011/jan/17/patrice-lumumba-
50th-anniversary-assassination>.
3
foi recuperada em janeiro 1963 num esforço de atores como a ONU e o governo Kennedy nos
Estados Unidos da América (EUA). Logo, foi instaurado novo golpe, oficialmente justificado
pelo ambiente caótico de disputas políticas.
1.2 Golpe e governo de Mobutu Sese Seko (1965-1997)
A partir de então, Joseph-Désiré Mobutu passou a ser chamado Mobutu Sese Seko, que
permaneceu durante 32 anos como líder do regime militar. Em três meses, o parlamento e a
Constituição de 1960 foram destituídos pela articulação apoiada, substancialmente, pela CIA nas
Operações Encobertas (OEs). Mobutu recebeu título de Chefe do Estado Maior do Exército. As
figuras eleitas democraticamente foram neutralizadas em 1965, fazendo do mandato de Kasavubu
o mais breve em comparação aos outros três governos que viriam a gerir o Estado (SILVA,
2012).
Mudanças estruturais regeram o mandato de Mobutu, acompanhando ditames das
potências de primeiro e segundo mundo da época. A polarização característica da Guerra Fria não
foi ausente na RDC, cuja denominação foi alterada para Zaire pelo chefe de Estado. O então
designado Zaire aparecia como um “Estado predatório” devido à obstinada pilhagem de recursos
mediante uso da corrupção pelas empresas estatais e da manipulação de finanças públicas. Além
disso, o país caracterizou-se por extrema dependência de outros Estados, falta de alimentos e
crescente e contínuo êxodo rural como efeito das ações de grupos rebeldes no interior. Segundo
Silva (2012), a inflação foi acentuada pela falta de bens de primeira necessidade e pelo intenso
contrabando de pedras preciosas.
A década de 1990 compreende o começo de uma maior abertura por parte do governo
Mobutu em relação a liberdades civis e políticas, por exemplo ao abandonar o sistema de partido
único, desassociando da clandestinidade comunidades as quais, posteriormente, viriam a derrubar
seu próprio governo (BBC, 2017). Ademais, os deslocamentos em massa provocados pelo
genocídio de Ruanda (1994) e a negligência por parte de Mobutu na condução ativa de seu
governo (em partes, devido a seu afastamento em virtude de tratamentos médicos) abriram uma
brecha para que o grupo rebelde liderado por Laurent-Désiré Kabila, até então localizado na zona
leste da RDC, expandisse seu controle para o resto do país entre 1996 e 1997 com apoio dos
governos de Uganda e Ruanda. Ao tomar conta da capital, instaurou-se o governo de L.D. Kabila.
4
1.3 Governo Laurent-Desiré Kabila (1997-2001)
Instalado como presidente em 1997, retomou-se a antiga denominação “República
Democrática do Congo”, título que permanece até atualmente. Até 1998, havia uma relação
baseada na cooperação e suporte mútuo por parte de RDC, Uganda e Ruanda. Segundo Gambino
(2008), contudo, a incompetência e truculência de Kabila no desenrolar das relações diplomáticas
e militares levou à uma cisão entre os três governos e desencadeou o início da Primeira Guerra do
Congo (1996-1997). A configuração desse conflito regional dava-se com Angola apoiando
Kabila, Ruanda proporcionando suporte à RDC-Goma (Rassemblement Congolais pour la
Démocratie-Goma) e, por sua vez, Uganda sustentando o MLC (Mouvement de Libération du
Congo). A Aliança de Forças Democráticas de Libertação (AFDL), composta por forças
ruandesas e ugandesas apoiadas pelos estadunidenses, avançou contra Kabila na capital Kinshasa
em agosto do mesmo ano (KANTER, 2015). Segundo a BBC (2017), tropas advindas de
Zimbábue, Namíbia e Angola cooperaram com o governo congolês.
