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EMENTÁRIOÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO
As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos
A
ABANDONO DE EMPREGO .................................................................................. 263ConfiguraçãoÔnus da Prova
AÇÃO - V. tb. Competência .................................................................................. 263Argüição de Carência de AçãoDesistência / ValidadeAnulatória ................................................................................................... 264
Acordo Coletivo / Descontos / Contribuição / SeguroDecisão JudicialNormas ConflitantesNulidade de Cláusula de ConvençãoPedido de Devolução de ValoresProposta pelo MPT
Cautelar ...................................................................................................... 266Em Procedimento Rescisório
Civil Pública ............................................................................................... 266Execução de Acordo Judicial
De Consignação em Pagamento .............................................................. 267Ação DúpliceÔnus de Reconvir
Declaratória ................................................................................................ 267Prescrição / Decadência
Direta de Inconstitucionalidade ............................................................... 267Competência
Rescisória .................................................................................................. 268CabimentoConfissão FictaContagem do Trânsito em JulgadoDocumento NovoErro de FatoViolação Literal de Lei
ACIDENTE DE TRABALHO - V. tb. Contrato de Trabalho - Estabilidade -Garantia de Emprego ............................................................................................ 269
Constitucionalidade do Art. 118, da Lei 8.213/91Indenização por Danos Morais e MateriaisReintegração
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ACORDO - V. tb. Ação - Estabilidade .................................................................. 270Autonomia das PartesCheque / Pagamento em Dinheiro / MultaHomologaçãoColetivo ....................................................................................................... 271
Abrangência das NormasExtrajudicial ............................................................................................... 271
Intervenção Sindical / EfeitosJudicial ....................................................................................................... 271
Cláusula PenalCoisa Julgada / TransaçãoMulta / AbrangênciaSolidariedade PassivaPrestações Sucessivas
ADICIONAL ............................................................................................................ 274De Insalubridade ........................................................................................ 274
Base de CálculoCaracterizaçãoDedução do Adicional de PenosidadeDistinção entre Manipulação e UsarHoras Extras / IncidênciaImpossibilidade de Realização de PeríciaÓleos MineraisPosto de Trabalho Desativado
De Periculosidade ..................................................................................... 277ConfiguraçãoEletricidade / Decreto 93.412/86Inflamáveis e/ou Explosivos / IntermitênciaInstalação de TV a CaboPagamento IntegralProporcionalidadeSentido Protetivo da NormaTempo de Exposição ao Risco
De Transferência ....................................................................................... 280Base de IncidênciaConstrutora de EstradasExigibilidadeNecessidade de Serviço
Noturno ....................................................................................................... 282Supressão de Pagamento
ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 282ConfiguraçãoMomento Próprio para Solicitação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................. 283Responsabilidade Trabalhista
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ADVOGADO ........................................................................................................... 283Jornada de Trabalho / Lei 8.906/94Responsabilidade Solidária
AGRAVO - V. tb. Sentença ................................................................................... 284De Instrumento .......................................................................................... 284
CabimentoDeficiência de TrasladoDeserção
De Petição .................................................................................................. 285Autos ApartadosDelimitação de Matérias e ValoresDepósito RecursalEm Embargos de Terceiro / DeserçãoFraude contra CredoresPrematuro
Regimental ................................................................................................. 286Indeferimento da Inicial
ALÇADA ................................................................................................................. 287Na Execução / Embargos de Terceiro
ALTERAÇÃO CONTRATUAL - V. tb. Jornada de Trabalho - Salário ................ 287FraudeJornada de Trabalho / Licitude
