UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”
GESTÃO ESCOLAR:
Os desafios da gestão democrática na construção de
uma escola humanista e transformadora
Por: Katia Cristina Souza Fernandes
Orientador
Professor: Geny Lima
Rio de Janeiro
2011
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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU”
GESTÃO ESCOLAR:
Os desafios da gestão democrática na construção de
uma escola humanista e transformadora
Trabalho de Monografia apresentado ao
Instituto A Vez do Mestre – Universidade
Cândido Mendes, como requisito parcial
para obtenção de Grau de Especialista em
Administração e Supervisão Escolar.
Por: Katia Cristina Souza Fernandes
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AGRADECIMENTOS
Agradeço à vida, por ter sido sempre tão
generosa comigo, ainda que eu nem
sempre o tenha sido com ela.
Agradeço aos meus pais, por me
receberem no seio de sua família, me
acolherem em seu lar e acreditarem,
inadvertidamente, em minha capacidade
de sonhar.
Agradeço, especialmente, às minhas
filhas, por compreenderem que um sonho
só vale a pena quando vivido ao lado de
pessoas especiais e por serem, sempre,
pacientes com a minha ausência na busca
de novos horizontes.
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DEDICATÓRIA
Dedico a todos aqueles que passaram
pela minha vida, tornando-a melhor; aos
amigos presentes ou ausentes que, em
seu momento, fizeram diferença em minha
existência; dedico às grandes e pequenas
mulheres da minha família, sempre tão
fortes em sua fragilidade; aos grandes
homens – em tamanho físico e em
presença – que amparam minha
caminhada, com suavidade e força;
dedico, especialmente, à maior e mais
forte mulher com quem pude conviver ao
longo desses meus anos de vida: Ení –
que nunca me permitiu ser uma mulher
pela metade e que me ensinou, desde o
seu ventre, o doce sabor de uma
conquista, fruto do próprio esforço.
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RESUMO
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que o
Brasil é um país democrático, mas os alunos de nossas modernas escolas do
século XXI, ainda que tenham ficado estacionadas física e ideologicamente no
século XIX, não têm voz para exigir-lhes respeito em sua individualidade ou
mesmo em seu ritmo de pensar e fazer. Estas, com algumas felizes exceções,
ainda são “administradas” de forma centralizada.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/1996 – propõe às
unidades públicas de Educação a ideia de Gestão Democrática, oferecendo
aos participantes desse processo (membros da comunidade escolar, alunos,
familiares, professores, Equipe Pedagógica, Corpo Administrativo, equipes de
apoio) voz e poder de decisão em seu funcionamento.
Agora, ficam algumas questões: Como rever toda uma estrutura mais do
que secular e, principalmente, como repensar velhos e arraigados hábitos na
condução de tais instituições? O que difere o conceito de Administração do
conceito de Gestão? Como trazer de volta a esse espaço, sem prejudicar a
estrutura principal, a família e a comunidade do entorno das escolas? O que a
escola deve fazer com essa autonomia conquistada legalmente?
São questões que permeiam o cotidiano das escolas públicas brasileiras
e que devem ser refletidas, a fim de que se garanta o resultado esperado: a
construção de uma escola pública de qualidade que atenda às necessidades
da educação contemporânea.
O objetivo principal desse estudo é trazer à luz essas questões e
promover uma reflexão acerca dessa temática, analisando suas possibilidades
e os benefícios que podem ser incorporados à escola pública, para garantir um
salto qualitativo na Educação Brasileira.
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METODOLOGIA
O estudo apresentado foi elaborado através de pesquisas bibliográficas
e se limitará a analisar essas pesquisas e literatura técnica, dentro do contexto
brasileiro de educação contemporânea.
As pesquisas foram realizadas em revistas especializadas em Educação
e afins, websites relacionados ao tema, livros técnicos nas áreas de Educação
e Administração/Gestão.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I: 10
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE
ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO II: 14
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR NO BRASIL
2.1 Antonio Carneiro de Arruda Leão 17
2.2 José Quirino Ribeiro 19
2.3 Manoel Bergström Lourenço Filho 22
2.4 Anísio Spínola Teixeira 25
2.5 Repensando a Administração Escolar 28
CAPÍTULO III: 29
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA HUMANISTA E IGUALITÁRIA
3.1 Miguel Gonzalez Arroyo 31
3.2 Maria de Fátima Costa Félix 32
3.3 Vitor Henrique Paro 34
3.4 Gestão Democrática: Fundamentos Legais 36
3.5 Princípios da Gestão Democráticas 38
CONCLUSÃO 41
BIBLIOGRAFIA 42
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INTRODUÇÃO
O tema da pesquisa a seguir é Gestão Escolar na Atualidade e a mesma
visa analisar a os desafios da gestão democrática na construção de uma
escola humanista e transformadora.
A partir da compreensão do conceito de Gestão Escolar como um
processo de coordenação de esforços e ações para alcançar objetivos comuns,
entende-se que essas ações precisam ser partilhadas, refletidas, dialogadas,
discutidas. Portanto, em um espaço democrático e transformador, faz-se maior
ainda a necessidade de partilhar decisões e dividir tarefas. Mas isso, de fato,
acontece no espaço escolar atual?
O estudo apresentado busca fazer uma análise dessa escola que se
propõe ser agente transformador e se baseia em valores democráticos, em
contraponto aos conceitos de administração e gestão, buscando entender qual
deles melhor se encaixa a essa nova concepção escolar.
A razão de aprofundar esse tema é buscar respostas às questões
básicas de como gerir uma escola democrática através de uma gestão
igualmente democrática; de como trabalhar a questão da gestão de
conhecimentos em um espaço escolar onde o individuo é o principal autor e
ator do processo de construção de conhecimento; de integrar as famílias e a
comunidade a esse processo de democratização do espaço escolar, entre
outras questões relacionadas ao assunto, entender o conceito de gestão
democrática e sua aplicabilidade na construção desse espaço escolar
democrático e transformador.
Para melhor compreensão do estudo, busca-se, primeiramente, definir o
conceito de Administração, em seu sentido mais amplo, e sua evolução ao
longo do tempo para, então, entender como essa Ciência foi incorporada ao
espaço escolar e qual seu papel nesse espaço.
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9A partir desse ponto, busca-se diferenciar administração e gestão
escolar, entendendo a aplicabilidade desses termos na prática; entender o
conceito de escola enquanto espaço democrático e de transformação social;
analisar o papel de cada indivíduo dentro do espaço escolar nessa perspectiva
de gestão democrática em uma escola democrática e transformadora; analisar
os novos desafios relacionados ao conceito de gestão escolar, fazendo um
contraponto às novas demandas que a escola enfrenta, no contexto de uma
sociedade que se democratiza e se transforma.
A escola ainda precisa se esforçar muito para atender às demandas
sociais contemporâneas e de se constituir enquanto espaço democrático e
transformador, mas pode ser que através de uma gestão participativa, esse
sonho se torne mais concreto, tornando mais concreta a ideia de construção de
uma escola mais humanista e igualitária, através de parcerias e empenho de
esforços na a busca de soluções viáveis para transformar a escola nesse tão
sonhado espaço.