Com o apoio de governos ocidentais - incluindo os Estados Unidos - foi assinado o
Acordo de Lusaka (capital de Zâmbia) em julho de 1999. O cessar-fogo foi acordado entre os seis
países envolvidos no conflito e, no mês seguinte, os grupos MLC e RDC-Goma foram
incorporados, porém as disputas entre forças rebeldes e governamentais permaneceram. Nove
meses após a assinatura, o CSNU (Conselho de Segurança das Nações Unidas) autoriza a criação
da MONUC (Mission de l’Organisation des Nations Unies en République Démocratique du
Congo) (BBC, 2017; GAMBINO, 2008). Era do interesse do presidente congolês resolver o
conflito militarmente pois o exercício pleno do acordo de Lusaka previa a instalação de um
governo transitório. Laurent-Désiré Kabila é assassinado a tiros em 2001 e seu filho Joseph
assume a presidência aos 19 anos de idade (BBC, 2015).
1.4 Persistência na corrupção e Estado de violência: governo de Joseph Kabila (2001-
atualmente)
O país enfrentou, entre agosto de 1998 e junho de 2003, a Segunda Guerra do Congo (ou
Guerra Mundial Africana) como consequência, de uma forma geral, de aspectos da Primeira
Guerra mal resolvidos. Nesse contexto, os primeiros anos da presidência com J. Kabila
apresentaram um governo de caráter transitório e a instauração do Estado de Violência em 2003,
sendo apenas em agosto desse ano inaugurado o parlamento interino.
5
Uma das características marcantes da busca por solução de controvérsias na RDC é a
prática do power-sharing3; segundo a BBC (2017), em dezembro de 2002, foi assinado um
acordo (entre o governo de Kinshasa e grupos armados) delimitando a efetivação de tal
mecanismo. A nova Constituição, em concordância com as facções beligerantes, foi adotada pelo
parlamento em maio de 2005 e referendada em dezembro, abrindo caminho para as eleições.
Entretanto, estas foram prorrogadas, em junho de 2006, devido à lentidão no registro dos
candidatos, às disputas políticas e à persistência das lutas à leste do país. Os protestos em função
do adiamento foram agressivamente reprimidos (HUMAN RIGHTS WATCH, 2017).
Logo, começaram as campanhas eleitorais e ocorreu o primeiro turno para presidente e
primeiro-ministro. Os resultados do turno de outubro apresentam Kabila como vencedor, em
detrimento do então vice-presidente, Jean-Pierre Bemba. No mês de dezembro e após o segundo
turno, Kabila foi oficialmente declarado o primeiro presidente que chegou ao posto
democraticamente. Os membros da comunidade internacional participantes do monitoramento do
pleito eleitoral declararam que o processo foi transparente e os procedimentos foram aprovados.
Na primeira entrevista concedida à imprensa após as eleições, em 2007, Bemba criticou Kabila
por corrupção e tentativa de assassiná-lo. Em março do mesmo ano, tropas do governo congolês
chocaram-se, em Kinshasa, com forças vinculadas ao candidato derrotado nas urnas (HUMAN
RIGHTS WATCH, 2017; BBC, 2017).
O governo congolês e milícias firmaram acordo de paz em janeiro de 2008, porém o mês
de agosto trouxe novos conflitos nas províncias Nord-Kivu e Sud-Kivu. É essencial notar que as
disputas na região contam com a participação central dos “Senhores da Guerra”. O caso de Gen
Laurent Nkunda encaixa-se perfeitamente nesse quesito na medida em que o ex-general tutsi,
supostamente sustentado pelo governo ruandês, financiou empreitadas e liderou grupos armados
no leste da RDC desde 2004 até outubro de 2008, antes de ser capturado em janeiro de 2009 em
uma operação comandada por Ruanda e RDC. Nkunda acusou o governo congolês de financiar as
tropas FDLR4 (BBC, 2017). Segundo o repórter Matthew Weaver (2009)5, Bosco Ntaganda
3 No caso da RDC, a prática do power-sharing consistiu na distribuição de poder entre as partes beligerantes. Dessa
forma, autoridades dos grupos rebeldes foram incorporadas ao corpo político e militar congolês como medida para
encerrar o conflito. As consequências imediatas dessa problemática consistem na ausência institucionalizada do
monopólio estatal referente à coerção doméstica e no fomento à instabilidade. 4 Forces Démocratiques de Liberation du Rwanda 5 Em artigo intitulado "Congo and Rwanda Forces Arrest Rebel Leader Laurent Nkunda" e publicado no The
Guardian, disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2009/jan/23/laurent-nkunda-congo-rwanda>.
