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ISTITUTO A VEZ DO MESTRE AVM
CURSO: Auditoria e Controladoria
A IMPORTCIA DA AUDITORIA IDEPEDETE O BRASIL
ALUA: Fernanda Martins Coelho de Almeida
ORIETADOR: Luciano Gerard
RIO DE JAEIRO, MARO, 2010.
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ISTITUTO A VEZ DO MESTRE AVM
CURSO: Auditoria e Controladoria
A IMPORTCIA DA AUDITORIA IDEPEDETE O BRASIL
ALUA: Fernanda Martins Coelho de Almeida
ORIETADOR: Luciano Gerard
RIO DE JAEIRO, MARO, 2010.
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Aos meus pais, por terem acreditado em mim.
Aos meus colegas, pelo apoio e incentivo nos momentos difceis.
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AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus; minha famlia, pelo apoio e carinho. A todos que, de uma forma ou de outra, colaboraram
com a elaborao dessa monografia.
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RESUMO
Trata-se da importncia da auditoria independente no Brasil, desencadeada pela evoluo do sistema capitalista. Com a industrializao, grandes grupos econmicos foram surgindo, e o nmero de empresas pblicas aumentando em todas as partes do mundo. Por determinao legal, algumas dessas empresas passam a ter o dever de prestar contas de sua gesto administrativa e financeira sociedade. A forma pela qual essas organizaes se comunicam com o pblico, em geral, ocorre por meio das demonstraes financeiras ou contbeis. Assim, valendo-se de normas e padres de natureza tcnica e tica claramente determinados, a auditoria independente torna-se elemento fundamental no sistema de informaes, mediao de desempenho e prestao de contas da administrao. Por sua vez, o auditor desenvolve o seu trabalho por meio do estudo e da avaliao sistemticos de transaes, procedimentos, operaes e das demonstraes financeiras resultantes, tendo por finalidade de determinar o grau de observncia dos critrios estabelecidos e emitir um parecer sobre o assunto.
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SUMRIO
A IMPORTNCIA DA AUDITORIA INDEPENDENTE NO BRASIL
1 ITRODUO ..................................................................................................... 08
2 DA AUDITORIA: ASPECTOS GERAIS ........................................................... 12
2.1 DEFINIO DE AUDITORIA ............................................................................ 12
3 DOS TIPOS DE AUDITORIA .............................................................................. 16
3.1 AUDITORIA CONTBIL...................................................................................... 16
3.2 AUDITORIA DE BALANO ............................................................................... 17
3.3 AUDITORIA DE GESTO .................................................................................. 17
3.4 AUDITORIA DE SISTEMAS ............................................................................... 17
3.5 AUDITORIA DO PLANEJAMENTO ESTRATGICO ...................................... 17
3.6 AUDITORIA ESPECIAL ...................................................................................... 18
3.7 AUDITORIA INDEPENDENTE .................................................................... 18
3.8 AUDITORIA FINANCEIRA ................................................................................ 18
3.9 AUDITORIA INTERNA ....................................................................................... 19
3.10 AUDITORIA OPERACIONAL .......................................................................... 19
4 PRICIPAIS DIFEREAS ETRE AUDITORIA ITERA, IDEPEDETE E COSULTORIA ............................................................... 21
4.1 AUDITORIA INTERNA ....................................................................................... 21
4.1.1 Definio ............................................................................................................ 21
4.1.2 ova Conceituao de Auditor Interno .......................................................... 22
4.1.3 Estruturao ..................................................................................................... 23
4.1.4 Objetivos da Auditoria Interna ....................................................................... 23
4.1.5 Campo de Trabalho .......................................................................................... 23
4.1.6 Funes da Auditoria Interna .......................................................................... 23
4.1.7 Independncia .................................................................................................. 24
6
4.1.8 Responsabilidades e Qualificaes do Auditor Interno ............................... 25
4.2 AUDITORIA INDEPENDENTE ........................................................................ 26
4.3 AUDITORIA INTERNA E INDEPENDENTE .................................................... 26
4.3.1 Principais Diferenas entre as Auditorias Interna e Independente ............. 26
4.3.2 Principais Diferenas entre Auditor Interno e Independente ...................... 27
4.4 AUDITORIA E CONSULTORIA ........................................................................ 28
4.4.1 Principais Diferenas entre Auditoria e Consultoria ................................... 28
4.4.2 Empresas de Auditorias Independentes Incumbidas de Consultoria.......... 29
5 DA AUDITORIA IDEPEDETE .................................................................. 33
5.1 ORIGEM DA AUDITORIA INDEPENDENTE ................................................. 33
5.2 AUDITORIA INDEPENDENTE NO BRASIL .................................................. 34
5.2.1 Evoluo das Auditorias Independentes ....................................................... 34
5.2.2 A Funo das Auditorias Independentes ...................................................... 35
5.3 RGOS RELACIONADOS COM OS AUDITORES ..................................... 37
5.3.1 Comisso de Valores Mobilirios CVM .................................................... 37
5.3.2 Instituto Brasileiro de Contadores IBRACO ......................................... 38
5.3.3 Instituto dos Auditores Internos do Brasil OIO ........................................ 38
5.3.4 Conselho Federal de Contabilidade CFC e Conselho Regional de Contabilidade CRC ...................................................................................... 38
6 A IMPORTCIA DA AUDITORIA IDEPEDETE O BRASIL ......... 39
6.1 FATORES QUE EXIGEM ATUALMENTE ATUAO DO AUDITOR NO BRASIL ................................................................................................................ 39
6.2 A IMPORTNCIA DA AUDITORIA INDEPENDENTE NO BRASIL .......... 40
6.2.1 A Atitude do Estado em Relao s Atividades Econmicas das Empresas Privadas .......................................................................................... 40
6.2.2 A Importncia da Auditoria Independente no Brasil .................................. 42
6.3 A CREDIBILIDADE DAS AUDITORIAS INDEPENDENTES E DESCONFIANA DOS INVESTIDORES ......................................................... 42
6.3.1 Credibilidade das Auditorias Independentes ............................................... 42
6.3.2 Agravamento da Desconfiana dos Investidores .......................................... 44
6.3.3 Desafios das Auditorias Ps Enron ................................................................ 45
6.3.3.1 Crticas auto-regulao ............................................................................... 46
6.3.3.2 Atividades de auditoria e consultoria ............................................................. 47
6.3.3.3 Rotao de auditores independentes .............................................................. 47
6.3.4 A Falncia do Sistema de Reviso das Auditorias ........................................ 50
6.3.5 Fraude nas Auditorias .................................................................................... 51
7
6.3.6 Empresas de Auditoria Adotam Mudanas para Reduzir Desgaste na Imagem ....................................................................................................... 55
7 COCLUSO ....................................................................................................... 57
8 REFERCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................................ 63
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1 ITRODUO
Este trabalho tem como objetivo mostrar a importncia da auditoria independente
no Brasil, dentro de uma viso global, desde o incio de sua implantao at os dias
atuais. Tomando por base a premissa de que o mrito das informaes contbeis
depende da capacidade que elas tenham em ajudar o usurio a adotar as melhores
decises econmico-financeiras, o presente trabalho objetiva discutir possveis rumos
que devam ser perseguidos pela auditoria independente no incio do sculo XXI.
Conforme se pretende demonstrar, na medida em que o ambiente scio-
econmico se torna mais complexo, tanto o leque de usurios das informaes contbeis
se amplia, como tambm as prprias demonstraes precisam se ajustar com maior
rapidez s novas necessidades. Para se ter uma idia dos desafios que esto surgindo,
pode-se citar o exemplo das dificuldades no reconhecimento dos ativos intangveis. Em
muitas organizaes, os recursos econmicos que mais contribuem para a gerao de
riqueza esto concentrados justamente na massa de ativos intangveis. Essa nova
realidade, por si s, j enseja amplas discusses sobre reformulao de princpios,
conceitos, metodologias de mensurao, currculos acadmicos, entre outros assuntos
relacionados ao progresso do conhecimento de auditoria. De antemo, nota-se que
alguns mecanismos devero ser aprimorados para contemplar novos eventos que afetam
o potencial econmico das entidades. Nesse particular, sero discutidas tambm
algumas contribuies que podero ser oferecidas pelas tecnologias da informao para
que a auditoria independente se mantenha altura das expectativas dos usurios.
Por outro lado, no se pode perder de vista que fatores de cunho social tambm
devero influenciar de forma mais incisiva o desenvolvimento da auditoria
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independente. Nesse ponto, adota-se a premissa de que a empresa, como um sistema
aberto, deve ser induzida, seno compelida, a prestar contas sociedade sobre sua
atuao. De maneira geral, busca-se tambm contribuir para fortalecer a conscincia de
que as informaes contbeis precisam evoluir no apenas para prestar apoio mais
eficaz maximizao da riqueza, mas tambm para colaborar na promoo do bem-
estar social.
Justifica-se a delimitao do tema em estudo, pelo fato de que em todo mundo
discutem-se os desafios que as transformaes scio-econmicas atuais impem ao
futuro da contabilidade e ao desenvolvimento da funo do auditor independente.
Porm, observa-se que a preocupao central no , apenas, a de instrumentalizar-se
para interpretar e atender a novas necessidades de usurios tradicionais, como
investidores e administradores, mas tambm a de identificar e satisfazer outros agentes
interessados em informaes de natureza contbil. Considerando que estes j despontam
com expectativas diferenciadas e talvez mais sofisticadas, a exemplo dos rgos de
controle ambiental, institutos de pesquisas tecnolgicas, organizaes no
governamentais, etc. Se o leque de usurios se amplia cada vez mais e os modelos
decisrios so fortemente impactados por diversos fatores, no difcil prever que se
exigir mais dos auditores independentes em termos de quantidade e qualidade das
informaes. Por isso, considera-se oportuno procurar identificar os novos cenrios a
definir e as tendncias que se delineiam sobre o uso da informao contbil.