ANISTIA / LEI 8.878/94 .......................................................................................... 288AposentadoriaReintegraçãoRequisitos para Aquisição
APOSENTADORIA - V. tb. Anistia - Equiparação Salarial - Estabilidade -FGTS ....................................................................................................................... 289
Continuidade do Contrato de TrabalhoEspontânea / Extinção do ContratoPor Invalidez / Verbas RescisóriasProventos e SaláriosSuspensão do Contrato
Complementar ....................................................................................................... 291Ação Declaratória em CursoBanco do BrasilDireito AdquiridoParcelas IntegrantesPrescrição Bienal
ARREMATAÇÃO .................................................................................................... 293Lanço VilNulidadePelo Credor / Diferença de PreçoPreço VilRessarcimento dos Valores Pagos
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ARRESTO ............................................................................................................... 294Penhora / Nulidade Processual
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - V. tb. Honorários .................................................. 294Atestado de Pobreza / Lei 7.115/83CabimentoConcessão à Pessoa JurídicaDeclaração de PobrezaDispensa do Depósito RecursalHonorários AdvocatíciosJustiça GratuitaOportunidade para RequerimentoProcuração com Poderes Específicos
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ............................................................................... 296Débito TrabalhistaÉpoca PrópriaJuros de Mora
AVISO PRÉVIO - V. tb. Empregado - Indenização .............................................. 297Doença da EmpregadaIndenizadoIsenção do Pagamento / Cláusula ConvencionalPrazoPreclusãoProjeção no Contrato de Trabalho / EfeitosRedução de Jornada
B
BANCÁRIO - V. tb. Horas Extras ......................................................................... 299Adicional de Caráter PessoalCargo de ConfiançaGratificação de FunçãoHoras Extras / Multa ColetivaJusta Causa
C
CÁLCULOS - V. tb. Execução .............................................................................. 300Contribuições PrevidenciáriasImpugnaçãoPreclusãoReatualizaçãoVista às Partes
CARGO DE CONFIANÇA - V. tb. Bancário .......................................................... 302ConfiguraçãoControle de Horário / Interpretação do Art. 62, II, CLTGerente
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CATEGORIA DIFERENCIADA - V. tb. Motorista ................................................. 302Vendedor Pracista
CERCEAMENTO DE DEFESA - V. tb. Sentença - Testemunha ......................... 303ConfiguraçãoDepoimento Pessoal Requerido pela ParteJuntada de DocumentosOitiva de TestemunhaPrincípio da CeleridadeProva / Substituição de Testemunha
CIPA ....................................................................................................................... 306Estabilidade / Suspensão da Atividade IndustrialSuplente de Suplente
CITAÇÃO - V. tb. Sentença ................................................................................... 306AusênciaExecuçãoNulidadePessoa Jurídica de Direito PúblicoPor Edital
COISA JULGADA - V. tb. Acordo ......................................................................... 307Ação CautelarArgüida em Execução
COMISSÕES .......................................................................................................... 308Aceitação de Venda
COMPENSAÇÃO ................................................................................................... 308CabimentoCondenação em DiferençasEfeitos
COMPETÊNCIA - V. tb. Ação - Habeas Corpus - Imposto de Renda - Sentença ...... 308Conflito NegativoLocal da ContrataçãoTerritorialTutela AntecipadaDa Justiça do Trabalho ............................................................................. 309
Administração PúblicaConfiguraçãoCumulativa / Ação RescisóriaDesocupação de ImóvelEx ratione lociFalência da Empresa
CONDENAÇÃO ...................................................................................................... 312Novo Arbitramento
CONFISSÃO - V. tb. Preposto - Prova - Sentença .............................................. 312DivisibilidadeFicta ............................................................................................................ 312
Atraso da Parte
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Ausência do AdvogadoProva
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ......................................................... 313Responsabilidade Subsidiária
CONTRATO DE TRABALHO - V. tb. Alteração Contratual - Aposentadoria -Empregado - Estabilidade .................................................................................... 314
Alteração / Administração PúblicaExtinçãoMenorNuloPor Obra Certa / Seguro-desempregoPrincípio ProtecionistaRepresentação Comercial AutônomaSuspensão / PrescriçãoTaxa de Ocupação de MoradiaA Prazo Determinado ................................................................................ 316