6
(comandante-maior de Nkunda) anunciou, no início de 2009, que suas forças trabalhariam em
conjunto com o exército congolês no combate a milícias hutus (FDLR) e que, possivelmente,
ocorreria uma fusão entre suas forças e as do Congo. Esse episódio torna evidente a frequente
troca de alianças entre governos, milícias locais e milícias estrangeiras, complexificando a
compreensão da formulação e da condução da política externa por parte do governo congolês.
Com a intenção de retirar suas tropas em poucos meses do território congolês, as Nações
Unidas determinaram que a MONUC permaneceria somente até meados de 2010. Especialistas
da própria ONU alegaram que a missão de paz em questão, que configurava como a maior das
Nações Unidas em todo o mundo com quase 20 mil soldados, não estava cumprindo seu papel
quanto à contenção dos grupos rebeldes (principalmente, em relação aos ataques e saques de
recursos naturais) e dos crimes contra civis (incluindo casos de violência sexual em massa contra
mulheres e crianças em agosto, que somente tornaram-se de conhecimento dos agentes 10 dias
após os ataques segundo a organização Human Rights Watch) (BBC, 2012). Ainda que sob
advertência do oficial John Holmes sobre uma partida prematura dos peacekeepers, o governo
congolês permaneceu pressionando a saída dos mesmos em meados de 2010, projetando uma
partida antes das eleições programadas para 2011. Em julho, o Banco Mundial e o FMI
aprovaram perdão da dívida congolesa no montante de US$ 8 bilhões e deu-se o início dos
preparos para as eleições do ano seguinte (BBC, 2017).
O ano de eleições presidencial e legislativa não demonstrou alívio algum no que se refere
ao ambiente doméstico. A União Europeia e os EUA contribuíram com volumosas doações para
os setores logístico e de segurança visando a consolidação de um Estado democrático mediante
eleições justas e apartadas de um processo burocrático corrupto e fraudulento. Ambos também
defendiam uma atuação mais dinâmica da MONUC no desenrolar da sucessão presidencial
(GAMBINO, 2008).
De acordo com a BBC (2011), a campanha tinha como palavras de ordem melhorias em
“infraestrutura, saúde e educação, recursos hídricos e elétricos, moradia e emprego”. Como
presumido, o lento desenvolvimento social do país foi considerado em seu discurso, sendo
utilizado como argumento para que a população desse uma segunda chance a Kabila. A
displicência dos governantes reflete-se nos indicadores sociais (gráfico 1). Classificado como um
país de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) desde sua independência, segundo o
7
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - (2017)6, apresentou média
anual de crescimento de -0,73% (1990 a 2000), +1,89% (2000 a 2010) e +1,79% (2010 a 2015),
gerando uma média geral (1990 a 2015) de apenas +0,81% de avanço enquanto o mesmo
indicador referente à África Sub-Saariana como um todo corresponde a +1,09% e, para o grupo
de países com baixo IDH, chega a +1,35%. Tais indicativos apontam as três dimensões do IDH:
saúde (“long and healthy life”), educação (“knowledge”) e renda (“a decent standard of living”).7
GRÁFICO 1: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - RDC (1990 A 2015)
Fonte: PNUD; Elaboração: BUENO, 2017
No que tange à reação da população, anos de descontentamento expressaram-se em
manifestações. A repreensão ocorreu de forma violenta por parte do governo mediante detenções
arbitrárias, uso de gás lacrimogênio, bombas e execuções, infringindo o direito de protestar
garantido pela Constituição. Consoante opositores de Kabila, alterações constitucionais em
janeiro de 2011 foram realizadas com o intuito de aumentar as chances do candidato. Em
novembro de 2011, ocorreram as eleições para presidente e primeiro-ministro. Kabila venceu
novamente com 48,95% dos votos em contraposição aos 32,33% do adversário Etienne
Tshisekedi. Diferentemente da disputa eleitoral de 2006, houve fortes suspeitas de fraude nesta
ocasião (G1, 2011).
