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AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS:
- RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DO 1º BIMESTRE/2020;
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ARIQUEMES - RONDÔNIA
A Audiência Pública é uma das Formas de Participação e de
Controle Popular na Administração Pública no Estado Social e
Democrático de Direito; .
- É um Instrumento que Leva a uma Decisão Política ou Legal com
Legitimidade e Transparência dos Atos Praticados na
Administração; .
- Será Realizada Audiência Pública para Demonstração e
Avaliação do Cumprimentos das Metas Fiscais, nos Termos do
Artigo 9º, §4º, da LRF Nº. 101/2000.
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIOS FISCAIS DA LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), É o
Principal Instrumento Regulador das Contas
Publicas no Brasil, Estabelecendo Metas, Limites e
Condições para Gestão das Receitas e das
Despesas e Obrigando os Gestores (Governantes)
a Assumirem Compromissos com a Arrecadação e
Gastos Públicos.
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Anexo I - Evolução das Receitas Municipais
JANEIRO A ABRIL DE 2020
. 01 - IMPOSTOS E TAXAS PREVISÃO ANUAL 2020
PREVISÃO DO 1º
QUADRIMESTRE/2020
ARRECADADO NO 1º
QUADRIMESTRE/2020
%
IMPOSTOS 36.356.373,88 12.118.791,29 14.287.317,38 17,89
TAXAS 9.432.987,06 3.144.329,02 4.127.373,13 31,26
OUTRAS RECEITAS 830.048,88 276.682,96 1.963.926,08 609,81
SUBTOTAL 46.619.409,82 15.539.803,27 20.378.616,59 31,14
02 - CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.005.100,00 2.668.366,66 2.033.286,45 -23,80
CONT. ILUM. PÚBLICA 6.366.997,44 2.122.332,48 1.880.733,37 -11,38
SUBTOTAL 14.372.097,44 4.790.699.15 3.914.019,82 -18,30
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Anexo I - Evolução das Receitas MunicipaisJANEIRO A ABRIL DE 2020
03 - RECEITA PATRIMÔNIAL
PREVISÃO ANUAL 2020
PREVISÃO DO 1º
QUADRIMESTRE/2020
ARRECADADO NO 1º
QUADRIMESTRE/2020
%
Exploração do Patrimônio 727.054,23 242.351,41 244.876,51 1,04
Valores Mobiliário 19.696.855,35 6.565.618,45 275.291,78 -95,81
Outras Receitas Patrimôniais 1.500,00 500,00 8,05 -98,39
SUBTOTAL 20.425.409,58 6.808.469,86 520.176,34 -92,36
04 - SERVIÇOS
TRANSPORTE 266.000,00 88.666,66 54.453,45 -38,59
OUTROS SERVIÇOS 1.500,00 500,00 0,00 -100,00
SUBTOTAL 267.500,00 89.166,66 54.453,45 -38,93
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Anexo I - Evolução das Receitas Municipais
JANEIRO A ABRIL DE 2020
05 - Transferências Correntes PREVISÃO ANUAL
2020
PREVISÃO DO 1º
QUADRIMESTRE/2020
ARRECADADO NO 1ºQUADRIMESTRE/2020 %
a – UNIÃO (a1+a2+a3+a4+a5+a6) 70.225.698,48 23.408.565,82 26.823.702,46 14,59
a1 - F.P,M 31.144.139,60 10.381.379,86 9.661.784,25 -6,93
a2 - IT.R 200.000,00 66.666,67 3.135,76 -95,30
a3 - SUS 31.453.452,00 10.484.484,00 14.700.729,88 40,21
a4 - F.N.D.E 3.963.808,28 1.321.269,42 1.154.955,10 -12,59
a5 - F .N.A.S 592.715,60 197.571,87 90.000,00 -54,45
a6 - Outras Transf. da União 2.871.583,00 957.194,33 1.213.097,47 26,73
b – ESTADO (b1+b2+b3) 40.240.715,08 13.413.571,70 14.876.869,87 10,91
b1 - ICMS 27.014.487,00 9.004.829,00 9.499.786,34 5,50
b2 – I.P.V.A 9.329.823,05 3.109.941,02 3.423.013,50 10,07
b3 – Outras Transf. do Estado 3.896.405,03 1.298.801,68 1.954.070,03 42,75
c - FUNDEB 50.741.938,00 16.913.979,33 16.971.229,54 0.34
d – Transferência ao FIA 138.838,08 46.279,36 0,00 -100,00
SUBTOTAL (a+b+c+d) 161.347.189,64 53.782.396,21 58.671.801,87 9,09
