Redação Oficial
TRT 10ª região
Redação de Correspondências Oficiais: Manual de Redação da Presidência – Parte I
Livro Eletrônico
BRUNO PILASTRE
Doutor em Linguística (teoria e análise grama-tical) pela Universidade de Brasília. Atua na área de Concursos Públicos desde 2009, prin-cipalmente na elaboração de materiais didáti-cos. É autor das obras “Guia Prático de Língua Portuguesa” e “Guia de Redação Discursiva para Concursos”, ambas editadas pela editora Gran Cursos.
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SUMÁRIO
Aula 1 .......................................................................................................4
Capítulo II do MRPR ..................................................................................19
Seção 3 – O Padrão Ofício ..........................................................................19
Glossário .................................................................................................33
Questões de Concurso ...............................................................................35
Gabarito ..................................................................................................49
Gabarito Comentado .................................................................................50
Bibliografia ..............................................................................................74
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AULA 1
Olá! Nesta aula, trabalharei a Parte I do Manual de Redação da Presidência da
República (MRPR). Você conhecerá os aspectos gerais da Redação Oficial (Capítulo
I do MRPR) e algumas comunicações oficiais (Capítulo II do MRPR, com destaque
para o Padrão Ofício). Vamos ao conteúdo, então!
A apresentação do MRPR foi redigida por Pedro Parente, então Chefe da Casa
Civil da Presidência da República (ano de 2002). No último parágrafo dessa apre-
sentação, Parente diz:
Espera-se que esta nova edição do Manual contribua, tal como a primeira, para a conso-lidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, pu-blicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Com este trecho, você tem a resposta para uma pergunta recorrente quando es-
tamos nos preparando para um concurso: “por que devo estudar redação oficial?”.
O MRPR define redação oficial como “a maneira pela qual o Poder Público redige
atos normativos e comunicações”. Vale destacar que a redação oficial é tratada pelo
MRPR do ponto de vista do Poder Executivo.
Em concursos públicos, é muito recorrente a cobrança do que caracteriza a re-
dação oficial. Segundo o MRPR, a redação oficial caracteriza-se:
• pela impessoalidade;
• pelo uso do padrão culto de linguagem;
• pela clareza;
• pela concisão;
• pela formalidade;
• pela uniformidade.
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Mas qual é a origem (e o fundamento) dessas características da redação oficial?
A resposta é dada pelo MRPR: o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece
o seguinte:
A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).
Dado que a publicidade e a impessoalidade são princípios fundamentais de toda
Administração Pública, por consequência devem igualmente nortear a elaboração
dos atos e comunicações oficiais.
Em muitos momentos de nossa aula, transcreverei trechos do MRPR, por serem
muito explicativos. A seguir, vemos o que o MRPR fala sobre as características fun-
damentais da redação oficial (impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade):
Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Di-reito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.[...]Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de lin-guagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uni-formes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogê-nea (o público).
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Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características espe-cíficas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se proponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem adminis-trativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.A redação oficial não é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.
Após dizer o que é a redação oficial, o MRPR explica:
• o que é Impessoalidade;
• como é a Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais;
• o que é Formalidade e Padronização;
• o que é Concisão e Clareza.
Preste atenção na tabela a seguir, que traz os detalhes dessas noções:
IMPESSOALIDADE
• Quem comunica (emissor) é o Serviço Público.• Conteúdo da mensagem é assunto relativo às atribuições do órgão que comunica.• Destinatário é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
• Não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam em uma carta a um amigo, ou em um artigo assinado de jornal, ou mesmo em um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.
MUITO IMPORTANTE: as noções de concisão, clareza, objetividade e formalidade contribuem para que seja alcançada a necessária impes-soalidade.
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LINGUAGEM DOS ATOS E COMUNICAÇÕES
OFICIAIS
• Para informar com clareza e objetividade (sendo compreendidas por todos os cidadãos), as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos (as gírias, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico).
• Por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, os textos oficiais requerem o uso do padrão culto da língua. Esse padrão culto está vinculado à língua escrita, a qual possui características distintas da oralidade.• O padrão culto é caracterizado por: (i) seguir as regras da gra-mática formal; (ii) empregar um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.MUITO IMPORTANTE: de nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.
• O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
FORMALIDADE E PADRONIZAÇÃO
• A formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfo-que dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade manifesta-se, por exemplo, no uso adequado dos pronomes de tra-tamento, do vocativo etc.
• A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uni-formidade das comunicações.• Por ser a administração federal una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O MRPR exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.
• A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização.IMPORTANTE: é aqui que encontramos os fundamentos do porquê de a redação oficial especificar a forma e a estrutura dos docu-mentos.
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CONCISÃO E CLAREZA
• A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.
• Para que se redija com essa qualidade (concisão), é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redun-dâncias ou repetições desnecessárias de ideias.IMPORTANTE: a noção de revisão está especialmente ligada às qualidades da concisão. No entanto, a revisão também deve ser direcionada aos demais aspectos (isto é, deve-se revisar o texto para verificar se foram atendidos os critérios de impessoalidade, de adequação da linguagem, de formalidade e padronização e de clareza).
• A concisão atende ao princípio de economia linguística. Na con-cisão, emprega-se o mínimo de palavras para informar o máximo.IMPORTANTE: concisão não é economia de pensamento – ou seja, não se devem eliminar passagens substanciais (importantes, necessárias) do texto na tentativa de reduzi-lo em tamanho. Trata--se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passa-gens que nada acrescentem ao que já foi dito.
• A clareza é a qualidade básica de todo texto oficial. Texto claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.
• Um texto oficial será claro na medida em que atende os demais aspectos (impessoalidade, adequação da linguagem, formalidade e padronização e concisão). A revisão (releitura) do texto também é uma grande aliada da clareza.• É possível, na redação de textos oficiais, recorrer a explicitações, ao desenvolvimento, ao esclarecimento de termos técnicos, de sig-nificado das siglas e abreviações e dos conceitos específicos que não possam ser dispensados.
Bom, professor, mas como esse conteúdo de Redação Oficial é avaliado pelas
bancas?
Eu te mostro agora!
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1. (CESPE/SEDF/SUPERIOR/2017) A respeito de correspondência oficial, julgue o
item seguinte, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
Decorre do princípio da moralidade a prescrição de que não deve haver impressões
pessoais em textos oficiais.
Errado.
Na verdade, decorre do princípio da impessoalidade a prescrição de que não deve
haver impressões pessoais em textos oficiais. Lembrando o que diz o MRPR sobre isso:
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dis-trito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmen-te nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
O Capítulo II do MRPR aborda as comunicações oficiais. A primeira parte discu-
te aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial, a saber:
• o emprego dos pronomes de tratamento;
• a forma dos fechos;
• a identificação do signatário.
O emprego dos pronomes de tratamento envolve uma valoração social: autori-
dades civis, militares e eclesiásticas são abordadas no discurso a partir de marcas
específicas. Então temos que os pronomes de tratamento se referem à segunda
pessoa do discurso (com quem falamos, a quem nos dirigimos).