Assim como as empresas precisam de flexibilidade e agilidade para sobreviver em
ambientes altamente competitivos, entende-se que a contabilidade tambm precisar
evoluir a fim de acompanhar esse passo, aproximando-se mais do usurio, para se
adaptar rapidamente s suas necessidades informativas, sob pena de perder a utilidade e
a prpria razo de existir.
Portanto, uma das principais motivaes deste trabalho contribuir para
demonstrar que, desde a sua origem, a auditoria se encontra numa rota de desafios e
evoluo, e que, por se tratar de um conhecimento essencialmente utilitrio, como
salientam muitos autores, ela chamada a acompanhar o homem em toda a sua
trajetria, buscando oferecer subsdios para que ele seja racional em suas decises
econmicas.
Os procedimentos operacionais utilizados no desenvolvimento da pesquisa, com o
intuito de satisfazer os objetivos levantados no que tange metodologia de abordagem,
sero trabalhados conforme os mtodos histrico e funcionalista.
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Histrico, porque se faz necessria a abordagem histrica da profisso de contador
com funo de auditor independente, em busca da sua respectiva origem, para se saber
como foi implantada e quais os objetivos e finalidades primeiras de sua concepo.
Tambm para se compreender como se deu o processo evolutivo para alcanar sua
postura atual, seus patamares hodiernos e para que se entenda e se interprete sua
natureza e sua funo social. Parte-se, pois, do princpio de que as atuais formas de vida
social e seus institutos originam-se no passado, tornando-se, em razo de um processo
histrico de evoluo, imprescindvel pesquisar suas razes e sua origem, para melhor
compreenso de sua respectiva natureza e funo.
Funcionalista, considerando-se a sociedade como um sistema para o qual o
equilbrio depende da integrao de seus membros, que assumem a condio de
componentes diversos, mas interligados; bem como levando em considerao que a
sociedade formada por partes componentes, diferenciadas, inter-relacionadas e
interdependentes, exercendo, cada uma, funes essenciais e diversas na vida em
sociedade. Partes que so mais compreendidas se visualizadas e absorvidas as funes
que cada uma desempenha no todo.
Como mtodo de abordagem, utilizar-se- o dedutivo, posto se tratar de uma
dissertao embasada em estudos tericos, de natureza reflexiva, ordenando conceitos e
idias sobre a funo de auditoria independente.
Por melhor se adequar aos objetivos deste estudo, ter como instrumental tcnico
bsico, a pesquisa bibliogrfica. A pesquisa utilizar as doutrinas disponveis acerca do
tema, eis que este tipo de abordagem necessita de um embasamento terico para sua
estruturao didtica.
Na fase de pesquisa e de relato, reuniu-se o material, analisou-se o tema
delimitado, bem como se levantou questionamentos direcionados a promover a
adequada problematizao, manipulando-se os fatores e variveis de acordo com as
hipteses levantadas. Ao final, coligiu-se e ordenou-se o material segundo a
metodologia necessria para a elaborao da monografia.
Para atender o proposto e responder s hipteses levantadas, dividiu-se o trabalho
em seis captulos.
No primeiro captulo, aborda-se a auditoria em seus aspectos gerais de definio e
desenvolvimento histrico. Por sua vez, o captulo segundo apresenta os diversos tipos
de auditoria de forma sucinta, apenas para situar a auditoria independente em um espao
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doutrinrio. No captulo terceiro trata-se das principais diferenas entre a auditoria
interna, a independente e consultoria.
Mais adiante, no quarto captulo, aborda-se a auditoria independente, desde sua
origem, como foi implantada no Brasil, a evoluo e funo das auditorias
independentes, bem como os rgos relacionados com os auditores.
O captulo quinto destinado s normas de auditoria independente, englobando as
normas profissionais, as de auditoria independente e interna relativas ao parecer ou
relatrio, as condies para o exerccio da funo de auditor, a contratao do auditor
independente, os principais motivos que levam uma empresa a contratar um auditor
independente e como se d essa contratao, a competncia tcnico-profissional,
independncia, a execuo dos servios de auditoria e suas responsabilidades.
Por fim, o captulo sexto ressalta a importncia da auditoria independente, bem
como os fatores que exigem atualmente a atuao do auditor no Brasil e a atitude do
Estado em relao s atividades econmicas das empresas privadas. Tambm
apresentam-se consideraes sobre a credibilidade das auditorias independentes e
desconfiana dos investidores. Ainda nesse captulo, uma anlise crtica s empresas de
auditoria, resultado da quebra de algumas Companhias internacionais, que desencadeou
o agravamento da desconfiana dos investidores, chegando-se a questionar uma possvel
falncia do sistema de reviso das auditorias.
Por fim, as consideraes finais sobre o estudo.
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2 DA AUDITORIA: ASPECTOS GERAIS
2.1 DEFINIO DE AUDITORIA
Auditoria a tecnologia contbil que tem por objetivo a verificao ou reviso de
registro, demonstraes e procedimentos adotados para a escriturao, visando avaliar a
adequao e veracidade das situaes memorizadas e expostas.
Trata-se de uma avaliao, por reviso, anlise, estudo, com a finalidade de opinar
sobre o comportamento patrimonial, sobre a gesto de administradores, sobre a conduta
de pessoas s quais se confiam bens ou riquezas, sobre o destino de fundos e recursos.
Em suma, conhecer pelos registros, documentos, controles, como sucederam
feitos que produziram peas contbeis, atravs de registros, embrenhando-se por
investigaes amplas, quando o objetivo descobrir a fraude ou coibir a corrupo.
Em outras palavras, pode-se dizer que auditoria o exame das operaes,
atividades e sistemas de determinada entidade, com vistas a verificar se so executados
ou funcionam em conformidade com determinados objetivos, oramentos, regras e
normas.
Existem notcias de que a auditoria tem suas origens em pocas muito remotas.
Ao contrrio da contabilidade, a histria da auditoria se perdeu no tempo, e o nome do
primeiro auditor talvez nunca seja conhecido.
Supe-se que a auditoria se estabeleceu como profisso distinta da atividade
contbil para um nico usurio, no momento em que o especialista em escriturao
deixou de pratic-la para prestar assessoria aos demais especialistas, transformando-se
em consultor pblico liberal.
13
Como j de conhecimento, os italianos foram os arquitetos da contabilidade
moderna. Luca Paccioli, frade matemtico franciscano, 1494, publicou sua teoria das
partidas dobradas, conhecida hoje como o alicerce da contabilidade. O interesse do clero
pela contabilidade no foi por acaso, uma vez que os principais empreendimentos
estruturados na Europa moderna ou medieval foram dirigidos pela Igreja, e a primeira
dvida pblica organizada de que se tem notcia, foi incorrida pelo Vaticano, mediante
colocao de ttulos imobilirios.
A escriturao mercantil e seu reconhecimento como forma de ocupao
especializada tambm aflorou nos italianos, mais especificamente em Veneza, onde em
1581 foi constitudo o primeiro Colgio de Contadores, atravs do qual a admisso do
candidato estava condicionada complementao de aprendizado de seis anos como
contador praticante e submeter-se a exame.
Mais tarde, com a Revoluo Industrial que influenciou a demanda de capital e a
expanso das atividades, desencadearam-se problemas contbeis mais complexos na
Inglaterra. Mudou-se o eixo de desenvolvimento prtico dessa disciplina para aquele
pas, com o aumento de atividades empresariais e de complexidade nos sistemas
contbeis.
A Inglaterra, dominadora dos mares e controladora do comrcio mundial, foi a
primeira a possuir as grandes companhias de comrcio e a primeira tambm a instituir a
taxao do imposto de renda, baseado nos lucros das empresas.
O aparecimento da auditoria como prtica sistematizada somente ocorreu no
sculo XIX, no perodo em que comearam a surgir as primeiras associaes de
contadores pblicos, profissionais que exercem as funes de auditor.
Neste contexto, os exames de auditoria, que antes eram pormenorizados, se
tornaram proibitivos, devido a seu elevado custo. Alm disso, chegou-se a concluso de
que o objetivo de detectarem erros e falhas poderia ser atingido mais efetivamente
atravs de um bom sistema de controle interno.
Desta forma, o papel do auditor sofre profundas mudanas, passando da busca de
erros e confirmao da exatido do balano, para o exame do sistema de testes de
evidncias, de modo que se pudesse emitir um parecer sobre a fidedignidade de todas as
demonstraes financeiras.
Entretanto, a real necessidade da auditoria somente se manifestou a partir da
institucionalizao do investidor capitalista, que passou a exigir relatrios imparciais
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sobre a integridade do seu investimento e dos resultados econmicos do
empreendimento.
Disso extrai-se que o bero da auditoria moderna foi a Inglaterra, que a exportou
para outros pases, inclusive o Brasil, juntamente com os seus investimentos,
principalmente para a construo de estradas de ferro e outros servios de utilidade
pblica.
Inexistem divulgaes de pesquisas sobre os primrdios da auditoria no Brasil,
sendo somente certo que teve origem inglesa.
O que se sabe que, j em 1909, a firma de auditoria denominada Anderson
S/C mantinha estabelecimento do Rio de Janeiro; e mais tarde, em 1915, a Price
Waterhouse tambm instalou-se naquele Estado, embora com outras denominaes.
Apesar de formalmente organizada em 26 de maro de 1957, quando formado o
Instituto de Contadores Pblicos no Brasil, em So Paulo, a auditoria foi oficialmente
reconhecida apenas em 1968, por ato do Banco Central do Brasil.
Todavia, o fortalecimento da atividade ocorreu em 1972, por regulamentao do
Banco Central do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade e pela formao de um
rgo nacional para congregao e autodisciplinao dos profissionais, o Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil.
Como se v, a auditoria surgiu como conseqncia da necessidade de confirmao
dos registros contbeis, em virtude do aparecimento das grandes empresas e da taxao
do imposto de renda, baseado nos resultados apurados em balanos. Sua evoluo
ocorreu paralelamente ao desenvolvimento econmico, que gerou as grandes empresas,
formadas por capitais de muitas pessoas, que tem a confirmao dos registros contbeis
a proteo ao seu patrimnio.