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Anexo 01 - Evolução das Receitas Municipais
JANEIRO A ABRIL 2020
06 – RECEITAS DE CAPITAL PREVISÃO ANUAL
2020
PREVISÃOQUADRIMESTRE/2020
ARRECADADO NO 1º
QUADRIMESTRE/2020%
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 13.809.489,30 4.603.163,10 10.150,30 -99,78
ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 66.666,67 15.599,41 -76,60
SUS 1.738.000,00 579.333,33 649.961,00 12,19
F.N.D.E 787.324,86 262.441,62 0.00 -100,00
CONVÊNIOS DA UNIÃO 735.000,00 245.000,00 535.459,81 118,56
CONVÊNIOS DO ESTADO 1.594.254,67 531.418,22 0,00 -100,00
SUBTOTAL 18.864.068,83 6.288.022,94 1.211.170,52 -80,74
07 – RECEITAS CORRENTE - INTRA 16.463.000,00 5.487.666,66 3.935.228,36 -28,29
TOTAL GERAL (1+2+3+4+5+6+7) 278.358.675,31 92.786.224,74 88.685.466,95 -4,42
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
ANEXO 02 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função
JANEIRO A ABRIL/2020
DESPESAS POR FUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
SALDO DE DOTAÇÃO
(d) = a - b
01 - LEGISLATIVA 7.627.398,32 2.393.273,88 2.137.799,67 5.234.124,44
02 – JUDICIÁRIA 7.624.356,20 2.592.117,47 2.518.655,49 5.032.238,73
04 – ADMINISTRAÇÃO 23.954.900,46 7.083.063,26 4.421.236,14 16.871.837,20
06 – SEGURANÇA PÚBLICA 3.028.100,00 1.004.237,93 875.991,29 2.023.862,07
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.324.734,52 2.498.387,33 1.521.715,21 4.826.347,19
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.277.000,00 2.281.135,16 2.245.108,30 9.995.864,84
10 – SAÚDE 64.407.603,35 24.340.723,69 19.547.596,33 44.066.879,66
12 – EDUCAÇÃO 68.893.976,89 22.751.887,21 18.977.565,46 46.142.089,68
13 - CULTURA 1.498.000,00 458.058,08 416.561,92 1.039.941,92
15 - URBANISMO 29674.978,35 13.079.165,43 4.415.777,10 16.595.812,92
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Anexo 02 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função
JANEIRO A ABRIL DE 2020
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
SALDO DE DOTAÇÃO
(d) = a - b
17 – SANEAMENTO 9.213.890,30 7.600.382,79 1.951.076,75 1.613.507,51
18 – GESTÃO AMBIENTAL 2.067.289,28 875.827,72 602.741,56 1.191.461,56
20 - AGRICULTURA 5.353.596,49 2.080.053,49 707.225,26 3.273.543,00
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 553.736,76 425.531,94 84.175,76 128.204,82
26 - TRANSPORTE 31.000,00 280,00 0,00 30.720,00
27 – DEPORTO E LAZER 222.800,00 999,61 0,00 221.800,39
28 – ENCARGOS ESPECIAIS 7.338.891,04 4.075.934,85 2.359.439,46 3.262.956,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.609.832,55 0,00 0,00 2.609.832,55
DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 15.820.542,05 6.170.287,60 5.013.477,14 9.650.254,45
TOTAL GERAL 273.522.626,56 99.711.347,44 67.796.142,84 173.811.279,12
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 03 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – R.C.L
MAIO/2019 A ABRIL/2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
01 – Impostos, Taxas e Contribuições e Melhorias 60.340.350,24
IPTU 11.898.651,05
ISS 20.567.757,65
IRRF 12.046.769,40
ITBI 3.721.616,82
Outros Impostos e Taxas 12.105.555,32
02 - Contribuições 14.973.877,22
03 – Receitas Patrimoniais 20.307.476,39
Rendimentos de Aplicações Financeiras 19.544.225,48
Outras Receitas Patrimoniais 763.250,91
04 – Receitas de Serviços 187.186,58
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 03 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – R.C.L.