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Embora se refiram à segunda pessoa gramatical, os pronomes de tratamento levam
a concordância para a terceira pessoa. Por exemplo:
Vossa Senhoria nomeará o substituto.
Vossa Excelência conhece o assunto.
Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento SEMPRE SERÃO DA
TERCEIRA PESSOA. Vamos ao exemplo:
Vossa senhoria nomeará seu substituto. (e não “vosso substituto”)
Segundo o MRPF, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se
refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Por exemplo:
a) “Vossa Excelência está atarefado” [se o interlocutor for homem].
“Vossa Senhoria deve estar satisfeito” [se o interlocutor for homem].
b) “Vossa Excelência está atarefada” [se o interlocutor for mulher].
“Vossa Senhoria deve estar satisfeita”. [se o interlocutor for mulher].
O conteúdo Emprego dos Pronomes de Tratamento sempre é destaque em
concursos públicos. Por isso, é importante você praticar (via resolução de ques-
tões), de modo a sempre ter fresco na memória como se dá esse emprego.
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O emprego dos pronomes de tratamento segue uma tradição, havendo usos
consagrados. É por isso que, para as autoridades X, emprega-se o pronome de trata-
mento Y. Essa é a correlação que você deve saber, ok? Vamos aos pronomes, então:
Emprega-se o pronome de tratamento
Para as seguintes autoridades
Vossa Excelência
do Poder Executivo
– Presidente da República;
– Vice-Presidente da República;
– Ministros de Estado (são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios: o Chefe da Casa Civil da Presi-dência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União);
– Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Dis-trito Federal;
– Oficiais-Generais das Forças Armadas;
– Embaixadores;
– Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupan-tes de cargos de natureza especial;
– Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
– Prefeitos Municipais.
do Poder Legisla-tivo
– Deputados Federais e Senadores;
– Ministros do Tribunal de Contas da União;
– Deputados Estaduais e Distritais;
– Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
– Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
do Poder Judiciário
– Ministros dos Tribunais Superiores;
– Membros de Tribunais;
– Juízes;
– Auditores da Justiça Militar.
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O vocativo (expressão de chamamento) a ser empregado em comunicações di-
rigidas aos Chefes de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) é Excelentíssimo
Senhor, seguido do respectivo cargo.
VOCATIVO A SER EMPREGADO CARGO RESPECTIVO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
Presidente do Congresso Nacional
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Nesse caso, a expressão vocativa completa é esta:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Para as demais autoridades, utiliza-se o vocativo Senhor, seguido do respectivo
cargo.
VOCATIVO A SER EMPREGADO CARGO RESPECTIVO
Senhor
Senador
Juiz
Ministro
Governador
Nesse caso, a expressão vocativa completa é a seguinte:
Senhor Senador,
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E no envelope da comunicação, como fica o endereçamento das comunicações
dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência? O MRPR registra o se-
guinte:
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70064-900 – Brasília. DF
A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70165-900 – Brasília. DF
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
Rua ABC, no 123
01010-000 – São Paulo. SP
Uma pergunta que sempre surge é: há ou não crase no primeiro A do endereça-
mento? A resposta é não, pois estamos diante apenas da preposição (não há, nesse
caso, artigo feminino definido).
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O MRPR é claro ao dizer que “Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tra-
tamento digníssimo (DD) às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é
pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua
repetida evocação”.
Segundo o MRPR, Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades
e para particulares. O vocativo adequado é:
Senhor Fulano de Tal,
(...)
No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no 123
12345-000 – Curitiba. PR
Dispensa-se o uso do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o
tratamento de Vossa Senhoria. O pronome de tratamento Senhor é suficiente.
O MRPR também diz que doutor não é forma de tratamento – é, na verdade, título
acadêmico.
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Outros pronomes de tratamento (e vocativos) descritos pelo MRPR:
Reitores de universidades
Vossa Magnificência [pronome de tratamento]
Magnífico Reitor [vocativo]
Religiosos
Papa
Vossa Santidade[pronome de tratamento]
Santíssimo Padre[vocativo]
Cardeais
Vossa Eminência[pronome de tratamento]
Eminentíssimo Senhor Cardeal[vocativo]
OU
Vossa Eminência Reverendíssima[pronome de tratamento]
Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal[vocativo]
Arcebispos e Bispos
Vossa Excelência Reverendíssima
Monsenho-res, Cônegos e superiores
religiosos
Vossa Reverendíssimaou Vossa Senhoria Reverendíssima
Sacerdotes, clérigos e
demais reli-giosos
Vossa Reverência
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Agora precisamos saber como “fechar”, “finalizar” as comunicações oficiais. É
nessa parte que arrematamos o texto e saudamos o destinatário. Há apenas DOIS
fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial (excluídas as
comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras):
Respeitosamente,para autoridades (hierarquicamente) superiores, inclusive o Presidente da República.
Atenciosamente,para autoridades de mesma hierarquia e de hie-rarquia inferior.
Vamos fechar essa parte da aula com a descrição de como o signatário (aquele
que assina ou subscreve um texto, um documento etc.) deve ser identificado.
O MRPR diz que todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo
da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
A única comunicação que não exige a presença do nome e do cargo da auto-
ridade é a emitida pelo Presidente da República.
A forma de identificação do signatário deve ser conforme o modelo a seguir:
(espaço para assinatura)
NOME
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
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O MRPR recomenda não deixar a assinatura em página isolada do expediente. O
porquê disso é claro: essa assinatura isolada poderia ser usada para subscrever
outro texto que não o original (gerando falsificações). Assim, é indicado transferir
para a página seguinte ao menos a última frase anterior ao fecho.
Vamos analisar como a banca examinadora cobra esse conteúdo. Há questões abun-
dantes sobre esse tema, como você poderá ver em nossas Questões de Concurso.
2. (CESPE/SEDF/SUPERIOR/2017)
XXXXX n. 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília, DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas
do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Pro-
fessor Pesquisador.
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2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às
19h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida ceri-
mônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve dis-
curso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
Considerando as características e padronização das correspondências oficiais
constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR),
julgue os itens a seguir, pertinentes ao documento oficial hipotético anteriormen-
te apresentado.
A fim de obedecer aos preceitos do Manual de Redação da Presidência da
República, o pronome de tratamento no terceiro parágrafo do texto – Sua Ex-
celência – deveria ser substituído por Vossa Excelência.
Certo.
No corpo do texto, o redator se dirige diretamente ao destinatário: por isso, deve
ser utilizada a expressão Vossa Excelência (segunda pessoa do discurso). O prono-
me sua será utilizado no endereçamento das comunicações dirigidas às autorida-
des tratadas por Vossa Excelência. Em síntese:
(i) falando diretamente com a pessoa: Vossa.
(ii) falando da pessoa: Sua.
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Bom, finalizamos agora essa primeira parte específica sobre as comunica-
ções oficiais. Podemos agora passar à abordagem do Padrão Ofício.
Caso você queira, pode parar um pouquinho a leitura e conferir as mensa-
gens no celular, tomar um café, esticar as pernas. Aí você volta com mais con-
centração.
Capítulo II do MRPR
Seção 3 – O Padrão Ofício
O Padrão Ofício compreende três gêneros de documentos: Aviso, Ofício
e Memorando.