As mesmas causas responsveis pelo surgimento da auditoria so hoje
determinantes de sua extraordinria evoluo. A grandeza econmica e comercial da
Inglaterra e da Holanda, bem como dos Estados Unidos da Amrica, onde na atualidade
a profisso mais desenvolvida, foram fatores determinantes da evoluo da auditoria,
como conseqncia do crescimento das empresas, do aumento de sua complexidade e
do desenvolvimento do interesse da economia popular nos grandes empreendimentos.
Enfim, a exportao de capitais, por parte das naes economicamente mais
evoludas, responsvel pelo gigantismo atingido pela profisso nos pases de origem e
sua disseminao pelo mundo. De fato, ao criarem subsidirias no exterior, as grandes
empresas mandavam tambm seus auditores, para que estes fiscalizassem a correta
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aplicao dos capitais, apurao dos lucros e retorno dos capitais investidos. Essa
situao propiciou a abertura de filiais das firmas de contadores nos pases importadores
de capital. Esses auditores, por sua vez, concorreram decisivamente para a criao e o
desenvolvimento da profisso, com as caractersticas do chamado contador, que inclui
a funo de auditor independente, nos pases onde se estabeleceram.
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3 DOS TIPOS DE AUDITORIA
Antes de abordar a auditoria independente importante apresent-la, apenas para
efeitos didticos, no contexto em que est inserida. No captulo anterior verificou-se a
definio de auditoria em seu aspecto geral, e as origens histricas desse intuito
contbil.
Agora, passaremos apresentao dos diversos tipos de auditoria e suas principais
peculiaridades, seguida de breve comparao entre auditoria interna e independente,
objeto especfico deste estudo.
3.1 AUDITORIA CONTBIL
A auditoria contbil aquela relativa ao plano da organizao, dos procedimentos
e documentos referentes salvaguarda dos ativos e fidedignidade das contas. Esta
auditoria , conseqentemente, concebida com a finalidade de fornecer uma garantia
razovel de que:
as operaes e o acesso aos ativos se efetuem em conformidade com as
autorizaes;
as operaes sejam registradas quando necessrio;
a contabilizao dos ativos seja comparada com a existncia fsica e intervalos
razoveis, e que sejam tomadas as medidas adequadas relativamente a todas as
diferenas no justificadas.
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3.2 AUDITORIA DE BALANO
Diz-se auditoria de balano aquela que se realiza para a verificao da exatido
dos saldos apresentados por um balano, auditoria de fim de exerccio que se realiza
para observar a exatido da escrita, partindo do balano; o mesmo que auditoria geral ou
sinttica.
3.3 AUDITORIA DE GESTO
A auditoria de gesto objetiva emitir opinio com vistas a certificar a regularidade
das contas, verificar a execuo de contratos, convnios, acordos ou ajustes; a probidade
na aplicao dos dinheiros pblicos e na guarda ou administrao de valores e outros
bens da Unio ou a ela confiados.
3.4 AUDITORIA DE SISTEMAS
A auditoria de sistemas tem como objetivo maior analisar os fluxogramas dos
controles internos feitos na pr-auditoria, visando dar segurana ao plano de auditoria e
a mensurar a profundidade das amostragens.
Consiste no tipo de auditoria atravs da qual os auditores recorrem ao estudo dos
sistemas e, em especial, ao estudo do controle interno da entidade fiscalizada e
identificao dos eventuais pontos fortes e/ou deficincias desse controle interno, com o
fim de definir o local, a natureza e o mbito dos trabalhos de auditoria que julguem
necessrios para reformularem o seu parecer.
3.5 AUDITORIA DO PLANEJAMENTO ESTRATGICO
a auditoria que consiste em verificar se so atingidos os grandes objetivos
(habitualmente a longo prazo) da entidade e se so respeitadas as polticas e estratgias
em matria de aquisio, utilizao e alienao dos recursos.
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3.6 AUDITORIA ESPECIAL
A auditoria especial nada mais que a verificao contbil de auditoria com a
finalidade de observar um acontecimento de natureza especial como por exemplo, um
desfalque, um desgoverno de uma diretoria, etc. As auditorias especiais tm sempre um
objeto certo e no se confundem com as gerais ou normais, que se processam buscando
uma verificao de natureza ampla, sem visar a um fato determinado.
3.7 AUDITORIA INDEPENDENTE
A auditoria independente difere das demais pelo fato de ser feita por profissional
liberal no empregado da empresa ou entidade que verifica. As auditorias independentes
so quase sempre promovidas por empresas de profissionais ou por entidades especiais,
visando sempre a penetrar nas empresas ou nos rgo pblicos com a independncia
necessria para pesquisar.
Em outras palavras, aquela executada por profissional habilitado ou organizao
profissional especializada, sem vinculaes com a empresa auditada.
Ou ainda, auditoria realizada por um organismo externo e independente da
entidade fiscalizada, tendo por objetivo, por um lado, emitir um parecer sobre as contas
e a situao financeira, a legalidade e regularidade das operaes e/ou sobre a gesto e,
por outro lado, elaborar os relatrios correspondentes.
3.8 AUDITORIA FINANCEIRA
Anlise das contas, da situao financeira e da legalidade e regularidade das
operaes, realizada por um auditor, com vista a emitir ou no um parecer.
Este tipo de auditoria inclui:
a) anlise das contas e da situao financeira da entidade fiscalizada com vistas a verificar se todas as operaes foram corretamente autorizadas, liquidadas, ordenadas, pagas e registradas; e se foram tomadas medidas apropriadas com o objetivo de registrar com exatido, e a proteger todos os ativos, por exemplo: tesouraria, investimento, inventrio dos valores imobilirios, existncia; b) anlise da legalidade e regularidade, com vista a verificar se todas as operaes registradas esto em conformidade com a legislao
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geral e especfica em vigor; se todas as despesas e receitas so, respectivamente, efetuadas e arrecadadas com observncia dos limites financeiros e ao perodo autorizados, e se todos os direitos e obrigaes so apurados e geridos segundo as normas aplicveis.
3.9 AUDITORIA INTERNA
A auditoria interna visa a verificao dos fatos contbeis, pelos processos tcnicos
da auditoria, realizada por funcionrios da prpria azienda. A auditoria interna
tambm uma denominao que se d seo encarregada de realizar as tarefas de tal
natureza. Geralmente a seo de auditoria fica subordinada ao conselho fiscal, nas
sociedades annimas, ou a um controlador geral da empresa, o qual tem a seu cargo a
superviso da tesouraria, contadoria e auditoria.
Nas empresas privadas, a auditoria interna aquela que se executa por iniciativa
prpria ou atravs de departamentos especficos ou servios contratados. No setor
pblico, a que efetuada atravs dos rgos de controle interno.
Em outras palavras, a auditoria interna consiste no servio ou departamento de
uma entidade incumbido pela direo de efetuar verificaes e de avaliar os sistemas e
procedimentos de entidades com vista a minimizar as probabilidades de fraudes, erros
ou prticas ineficazes. A auditoria interna deve ser independente no seio da organizao
e prestar contas diretamente direo.
3.10 AUDITORIA OPERACIONAL
A auditoria operacional atua nas reas inter-relacionadas do rgo/entidade,
avaliando a eficcia dos seus resultados em relao aos recursos materiais, humanos e
tecnolgicos internos, existentes para a gesto dos recursos pblicos. Sua filosofia de
abordagem dos fatos de apoio, pela avaliao do atendimento s diretrizes e normas,
bem como pela apresentao de sugestes para seu aprimoramento.
Por outro lado, verifica o desempenho ou forma de operar dos diversos rgos
e funes de uma empresa. Tal auditoria testa como funcionam os diversos setores,
visando, principalmente, eficincia, segurana no controle interno e obteno
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correta dos objetivos. Pode tal reviso ser feita em conjunto com as demais, no caso de
auditoria integral, ou isoladamente, inclusive em perodos mais curtos1.
Em suma, a auditoria que incide em todos os nveis de gesto, sob o ponto de
vista da economia, eficincia e eficcia, nas suas fases de programao, execuo e
superviso.
1 (S, A. Lopes de; S, Ana M. Lopes de, op. cit., p. 28)
21
4 PRICIPAIS DIFEREAS ETRE AUDITORIA ITERA,
IDEPEDETE E COSULTORIA
4.1 AUDITORIA INTERNA
4.1.1 Definio
A auditoria interna uma funo de avaliao independente, criada dentro da
organizao para examinar e avaliar suas atividades, como um servio a essa mesma
organizao.
Surgiu da necessidade da administrao da empresa, com a expanso dos
negcios, de dar maior nfase s normas e procedimentos internos, devido ao fato de
que o administrador, ou, em alguns casos, o proprietrio da empresa, no poder
supervisionar pessoalmente todas as atividades.
Alm disso, o auditor independente j existente, mais do que dar seu parecer sobre
as demonstraes contbeis, passaram a emitir um relatrio-comentrio, no qual
apresentavam sugestes para solucionar os problemas da empresa. Entretanto, esse
auditor independente passava um perodo de tempo muito curto na empresa, e seu
trabalho estava direcionado para o exame das demonstraes contbeis. Assim, para
atender administrao da empresa, fez-se necessria uma auditoria mais peridica,
com maior grau de profundidade e visando tambm s outras reas no relacionadas
com a contabilidade. Em conseqncia surgiu o auditor interno, como uma ramificao
da profisso do auditor independente e, por extenso, do contador.
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por isso que a auditoria interna est relacionada com a auditoria contbil e
operacional, tendo como objetivo principal verificar se as normas internas esto sendo
seguidas ou se h necessidade de novas normas. Na auditoria interna, o auditor efetua
auditoria das diversas reas das demonstraes contbeis e em reas operacionais,
emitindo um relatrio no trmino do trabalho.
O auditor interno, por sua vez, o profissional que desempenha as funes de
auditor, porm como empregado da empresa ou como seu dependente econmico. O
que diferencia o auditor interno do independente exatamente a dependncia de
emprego para com a firma ou empresa na qual se executa o trabalho de auditoria2.