MAIO/2019 A ABRIL/2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
05 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 197.385.522,82
Cota Parte do FPM 36.571.722,44
Cota Parte do ICMS 38.266.146,59
Cota Parte do IPVA 11.526.908,52
Cota Parte do ITR 132.804,51
Transferências da LC 87/1996 0,00
Transferências da LC 61/1989 175.403,23
Transferências do FUNDEB 54.209.393,70
Outras Transferências Correntes 56.503.143,83
06 – Outras Transferências Correntes 3.071.434,86
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 03 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – R.C.L.
MAIO/2019 A ABRIL/2020
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
07 – DEDUÇÕES (-) 42.439.028,65
Contribuições do Servidor para o Plano de Previdência 8.046.946,68
Compensação Financeira Entre Regimes Previdenciários 29.174,69
Receita para Formulação do FUNDEB 16.752.163,78
IRRF – (Parecer Prévio Nº 056/2002 – TCE – RO) 11.678.788,88
PACS/PSF – (Parecer Prévio Nº 177/2003) 5.931.954,62
08 – RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 – 7) 253.826.819,56
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – R.C.L.
Contribuição do Servidor de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101/2000;
Compensação Financeira Entre Regimes de Previdências Lei de Responsabilidade
Fiscal Nº 101/2000;
Receitas para Formação do FUNDEB de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal Nº
101/2000;
Receitas do I.R.R.F Pessoal Ativo de acordo com o Parecer Prévio Nº 56/2002 do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – T.C.E – RO;
Receitas do P.A.C.S/P.S.F, conforme Parecer Prévio Nº 177/2003 do Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia.
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 03 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – R.C.L.
MAIO/2019 A ABRIL/2020
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 04 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
JANEIRO A ABRIL/2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO ANUAL
2020PREVISÃO
QUADRIMESTRE/2020
ARRECADADO
1º QUADRIMESTRE/2020 %
01 – CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS 7.775.100,00 2.591.700,00 1.958.201,22 -24,44
Ativo 7.767.000,00 2.589.000,00 1.955.109,90 -24,48
Inativo 3.700,00 1.300,00 1.178,80 -9,32
Pensionista 4.400,00 1.400,00 1.912,52 36,60
02 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.193.000,00 5.064.333,33 3.647.313,59 -27,99
Ativo 15.193.000,00 5.064.333,33 3.647.313,59 -27,99
03 – Receita Patrimonial 18.600.000,00 6.200.000,00 0,00 -100,00
Valores Mobiliários 18.600.000,00 6.200.000,00 0,00 -100,00
04 – OUTRAS RECEITAS CORRENTES 29.000,00 9.666,67 8.904,55 -7,88
05 – TOTAL GERAL ( 1 + 2 + 3 + 4) 41.597.100,00 13.865.700,00 5.614.416,36 -81,14
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 04 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
JANEIRO A ABRIL/2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
06 – BENEFÍCIOS - CIVIL 11.000.000,00 2.072.880,00 2.072.880,00
Aposentadorias 5.000.000,00 1.437.526,98 1.437.526,98
Pensões 3.000.000,00 635.353,02 635.353,02
Outros Benefícios Previdenciários 3.000.000,00 00,00 0,00
07 – TOTAL GERAL 11.000.000,00 2.072.880,00 2.072.880,00
08 – RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO (05 – 07) 30.597.100,00 3.541.539,39 3.541.539,36
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 04 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
JANEIRO A ABRIL/2020
BENS E DIREITOS DO RPPS - IPEMA 2020 2019
Caixa e Equivalente a Caixa 710.00,96 11.258,29
Investimentos e Aplicações 185.743.709,75 194.079.014,46
Outros bens Direitos 0,00 0,00
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 04 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
JANEIRO A ABRIL/2020
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO PREVISÃO ANUAL
2020PREVISÃO
1º QUADRIMESTRE/2020
ARRECADADO
1º QUADRIMESTRE/2020 %
01 – RECEITAS CORRENTES 1.900.000,00 633.333,33 499.174,62 -21,18
Receitas da Administração 1.900.000,00 633.333,33 499.174,62 -21,18
02 – TOTAL GERAL 1.900.000,00 633.333,33 499.174,62 -21,18
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
ANEXO 04 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
