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  • NOVA PGINA WEB DA EMBAIXADA DA ESPANHA EM BRASLIA

    http://www.exteriores.gob.es/EMBAJADAS/BRASILIA

    2013

    Guia de tramitao de visto de estudos

    para bolsistas do Programa Cincias sem Fronteiras

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    SUMRIO

    A. ApresentaodoProgramaCinciassemFronteiras________Pg.2

    B. Documentosnecessriosparatramitarasolicitao________Pg.3

    C. Ondeencaminharasolicitao________________________________Pg.4

    D. Perguntaserespostasfrequentes____________________________Pg.10

    E. Anexos__________________________________________________________Pg.13

    Anexo1FormulriodeSolicitao________________________Pg.13

    Anexo2AutorizaoenviovisadoporSEDEX___________Pg.18

    Anexo3ModeloAtestadomdico________________________Pg.19

    Anexo4ModeloEX15desolicitaodoNIE_____________Pg.20

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    A. ApresentaodoProgramaCinciassemFronteiras

    OProgramaCinciasemFronteirasumprogramademobilidade acadmicainternacional do governo brasileiro, cujo objetivo fundamental aumentar apresenadeestudantes,professoresepesquisadoresbrasileiroseminstituiesdeexcelncianoexteriordoBrasil,assimcomoincrementarapresenadeestudantese acadmicos estrangeiros em instituies brasileiras. Constitui, portanto, umaoportunidadeparaadivulgaointernacionaldosistemauniversitrioespanhol.

    O programa coordenado pelo Conselho Nacional de DesenvolvimentoCientficoeTecnolgicodoMinistriodaCincia,TecnologiaeInovaodoBrasil(CNPq),queselecionoucentrosdeexcelnciadetodoomundo,firmandoacordoscomosEstadosUnidos,ReinoUnido,Alemanha, Frana, Portugal e Itlia, dentreoutrospases.

    Para a implementao do programa na Espanha, em sua edio 20132014,aSecretariadeEstadodeEducao,EnsinoProfissionalyUniversidadesdoMinistriodaEducao,CulturaeEsporteassinoucomoCNPqumMemorandodeEntendimento (MoU) de 20 de fevereiro de 2012, que tem como antecedente oConvnioBsicodeCooperaoTcnica,CientficaeTecnolgicaentreoReinodaEspanhaeoGovernodaRepblicaFederativadoBrasil,de13deabrilde1989eoAcordo de Cooperao Cientfica, Tecnolgica e de Inovao, de 21 de maio de2012, e que se concretizou no Addendum regulatrio da Edio 20132014 doPrograma Cincias sem Fronteiras para estudantes de graduao brasileiros emuniversidades espanholas, assinado em 28 de novembro de 2012 entre aFundacinUniversidad.eseoCNPq.

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    B. Documentosnecessriosparatramitarasolicitao

    1) Formulriooficial devidamente preenchido e assinado pelo solicitante.(AnexoI).

    2) PassaporteemvigorcomumavalidademnimadepelomenosoperodoquesepretendepermanecernaEspanha.

    3) ComprovantederesidncianoBrasil (apenasnocasodasolicitaodevisadoserfeitaemdemarcaoconsulardiferenteaoendereoinformadonoformulriodesolicitaodebolsapreenchidonaweb).

    4) Duasfotografiastamanho3x4,coloridas,fundobrancoerecentes.

    5) PagamentoemdinheirodetaxaconsulardeR$165,00nomomentodasolicitao.

    6) CasoobolsistaoptepeloenviodovistoaoseudomiclioporSedexterde pagar uma taxa adicional de envio, que ser informada pelorespectivoConsuladoGeralouHonorrio,correspondentesaoserviodeSEDEX,almdepreenchereassinarautorizaoparatalfim.(Anexo2).

    NaquelaslocalidadesondenoexistaentregapeloSEDEXobolsistadeverretirar o visto no Consulado Geral ou no Honorrio, segundo o caso,pessoalmenteouautorizandooutrapessoamedianteprocurao.

    7) Certificado de antecedentes criminais da Polcia Federal. Caso sejaemitido por Internet, dever ser acompanhado de cpia do passaporte,CPFeRG,elegalizadoporviadiplomtica.

    8) Atestadomdico,segundomodelo,quandoocursosupereos180dias,eemqueconstequenopadecededoenasquepossamterrepercussesdesadepblicagraves,assinadoporummdicocomcarimboenmerode registrodomdiconoConselhoRegionaldeMedicina (CRM) (Anexo3).