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10CAPÍTULO I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO
Desde os primórdios o homem busca formas de organizar suas rotinas,
ensaiando já a prática de administrar suas rotinas, desde as formas mais
simples às mais complexas. Há cerca de 5000 anos a.C., na Suméria, antigos
sumerianos procuravam melhorar a maneira de resolver seus problemas
práticos, exercitando assim uma forma, ainda que rudimentar, de administrar.
Daí em diante, em épocas diferentes da História, percebe-se a prática da
administração: Ptolomeu, no Egito, dimensionando um sistema econômico
através de uma administração pública sistemática; na China, 500 a.C., quando
da adoção de um sistema organizado de governo para o império, as Regras de
Administração Pública de Confúcio, a Constituição de Chow; o regime feudal,
que impôs uma nova forma de organização social e de administração de
recursos. na Idade Média, destacam-se as Instituições religiosas, onde seus
líderes destacavam-se como administradores natos; os sistemas coloniais
instaurados nas terras recém tomadas por Espanha, Portugal, Inglaterra.
Enfim, o homem buscou, ao longo de sua história, organizar seus
sistemas de administração de recursos e, na evolução histórica da
administração duas instituições merecem destaque: as Organizações Militares
e a Igreja Católica Apostólica Romana.
As Organizações Militares, uma evolução das ordens de cavaleiros
medievais e dos exércitos mercenários dos séculos XVII e XVIII aos tempos
modernos, respeitando uma rígida hierarquia de poder e adotando princípios e
práticas administrativas comuns às atuais organizações empresariais,
contribuindo, inclusive, com alguns princípios que a Teoria Clássica, mais
tarde, iria assimilar e incorporar.
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11 De outro lado, a Igreja Católica Apostólica Romana destaca-se como a
organização formal mais eficiente da civilização ocidental, visto que através dos
séculos a eficácia de suas técnicas organizacionais e administrativas,
espalhando-se pelos continentes e exercendo forte influência sobre seus fiéis,
inclusive em seu comportamento de seus fiéis.
No entanto, até o Século XIX, a formalização de ideias e teorias sobre a
Administração foi bastante lenta. A influência de filósofos como Sócrates,
Platão e Aristóteles é marcante nas tarefas de Administração na Antiguidade,
mas também influenciaram fortemente o pensamento administrativo do século
XX; assim como Bacon e Decartes, na Filosofia Moderna.
Francis Bacon (1561 -1626), filósofo estadista inglês, considerado um
dos pioneiros do pensamento científico moderno, fundador da Lógica Moderna
baseada no método experimental e indutivo (do específico ao geral).
(CHIAVENATO, 1983, p. 32).
René Decartes (1596 – 1650), filósofo, matemático e físico francês, é
considerado fundador da Filosofia Contemporânea e foi responsável pelo
“método cartesiano”, que teve forte influência na administração científica, nas
teorias clássicas e neoclássicas.
No século XIX a Revolução Industrial veio produzir o contexto industrial,
tecnológico, social político e econômico que se espalhou por todo mundo. Ela
foi o fenômeno responsável pelo aparecimento da empresa moderna, ocorrido
ao final do século XVIII, se estendendo ao longo do século XIX e liminar do
século XX, impondo rápidas e profundas mudanças econômicas, sociais e
políticas.
É nesse contexto que começam a surgir estudos e teorias acerca da
Administração, surgindo a Teoria Clássica da Administração.
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12 A invenção da máquina a vapor, por James Watt, na Inglaterra, em 1776
e sua posterior aplicação à produção, otimizou o esse processo, uma nova
concepção de trabalho, modificando profundamente a estrutura social e
comercial da época provocando a rápida expansão da industrialização por toda
Europa e Estados Unidos, dando início à Revolução Industrial.
Num primeiro momento, de 1780 a 1860, deu-se a revolução do carvão,
como principal fonte de energia, e do ferro, como matéria-prima principal. Num
segundo momento, de 1860 a 1914, deu-se a revolução da eletricidade e
derivados de petróleo como novas fontes de energia, e do aço como principal
matéria-prima, provocando uma profunda mudança em todo mundo,
impulsionando o surgimento da moderna administração, em resposta a duas
consequências provocadas pela Revolução Industrial:
1- O crescimento das empresas, que se deu de forma acelerada e
desorganizada e que passaram a exigir uma administração mais bem
estruturada, científica, capaz de superar o empirismo e a
desorganização, usuais em sua administração até então;
2- Maior eficiência e produtividade das empresas, em razão de seu
crescente desenvolvimento e consequente crescimento da competição
entre elas no mercado
É nesse cenário de contexto industrial, tecnológico, social, político e
econômico de situações, problemas e variáveis promovidos pela Revolução
Industrial que, no século XX, o engenheiro Frederick W. Taylor apresenta os
estudos que passam a apresentar a Administração como Ciência, de forma
organizada e estruturada, e os princípios da Administração Científica.
Não se pode precisar até que ponto os homens da Antiguidade, da Idade
Média e, até mesmo, da Idade Moderna praticavam a Administração
conscientemente, mas o fato é que eles já administravam. O que Taylor fez foi
formalizar essa prática.
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13Em seus estudos, como precursor da Teoria da Administração Científica,
Taylor organizava as empresas, dividindo o trabalho, o tempo, defendendo
métodos que assegurassem que seus objetivos fossem alcançados de forma
eficiente, otimizando a produção, enfatizando a prática de “máxima produção
com o mínimo custo”, adotando princípios de seleção científica do trabalhador,
do tempo padrão para as tarefas, do trabalho seriado e em conjunto, da
supervisão e da garantia de eficiência nos resultados. Dessa forma, a
organização é comparada a uma máquina, que segue uma matriz pré
determinada; o salário de seus trabalhadores, apesar de importante, não é
fundamental para a sua satisfação.
A organização é vista de forma fechada, desvinculada de seu mercado; a
qualificação dos trabalhadores não é mais essencial, visto que as tarefas agora
são divididas, dispensando habilidades específicas, e executadas de forma
repetitiva e monótona.
Então, os trabalhadores são, de certa forma, explorados, uma vez que
atuam na produção de forma automática e seriada, para garantir máxima
produção em mínimo tempo, garantindo os interesses particulares da empresa
e, em consequência, sua permanência no mercado de trabalho.
Nesse cenário, Taylor publica em 1911 a obra “PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA” adotada, a partir daí, como a Bíblia dos
“administradores” de empresas, não apenas nos Estados Unidos, mas em todo
mundo, tornando-se leitura obrigatória a todos que desejassem melhorar o
desempenho de suas empresas.
Posteriormente, outros economistas liberais como Adam Smith, James
Mill, David Ricardo, John Stuart Mill, entre outros, também deram sua
contribuição para o aparecimento de alguns dos importantes princípios da
Administração que, posteriormente, tiveram grande aceitação nos setores
acadêmico e científico.