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A diferença entre os três tipos de expedientes (Aviso, Ofício e Memorando)
está relacionada à finalidade de cada um. O que há de comum entre os três tipos
de expediente é a forma (textual e de diagramação). Vamos começar pela seme-
lhança entre eles (isto é, o que há de comum):
O Aviso, o Ofício e o Memorando devem conter
a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
Por exemplo:Mem. 123/2002-MFAviso 123/2002-SGOf. 123/2002-MME
b) local e data (em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita).
Por exemplo:
Brasília, 15 de março de 1991.
c) assunto (resumo do teor do documento).
Por exemplo:Assunto: Produtividade do órgão em 2002.Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores.
d) destinatário (o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação).
Observação do MRPR:No caso do ofício, deve ser incluído também o endereço.
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e) texto.
Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:• introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me infor-mar que”, empregue a forma direta;• desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto con-tiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição;• conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.
Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos.Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estru-tura é a seguinte:• introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solici-tou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do docu-mento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
“Em resposta ao Aviso n. 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício n. 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
ou
“Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do tele-grama n. 12, de 1º de fevereiro de 1991, do Presidente da Confedera-ção Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”
• desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acres-centar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encami-nhamento.
f) fecho.
g) assinatura do autor da comunicação.
h) identificação do signatário.
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As orientações sobre a diagramação do Padrão Ofício (e da exposição de mo-
tivos e da mensagem) são estas:
• deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em
geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;
• para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar
as fontes Symbol e Wingdings;
• é obrigatório constar, a partir da segunda página, o número da página;
• os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as
faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias
invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);
• o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem
esquerda;
• o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de
largura;
• o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;
• deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após
cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso,
de uma linha em branco;
• não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúscu-
las, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formata-
ção que afete a elegância e a sobriedade do documento;
• a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impres-
são colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;
• todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em pa-
pel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;
• deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos
documentos de texto;
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• dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de
texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para
casos análogos;
• para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da
seguinte maneira:
tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo
Ex.: “Of. 123 - relatório produtividade ano 2002”.
Eu tenho dois comentários gerais sobre as orientações do MRPR para a forma
de apresentação do Padrão Ofício. Primeiramente, a edição de 2002 do MRPR
procura atualizar a primeira versão em relação aos avanços da informática. Em se-
gundo lugar, a padronização, na apresentação, tem por objetivo a “clareza estética”
do documento, o que otimiza a leitura e a compreensão dos documentos. Tenha em
mente, então, esses dois objetivos gerais do MRPR sobre a forma de padronização
do Padrão Ofício.
E professor, como essa parte da forma de apresentação do Padrão Ofício é
avaliada em concurso público?
Bom, vou comentar a questão a seguir para ilustrar a abordagem da banca.
3. (CESPE/MI/MÉDIO/2013) Considerando as normas e as características da reda-
ção oficial, julgue o item a seguir.
Os documentos do padrão ofício devem ser redigidos na fonte do tipo Times New
Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
Além disso, deve-se empregar espaçamento simples entre as linhas.
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Certo.
Na seção 3.2. do MRPR, item (a), diz-se que os documentos do Padrão Ofício de-
vem obedecer à seguinte forma de apresentação:
a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.
Item certo até aqui.
No item (h) da seção 3.2. do MRPR, é dito que:
h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco.
O item está completamente certo, então.
Vamos passar agora à especificidade do Aviso e do Ofício. Segundo o MRPR
(os destaques em negrito são meus, certo?):
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedi-do para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Precisamos sistematizar essas informações.
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Aviso
• É expedido exclusivamente por Ministros de Estado (com o destinatário sendo
autoridades de mesma hierarquia).
• Tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Admi-
nistração Pública entre si.
Ofício
• É expedido para (destinado a) e pelas (emitido por) demais autoridades.
• Tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Adminis-
tração Pública entre si e também com particulares.
O Aviso e o Ofício seguem o modelo (forma) do Padrão Ofício, com a dife-
rença que SE ACRESCE O VOCATIVO, o qual invoca o destinatário. O vocativo é
seguido de vírgula. Vejamos os exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Senhora Ministra,
Senhor Chefe de Gabinete,
Em relação ao Ofício, as seguintes informações do remetente devem estar pre-
sentes no cabeçalho ou no rodapé:
• nome do órgão ou setor;
• endereço postal;
• telefone e endereço de correio eletrônico.
Para tornar a exposição mais clara, o MRPR apresenta o seguinte exemplo de
Ofício e de Aviso.
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Exemplo de Ofício (MRPR)
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Exemplo de Aviso (MRPR)
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Como você notou, ainda precisamos falar sobre o Memorando. Vimos que
essa modalidade segue o Padrão Ofício. Mas qual é a especificidade dela (quer
dizer, qual é a finalidade específica do Memorando)? Vamos ver o que o MRPR
diz (com os meus destaques em negrito):
O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas
de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em
níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminente-
mente interna.
Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de
projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço
público.
Então duas informações sobre o Memorando se destacam:
• é interno ao órgão;
• segue o Padrão Ofício.
Segundo o MRPR, o Memorando também se caracteriza por:
• ter como característica principal a agilidade (isto é, a tramitação do Me-
morando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplici-
dade de procedimentos burocráticos);
• incorporar os despachos, de modo a evitar o desnecessário aumento do
número de comunicações. Com os despachos incorporados ao próprio do-
cumento (incorporados ao Memorando), cria-se um processo simplifica-
do (que é transparente) e forma-se um histórico das matérias tratadas no
documento.
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Em relação à forma e estrutura do Memorando, já dissemos que segue o Pa-
drão Ofício. O que diferencia o Memorando em relação ao Ofício e ao Aviso é
o seguinte:
• no Memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocu-
pa. Por exemplo:
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
Encerramos a aula com o exemplo de Memorando apresentado pelo MRPR.
Em seguida, comento como a banca examinadora aborda as finalidades das moda-
lidades (Ofício, Aviso e Memorando) do Padrão Ofício.
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Exemplo de Memorando
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4. (CESPE/TELEBRAS/MÉDIO/2015) Considerando os aspectos estruturais e lin-
guísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Pre-
sidência da República (MRPR), julgue o item que se segue.
O padrão ofício é usado para uniformizar a apresentação dos elementos das comu-
nicações oficiais por meio de diagramação única da qual devem constar assunto,
estrutura e identificação do signatário do texto.
Certo.
Como vimos, o Padrão Ofício compreende três espécies de comunicação: Ofício,
Aviso e Memorando. Essas três espécies se diferenciam pela finalidade e se asse-
melham pela forma.
Nessa diagramação única, devem constar (os elementos destacados são os indica-
dos pelo item):
• tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede;
• local e data;
• assunto;
• destinatário;
• texto (estrutura);
• fecho;
• assinatura;
• identificação do signatário.
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GLOSSÁRIO
Baseado no dicionário Houaiss Eletrônico 2009.
Conciso
Que usa poucos elementos para expressar um conteúdo.
Destinatário
No esquema da comunicação, aquele que recebe a mensagem.