6 Disponível em: <http://hdr.undp.org/en/composite/trends>. 7 Disponível em: <http://hdr.undp.org/en/content/human-development-index-hdi>.
8
Mantendo a linha de análise relativa às transições de mandatos presidenciais e,
paralelamente, à sistemática repreensão contra levantes de opositores civis, o governo arquitetou,
já nos primeiros meses de 2015, propostas de mudança no regulamento eleitoral8, permitindo
uma terceira candidatura de Kabila e a continuidade do mesmo até a efetiva troca de governos.
Foi alegado, pelo Tribunal Constitucional da RDC, que obstruções nas finanças impediriam o
processo eleitoral no período adequado (BBC, 2016). Conforme o relatório do Ministério de
Relações Exteriores (2017), o governo congolês ainda alegou que houve adiamento das eleições
previstas para 2016 devido ao atraso na realização do censo demográfico nacional, à dificuldade
no registro eleitoral e, consequentemente, à realização das eleições nos níveis provincial e local.
O comportamento estacionado de Kabila na promoção de eleições democráticas incitou
consistente organização de integrantes da sociedade civil. Inclusive, em setembro de 2015, sete
partidos políticos - os chamados “G7” - tornaram-se desertores da base governista. Ademais,
Estados Unidos e União Europeia procederam com sanções contra o governo.
Em relatorias do secretariado da MONUSCO (Missão das Nações Unidas para a
Estabilização da República Democrática do Congo) publicadas de 2015 a 2017, consta que, desde
junho de 2015, o presidente vinha realizando uma série de consultas a investidores, líderes
religiosos e outros membros civis. No fim de novembro, comunicou formalmente o
estabelecimento de um “diálogo nacional” facilitado por mediação internacional, o qual
objetivava o consenso referente à organização do processo eleitoral. No mesmo documento,
relatou-se que opositores ao governo (composta pelo MLC e UNC na coalizão “Dynamique de
l’opposition”) negaram, no início de novembro de 2015, participar desse arranjo por
considerarem que já havia mecanismos proporcionados pela CENI (Commission Electorale
Nationale Indépendante) que seriam suficientes e, ao fim do mês, variados integrantes da
sociedade civil reforçaram que o referido diálogo era considerado, por eles, um obstáculo para o
cumprimento dos devidos prazos. O presidente de Union pour la démocratie et le progrès social
(UNPS) e candidato Etienne Tshisekedi salientou, em janeiro de 2016, a necessidade de não
permitir que Kabila concorresse a seu terceiro mandato. Em meados desse ano, a CENI focou
suas atividades na atualização do registro de votantes, demandando kits de tecnologia biométrica,
títulos de eleitores e outros suprimentos e, assim, progredindo na preparação para as eleições.
8 Stuart A. Reid (2017), em seu artigo "Congo’s Slide Into Chaos", observa que as repetidas manobras
administrativas tomadas pelo presidente relutante estão sendo conhecidas como glissement (des lize, lapso).
Disponível em: <https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2017-12-12/congos-slide-chaos>.
