Sábado, 4 de junho de 20168 Cidades portalnews.com.br
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Vereadores tiram dúvidas sobre lei de zoneamento
O secretário Municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, esteve em reu-nião na Câmara, na manhã de ontem, para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei nú-mero 75/2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, em tramitação na Casa de Leis. Participaram da reunião de trabalho o presidente da Câmara, Mauro Araújo (PMDB), e os vereadores Chico Bezerra (PSB), Iduigues Martins (PT), Antonio Lino (PSD), Olimpio Tomiyama (PMDB), Protássio Nogueira (PSD), Pedro Komura (PSDB), Juliano Abe (PSD) e Emerson Rong (PR).
Em próximo encontro, o secretário voltará ao Legis-lativo para fazer explicações sobre outras duas propostas relativas ao zoneamento: a de número 76/2016, sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a 77, sobre a Outorga One-rosa do Direito de Construção. O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD), a pedido
Uso e Ocupação
de Araújo, retirou o pleito de urgência na tramitação das três proposituras.
Juliano Abe foi a primei-ro a perguntar. “A gente consegue aprovar a Lei da Outorga Onerosa e a do Parcelamento do Solo an-tes da de Ordenamento?”. Chavedar disse que sim.
“Acho que é possível porque há um tempo até o prefeito sancionar. Para entrar em vi-gor, os três projetos precisam ser aprovados, porque um depende do outro”.
Iduigues Martins foi outro parlamentar a fazer uma pergunta. “O que vem a ser Lei de Uso e Ocupação do Solo?”. Chavedar esclareceu.
“É a lei que vai decidir se uma área será estritamente ambiental, se naquela outra poderão existir comércios, ou se numa determinada região serão permitidas apenas residências. Já a lei do Parcelamento do Solo falará sobre loteamentos, tamanhos de terrenos e ruas em condomínios”, finalizou.
MP recomenda alterar cores em edificações
Após o recebimento de de-núncias acerca da semelhança entre as cores utilizadas na pintura de prédios públicos de Mogi das Cruzes e as usadas no logo do Partido Social Democrático (PSD), ao qual o prefeito Marco Bertaiolli é filiado, o Minis-tério Público (MP) de Mogi das Cruzes recomendou que o chefe do Executivo, assim como o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, deixem de utilizar as tonalidades nas estruturas municipais. Na recomendação expedida no último dia 24, o promotor de Justiça de Mogi, Renato Kim Barbosa, recomenda que ambos “abstenham-
-se de utilizar em prédios públicos coloração de tinta correspondente ao partido político do atual prefeito”.
Após denúnciA
Stefany Leandro Além disso, determinou que sejam remetidas à promotoria
“informações circunstanciadas sobre as providências inicial-mente adotadas, bem como cronograma detalhado para regularização das cores de prédios públicos municipais em desacordo com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, sob pena de pro-positura de ação e demais medidas judiciais”, .
O mesmo inciso, que de-termina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informa-tivo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades”, foi citado na denúncia ao MP em dezembro do ano passado.
No documento, os de-nunciantes chamam atenção
para o uso predominante das cores azul, verde e amarela em prédios públicos da ci-dade. “Como as eleições se aproximam, estranhamente iniciou-se o uso na pintura de órgãos municipais as cores de seu partido, ferindo os princípios administrativos da impessoalidade e mo-ralidade”, destaca o texto.
Entre os exemplos apre-sentados estão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Rodeio, o prédio do Cen-tro de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (Crescer) na rua Ipiranga, e as Academias da Terceira Idade além das novas creches e o Pet Móvel.
A Procuradoria Geral do município informou que
“todas as recomendações do MP são atendidas. Neste caso, a recomendação ainda não foi recebida, mas assim que isso ocorrer, as providências serão tomadas”, concluiu.
Para denunciantes, edifício do Crescer possui tonalidades usadas pelo PSD
Daniel Carvalho
Promotor cita que deve-se evitar usar cores em prédios públicos que remetam às do partido do atual governo
Chavedar esteve em reunião na Câmara ontem
Daniel Carvalho
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