Em outras palavras, o auditor interno um empregado da empresa, e dentro de
uma organizao no deve estar subordinado quele cujo trabalho examina. Alm disso,
no deve desenvolver atividades que possam vir um dia a examinar, como, por exemplo,
elaborar lanamentos contbeis.
4.1.2 ova Conceituao de Auditor Interno
A funo do moderno auditor interno fazer aquilo que a direo gostaria de fazer
se tivesse tempo para realizar e soubesse como fazer.
O auditor tem sua ateno voltada para a anlise dos atos de gesto praticados no
perodo de seu exame. Interessa-lhe verificar e confrontar se os atos praticados o foram
em atendimento legislao vigente, s regras estatutrias, do contrato social e do
regimento interno e s normas internas vigentes. Ao auditor cabe, tambm, recomendar
alteraes em regimentos, em normas internas, nos procedimentos que contenham
disposies contrrias s leis e/ou a regulamentos editados por rgos pblicos, ou s
tcnicas de administrao geral, de produo, de recursos humanos, etc.
O conceito tradicional de auditor interno est sendo h muito modificado pelas
novas concepes de gesto empresarial, que vem na auditoria interna um importante
aliado para a reviso das operaes desenvolvidas pelas reas operacionais e de apoio.
Alm de, com base no exame minucioso das rotinas e procedimentos internos, avaliar a
eficincia e a eficcia do funcionamento dos sistemas de controle interno da empresa.
importante ressaltar que o auditor interno, cada vez mais, tem que se
profissionalizar, ou seja, se tornar um profissional de mercado. Para tanto, tem que se
dedicar mais sua formao como profissional da rea.
2 (S, A. Lopes de; S, Ana M. Lopes de, p. 28)
23
Em suma, tem que ser um tcnico na sua rea de competncia, para auditar
qualquer atividade econmica ou empresarial. O conhecimento de ferramentas e
tcnicas de auditoria o coloca apto para disputar o mercado. Esse fato, infelizmente,
ficou por longo tempo adormecido no mbito das empresas, o que dificultava sua
absoro como mo-de-obra especializada.
4.1.3 Estruturao
Na empresa, a auditoria interna consiste na unidade de assessoria
preferencialmente subordinada ao mais alto escalo da organizao. Sua estruturao
varia de empresa para empresa. Existem auditorias com divises especficas e outras
sem divises. As denominaes de cargos mais usuais so: gerentes, supervisores,
seniors, plenos, juniores e trainees.
4.1.4 Objetivos da Auditoria Interna
Vrios so os objetivos da auditoria interna, tais como:
a) revisar e avaliar a integridade, adequao e aplicabilidade dos controles
financeiros, econmicos, contbeis e operacionais exercidos pela companhia;
b) verificar a observncia das polticas, planos, procedimentos e resolues da
alta administrao;
c) assegurar que os ativos da empresa esto registrados contabilmente e
salvaguardados adequadamente; e
4.1.5 Campo de Trabalho
A auditoria interna deve ter trnsito livre todas as atividades da empresa,
registros, propriedades e pessoas.
4.1.6 Funes da Auditoria Interna
A auditoria interna a parte integrante da organizao, com funes
independentes dos demais setores. De forma genrica as funes mais comuns so:
24
a) programar, planejar, e controlar todos os trabalhos a serem executados na
auditoria interna;
b) desenvolver trabalhos de auditoria nos vrios sistemas da empresa,
compreendendo: interao aos procedimentos da atividade via normas ou manuais;
levantamento de procedimentos; anlise do controle interno; execuo de exames de
auditoria/comprovaes; elaborao de relatrios de sugestes e efetuar repasses aos
nveis gerenciais envolvidos; prestar informaes e dar assessoria s atividades
examinadas; e avaliar as providncias tomadas com relao s recomendaes feitas em
relatrios de auditoria;
c) verificar a observncia s polticas, planos, procedimentos e normas legais
em vigor e detectar os desvios de sua aplicao pela organizao;
d) avaliar as diretrizes de gesto e dispositivos de controle, com vistas ao
aprimoramento do desempenho operacional;
e) assessorar a alta administrao em assuntos tcnicos, econmicos, contbeis,
fiscais, administrativos e afins;
f) participar de trabalhos visando a aquisio ou incorporao de outras
companhias;
g) participar de trabalhos especialmente determinados pela alta administrao;
h) colaborar com os auditores independentes na execuo de exames de
balanos e demais demonstraes financeiras da organizao; e
i) treinamento de auditores e empregados da organizao.
4.1.7 Independncia
essencial que a unidade de auditoria interna tenha independncia para o
desenvolvimento de suas funes. Para tanto, necessita de alguns pr-requisitos, tais
como:
a) estar subordinado aos mais altos escales da organizao;
b) no exercer autoridade direta sobre os membros da organizao, cujo
trabalho revisa;
c) no escriturar registros;
d) o seu trabalho no deve isentar os demais membros da organizao de suas
responsabilidades;
25
e) deixar de escalar auditorias onde no existia completa independncia para
crtica. Exemplo: existncia de parentes;
f) no solicitar favores a rgos da empresa, empregados, fornecedores,
empreiteira, clientes e outros; e
g) ter autoridade suficiente para exercer suas funes.
4.1.7 Responsabilidades e Qualificaes do Auditor Interno
O auditor interno deve fazer sempre auto-anlise, ou seja, o auditor, cuja funo
principal a crtica do trabalho alheio, deve, constantemente, submeter seu trabalho a
uma autocrtica. Deve considerar cada anotao contida nos papis de trabalho,
procurando, acima de tudo, verificar se estas anotaes oferecem um suporte bastante
evidente para seu relatrio.
Alm disso, o auditor deve ser imparcial, evitando influncia de terceiros ou
qualquer inclinao sentimental, a fim de evitar fornecer informaes incompletas ou
exagerar a realidade dos fatos.
Tambm o sigilo profissional uma das armas mais importantes com que conta o
auditor para obter xito na concluso de seu trabalho. Assuntos de natureza confidencial
devem ser discutidos somente com as pessoas autorizadas em momentos e locais
adequados.
Por outro lado, nada daquilo que chega ao conhecimento do auditor por fora de
seu trabalho, nenhuma das informaes que lhe so facultadas, podem jamais ser
invocadas pelo auditor em seu proveito ou benefcio prprio a discrio deve nortear
suas aes. A base de todo servio profissional a confiana. Essa a base
irrevogavelmente destruda onde a confiana violada.
Por fim, o bom senso tem suas prprias caractersticas que repousam em
princpios, tais como: tolerncia dentro do que justo, abandono de detalhes que no
prejudiquem a finalidade; acomodao desde que beneficie os fins; equilbrio e
serenidade; ausncia completa de paixo; mensurao justa dos atos e ponderao da
predominncia das virtudes sobre os erros.
26
4.2 AUDITORIA INDEPENDENTE
A auditoria nada mais do que uma tcnica autnoma entre as tcnicas da Cincia
Contbil, razo pela qual tem objeto perfeitamente identificado e definido, sendo este
no apenas nico, mas tambm mltiplo, conforme entendimento unanimamente
consagrado nos dias de hoje.
Na auditoria independente, o trabalho do auditor apenas de auditoria, tendo
como objetivo principal emitir um parecer sobre as demonstraes contbeis.
Verificando se estas refletem a posio patrimonial e financeira, os resultados das
operaes e as origens e aplicaes de recursos da empresa examinada; e
principalmente, se essas foram elaboradas de acordo com os princpios fundamentais de
contabilidade e se esses princpios foram aplicados com uniformidade em relao ao
exerccio anterior.
Auditor independente aquele profissional que desempenha as funes de
auditoria em carter liberal. Auditor que no empregado ou dependente da empresa ou
entidade na qual executa os trabalhos de auditoria. Os auditores independentes esto,
atualmente, no Brasil, congregando-se atravs de associaes de contadores pblicos.
Do exposto, conclui-se que a auditoria independente uma das tcnicas utilizadas
pela contabilidade, ou seja, aquela destinada a examinar a escriturao e demonstraes
contbeis, a fim de confirmar sua adequao. Dessa forma, a auditoria aperfeioa a
utilidade das informaes fornecidas e d credibilidade contabilidade, valorizando
seus objetivos.
4.3 AUDITORIA INTERNA E INDEPENDENTE
4.3.1 Principais diferenas entre as Auditorias Interna e Independente
Ambas as auditorias esto voltadas para o controle interno como ponto inicial de
seus exames e produzem sugestes de melhorias para as falhas/deficincias detectadas.
Num estudo comparativo entre auditoria interna e independente, pode-se dizer que
a auditoria independente tem como objetivo opinar sobre as demonstraes financeiras,
com profissional independente, com responsabilidade civil e contratao por perodo
pr-determinado.
27
obrigatria em determinadas empresas, e interessam s empresas, aos rgos
governamentais, e aos credores e investidores em geral. O produto final resume-se na
edio de um parecer sobre demonstraes financeiras.
Por sua vez, a auditoria interna objetiva assessorar a administrao da empresa no
efetivo desempenho de sua funo.
Quanto aos profissionais, h relao de dependncia com responsabilidades
trabalhistas entre as partes. facultativa e interessa apenas s empresas. O produto final
consiste no relatrio de recomendaes/sugestes administrao.
4.3.2 Principais Diferenas entre Auditor Interno e Independente
Dentre as diferenas, coleciona-se as principais, que, com base nos ensinamentos
de ALMEIDA3 sero, a seguir, especificadas.
Enquanto o auditor interno empregado da empresa e possui menor grau de
independncia, o auditor independente no tem vnculo empregatcio com a empresa
auditada e independente desta.
O auditor interno executa auditoria contbil e operacional. J o auditor
independente executa apenas auditoria contbil.
Por ser empregado da empresa, o auditor interno tem mais tempo na empresa para
executar os servios de auditoria e apresenta um grande volume de teste.
Em contra partida, o auditor independente est mais interessado em erros que
individualmente ou cumulativamente possam alterar de maneira substancial as
informaes das demonstraes contbeis; apresentando, ao final, um volume bem
menor de testes.