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14CAPÍTULO II
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL
A Educação brasileira tem início com a chegada dos portugueses ao
Brasil, quando estes tentaram impor sua cultura à população local, a qual
chamaram índios. Os jesuítas se instalavam nas aldeias e ali se constituíam,
improvisando escolas, dentro do modelo europeu, com a justificativa de
“civilizar” o povo indígena.
Com o passar do tempo e o povoamento da nova colônia, surge a
necessidade de se formalizar a educação brasileira e de se construírem
escolas para atender à essa nova população brasileira crescente, sempre
adequada aos moldes europeus de educação.
Os filhos das classes dominantes tinham acesso à educação,
inicialmente através de mestres, que lhes atendiam em seus domicílios,
posteriormente surgem as instituições escolares masculinas e femininas,
sempre atendendo às classes dominantes, dentro de rígidos padrões europeus,
dando aos gêneros atendimento diferenciado, pois meninos e meninas tinham
necessidades e papéis diferentes na sociedade.
Na época de acessarem o Ensino Superior, era prática da época que
esses jovens deixassem o país para cursarem Universidades Europeias, onde
se formavam normalmente em Direito ou Medicina.
Na sociedade colonial e imperial era prática e muito apropriado que as
famílias mais ricas e influentes formassem seus filhos para seguirem com seus
negócios e transformarem em prestígio político seu já constituído poder social
ou, ainda, para a vida religiosa, uma vez que a Igreja tinha uma grande
influência social e política nesse período.
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15 Apesar dessa longa trajetória, o estudo sobre como se administrava
esses espaços, ou seja, o estudo acadêmico a cerca da administração escolar
no Brasil começou a acontecer há menos de um século. Até a Primeira
República, o que se tem de produção acadêmica a cerca do tema são
“memórias, relatórios e descrições de caráter subjetivo, normativo,
assistemático e legalista” (SANDER, 2007a, p.21).
Os primeiros registros teóricos sobre a administração escolar brasileira
datam da década de 1930, quando o contexto educacional acadêmico se
engaja nos ideais progressistas de educação, se contrapondo à educação
tradicional, adotada até então, que garantia à minoria o acesso à educação e
negava o às classes populares.
Este cenário, que favorece um novo olhar sobre a educação brasileira,
começa a ser desenhado pelo movimento pedagógico da Nova Escola, com
influência da corrente norte-americana cujo principal mentor foi John Dewey.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova acontece nessa época,
desenhando uma nova era para a educação brasileira e destacando, entre
outras tantas questões, a falta de “espírito filosófico e científico na resolução
dos problemas da administração escolar” como a principal responsável pela
“desorganização do aparelho escolar” (MANIFESTO, 1932), o que veio a
contribuir para embasar o surgimento dos primeiros escritos a cerca do tema
Administração Escolar no Brasil.
Tendo se consolidado como um momento de ruptura entre o “velho” e o
“novo”, o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova foi um marco para a História
da educação brasileira. O documento defendia a construção de um sistema de
educação brasileiro, organizado pelo Estado, garantindo a cada indivíduo o
direito a uma educação integral, sendo dever do Estado “(...) considerar a
educação, na variedade de seus graus e manifestações como função social e
eminentemente pública (...)” (idem).
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16
Ideologicamente, o Movimento da Escola Nova, especialmente forte na
Europa, na América e no Brasil, defendia o processo de renovação da
educação durante a primeira metade do século XX.
No Brasil, especialmente, o movimento desenvolveu-se num momento
de fortes transformações sociais, políticas e econômicas, durante o governo
provisório do presidente Getúlio Vargas, iniciado em 1930. O movimento
escolanovista defende a educação como elemento mais eficaz na construção
de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Os pioneiros e signatários do Manifesto, promulgado em 1932, se
legitimaram como idealizadores de um projeto educacional que atenderia, a
contento, às demandas sociais, culturais e educacionais do país.
Alguns desses teóricos contribuíram sobremaneira nesse período, na
organização de estudos a cerca do tema educacional e, debruçaram, de forma
mais concisa, na questão das formais mais eficientes de se administrar esse
novo espaço escolar que se constituía, sob os cuidados do Estado, conforme o
que se segue ao longo do capítulo.
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172.1 Antônio Carneiro de Arruda Leão
Em seus estudos se opunha à ideia da administração escolar como uma
produção empírica, destacando a necessidade de se conceber uma forma de
administração escolar modernizada, que atendesse à crescente demanda que
seria provocada pelo acesso das camadas populares às escolas.
Embasou seus escritos sobre Administração Escolar nas teorias de
Administração Geral de Henri Fayol. Nesse sentido, defendeu uma estrutura
escolar baseada na hierarquia de funções, cuja estrutura girava em torno de
uma figura central – o Diretor Educacional – responsável por dirigir todas as
tarefas realizadas no espaço escolar, a figura que “dirige o trabalho modelador
de outras vidas, que ajuda a progredir, mental e moralmente a comunidade
inteira. É o líder, condutor educacional de sua gente, árbitro nos assuntos da
educação.” (LEÃO , 1945, p. 158).
Para tanto, esse profissional precisava ser culto, ter uma boa formação
acadêmica e sólida experiência em funções similares. Algumas de suas
funções seriam acompanhar orçamentos institucionais, supervisionar as
atividades pedagógicas desenvolvidas na escola, acompanhar a aperfeiçoar a
política educacional, selecionar o corpo técnico, organizar os orçamentos, etc..
Além disso, era interessante que este profissional conhecesse também o
modo de vida dos alunos atendidos e teorias de Psicologia, Filosofia e
Sociologia Educacional para garantir que seus ideais educacionais estivessem
aliados à sua forma de administrar esse espaço.
“um marco na história da educação brasileira, declarando que foi com ele que se iniciou a carreira do educador profissional, do administrador escolar, com formação filosófica e técnica apropriada” (ARAÚJO – 2002, p. 121)
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18 LEÃO destacava a figura do Diretor Escolar como uma figura politica e
socialmente muito importante nessa estrutura, reforçando que este precisava
ser um educador com profundo conhecimento da política educacional e de
saberes técnico-administrativos. Este estaria subordinado ao Diretor de
Educação, que concentrava, principalmente, as funções administrativas.
Enfim, a estrutura organizacional escolar, na visão de Leão era, então,
centrada na figura do Diretor Pedagógico e baseada na divisão de tarefas e
hierarquia de funções. A Escola era um corpo onde a cabeça era o Diretor –
figura responsável por pensar todo espaço escolar e organizá-lo, além de
elaborar as políticas educacionais; e os membros – os demais elementos que a
compunham – que eram, de certa forma, meros executores das funções que
lhes eram ditadas e responsáveis por colocar em prática as políticas
educacionais pensadas pelo diretor.
“ Ele não deixa de ser educador, mas sua ação amplia-se. É, então, o coordenador de todas as peças da maquina que dirige, o líder de seus companheiros de trabalho, o galvanizador de uma comunhão de esforços e de ações em prol da obra educacional da comunidade.” (IDEM, p. 167)
19
192.2 José Quirino Ribeiro
Suas obras relativas à Administração Escolar tiveram grande destaque
no cenário acadêmico, principalmente a considerada clássica Ensaio de uma
teoria de Administração Escolar – tida como a primeira tentativa bem sucedida
de abordar o tema teoricamente e formalizar a organização administrativa do
espaço escola.