JANEIRO A ABRIL/2020
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
03 – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO 1.224.000,00 214.591,92 178.565,06
Despesas Correntes 1.009.000,00 214.591,92 178.565,06
Despesas de Capital 215.000,00 0,00 0,00
04 – TOTAL GERAL 1.224.000,00 214.591,92 178.565,06
08 – RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO (05 – 07) 676.000,00 284.582,70 320.609,56
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril/2020
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTO
(caput do Art. 212 da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ARRECADADA
01 – RECEITAS DE IMPOSTOS 36.356.373,88 14.287.317,38
IPTU 7.624.991,27 3.452.658,54
ITBI 2.618.350,33 822.259,39
ISS 15.504.848,08 6.560.780,98
IRRF 10.608.184,20 3.451.618,47
02 – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 84.121.632,81 28.278.306,28
Cota Parte FPM 37.951.037,00 12.077.230,19
Cota Parte ICMS 34.034.487,00 11.874.732,83
ICMS – Desoneração – LC Nº 87/1996 43.830,00 0,00
Cota Parte IPI - Exportação 180.000,00 44.440,69
Cota Parte ITR 250.000,00 3.135,76
Cota Parte IPVA 11.662.278,81 4.278.766,81
03 - TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS (01 + 02) 120.478.006,69 42.565.623,66
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril /2020
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO – M.D.E.
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ARRECADADA
04 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO F.N.D.E. 4.831.090,07 1.161.704,04
Transferências do Salário Educação 2.304.538,28 605.323,45
Transferências do P.N.A.E. 1.322.334,17 463.048,20
Transferências do P.N.A.T.E 336.935,83 86.583,45
Outras Transferências do F.N.D.E. 787.324,86 0,00
Rendimentos de Aplicação Financeiras – F.N.D.E. 79.956,93 6.748,94
05 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.146.746,55 616.560,04
Transferências de Convênios 2.126.746,55 606.489,59
Rendimentos de Aplicação Financeiras de Convênio 20.000,00 10.070,45
06 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS (04 + 05) 6.977.836,62 1.778.264,08
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril/2020
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ARRECADADA
07 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 16.254.119,16 5.655.660,98
Cota Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20%) 6.806.897,40 2.415.445,94
Cota Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20%) 7.020.000,00 2.374.949,49
Cota Parte Lei Nº 87/1996 Destinada ao FUNDEB (20%) 8.766,00 0,00
Cota Parte IPI Destinada ao FUNDEB (20%) 36.000,00 8.888,13
Cota Parte ITR Destinada ao FUNDEB (20%) 50.000,00 627,11
Cota Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20%) 2.332.455,76 855.753,31
08 – RECEITAS RECEBIDA DO FUNDEB 50.741.938,00 16.977.382,64
08.1 -Transferências de Recursos do FUNDEB 50.741.938,00 16.971.229,54
08.2 - Rendimentos de Aplicação Financeiras do FUNDEB 75.168,80 6.153,10
09 – RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (08.1 – 07) 34.487.818,84 11.315.568,56
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
10 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) 37.426.960,46 11.681.907,85 11.681.907,85
Com Educação Infantil 5.928.660,79 1.682.754,18 1.682.754,18
Com Ensino Fundamental 31.498.299,67 9.999.153,67 9.999.153,67
11 – OUTRAS DESPESAS (40%) 13.390.146,34 4.196.135,25 4.196.135,25
Com Educação Infantil 1.737.575,02 516.089,43 516.089,43
Com Ensino Fundamental 11.652.571,32 3.680.045,82 3.680.045,82
12 – TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB ( 10 + 11) 50.817.106,80 15.878.043,10 15.878.043,10
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril/2020
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
TOTAL DAS DESPESAS DO FUDNEB PARA FINS DE LIMITE 15.878.043,10
Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 68,81%
Mínimo de 40% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 24,72%
Não Aplicado Até o Final de Dezembro de 2020 6,47%
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
13 – EDUÇÃO INFANTIL (13a + 13b) 10.191.814,29 3.350.237,63 2.480.237,63
13.a – CRECHE (a1 + a2) 5.389.816,81 1.522.200,16 1.352.430,16