    9) Comprovantedeadmissoemumcentrodeensinooficialoulegalmentereconhecido na Espanha, lembrando que tem que aparecer o nomecompleto do estudante, curso que ir realizar, datas de incio e fim docurso, assim como os dados completos da universidade (endereo,telefone,email,nomecompletodoresponsvelqueautorizaocurso,etc).Admitesecpiadacarta impressa deadmisso semprequeobolsistaestejaincludonalistadoCNPqedaFundacinUniversidad.es.

    Para comprovar a participao no Programa Cincia sem Fronteiras, suficienteacartafornecidapeloCNPqepelaFundacinUniversidad.es.

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    10) Oseguromdico contratado ser comprovadomediante cpiada cartaindividual fornecida pela seguradora ou incluso no listado de seguromdicocoletivodeDKVcomosbolsistasdoCNPQ.

    11) BolsistasquesolicitemvistodeestudospoderosolicitaroNIE(NmerodeIdentidadedeEstrangeiro)naOficinaConsulardaJurisdionaqualresida o bolsista prvio a sua chegada na Espanha, apresentando:formulrio de solicitao modelo EX15 preenchido, cpia da pgina dopassaporte com os dados do titular e pagamento de taxa consular deR$25,50.(Anexo4).

    ADVERTNCIAS:

    1. O trmite de visto demora em torno de 30 dias, pelo querecomendamosqueasolicitaosejafeitacombastanteantecedncia.

    2. Recomendamos que no se compre a passagem area at sernotificadodaautorizaodoseuvisto,afimdeevitaralteraesegastosdesnecessrios.

    3.InformamosqueosolicitantedeverirDelegaciadaPoliciaNacionalmaisprximaaseudomiclionaEspanhanoprazodeatummsapsaentradanopas,pararetirarosuacarteirinhadeestudante,tarjetadeestudiantequerefletirseuNIEedadospessoais.Paramaisinformaespodemvisitarapginaweb

    http://www.policia.es/documentacion/oficinas/oficinas_extran.html

    C. Ondeencaminharasolicitao

    ASolicitaodevistodeverserencaminhadaoConsuladoGeralcompetentepordemarcaoconsularouemseucasoconsuladohonorrio:

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    MapadasDemarcaesConsulares

    1. Demarcao da Seco consular da Embaixada da Espanha em Braslia eConsulados Honorrios de Belm, Manaus e Cuiab: Bolsistas residentes nosEstados de Acre, Amazonas, Roraima, Par, Mato Grosso, Rondnia, Tocantins,GoiseDF.

    2.ConsuladoGeraldeSalvadordeBahiaeConsuladosHonorriosemFortaleza,Ilhus, JooPessoa,Natal,Recife eTeresina:Bolsistas residentesnosEstadosdeMaranho, Piau, Cear, Rio Grande do Norte, Paraba, Pernambuco, Alagoas,SergipeeBahia.

    Os bolsistas em So Lus devero apresentar as solicitaes no ConsuladoHonorriodeFortaleza.

    3. Consulado Geral de Rio de Janeiro: Bolsistas residentes nos Estados deEspritoSanto,RiodeJaneiro,MinasGerais.

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    NademarcaoconsulardoRiodeJaneironoserpossvelsedirigiraosConsuladosHonorriosdoBeloHorinzonteeVitoria.

    4. Consulado Geral de So Paulo e Consulados Honorrios em Santos ,Campinas,RibeiroPreto,Curitiba,LondrinaeCampoGrande:BolsistasresidentesnosEstadosdeSoPaulo,MatoGrossodoSul,Paran.

    5. ConsuladoGeraldePortoAlegre:BolsistasresidentesnosEstadosdeSantaCatarinaeRioGrandedoSul.

    NademarcaoconsulardoPortoAlegrenoserpossvelsedirigiraosConsuladosHonorriosdependentesdesteConsuladoGeral.

    DadosparacontatocomosConsuladosGeraiseHonorrios

    DEMARCAAODEEMBAIXADADEESPANHAEMBRASLIA

    SeccinconsulardelaEmbajadadeEspaaenBrasilia

    [email protected]

    www.exteriores.gob.es/EMBAJADAS/BRASILIA

    EndereoSESAv.dasNaes,Q.811,Lt.44.70429900Brasilia,D.F.

    Telefone6137011638e37011640.