9
Com a aproximação do término do mandato presidencial (oficialmente em 19 de
dezembro de 2016), o “diálogo nacional” proposto por Kabila concretizou-se em 18 de outubro
com a assinatura de um compromisso entre este e parte das forças de oposição (UNC),
deliberando sobre a efetivação das eleições até abril de 2018, a manutenção do aparato estatal da
época bem como a inserção de um primeiro-ministro de oposição. O acordo ocorreu com
mediação de União Africana (UA) e Conférence Episcopale Nationale du Congo (CENCO).
Em novembro, Augustin M. Ponyo foi substituído por Samy Badibanga, ao que membros
da oposição julgaram uma escolha inapropriada pois acreditavam que Tshisekedi deveria ocupar
o cargo. Tal acontecimento gerou um impasse entre as partes envolvidas, postergando as eleições
novamente. É fundamental a assinatura do Acordo de São Silvestre (31 de dezembro de 2016), o
qual reafirma o compromisso do presidente em não alterar o texto contitucional nem pleitear
novo mandato além de concluir as eleições-gerais no ano de 2017. A morte do líder opositor
Tshisekedi em janeiro de 2017 corroborou a contração dos protestos nas ruas e veio a atrasar
ações estatais em um governo resultante do mecanismo power-sharing.
A CENI notificou que haviam sido registrados, aproximadamente, 69,3% da população
eleitoral estimada até junho desse ano. Ainda que o processo de registro tenha sido concluído em
treze províncias em abril, os obstáculos específicos de locais como Kinshasa e as províncias
Kasaï e Kasaï Central tornam o trabalho mais lento. Dada a variedade de objetivos encontrada na
estratégia congolesa de formulação e condução de sua política externa, a MONUSCO tem
fornecido suporte em termos de manter bons oficiais; facilitar as relações entre o governo,
investidores nacionais, parceiros regionais e não-regionais; e providenciando apoio logístico,
propondo-se a garantir sucesso no exercício do acordo político por parte de cada componente
político. Em novembro de 2017, foi publicado o cronograma para eleições em dezembro de 2018.
(UNSC, 2017). Contudo, o clima de caos permanece reinando nas mais diversas zonas do país em
uma conjuntura de completa instabilidade doméstica que repercute na credibilidade interna e
internacional sobre a RDC.
10
1.5 Os principais grupos rebeldes armados na atualidade
Esta etapa do trabalho consiste em uma apresentação panorâmica dos principais grupos
rebeldes armados presentes na RDC. Cabe ressaltar que o propósito deste estudo está voltado
para a compreensão da formulação e, essencialmente, da condução da política externa congolesa
em relação à durabilidade do estado de violência instalado com o fim da Guerra Mundial
Africana. Dessa forma, o enfoque é dado não sobre questões de segurança internacional, direitos
humanos nem sobre a MONUSCO em si, embora todos sejam fatores essenciais e não possam
estar alheios a esta análise.
Tendo em vista o cenário explanado anteriormente, recheado de lacunas estatais, o
preenchimento desses espaços pelos movimentos rebeldes é facilitado. Ademais, de acordo com
diversas fontes, as forças congolesas (FARDC) são amplamente conhecidas e caracterizadas por
uma atuação indisciplinada, ineficiente e corrupta, sendo fundamental a presença de forças
peacekeeping. Em concordância com relatórios do CSNU, é possível elencar como alguns dos
principais grupos presentes em território congolês nos últimos meses: M23 (Mouvement du 23
Mars), FDLR (Forces Démocratiques de Liberation du Rwanda), LRA (Lord’s Resistance
Army), ADF (Allied Democratic Forces) e a Milícia Kamwina Nsapu (MRE, 2017). Os atores
envolvidos situam-se em um caleidoscópio de forças nacionais (aparato governamental,
sociedade civil armada e partidos políticos) e externas ou internacionais (grupos rebeldes
originados de outros países, governos e investidores).