Diante do novo cenário que se descortinara a partir do Movimento da
Nova Escola, a instituição escolar começava a se constituir socialmente como
uma necessidade emergente, para atender às classes populares, através do
financiamento público da educação – a estatização do ensino. Porém, era
necessário que esse investimento tivesse retorno, ou seja, que a educação
gerasse bons resultados.
Para atingir esse mérito, era imprescindível que a escola pudesse contar
com a figura de um profissional habilitado que, tanto tivesse conhecimento do
funcionamento pedagógico dessa estrutura, como tivesse conhecimento
técnico das formas de administração, coordenando suas funções tradicionais
às novas demandas buscando, através de uma educação pública de qualidade,
o desenvolvimento social e econômico do país.
“nenhum problema escolar sobrepuja em importância o problema de administração.” (LEÃO, 1953, p. 13).
“ a administração escolar vai funcionar como um instrumento executivo, unificador e de integração do processo de escolarização, cuja extensão, variação e complexidade ameaçam a perda do sentido da unidade, que deve caracterizá-lo e garantir-lhe o bom êxito.” (RIBEIRO, 1986, p. 30)
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20 Assim, a Administração Escolar deveria ser constituída em atividades
escolares a partir da filosofia da educação – buscando objetivos e ideias que
norteassem essa nova escola; da política da educação – que orientava a forma
como seriam atingidos os objetivos e ideais propostos por sua filosofia e outras
ciências correlatas - Biologia, Filosofia e Psicologia, que ofereciam
conhecimentos que necessários à aplicação das políticas educacionais em
busca do atingimento dos fins da Filosofia Educacional.
Nesse processo da escolarização moderna, sob o ponto de vista técnico,
buscava-se, principalmente, a liberdade, a responsabilidade, a unidade –
reunião de esforços na busca da unidade do trabalho desenvolvido no espaço
escolar, a economia – melhorar o rendimento das atividades com menor
dispêndio de recursos.
Para atingir esses objetivos, Ribeiro buscava nas teorias de
Administração fundamentos da Administração Científica de Taylor, e na Teoria
Clássica de Fayol, defendendo a divisão de funções, respeitando-se as
características próprias do espaço escolar, dividindo as tarefas por séries e
disciplinas e defendendo o princípio da autoridade, ou seja, oferecendo à figura
do diretor o direito de mandar e de se fazer obedecer. Sua autoridade,
portanto, lhe é conferida por lei, pois mandar também é uma de suas
atribuições, uma das competências inerentes ao seu cargo.
Assim, os processos de Administração Escolar dão-se em três etapas
distintas:
- Anteriores às atividades específicas da escola: planejamento e organização
das atividades a serem desenvolvidas;
- Simultaneamente às atividades específicas da escola: comando e assistência
das atividades desenvolvidas;
- Ao fim das atividades específicas da escola: a avaliação de resultados das
atividades desenvolvidas e relatórios críticos.
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21 As relações de trabalho dentro do espaço escolar são reguladas através
de Manuais ou Regulamentos Internos, constituídos de forma autoritária e
hierárquica pela figura do Diretor sem a participação dos demais elementos da
escola e que têm força de lei, devendo ser respeitadas severamente.
Por fim, ao concluir seus estudos apresentados ao longo da obra a cerca
da Administração Escolar (fundamentos, objetivos e processos), em suas
conclusões finais, RIBEIRO aponta que:
“ Os chamados manuais descrevem minuciosamente como os indivíduos devem utilizar os materiais (...). Os regulamentos estabelecem as normas de procedimento dos indivíduos com relação aos chefes, subordinados e colegas do mesmo nível hierárquico” (IDEM, p. 140)
“Administração Escolar é o complexo de processos, cientificamente determináveis, que, atendendo a certa filosofia e a certa política de educação, desenvolve-se antes, durante e depois das atividades escolares para garantir-lhes unidade e economia.” (IDEM, p. 179)
22
222.3 Manoel Bergström Lourenço Filho
Partindo dessa ideia, observando sua produção para o progresso da
produção econômica nacional e, também, o que e como os estados estão
gastando com a educação pública – investimento do dinheiro público, Lourenço
Filho defende que essa estrutura perca características de improvisação e
busque seu desenvolvimento racional, enquanto ciência estruturada e
organizada, onde o conhecimento desenvolvido na área acadêmica da
administração seja aplicado no espaço escolar, adequado às situações reais
em que o ensino se apresente.
Com isso, a demanda agora passa a ser entender como usar esses
conceitos academicamente estruturados da administração em uma realidade
adversa àquela na qual a mesma se constitui inicialmente - na indústria de
produção, o produto final é um bem de produção ou consumo, em
contrapartida, o produto final da “empresa” escola são conhecimentos, é a
educação em sua forma mais ampla.
Nesse sentido, Lourenço Filho defende que a organização seja o
elemento principal desse novo espaço escolar e organizar, que, nesse sentido,
se resume a “bem organizar elementos (coisas e pessoas) dentro de condições
operativas (modos de fazer), que conduzam a fins determinados” (IDEM, p. 46).
Dessa forma, a Administração escolar vai se empenhar em estruturar
esse novo contexto, limitando atuações de responsabilidade e níveis de
atuação, com o objetivo garantir que a escola desenvolva um trabalho coeso e
eficiente.
“as escolas existem para que produzam algo, em quantidade e qualidade.” (LOURENÇO FILHO, 2007, p. 19)
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23 A principal atuação de Lourenço Filho quanto às teorias administrativas
se apoia nas teorias novas, não descartando, porém, as teorias denominadas
clássicas (Taylor e Fayol), mas destacando que essas últimas organizam-se
em uma estrutura mais formal impondo uma organização de fato e as pessoas,
dentro desse cenário, exercem o papel de peças abstratas, que cumprem
papéis pré-estabelecidos, sem humanizar essa estrutura, pois no encaixe de
peças na esteira de uma indústria, não há necessidade de dar foco às relações
interpessoais. Segundo LOURENÇO FILHO:
Em contraponto, as Teorias Novas lançam um novo olhar para essas
“pessoas” que compõe as organizações, buscando nos campos da Psicologia e
Sociologia informações sobre esse recurso humano presente nessas
organizações e trazendo contribuições importantes a respeito de sua atuação e
revisando as teorias clássicas. Ou seja, enquanto “as teorias clássicas
centralizavam sua atenção no processo administrativo formal; nas teorias
novas, essa atenção se estende ao comportamento administrativo” (IDEM, p.
57).
Não se pretende, no entanto, invalidar as teorias clássicas em
detrimento às teorias novas, mas completa-las, pois em sua visão, a
necessidade do sistema escolar não está limitada às atividades burocráticas,
de planejamento, supervisão, controle e avaliação mas, principalmente, da
valorização das relações humanas que se constroem nesse espaço, sem
deixar de lado as estruturas hierárquicas e organizacionais, mas ponderar sua
atuação no sentido de ajustar esses agentes do conhecimento em busca de
uma satisfatória eficiência do grupo docente.