    ConsuladoHonorrioemBelmPar

    [email protected]

    EndereoTravessaPadreEutquio,1103,BatistaCampos,66023710Belm/PA

    Telefone(91)32420637

    [email protected]

    Endereo Avda. Filinto Mller, 62, Jardim Aeroporto, 78110000 Cuiab/ MTTelefone(65)36887600

    [email protected]

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    EndereoAv.MrioYpirangaMonteiro,1540,Adrianpolis,69057002Manaus/AM

    Telefone(92)36446358e36443800

    DEMARCACIN DEL CONSULADO GERAL DE ESPANHA EM SALVADOR DABAHIA

    ConsuladoGeralemSalvador,Baha

    [email protected]

    Telefone(71)33369055.

    EndereoRuaMarechalFloriano,21(Canela)40110010SalvadorBaha(BA).

    ConsuladoHonorrioemFortaleza(Cear)

    [email protected]

    Endereo SantosDumont,2122,ManhattanCenter, sala1306CEP60150.161Fortaleza(Cear)

    Telefoneefax:85.32640055

    ViceConsuladoHonorrioemIlhus(Bahia):

    EndereoAvda.Proclamao,1038Ed.JardimSavia)CEP45660000

    Telefone73.32311668/3231.2454/36392454

    ConsuladoHonorrioemJooPessoa(Paraba)

    [email protected]

    EndereoRuaSoPedroGonalves,71andarVaradourosCEP58010590

    Telefone83.32221730

    ConsuladoHonorrioemNatal(RioGrandedoNorte)

    [email protected]

    EndereoAvda.AmintasBarros,4200(Novadescoberta9CEP59075250

    Telefone84.320065610

    ConsuladoHonorrioemRecife(Pernambuco)

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    [email protected]

    EndereoRuaSerinham,1052andarBoaViagemCEP51021200

    Telefone81.34657474

    ConsuladoHonorrioemTeresina(Piau)

    [email protected]

    EndereoHotelExecutiveFlatRioPoty,RuaRegenerao,469,Loja1(Ilhotas)CEP64001690

    Telefone86.32166700/6705

    DEMARCAAODOCONSULADOGERALDEESPANHAEMSOPAULO

    ConsuladoGeralemSoPaulo

    [email protected]

    EndereoAv.Brasil,94801430000SoPauloSP.

    Telefone113087.2600

    ConsuladoHonorrioemSantos

    Email:[email protected]

    EndereoAv.AnaCosta,286

    Telefone133234978811060000

    ConsuladoHonorrioemCampinas

    [email protected]

    EndereoRuaDuquedeCaxias,517B

    Telefone193236430113015310

    ViceconsuladoHonorrioemRibeiroPreto

    [email protected]

    EndereoRuaLafaitte,1222Of.51

    Telefone163441116014015080RibeiroPreto(SP)

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    ConsuladoHonorrioemCuritiba

    [email protected]

    EndereoRuaViscondedeCerroFro,221

    Telefone413327198181050080

    ViceconsuladoHonorrioemLondrina

    [email protected]

    EndereoRuaEspritoSanto,256

    Telefone433326850086010510Londrina(PR)

    ViceconsuladoHonorrioemCampoGrande

    [email protected]

    EndereoRuaMariaAlice,26,Teveirpolis

    Telefone673025385079090090

    CONSULADOGERALNORODEJANEIRO

    [email protected]

    EndereoLauroMller,116.Salas1601/2.TorreRoSul.Botafogo.22290160RodeJaneiro(RJ).

    Telefone2125433200e25433112.

    DEMARCAAODOCONSULADOGERALEMPORTOALEGRE

    ConsuladoGeralemPortoAlegre

    [email protected]

    EndereoCarlosGomes,222Conj.30190480000PortoAlegre(RS).

    Telefone5133211901,33211166e33212319.

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    D. Perguntaserespostasfrequentes

    Pergunta1COMPRADASPASSAGEMSAEREAS:

    TendoemvistaachegadaEspanhadenovosbolsistasapartirdesetembro,seria positivo se os vistos pudessem ser concedidos com algumaantecednciaemrelaodatadepartidaprevistaparaosestudantes.Comosoosprpriosestudantesquereservamaspassagensareas,elesteroquepagar preos mais caros caso tenham que comprar o bilhete com poucaantecedncia.