Todavia, faz-se primordial o desvio de determinações reducionistas haja vista a constante
troca dialética de alianças entre as dezenas de forças assim como o uso amplo de guerras proxy9,
gerando - simultaneamente e gradativamente - capilaridade mais eficaz dos grupos rebeldes e um
distanciamento, por parte do Estado, em relação ao exercício da coerção interna. Essa
descentralização resulta em aumento nas violações aos direitos humanos em massa, incluindo o
recrutamento de crianças-soldado e casos de violência sexual. As insurgências, anteriormente
concentradas no leste do país (províncias Ituri, Nord-Kivu e Sud-Kivu), desde 2017 expandiram-
se para a região centro-sul, atingindo as províncias Kasaï, Kasaï Central, Kasaï Oriental, Lomani
e Sankuru, e para a província à sudeste, Tanganyika (IOM, 2017; INRI, 2017).
9 O conceito refere-se à prática dos conflitos por procuração de determinadas forças centrais. O mecanismo proxy,
utilizado de maneira abrangente durante a GF por potências, continuou a ser empregado em guerras regionais.
11
Dentre outros aspectos, o financiamento dos conflitos vale-se de rendimentos dos
governos patrocinadores (apresentando destaque sobre Yoweri Museveni e Paul Kagame,
respectivamente chefes de Estado de Uganda e de Ruanda), da receita fornecida por companhias
multinacionais, da exploração ilegal de recursos locais pelas próprias milícias e do tráfico de
pessoas.
2 ANÁLISE DA POLÍTICA EXTERNA CONGOLESA
2.1 Considerações sobre Política Externa em Failed States direcionadas à RDC
Embora seja muito comum encontrar a República Democrática do Congo referenciada
como um Estado falido, há controvérsias quanto ao uso do termo nesse caso. Em artigo para
Time (2016), Sasha Lezhnev contrapõe-se ao discurso tradicional de que a RDC seria um Failed
State.10 Ela defende que a RDC não entra nessa categoria, mas sim possui, inclusive e
principalmente em suas instituições, uma teia de relações diplomáticas, comerciais e militares
que utilizam-se de manobras políticas para manter regimes cleoptocráticos no poder. Como meio
de troca dessas relações estão os recursos congoleses ilegalmente extraídos. Estes financiam os
conflitos e - consequente - a violência extrema, a pauperização da população e outras violações
aos direitos humanos, utilizando o próprio aparato estatal e, portanto, privando as instituições
estatais de qualquer legitimidade perante a sociedade civil.
Por conseguinte e em concordância com a tese de Lezhenev, questiona-se como a
formulação da política externa do Estado frágil analisado é colocada em discursos e práticas
governamentais a nível internacional. Compreendendo, que o definhamento proposital da
democracia é constituinte do entendimento dos tomadores de decisão em questão, na próxima
seção deste estudo o foco pairará sobre a figura do líder, Joseph Kabila Kabange. Entende-se que
um elemento acentuadamente perceptível na condução da política externa congolesa desde o
período colonial é o papel dos líderes na continuidade dessa organização fundamentada na
corrupção e em constantes trocas de alianças.
10 O conceito "failed state" geralmente é traduzido para o português sob a denominação "Estado Falido". No entanto,
a palavra failed carrega uma carga semântica dificilmente expressa na versão traduzida. Por isso, é necessário sempre
atentar para o caráter multifatorial do termo.
12
2.2 Posicionamento do governo Joseph Kabila no contexto das Nações Unidas
Analisando os discursos dos representantes da RDC em nove sessões da Assembleia
Geral da Organização das Nações Unidas e em diálogo com Hermann (1990), pretende-se
acompanhar as rupturas e continuidades na formulação e condução da política externa do país
elencando as problemáticas mais frequentemente abordadas. Admitindo que não apenas
modificações de regime podem ser motivadoras de descontinuidades em termos de Análise de
Política Externa, serão examinadas as falas de 2009 (64ª sessão) até a última sessão, em 2017
(72ª sessão). O critério dos temas elencados refere-se à frequência e ao tempo de fala sobre
determinado assunto.