“ Uma decisão administrativa, bem fundamentada para certo nível funcional, poderá perder tal caráter em outro. As expectativas de um plano de mais baixo em relação ao outro, ou inversamente, podem ser bastante diferenciadas, como variados serão certos efeitos que as condições sociais de trabalho produzam sobre as pessoas” (IDEM, p. 55)
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24 Para tanto, Lourenço Filho organizou essa estrutura hierárquica em
quatro níveis, descritos pelo mesmo como “níveis essenciais”. São eles: alunos
- cujo papel é aprender; mestres - cujo papel é ensinar; diretores de escola -
cujo papel é exercer autoridade sob os demais, que lhe fora concebida pelos
órgãos mais amplos e chefes de órgãos de maior alcance.
Destaca-se, entretanto, a visão do autor a cerca da função dos alunos e
de seu mestre nesse processo, que, segundo ele: “papel é aprender, ou de
participarem de situações em que possam adquirir formas úteis de
comportamento e discernimento, guiados pelos mestres” (IDEM, p. 69). O que
sugere ao aluno assumir o papel de sujeito de seu próprio aprendizado e ao
“mestre” o papel de tutor nesse processo.
Destaca-se, no entanto, na atuação do diretor escolar atividades já
citadas anteriormente por Ribeiro (1986) e Leão (1945), tais como “planejar e
programar, dirigir e coordenar, comunicar e inspecionar, controlar e pesquisar”
(IDEM, p. 88), o diferencial estará pautado no fato de que, por se tratar de
serviço (ensino) e não de produtos (indústria), essas atividades administrativas
se fundamentariam, basicamente, nas relações humanas, de forma a levar os
indivíduos a participarem desse mecanismo de forma integrada e solidária,
responsáveis pelo bom funcionamento do processo do qual não conceberam,
mas são os sujeitos principais.
25
252.4 Anísio Spínola Teixeira
Seus escritos são resultado de sua atuação enquanto administrador em
órgãos da educação, especialmente como Secretário de Educação do Distrito
Federal, quando das reformas do sistema e encontram-se em periódicos ou
capítulos de livros, pois não chegou a estruturar em uma obra específica tais
produções.
A partir da mesma concepção de seus contemporâneos – de que os
espaços escolares necessitavam de uma reestruturação – pois a própria
sociedade passava por transformações sociais, operando tais transformações
sociais também nesse espaço tão social.
A escola, a partir de então, deixou de ser um espaço privilegiado, que
atendia apenas a uma minoria e passou a ser um espaço democrático, onde
todos deveriam ter acesso, mas destacando a importância da construção dessa
nova escola não simplesmente como um espaço para todos mas,
principalmente, onde esses todos tenham, de fato, garantido o seu direito de
aprender. É mais do que simplesmente colocar todas as crianças e os jovens
dentro da escola, mas garantir que todos eles, de fato, tivessem acesso a uma
educação igualitária e de qualidade.
Se o espaço escola necessitava ser transformado, também a atuação de
seus agentes demandava transformações e, consequentemente, refletir-se-ia
na administração escolar, desenvolvendo processos administrativos que
garantissem a premissa de uma escola onde todos, de fato, tenham acesso ao
conhecimento. Essa era uma preocupação iminente de Teixeira – garantir a
qualidade do ensino diante do processo de expansão dos sistemas escolares.
“A administração deve conseguir uma organização de eficiência uniforme da escola, para todos os alunos – organização e eficiência em massa.” (TEIXEIRA, 1997, p. 166)
26
26 Aquelas pequenas escolas que, muitas vezes, concentrava apenas na
figura de um único e experiente mestre as funções, não apenas de ensinar,
também a função de administrar tal pequeno espaço passa por essa
reestruturação e precisa, a partir de então, se adaptar à essa nova realidade, a
complexificação dos sistemas escolares demanda buscar em todas as
camadas sociais e intelectuais novos profissionais para atuarem frente a esse
novo cenário, atendendo às distintas necessidades sociais e intelectuais que
estão acessando esse espaço.
Dessa forma, também a administração escolar passa a carecer de novos
métodos que garantam que esses novos profissionais atendam às
necessidades crescentes. Nas palavras de Teixeira:
Se anteriormente havia três funções que se davam em unidade ao ato
educativo – administrar, ensinar e guiar – estas mesmas constituirão, a partir
de então, as funções da administração escolar: administrador escolar,
supervisor de ensino e o orientador ou guia dos alunos. Dessa maneira,
defende Teixeira que “somente o educador ou professor pode fazer
administração escolar” (IDEM, p. 14), desde que este tenha vasta experiência e
especialização a nível de pós graduação, a fim de se garantir a manutenção
destas funções ligadas ao processo educativo.
Nesse momento que Teixeira se distancia de seus contemporâneos,
pois defende que a natureza da administração escolar é de “subordinação e
não de comando da obra da educação, que, efetivamente, se realiza entre o
professor e o aluno” (IDEM, p. 17).
“Como tenho que educar toda população, terei de escolher os professores
em todas as camadas sociais e intelectuais e, a despeito de todo o esforço
de prepara-los, trazê-los para a escola ainda sem o preparo necessário para
que dispensem eles a administração. Esta terá que se fazer altamente
desenvolvida a fim de ajuda-los a realizar aqueles que faziam se fossem
excepcionalmente competentes” (IDEM, p. 86)
27
27 Em razão da natureza própria da educação – cujo produto final é a
formação de pessoas; bastante diversa à das fábricas de produção – que tem
como produto final a produção de objetos, coisas, o autor nega para a
administração escolar conceitos da administração clássica, justificando que:
Apesar de contemporâneo aos demais, Teixeira é o precursor da
corrente que rompe com a aplicação de conceitos da administração clássica
nos espaços escolares, defendendo que este busque sua identidade,
respeitando suas características singulares.
“Embora alguma coisa possa ser aprendida pelo administrador escolar de toda a complexa ciência do administrador de empresa de bens de consumo, o espírito de uma e de outra administração são de certo modo até opostos. Em educação, o alvo supremo é o educando (...); na empresa, o alvo supremo é o produto material (...). Nesta, a humanização do trabalho é a correção do processo de trabalho, na educação o processo é absolutamente humano e a correção um certo esforço relativo pela aceitação de condições organizatórias e coletivas aceitáveis. São, assim, as duas administrações polarmente opostas.” (IDEM, p. 15)
28
282.5 Repensando a Administração Escolar
Dentro de uma ideologia capitalista, realidade que o Brasil faz parte, o
espaço escolar, como qualquer outra instituição, precisa ter um administrador
que conduza, com eficácia e eficiência, seus recursos materiais e imateriais.
Ainda que se saiba que o objeto da administração nessa realidade não seja,
exatamente, o capital gerado, mas a redução de custos envolvidos, tanto com
recursos materiais, quanto com humanos – o que representa lucro, nessa
realidade.