Em relao aos principais objetivos, o auditor interno visa verificar se as normas
internas esto sendo seguidas, se existe a necessidade de aprimoramento das normas
internas vigentes ou mesmo a instituio de normas novas; e efetuar a auditoria das
diversas reas das demonstraes contbeis, e em reas operacionais, para ao final
emitir relatrio-comentrio.
Por sua vez, o auditor independente objetiva apenas emitir um parecer ou opinio
sobre as demonstraes contbeis, no sentido de verificar se estas refletem, de forma
3 ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 5. ed. So Paulo: Atlas, 1996, p. 6.
28
adequada, a posio patrimonial e financeira, o resultado das operaes e as origens e
aplicaes de recursos da empresa examinada.
Alm disso, verificar se essas demonstraes foram elaboradas de acordo com os
princpios contbeis, e se esses princpios foram aplicados com uniformidade em
relao ao exerccio social anterior.
4.4 AUDITORIA E CONSULTORIA
4.4.1 Principais Diferenas entre Auditoria e Consultoria
Nos pases mais adiantados como Estados Unidos da Amrica, Inglaterra,
Alemanha, Frana, Japo, dentre outros, a ao da auditoria independente relevante
para todos os acionistas que tm em seus relatrios uma forma de controle dos
dirigentes. Esse acompanhamento permite que os interessados possam agir no sentido
de exigir dos dirigentes a correo de erros ou omisses que conduzam a insucessos do
empreendimento4.
No Brasil, a situao diferente, pois a existncia de grupos empresariais
controlados por famlias as quais alm de comandarem os negcios, bem ou mal
contratam os prprios auditores , traz certo prejuzo independncia dessa atividade.
No esto esquecidos os casos dos bancos que quebram, todos com a marcante presena
dos donos como seus dirigentes e sempre tendo seus negcios auditados, prejudicando
sua independncia.
O consultor deve indicar ao seu cliente alternativas para atos da gesto, seja para
aumento de produo, para diminuio de custos; seja na linha de produo, com
alterao ou eliminao de produtos; seja na rea fiscal, propondo mudana de
comportamento tributrio, aproveitando-se de brechas legais, visando pagar menos
impostos, todas conduzindo maior lucratividade.
Enquanto isso, o auditor, diferentemente, tem sua ateno voltada para a anlise
dos atos de gesto praticados no perodo de seu exame. Interessa-lhe verificar e
4 CITADINI, Antonio Roque. O controle externo da administrao pblica. So Paulo: Max limonad, 1999, p. 18.
29
confrontar se os atos praticados o foram em atendimento legislao vigente, s regras
estaturias, do contrato social e do regimento interno, e normas internas vigentes.
Ao auditor cabe tambm, recomendar alteraes em regimentos, normas internas de
procedimentos que contenham disposies contrrias lei e/ou a regulamentos editados
por rgos pblicos, ou s tcnicas de administrao geral, de produo, de recursos
humanos, etc.
A consultoria deve indicar alternativas para a obteno de maior lucro. A auditoria
ao contrrio, fotografa o modus operandi e presta informaes alta direo da
empresa, aos seus acionistas, sociedade interessada e at s autoridades, atos de
gesto atenderam s leis, regulamentos e normas editadas pelo alto escalo da empresa;
podendo at indicar recomendaes de ajuste, mas no como faria uma consultoria.
4.4.2 Empresas de Auditorias Independentes Incumbidas de Consultoria
Segundo CITADINI, a concordata da empresa Enron Corporation, conhecida
como gigante da energia nos EUA e no mundo, deve ser motivo de reflexo e no s
para os americanos, diretamente prejudicados. Tal fato traz repercusso no mercado de
modo geral, para os funcionrios da empresa e tambm para os milhes de poupadores
que confiaram na gesto do fundo de penso por ela gerido.
A Enron, stima maior empresa americana, um gigante no ramo energtico, e
administrada com mtodos irregulares de maquiagem contbil, e foi falncia quando
no conseguiu mais esconder sua verdadeira situao financeira. Como vai terminar,
est difcil prognosticar. O escndalo, que tem uma vertente poltica e outra financeira,
no pra de se espraiar, como uma praga.
Neste caso, a preocupao maior est pautada na pssima atuao da empresa
responsvel pela auditoria, a Arthur Andersen LLC, que, como noticiado, no
detectou registros contbeis questionveis; os quais, ao que tudo indica, j ocorriam
desde ao menos 1997, conforme confisso da prpria Enron. No apontou, como era de
seu dever, a prtica irregular de transaes sem o devido registro contbil.
Todos os analistas, inclusive o ex-presidente da comisso de valores americana, a
SEC, reconhecem a gravidade do problema. No de hoje que o sistema de auditorias
independentes vem-se tornando um problema angustiante para o poder pblico e para o
mercado financeiro. Este prega a hipottica liberdade de agir do setor; aquele tem a
30
responsabilidade de estabelecer regras claras e firmes a serem seguidas, e que
possibilitem um efetivo controle, destinado a dar um mnimo de garantia aos
investidores, em especial os minoritrios.
Nem mesmo a auto-regulamentao, conhecida nos EUA como reviso pelos
pares, mostra-se suficiente para dar a garantia exigida pela sociedade. V-se que a
Arthur Andersen se submeteu avaliao feita por uma concorrente, a Deloitte &
Touche LLP, e dela recebeu aprovao, porque seus sistemas de contabilidade e de
controle de qualidade de auditoria davam garantia razovel submisso a padres
profissionais. No de estranhar, pois o interesse comum: todas as empresas de
auditoria independente agem de igual modo. No h razo para criticar o trabalho
concorrente.
O que efetivamente aflora de exemplos como o escndalo da Enron
Corporation, a constatao da necessidade de serem estabelecidas regras claras e
precisas de auditoria, de modo que o auditor se sinta seguro no exerccio de sua misso
e os dirigentes das empresas auditadas, desestimulados da prtica de retaliao.
Ressalta-se aqui, a inconvenincia de as empresas de auditoria realizarem,
tambm, os servios de consultoria, uma vez que o resultado constante de
promiscuidade entre a empresa auditora e as auditadas, quando tambm se incumbem da
consultoria.
No podem, as empresas de auditoria independentes, prestar consultoria a seus
clientes aos quais auditam.
J se defende, agora, nos Estados Unidos, que a SEC - Securities and Exchange
Commission, que corresponde Comisso de Valores Mobilirios no Brasil,
regulamente as atividades das empresas de auditoria; proibindo-as de vender aos seus
clientes outros servios, principalmente os de consultoria. No Brasil, a CVM
Comisso de Valores Mobilirios, adotou regulamentao nesse sentido que foi
questionada judicialmente e, possivelmente por falta de clareza nas contra-razes
apresentadas, foi concedida liminar. Espera-se que, no mrito, o julgamento mantenha a
proibio em to boa hora aplicada.
Diferente no poderia acontecer, uma vez que o trabalho da auditoria fiscalizar,
e o da consultoria apontar caminhos para a ao do gestor na busca de melhores
resultados para seus investimentos. incompatvel, pois, fiscalizar tarefa da auditoria
e, ao mesmo tempo, oferecer conselhos alternativos para tomada de decises tarefa
da consultoria.
31
Quem aponta alternativas tem co-participao na deciso tomada, e isso
conflitante com a responsabilidade que tem o fiscal de apontar eventuais erros nas
decises. No se pode deixar que o mercado regule a atuao das auditorias. A
esperana dos milhes de investidores que perderam seus recursos na pirmide montada
nesse esquema, est depositada na ao que venha a tomar o Congresso americano,
regulamentado apropriadamente a atividade.
de aguardar que, no Brasil, se busquem, o quanto antes, medidas eficazes com
regras claras que impeam essa promiscuidade. Assim como no h, em outros setores
da economia, restries para operaes casadas, como o caso dos bancos e suas
financeiras, das empresas pertencentes a um mesmo grupo, das montadoras de veculos
e lojas de autopeas, no se pode aceitar que as empresas de auditoria tenham permisso
para realizar, tambm, as atividades de consultoria.
Tal regulamentao deve abranger ainda aqueles analistas que no revelam com
quais empresas mantm contratos de auditoria, e oferecem opes de investimentos,
como se nenhum interesse tivessem as empresas que apontam como favorveis.
Elaborando o ranking de cada setor. Se o investidor souber do vnculo contratual que o
analista tem com a empresa recomendada, saber, por certo, melhor avaliar o risco.
Assim como os rgos de controle externo tribunais de contas e controladorias
agem de acordo com suas leis orgnicas, seus regimentos e manuais de fiscalizao,
tornando pblico o resumo dos relatrios das auditorias que realizam, a mesma
transparncia deveria ser exigida das auditorias independentes.
No h como negar que a derrocada da Enron abalou um dos sustentculos do
capitalismo financeiro: o conceito de que as regras do jogo so as mesmas para todo o
mundo, e que sempre haver um auditor para garantir isso. A Enron escondia dvidas e
turbinava lucros em associao criminosa, segundo alegam os processos de acionistas
lesados, com os auditores Arthur Andersen. Quando uma empresa gigantesca e sua
auditoria mentem para enganar os acionistas, como se suspeita, o risco de contaminao
sistmica grave. Os mercados tremeram com essa febre.
As empresas mais afetadas so as que tm sistemas contbeis muito complexos e
as muito endividadas, ou seja, segundo CITADINI:
Tudo o cheirasse a Enron. a teoria barata, resumiu um corretor americano, Anthony Maramarco. Segundo essa teoria, os investidores acreditam que, tal como acontece com as baratas, nunca existe s uma empresa enrolada com prticas contbeis ou grandes dvidas. O
32
resultado que todo mundo sai vendendo papis contaminados pela mesma suspeita.