Formalidade
Comportamento formal; preocupação com etiquetas; cerimônia.
Impessoal
Desprovido de qualquer traço pessoal com vistas a uma maior objetividade e im-
parcialidade.
Pronome de tratamento
Palavra ou expressão usada para a segunda pessoa do discurso, em lugar dos pro-
nomes pessoais tu e vós (por exemplo: você(s), o(s) senhor(es), a(s) senhora(s),
Vossa(s) Senhoria(s), Vossa(s) Excelência(s) etc.), ou para a terceira pessoa do
discurso, no lugar de ele, ela, eles, elas (por exemplo: Sua(s) Alteza(s), Sua(s) Ma-
jestade(s)) (em ambos os casos, o verbo fica na terceira pessoa singular ou plural).
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Remetente
Que ou aquele que remete.
Vocativo
Diz-se de ou forma linguística usada para chamamento ou interpelação ao interlo-
cutor no discurso direto, expressando-se por meio do apelativo.
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QUESTÕES DE CONCURSO
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue
os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
1. (CESPE/STJ/ANALISTA/2018) O uso da primeira pessoa no expediente hipoté-
tico apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em
comunicações oficiais.
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2. (CESPE/STJ/ANALISTA/2018) O emprego de Vossa Excelência no campo de indi-
cação do destinatário é considerado inadequado.
3. (CESPE/DEPEN/MÉDIO/2015) Considerando os aspectos estruturais e linguís-
ticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o
Manual de Redação da Presidência da República.
A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de
uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões
do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.
4. (CESPE/SEDF/SUPERIOR/2017)
XXXXX n.º 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília, DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas
do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Pro-
fessor Pesquisador.
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2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às
19h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida ceri-
mônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve dis-
curso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
Considerando as características e padronização das correspondências oficiais
constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR),
julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente
apresentado.
O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão
fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais.
5. (CESPE/TRF 1ª/TÉCNICO/2017) Com base no Manual de Redação da Presi-
dência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a um juiz de direito é
Senhor, seguido do cargo: Senhor Juiz.
6. (CESPE/SEDF/SUPERIOR/2017) A respeito de correspondência oficial, julgue
o item seguinte, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
Quanto à apresentação, nos documentos que seguem o padrão ofício, devem-se
priorizar a utilização de negrito, itálico e letras maiúsculas.
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7. (CESPE/TCE-PA/SUPERIOR/2016) Com base no disposto no Manual de Reda-
ção da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa
sobre correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a ga-
rantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
8. (CESPE/TCE-PA/SUPERIOR/2016)
Mem. 123/2016-DCF
Em 22 de março de 2016.
Ao Sr. Diretor de Infraestrutura
Assunto: instalação de pontos de rede
1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de
rede na sala desta Diretoria.
2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades
desenvolvidas neste setor.
3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Se-
nhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue o próximo item
com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR).
Para garantir a adequação da linguagem no que se refere a aspectos como a
impessoalidade, devem-se evitar as expressões utilizadas no terceiro parágrafo
do texto.
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9. (CESPE/TRE-PI/TÉCNICO/2016) Entre outras, as ações que conferem clareza a
um texto oficial incluem o(a):
a) revisão detalhada do texto pronto.
b) seleção de um estilo de linguagem mais próximo do coloquial.
c) uso de todos os padrões de ordem de palavras na oração permitidos pela língua.
d) emprego de terminologia específica de determinadas áreas do saber.
e) eliminação de passagens do texto com redução das informações apresentadas
e de espaço.
10. (CESPE/TJDFT/TÉCNICO/2015) Com base na normatização das correspon-
dências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da Repúbli-
ca, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
O emprego de expressões como “tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria” é
indispensável, conforme o referido manual, como forma de cortesia nas corres-
pondências oficiais.
11. (CESPE/STJ/MÉDIO/2015)
COMUNICADO GDG N.º 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho
de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.
José Joaquim Xavier
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No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento
no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item,
relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresen-
tado – COMUNICADO GDG N.º 2.
A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das qua-
lidades essenciais da redação oficial.
12. (CESPE/TCE-SC/AUDITOR/2015)
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Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a se-
guir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR).
No documento apresentado, foram atendidas as normas do padrão ofício estabele-
cidas pelo MRPR relativas à posição da data e do local.
13. (CESPE/TELEBRAS/MÉDIO/2015) Acerca das características gerais dos diver-
sos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de
Redação da Presidência da República.
O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de
estrutura, independentemente de sua finalidade.
14. (CESPE/TJ-SE/TÉCNICO/2014) À luz do Manual de Redação da Presidên-
cia da República, julgue o item a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro
de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso,
o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.
15. (FCC/DPE-RR/TÉCNICO/2015) As formas de tratamento Vossa Excelência,
Vossa Senhoria e Vossa Eminência são utilizadas, respectivamente, para:
a) militares, embaixadores e reis.
b) príncipes, militares e juízes.
c) reitores, prefeitos e párocos.
d) governadores, funcionários públicos e cardeais.
e) imperadores, bispos e senadores.
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16. (FCC/DPE-RR/TÉCNICO/2015) O e-mail é um dos meios de transmissão mais
ágeis dos últimos tempos. Caracterizado pela informalidade, assume, no entan-
to, características específicas quando utilizado no serviço público. A esse respei-
to é possível afirmar:
I – Por seu baixo custo e rapidez, o e-mail transformou-se na principal forma de
comunicação para transmissão de documentos.
II – O e-mail é extremamente flexível, mas é preciso evitar o uso de linguagem
incompatível com uma comunicação oficial.
III – O campo “assunto”, no formulário utilizado para transmissão da mensagem,
deve ser adequadamente preenchido.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
17. (FCC/CNMP/TÉCNICO/2015) Considerando-se as recomendações do Manual
de Redação da Presidência da República, está correta a redação da frase
que se encontra em:
a) Considero que vossa senhoria deve estar satisfeito com a pronta nomeação de
vosso substituto.
b) Não cabem adotar medidas precipitadas e às quais comprometam o andamento
de todo o programa.
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c) Segundo a minuta encaminhada anexo, o benefício-alimentação, será concedido
a todos os servidores.
d) O Presidente da República, que tem competência exclusiva nessa matéria, deci-
diu encaminhar o projeto.
e) Pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministérios que elaborasse planos de
contenção de despesas, bem como economizar energia.
18. (FCC/AL-PE/ANALISTA/2014) Uma frase comum no início de certo tipo de
documento oficial está corretamente redigida em:
a) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades regimen-
tais, que, seja enviado Votos de Pesares aos familiares dos cabeleleiros...
b) Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja realizado uma Audiencia Pública...
c) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimen-
tais, seja realizado uma Reunião Solene...
d) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimen-
tais, que seja formulado um Voto de Aplauso pela beneficiência da senhora Ana
Margarete da Silva...
e) Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimen-
tais, que sejam transcritos os artigos sobre a ascensão da nova classe média em
Pernambuco...
19. (FCC/METRÔ-SP/ASSISTENTE/2014) Para comunicações internas sobre as-
suntos rotineiros, as instituições públicas e privadas utilizam, em geral:
a) o ofício.