Se até a década de 1980 a administração escolar mantinha um caráter
conservador, essa ideia de administrar com foco na redução na utilização de
recursos e na contenção de despesas extras “desnecessárias”, tem-se, a partir
da década de 1990, a clara ideia de que o “gestor escolar” não deve se limitar a
se preocupar com contenção de despesas ou controle de atividades, dentro de
uma ordem hierárquica, mas precisa, acima de tudo, gerir esse espaço com
foco na formação integral do indivíduo.
Entretanto, para que esse espaço escolar passe a se preocupar com a
formação integral do indivíduo, ela precisa assumir novos ares em sua
concepção e em sua gestão. É quando a gestão escolar passa a se preocupar
também com as questões pedagógicas, deixando de se restringir a somente
gerenciar recursos disponíveis e sua possível redução.
Ao longo do próximo capítulo, será apresentado um estudo mais
detalhado sobre a GESTÃO ESCOLAR em si, a partir da abordagem de
teóricos da área e outras informações pertinentes, que auxiliarão na construção
do conceito dessa nova forma de gerir os espaços escolares públicos, a fim de
que atinjam seu escopo primário: a formação integral de indivíduos, de
cidadãos críticos e conscientes de seu papel em sua comunidade e na
sociedade como um todo.
29
29CAPÍTULO III
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
HUMANISTA E TRANSFORMADORA
Após um longo período de limitação político-democrática, o Brasil, enfim,
assiste à sua reabertura e pode ver assegurado o desejo de criação de uma
Constituição Federal que atendesse seus anseios de democracia, liberdade,
respeito à sua pluralidade cultural, entre tantos outros.
Essa reabertura político-democrática faz nascer uma nova fase de
elaborações teóricas no que concerne à Administração Escolar. As
elaborações teóricas que se destacam são de ARROYO, FÉLIX e PARO, que
serão apresentadas ao longo do capítulo. Essas novas elaborações
apresentavam um enfoque sociológico e faziam críticas ao enfoque
tecnocrático da Administração Escolar pautada nos conceitos de Administração
Geral.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 assegurou um novo
cenário para a Educação Brasileira, ratificado em 1996 na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDBEN – nº 9394/96. Neste novo cenário que
se descortinava, começa a ganhar contornos a introdução de um novo tipo de
organização escolar, baseado nos princípios da democracia, autonomia e
construção coletiva, em contraponto às práticas adotadas até então, que
apresentavam caráter centralizador e burocrático.
Autores como Heloísa Luck, por exemplo, propõe distinção entre os
conceitos de administração e gestão como forma de ressignificar a prática da
Administração Escolar adotando o termo gestão como o mais adequado às
características da educação atual, quando a sociedade se torna mais complexa
e não aceita mais os conceitos tecnicistas e burocráticos da administração
científicas como forma de gerir os espaços escolares públicos.
30
30 O conceito de gestão, então, supera o de administração visto que se
sustenta na atuação humana e não no desempenho de máquinas ou no
resultados de ações programadas e repetidas, além de propor uma
transformação nos espaços escolares. Pode-se perceber, então, que este é um
conceito mais abrangente, visto que envolve elementos não só conceituais
relacionados à administração científica, mas também culturais, políticos e
pedagógicos e sua lógica se baseia nos princípios da democracia.
Enfim, por si só, por sua natureza, todo o processo de gestão é,
naturalmente, mais democrático. Se antes havia a figura do Administrador –
autoritária, hoje esta foi substituída pela figura do Gestor – democrática. Essa
terminologia, portanto, não traz em si apenas um novo status para o ato de
gerir o espaço escolar, mas toda uma ideologia de superação da ideia de
hierarquia imposta pela prática capitalista, onde a classe dominante sempre
impunha suas ideias e a classe dominada sempre era obrigada a aceita-las.
A ideia, a partir de então, é de se pensar a educação como garantia de
formação de cidadãos autônomos, numa sociedade democrática e autônoma,
num espaço onde a gestão não somente alimenta esse ideal de democracia,
como também se contrapõe aos interesses que regem uma sociedade
capitalista, sustentada por desigualdades sociais e disputa pelo poder.
No entanto, esse novo cenário não surgiu a partir de uma realidade
imediata, mas foi sendo historicamente constituído, a partir fatores políticos,
econômicos, sociais e culturais e as políticas públicas passam, então, a buscar
formas de atender a essa nova demanda, baseando-se nos estudos
desenvolvidos pelos teóricos já citados, apresentados a seguir.
31
313.1 Miguel Gonzalez Arroyo
A partir da análise da relação de racionalidade entre os conceitos de
Administração Geral e os Processos Educacionais, elabora questionamentos a
essa racionalidade, que, em sua concepção, reforça o exercício de poder nos
espaços escolares a fim de que se garanta a manutenção do capitalismo. Essa
manutenção seria, em sua concepção, garantida a partir da reprodução das
relações sociais, funcionais à sociedade civil, no espaço escolar.
Mas, se na sociedade civil esse exercício de poder promove
desenvolvimento econômico e garante a manutenção do capitalismo, no
espaço escolar ele não auxilia na redução das desigualdades sociais e,
consequentemente, não promove essa escola democrática e emancipadora,
que a sociedade vem buscando historicamente.
Por outro lado, a racionalização do trabalho nas instituições de ensino, o
desejo de apolitização da Administração Escolar, geram maior relação com o
controle de capital que com a sua produtividade em si, no que diz respeito à
qualidade da educação. Nesse sentido, propõe o desenvolvimento de práticas
de administração escolar que envolvam toda a comunidade escolar –
reforçando a necessidade de politização da escola pública – na busca de
redefinir os fins da educação nesse novo cenário.
“O problema, pois, é como encontrar mecanismos que gerem um processo de democratização das estruturas educacionais através da participação popular na definição de estratégias, na organização escolar, na alocação de recursos e, sobretudo, na redefinição de seus conteúdos e fins.” (IDEM, 1979, p.46)
“(...) a insistência em apresentar a racionalidade administrativa como necessidade ‘natural’ ao bom funcionamento das instituições oculta a dimensão política de todo o processo administrativo” (ARROYO, 1979, p.39)
32
323.2 Maria de Fátima Costa Félix
Assim como ARROYO, faz críticas à aplicação das teorias de
Administração Geral nos espaços escolares, pois que esta, uma vez que
embasada por interesses capitalistas, pauta sua atuação nas teorias de Taylor
e Fayol – fruto do capitalismo – atuando de forma a manter o controle sobre
todo o processo de “produção”: da concepção ao produto final.
Se a abordagem é sobre a Administração Escolar, não cabe pensar em
controle sobre processo de produção pois, como já citado anteriormente, a
escola não tem como fim a confecção de produtos, mas a formação de
pessoas.
Dentro do conceito de administração geral temos a ideia de controle
sobre todo o processo de produção e das ações dos trabalhadores, dentro de
um contexto de generalidade e universalidade.
No entanto, até mesmo esses conceitos podem ser contestado, visto
que sua produção (científica) não está alheia à realidade social e demanda
capitalista, sendo generalista apenas com a forma em que a sociedade se
organiza nessa sociedade capitalista.