    Normalmente os vistos so concedidos com antecedncia data prevista deviagem dos solicitantes, por isso orientamos os estudantes a que renam osdocumentos e dem entrada o quanto antes no processo junto ao respectivoConsuladodaEspanha.Noentanto,nopodemosprevercomexatidoadataemqueovistoseremitido,umavezqueaautorizaoparaemissodovistodependedoMinistrio de Assuntos Exteriores, na Espanha. Por estemotivo, orientamostambmaquecompremapassagemapenasquandoestiveremdepossedosvistos,paraevitarmultasrelativasatrocasdepassagens.

    Pergunta2JUSTIFICAAODOSMEDIOSECONOMICOSDEVIDA:

    Comobolsistasdoprograma CSFprecisamos justificarmeios financierosalemdabolsa?

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    No preciso justificar meios financeiros adicionais a bolsa outorgado peloprogramaCSF.

    Pergunta 3 Gostaramos de esclarecer se os requisitos para entrada deparentes dos bolsistas do CsF na Espanha so osmesmos de um cidadocomum.

    Os dependentes dos bolsistas devero solicitar visto da mesma forma que oestudante. Cada familiar dever apresentar uma solicitao em separado,reunindo os mesmos documentos do estudante, e anexando, alm dessesdocumentos, cpia da certido de casamento, no caso do cnjuge, e cpia dacertidodenascimento,nocasodosfilhos.

    Pergunta4DOMICILIOPOSTALNAESPANHA

    Comoamaiorpartedosbolsistasnotemseudomicliopostaldefinidoatachegadanopas,halgumarecomendaoparaopreenchimentodoitem23do formulrio preenchido pelos estudantes nos Consulados Espanhis(DomiciliopostaldelsolicitanteenEspaa)?

    NonecessriopreencheroitemrelativoaodomicliodoestudantenaEspanha,maissimprecisojustificaraUniversidadedodestinoondecursaramosestudos.

    Pergunta 5 Os estudantes que solicitam vistos pormeio dos ConsuladosHonorriosdaEspanhanoBrasildevempagartaxasextraspornofazeremopedidodiretamentenosConsuladosGerais.

    A nica taxa extra referente solicitao de visto nos Consulados Honorrios relativa ao pagamento do envio por correio dos documentos do ConsuladoHonorrioaoConsuladoGeral,jqueosconsuladoshonorriosnotmcondiesdearcarcomessescustos,etampoucotmautonomiaparaaemissodosvistos,devendo sempre encaminhar os documentos por correio ao Consulado Geralrespectivo e aguardar a devoluo dosmesmos para entrega aos estudantes. Avantagemdefazlo juntoaoConsuladoHonorrioevitarodeslocamentoaumConsuladoGeral.

    Pergunta6Ondepossoapresentarasolicitaodevisto?

    NoConsuladoGeraldaEspanhacorrespondenteaoseulugarderesidnciaounoConsulado Honorrio da Espanha de seu Estado de residncia habilitado paratramitar vistos. No todos os Consulados Honorrios esto habilitados paratramitaodosvistosdoprogramaCSF.

    Pergunta7Quempodeapresentarasolicitaodovisto?

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    A solicitude do visto deve se apresentar pessoalmente ou atravs de umrepresentantecomprocuraodosolicitante.

    Pergunta8Comodeveseraprocurao?

    Aprocuraopodeserpblicaouprivadacomreconhecimentodasassinaturasnocartrio.OsConsuladosnotmmodelodeprocurao.

    Pergunta9Comopreencheroformulriodesolicitaodovisto?

    Oformulriodesolicitaodevistonacionaldeveserpreenchidoemportugusouespanholpelosolicitante.Noseesqueaassinar.Seoformulrionoforassinado,nosepodertramitarovisto.

    Pergunta10Devofazercpiadetodaadocumentao?

    Sim, inclusive a cpia da pgina dos dados do passaporte e do formulrio desolicitao.Ascpiasnoprecisamserautenticadas.

    Pergunta11ENVIODOPASSAPORTECOMVISTOAPROVADO:

    Comopossoretirarovistoquandoforconcedido?PossoreceberovistoporSEDEX?

    Pode ser retirado pessoalmente ou por um representante com procurao dosolicitante no Consulado onde entregou a solicitao ou pode ser enviado peloConsuladoporSEDEXpagopeloestudantenahoradedarentradaasolicitaoenoendereoinformadopeloestudante.

    Pergunta12Quedocumentosdevemserapresentadospararetirarovisto?

    Pararetirarovistodeveapresentarsuaidentidade.Nocasoderepresentante,terqueapresentaridentidadeeprocurao.OlistadododocumentosaparecenoitemBdestagua.