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b) a moção.
c) o telegrama.
d) o memorando.
e) a decisão.
20. (FUMARC/CEMIG-TELECOM/ANALISTA/2016) Avalie as afirmativas a seguir:
I – Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficiais praticamente idênticas.
II – A única diferença entre ofício e aviso é que o primeiro é expedido exclusiva-
mente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo
que o segundo é emitido para e pelas demais autoridades.
III – Quanto à forma, aviso e ofício utilizam o vocativo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
21. (FUMARC/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG/ASSISTENTE/2015) Sobre o
correio eletrônico, é correto afirmar, EXCETO:
a) Além de ser usado somente para assuntos profissionais, o e-mail individual
deve, preferencialmente, ser destinado a assuntos de interesse exclusivo da pes-
soa a quem é designado e que não seja necessário dar conhecimento aos demais
integrantes da unidade.
b) Há dois tipos de caixa postal de correio eletrônico na PBH: a caixa institucional
da unidade administrativa e a caixa institucional individual.
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c) O domínio @pbh.gov.br só deve ser usado para interesse da Administração Pú-
blica e deve ser restrito a assuntos de trabalho.
d) Os assuntos da unidade devem ser tratados por meio do e-mail individual, o
que facilita a organização e o histórico de seu conteúdo informacional, bem como o
acesso às informações, quando da mudança de seu titular responsável.
22. (FUMARC/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG/ASSISTENTE/2015) Na ela-
boração do DESPACHO, o elemento obrigatório é:
a) a data
b) a denominação do documento.
c) o nome e a sigla do órgão de subordinação.
d) o número do processo.
23. (FUMARC/PC-MG/INVESTIGADOR/2014) São recomendações que contribuem
para a clareza da Redação Oficial, EXCETO:
a) Apresentação inicial do assunto tratado.
b) Emprego de metáforas e outras figuras de estilo.
c) Precisão vocabular.
d) Uso preferencial da ordem direta na construção das frases.
24. (FUMARC/PC-MG/INVESTIGADOR/2014) Sobre o emprego dos Pronomes de
Tratamento, a construção INCORRETA é:
a) Vossa Eminência dirigiu-se ao altar da Capela.
b) Vossa Excelência encaminhará seu parecer pela manhã.
c) Vossa Magnificência proferiu seu discurso no auditório principal.
d) Vossa Senhoria estais indignado com o desrespeito demonstrado pelos requerentes.
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25. (CS-UFG/IF-GO/AUXILIAR/2017) A redação oficial é a maneira pela qual o
Poder Público redige atos normativos e comunicações. Que aspectos da comuni-
cação devem ser observados na redação oficial?
a) A clareza, objetividade e concisão, para que todo leitor entenda a comunicação.
b) A pessoalidade e o informalismo, pois a comunicação deve ter alguém respon-
sável por ela e se destinar a um cidadão.
c) O formalismo e a linguagem rebuscada, com exceção quando se tratar de co-
municação referente a eventos comemorativos.
d) A linguagem simples e o uso de jargões e gírias, compreensíveis por todo leitor.
26. (CS-UFG/IF-GO/ASSISTENTE/2017) A maneira pela qual o Poder Público re-
dige atos normativos e comunicações é denominada redação oficial. Qual dos
atributos a seguir é exigido na redação oficial?
a) O formato irregular.
b) A linguagem coloquial.
c) A informalidade.
d) A impessoalidade.
27. (CS-UFG/IF-GO/ADMINISTRADOR/2017) No que tange à linguagem, o me-
morando prioriza:
a) o uso de jargões profissionais e termos técnicos.
b) o preciosismo com destaque para a formalidade.
c) a utilização de siglas e a fuga de abreviações.
d) a clareza na informação sem apego à formalidade.
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28. (CS-UFG/PREFEITURA DE GOIÂNIA/ASSISTENTE/2016) A redação oficial deve
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente, esses atri-
butos decorrem da Constituição de 1988, que dispõe, no artigo 37: “A adminis-
tração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”.
Dentre os documentos oficiais, está o memorando, que é:
a) o instrumento pelo qual autoridades da esfera federal, estadual e municipal
expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço e praticam
outros atos de sua competência.
b) uma modalidade de ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do
Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente pre-
vistas, de modo expresso ou implícito, na lei.
c) uma forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo ór-
gão, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em níveis diferen-
tes. É, portanto, uma forma de comunicação eminentemente interna.
d) um tipo de comunicação oficial expedido para e pelas autoridades e que tem
como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração
pública entre si e também para particulares.
29. (CS-UFG/AL-GO/ASSISTENTE/2015) A língua empregada na redação técnica
depende das circunstâncias da correspondência, que envolvem, principalmente:
a) a escola de pensamento administrativo e o estilo.
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b) o estilo e o padrão de correspondência do leitor.
c) o padrão de tratamento do escritor e do processo.
d) o destinatário e a finalidade do assunto.
30. (FUMARC/PC-MG/ESCRIVÃO/2014) Indique a alternativa INCORRETA sobre
os princípios da Redação Oficial, conforme o Manual de Redação da Presidên-
cia da República (2002).
a) Deve primar pela impessoalidade, clareza e objetividade.
b) O uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais implica o uso de termos
técnicos, bem como dos rebuscamentos acadêmicos e figuras de linguagem.
c) Os pronomes de tratamento estão vinculados à necessária formalidade dos do-
cumentos oficiais e são estabelecidos conforme o posto ocupado pela autoridade.
d) O redator deve avaliar se o conteúdo será facilmente compreendido por seu
destinatário. Dessa forma, a revisão torna-se um requisito indispensável. Exige
tempo e contribui para a clareza da comunicação, garantindo a precisão dos dados.
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GABARITO
1. C
2. C
3. C
4. E
5. C
6. E
7. C
8. C
9. a
10. E
11. E
12. C
13. E
14. E
15. d
16. e
17. d
18. e
19. d
20. c
21. d
22. a
23. b
24. d
25. a
26. d
27. d
28. c
29. d
30. b
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GABARITO COMENTADO
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue
os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
1. (CESPE/STJ/ANALISTA/2018) O uso da primeira pessoa no expediente hipoté-
tico apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em
comunicações oficiais.
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Certo.
Ainda que haja o uso da primeira pessoa, o documento mantém-se impessoal, dado
que não se percebem impressões individuais de quem comunica. O redator do texto
apresentado fala em nome do Serviço Público, inexistindo pessoalidade.
2. (CESPE/STJ/ANALISTA/2018) O emprego de Vossa Excelência no campo de indi-
cação do destinatário é considerado inadequado.
Certo.
O vocativo a ser utilizado é A Sua Excelência o Senhor.
3. (CESPE/DEPEN/MÉDIO/2015) Considerando os aspectos estruturais e linguís-
ticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o
Manual de Redação da Presidência da República.
A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de
uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões
do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.
Certo.
É exatamente isso o que diz o oitavo parágrafo da 1ª seção do MRPR:
Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características es-pecíficas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se pro-ponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.