Contratações SucessivasDe Experiência ........................................................................................... 316
Acidente de TrabalhoAusência de Registro na CTPSProva Documental X TestemunhalValidade
De Safra ...................................................................................................... 318FGTSForma de PagamentoRescisãoValidadeVício de Consentimento
Temporário ................................................................................................. 319RequisitosRestrições
CONVENÇÃO 95/OIT ............................................................................................. 319Aplicabilidade
CONVENÇÃO 158 DA OIT .................................................................................... 320AplicabilidadeEficáciaReintegração / Prescrição
CTPS ...................................................................................................................... 321Anotação
CUSTAS - V. tb. Deserção ................................................................................... 322Comprovação de RecolhimentoDeserçãoValor Probante da Guia
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D
DANO MORAL - V. tb. Acidente de Trabalho ...................................................... 323CompetênciaConfiguraçãoIndenizaçãoVistoria
DECADÊNCIA ........................................................................................................ 325Termo Final
DEFESA ................................................................................................................. 326Genérica e InespecíficaIntempestividadePena de Confissão
DEPÓSITO RECURSAL ......................................................................................... 326Ausência de Autenticação MecânicaCheque sem FundosDeserçãoErroFalênciaInsolvência da ExecutadaLiberaçãoPreclusão Lógica
DESCONTOS ......................................................................................................... 329Acordo PrévioBanco do Brasil / CASSI e PREVIImposto de Renda e Contribuição PrevidenciáriaPrevisão no ContratoReembolso
DESERÇÃO - V. tb. Custas - Depósito Recursal ................................................ 330Depósito Prévio e Custas / Regularidade
DIGITADOR ............................................................................................................ 330Jornada de Trabalho / Horas Extras
DIRIGENTE SINDICAL ........................................................................................... 331Encerramento das Atividades da EmpresaGarantia de Emprego
DISSÍDIO COLETIVO ............................................................................................. 332Ação DeclaratóriaAcordo Parcial / AbrangênciaEscrutínio Secreto
DOCUMENTOS ...................................................................................................... 332Autenticação
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E
EMBARGOS - V. tb. Alçada - Cálculo - Litigância de Má-fé - Penhora ............. 333À Arrematação ........................................................................................... 333
Lanço VilSuspensão da Execução
De Declaração ............................................................................................ 333CabimentoContradiçãoDeclaração de NulidadeErro de JulgamentoErro MaterialInterrupção do PrazoLegitimidade de ParteOmissãoPrequestionamentoProtocolizados em Juízo Diverso
De Terceiro ................................................................................................. 336Ausência de Citação dos RéusAuto de PenhoraComodatáriaDesconsideração da Pessoa JurídicaLimitação da Matéria
EMPREGADO - V. tb. Gestante - Trabalhador .................................................... 338Doméstico .................................................................................................. 338
ConfiguraçãoContrato de ExperiênciaRelação de Emprego
Ferroviário .................................................................................................. 338Classificação Legal
Rural ............................................................................................................ 339Aviso Prévio TrabalhadoEmpresa de Florestamento / ReflorestamentoEnquadramento / RondaPrescrição
EMPREITADA - V. tb. Solidariedade .................................................................... 340Responsabilidade / Dono da Obra
EMPRESA - V. tb. Sociedade - Solidariedade .................................................... 341CisãoMudança na Estrutura JurídicaResponsabilidade Subsidiária / Solidária
ENQUADRAMENTO - V. tb. Motorista - Professor ............................................. 342Cooperativa de Crédito RuralSindical ....................................................................................................... 342
Atividade da Empresa / Base TerritorialIndustriário
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ENUNCIADOS ........................................................................................................ 343Aplicabilidade317/TST ....................................................................................................... 343