    Pergunta13Quantotempodemoraotrmitedovistodeestudos?

    O visto de estudos pode demorar umms em ser concedido, uma vez entreguetodaadocumentaoexigidanoConsuladoGeral.

    Caso os documentos sejam entregues em um de nossos Consulados poderdemorar mais de um ms por causa dos envios do Consulado Honorrio aoConsuladoGeraledoConsuladoGeralaoConsuladoHonorrio.

    Pergunta14Quandopossocomprarapassagemarea?

    Nocompreapassagemareaantesdeterovistonasmos.

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    Pergunta15Quevalidadedevetermeupassaporte?

    Opassaportedeveestaremvigorporpelomenos todooperodoparaoqual sesolicitaovisto.

    Pergunta 16 Posso fazer turismo antes ou depois de meus estudos naEspanha?

    Desde que o visto emitido o estudante tem90 dias para entrar na Espanha. Adata de entrada que ir constar na etiqueta do visto deve ser respeitadaimpreterivelmente.

    NomomentodeentradanaEspanha,oestudantetemat30diaspararegularizarsua estadia e acudir Delegacia de Extranjeriamais prxima do domiclio paracomearatramitaracarteirinhadeestudante(TarjetadeEstudianteTIE).Paramais informaes pode consultar a pgina webhttp://www.policia.es/documentacion/oficinas/oficinas_extran.html

    Noperododetempodesdeaentradanopasatoinciodocurso,asituaodeestadianaEspanhacorrespondecategoriaturismo.Entendese,portanto,queoperodoanterioraoiniciodasaulasdeveserutilizadocomoestadiaparatrmitededocumentaonaEspanhaeparaseinstalaradequadamentecomoestudante.

    Casoqueiraprolongarsuaestadia,umavezfinalizadoocurso,deversairdopaseentrardenovoneleatravessandoafronteiradoespaoSchengen,ecumprindoosrequisitos que so exigidos aos cidados que no precisam de visado de curtaduraoparaentrarnoespaoSchengencomoturistas.

    Pergunta17 Acartadeaceitaodauniversidadeespanhola temque seroriginal?

    No,podeserdigitalizada,semprequesejantidaetenhacarimboseassinaturadauniversidadeespanhola.

    Pergunta 19 Onde encontrar a informao para tirar o visto no site daEmbaixada?

    www.embajadaenbrasil.maec.es

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    E. Anexos

    Anexo1

    SolicituddevisadonacionalSolicitaodevistonacional

    ImpresogratuitoFormulriogratuito

    FOTO

    1.Apellido(s)1Sobrenome(s)12.Apellido(s)denacimiento(apellido(s)anterior(es))2Sobrenome(s)denascimiento(sobrenome(s)anterior(es))2

    3.Nombre3(x)Nome(s)34.Fechadenacimiento(damesao)DatadeNascimento(diamsano)

    5.LugardenacimientoLugardenascimento

    6.PasdenacimientoPaisdenascimento

    7.NacionalidadactualNacionalidadeatual

    Nacionalidaddenacimiento,sidifieredelaactualNacionalidadedeNascimento,sefordiferentedaatual..

    PARTERESERVADAALAADMINISTRACIN

    Fechadelasolicitud:Nmerodelasolicituddevisado:Expedientegestionadopor:

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    8.SexoVarnMujerMasculinoFemenino

    9.EstadocivilSoltero/aCasado/aSeparado/aDivorciado/aViudo/aOtros(especifquese)Solteiro/aCasado/aSeparado/aDivorciado/aViuvo/aOutros(especifque)

    10.Paralosmenoresdeedad:apellidos,nombre,direccin(sidifieredeladelsolicitante)ynacionalidaddelapersonaqueejercelapatriapotestadodeltutorlegal.Paraosmenoresdeidea:sobrenomes,nome,endereo(senoforomesmodosolicitante)enacionalidadedapessoaquedetmoptriopoderoudotutorlegal.11.Nmerodedocumentonacionaldeidentidad,siprocedeNmerododocumentonacionaldeidentidade,seforpertinente12.TipodedocumentodeviajeTipodedocumentodeviagemPasaporteordinarioPasaportediplomticoPasaportedeservicioPasaporteoficialPasaporteespecialOtrodocumentodeviaje(especifquese)PassaportecomumPassaportediplomticoPassaportedeservioPassaporteoficialPassaporteespecialOutrodocumentodeviagem(especifque)