Ainda existe espao para uma propagao da crise? Nenhuma pessoa
moderadamente equilibrada pode fechar uma previso. O que se afirma, desde j, no
entendimento de CITADINI, que o caso Enron tem uma dimenso nica:
Nos prximos anos, o escndalo da Enrom, e no o de 11 de setembro, ser visto como o grande divisor de guas na histria da sociedade dos Estados Unidos, escreveu o economista Paul Krugman, na coluna que assina no jornal The New York Times. O guru de Princeton explica por que o escndalo excepcional da seguinte firma: j houve antes empresas grandes e admiradas que faliram, j hou empresas que se revelaram fraudulentas. Mas no consigo imaginar um outro caso em que a empresa mais admirada de um pas se tivesse revelado ser uma fraude. Krugman, que recebeu 50.000 dlares da Enron por um trabalho de consultoria antes de comear a colaborar com o jornal, um dos defensores de reformas urgentes. O governo j est preparando mudanas para aumentar a transparncia das empresas e reforar a credibilidade do mercado. O escndalo, enquanto isso, continua se desdobrando.
preciso estabelecer no s as regras, mas tambm as penalidades pelo seu no
cumprimento, com a responsabilizao quanto aos efeitos desastrosos suportados pelos
investidores e pela sociedade.
33
5 DA AUDITORIA IDEPEDETE
5.1 ORIGEM DA AUDITORIA INDEPENDENTE
Da mesma forma que a auditoria em geral, a auditoria independente surgiu como
parte da evoluo do sistema capitalista.
A princpio, as empresas eram fechadas e pertenciam a grupos familiares. Com a
expanso do mercado e o acirramento da concorrncia, as empresas familiares sentiram
a necessidade de ampliao, e passaram a investir no desenvolvimento tecnolgico, e a
aprimorar os controles e procedimentos internos em geral, principalmente visando a
reduo de custos e, portanto, tornando mais competitivos seus produtos no mercado,
vencendo a concorrncia e mantendo-se em atividade.
Em um curto prazo precisavam processar todas essas mudanas, o que exigia um
volume de recursos impossvel de ser obtido em pouco tempo por meio das operaes
lucrativas naturais da empresa ou do patrimnio de seus proprietrios.
A soluo foi recorrer a terceiros, principalmente mediante emprstimos bancrios
a longo prazo, e abrindo o capital social para novos acionistas.
Por seu turno, os futuros investidores precisavam de segurana em seus negcios.
Solicitavam conhecimento prvio da posio patrimonial e financeira da empresa, bem
como a capacidade de gerar lucros e como estava sendo efetuada a administrao
34
financeira dos recursos da empresa, ou seja, a natureza das fontes de recursos e o
destino que se dava a estes.
A necessidade de informao dos investidores, era para que pudessem avaliar a
segurana e os riscos, bem como a liquidez e a rentabilidade de seu futuro investimento.
Descobriu-se, ento, que a melhor forma de um investidor obter essas informaes
era por meio das demonstraes contbeis da empresa, ou seja, o balano patrimonial, a
demonstrao do resultado do exerccio, das mutaes do patrimnio lquido, das
origens e aplicaes de recursos, e as notas explicativas.
Conseqentemente, as demonstraes contbeis passaram a ter importncia mpar,
at ento no conhecida, para os futuros aplicadores de recursos.
Para isso, como medida de segurana contra a possibilidade de manipulao de
informaes, os futuros investidores passaram a exigir que as referidas demonstraes
fossem examinadas por um profissional independente da empresa e de conhecida
capacidade tcnica.
Surge, desta forma, a figura do auditor independente que o profissional
encarregado para examinar as demonstraes contbeis da empresa e emitir sua opinio
sobre estas.
5.2 AUDITORIA INDEPENDENTE NO BRASIL
5.2.1 Evoluo das Auditorias Independentes
Pela legislao norte americana, os investimentos realizados no exterior precisam
ser auditados. Em razo disso, diversas empresas daquele pas, ao se instalarem no
Brasil nas ltimas dcadas, trouxeram com elas associaes internacionais de auditoria
independente.
Foram essas empresas que praticamente iniciaram a auditoria no Brasil, e
trouxeram todo um conjunto de tcnicas de auditoria, que vm sendo aperfeioadas ao
longo do tempo.
Sob essa influncia internacional, em 1965 a Lei n 4.728, que disciplinou o
mercado de capitais e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento, mencionou, pela
primeira vez na histria legislativa brasileira, a expresso auditores independentes.
Tempos depois, o Banco Central do Brasil estabeleceu uma srie de regulamentos,
tornando obrigatria a auditoria independente em quase todas as entidades integrantes
35
do Sistema Financeiro Nacional e companhias abertas. Foi o Banco Central que, por
meio da Circular n 179, de 11 de maio de 1972, estabeleceu as normas gerais de
auditoria.
Nesse mesmo ano, o Conselho Federal de Contabilidade, atravs da Resoluo n
321, aprovou as normas do Banco Central sobre auditorias, e tambm os procedimentos
de auditoria, elaborados pelo Instituto dos Auditores Independentes de Auditoria,
atualmente denominado Instituto Brasileiro de Contadores.
J em 1976, a Lei das Sociedades por Aes, n 6.404, em seu artigo 177,
determinou que as demonstraes financeiras ou contbeis das companhias abertas, ou
seja, as aes negociadas em Bolsas de Valores, fossem obrigatoriamente auditadas por
auditores independentes, devidamente registrados na Comisso de Valores Mobilirios.
Na continuidade evolutiva da auditoria independente no Brasil, a referida Comisso de
Valores Mobilirios emitiu, no dia 13 de setembro em 1984, a Instruo n 38, que
vigora at os dias atuais, com disposies sobre os impedimentos ao se realizar uma
auditoria, e deveres e responsabilidade do auditor. Segundo a citada instruo, esto
impedidos de exercer a funo de auditoria independente os auditores que tiverem
qualquer tipo de dependncia em relao companhia a ser auditada, como hipteses
de: vnculo conjugal, vnculo de parentesco, vnculo como scio, vnculo como
administrador ou qualquer outra situao de conflito de interesses.
Em relao aos deveres e responsabilidades dos auditores, enumera: zelo
profissional, aplicar as normas de auditoria, verificar a observncia pela companhia dos
limites das emisses dos seus valores mobilirios, atentar para a existncia de garantias
no caso de emisses de debntures, observar quanto a atos praticados pela
administrao em desacordo com as disposies legais pertinentes, elaborar relatrio,
guardar papis de trabalho de auditoria pelo prazo de trs anos, assinalar eventos
subseqentes no divulgados, assinalar falta de divulgao de informaes relevantes e
a inobservncia dos princpios contbeis, obter a carta de representao da
administrao e estar atento quanto continuidade dos negcios da companhia.
5.2.2 A Funo das Auditorias Independentes
Ao abordar o tema do papel das auditorias, cita um exemplo curioso para
melhor compreenso. Segundo Villas:
36
Existem bens e servios, bem como mercadorias, imprescindveis. Assim com o transporte areo. Rpido, seguro, preciso e, dependendo das necessidades, insubstituvel. Por esse motivo, mesmo com a ocorrncia de acidentes, grande parte deles fatais, continuamos a andar de avio.
Segundo ele, quando ocorre um acidente grave, o fato torna-se assunto
obrigatrio em qualquer conversa. Mas cm condies normais, com milhares de vos
sem problemas, por bvio, no existe assunto a ser comentado.
Continua dispondo que, de todo modo, as causas dos acidentes tm de ser
apuradas, pois o objetivo das investigaes, mais do que punir os responsveis, tornar
possvel o aperfeioamento de sistemas de preveno. O fato que andar de avio faz
parte do cotidiano das pessoas.
Segundo seus entendimentos, o mesmo ocorre com outros setores, incluindo a
atividade de auditoria, criada e desenvolvida para trazer transparncia nas informaes
prestadas pelas empresas e instituies, e auxiliar na tomada de decises. O objetivo foi
atingido e o resultado visvel. O crescimento dos mercados de capitais e os
organismos nacionais e internacionais de fomento esto lastreando suas decises com
base na atividade das empresas de auditoria.
Na auditoria, depois de um exaustivo trabalho, no qual so aplicados
metodologias sofisticadas de estatstica, etc., o auditor julga se o registro contbil feito
ou a divulgao dada o melhor e mais adequado luz das regras existentes e dos
princpios de contabilidade aplicveis queles casos. Muitas dessas operaes ou
transaes so criadas e desenvolvidas diariamente.
Portanto, muitas dessas operaes ou transaes so novssimas e exigem do
contador e auditor o estudo detalhado e contnuo da cincia contbil e dos mtodos de
divulgao. Desta forma, a empresa opera e transaciona; os administradores informam ao contador os detalhes das operaes e transaes; o contador analisa, registra
contabilmente as operaes e transaes, e elabora balanos e notas explicativas,
tornando-os disponveis para o auditor; com base nisso tudo, o auditor realiza o seu
trabalho e emite o seu parecer sobre essas peas informativas. O parecer, muitas vezes,
contm ressalvas ou outras qualificaes; podendo, em algumas situaes, ser emitido
sem ressalvas. Muitas opinies de auditoria com ressalvas de importantes instituies
jamais foram objeto de matria jornalstica. As empresas auditadas, com parecer de
auditoria sem ressalvas, so exatamente as que mais pagam impostos, as que mais
37
distribuem lucros, as que mais empregam, sendo as que tm mais responsabilidade
social.
Existe uma infinidade de negcios e de operaes estranhas ou escusas que
deixaram de ser realizados porque seus impactos no balano produziriam ressalvas no
parecer dos auditores independentes. Por essa razo, ou seja, pela existncia da
auditoria, negcios perniciosos deixam de se concretizar e sonegaes fiscais deixam de
ser feitas.
Muito embora as crticas que afloraram em decorrncia dos ltimos
acontecimentos, a auditoria, na maioria das vezes, atinge seus objetivos sem problemas.
Entretanto, auditores erram, como no caso da Enron, assim como mdicos,
advogados e jornalistas. E avies caem. Mas vamos continuar, cada vez mais, a andar de
avio, a consultar mdicos, a contratar advogados e a fazer auditoria.
No se pretende, em absoluto, com essas consideraes, defender nenhum fato
isolado envolvendo auditores, como o ocorrido com a norte-americana Enron, e sim
fazer uma autocrtica global da atividade de auditoria e dos auditores independentes.
