NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E
DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL E FAMILIAR
XV ENAPACAMPO GRANDE – MS
LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO
AS INICIATIVAS ANTERIORES PARA IMPLANTAR CADASTROS NACIONAIS –
RAZÕES DO INSUCESSO
Ausência de base normativa Excessiva dependência ao Executivo federal Falta de vontade política em alguns Estados Inexistência de órgão coordenador do Judiciário Experiências eficazes (Infoadote/CUIDA)
A INTERVENÇÃO DO C.N.J.
Resolução nº 54/2008 e alterações posteriores (Res. 93). CNA
A superação dos obstáculos, exceto ausência de base normativa
Números atuais
Resolução nº 93/2009 - CNCA Origens (MCA/MPRJ); Guias de acolhimento e
desligamento Dificuldade para implantação do CNCA
(treinamentos/prazos)
A INTERVENÇÃO DO C.N.J.A INTERVENÇÃO DO C.N.J.
A LEI Nº 12.010/09 E OS CADASTROS
Cadastros locais, estaduais e nacional de adoção (arts. 50, caput e seu parágrafo quinto)
O equívoco da alimentação das informações (art. 50, § 9º )
A ausência, até agora, do módulo do CNA sobre adotantes internacionais (imposição legal: art. 50, § 6º )
A SUPERVALORIZAÇÃO DAS ADOÇÕES PELO CADASTRO
A redução de hipótese de adoção intuito personae A redação original do PL 1753/2003 O lapso do tempo de convivência sobre guarda judicial
ou tutela para permitir adoção direta – EXAGERO (art. 50, §§ 13 e 14)
O impacto das decisões do STF e STJ sobre efeitos da guarda
As decisões do TJ-RN ( A.C. n° 2010.001974-9; A.I. n ° 2009.008328-3)
CNCA
Superando as dificuldades Qualificação para preencher Guias de Acolhimento
e Desligamento A atualização dos dados
OUTRAS MUDANÇAS DA LNA (Lei nº 12.010/09) COM IMPACTO DIREITO SOBRE
OS CADASTROS – TIRANDO OS OLHOS DO RETROVISOR E FIXANDO-OS NO PARA-
BRISAS
Os PIA'S – As avaliações semestrais Os prazos de ajuizamento Os prazos de julgamento Os prazos de apreciação de recursos
AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS FUTURAS
A necessidade de um tempo de “depuração“ A construção democrática de um fôro para
sistematizar propostas A oferta do Dep. João Matos para apresentar
novo PL
APELO AO QUIXOTE:Não deixes que a tua armadura
enferruje. Principalmente no peito, que é perto do coração. Segura a
espada, larga o escudo, pois o medo não é proteção. Permite que o sol bata na poeira e o vento leve
o sujo do aço que te cobre. Na loucura, só na loucura, estarás
liberto. O teu mito é sol, liberdade e céu aberto.
Maximiniano Campos.
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