Dentro desse prisma, FÉLIX tece críticas específicas a Querino Ribeiro,
que apontou com importante a aplicação das teorias de Fayol e Taylor dentro
das organizações escolares, devido ao seu caráter de universalidade. No
entanto, no meio educacional, essa posição desvia o foco dos problemas
enquanto sociais, políticos e econômicos, institucionalizando a aplicação de
soluções técnicas para problemas de natureza humana e lidando com
indivíduos como com máquinas, que apenas precisam ser programados.
“(...) a generalidade das teorias da Administração de Empresa não é apenas resultado de seu desenvolvimento teórico ao ponto de elaborar uma teoria integral, capaz de abarcar toda a realidade da prática administrativa de qualquer tipo de organização” (FÉLIX, 1985, p. 76)
33
33 Também contesta a aplicação da forma de administração aplicada em
ambientes escolares públicos “obscurecendo a análise dos condicionantes da
educação (IDEM, p. 82), uma vez que esses são espaços de atividade humana
e política, não cabe para ela o modelo tecnicista e burocrático imposto pelas
práticas capitalistas. Aponta, nesse sentido, para a apolitização da
administração da educação pública, cujo objetivo principal seria o controle do
processo educativo como produção humana.
Adotando técnicas da Administração Geral na gerência dos espaços
escolares públicos, derruba-se, de certa forma, a intenção de politizar
indivíduos, dentro da esfera da cidadania, direitos e deveres, tornando a
Administração Escolar em detrimento a Administração Geral, como um mero
processo de técnicas aplicadas no controle de todas as etapas da produção
sem, contudo, pensar que a produção nesse espaço específico é humana, não
material.
“ Nem a tentativa da Administração Escolar em adotar os princípios de organização e administração das empresas capitalistas e os critérios de eficiência e produtividade resulta, apenas, da sua evolução teórica em relação às teorias modernas da Administração de Empresa (...)” (IDEM)
34
34
3.3 Vitor Henrique Paro
Suas elaborações vão de encontro às críticas já formuladas
anteriormente, de aplicação de técnicas de Administração Geral na gerência de
espaços escolares, emergidas na década de 1980, com a abertura política e
democrática do Brasil.
Há de se destacar, novamente, que nas teorias de administração geral,
dentro de e uma visão capitalista, o trabalho é dividido em funções bem
definidas: quem pensa – especialista – poder de mando; quem executa – mero
executor de funções preconcebidas. Essa divisão acontece em função da
necessidade de controle do trabalho pelo capital.
Com base na análise marxista, esclarece que a divisão do trabalho
dentro do modelo capitalista racionaliza o processo, garantindo eficiência e
eficácia na conquista de seus objetivos. Apresenta, então, a administração
como uma ciência que ganha enfoques diversos, conforme o momento
histórico em que está situada.
Sem negar a importância da administração geral para a constituição da
administração escolar, sua crítica diz respeito à racionalidade capitalista, que
transforma o trabalho em exploração da vida, sempre valorizando a classe
social dominante, pois esta possui o controle dos meios de produção. Traz,
então, a ideia de que, se a administração capitalista constitui apenas uma
forma de administrar, não há nada que impeça a adoção de processos
administrativos baseados em outras óticas.
“A administração escolar inspirada na cooperação recíproca entre os homens deve ter como meta a constituição, na escola, de um novo trabalhador coletivo que, sem os constrangimentos da gerência capitalista e da parcelarização desumana do trabalho , seja uma decorrência do trabalho cooperativo de todos os envolvidos no processo escolar, guiados por uma “vontade coletiva”, em direção ao alcance dos objetivos verdadeiramente educacionais da escola”. (Paro, 1986, p. 160)
35
35
Dessa forma, investe na ideia de que é possível desenvolver uma forma
de gerenciar esses espaços escolares com foco na transformação social, com
a participação da comunidade escolar, em contraponto à administração
tradicional, baseada na racionalidade capitalista.
Partindo dessas críticas, começa a surgir a literatura no campo da
Gestão Escolar, cujo conceito tem essência política e preocupação com o
pedagógico, visando diferenciar-se da visão técnica que esteve atrelada, ao
longo da curta história da educação brasileira, ao conceito de administração
escolar.
Lançando esse novo olhar para a educação, tem-se a medida de sua
função política diante dessa nova sociedade, que luta pela democratização da
escola pública e das práticas desenvolvidas nesse espaço.
Como resultado dessa luta e dos estudos elaborados, tem-se a adoção
do termo – e do conceito – de Gestão Democrática do Ensino Público,
constante da Constituição Federal de 1988, o primeiro grande passo para a
efetivação dessa prática nos espaços escolares, como forma de democratizar o
ensino público, garantindo sua eficiência e eficácia e, principalmente, sua
finalidade primária: a formação para a cidadania, a ética e o mercado de
trabalho.
“ (...) a participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas administrativas participativas dentro da escola pública” (IDEM, p.46)
36
363.4 Gestão democrática: Fundamentos Legais
Incialmente constante da Constituição Federal de 1988, o termo foi
adotado no campo da Administração Escolar e é resultados das experiências
que esta veio acumulando ao longo de sua história e das características que
veio acumulando ao longo das últimas décadas, desde o Manifesto dos
Pioneiros da Educação Nova.
Ainda que tenha atravessado um longo período de esquecimento, esse
ideal democrático de gestão do espaço escolar público ganhou força no
movimento dos educadores, reunidos no Fórum de Defesa da Educação
Pública, que garantiu sua inserção, na Constituição Federal de 1988, como
princípio: “gestão democrática do ensino público na forma da lei” (BRASIL,
1988, art. 206, inciso VI), pois que, enquanto processo democrático, esta
contem em si o princípio da participação da comunidade a concepção de uma
educação emancipadora, fundamentando-se no exercício efetivo da cidadania.
A partir de então, a questão ganhou novos contornos e, obviamente,
novos adeptos. O conceito se fortalece enquanto princípio da educação pública
brasileira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – Lei
9394/96, que institui que:
Esse conceito propõe um novo olhar sobre a organização das estruturas
escolares, a partir do que era praticado nesses espaços ao longo da história d
Administração Escolar enquanto prática na educação brasileira.
“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.” (BRASIL, 1996, Art. 14)
37
37 Enquanto legislação específica, o princípio da Gestão Democrática
também pode ser encontrado no Plano Nacional da Educação, cabe o
parêntese que isso foi um sonho inserido na Constituição de 1934 pelos
Pioneiros da Educação Nova, somente retomado na Constituição Federal de
1988 e instituído pela Lei n. 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Sua elaboração
resulta de uma intensa participação de educadores e segue o princípio
constitucional e a diretriz da LDBEN, trazendo em seus objetivos e prioridades:
Dessa maneira pode-se afirmar que a gestão escolar se constituiu,
inicialmente, a partir dos conceitos da Administração Geral, no que diz respeito
aos procedimentos organizacionais, hierarquia, divisão de funções, etc.. Mas,
ao lançar um olhar mais cuidadoso e minucioso, percebe-se que, ao invés de
apenas cumprir as etapas impostas pela Administração Geral, a gestão envolve
a concepção das políticas educacionais a serem adotadas, o planejamento, a
definição de programas, projetos e metas educacionais, a avaliação das ações
propostas e, especialmente, a participação dos atores envolvidos no processo,
que deixam de ser meros espectadores ou executores, assumem o papel de
coautores de sua atuação.