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Assim, o uso de jargão técnico e burocrático dificulta a compreensão dos tex-
tos oficiais. Com isso, na Redação Oficial, expressões do jargão burocrático,
padrões arcaicos de construções de frases, gírias e regionalismos devem ser
evitados.
4. (CESPE/SEDF/SUPERIOR/2017)
XXXXX n.º 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília, DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas
do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Pro-
fessor Pesquisador.
2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às
19h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
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3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida ceri-
mônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve dis-
curso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
Considerando as características e padronização das correspondências oficiais
constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR),
julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente
apresentado.
O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em ques-
tão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais.
Errado.
Ainda que haja o uso da primeira pessoa do plural, o documento mantém-se im-
pessoal, dado que não se percebem impressões individuais de quem comunica (não
se vê, por exemplo, expressão do tipo “gostaríamos de ter a honra de convidar”).
O redator do texto apresentado fala em nome do Serviço Público, inexistindo pes-
soalidade.
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5. (CESPE/TRF 1ª/TÉCNICO/2017) Com base no Manual de Redação da Presi-
dência da República (MRPR), julgue o item seguinte.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a um juiz de direito é
Senhor, seguido do cargo: Senhor Juiz.
Certo.
Exatamente! Lembrando que o vocativo Excelentíssimo Senhor será utilizado
apenas nas comunicações dirigidas aos Chefes de Poder. As demais autoridades
(como um juiz de direito) serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo
respectivo.
6. (CESPE/SEDF/SUPERIOR/2017) A respeito de correspondência oficial, julgue
o item seguinte, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.
Quanto à apresentação, nos documentos que seguem o padrão ofício, devem-se
priorizar a utilização de negrito, itálico e letras maiúsculas.
Errado.
A recomendação do MRPR é contrária ao que está sendo afirmado no item. Na
seção 3.2 do MRPR (Forma de diagramação do Padrão Ofício), item (i), diz-se que
NÃO deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúscu-
las, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação
que afete a elegância e a sobriedade do documento.
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7. (CESPE/TCE-PA/SUPERIOR/2016) Com base no disposto no Manual de Reda-
ção da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa
sobre correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a ga-
rantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
Certo.
É exatamente isso o que diz o oitavo parágrafo da 1ª seção do MRPR:
Acrescente-se, por fim, que a identificação que se buscou fazer das características es-pecíficas da forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento de que se pro-ponha a criação – ou se aceite a existência – de uma forma específica de linguagem administrativa, o que coloquialmente e pejorativamente se chama burocratês. Este é antes uma distorção do que deve ser a redação oficial, e se caracteriza pelo abuso de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.
Por isso, deve-se evitar o jargão burocrático (burocratês), de modo a garantir a
clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
8. (CESPE/TCE-PA/SUPERIOR/2016)
Mem. 123/2016-DCF
Em 22 de março de 2016.
Ao Sr. Diretor de Infraestrutura
Assunto: instalação de pontos de rede
1 Solicito a Vossa Senhoria verificar a viabilidade de instalar quatro pontos de
rede na sala desta Diretoria.
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2 A instalação desses pontos é necessária para dar prosseguimento às atividades
desenvolvidas neste setor.
3 Certo de contar com as providências e com a atenção especial de Vossa Se-
nhoria, antecipo meus agradecimentos e renovo protesto de elevada consideração.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
Tendo como referência o documento hipotético apresentado, julgue o próximo item
com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR).
Para garantir a adequação da linguagem no que se refere a aspectos como a
impessoalidade, devem-se evitar as expressões utilizadas no terceiro parágrafo
do texto.
Certo.
O terceiro parágrafo está repleto de marcas de pessoalidade. O redator traz sub-
jetividade ao dizer, por exemplo: antecipo meus agradecimentos; renovo pro-
testo de elevada consideração. Desse modo, não se fala em nome do Serviço
Público, mas da pessoa (subjetivamente) que redige – o que, como vimos em nossa
aula, é inadequado e fere o princípio administrativo da impessoalidade.
9. (CESPE/TRE-PI/TÉCNICO/2016) Entre outras, as ações que conferem clareza a
um texto oficial incluem o(a):
a) revisão detalhada do texto pronto.
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b) seleção de um estilo de linguagem mais próximo do coloquial.
c) uso de todos os padrões de ordem de palavras na oração permitidos pela língua.
d) emprego de terminologia específica de determinadas áreas do saber.
e) eliminação de passagens do texto com redução das informações apresentadas
e de espaço.
Letra a.
Em minha aula, dei destaque à necessidade de se revisar o texto. Na seção 1.4 do
MRPR (Concisão e Clareza), já no primeiro parágrafo, há o destaque para a impor-
tância da revisão.
Os demais itens estão errados porque:
b) Errado. Deve-se utilizar o padrão culto da linguagem.
c) Errado. Deve-se optar pela ordem direta (Sujeito – Verbo – Complementos).
d) Errado. Deve-se evitar o jargão técnico e burocrático.
e) Errado. A concisão não é eliminação de informação (relevante); a concisão, na
verdade, é dizer o máximo (de informação) com o mínimo (de palavras).
10. (CESPE/TJDFT/TÉCNICO/2015) Com base na normatização das correspon-
dências oficiais prevista no Manual de Redação da Presidência da Repúbli-
ca, julgue o item a seguir, tendo como referência o texto precedente.
O emprego de expressões como “tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria” é
indispensável, conforme o referido manual, como forma de cortesia nas corres-
pondências oficiais.
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Errado.
O emprego de expressões como a indicada no item é DISPENSÁVEL. Fere-se a
impessoalidade quando o redator se apresenta subjetivamente (pessoalmente) no
texto. O MRPR recomenda que o emissor (redator) fale em nome do Serviço Públi-
co – o que não ocorre em “tenho a honra de solicitar a Sua Senhoria”.
11. (CESPE/STJ/MÉDIO/2015)
COMUNICADO GDG N. 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em
cumprimento ao que determina o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 22, de 5 de junho
de 2010, divulga a frota de veículos do Tribunal, conforme a planilha anexa.
José Joaquim Xavier
No tocante a aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento
no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item,
relativos ao fragmento de comunicação oficial hipotética anteriormente apresen-
tado – COMUNICADO GDG N.º 2.
A comunicação oficial hipotética em questão não atende à concisão, uma das
qualidades essenciais da redação oficial.
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Errado.
Ora, é evidente que a comunicação oficial analisada pelo item É CONCISA; infor-
ma-se sinteticamente:
(i) quem é o agente do ato;
(ii) qual é a fundamentação do ato;
(iii) o ato em si.
Não há, portanto, redundâncias e informações desnecessárias.
12. (CESPE/TCE-SC/AUDITOR/2015)
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Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a se-
guir à luz das normas do Manual de Redação da Presidência da República
(MRPR).
No documento apresentado, foram atendidas as normas do padrão ofício estabele-
cidas pelo MRPR relativas à posição da data e do local.
Certo.
Vamos relembrar o que o MRPR (página 11) recomenda sobre a posição da data e
do local no Padrão Ofício:
b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
Ora, no documento em análise, é exatamente isso que vemos: o local e a data es-
tão por extenso e alinhados à direita.