Cancelamento330/TST ....................................................................................................... 344
AlcanceAplicabilidadeEfeito LiberatórioRenúncia dos Direitos Trabalhistas
EQUIPARAÇÃO SALARIAL .................................................................................. 345Auxiliar de EnfermagemBanco do Brasil / Banco CentralDesvio de FunçãoIdentidade de FunçãoInterpretação Teleológica do Artigo 461, da CLTProfissões RegulamentadasTempo de Serviço
ESPÓLIO ................................................................................................................ 347Legitimidade de Parte
ESTABILIDADE - V. tb. Acidente de Trabalho - Cipa - Garantia deEmprego - Gestante .............................................................................................. 347
Pressupostos Básicos / TenossinoviteRenúncia TácitaProvisória ................................................................................................... 348
Acidente de Trabalho / Doença ProfissionalAcordo ColetivoAposentadoriaConselho Fiscal de CooperativaDelegado SindicalFechamento da EmpresaGestante / Contrato de ExperiênciaInconstitucionalidade do Art. 118, da Lei 8.213/91Membro da CipaPré-aposentadoria / Normas ColetivasRenúncia
ESTÁGIO ................................................................................................................ 352Capacidade PostulatóriaLegalidade / Lei 6.494/77Prorrogação do Contrato
EXECUÇÃO - V. tb. Agravo - Alçada - Execução - Processo do Trabalho ...... 352Arrendatário “de Fato”Arresto de BensBloqueio de BensBloqueio de Dinheiro / SóciosCálculos de Liqüidação / Aplicação do Art. 604, do CPC
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Carta PrecatóriaDelimitação de ValoresDepositário de Bens / InfidelidadeDespersonalização da Pessoa JurídicaEdital de Praça / NulidadeEntidades FilantrópicasExpedição de OfíciosExtinção da ExecuçãoFalta ou Nulidade de Citação no Processo de ConhecimentoFraudeFraude Contra CredoresInteresse de AgirLitigância de Má-féPrecatório RequisitórioPrescrição QüinqüenalPrestações SucessivasProva dos Bens Móveis / Nota FiscalResponsabilidade dos Sócios / Meação do CônjugeResponsabilidade SubsidiáriaSobre os Mesmos Bens / NulidadeSuspensão / Paralisação do ProcessoProvisória ................................................................................................... 359
Impugnação à Liqüidação / Embargos à Execução
F
FALÊNCIA - V. tb. Competência - Depósito Recursal - Liqüidação Extrajudicial ..... 360MultaVerbas Rescisórias / Aplicação dos Art. 467 e 477, da CLT
FÉRIAS - V. tb. Imposto de Renda ....................................................................... 360SubstituiçãoTerço ConstitucionalVenda
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - V. tbContrato de Trabalho ............................................................................................ 361
Aposentadoria VoluntáriaAtualizaçãoEm AtrasoMultaPrescrição
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G
GARANTIA DE EMPREGO - V. tb. Dirigente Sindical - Gestante ...................... 364Acidente de Trabalho
GESTANTE - V. tb. Estabilidade - Rescisão do Contrato de Trabalho ........... 365Empregada DomésticaEstabilidade ProvisóriaGarantia de Emprego
GORJETA ............................................................................................................... 367Natureza Jurídica
GRUPO ECONÔMICO ........................................................................................... 367CooperativaResponsabilidadeSolidariedadeUnicidade Contratual
H
HABEAS CORPUS - V. tb. Penhora ..................................................................... 369CompetênciaPerda de ObjetoPrisão do Depositário
HONORÁRIOS - V. tb. Assistência Judiciária .................................................... 370Advocatícios .............................................................................................. 370
Base de IncidênciaCabimento
Periciais ...................................................................................................... 370Assistência JudiciáriaFinalidadeFixação do ValorLaudo Emprestado / Remuneração do PeritoÔnus / ExecuçãoRebaixamento
HORAS EXTRAS - V. tb. Adicional - Aposentadoria - Bancário -Cerceamento de Defesa - Jornada de Trabalho - Motorista - TrabalhoNoturno - Turno de Revezamento ........................................................................... 372
AdicionalCompensaçãoContratadas na Admissão / NulidadeControles de Ponto / Folha Individual de PresençaGerente BancárioHabitualidadeNoturna / CálculoProvaRemuneraçãoTrabalho Externo
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I
IMPOSTO DE RENDA ............................................................................................ 376Competência da Justiça do TrabalhoDevoluçãoFérias e Décimo TerceiroForma de IncidênciaPagamento pela Empresa / Alíquota do Empregado