    13.NmerodeldocumentodeviajeNmerododocumentodeviagem

    14.FechadeexpedicinDatadeexpedio

    15.VlidohastaVlidoate

    16.ExpedidoporExpedidopor

    17.DomiciliopostalydireccindecorreoelectrnicodelsolicitanteEndereopostaleemaildosolicitante

    NmerosdetelfonoNmerosdetelefone

    18.ResidenteenunpasdistintodelpasdenacionalidadactualResidenteemumpasquenoopasdanacionalidadeatualNoS.PermisoderesidenciaodocumentoequivalenteN.VlidohastaNooSim.AutorizaoderesidnciaoudocumentoequivalenteN.Vlidoat..

    19.ProfesinactualProfissoatual

    Documentospresentados:DocumentodeviajeAutorizacingubernativaSolicituddeautorizacingubernativaMediosdesubsistenciaPruebadealojamientoCertificadomdicoCertificadodeantecedentespenalesSeguromdicodeviajeNotaVerbalOtros:Decisinsobreelvisado:DenegadoExpedido:Vlidodesdehasta.Nmerodeentradas:UnadosmltiplesNmerodedas:

    1,2y3Loscampos1a3debenrellenarseconarregloalosdatosquefigureneneldocumentodeviaje.

    20.MotivoprincipaldelviajeMotivoprincipaldaviagem:Residenciasinfinalidadlaboral(nohabilitaparatrabajar)ResidenciaparareagrupacinfamiliarResidenciaytrabajoporcuentaajenaResidenciaytrabajoporcuentapropiaResidnciasemfinsdetrabalho(noddereiroatrabalhar)ResidnciaparareagrupamentofamiliarResidnciaetrabalhoporcontaalheiaResidnciaetrabalhoporcontapropia

    Residenciaytrabajodetemporadaporcuentaajena(nuevemesesalao)EstudiosInvestigacin(enelmarcodeunconveniodeacogidafirmadoporunorganismodeinvestigacin)AcreditacinResidnciaetrabalhodetemporadaporcontaalheia(novemesesaoano)EstudosPesquisa(nombitodeumconvniodeacolhimentofirmadoporumrgodepesquisa)Acreditacin.

    21.FechadeentradaprevistaenEspaaDatadeentradaprevistanaEspanha

    22.Nmerodeentradassolicitado:unadosmltiplesNmerodeentradassolicitado:umaduasmltiplas

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    23.DomiciliopostaldelsolicitanteenEspaaEndereopostaldosolicitantenaEspanha24.NmdeIdentificacindeExtranjeros(NIE)4

    25.FechadeNotificacindelaresolucindictadaporelrganodeextranjeracompetente5

    26.DatosdelreagrupanteencasodesolicitarunvisadoderesidenciaparareagrupacinfamiliarApellidosynombredelreagrupanteSobrenomesynomesdoreagrupanteParentesco(relacindelsolicitanteconelreagrupante)Parentesco(vnculodosolicitantecomoreagrupante)cnyugeparejadehechohijo/a(delreagrupanteocnyuge)cnjugecompanheiro(a)emunioestablefilho(a)(doreagrupanteoudocnjuge)

    ascendientedeprimergrado(delreagrupanteocnyuge)asucargopersonadependientesujetaarepresentacinlegaldelreagrupanteascendientedeprimeirograu(doreagrupanteoudocnjuge)esobaresponsabilidadedestepessoadependentesujeitarepresentaolegaldoreagrupante

    FechadenacimientoDatadeNascimento

    NacionalidadNacionalidade

    NmerodeIdentidaddeExtranjero(NIE)oDocumentoNacionaldeIdentidad(DNI)NmerodeIdentidadedeEstrangeiro(NIE)oudoDocumentoNacionaldeIdentidade(DNI)

    NmerodetelfonodelreagrupanteNmerodetelefonedoempregadoroudaempresa

    DireccinpostaldelreagrupanteEndereopostaldoempregadoroudaempresa

    CorreoelectrnicodelreagrupanteEmaildoempresriooudaempresa

    27.DatosdelempleadorodelaempresaencasodesolicitarunvisadoderesidenciaytrabajoDadosdoempregadoroudaempresanocasodesolictiaodevistoderesidenciaetrabalhoApellidosynombredelempleadoronombredelaempresayapellidosynombredelapersonadecontactodelaempresaSobrenomesenomesdoempregadoroudenominaosocialdaempresaesobrenomeeNomedapessoadecontatodaempresa