Florianópolis, 25 de janeiro de 2016.
Item certo, portanto.
13. (CESPE/TELEBRAS/MÉDIO/2015) Acerca das características gerais dos diver-
sos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de
Redação da Presidência da República.
O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de
estrutura, independentemente de sua finalidade.
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Errado.
A depender da finalidade da Exposição de Motivos, a forma básica de estrutura so-
fre alteração. Como o MRPR (seção 4.2, 2º parágrafo) informa:
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas bá-sicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
14. (CESPE/TJ-SE/TÉCNICO/2014) À luz do Manual de Redação da Presidên-
cia da República, julgue o item a seguir, a respeito dos aspectos formais das
comunicações oficiais.
Para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro
de Estado deve redigir exposição de motivos, sendo-lhe facultado, nesse caso,
o acréscimo de um anexo para a sugestão do projeto.
Errado.
O MRPR (página 21) é claro ao dizer que, no caso exposto, é obrigatório trazer
apenso o formulário de anexo à exposição de motivos.
15. (FCC/DPE-RR/TÉCNICO/2015) As formas de tratamento Vossa Excelência,
Vossa Senhoria e Vossa Eminência são utilizadas, respectivamente, para:
a) militares, embaixadores e reis.
b) príncipes, militares e juízes.
c) reitores, prefeitos e párocos.
d) governadores, funcionários públicos e cardeais.
e) imperadores, bispos e senadores.
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Letra d.
Vossa Eminência é pronome de tratamento utilizada em comunicações a CARDE-
AIS. Pronto, matamos a questão.
Lembrando que o MRPR não considera uso de pronomes de tratamento a príncipes,
imperadores e reis.
16. (FCC/DPE-RR/TÉCNICO/2015) O e-mail é um dos meios de transmissão mais
ágeis dos últimos tempos. Caracterizado pela informalidade, assume, no entan-
to, características específicas quando utilizado no serviço público. A esse respei-
to é possível afirmar:
I – Por seu baixo custo e rapidez, o e-mail transformou-se na principal forma de
comunicação para transmissão de documentos.
II – O e-mail é extremamente flexível, mas é preciso evitar o uso de linguagem
incompatível com uma comunicação oficial.
III – O campo “assunto”, no formulário utilizado para transmissão da mensagem,
deve ser adequadamente preenchido.
Está correto o que se afirma em:
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
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Letra e.
As afirmativas presentes em (I), (II) e (III) são muito próximas do que se afirma
no MRPR (seções 8.1. e 8.2.):
O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. [...] Entre-tanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial [...]O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
É por isso que todas estão corretas.
17. (FCC/CNMP/TÉCNICO/2015) Considerando-se as recomendações do Manual
de Redação da Presidência da República, está correta a redação da frase
que se encontra em:
a) Considero que vossa senhoria deve estar satisfeito com a pronta nomeação de
vosso substituto.
b) Não cabem adotar medidas precipitadas e às quais comprometam o andamento
de todo o programa.
c) Segundo a minuta encaminhada anexo, o benefício-alimentação, será concedido
a todos os servidores.
d) O Presidente da República, que tem competência exclusiva nessa matéria, deci-
diu encaminhar o projeto.
e) Pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministérios que elaborasse planos de
contenção de despesas, bem como economizar energia.
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Letra d.
Vou apontar o erro de cada item:
a) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (por exemplo, concordân-
cia da forma satisfeito, que deveria concordar com vossa senhoria).
b) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (por exemplo, uso inade-
quado do sinal indicativo de crase).
c) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (pontuação separando
sujeito de seu predicado; concordância da forma anexo).
e) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (concordância do verbo
elaborar e economizar).
18. (FCC/AL-PE/ANALISTA/2014) Uma frase comum no início de certo tipo de
documento oficial está corretamente redigida em:
a) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades regimen-
tais, que, seja enviado Votos de Pesares aos familiares dos cabeleleiros...
b) Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja realizado uma Audiencia Pública...
c) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimen-
tais, seja realizado uma Reunião Solene...
d) Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimen-
tais, que seja formulado um Voto de Aplauso pela beneficiência da senhora Ana
Margarete da Silva...
e) Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimen-
tais, que sejam transcritos os artigos sobre a ascensão da nova classe média em
Pernambuco...
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Letra e.
Vou apontar o erro de cada item:
a) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (por exemplo: acentuação
da palavra Plenário e ortografia da palavra cabeleireiro).
b) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (por exemplo: acentuação
da palavra Audiência).
c) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (por exemplo, a falta do
sinal indicativo de crase em Requeremos à Mesa).
d) Errado. Não se faz uso do padrão culto da linguagem (por exemplo: erro de
ortografia na palavra beneficiência, que deve ser registrada como beneficência).
19. (FCC/METRÔ-SP/ASSISTENTE/2014) Para comunicações internas sobre as-
suntos rotineiros, as instituições públicas e privadas utilizam, em geral:
a) o ofício.
b) a moção.
c) o telegrama.
d) o memorando.
e) a decisão.
Letra d.
Em nossa aula, vimos que o memorando é uma comunicação oficial eminentemen-
te interna. Isso já é suficiente para marcarmos o item “d” e eliminarmos os itens
“a” e “c”.
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20. (FUMARC/CEMIG-TELECOM/ANALISTA/2016) Avalie as afirmativas a seguir:
I – Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficiais praticamente idênticas.
II – A única diferença entre ofício e aviso é que o primeiro é expedido exclusiva-
mente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao
passo que o segundo é emitido para e pelas demais autoridades.
III – Quanto à forma, aviso e ofício utilizam o vocativo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
Letra c.
I – Correto. Trata-se da transcrição do início da seção 3.3.1. do MRPR.
III – Correto. Na seção 3.3.2. do MRPR, é dito que:
Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário [...]
II – Errado. Inverte-se as características do ofício e do aviso. O correto, segundo
o MRPR, é o seguinte:
O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mes-ma hierarquia.O ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
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21. (FUMARC/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG/ASSISTENTE/2015) Sobre o
correio eletrônico, é correto afirmar, EXCETO:
a) Além de ser usado somente para assuntos profissionais, o e-mail individual
deve, preferencialmente, ser destinado a assuntos de interesse exclusivo da pes-
soa a quem é designado e que não seja necessário dar conhecimento aos demais
integrantes da unidade.
b) Há dois tipos de caixa postal de correio eletrônico na PBH: a caixa institucional
da unidade administrativa e a caixa institucional individual.
c) O domínio @pbh.gov.br só deve ser usado para interesse da Administração Pú-
blica e deve ser restrito a assuntos de trabalho.
d) Os assuntos da unidade devem ser tratados por meio do e-mail individual, o
que facilita a organização e o histórico de seu conteúdo informacional, bem como o
acesso às informações, quando da mudança de seu titular responsável.
Letra d.
A questão está abordando as especificidades da utilização de e-mail na esfera da
Prefeitura de Belo Horizonte.
O item “d” está incorreto porque fere um princípio da Administração Pública, a
impessoalidade. Além disso, o e-mail pessoal diferencia-se do institucional, sendo
este relacionado à função pública.