13.a1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.773.234,56 1.095.083,73 1.095.083,73
13.a2 – Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 1.616.582,25 427.116,43 257.346,43
13.b – PRÉ-ESCOLA (b1 + b2) 4.801.997,48 1.828.037,47 1.127.807,47
13.b1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.893.001,25 1.103.759,88 1.103.759,88
13.b2 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 908.996,23 724.277,59 24.047.59
14 – ENSINO FUNDAMETAL (14a + 14b) 54.304.731,48 17.702.527,94 17.108.999,67
14a – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 43.150.870,99 13.679.199,49 13.679.199,49
14b – Despesas Custeadas com Recursos de Impostos 11.153.860,49 4.023.328,45 3.429.800,18
15 – OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3.389.724,53 1.087.824,99 1.074.416,43
16 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS ( 13 + 14 + 15) 67.886.270,30 22.140.590,56 20.663.653,73
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 08 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção Ensino – M.D.E
Período: Janeiro a Abril/2020
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
17 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11.315.568,56
18 – DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS ANTERIORES DE IMPOSTOS (RESTO A PAGAR) 6.202,08
19 – CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 29.201,63
20 – TOTAL DAS DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (17 + 18 + 19) 11.350.972,27
21 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS (13 + 14 - 20) 8.238.265,03
22 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM M.D.E. SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS (21 ÷ 3) – LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
19,35%
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTO
(Apuração da Aplicação em Serviços Públicos de Saúde)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS ARRECADADA
01 – RECEITAS DE IMPOSTOS 36.356.373,88 14.287.317,38
IPTU 7.624.991,27 3.452.658,54
ITBI 2.618.350,33 822.259,39
ISS 15.504.848,08 6.560.780,98
IRRF 10.608.184,20 3.451.618,47
02 – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 81.270.595,81 28.278.306,28
Cota Parte FPM 35.100.000,00 12.077.230,19
Cota Parte ICMS 34.034.487,00 11.874.732,83
ICMS – Desoneração – LC Nº 87/1996 43.830,00 0,00
Cota Parte IPI - Exportação 180.000,00 44.440,69
Cota Parte ITR 250.000,00 3.135,76
Cota Parte IPVA 11.662.278,81 4.278.766,81
03 - TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS (1 + 2) 117.626.969,69 42.565.623,66
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
04 – Atenção Básica (04a + 05b) 493.100,00 94.106,00 5.626,46 3.613,80
04a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
04b – Capital 493.100,00 94.106,00 5.626,46 3.613,80
05 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial (05a + 05b) 6.500,00 0,00 0,00 0,00
05a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
05b – Capital 6.500,00 0,00 0,00 0,00
06 – Suporte Profilático e Terapêutico (06a + 06b) 0,00 0,00 0,00 0,00
06a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
06b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
07 – Vigilância Sanitária (07a + 07b) 0,00 0,00 0,00 0,00
07a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
07b – Capital 00,00 0,00 0,00 0,00
08 – Vigilância Epidemiológica (08a + 08b) 0,00 0,00 0,00 0,00
08a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
08b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
09 – Alimentação e Nutrição (09a + 09b) 0,00 0,00 0,00 0,00
09a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
09b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHAD
A
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
10 – Outras Subfunções (10a + 10b) 25.952.477,49 7.920.519,83 7.763.041,79 7.665.285,47
10a – Correntes 25.952.477,49 7.920.519,83 7.763.041,79 7.665.285,47
10b – Capital 00,00 0,00 0,00 0,00
11 – TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE – A.S.P.S= (4+5+6+7+8+9+10) 26.4542.077,49 8.014.625,83 7.768.668,25 7.668.899,27
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
APLICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A.S.P.S.