Por se tratar de um trabalho cientfico, objetiva-se levantar hipteses e buscar sua
confirmao baseada em fundamentos doutrinrios e legais, sem conjecturas ou crticas
infundadas; afinal, a auditoria independente de extrema importncia para as atividades
econmicas e financeiras do mundo globalizado. No se pode permitir que erros
isolados destruam a credibilidade dessa delicada e imprescindvel profisso, mas
permitir aprender com as experincias desastrosas e, baseado nelas, evoluir, revendo
princpios, funes e reformulando normas.
5.3 RGOS RELACIONADOS COM OS AUDITORES
Os principais rgos relacionados com os auditores so: CVM Comisso de
Valores Mobilirios; IBRACON Instituto Brasileiro de Contadores; OIO Instituto
dos Auditores Internos do Brasil; CFC Conselho Federal de Contabilidade e CRC
Conselho Regional de Contabilidade.
5.3.1 Comisso de Valores Mobilirios CVM
A Comisso de Valores Mobilirios uma entidade de poder absoluto, vinculada
ao Ministrio da Fazenda. Foi criada pela Lei n 6.385/1976, e funciona como um rgo
fiscalizador no mercado de capitais no Brasil.
38
Para exercer suas atividades no mercado de valores mobilirios (companhias
abertas), o auditor independente dever estar registrado nesse rgo.
Para obter esse registro o auditor independente deve, cumulativamente:
a) estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
b) haver exercido atividade de auditoria por um perodo no inferior a cinco
anos contados a partir da data do registro no Conselho Regional de Contabilidade;
c) estar exercendo atividade de auditoria, mantendo escritrio profissional
legalizado, em nome prprio, com instalaes compatveis com o exerccio da atividade
de auditoria independente.
5.3.2 Instituto Brasileiro de Contadores IBRACO
O Instituto Brasileiro de Contadores uma pessoa jurdica de direito privado
sem fins lucrativos. Os principais objetivos desse instituto so:
a) fixar princpios de contabilidade;
b) elaborar normas e procedimentos relacionados com auditoria independente e
interna, e percias contbeis.
5.3.3 Instituto dos Auditores Internos do Brasil OIO
O Instituto dos Auditores Internos do Brasil tem como objetivo principal
promover o desenvolvimento da auditoria interna, com o intercmbio de reunies,
palestras, congressos, etc.
5.3.4 Conselho Federal de Contabilidade CFC e Conselho Regional de
Contabilidade CRC
Os conselhos Federal e Regional de Contabilidade so os que representam a classe
dos contadores.
Esses conselhos tm a finalidade do registro e da fiscalizao do exerccio da
profisso de contabilista.
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6 A IMPORTCIA DA AUDITORIA IDEPEDETE O BRASIL
6.1 FATORES QUE EXIGEM ATUALMENTE ATUAO DO AUDITOR NO
BRASIL
Os motivos que levam uma empresa a contratar um auditor independente so os
mais variados. Vo desde a obrigao legal, nas companhias abertas, at o simples
controle interno como medida de segurana.
Desses variados motivos, os mais comuns so:
a) imposio de um banco para fazer um emprstimo;
b) imposio de um fornecedor para financiamento de compras;
c) para efeito de compra da empresa, quando o futuro comprador exige saber o
valor contbil correto do patrimnio lquido da empresa a ser comprada; e
d) para efeitos de incorporao, fuso e ciso da empresa.
Como a auditoria a tcnica contbil atravs da qual so confirmados os registros
procedidos pela contabilidade, sua atuao interessa principalmente aos executivos de
empresas, que no podem fiscalizar todos os atos de seus subordinados; aos investidores
que no tomam parte ativa na administrao de uma sociedade; aos financiadores e
fornecedores que desejam ver confirmada a possibilidade de liquidao de seus crditos;
ao Fisco, que tem na auditoria independente uma colaborao til para orientao dos
contribuintes e para evitar sonegao de impostos; e, por fim, ao Poder Pblico, quando
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se trata de empresas ou entidades de interesse coletivo que devem sofrer controles e
fiscalizao do Estado.
A auditoria, como valioso instrumento de aferio da eficincia desses controles,
tem evoludo e expandido, tornando-se indispensvel em inmeros setores de
atividades.
6.2 A IMPORTNCIA DA AUDITORIA INDEPENDENTE NO BRASIL
6.2.1 A Atitude do Estado em Relao s Atividades Econmicas das
Empresas Privadas
Na maioria dos pases do mundo moderno, seja qual for o regime poltico
adotado, socialismo ou capitalismo, verifica-se um dirigismo econmico caracterizado
ora pela interveno branda do Estado, apenas em carter supletivo, ora por uma ao
drstica no campo econmico e financeiro.
Em relao ao Brasil, por ser de tradio liberal, filiou-se aos pases de regime
capitalista. Porm, vem acontecendo nos ltimos tempos uma crescente interveno do
Estado nas atividades econmicas, a ponto de identific-lo, em certos setores, com
pases socialistas.
Existem trs motivos principais que tm influenciado nessa crescente interveno.
Por um lado a necessidade de suprir setores de prestao de servios de interesse
pblico; por outro, a grande deficincia de capitais privados para grandes
empreendimentos de interesse da Nao. Ou ainda, da necessidade de regular a
produo, incluindo o controle dos preos, a proteo dos consumidores, a defesa dos
interesses sociais, o controle dos meios de pagamentos e outros.
Atualmente o Estado intervm na economia privada, tanto para regular, dirigir,
como at mesmo para executar atividades econmicas e financeiras. Como exemplo
citam-se algumas delas:
a) a edio de leis comerciais, que regulam a constituio, o funcionalismo e a
extino das sociedades comerciais, fixando direitos e obrigaes;
b) as leis fiscais, atravs das quais se estabelecem os direitos e as obrigaes, de
todas as pessoas fsicas e jurdicas que exercem atividades econmicas, em relao ao
fisco;
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c) a instituio de leis sociais, chamadas de trabalhistas, que regulam as
relaes entre capital e trabalho, intervindo diretamente nos contratos de trabalho,
determinando salrio mnimo, salrio educao e garantias de estabilidade sociais, por
exemplo;
d) tambm a criao de leis de defesa da economia popular, com o intuito de
evitar abusos do poder econmico, como a lei do inquilinato e a lei de usuram, dentre
outras;
e) a criao de organismos nacionais e regionais para o incentivo do
desenvolvimento econmico como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e
o Banco Nacional da Habitao;
f) alm disso, intervm quando oferece estmulos fiscais concedidos para
investimentos regionais e em setores da economia nacional;
g) ainda, executa atividade industrial, como acontece com o petrleo e a
siderurgia. Oferece, tambm, servios pblicos, como os de eletricidade e transportes,
bem como o controle das atividades de prestao desses servios pblicos por
particulares;
h) no mercado financeiro, intervm atravs da fiscalizao junto aos bancos,
companhias de investimentos; bem como da regulamentao das atividades das
empresas privadas no mercado de capitais; e
i) por fim, o monoplio de certas atividades financeiras, como a que realiza
atravs do Banco Central do Brasil, e o financiamento das empresas atravs de vrios
fundos controlados pelo Estado.
Trata-se de diferentes formas de interveno Estatal, nem sempre efetivamente
benficas, mas sempre feitas com o intuito de proteger a sociedade, da sobrevivncia
financeira do Estado e da regularizao da vida econmica da Nao.
Entretanto, para que os efeitos dessa necessria interveno Estatal resultem mais
benficos que malficos, faz-se necessrio o acompanhamento de efetiva fiscalizao,
que nem sempre possvel ou aconselhvel seja feita diretamente pelo prprio Estado.
A utilizao dos servios de auditor independente, auditando as demonstraes
contbeis das empresas, pode dar ao Estado a segurana necessria efetivao dos
controles desejados, poder ser o meio mais objetivo de se alcanar a fiscalizao da
maioria das atividades econmicas sob o controle do Estado.
Essa uma das visveis importncias da auditoria independente no Brasil, cuja
prtica j vem sendo adotada em autarquias, entidades paraestatais, sociedades de
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economia mista e mesmo empresas privadas sujeitas fiscalizao de rgos oficiais,
como, por exemplo, as sociedades abertas.
6.2.2 A Importncia da Auditoria Independente no Brasil
O Brasil, em condio de pas em desenvolvimento, tem oferecido vasto campo
para o surgimento de grandes empresas com ramificaes pelo exterior. Aliada a isso, a
mentalidade empresarial tem evoludo extraordinariamente, adotando atitudes
avanadas, bem em sincronia com os tempos vivenciados hoje.
O rpido progresso em todos os setores, nas comunicaes, nos transportes, na
construo civil, nas finanas e em vrios outros campos de atividade econmica,
propiciou, por um lado, a complexidade e a interligao de negcios e transaes, e, por
outro, a necessidade de evoluo dos sistemas de controle.
Como valioso e indispensvel instrumento de aferio de eficincia desses
controles, surgiu a auditoria independente, que tem evoludo e se expandido por todo o
pas.
6.3 A CREDIBILIDADE DAS AUDITORIAS INDEPENDENTES E
DESCONFIANA DOS INVESTIDORES
6.3.1 Credibilidade das Auditorias Independentes
sabido que a ao dos rgos fiscalizadores pode ser preventiva. No bastasse a
quebra da Enron, j analisada neste estudo, tem-se, tambm, a noticia de fraudes
praticadas nas no menos gigantes americanas WorldCom e Xerox, alm de rumores de
fraude na francesa Vivendi Universal.
Tais notcias abalam o mercado de aes, com graves reflexos na economia do
pas, e trazem descrdito ao trabalho realizado pelas empresas de auditoria, as quais tm
uma reserva legal de mercado. Vez que todas as empresas de capital aberto so
obrigadas a submeter seus balanos patrimoniais e demonstrativos, periodicamente, ao
crivo de auditores independentes.
Infelizmente, na nova ordem econmica, a busca por maior lucro foi de tal modo
perseguida que os fez esquecer certos cuidados exigidos na tomada de decises, e at
desprezar os riscos delas decorrentes.