22. (FUMARC/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG/ASSISTENTE/2015) Na ela-
boração do DESPACHO, o elemento obrigatório é:
a) a data.
b) a denominação do documento.
c) o nome e a sigla do órgão de subordinação.
d) o número do processo.
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Letra a.
Segundo o Manual de Redação da Prefeitura de Belo Horizonte, o despacho deverá
conter obrigatoriamente a data.
23. (FUMARC/PC-MG/INVESTIGADOR/2014) São recomendações que contribuem
para a clareza da Redação Oficial, EXCETO:
a) Apresentação inicial do assunto tratado.
b) Emprego de metáforas e outras figuras de estilo.
c) Precisão vocabular.
d) Uso preferencial da ordem direta na construção das frases.
Letra b.
As metáforas e outras figuras de estilo são adequadas a textos expressivos, como
os literários. No caso da Redação Oficial, recomenda-se seguir os princípios da
impessoalidade, da clareza, da uniformidade, da concisão e do uso de linguagem
formal.
24. (FUMARC/PC-MG/INVESTIGADOR/2014) Sobre o emprego dos Pronomes de
Tratamento, a construção INCORRETA é:
a) Vossa Eminência dirigiu-se ao altar da Capela.
b) Vossa Excelência encaminhará seu parecer pela manhã.
c) Vossa Magnificência proferiu seu discurso no auditório principal.
d) Vossa Senhoria estais indignado com o desrespeito demonstrado pelos reque-
rentes.
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Letra d.
Toda a questão tem um único objetivo: verificar se você está atento(a) em relação
à CONCORDÂNCIA com os Pronomes de Tratamento. Como está claramente expli-
cado no MRPR, os pronomes de tratamento levam a concordância do verbo para a
TERCEIRA PESSOA.
Em “d”, a concordância do verbo estar é de segunda pessoa (“vós estais”), por isso
incorreta.
25. (CS-UFG/IF-GO/AUXILIAR/2017) A redação oficial é a maneira pela qual o
Poder Público redige atos normativos e comunicações. Que aspectos da comuni-
cação devem ser observados na redação oficial?
a) A clareza, objetividade e concisão, para que todo leitor entenda a comunicação.
b) A pessoalidade e o informalismo, pois a comunicação deve ter alguém respon-
sável por ela e se destinar a um cidadão.
c) O formalismo e a linguagem rebuscada, com exceção quando se tratar de co-
municação referente a eventos comemorativos.
d) A linguagem simples e o uso de jargões e gírias, compreensíveis por todo leitor.
Letra a.
Vou comentar cada um dos itens errados:
b) Errado. A comunicação oficial deve ser impessoal e formal.
c) Errado. A linguagem nunca deve ser rebuscada.
d) Errado. O uso de jargões e gírias não é recomendado na redação oficial.
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26. (CS-UFG/IF-GO/ASSISTENTE/2017) A maneira pela qual o Poder Público re-
dige atos normativos e comunicações é denominada redação oficial. Qual dos
atributos a seguir é exigido na redação oficial?
a) O formato irregular.
b) A linguagem coloquial.
c) A informalidade.
d) A impessoalidade.
Letra d.
Vamos aos comentários dos itens errados:
a) Errado. A formatação regular é atributo exigido na redação oficial.
b) Errado. O uso do padrão culto é atributo exigido na redação oficial.
c) Errado. A formalidade é atributo exigido na redação oficial.
27. (CS-UFG/IF-GO/ADMINISTRADOR/2017) No que tange à linguagem, o me-
morando prioriza:
a) o uso de jargões profissionais e termos técnicos.
b) o preciosismo com destaque para a formalidade.
c) a utilização de siglas e a fuga de abreviações.
d) a clareza na informação sem apego à formalidade.
Letra d.
Vamos aos comentários dos itens errados:
a) Errado. Na redação oficial, deve-se evitar o uso de jargões e termos técnicos.
b) Errado. Na redação oficial, não há exigência de preciosismo (afetação exagera-
da; elegância amaneirada; falta de naturalidade).
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c) Errado. Na redação oficial, é necessário explicitar, desenvolver, esclarecer, pre-
cisar os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos es-
pecíficos que não possam ser dispensados. O uso de siglas e de abreviações com-
promete a clareza do texto oficial.
28. (CS-UFG/PREFEITURA DE GOIÂNIA/ASSISTENTE/2016) A redação oficial deve
caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente, esses atri-
butos decorrem da Constituição de 1988, que dispõe, no artigo 37: “A adminis-
tração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]”.
Dentre os documentos oficiais, está o memorando, que é:
a) o instrumento pelo qual autoridades da esfera federal, estadual e municipal
expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço e praticam
outros atos de sua competência.
b) uma modalidade de ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do
Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente pre-
vistas, de modo expresso ou implícito, na lei.
c) uma forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo ór-
gão, que podem estar hierarquicamente em um mesmo nível ou em níveis diferen-
tes. É, portanto, uma forma de comunicação eminentemente interna.
d) um tipo de comunicação oficial expedido para e pelas autoridades e que tem
como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração
pública entre si e também para particulares.
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Letra c.
Vamos aos comentários dos itens errados:
a) Errado. Essa é a definição de Portaria.
b) Errado. Essa é a definição de Decreto.
d) Errado. Essa é a definição de Ofício.
29. (CS-UFG/AL-GO/ASSISTENTE/2015) A língua empregada na redação técnica
depende das circunstâncias da correspondência, que envolvem, principalmente:
a) a escola de pensamento administrativo e o estilo.
b) o estilo e o padrão de correspondência do leitor.
c) o padrão de tratamento do escritor e do processo.
d) o destinatário e a finalidade do assunto.
Letra d.
Vamos aos comentários dos itens errados:
a) Errado. A redação técnica (e a oficial) não sofre influência da escola de pensa-
mento administrativo.
b) Errado. Emprega-se, na redação técnica (e oficial), uma forma padrão de lin-
guagem, a qual deve atingir o maior número de leitores.
c) Errado. Por ser necessária a impessoalidade, não se leva em consideração o
padrão de tratamento do escritor.
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30. (FUMARC/PC-MG/ESCRIVÃO/2014) Indique a alternativa INCORRETA sobre
os princípios da Redação Oficial, conforme o Manual de Redação da Presidên-
cia da República (2002).
a) Deve primar pela impessoalidade, clareza e objetividade.
b) O uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais implica o uso de termos
técnicos, bem como dos rebuscamentos acadêmicos e figuras de linguagem.
c) Os pronomes de tratamento estão vinculados à necessária formalidade dos do-
cumentos oficiais e são estabelecidos conforme o posto ocupado pela autoridade.
d) O redator deve avaliar se o conteúdo será facilmente compreendido por seu
destinatário. Dessa forma, a revisão torna-se um requisito indispensável. Exige
tempo e contribui para a clareza da comunicação, garantindo a precisão dos dados.
Letra b.
Uso do padrão culto não implica uso de termos técnicos, rebuscamentos acadêmi-
cos e figuras de linguagem. O MRPR diz que:
De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da Re-
pública. Brasília: Presidência da República, 2002.
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