Três anos após o início do primeiro governo democraticamente eleito em Congo-
Kinshasa, foi mencionada o choque externo da crise financeira de 2008 como fomentadora de
dificuldades para o estabelecimento da autoridade estatal congolesa. Assim, o representante
clama pela promoção de boas relações com vizinhos, parceiros bilaterais e multilaterais e outras
autoridades regionais tanto no início quanto no fim do discurso, além de questionar a efetividade
de mecanismos da ONU dada a conjuntura prevalecente em diversos países da África,
considerando a atuação dos mesmos insuficientes na prevenção de conflitos e estabilização em
termos de paz e segurança. Tais apontamentos foram realizados de forma transversal em todos os
discursos analisados, por vezes com ênfase nos países vizinhos, por vezes apelando para o senso
de justiça e responsabilidade, para o cumprimento do direito internacional e para as metas
colocadas pelo organismo (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODM). Nesse contexto,
em todas as vezes o representante incita a necessidade de revitalizar o sistema, incluindo nos
assentos permanentes do CSNU membros africanos. Também é contundente a crítica congolesa,
por vezes expressa pelos primeiros-ministros (Alexis T. Mwamba, em 2009, e Raymond
Tshibanda N'tungamulongo em 2015 e 2016), em relação à atuação de diversos corpos
envolvidos com o país, solicitando perseverantemente a solidariedade internacional como um
dever moral e única forma de atingir uma paz sustentável. Desde 2009, ocorre o apontamento do
impacto negativo de mudanças climáticas para a consolidação do desenvolvimento (democracia
robusta, paz e estabilidade). Ele também pontuou os esforços governamentais na preocupação
relativa à corrupção, segurança, impunidade e reivindica atenção e apoio da comunidade
internacional.
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Já no que tange a elementos de ruptura, faz-se evidente, a partir de 2013, a insatisfação de
policymakers congoleses quanto às atividades de alguns atores ao desaprovar o “egoísmo
persistente” de diversos Estados. Dessa forma, mudanças positivas na economia e no setor de
infra-estrutura assim como a crescente preocupação com desenvolvimento sustentável e a
presença de riqueza de recursos foram ganhando espaço no discurso até o ano de 2016,
demonstrando uma abertura a novas e diferentes oportunidades. Mudanças de objetivo também
ocorreram na promoção da imagem de um bom ambiente de negócios em constante
melhoramento (2014); na sugestão pela retirada de tropas da MONUSCO devido ao
fortalecimento da economia nacional (2015); ao explicitar o interesse em valorizar o capital
humano, conferindo especial atenção à educação, treinamento e às oportunidades de emprego de
mulheres e jovens (2016); e ao anunciar que aceitaria quaisquer assistências desde que baseadas
no diálogo, incisivamente ressaltando a importância do respeito pela soberania da RDC (2017).
Acredita-se que os pontos que acabaram de ser indicados expressam uma mudança na orientação
geral da RDC. Cabe aqui pontuar a significativa e crescente participação da China na economia
de diversos países africanos, o que - certamente - tem contribuído para tal alteração no
alinhamento e no entendimento geral, configurando como uma reestruturação dos modelos
mentais dos policymakers. O discurso de 2014 preocupa-se em abordar, quase que inteiramente,
três tópicos: terrorismo, a emergência do vírus Ebola e ataques em diversas partes do globo. De
acordo com esse texto, Kabila expõe como objetivo eliminar as forças negativas do território da
RDC aliando segurança e diplomacia em ações militares. Como foi visto em etapas anteriores
deste estudo, considerando sucesso como um resultado desejável do ator (corpo estatal de Congo-
Kinshasa), é indiscutível o fato de que tal objetivo não foi alcançado em sua completude, talvez
muito brevemente e expresso em parcelas pouco significativas.
2.3 Estreitamento África-China: algumas motivações e implicações
Com o fim da Guerra Fria e o arrefecimento das relações entre potências nórdicas (EUA,
União Europeia e instituições como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e os países africanos, além da
identificação de diversas similaridades quanto entendimento geral sobre o contexto internacional
no elo China-África, houve uma reconfiguração na organização do sistema internacional guiada
pelo alinhamento entre a potência chinesa e diversos países africanos, dentre eles, a RDC.