INDENIZAÇÃO ADICIONAL .................................................................................. 377Aviso Prévio Indenizado
INTERVALO - V. tb. Jornada de Trabalho - Turno Ininterrupto deRevezamento ......................................................................................................... 377
Dobra / Jornada 12 X 36ISONOMIA .............................................................................................................. 378
Sucessão no Cargo
J
JOGO DO BICHO - V. tb. Relação de Emprego .................................................. 378Relação de Emprego
JORNADA DE TRABALHO - V. tb. Advogado - Alteração Contratual -Digitador - Intervalo - Motorista - Normas Coletivas - Professor ..................... 378
Acordo de CompensaçãoAlojamento / Tempo à DisposiçãoAlteraçãoAtividade ExternaDomingos LaboradosHoras Extras / Jornada 12 X 36Operador de TelexOperadores de TelemarketingSalário Mínimo / Proporcionalidade
JORNALISTA ......................................................................................................... 381Publicitário
JULGAMENTO ....................................................................................................... 381Finalidade Precípua da EmentaExtra Petita ................................................................................................. 381
Conversão de Indenização em ReintegraçãoInocorrência
JUROS DE MORA - V. tb. Precatório ................................................................... 382Débitos TrabalhistasRendimento Tributável
JUSTA CAUSA - V. tb. Bancário - Reconvenção ............................................... 383Acidente de TrânsitoAto de ImprobidadeAto Lesivo Contra a Boa Fama do EmpregadorEmbriaguezImediatidadePorteiro de Edifício / NegligênciaRigor Excessivo
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L
L.E.R. - LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS ................................................ 385ReintegraçãoSeguro de Vida em Grupo / Indenização
LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA ............................................................................... 386ImpugnaçãoResponsabilidade do ExecutadoValor da Condenação
LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ............................................................................ 386Efeitos sobre a ExecuçãoForma de Execução TrabalhistaHabilitação de CréditoResponsabilidade do Patrimônio da Instituição Financeira
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - V. tb. Execução ........................................................... 388Configuração / MultaDepositário Infiel / Sócio da EmpresaProcurador da Parte / Lide Temerária
LITISCONSÓRCIO ................................................................................................. 389RecursalSócios
LITISPENDÊNCIA .................................................................................................. 390Substituição Processual
M
MANDADO DE SEGURANÇA ............................................................................... 390CabimentoInteresse Processual
MANDATO .............................................................................................................. 391RenúnciaSubstabelecimentoTácito
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ....................................................................... 391CabimentoSuspensão da Execução
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO .............................................................. 392Legitimidade para Recorrer
MOTORISTA - V. tb. Adicional ............................................................................. 392Carreteiro / Horas ExtrasCategoria DiferenciadaDe Ônibus / Horas ExtrasEnquadramento SindicalEntregadorJornada de Trabalho / Tempo à DisposiçãoTacógrafo / Horas Extras / Art. 62, I, da CLTTurno Ininterrupto de RevezamentoVeículo ParticularVendedor
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MULTA - V. tb. Acordo - Falência - FGTS ........................................................... 396Convencional / Horas ExtrasDo Art. 477, da CLT / Consignação em PagamentoMoratóriaObrigação de Fazer / AstreintesRelação de Emprego e Término ControvertidosResistência Injustificada à ExecuçãoTrabalho Temporário
N
NORMA ................................................................................................................... 399Coletiva - V. tb. Turno Ininterrupto de Revezamento ............................. 399
Ajuda-alimentaçãoAlcanceÂmbito de AplicaçãoConcessão de Direito Normativo / Fato Público e NotórioContrato de ExperiênciaEficáciaJornada de Trabalho / Exceção de Contrato não CumpridoReconhecimentoRedução ou Supressão de ConquistasTaxa AssistencialTrabalhadores da Construção Civil
Legal ........................................................................................................... 402Constituição e Funcionamento das Juntas de Conciliação e JulgamentoDecreto / Declaração de InconstitucionalidadeFinalidadeObediência do Município a Princípios ConstitucionaisTransmissão de Propriedade Imóvel