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
12 – Total das Desepsas com A.S.P.S. = (11) 8.014.625,83 7.768.668,25 7.668.899,27
13 – Restos a Pagar Não Processados Sem Disponibilidade Financeira 0,00 0,00 0,00
14 – Recurso de A.S.P.S não Aplicado em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
15 – Restos a Pagar Não Processados Cancelados 0,00 0,00 0,00
16 – VALOR APLICADO EM A.S.P.S. (12 -13 -14 - 15) 8.014.625,83 7.768.668,25 7.668.899,27
17 – Despesa Mínima a ser Aplicada (15% - LC 141/2012) 0,00 6.384.843,55 0,00
18 – Diferença Entre Valor Aplicado e a Despesa Mínima a Ser Aplicada (16 - 17) 0,00 1.383.824,70 0,00
19 – Percentual da Receita de Impostos e TransferênciasContitucionais e Legais Aplicado em A.S.P.S. (Mínino de 15%conforme LC Nº 141/2012) 18,25%
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM SAÚDE POR FUNÇÕES ECATEGORIAS ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NOCÁLCULO DO MÍNIMO A SER APLICADO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
20 – Atenção Básica (20a + 20b) 13.964.229,03 4.222.463,40 2.784.387,34 2.725.118,41
20a – Correntes 9.755.135,68 3.491.340,41 2.784.387,34 2.725.118,41
20b – Capital 4.209.093,35 731.122,99 0,00 0,00
21 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial (21a + 21b) 28.182.514,64 12.277.848,75 9.505.931,09 9.203.637,76
21a – Correntes 24.892.578,01 10.966.937,55 9.463.931,09 9.161.637,76
21b – Capital 3.289.936,63 1.310.911,20 42.000,00 42.000,00
22 – Suporte Profilático e Terapêutico (22a + 22b) 0,00 0,00 0,00 0,00
22a – Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
22b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM SAÚDE POR FUNÇÕES ECATEGORIAS ECONÔMICA NÃO COMPUTADASNO CÁLCULO DO MÍNIMO A SER APLICADO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
23 – Vigilância Sanitária (23a + 23b) 87.114,34 42.314,14 19.476,83 17.404,14
23a – Correntes 87.114,34 42.314,14 19.476,83 17.404,14
23b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
24 – Vigilância Epidemiológica (24a + 24b) 1.102.023,33 362.142,58 277.058,89 272.844,70
24a – Correntes 1.102.023,33 362.142,58 277.058,89 272.844,70
24b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
25 – Outras Subfunções (25a + 25b) 2.648.284,52 892.475,83 663.220,77 588.220,77
25a – Correntes 2.637.284,52 892.475,83 663.220,77 588.220,77
25b – Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
26 – Total das Despesas Não Computadas noCálculo Mínimo (20+21+22+23+24+25) 45.984.165,86 17.797.244,70 13.250.074,92 12.807.225,78
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Próprias com Saúde – A.S.P.S.