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No foi diferente o que aconteceu com as empresas de auditoria. Foram
envolvidas pela mesma idia de obter maior lucro e, para isso, encontraram o caminho
da consultoria, entre outros servios. Deu-lhes, at agora, bom resultado financeiro, pois
o noticirio de que a atividade de consultoria permite quelas empresas um
faturamento quatro vezes superior ao da auditoria.
, no entanto, condenvel por ser contrrio tica, dado o conflito de interesses.
Os analistas econmicos j previam o resultado da falcia que agora se est
comprovando com os enganos cometidos por aquelas empresas, ao oferecerem
consultoria aos seus prprios clientes de auditoria.
Como normal dar-se maior ateno ao trabalho que maior resultado oferece, os
servios inerentes atividade-fim da auditoria acabaram sofrendo um certo desprezo, a
ponto de se deixar passar uma fraude to simplista como a que ocorreu na WorldCom:
lanar-se despesas como investimentos, alterando, assim, o lucro.
No mnimo, os problemas enfrentados pelas empresas americanas e, acredita-se,
no est ocorrendo de forma diversa em outros pases, incluindo-se entre eles o Brasil,
cinge-se na falta de ateno e de exame dos documentos que servem de base para o
lanamento contbil. Faltou, por certo, superviso no trabalho. Os executivos das
auditorias devem ter entendido que teriam que envolver mais nos projetos dos clientes,
pois isso lhes traria maior lucro.
O resultado desastroso est a. O lucro de uma empresa repercute no preo de sua
ao na bolsa, e precisa estar alicerado em dados tecnicamente confiveis. Eis a a
exigncia da auditoria, dita independente. Os escndalos abalam a credibilidade no
trabalho das auditorias e atingem, mortalmente, o mercado de capitais, pela perda da
confiana nos balanos publicados, os quais deixam de trazer a certeza dos lucros
anunciados.
Se o lucro publicado no balano no confivel, ficar o mercado sem parmetro
para atribuir valor de negociao em bolsa para a ao da empresa.
Fica difcil para a economia e para a sociedade em geral, conseguir dominar os
efeitos nefastos produzidos por uma situao criada pela falta de credibilidade nos
dados tornados pblicos, e relativos receita, s despesas, aos investimentos e aos
lucros gerados.
As autoridades governamentais bem como os rgos de controle do exerccio
profissional, devem estar atentos a esses acontecimentos. No s para aplicar a punio
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devida e merecida em cada caso, mas, tambm, para agir preventivamente, buscando
evitar tais fatos.
Mais uma vez se ressalta a importncia da auditoria independente nas relaes
econmicas e financeiras dos tempos de hoje. Mais do que isso, a necessidade e
imprescindibilidade de um trabalho idneo, tico e srio, no s para surtir efeitos
satisfatrios aos contratantes, como tambm na busca da credibilidade do auditor
independente, bastante abalada, principalmente depois dos ltimos acontecimentos.
6.3.2 Agravamento da Desconfiana dos Investidores
Os investidores do mercado de capitais ainda nem conseguiram se refazer do susto
que lhes deu a quebra da Enron, e j foram surpreendidos com a notcia da fraude
contbil praticada pela WorldCom, empresa americana e tambm de grande porte.
Significativo notar que o balano fraudado tenha sido auditado pela mesma empresa
independente, a Arthur Andersen.
Desta forma, a fraude praticada e de considervel valor, revestiu-se de tamanha
singeleza que, talvez por isso, nem tenha sido imaginada pelos profissionais da
auditoria, responsveis pela validao do balano patrimonial da WorldCom. Entre
outras, fica a lio que auditoria uma tarefa que no permite cega confiana nos dados
apresentados pela empresa auditada.
importante ressaltar que o auditor precisa certificar-se de que os documentos
que originaram os lanamentos das receitas e das despesas guardam fidelidade e
merecem crdito.
No restam dvidas que se torna impraticvel ao auditor examinar todos os
documentos, mas precisar aplicar tcnica apropriada e usar de perspiccia para detectar
e impedir a prtica de fraudes.
Alm disso, o auditor precisa ter convico que os lanamentos esto de acordo
com as normas tcnicas aplicveis, e ter de fazer isso para no oferecer um laudo de
auditoria enganoso.
Por outro lado, sabendo-se que a Arthur Andersen era, tambm, a empresa que
prestava servios de consultoria para a WorldCom, fica consolidada a lio da
incompatibilidade que existe entre as atividades de auditoria e de consultoria, j
abordada nesse estudo.
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A evoluo dos meios de comunicao, proporcionando imensa rapidez na
divulgao e troca de informaes, hoje globalizadas, de tamanha grandeza que causa
um certo desespero aos executivos e profissionais que precisam tomar decises. No h
tempo a perder. O ganho precisa ser cada vez maior e sempre de modo mais rpido.
Na linha da obteno do lucro cada vez maior, caminharam, tambm, as empresas
de auditoria independente, e encontraram como filo a atividade de consultoria que
prestam s suas clientes auditadas. Prova disto a notcia de que a Arthur Andersen
cobrou da WorldCom US$4,4 milhes pelos servios de auditoria e US$12,4 milhes
pela consultoria5.
Embora o mercado de capitais seja de risco que maior, mdio ou mnimo,
dependendo das inmeras variveis aplicadas ao sistema , o investidor h de ter certos
parmetros nos quais confie. Os investidores no podem, de forma alguma, contar com
qualquer tipo de truque contbil, que , de longe, muito diferente do risco a que se
propem. A existncia de truques compromete a confiabilidade, e precisam ser
combatidos e banidos, sob pena de desestruturao do mercado.
Todos os servios precisam estar atentos para isto, a fim de impedir sua prtica e
os eventuais culpados devem ser severamente punidos. o que se espera.
6.3.3 Desafios das Auditorias Ps Enron
sabido que o sucesso e o fracasso de empresas fazem parte do jogo capitalista.
Porm, o golpe nos investidores com o beneplcito dos auditores independentes, seja
por inpcia, seja por m-f, no.
As conseqncias do caso Enron so de tal monta que, pode-se dizer, equivalem
s de um terremoto ou ao 11 de setembro do setor da auditoria independente. Alm de
colocar uma importante firma de auditoria como uma das principais personagens do
episdio, levou a atividade como um todo ao escrutnio pblico, com inmeras de suas
prticas e padres sendo duramente questionados pela imprensa, pelos polticos e pela
opinio pblica.
Infelizmente, muitas das crticas so fundadas, em detrimento de poucas sem
substncia. De qualquer modo, preciso analisar o problema com serenidade e sem
esprito corporativo para identificar suas causas estruturais. 5 Informao extrada do artigo escrito por CITADINI, Antonio Roque. A Desconfiana dos Investidores. Dirio Comrcio & Indstria, 10 jul. 2002. Opinio, p. A -2.
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Para o julgamento imparcial do acontecido, mister se faz reconhecer que a
concentrao da atividade em torno de poucas e gigantescas empresas de auditoria, que
dominam a profisso em nvel mundial, indispensvel; e que o enfrentamento dessa
questo essencial para formular mudanas que efetivamente minimizem a
probabilidade de fatos como este voltarem a ocorrer. Elas concentram tal poder, que
influenciam decisivamente os organismos que estabelecem os princpios contbeis, os
padres e os procedimentos a serem aplicados pelos auditores independentes, e a
sistemtica de avaliao da qualidade do trabalho de auditoria externa.
Ao longo dos anos 90, o argumento utilizado para justificar essa despropositada
concentrao foi o de que, com a globalizao, surgiram empresas globais, que
precisavam aplicar princpios de contabilidade globais e que, conseqentemente, teriam
de ser auditadas por auditorias tambm globais. Esse argumento, aparentemente lgico,
foi comprado pelos mercados financeiros, pois foi apresentado como a nica maneira
de garantir a transparncia das informaes, e, portanto, a segurana dos investidores.
Na prtica, foi decisivo para excluir empresas menores e profissionais independentes do
mercado, o que redundou no domnio de mais de 90% do mercado mundial de auditoria
por cinco empresas.
foroso admitir que, enquanto esse domnio perdurar, dificilmente se adotaro
cursos de ao que atinjam o mago do problema. preciso ampliar o nmero de
auditores nesse mercado, fomentando o aprimoramento de empresas e de profissionais.
E para atingir esse objetivo, o papel dos organismos internacionais, dos governos e dos
organismos de regulao da profisso fundamental.
Algumas mudanas aventadas para evitar a repetio desse tipo de episdio
apontam na direo correta, mas s atingiro seus objetivos se os problemas estruturais
da profisso forem enfrentados.
Dentre as crticas e inovaes necessrias, enumera-se, as seguintes:
6.3.3.1 Crticas auto-regulao
A auto-regulao est sendo duramente questionada, e novos mecanismos de
controle da qualidade do trabalho dos auditores sero colocados em prtica, na medida
em que o processo de reviso por pares no foi capaz de evitar o que aconteceu.
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Esse processo, to preciosamente desenvolvido e mantido pela maioria das
profisses liberais que, no Brasil, so obrigadas a se vincular aos seus conselhos
regionais e organizaes, no pode ser aplicado num campo de atividade dominado
globalmente por no mais de cinco empresas.
Em verdade, s far sentido quando a profisso for pulverizada, ou seja,
composta por um grande nmero de profissionais e de empresas independentes. Reviso
por pares entre poucos no um procedimento razovel, como o episdio Enron o
demonstra. Se a concentrao da profisso no for reduzida, a soluo ser a criao de
agncia independente de controle.
6.3.3.2 Atividades de auditoria e consultoria
A prestao de servios de auditoria independente e de consultoria ao mesmo
cliente, principalmente a companhias abertas, desaconselhvel. No s porque afeta a
independncia do auditor, mas tambm porque contribui decisivamente para o
gigantismo das empresas de auditoria.
6.3.3.3 Rotao de auditores independentes
A rotao obrigatria de auditores outra proposta razovel para evitar que
relaes auditor-cliente que perdurem por tempo demasiado acabem levando a uma
intimidade indesejvel. Enquanto a profisso for dominada por poucas e gigantescas