Este processo, no entanto, envolve a reconstrução da trajetória histórica
da educação nacional e sua colaboração para o atual conceito de gestão
democrática, identificando o caminho pela qual passou a Educação Brasileira e
conhecendo as bases que a sustentam e analisando todas as suas
possibilidades, construindo novos fundamentos e estratégias para a gestão dos
sistemas de ensino, destacando a autonomia desses sistemas e das unidades
que os compõem.
“(...) a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”. (BRASIL, 2001)
38
383.5 Princípios da Gestão Democrática
Ao perceber que instituições públicas são espaços pertencentes ao
público (res-pública – coisa pública) e não poder público ou aos governantes, é
necessário que a cidadania se imponha enquanto exercício de poder (cidadãos
governantes), desmitificando a ideia de que a instituição pública deve estar
subordinada às políticas centralizadoras e às práticas autoritárias impostas,
onde o cidadão assume o papel de dominado, ao invés de assumir-se
enquanto coproprietário dessa res-pública e, portanto, corresponsável por sua
gerência.
A gestão democrática é um princípio do Estado para as políticas
educacionais, garantido constitucionalmente, e o exercício da democracia
depende da participação da sociedade na gestão das instituições públicas, ou
seja, faz-se necessária a participação dessa sociedade, através de seus
cidadãos, no processo e nas políticas dos governos. E sua participação não
pode se restringir à simples execução dessas políticas, mas em sua elaboração
e nos momentos de tomada de decisão, é hora de democratizar a própria
democracia. Esse conceito supera o da administração, pois se:
A partir desse princípio, espera-se que o Brasil passe a adotar uma
visão menos conservadora acerca da gestão escolar, a fim de garantir o
princípio fundamental da escola, enquanto espaço democrático: a formação de
cidadãos conscientes e qualificação desses para o mercado de trabalho.
“ O ensino democrático é, também, aquele cuja gestão é exercida pelos interessados, seja indiretamente, pela intermediação do Estado (que precisamos fazer democrático), seja diretamente, pelo princípio da representação e da administração colegiada” (CUNHA, 1987, p.06)
“(...) assenta na mobilização do elemento humano, coletivamente organizado, como condição básica e fundamental da qualidade do ensino e da transformação da própria identidade das escolas” (LUCK, 2007, p.27)
39
39 Se ao longo da história da administração escolar no Brasil vivenciamos
mudanças, que mais se restringiam a novas nomenclaturas ou novos cargos, a
transformações reais, expressivas para a educação, hoje o cenário apresenta-
se bem mais aprazível, pois o princípio traz em si a ideia de gerir espaços
públicos com transparência e impessoalidade, mas também com autonomia e
participação, com liderança e trabalho coletivo, com representatividade e
competência. Na visão de MENDONÇA (2000), a gestão pode ser entendida
em seu sentido mais amplo como um:
Então, a escola passa a assumir o status de um espaço de construção
democrática sem, contudo, deixar de ser uma instituição responsável pela
formação integral do indivíduo, de ensino/aprendizagem, de formação para o
mercado de trabalho. Esse espaço democrático se constitui quando os
processos de decisão de tudo o que lhe diz respeito é embasado pela
participação e deliberação pública, através de seus representantes nos
conselhos ou colegiados. Dessa forma, a gestão democrática assume a
posição de gestão de autoridade compartilhada.
Portanto, a construção desse espaço se dará através da democratização
da escola pública, através da desconstrução de desigualdades, discriminações
e posturas autoritárias, assim como na construção de um espaço de criação de
igualdade de oportunidades e de tratamento igualitário para os cidadãos entre
si, e com o poder público. Cabe, então, às comunidades educacionais ampliar
em seu espaço essa consciência de igualdade e democracia.
“conjunto de procedimentos que inclui todas as fases do processo de administração, desde a concepção de diretrizes de política educacional, passando pelo planejamento e definição de programas, projetos e metas educacionais, até suas perspectivas de implementações e procedimentos avaliativos” (IDEM, 69)
40
40 Entretanto, ao contrário do que se possa imaginar, a gestão democrática
não se restringe à eleição de um diretor de unidade ou a organização de
conselhos escolares, mas envolve uma participação coletiva em todas as
decisões que envolvem o rumo da escola em si, não somente seu espaço
físico, mas sua filosofia, suas propostas pedagógicas, seus ideais sociais.
Ou seja, a gestão democrática não se limita à forma como a instituição é
gerida, passa por todos os níveis e esferas do espaço escolar, especialmente
pela sala de aula e não se efetivará apenas pela afirmação de princípios ou
mudança de normas, mas a partir de sua fundamentação em um novo
paradigma: o da educação emancipadora.
O desafio, então, é garantir essa democracia como exercício efetivo de
cidadania, baseada na autonomia (não somente dos indivíduos, mas das
instituições). É perceber que gestão democrática e educação emancipadora
são princípios indissociáveis.
“ Pensar que a esperança sozinha transforma o mundo e atuar movido por tal ingenuidade é
um modo excelente de tombar na desesperança e no fatalismo.”
Paulo Freire
41
41
CONCLUSÃO
Abordar o assunto “Gestão Democrática” é apostar num sonho possível,
acreditar em uma educação de qualidade e relevância social, na construção de
um espaço escolar onde é possível aliar conhecimentos técnicos, a
conhecimentos práticos, construção da cidadania, da ética, é acreditar na
escola como instituição responsável pela formação integral de um indivíduo e
trazer essa responsabilidade para ser dividida entre todos: escola, comunidade
escolar, comunidade local, alunos, fazendo com que todos assumam seu
verdadeiro papel nesse processo.
A Gestão Democrática é um ato político e é a partir de sua prática que
será possível desenvolver e vivenciar a democracia no cotidiano escolar. Ela
empunha a bandeira da liberdade e da democracia e chama para si todos os
membros envolvidos no processo, divide a responsabilidade de formação, a
responsabilidade na divisão de tarefas, em todas as questões que envolvem
esse espaço escolar.
Através dos estudos feitos, compreendendo que há muito mais a se
fazer, que falta muito em produção científica nesse sentido, o que se percebe é
a busca de uma nova identidade para a escola pública brasileira. Identidade
essa baseada na cultura local de seus estudantes, em seus conhecimentos e
suas construções ao longo de sua história, identidade própria, sem a
necessidade de copiar, reproduzir, mas buscando seus próprios princípios, sua
própria “CARA”.
Mas para ser possível a construção desse espaço democrático e a
formação desse cidadão completo, crítico e consciente, é imprescindível que o
educador tenha a exata medida de seu papel concepção de educação, que
assumam, de fato, o papel de participantes ativos na construção, reconstrução,
discussão, reflexão do processo educacional e do processo de construção de
uma sociedade mais justa e igualitária.
42
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BIBLIOGRAFIA
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