Período: Janeiro a Abril/2020
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESA EMPENHADA
(b)
DESPESA
LIQUIDADA
(c)
DESPESAPAGA
(d)
27 – Atenção Básica ( 04 + 20) 14.457.329,03 4.316.569,40 2.790.013,80 2.728.732,21
28 – Assistência Hospitalar e Ambulatórial (05 + 21) 14.457.329,03 14.457.329,03 14.457.329,03 14.457.329,03
29 – Suporte Profilático e Terapêutico (06 + 22) 0,00 0,00 0,00 0,00
30 – Vigilância Sanitária (07 + 23) 87.114,34 42.314,14 19.476,83 17.404,14
31 – Vigilância Epidemiológica (08 + 23) 1.102.023,33 362.142,58 277.058,89 272.844,70
32 – Outras Subfunçoes (10 + 25) 28.600.762,01 8.812.995,66 8.426.262,56 8.253.506,24
10 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM SAÚDE(27 + 28 + 29 + 30 + 31 + 32) 72.436.243,35 25.811.870,53 21.018.743,17 20.476.125,0
5
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório de Gestão Fiscal – R.G.F
MAIO/2019 A ABRIL DE 2020
ANEXOS DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE 2020
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório de Gestão Fiscal – R.G.F
Anexo 01 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal
MAIO/2019 A ABRIL DE 2020
DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
01 – PESSOAL ATIVO 140.887.029,52
a – Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 122.711.300,64
b – Obrigações Patronais 16.262.716,36
d – Beneficiários Previdenciários 1.913.012,52
02 – PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 6.555.759,29
e – Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.603.241,21
f – Pensões 1.952.518,08
03 – OUTRAS DESPESAS DE PESSSOAL DECORRENTES DE TERCERIZAÇÃO 840.161,32
04 – DESPESAS BRUTAS COM PESSOAL (01 + 02 + 03) 148.282.950,13
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório de Gestão Fiscal – R.G.F
Anexo 01 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal
MAIO/2019 A ABRIL DE 2020
DESPESAS DE PESSOAL NÃO COMPUTADAS (§1º DO ART. 19 DA LRF/2000) DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS
12 MESES)
05 - Indenização por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 835.275,97
06 – Decorrente de Decisão Judicial 581.356,87
07 – Despesas de Exercícios Anteriores 364,96
08 – Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados 8.153.698,87
09 – IRRF do Pessoal Ativo (Parecer Prévio Nº 056/TCE-RO) 11.678.788,88
10 – PACS E PSF (Parecer Prévio Nº 177/TCE-RO) 5.931.954,62
11 – Verbas Indenizadoras (Abono, Férias, Licença em Pecúnia e 1/3 de Férias) 7.326.561,14
12 – DESPESAS BRUTAS COM PESSOAL (05 + 06 + 07 + 08 + 09 + 10 + 11) 34.508.001,31
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório de Gestão Fiscal – R.G.F
Anexo 01 - Demonstrativo das Despesas com Pessoal
MAIO/2019 A ABRIL DE 2020
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
Receita Corrente Liquida (RCL) 253.826.819,56
Despesa Com Pessoal (04 – 12) ÷ RCL 113.774.948,82 44,82%
Limite Máximo (Incisos I, II e III, Artigo 20 da LRF/2000) 137.066.482,56 54,00%
Limite Prudencial (Parágrafo Único do Artigo 22 da LRF/2000) 130.213.158,43 51,30%
Limite de Alerta (Inciso II do §1º do Artigo 59 da LRF/2000) 123.359.834,30 48,60%
1ª Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais
Relatório de Gestão Fiscal – R.G.F
Anexo 02 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
JANEIRO A ABRIL DE 2020
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1º QUADRIMESTRE
2020
2º QUADRIMESTRE
2020
3º QUADRIMESTRE
2020
01 – DÍVIDA CONSOLIDADA (a + b + c + d + e) 52.094.362,19 51.157.213,38 000 0,00
a – OPERAÇÃO DE CRÉDITO (Empréstimo Interno) 17.398.889,86 17.189.517,68 0,00 0,00
b – Contribuições Previdenciárias 8.158.443,92 7.966.352,96 0,00 0,00
c – F.G.T.S. 2.196.411,15 2.025.003,03 0,00 0,00
d – Demais Dívidas Contratuais 626.516,05 311.760,21 0,00 0,00
e - Precatórios 23.714.101,21 23.664.579,50 0,00 0,00
02 – DEDUÇÕES (a +b) 37.706.580,05 50.095.067,14 0,00 0,00
a – Disponibilidade de Caixa 33.011.009,61 44.056.780,00 0,00 0,00
b – Demais Haveres Financeiros 4.695.570,44 6.038.287,14 0,00 0,00
03 – DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (01 - 02) 14.387.782,14 1.062.146,24 0,00 0,00
“O êxito da vida não se mede pelo caminho
que você conquistou, mas sim pelas
dificuldades que superou no caminho.”
Abraham Lincoln