NOTIFICAÇÃO ....................................................................................................... 403Endereço AntigoPessoalidade
NULIDADE - V. tb. Sentença - Servidor Público ................................................. 403Absoluta / Interesse de Ordem PúblicaConfiguraçãoOportunidade para ArgüiçãoSuspensão do Processo
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P
PEDIDO .................................................................................................................. 404ImutabilidadeInicial / Relação Jurídica Continuativa
PENHORA - V. tb. Arresto .................................................................................... 405Aparelho de Televisão e Antena ParabólicaArrendamento MercantilAuto / ValidadeBens de Família / Lei 8.009/90Bens de SócioBens Vinculados à Cédula Rural PignoratíciaEmpresa ComercialExcessoFerro-gusaGarantia do JuízoLeiloeiroMáquinas e Equipamentos de TrabalhoNomeação de BensNomeação de DepositárioNulidade
PERÍCIA - V. tb. Adicional .................................................................................... 410Manuseio / ManipulaçãoPerito / FunçãoProvaQuesitosVinculação ao Laudo
PETIÇÃO INICIAL .................................................................................................. 411Inépcia
PRAZO .................................................................................................................... 411ContagemInícioRecesso
PRECATÓRIO ........................................................................................................ 413EBCTJuros de Mora
PRECLUSÃO - V. tb. Cálculo - Depósito Recursal - Nulidade .......................... 413LógicaOcorrência
PREPOSTO ............................................................................................................ 414Ausência de Carta de PreposiçãoPena de Confissão
PRESCRIÇÃO - V. tb. Ação - Aposentadoria - Contrato de Trabalho -Empregado - Execução - FGTS ........................................................................... 414
Ação DeclaratóriaArgüição
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Contagem do PrazoFGTSInterrupçãoQuestão PrejudicialQüinqüenal / Contagem do Prazo
PROCESSO CAUTELAR ....................................................................................... 416Carta de Sentença
PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................ 416Direito de AçãoEntendimento de Tese pela Turma / ModificaçãoLegitimidade de ParteObrigação de FazerPrincípio da FungibilidadePrincípio da Norma mais FavorávelPrincípio do Aproveitamento dos Atos ProcessuaisPrograma Nacional de DesestatizaçãoProva SumáriaSuspensão Processual / Morte do Reclamante
PROFESSOR - V. tb. Relação de Emprego ......................................................... 419Enquadramento SindicalInstrutor de Curso ProfissionalizanteJornada de TrabalhoRecreadora ou Baby SitterRedução de Carga HoráriaSENAI
PROVA - V. tb. Abandono de Emprego - Cerceamento de Defesa - Confissão -Contrato de Trabalho - Honorários - Horas Extras - Salário - Testemunha .............. 420
ApreciaçãoCartão de PontoConfissãoDepoimento Pessoal / Iniciativa quanto à Inquirição das PartesDocumentalFatos NotóriosFolhas de PresençaInquirição Conjunta de TestemunhasOitiva de Novas TestemunhasOral e DocumentalPagamento de SaláriosPrincípio da ImediaçãoValoração
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R
REAJUSTE SALARIAL .......................................................................................... 425Antecipação / CompensaçãoPlanos Econômicos
RECONVENÇÃO .................................................................................................... 425Justa Causa
RECURSO .............................................................................................................. 426Ausência de AssinaturaInteresse em RecorrerPagamento com Cheque sem FundoPrincípio da FungibilidadeTempestividadeAdesivo ....................................................................................................... 427
CabimentoPressupostoVinculação ao Recurso Principal
Ordinário ..................................................................................................... 428Banco Central do BrasilContagem do PrazoEfeito DevolutivoPrazo para Interposição
REGIME JURÍDICO ÚNICO - V. tb. Competência ............................................... 429Estatutário
REINTEGRAÇÃO - V. tb. Acidente de Trabalho - Gestante - L.E.R. ................. 429Nulidade da DispensaPagamento dos SaláriosTutela Antecipada
RELAÇÃO DE EMPREGO - V. tb. Empregado - Jogo do Bicho - Multa ........... 430CabeleireiroChapaConfiguraçãoConstrução de Imóvel ResidencialContratação por Interposta PessoaCooperativaCorretor de ImóveisDiretor de Sociedade AnônimaJogo do BichoLavadeira DiaristaNão Eventualidade / Atividade Econômica ParalelaÔnus da ProvaPai e FilhoParceria RuralPessoalidadeProcedência ou Improcedência da Ação
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Professor ParticularRepresentante ComercialRequisitosSalárioTrabalho AutônomoVigia