    NmerodetelfonodelempleadorodelaempresaNmerodetelefonedoempregadoroudaempresa

    DireccinpostaldelempleadorodelaempresaEndereopostaldoempregadoroudaempresa

    CorreoelectrnicodelempresarioodelaempresaEmaildoempresriooudaempresa

    NmerodeIdentidaddeExtranjero(NIE)oDocumentoNacionaldeIdentidad(DNI)delempleadorodelapersonadecontactodelaempresaNmerodeIdentidadedeExtrangeiro(NIE)oudoDocumentoNacionaldeIdentidade(DNI)doempregadoroudapessoadecontatodaempresaCdigodeIdentificacinFiscaldelaempresa(CIF)CdigodeIdentificaoFiscaldaempresa(CIF)

    28.DatosdelcentrodeestudiosoinvestigacinencasodesolicitarunvisadodeestudiosodeinvestigacinDadosdainstituodeensinooupesquisanocasodesolicitaodevistodeestudosoupesquisaNombredelcentrodeestudiosoinvestigacinNomedainstituodeensinooupesquisa

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    NmerodetelfonodelcentrodeestudiosoinvestigacinNmerodetelefonedainstituodeensinooupesquisa

    DireccinpostaldelcentrodeestudiosoinvestigacinEndereodainstituodeensinooupesquisa Correoelectrnicodelcentrodeestudiosoinvestigacin

    Emaildainstituodeensinooupesquisa

    FechaprevistadeiniciodelosestudiosoinvestigacinDataprevistaparainiciodocursooudapesquisa

    FechaprevistadefinalizacindelosestudiosoinvestigacinDataprevistaparaaconclusodocursooudapesquisa

    EncasodedesplazamientotemporaldemenoresconfineseducativosenprogramaspromovidosyfinanciadosporlasAdministracionespblicas,asociacionessinnimodelucroofundacionesuotrasentidadesopersonasajenasaquienesejercensupatriapotestadotutela:NocasodedeslocamentotemporariodemenorescomfinsescolaresemprogramaspromovidosefinanciadospelasAdministraespublicas,associaessemfinslucrativos,fundaesououtrasinsttituesoupessoasquenosejamaquelasquedetmoptriopoderoutultela.ApellidosynombredelapersonaquevayaaacogeralmenoronombredelaentidaddeacogidayapellidosynombredelapersonadecontactodelaentidadSobrenomesenomesdapessoaqueiracolheromenorouNomedainstituodeacolhimentoesobrenomeseNomedapessoadecontatodainstituo

    NmerodetelfonodelapersonaquevayaaacogeralmenorodelaentidaddeacogidaNmerodetelefonedapessoaqueiracolheromenoroudainstitutodeacolhimento

    DireccinpostaldelapersonaquevayaaacogeralmenorodelaentidaddeacogidaEnderezopostaldapessoaqueiracolheromenoroudainstitutodeacolhimento

    CorreoelectrnicodelapersonaquevayaaacogeralmenorodelaentidaddeacogidaEmaildapessoaqueiracolheromenoroudainstitutodeacolhimento

    NmerodeIdentidaddeExtranjero(NIE)oDocumentoNacionaldeIdentidad(DNI)delapersonaquevayaaacogeralmenorodelapersonadecontactodelaentidadNmerodeIdentidadedeEstrangeiro(NIE)oudoDocumentoNacionaldeIdentidade(DNI)dapessoaqueiracolheromenoroudapessoadecontatodainstitutodeacolhimento

    Tengo conocimientode lo siguiente y consiento en ello: la recogidade losdatosque seexigenenelpresenteimpresoylatomademifotografasonobligatoriasparaelexamendelasolicituddevisado.Losdatospersonalesquemeconciernenyquefiguranenelimpresode solicitud de visado, as como mi fotografa, se comunicarn a las autoridadescompetentes y sern tratados por dichas autoridades a efectos de la decisin sobremisolicituddevisado.Estosdatos,ascomo ladecisinqueseadoptesobremisolicitud,seintroducirn y se almacenarn en una base de datos. La autoridad responsable de sutratamiento ser laOficinaConsularen laqueha sidopresentada la solicitudde visado.Estosdatospodrnestaraccesiblesa lasautoridadescompetentespararealizarcontrolesde losvisadosen las fronterasexterioresyenEspaa;a lasautoridadesde inmigracinyasilo a efectos de verificar si se cumplen las condiciones para la entrada, estancia yresidencialegalesenelterritoriodeEspaa;paraidentificaralaspersonasquenocumpleno han dejado de cumplir estas condiciones; para examinar peticiones de asilo y paradeterminarlaresponsabilidaddetalexamen.Meconstaquepuedoejercermisderechosdeacceso,rectificacin,oposicinycancelacindemisdatospersonales,deconformidadcon lodispuestoen laLeyOrgnica15/1999,de13dediciembre,deProteccindeDatosdeCarcterPersonal,dirigindomeporescritoalaDireccinGeneraldeAsuntosyAsistenciaConsularesdelMinisteriodeAsuntosExterioresydeCooperacin,calleRuizdeAlarcn,nmero5,Madrid(C.P.28071).