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No que diz respeito aos recursos minerais, a concentração de uma enorme gama de
minérios cativa o interesse chinês (figura 1). Conforme o relatório World Economic Situation and
Prospects 2017, a China representa em torno de 50% do consumo global de uma lista de metais
(como alumínio, cobre, níquel e zinco). Simultaneamente, a exportação de cobre e de derivados
corresponde a 57% de sua pauta exportadora.
FIGURA 1: O CONGO: UM ESCÂNDALO GEOLÓGICO
Fonte: Radio France Internationale
De acordo com Visentini (2011), os polos dispunham de visões equivalentes em relação
ao histórico posicionamento paternalista dos países ocidentais, possuem um passado em comum
de exploração por parte dos europeus e almejavam relações comerciais e diplomáticas isentas de
questionamentos relativos às políticas domésticas e à soberania. Às vistas da política externa
chinesa, sua política de não-intervenção enquadraria-se, inclusive, ao papel que vinha sendo
desempenhado pela União Africana e sua visão decolonial. Para os governantes africanos, a
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presença de um aliado dotado de assento permanente no Conselho de Segurança da ONU
(posição que a RDC pleiteou nos discursos analisados neste estudo) fez-se extremamente atrativa,
dificultando o controle hegemônico por atores como Estados Unidos.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisar os diferentes níveis de mudança do governo congolês dentro do recorte
temporal proposto, percebe-se que a última década tem sido uma década de incrementais
mudanças de objetivo, direcionando a RDC à uma mudança de alinhamento em relação aos seus
parceiros atuais. Embora as mudanças em ação e discurso sejam dramáticas, esse
redirecionamento da política externa, no entanto, não consiste em um movimento instantâneo,
mas sim de um gradativo processo de alterações em níveis de ajustes, meios e problemas.
Talvez o principal da extensa disputa entre potências ocidentais (majoritariamente EUA e
países europeus) e orientais (URSS e, atualmente, China), muitos países africanos nunca
passaram por transições de governo pacíficas, como é o caso da RDC. Nesse sentido, as
constantes trocas de alianças – em nível doméstico – e a intensificação de relações com a
República Popular da China – no nível internacional - evidenciam a preponderância dos campos
Cybernetics e Learning Approaches na experiência congolesa, dado o necessário (para fins dos
objetivos estatais) monitoramento contínuo de todo um conjunto de informações relativas ao
ambiente de ação estatal e, então, a reestruturação dos modelos mentais dos policymakers.
Considerando as áreas que contribuem para identificar mudanças expostas por Hermann,
dificilmente seria concebível argumentar que os definidores da política externa governamental de
Congo-Kinshasa realizam a tomada de decisão em função do apoio interno de setores da
sociedade civil e parlamentar, à exceção de determinadas forças rebeldes e de partidos políticos
de peso relevante. Portanto, assume-se que a fase Building na Authoritative Consensus for New
Options proposta pelo autor mencionado acima consiste em uma das principais e mais complexas
etapas para a política externa aqui analisada dada a multiplicidade de atores que compõem o
processo de tomada de decisão tanto na formulação quanto ao longo da condução das políticas,
muitas vezes ocasionando na consideração de políticas alternativas.
Contudo, não seria concebível deixar de mencionar estímulos externos (external actor
responses and other environmental stimuli) como fundamentais para a compreensão das relações
com os grupos rebeldes e da administração dos “minerais do conflito”. Conclui-se que, há
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décadas, a finalidade última dos governantes congoleses em cada um de seus passos reside na
administração do aparato estatal como um meio para sua própria perpetuação no poder mediante
políticas de Estado cleptocráticas, a despeito do fortalecimento das estruturas democráticas e da
legitimidade de tais governos.
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