RELAÇÃO DE TRABALHO ................................................................................... 435Sociedade
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ................................................................ 436Pagamento em Dobro
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - V. tb. Contrato de Trabalho -Justa Causa ........................................................................................................... 437
Causa do Rompimento do VínculoDobra do Art. 467/CLTHomologação Pelo SindicatoParcela Instituída por Costume TrabalhistaPlano de Desligamento VoluntárioReconsideraçãoUnilateral / Administração PúblicaIndireta ........................................................................................................ 438
Alteração Contratual LesivaCabimentoFato NovoGestante / IndenizaçãoÔnus da ProvaPrazo para Denunciar
REVELIA - V. tb. Preposto .................................................................................... 439ConfiguraçãoEntes PúblicosNotificaçãoOcorrência
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S
SALÁRIO - V. tb. Aposentadoria - Relação de Emprego ................................... 441Ajuda-alimentaçãoAjuda de Custo X DiáriasAuxílio-alimentação / Concessão HabitualDiáriasDobra do Art. 467, da CLTExtrafolhaIrredutibilidadeLicença-prêmio / Abono AssiduidadePagamento de Comissões / Alteração / Prescrição ParcialPrêmio-produção e Prêmio-assiduidadeProva de PagamentoSalário-famíliaSubstituição / Sucessão de EmpregadoIn Natura ..................................................................................................... 444
Auxílio-alimentação / SupressãoCaracterizaçãoHabitaçãoTickets-alimentaçãoUtilidade Cobrada
SEGURO-DESEMPREGO ...................................................................................... 446Guias CD/SDIndenização Substitutiva
SENTENÇA - V. tb. Coisa Julgada ....................................................................... 447Dolo ProcessualNulidadePublicaçãoQuestão já Decidida
SERVIDOR PÚBLICO ............................................................................................ 448Admitido sem ConcursoEstabilidadeNegociação Coletiva
SINDICATO ............................................................................................................ 449Contribuição ConfederativaTaxa de AssistênciaTaxa de Fortalecimento Sindical e/ou Contribuição Assistencial Sindical
SOBREAVISO ........................................................................................................ 450Bip ou Telefone CelularCaracterizaçãoRemuneração
SOCIEDADE ........................................................................................................... 451Cisão entre EmpresasResponsabilidade
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SOLIDARIEDADE .................................................................................................. 451Grupo de EmpresasSubempreitada
SUCESSÃO ............................................................................................................ 452Alteração da Estrutura Jurídica da EmpresaBanco NacionalCláusulas ContratuaisContrato de Arrendamento / Responsabilidade Subsidiária / SolidáriaContrato de Concessão / Arrendamento / Ferrovia Centro AtlânticaOcorrênciaPrincípio da Despersonalização do Empregador
T
TELEFONISTA ....................................................................................................... 456Configuração
TERCEIRIZAÇÃO - V. tb. Trabalhador ................................................................. 456Atividade IndustrialResponsabilidade / Administração PúblicaTrabalhador TemporárioTratamento Isonômico da Mão-de-obraVínculo com o Tomador dos Serviços
TESTEMUNHA - V. tb. Cerceamento de Defesa - Perícia - Prova ..................... 461AcareaçãoFalso TestemunhoLitisconsorte AtivoSuspeiçãoÚnica / Credibilidade
TRABALHADOR .................................................................................................... 462Rural ............................................................................................................ 462
Empresa de Florestamento / ReflorestamentoPISRelação de Emprego com o Tomador dos Serviços
Temporário ................................................................................................. 463Indenização / Lei 6.019/74
TRABALHO NOTURNO ......................................................................................... 463AdicionalHora Reduzida
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - V. tb. Horas Extras -Jornada de Trabalho - Motorista ......................................................................... 463
Configuração / Intervalo IntrajornadaEscala de QuatroTemposHoras ExtrasNegociação Coletiva
561
Rev. TRT - 3ªR. - Belo Horizonte, 27 (57): 541-561, Jul.97/Dez.97
V
VALE-TRANSPORTE ............................................................................................. 466Fornecimento / SupressãoIndenização
VIGIA - V. tb. Relação de Emprego ...................................................................... 467Vigilante / Diferenciação