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    Declaro que a mi leal entender todos los datos por m presentados son correctos ycompletos. Tengo conocimiento de que toda declaracin falsa podr ser motivo dedenegacindemisolicitudodeanulacindelvisadoconcedido.Me constaqueunavezpresentada la solicitudde visado, sedevolveral solicitanteunacopiadeeste impresoselladacon indicacinde la fechayel lugarde recepcinyquesepodracordarconelsolicitanteelmedioparaefectuarlosrequerimientosdesubsanacinoaportacindedocumentosocertificacionesexigidos,ascomoparaefectuar lascitacionesdecomparecenciaylasnotificacionesderesolucin.Lascitacionesyrequerimientosserealizarnatravsdeltelfonoodeltelefaxdecontactoproporcionado por el interesado o su representante legal. Si resultan desatendidos secursarnporescrito aldomicilio fijadoen la solicitud,el cualdeberestar situadoen lademarcacinconsular.Lascitacioneso requerimientoscursadosdebernatenderseenunplazomximodediezdas, salvo si se requiere la comparecenciapersonal,en cuyo caso,elplazoesdequincedas.Agotadastodas lasposibilidadesdenotificacin,seefectuarmedianteanunciopublicadodurantediezdasenelcorrespondientetablndelaOficinaConsular.De resultar desatendidos en su plazo los requerimientos o citaciones, se tendr alsolicitante por desistido, y se le notificar la resolucin por la que se declara eldesistimiento.Elplazomximo,ynoprorrogable,paranotificar las resolucionessobre lassolicitudesdevisadonacionalserdeunmes,contadoapartirdeldasiguientealde lafechaenque lasolicitud haya sido presentada en forma en la Oficina Consular competente para sutramitacin,salvoenelcasode losvisadosderesidenciano lucrativa,en losqueelplazomximoserdetresmeses.Enesteltimocaso, lasolicitudde lapertinenteautorizacinde residenciaque tieneque serdictadaporparte de laDelegacino SubdelegacindelGobiernoquecorresponda interrumpirelcmputodelplazo,hastaquesecomunique laresolucinalaOficinaConsular.Elvisadoconcedidodeberserrecogidoenelplazodeunmes,salvosisetratadeunvisadoparareagrupacinfamiliaroparaestudios,encuyocasoelplazoderecogidaserdedosmeses. De no efectuarse la recogida en los plazos mencionados, se entender que elinteresadoharenunciadoalvisadoconcedidoysearchivarelexpediente.

    Tengoconocimientodequeladenegacindelvisadonodalugaralreembolsodelosgastosdetramitacindelvisado.Tenho cincia de que a negao do visto no d directo ao reembolso das despensasincorridasnatramitaodovisto.

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    29.LugaryfechaLugareData

    30.Firma(encasodemenores,firmadelapersonaqueejercelapatriapotestadodeltutorlegal)Assinatura(nocasodemenores,assinaturadapessoaqueexerceoptriopoderoudotutorlegal)

    Anexo2

    Eu,___________________________________________________________________

    (nomeesobrenomecompletos)

    AutorizooConsuladoGeraldaEspanhaouConsuladoHonorrioem.......................................a

    meenviar,prviopagodetaxadeR$_________,porSEDEXaoendereoaseguir:

    .......................................................................................................................................................,

    Incluindomeupassaporten_______________________comvistoconcedido,assimcomo

    qualqueroutrodocumento,originalouxrox,quenosejanecessrioconservarnomeu

    expedientedevisadonessarepresentao.

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    Em,________________________a______de______de2013

    Cidade Data

    _________________________________________________

    (Firmalegible)

    Anexo3

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    Anexo4

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